terça-feira, 20 de janeiro de 2009
Do TSE - Novas eleições serão realizadas em 14 municípios até 8 de março
Quatorze municípios brasileiros já estão com eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice com data marcada. Nesses lugares, a eleição de outubro de 2008 foi considerada nula, por ter o candidato mais votado conseguido mais de 50% dos votos válidos e seu registro de candidatura ter sido indeferido. Um dos principais motivos para o indeferimento do registro é a rejeição das contas do candidato.
Janeiro
Para o dia 25 de janeiro estão marcadas eleições para Pimenteiras, no Piauí, e Joselândia, no Maranhão.
Em Pimenteiras, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), primeiro colocado na disputa municipal, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal. As irregularidades foram consideradas de natureza insanável.
Em Joselândia, Marcelo de Queiroz Abreu (PMDB) perdeu o registro por prática de abuso de...
Fonte: www.tse.gov.br
Leia a matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_9858gwkpgz
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
420 assinaturas coletadas no Hipermercado Andorinha
O grupo ficou lá das 10h às 17h. O saldo foi bastante positivo no fim do dia: 420 assinaturas.
Parabéns, pessoal!
Veja abaixo algumas fotos da ação, enviadas por Maria Balbina e Luiz Antonio.
Um abraço da
Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa São Paulo


Artigo - Aceitar candidato com ficha suja é desistir de instituições sadias
Por Paulo Fernando Silveira*
No dia 10 de junho de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em Ação Civil Pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições de 2008.
Os argumentos sustentados pelo relator do processo da consulta, ministro Ari Pargendler, e demais ministros, que o acompanharam, foram no sentido de que a lei de inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) já limita os critérios para a concessão de registro de candidaturas e que "o poder judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade".
Contrária e corretamente, os três ministros vencidos, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Felix Fischer, defenderam, entre outros aspectos, a competência da Justiça Eleitoral para apreciar os pedidos de registro de candidatura a cargo político na perspectiva da vida moral pregressa do político, enfatizando que a Constituição...
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*Paulo Fernando Silveira é juiz federal aposentado, jurista, escritor e membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro (ALTM).
Fonte: Site Consultor Jurídico
Leia o artigo na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2008-jun-23/aceitar_candidato_ficha_suja_desistir_instituicoes_sadias
Artigo - Impugnação de candidato "ficha suja": compatibilidade constitucional
Renato de Lima Castro*
A sociedade organizada, por intermédio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, assim como da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da OAB, e de algumas entidades associativas (Magistratura Nacional; Ministério Público), tem preconizado a impugnação de candidatos ao pleito eleitoral que apresentem vida pregressa maculada (ficha suja), por falta de condição subjetiva (moral) para pleitear um mandato eletivo. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (entre eles, seu Presidente), manifestaram-se contrários a este movimento moralizador, supostamente porque se estaria em desconformidade com o princípio da presunção da inocência garantido pela Constituição Federal.
É importante enfatizar, entretanto, que além destes ministros estarem prejulgando um fato jurídico que deverão, em breve, julgarem, o que os torna impedidos de virem a participar do julgamento, esquecem-se que a República Federativa do Brasil é constituída de...
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*Renato de Lima Castro é promotor de Justiça em Londrina (PR).
Fonte: Site Expresso da Notícia
Leia o artigo na íntegra em: http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=VEBjvml&id=94&tipo=0JXUw&esq=VEBjvml&id_mat=7501
domingo, 18 de janeiro de 2009
Artigo - Inelegibilidade e Vida Pregressa no Plano dos Direitos Fundamentais
NO PLANO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Márlon Jacinto Reis*
O presente artigo demonstra a existência de marcos normativos que permitem a aplicação do § 9° do art. 14 da CF, reconhecendo estarem presentes normas que dão ao dispositivo a regulamentação infraconstitucional por este reclamada. A referida norma constitucional autoriza a imposição de inelegibilidade aos que ostentam máculas significativas em sua vida pregressa.
Sustenta-se que a Lei de Inelegibilidades, desde que interpretada conforme a Constituição, e o Pacto de San José da Costa Rica, provêem os elementos normativos que tornam possível a aferição objetiva da vida pregressa dos candidatos.
Apresentação
Tenho considerado há algum tempo os diversos argumentos apresentados por aqueles que debatem em torno da possibilidade de restrição à elegibilidade pela via da observância da vida pregressa do candidato.
Apresento neste texto uma visão pessoal, por mim desenvolvida a partir de considerações formuladas no curso da disciplina “Os direitos políticos no contexto dos direitos humanos”, que ministro no programa de pós-graduação em Direitos Humanos mantido pela Universidade Católica de Goiás e pelo Instituto Frei Antônio Montesino.
À vista do meu particular interesse pelo estudo dos direitos fundamentais, não poderia furtar-me a considerar a matéria nos estritos lindes desse capítulo tão interessante do nosso constitucionalismo.
Optei neste texto, todavia, por apresentar uma versão objetiva das minhas reflexões...
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*Márlon Reis é Juiz de Direito no Maranhão, doutorando em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, Espanha; professor dos programas de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral, da Universidade de Brasília, e Direitos Humanos, da Universidade Católica de Goiás e Instituto Frei Antônio Montesino, autor do livro “Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio”, editado pela Fundação Getúlio Vargas.
Enviado pelo Comitê Nacional do MCCE
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_97dm6n7srz
População está menos tolerante a corrupção
Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a população está menos tolerante a corrupção. A avaliação dele é baseada nos números de auditorias que a Controladoria realiza desde 2005. Foram feitas auditorias em 660 municípios, sendo que em 195 deles, foi identificada pelo menos uma irregularidade grave ou indício de corrupção. Dessas cidades, 122 reelegeram seus governantes, contra 73 que optaram por renovar o poder municipal.
As principais irregularidades encontradas foram de direcionamento de licitação ou restrição à competitividade, não comprovação de gastos e de saques e uso de notas fiscais frias. De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, em cidades que a CGU apontou indícios de corrupção e nas quais os prefeitos concorreram novamente ao cargo, a reeleição foi de 62,5%. A taxa média no País foi de 67%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo Luiz Navarro, um problema ainda grave é a falta de controle do Legislativo municipal, de controle interno da própria prefeitura e de controle social da imprensa local. A CGU publicou novos relatórios...
