quarta-feira, 1 de abril de 2009

Do TRE-MG: Mobilização da Igreja Católica por candidatos de "ficha limpa" é destacada pelo TRE

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
19 de Março de 2009

Durante a sessão do Pleno desta terça-feira (19), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou as celebrações do Dia de São José e o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.

O desembargador Presidente assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".

Também o juiz Antônio Romanelli aplaudiu a mobilização em torno da coleta de assinaturas. Membro titular do Pleno na categoria dos Juristas, Romanelli - que, como advogado, sempre participou de causas ligadas à cidadania -, tem colaborado intensamente na coleta de assinaturas para a efetivação do projeto de lei.

Durante as celebrações eucarísticas em honra ao Santo Padroeiro dos Trabalhadores desta terça-feira, o pároco da Igreja...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/marco_2009/19_marco_c.htm

Formoso do Araguaia (TO) organiza mobilização para a Campanha Ficha Limpa

Formoso do Araguaia, com apenas 19 mil habitantes, é mais um município brasileiro a aderir a Campanha Ficha Limpa. No dia 02/04, acontecerá o “Arrastão pela Ficha Limpa”, que coletará assinaturas por todo o município.

Na luta pelo combate à corrupção eleitoral, o município de Formoso do Araguaia, no interior de Tocantins, adere a Campanha Ficha Limpa. Durante a mobilização pela Lei 9840, em 1998, Formoso foi o município que mais enviou assinaturas do estado. Agora, o “Arrastão pela Ficha Limpa” coletará assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A ação será promovida pela Paróquia São João Batista e o Centro de Direitos Humanos, no dia 02/04.

Em folheto distribuído pela cidade, os organizadores da mobilização incentivam a participação de todos os cidadãos e cidadãs de Formoso do Araguaia na Campanha. Para eles, participar da Campanha Ficha Limpa é uma chance das pessoas exercerem sua cidadania.Os folhetos também explicam a iniciativa, seus objetivos e as propostas do Projeto de Lei.

Paróquias, escolas e várias comunidades do município estão empenhadas na Campanha. Nessa ação, os moradores são chamados não só a assinar o PL, mas a ajudar na coleta de assinaturas.

O “Arrastão” conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Assistência Técnica Extensão Rural (Coopter).

Fonte: MCCE

terça-feira, 31 de março de 2009

Justiça Eleitoral continua a receber pedidos de cassação

Os novos pedidos de cassação envolvem o prefeito de Paulínia (SP), José Pavan, acusado de compra de votos, e o governador recém-empossado da Paraíba, José Maranhão, denunciado de abuso de poder econômico.

Em Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pede a cassação do governador da Paraíba, José Maranhão. Empossado em fevereiro passado, José Maranhão assumiu o cargo após a cassação do então governador Cássio Cunha Lima pelo TSE. O recurso alega que houve abuso de poder econômico nas eleições de 2006 por parte de Maranhão.

A acusação sustenta que o suplente de José Maranhão no Senado, à época das eleições, Roberto Cavalcanti, utilizou os veículos de comunicação de sua propriedade no estado para interferir nos resultados da campanha. Segundo o recurso, os veículos de comunicação teriam divulgado notícias desfavoráveis sobre Cássio Cunha Lima e reportagens positivas sobre José Maranhão.

Outro pedido de cassação foi feito no interior de São Paulo, contra o prefeito de Paulínia, José Pavan. O pedido foi feito pelo promotor do município, Rodrigo Merli, com base em acusações de compra de votos por Pavan nas eleições passadas, em 2008. A Justiça Eleitoral analisa o pedido.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral e EPTV.

Do Portal Canção Nova: Campanha Ficha Limpa prepara 5° Mobilização Nacional

Segunda-feira, 30 de março de 2009, 13h39
CNBB

O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE, promoverá no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, a 5ª Mobilização Nacional, com o tema “Campanha Ficha Limpa”. A campanha é um Projeto de Lei (PL), de iniciativa popular, sobre a divulgação da vida pregressa dos candidatos que disputam uma vaga no Congresso Nacional.