Fonte: MCCE
Leia o texto na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not577.htm
Do site Clica Brasília . 15/01/09 - Eleitores brasileiros declaram ter votado em 2008 mais atentos à idoneidade de candidatos
Mais de 80% dos eleitores entrevistados em uma pesquisa nacional encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para medir os resultados da campanha Vota Brasil 2008 declararam ter levado em conta, na definição de seus votos, aspectos relativos à idoneidade do candidato.
Realizado pelo Instituto Nexus - Centro de Informação Estratégica - e divulgado hoje (15), o levantamento contou com duas mil entrevistas em todo o País - com exceção do Distrito Federal, onde não há eleição municipal -, colhidas entre os dias 18 e 24 de novembro de 2008.
Do total de abordados, 82% apontaram a ficha limpa do candidato como fator preponderante para o voto, 83% revelaram preocupar-se em escolher candidato que não recorre à compra de votos e 81% consideraram importante a não utilização de “caixa dois” em campanha.
Do ponto de vista negativo, em média 20% dos eleitores disseram ter votado sem pesquisar informações sobre os candidatos. A maioria (51%) informou que já conhecia os candidatos antes de votar e 30% afirmaram ter pesquisado o histórico do candidato escolhido.
A maioria dos que se preocuparam em checar o passado dos postulantes são de escolaridade superior e pertencentes às classes A e B. Entre os que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental, 33% não pesquisaram nada sobre os candidatos e 59% declararam já conhecer bem os escolhidos. Apenas 8% disseram que pesquisaram.
Quase a totalidade do universo de eleitores ouvidos (97%) disse confiar no sistema de votação em urnas eletrônicas.
Agência Brasil
Fonte: Clica Brasília . http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=85315
Leia mais informações no site do TSE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1144484
sábado, 17 de janeiro de 2009
Campanha Ficha Limpa ganha apoio de entidades em Sorocaba (SP)
O site VIVAcidade foi a primeira instituição de Sorocaba a apoiar publicamente a Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em setembro de 2008. Na ocasião, foi criado também um Comitê 9840 do MCCE. No dia 14/01/09, o Grupo Fé e Política de Sorocaba, foi o novo segmento da sociedade a declarar publicamente seu apoio à Campanha. Com o apoio da CNBB, o Grupo já coletou seis mil assinaturas.
Em apoio ao trabalho do MCCE, o site VIVAcidade passou a divulgar notícias oficiais sobre o andamento da Campanha em nível nacional. Segundo o diretor do site, Luís Renato Cruz Vieira de Andrade, a decisão de apoiar a Campanha Ficha Limpa veio pela necessidade da sociedade de ter pessoas mais sérias e limpas no cenário político. Para Renato, a Campanha do MCCE serve de exemplo. “Os políticos têm que ter mais responsabilidades, inclusive na sua vida pessoal. Com o Projeto de Lei, se eles não tiverem essa carga de responsabilidade, o próprio eleitor é quem fará a punição”.
Acesse o site VIVAcidade.
Fonte: MCCE
Coleta no Supermercado Andorinha (SP) . 17/01, das 9h às 17h
O grupo solicita voluntários para auxiliar na coleta.
Mais informações com Luiz (11 - 7494 4196).
terça-feira, 13 de janeiro de 2009
Da Folha Online . 12/01/09 - Acusações de corrupção não afetam reeleição em municípios
Em cidades onde a CGU viu irregularidades desde 2005, reeleição foi de 62,5% no ano passado; taxa média nacional foi de 67%
Auditores falam de desvios, direcionamento de licitação e notas fiscais "frias'; em 22 casos, servidores recebiam Bolsa Família ilegalmente
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Indícios de corrupção ou irregularidades graves nas gestões municipais não impediram que prefeitos brasileiros assumissem novamente o cargo no último dia 1º de janeiro.Mesmo em cidades com denúncias, a taxa de reeleição não sofreu grande alteração.
Levantamento feito pela Folha nas cidades em que auditorias da CGU (Controladoria Geral da União) apontaram indícios de corrupção e em que os prefeitos concorreram novamente ao cargo mostra que a reeleição foi de 62,5%. A taxa média em todo o país foi de 67%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Desde 2005, a CGU auditou 660 municípios com menos de 500 mil habitantes. Neles, 322 prefeitos concorreram à reeleição. Em 195 cidades, foi identificada pelo menos uma irregularidade grave ou indício de corrupção, principalmente direcionamento de licitação ou restrição à competitividade, não comprovação de gastos e de saques e uso de notas fiscais inidôneas ("frias"). Mesmo com apontamentos assim, 122 prefeitos foram reeleitos .
É o caso de Elson de Oliveira (PT), reeleito em Tanque Novo (BA). A auditoria descreve simulação de pagamento de R$ 56 mil para transporte escolar nas férias, o que foi negado pelos "contratados". Segundo a CGU, houve "indícios de simulação de licitação". "Nossa votação mostrou que as coisas eram poucas. E nossa advogada já resolveu", diz Oliveira.
Em Jenipapo dos Vieiras (MA), a auditoria apontou fraude de R$ 35 mil na capacitação de professores. "Nas entrevistas realizadas com os professores, eles foram...
Fonte: Folha de São Paulo
Leia matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_96ctxcw2dk
Da Folha de São Paulo . 12/01/09 - Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
FLÁVIO FERREIRA
da Folha de S.Paulo
A indiferença em relação à corrupção na política, expressada em enunciados como "rouba, mas faz" ou "tudo acaba em pizza", será alvo da Campanha da Fraternidade de 2009, segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), instituição da Igreja Católica.
Realizada desde 1964 pela CNBB na Quaresma (período de 40 dias que antecede a Páscoa), a campanha deste ano terá como tema segurança pública, mas também abordará assuntos de ética na política.
As discussões nas reuniões e celebrações da campanha, que ocorrem em igrejas, escolas e casas, poderão impulsionar um movimento de coleta de assinaturas para criar uma lei que visa barrar candidaturas de políticos com ocorrências na Justiça.
A CNBB é uma das coordenadoras de um grupo de entidades que busca obter 1,5 milhão de assinaturas com o objetivo de apresentar um projeto de lei ao Congresso contra a participação dos "ficha-suja" nas eleições. Cerca de 700 mil pessoas já subscreverem a proposta de lei, segundo a CNBB.
De acordo com o texto-base da campanha, um dos objetivos é "denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para os crimes comuns". Os crimes de corrupção e do "colarinho branco" não são violentos em si, mas geram outras formas de violência, diz o texto-base.
O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa (bispo auxiliar...
Leia a matéria na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u488879.shtml
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Prefeito diplomado em Pernambuco é afastado pelo TSE
O ministro Henrique Neves, do TSE , determinou o imediato afastamento do cargo de prefeito do candidato José Luiz de Sá Sampaio, diplomado no último dia 1º de janeiro, no município de Caetés, em Pernambuco. José Sampaio teve seu registro cassado pelo TSE e pelo TRE-PE, ainda assim, a juíza do município concedeu liminar para permitir a diplomação e posse do candidato.
A ação apresentada no TSE contra a diplomação alegava que seria necessária a realização de novas eleições, conforme orientação do Código Eleitoral (artigo 224). O ministro Henrique Neves concordou com o argumento de que houve violação da decisão do TSE. O ministro Ricardo Lewandowski negou o registro de candidatura em decisão individual, confirmada depois pelo plenário do Tribunal.
De acordo com o ministro Henrique Neves somente o presidente do TSE ou do Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam conceder efeito suspensivo a um recurso ajuizado pelo candidato. O ministro determinou que seja obedecida a decisão inicial do TSE e que o prefeito diplomado seja afastado.
Fonte: MCCE - www.mcce.org.br . Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Da Folha Ribeirão . 09/01/09 - Vereador de Ribeirão gasta R$ 56,40 de cada morador
Jaboticabal tem o maior gasto per capita entre as cidades com R$ 78,50; no outro lado, Franca, com R$ 15,43, tem o menor custo
ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO
Cada morador de Ribeirão Preto despenderá em média cerca de R$ 56,40 neste ano para bancar os vereadores eleitos para este mandato, seus assessores e o restante da estrutura que irão usufruir na Câmara.O custo-vereador foi calculado pela Folha com base no orçamento do Legislativo neste ano e na população estimada para 2008 pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Câmara de Ribeirão terá R$ 31,4 milhões para gastar neste ano, segundo o Orçamento 2009, aprovado no final do ano passado. O valor ainda pode mudar.
Na região, entre as dez maiores cidades, Jaboticabal terá o Legislativo mais caro, com custo de R$ 78,50 por morador. Na outra ponta, Franca aparece...
Leia a matéria na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_95gvmc5gcw
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Link da Justiça Eleitoral para obtenção do n° do título de eleitor
Estou tentando obter acesso ao cadastro do TRE p/ completar folhas de assinaturas e NÃO estou conseguindo acessar.
Houve alguma alteração no LINK? Estão com o sistema fora do ar?
Abraços: Luiz Mario Martinski – MEP Curitiba.
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Prezado Luiz,
O link do TRE mudou, sim. No início de dezembro foi divulgado um novo:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
Este link também consta no blog da Campanha Ficha Limpa em São Paulo. Na seção Marcadores (coluna à direita da página), clique no item 'Consulta n° do título - Justiça Eleitoral' para acessá-lo.
Qualquer dúvida, entre em contato novamente.
Obrigada, um abraço,
Renata Celani
MCCE - Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Ministro garante cassação imediata por compra de votos
O prefeito eleito de Braúnas (MG), Jovani Duarte Menezes, teve seu registro de candidatura cassado por compra de votos na última eleição. Para assegurar a aplicação imediata da decisão de primeira instância, o ministro Henrique Neves, do TSE, aceitou, no dia 31/12/2008, pedido de liminar da Coligação “Cem por cento Braúnas”. A liminar impede, momentaneamente, a posse de Jovani Menezes.
O ministro Neves baseou-se no entendimento de que a decisão de primeira instância que cassa o registro ou diploma do candidato não precisa de trânsito em julgado, ou seja, o fim da tramitação do processo, para que as decisões relativas a compra de votos sejam aplicadas. Segundo ele, somente a parte relativa à declaração de inelegibilidade do candidato deve aguardar o trânsito em julgado.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral - disponível em www.mcce.org.br
Entrevista
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
Editorial da Folha de São Paulo: voto e cassação
Abraços
André
**
Folha de São Paulo – 26/12/08 . Editorial
Voto e cassação
Na falta de uma reforma política ampla, punição à infidelidade partidária suscita dúvidas e questionamentos
DEPOIS DE longo e sinuoso percurso, foi oficializado pela Câmara o primeiro caso de perda de mandato de um deputado federal por infidelidade partidária.
Trata-se do parlamentar paraibano Walter Britto -que, eleito pelo PFL (hoje DEM), logo passou a integrar o PRB. Dito de outra forma, candidatara-se num partido de oposição, para em seguida aderir à base governista.
Não mais que um exemplo, entre incontáveis, da crônica...
Leia o texto na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_94gkxmkqd9
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
fortaleça no combate à corrupção eleitoral...FICHA LIMPA!
Abraços
orlanda
Enviado por Orlanda, de Belém do Pará
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
Re: Nova coleta no Conjunto Nacional de 26 a 30/01/09
É com imensa alegria q estamos concluindo mais um ano e com bastante luta por esse tão valoroso projeto de "Ficha Limpa" ou MCCE
Ao ver o esforço dos companheiros em Piracicaba se organizando para enriquecer o volume de assinaturas, é tão produtivo, e tb aos demais municipios q estão engajados.
Ao movimento q será reiniciado na Paulista, pode contar comigo em um dia daquele período.
A todos um feliz Ano Novo cheio de disposição para lutar.
Abração a todos e até lá.
Edgar - Pirituba.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Nova coleta no Conjunto Nacional de 26 a 30/01/09
Em função do sucesso da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional da Avenida Paulista, ocorrida no final de novembro - quando foram recolhidas 2.280 assinaturas em cinco dias e distribuídos centenas de formulários -, realizaremos uma nova coleta no local de 26 a 30/01/09 (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h.
Será novamente uma ótima oportunidade para darmos visibilidade à Campanha e coletarmos um bom número de assinaturas.
Precisamos de voluntários para esta coleta.
Estamos dividindo a escala de participação dos voluntários em turnos de duas horas. Pela experiência da última coleta no local, é recomendável que tenhamos pelo menos duas pessoas por período.