A expectativa é o recolhimento de 1.300.000,00 (um milhão e trezentas mil) assinaturas necessárias para o envio do projeto a aprovação na Câmara dos Deputados. Atualmente, 650.000,00 (seiscentas e cinquenta mil) pessoas já aderiram ao Projeto de Lei.

"Vamos focar nossos esforços para coletar o restante das assinaturas que precisamos para o envio do PL ao Congresso. Nossa meta é fazer com que os critérios de inelegibilidade propostos pelo Projeto de Lei sejam aplicados já na eleição de 2010", explica a secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej.

Mais informações sobre como participar ou assinar o Projeto de Lei, acesse o site www.mcce.org.br ou ligue nos telefones (61) 2193-9746 / 2193-9646

Fonte: Portal Canção Nova - http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=272630

segunda-feira, 30 de março de 2009

A Campanha Ficha Limpa em Bertioga





Resumo da Tribuna Livre e da coleta no Paço Municipal
De 24 a 27/03/09
A Câmara de Bertioga disponibiliza um espaço para que os membros da comunidade possam de expressar, a chamada “Tribuna Livre”. Aproveitamos esta oportunidade e no dia 24/03 ocupamos este espaço para divulgar a Campanha Ficha Limpa durante os 10 minutos que são oferecidos. Todos foram bastante receptivos e demonstraram apoio a esta campanha. Na ocasião foi feito o convite para a banca de coleta que seria montada no Paço Municipal de 25 a 27/03.

Foi bastante proveitosa a nossa coleta durante os 3 dias que ficamos no Paço Municipal de Bertioga, pois além de coletarmos aproximadamente 175 assinaturas, conseguimos uma maior visibilidade para a campanha atraindo a atenção da mídia, bem como divulgando a iniciativa às diversas pessoas que ainda não conheciam a proposta.

Muitos que a princípio olhavam com desconfiança o cartaz que convidava à adesão, ao serem esclarecidos sobre a proposta imediatamente se dispunham a assinar com frases como estas: “É pra já”, “com certeza”, “ainda não é assim?”, “já deveria ter essa lei”, “posso assinar 2 vezes?”, sendo que algumas ainda levaram formulários para coletarem junto aos seus conhecidos. Anexamos algumas fotos da mobilização.

Estamos com 634 assinaturas coletadas aguardando para a maioria o complemento do número do título de eleitor para em seguida encaminharmos ao MCCE Nacional. O site do TSE tem atrasado bastante esta parte do nosso trabalho, pois se encontra constantemente com problemas. Espero que isso possa ser resolvido o quanto antes.

Através dessa mobilização, aliada ao discurso feito no espaço da Tribuna Livre da Câmara de Bertioga, conseguimos uma inserção de matéria no site da Prefeitura, no jornal A Tribuna de Santos, Jornal da Hora e em algumas rádios locais. Conseguimos também convites para outros pontos de coleta que dependerá da disponibilidade dos nossos voluntários.
Sem eles nosso trabalho não seria possível e agradeço a todos que participaram conosco.

Abraços

Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro

Alguns Links:

Divulgação no Jornal A Tribuna - http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=404160&opr=126
Divulgação no Jornal Da Hora - http://www.jdahora.com.br/pg3.html

domingo, 29 de março de 2009

Do site Badauê Online: Imperatriz sedia Seminário "Campanha Ficha Limpa" na seguda

Por: Assessoria
Data de Publicação: 28 de março de 2009


O advogado e ex-Procurador Geral da República, Aristides Junqueira, e o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nas eleições 2008, Márlon Reis, serão os palestrantes do Seminário Campanha Ficha Limpa, que será realizado no Palácio do Comércio, em Imperatriz, no dia 30 de março de 2009, a partir das 18h30.

O evento é organizado e realizado pelo Comitê da Cidadania de Imperatriz, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, Diocese de Imperatriz, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Magistrados do Maranhão e OAB-Seção Imperatriz, com o apoio de outras organizações da sociedade civil.

A finalidade do seminário é mobilizar a sociedade civil em torno do Projeto de Lei da "Campanha Ficha Limpa", de iniciativa popular, que pretende alterar a legislação eleitoral, proibindo candidaturas de condenados...

Leia a notícia na íntegra em:
http://www.badaueonline.com.br/2009/3/28/Pagina39447.htm