Solicitamos que os voluntários inscrevam-se até o dia 15/01 através do e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br, enviando nome completo e o período em que estará presente no posto de coleta. Em caso de dúvidas, entre em contato com Renata Celani pelos telefones (11) 3022 9485 e 9157 2634, ou pelo e-mail acima.
Sugerimos que ações similares sejam promovidas em shopping centers, clubes e escolas de outros bairros da capital e nas cidades do Estado de São Paulo.
Contamos com o seu apoio, pois a Campanha Ficha Limpa continua.
Reforçamos aqui nossos votos de um ótimo Natal e feliz 2009; um grande abraço,
Equipe de divulgação/mobilização da Campanha Ficha Limpa em São Paulo
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
Agradecemos às saudações, retribuímos e continuamos juntos na Campanha Ficha Limpa.
Abraços.
PAC/Pro-CRC.
(PUC-SP)
Enviado por Silvio S. Z. Porto, de São Paulo, SP
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
É com o coração cheio de alegria que o Comitê Piracicaba vem por meio deste desejar a todos um FELIZ NATAL E UM 2009 CHEIO DE ALEGRIA E REALIZAÇÕES.
Cleide, Fernando, Pedro, Jesselei
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
domingo, 21 de dezembro de 2008
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
As situações difíceis testam a sua capacidade,
Mas não aceite derrota, fraqueza ou doença.
O melhor que você tem,
Surge na hora da resistência.
São os nossos votos para vocês,
Neste novo ano que se inicia.
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Congratulações
A todos vcs integrados no movimento estão de parabens e vamos lavar a alma trazendo um estado de coisas mais aceitáveis na administração pública.
Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
***
Ao Comitê 9840 , diz o antigo anúncio : Uma mão lava a outra e o sabonete Santelmo lava as duas . Esperamos que esse Comitê faça o papel do sabonete Santelmo e venha ajudar o MPMPL em sua difícil campanha . Abs a Diretoria do MPMPL - Juiz de Fora MG
Enviado por José Lopes Filho, de Juiz de Fora, MG
Re: BOM NATAL E FELIZ 2009
um feliz natal e um ano novo cheio de muita luz e paz.
muita paz
everardo
acesse http://www.movimentoamigosdapaz.blogspot.com/
(61) 9558-3207
Enviado por Everardo Lopes, de Brasília, DF
BOM NATAL E FELIZ 2009
A Campanha Ficha Limpa continua e seu sucesso depende de todos nós. Em 2009, vamos juntos levar o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos ao Congresso Nacional.
Um grande abraço, bom Natal e feliz ano novo,
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
Equipe Campanha Ficha Limpa SP
Associação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação – A.D.I.
http://campanhafichalimpasp.blogspot.com
www.intercomunicacao.net
sábado, 20 de dezembro de 2008
Carta aos comitês 9840 e entidades do MCCE - Avaliação das ações 2008 e planejamento 2009
Carta nº 21/2007
Aos Comitês Estaduais
Assunto: Avaliação das ações 2008 e planejamento 2009
Amigos e Amigas,
Chegamos ao final de mais um ano de muita mobilização e alegria. E vocês foram essenciais para todas as conquistas obtidas, tanto com a Campanha Ficha Limpa como com o trabalho educativo e de fiscalização da Lei 9840. Gostaríamos de agradecer pelo empenho de cada comitê do MCCE. É exatamente a participação de vocês que tem ampliado a representatividade e a credibilidade do Movimento.
Sobre a Campanha Ficha Limpa, comunicamos o alcance de 540 mil assinaturas contabilizadas até o dia 18/12, sendo que muitos formulários ainda não foram contados. No balanço geral, a SE-MCCE tem recebido mais assinaturas das dioceses e das paróquias da Igreja Católica e também dos comitês do MCCE. Mas como ainda estamos no meio do caminho em relação à nossa meta de 1,3 milhão, gostaríamos muito de “não dar férias” para a Campanha e convidamos vocês a intensificarem a coleta durante os meses de janeiro e fevereiro.
Este mês realizamos reunião com a CNBB para discutirmos estratégias para potencializar a Campanha, sobretudo junto à Igreja Católica. E em janeiro de 2009, faremos ampla coleta no Fórum Social Mundial (FSM), em Belém do Pará, a partir da participação do comitê estadual do Pará e dos delegados/as do MCCE presentes no evento. Além da coleta, realizaremos no FSM a oficina “Como combater a corrupção eleitoral” no dia 30/01 no FSM, prevista para acontecer...
Leia a carta na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_93z589gqft
Carta às Comissões de Justiça e Paz, elaborada no Encontro Estadual de 30/11 + fotos do encontro (crédito: Luciney Martins)


Às
Comissões de Justiça e Paz
At: Presidência
Prezados Presidentes das Comissões de Justiça e Paz,
Nós, membros dos Comitês 9840 e apoiadores da Campanha Ficha Limpa no Estado de São Paulo, em consonância com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, reunidos dia 30 de novembro de 2008 no Centro Pastoral São José (Região Episcopal Belém, cidade de São Paulo), dirigimos um apelo veemente para um grande comprometimento de todas as Comissões de Justiça e Paz, no empenho de obtermos, em prazo o mais breve possível, as assinaturas necessárias para apresentação, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Incluímos abaixo trechos da carta recente do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, aos 17 Regionais da CNBB, datada de 21 de novembro último:
“Campanha pelas ‘Fichas Limpas’: gostaria de lembrar que o novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando impedir a candidatura de pessoas já condenadas por crimes graves foi aprovado por unanimidade em nossa última Assembléia Geral. No entanto, chegando quase ao final de 2008, a quantidade de assinaturas coletadas foi muito pequena. Temos em torno de 500.000 assinaturas, mas precisamos de quase 1.500.000. (...)
Na semana passada, tivemos, na sede da CNBB, uma reunião com os Secretários Executivos Regionais, quando foi apresentada a todos uma iniciativa muito interessante da parte de alguns regionais, que estabeleceram metas a serem atingidas. De fato, se cada Regional conseguisse coletar 100.000 assinaturas, teríamos mais do que o suficiente para encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Evidentemente, alguns Regionais podem conseguir bem mais que isso.
Peço-lhe, portanto, que procure apoiar ao máximo as iniciativas que forem propostas em seu Regional, ou pela Coordenação Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. As notícias atualizadas sobre o Movimento podem ser acompanhadas no site http://www.mcce.org.br/, além de informações sobre o peenchimento e envio das folhas de votação.”
Abraços amigos e bom trabalho,
André Merli Ribeiro/Antonio Zanon/Carmen Cecília de Souza Amaral/Cristina Doená/Elisabeth C. L. Paula/Epaminondas de Paula Freitas Filho/Flávio Roberto de Castro/Fernando Hampar Tossunian/Francisco Whitaker/Joaquim João da Silva/Katia Hidalgo Daia/Leonardo Bruno O. Silva/Lucrécia Anchieschi Gomes/Pe. Luigi Andriollo/Luiz Antonio Barbosa/Luiz Antonio de Souza Amaral/Manoel Messias Niji Santos/Margaret Gaffney/Maria Costa Ramos/Maria/Elontina Riferro/Marlon Lelis de Oliveira/Ney Carlos da Rocha/Neyde Kulpa Bijoux/Silvia Cosac/Stella Whitaker/Tatiana L. Paula/Valter Cechetti/William Vasconcelos/Windsor Juan Fernandes
Voluntários para coletar assinaturas em São Paulo - 20 e 12/12/08
Quem puder estar lá, se possível com pranchetas e folhas do abaixo assinado, por favor me avise.
Abraços,
Caci
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AUTO DE NATAL DIFERENTE NO PARQUE TRIANON
No dia 20 de dezembro (sábado), das 15h às 16h30, no Parque Trianon, um grupo de professores, artistas e estudantes fará o lançamento da "Confraria São Nicolau".
Esta "Confraria" pretende: apresentar alternativas para o consumismo reinante no período natalino; divulgar a história de São Nicolau, o primeiro Papai Noel; recordar a história de Betinho e a "Campanha Natal Sem Fome"; valorizar as manifestações populares de celebração do Natal.
O evento contará com as apresentações dos grupos: "Cuidado Tinta Fresca", de música e grafite; e do "Coletivo Teatral Altermundista". Entrada franca.
A apresentação será no interior da Parque Trianon, na Praça do Chafariz.
AUTO DE NATAL
Dia 20 de dezembro (sábado)
Das 15h às 16h30
Parque Trianon (Av. Paulista)
http://outronatal.zip.net/
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ATIVIDADES DE NATAL NA PRAÇA JOHN LENNON
No domingo, dia 21/12, estamos organizando uma coleta de assinaturas durante as atividades do Natal na Praça, Pç. John Lennon - Alto da Lapa, próximo da Barão da passagem e Tomé de Souza. Início ás 10h00 até 19h00, terminando com a missa na praça. 15h00 apresentação de corais. Precisamos de voluntários.
A atividade é organizada pelo Jornal da Gente, Consabs/OAB-Lapa/Região Episcopal Lapa/Escola Santo Ivo e outras entidades.
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Veja clipping e imagens de audiência pública sobre legislação eleitoral em Bebedouro (SP), em que foi apresentada a Campanha Ficha Limpa

Coleta na Praça da Sé no Dia Mundial de Combate à Corrupção . 9/12/08
Avaliamos que foi um sucesso, foram coletadas 655 assinaturas no período de 9h00 as 17h15.
Foi movimentado o dia todo, muita gente e muitas opiniões diferentes, mas sem sombra de dúvidas o que a grande maioria esta querendo é mundança, muitos elogios pela iniciativa, tanto com relação ao PL, como também a coragem de sairmos à rua lutando por essa mudança.
O pessoal que trabalhou saiu animado disposto a continuar a campanha em outros pontos da cidade, em suas próprias comunidades e assim por diante.
Enviado por Antonio Zanon, de São Paulo, SP
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Artigo - Antecedentes, Vida Pregressa e Inelegibilidade
Elaborado em 06.2008.
Marcelo Pimentel Bertasso
Juiz de Direito no Estado do Paraná
1. INTRODUÇÃO
Ganhou destaque nos meios jurídicos, nas últimas semanas, a discussão a respeito da possibilidade de consideração, pelo Magistrado, da vida pregressa de candidatos, utilizando os maus antecedentes ou a existência de ações de improbidade administrativa como fundamento para o indeferimento do pedido de registro de candidatura.
O tema tornou-se mais tormentoso a partir das eleições de 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, visando garantir a moralidade do pleito, passou a entender que candidatos com antecedentes criminais não poderiam ter seus pedidos de candidatura concedidos.
O caso de maior notoriedade foi o do Deputado Federal Eurico Miranda, que levou o tema até o Tribunal Superior Eleitoral. Este, em 20 de setembro de 2006...
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Leia o artigo na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_92fcscb7ft
Tabela com dados comparativos sobre a coleta para a Lei 9840/99 e quanto representa hoje 1% do eleitorado brasileiro
Como a Campanha Ficha Limpa necessita da assinatura de 1% do eleitorado nacional para viabilizar o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos, através desta tabela é possível, por exemplo, apontar quais os estados que necessitam uma ação mais efetiva para coletar assinaturas.
A tabela foi elaborada por José Carlos Soares Pinto (e-mail: soares_56@hotmail.com), colaborador do MCCE em Brasília, e está disponível em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_91c44x5qfh
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Palestra, em vídeo, sobre "Como construir um Brasil sem corrupção"
Gravamos, com o apoio do Foro do Brasil, DVD que contém a palestra "Como construir um Brasil sem corrupção" (27 minutos de duração).
A partir do DVD, foi possível criar uma versão com resolução mais baixa, e, portanto, com menor número de megabytes.
A versão menor, que está arquivada no site "4shared.com", pode ser acessada através do site Brasil sem corrupção.
Honre-nos com seu interesse, e assista ao vídeo "Como construir um Brasil sem corrupção", seguindo o roteiro a seguir delineado:
1 - entre no site www.brasilsemcorrupcao.com.br;
2 - visite a página Outros vídeos;
3 - visite a subpágina Palestra "Como construir um Brasil sem corrupção";
4 - baixe os arquivos zipados que a subpágina indica;
5 - descompacte os arquivos baixados e assista ao vídeo.
Agradecemos antecipadamente sua atenção.
Saudações,
Luiz Otávio da Rosa Borges
www.brasilsemcorrupcao.com.br
celular - (11)9990.3405
skype - loborges
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Márlon Reis concorre à eleição dos 100 brasileiros mais influentes de 2008
O juiz Márlon Reis, que concorre para ser uma das 100 personalidades mais influentes do País em 2008, foi um dos fundadores do MCCE. Representante da Abramppe no Comitê Nacional do Movimento, Márlon se empenha nas ações da Campanha Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Atualmente, o juiz está no Maranhão, onde responde pela comarca de Itapecuru mirim, no interior do estado.
Márlon foi indicado por algumas entidades da sociedade civil, como A Voz do Cidadão (RJ), Amarribo (SP) e Voto Consciente (SP), para entrar na lista das personalidades. Para participar da eleição qualquer pessoa pode acessar o link da revista Época e votar. O resultado está previsto para sair ainda em dezembro.
Fonte: MCCE
Evento em Bertioga (SP) coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa
O "Encontro de Interesse Público de Sensibilização e Mobilização para Aprovação do Plano de Metas e Oficinas de Esclarecimento sobre o Orçamento Público", promovido pela Rede das Agenda 21 do Estado de São Paulo, vai abrir espaço para a Campanha Ficha limpa durante as palestras do encontro hoje, 18/12, às 18h, na Câmara Municipal de Bertioga. Os organizadores do evento já estão divulgando para a população que levem o título de eleitor para a noite de abertura.
Hoje acontecerá o primeiro encontro, com palestras do representante da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinize Pereira, e de Ana Soraya Nascimento Sechin, da Secretaria do Verde da Prefeitura Municipal de São Paulo. Nos dois dias que se seguem, 19 e 20/12, haverá oficinas sobre Orçamento Público e a relação com o Plano de Metas.
Confira a programação aqui.
Fonte: MCCE
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Campanha em São José do Rio Pardo
Em São José, o Sindicato estará a partir de segunda-feira, 15, com um posto de coleta de assinatura em sua sede, localizada na Praça da Bandeira, 13, das 9h às 16h. A intenção é que Campanha permaneça até o final de dezembro.
Segundo o presidente do Sindicato, Roberto Taujanskas Bittencourt, a intenção é colher mais de 500 assinaturas.
Enviado por André Merli Ribeiro, de São Paulo, SP
Do Estadão: Processados, 299 prefeitos eleitos correm risco de nem tomar posse . 14/12/08
TSE analisa 5.920 processos de cassação, incluindo candidatos a vereador, o dobro do recebido em 2004
Ricardo Brandt
Os critérios mais rígidos para registro de candidatura adotados nas últimas eleições municipais fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebesse uma enxurrada de processos de cassação de candidaturas vindos de todos os cantos do País. Levantamento feito pelo Estado mostra que, só na primeira semana de dezembro, 299 prefeitos eleitos tinham seus registros questionados, correndo o risco de não assumir.O total equivale a 5% dos 5.563 prefeitos eleitos.
Mas o índice pode ser ainda maior. É que os casos analisados são apenas os que já chegaram ao TSE em fase de recurso, não contando...
Leia a matéria na íntegra em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081214/not_imp293549,0.php
Dia de combate


No dia INTERNACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, o Comitê 9840 Piracicaba chamou a atenção da sociedade com propaganda em carro de som, que percorreu toda a área central de nossa cidade por várias horas.
Pedro, Jesselei, Fernando, Cleide
Comitê 9840/Piracicaba
Clipping MCCE 23
Segue o Clipping temático do MCCE referente aos dias 06 a 12/12/2008.Confira as notícias desta edição:
1. EDITORIAL: Justiça não pode ficar com atestado de omissa (JM News /PR)
2. Movimento faz mutirão por assinaturas contra 'ficha suja' (Site Terra /SP)
3. Troca de voto por habilitação (O Dia /RJ)
4. Prefeito eleito, Amazonino obtém liminar contra cassação em Manaus (Portal G1 /SP)
5. Mataram cachorro da testemunha da compra de votos (Folha de Tucuruí /PA)
6. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Blog Afinsophia /AM)
7. Prefeito de Porto Calvo é denunciado pela PRE (Alagoas 24 Horas /AL)
8. Justiça cassa registro de Alysson Zampieri (JM News /PR)
9. Justiça cassa registros de dois vereadores no AM (Portal G1 /SP
Boa leitura!
Att.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
coleta de assinaturas
Que bom o trabalho na Pça. da Sé.
Estive fora uns dias, más por onde passei não deixei de coletar assinatura. Coletei em Caldas Novas/GO e Goiania. Logo mais estarei enviando as assinaturas(listas). Acho q vai dar para contribuir com umas 150 ass.
Más o bom mesmo é mostrar a cara do movimento na rua. O clima q fica é o q mais vai significar na hora de votação dos parlamentares e senadores na tramitação do projeto.
Outra coisa q percebi é q o título de eleitor as pessoas não o porta no dia a dia. Então é em casa q estou passando as listas, inclusive nas cidades citadas.
Um abraço e bom trabalho.
***
A coleta está boa!
Colhendo assinaturas no Bairro de Pirituba.
Deixei em Caldas Novas/GO e Goiânia lista para coleta com amigos daquelas cidades. Tão logo as tenho encaminharei para o Comite Central Brasilia.
Foi muito bom a recepção naquelas cidades.
Bom trabalho para todos. Estou percebendo q a adesão é maior quando feito porta a porta, pois as pessoas não tem o costume de portar o tão import. documento.
abraço para todos. Edgar. Que bom Dr. Luciano Santos diante do movimento! logo chegaremos lá. Rumo ao (l.300.000).
Mensagens enviadas por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo, SP
Corregedoria-Geral do TSE faz levantamento de representações ajuizadas nas Eleições 2008 a pedido do MCCE
A solicitação do MCCE foi feita ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, no dia 14/11. No ofício do Movimento, foi pedido que a Corregedoria-Geral requisitasse aos tribunais regionais eleitorais informações sobre o número de representações ...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not562.htm
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Do portal Terra: Movimento faz mutirão por assinaturas contra 'ficha suja'
Atualizada às 16h24
Movimento faz mutirão por assinaturas contra 'ficha suja'
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará na terça-feira uma mobilização nacional com objetivo de recolher assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O objetivo é enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, impedindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, a chamada "ficha suja".
» CNJ lança cadastro de "ficha suja"
» Tarso quer barrar candidatos
» vc repórter: mande fotos e notícias
A campanha, que acontece desde abril, precisa de 1,3 milhão de assinaturas. Em novembro, o MCCE ultrapassou as 500 mil assinaturas coletadas.
Os postos de coleta de assinaturas serão instalados em lugares movimentados. As atividades da mobilização envolvem também debate com a população sobre a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Serão realizadas 9.840 palestras e debates sobre o tema.
A Campanha Ficha Limpa conta ainda com coletas no Canadá, Japão, Espanha e Cuba.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3379703-EI7896,00-Movimento+faz+mutirao+por+assinaturas+contra+ficha+suja.html
Matéria na TV sobre Campanha Ficha Limpa
Segue abaixo o link de uma matéria sobre a 4ª Mobilização da Campanha Ficha Limpa que aconteceu ontem, no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9/12. É uma produção da EPTV, afiliada da Rede Globo que cobre parte da regiao central do interior de São Paulo. A matéria foi gravada com o Comitê 9840 da cidade de Águas da Prata (SP):
http://eptv.globo.com/emc/default.asp?video=43487
Esse é um bom exemplo dos resultados positivos que conseguimos ao longo desse ano com o trabalho de divulgação da Campanha Ficha Limpa.
A partir da matéria, pessoas de Campinas (SP) entraram em contato conosco ontem mesmo com o objetivo de criar um comitê no município.
Estamos muito felizes com o andamento da Campanha.
Atenciosamente,
Suylan Midlej
Secretária Executiva - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9646
www.mcce.org.br
Coleta na Praça da Sé . 9/12/08 . 650 assinaturas
Luciano
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP

terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Novo link da Justiça Eleitoral para obtenção do n° do título
Devido a dificuldades que algumas pessoas estavam enfrentando com o link da Justiça Eleitoral, no qual localizamos os dados do título de eleitor/a, descobrimos que há um novo endereço para acesso:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm
Por meio desse link, é possível obter os dados do título apenas com o nome completo da pessoa e a data de nascimento. Podemos continuar utilizando esse site em nosso favor e potencializar ainda mais a Campanha Ficha Limpa.
Atenciosamente,
Suylan Midlej
Secretária Executiva - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9646
www.mcce.org.br
Dia de combate
Abraço
Jesselei
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Divulgue as ações da Campanha Ficha Limpa em São Paulo no Dia Mundial de Combate à Corrupção
Águas da Prata
. 9/12 - Praça da Bandeira
Águas de São Pedro
. De 7 a 15/12
- Paróquia Imaculada Conceição
- Capela Nossa Senhora Aparecida
- Igreja do Evangelho Quadrangular
- Loja Jaws Surf e Skate
- Adão Imóveis
- Supermercado Colorido
Guarulhos
. 9/12
- Em frente à Igreja Matriz de Guarulhos, Praça Teresa Cristina, 01 – Centro. Das 8h às 13h
. 9/12
- Palestra “Ética e Cidadania no Combate à Corrupção”, às 19hs, na OAB – Guarulhos, Rua Luiz Faccini, 394 – Centro, com a assessoria do Prof° Dr. Humberto Dantas
Organização: Comitê 9840 - Guarulhos
Piracicaba
. 9/12
- Coleta na loja Multi Limp e divulgação sobre a Campanha Ficha Limpa em carro de som
Organização: Comitê 9840 - Piracicaba
São Paulo
. 9/12
- Em frente à Catedral da Sé. Das 9h às 17h
Organização: CLASP, Conselhos de Leigos da Regiões Episcopais Belém (CLERB) e Ipiranga (CLERI), Grupos de Articulação das Regiões Episcopais Brasilândia, Lapa, Santana e Sé
domingo, 7 de dezembro de 2008
Comitês 9840 preparam ações para 4ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa
No interior de São Paulo, no município de Águas da Prata, o Comitê 9840 colocou faixas anunciando a Mobilização nos principais pontos da cidade. No município, as ações de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa iniciam já nesse final de semana. Sábado, 06/12, e domingo, 07/12, haverá posto de coleta no Quiosque Phenix, no Bosque Municipal. No dia da 4ª Mobilização Nacional, 9 de dezembro, a coleta será na Praça da Bandeira.
No município carioca de Duque de Caxias as ações de coleta acontecerão em três dias, 8, 9 e 10/12. O Comitê 9840 coletará assinaturas no calçadão da...
Fonte: MCCE
Leia a matéria na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not558.htm
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Campanha Ficha Limpa coleta 2.280 assinaturas no Conjunto Nacional (SP) e prepara novas ações
De segunda a sexta-feira da semana passada (24 a 28/11), o Comitê 9840 de São Paulo organizou uma coleta especial para a Campanha Ficha Limpa na cidade de São Paulo dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista. A meta da coordenação local da Campanha era chegar a mil assinaturas nesse posto de coleta. O resultado surpreendeu: em cinco dias foram coletadas 2.280 assinaturas.
“A experiência foi muito boa. A manifestação dos cidadãos é sempre de indignação e desejo de mudanças; muitos desabafaram e externaram sua insatisfação”, diz o advogado Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e colaborador da Campanha Ficha Limpa. “Conseguimos vários apoios de pessoas que se tornarão multiplicadoras”, lembrando...
Leia a matéria na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not553.htm
PARTICIPE DA 4° MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA CAMPANHA FICHA LIMPA!
Participe da 4ª Mobilização promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no próximo dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. O objetivo é coletar assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. O PL pretende alterar a Lei de Inelegibilidades impedindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, entre outras mudanças.
O Movimento ultrapassou 500 mil assinaturas coletadas no Brasil e no exterior, mas ainda precisa reunir 1,3 milhão e, assim, enviar o Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Mobilização da Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Você também pode se informar se há um Comitê 9840 do MCCE em sua cidade. Nos períodos de Mobilização, os Comitês programam ações locais para intensificar a coleta nos estados e municípios.
Atenção! Os formulários preenchidos durante a Mobilização devem ser enviados imediatamente no dia seguinte, 10/12, para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF, Cep.70.438-900.
Participe da 4° Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa e mantenha-nos informado sobre suas ações. Escreva para campanhafichalimpasp@uol.com.br, ou envie comentários e mensagens para o blog da Campanha em São Paulo - campanhafichalimpasp.blogspot.com.
Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
Renata Celani . Comunicação
Campanha Ficha Limpa
Comitê 9840 Estadual - São Paulo
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
campanhafichalimpasp.blogspot.com
Campanha Ficha Limpa





O Comitê agradece aos coordenadores da Comunidade São José Operário pela oportunidade.
Pedro, Jesselei, Fernando, Cleide.
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Projeto de lei vida pregressa dos candidatos
O Comitê Piracicaba comunica o recebimento de 420 assinaturas para a Campanha Ficha Limpa, vindas da cidade de Rio Claro, coletadas pela Pastoral Fé e Cidadania da Paróquia Nossa Senhora da Saúde.
Agradecemos a todos os amigos de Rio Claro que contribuiram, na pessoa do Sr. José M. C. Barros e resaltamos a disposição do Comitê Piracicaba de trabalhar em conjunto para fortalecer o grupo da Pastoral Fé e Cidadania.
Esclarecemos ainda que o Comitê está aberto a toda comunidade, seja ela de Piracicaba, ou das cidades vizinhas. Com a disponibilidade de consulta sobre o número do título dos assinantes ficou mais fácil, vamos a luta amigos.
Abraços a todos.
**
Nota do Sr. José M. C. Barros sobre a coleta.
Como representante da Pastoral Fé e Cidadania da Paróquia Nossa Senhora da Saúde de Rio Claro, no dia 28 de novembro entreguei pessoalmente ao Sr. Jesselei José Da Silva, em Piracicaba, 420 assinaturas de adesões ao abaixo assinado em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos coodenado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
As assinaturas foram colhidas nas celebrações da igreja Matriz e nas capelas de Santa Luzia e Santo Antonio, em estabelecimentos comerciais da comunidade e ainda na UNESP durante o mês de novembro por diversos colaboradores.
Nosso engajamento no movimento como cidadão e cristão, decorre do entendimento da importância da participação popular na correção de rumos da vida política do país. Apesar de algumas dificuldades pela exigência dos dados do Título de Eleitor na assinatura do documento, pudemos perceber que a população está bem sensível ao problema da corrupção.
Nosso contato com Sr. Jesselei, do comite de Piracicaba, foi muito encorajador e enceja a possibilidade de um trabalho conjunto para fortalecer o movimento e a Pastoral Fé e Cidadania.
José M. C. Barros
Cleide, Fernando, Jesselei, Pedro
Comitê 9840 Piracicaba
comite9840piracicaba@gmail.com
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP
Prefeito eleito de Manaus (AM) tem registro cassado por compra de votos
A decisão que cassou o registro do prefeito eleito de Manaus, Amazonino Mendes, e de seu vice, Carlos Souza, no último dia 27/11, foi da juíza presidente do pleito 2008 em Manaus (AM), Maria Eunice Torres do Nascimento. Ela julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral que acusa ambos de compra de votos em razão de distribuição irregular de combustível no dia 04 de outubro, véspera da eleição de primeiro turno.
Além da cassação do registro, Amazonino Mendes e Carlos Souza terão que pagar multa equivalente a R$ 53mil. Apesar de caber recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), até possível reforma da sentença, os dois não serão diplomados e não poderão tomar posse.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Texto: MCCE (www.mcce.org.br)
Cássio Cunha Lima consegue liminar para se manter no cargo
O TSE julgou ontem, 27/11, ação cautelar apresentada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, para suspender a entrada em vigor da decisão que cassou seu mandato e de seu vice, José Lacerda Neto. Por cinco votos a dois, o Tribunal concedeu liminar que permite ao governador e ao vice permanecerem no cargo até o julgamento de possíveis recursos (embargos de declaração) contra a decisão do TSE, que cassou o mandato dos dois por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Com a liminar, depois da publicação do acórdão no Diário da Justiça, o que ainda não aconteceu, Cunha Lima e Lacerda Neto ainda podem entrar com recurso no Tribunal e aguardar nos respectivos cargos até o julgamento. Antes da liminar, os dois teriam que deixar os cargos logo que publicado o acórdão.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
Texto: MCCE (www.mcce.org.br)
NO DIA 9 DE DEZEMBRO 2008 - DIA MUNDIAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO.
.Teremos no dia 09/12, das 08hs às 13hs, em frente a Igreja Matriz de Guarulhos, atividades de coleta de assinaturas da CAMPANHA FICHA LIMPA, é um projeto de lei de iniciativa popular, como foi a lei 9840 que esta fazendo 10 anos, que trata da inelegibilidade dos candidatos com algum problema jurídico, ou por crime ou por uso indevido da coisa pública, iremos cumprir a meta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentá-lo no congresso nacional, já estamos nas 500 mil assinaturas. Participe! [se não tiver o titulo na mão basta por a data de nascimento completa (dia/mês/ano)].
Às 19hs, na OAB – Guarulhos, Rua Luiz Faccini, 394 – centro, haverá PALESTRA COM O TEMA: ÉTICA E CIDADANIA NO COMBATE A CORRUPÇÃO, com a assessoria do Prof° Dr. Humberto Dantas. Todos nos somos responsáveis por um País mais ético e menos corrupto, como bem diz a frase lema do dia mundial, “VOCÊ PODE DETER A CORRUPÇÃO!”!!! Participe e divulgue nos meios que tiver acesso.
Fraternalmente seu irmão menor e servo
Marlon Lelis
Mov°. Combate a Corrupção Eleitoral
MCCE Guarulhos
Fone: 11-2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Avisos Gerais:
Pastoral de Fé e Cidadania convida para sua reunião extraordinária dia 06/12 [sábado], às 15hs no Centro Diocesano de Pastoral, Rua Gilberto Dini, 519 – Bom Clima, para programar 2009 e conceber a escola Diocesana de Fé e Política.
O MCCE esta recebendo Denuncia de irregularidade de propaganda eleitoral, de acordo com a lei 9504/97 [resolução 22.718, art. 78] os candidatos teriam 30 dias após eleição para retirarem as propagandas de campanha [04/11 – 1° turno e 25/11 – 2° turno], após o que comentem irregularidade eleitoral e são passiveis de multa por isso.
















