terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Da Folha de São Paulo - Proposta contra ficha suja ganha fôlego

São Paulo, domingo, 14 de fevereiro de 2010


Com crise no DF, Casa vê chance de aprovar projeto que impede candidatura de quem responde a ação


MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O desgaste extremo da classe política, exposto em minúcias com a prisão preventiva do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), pode viabilizar a votação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a candidatura de quem responde a processos judiciais.

Fruto de uma rara articulação social que reuniu 1,5 milhão de assinaturas, o projeto apelidado de "ficha limpa" está sob análise de um grupo de trabalho na Câmara. A expectativa é que até o dia 17 de março esse grupo apresente um "substitutivo", ou seja, uma nova proposta negociada entre as entidades que pressionam por sua aprovação e os parlamentares.

Há chance de aprovação, mas já estão em curso na Câmara negociações para alterar o texto. A nova proposta deverá determinar como inelegível quem tiver contra si alguma decisão judicial colegiada de segunda instância. E, para não minar pretensões eleitorais imediatas, a vigência seria em 2012.

O texto original da proposta prevê que não podem ser candidatos os que "forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado". Rigorosa, a proposta aumenta o período de inelegibilidade em praticamente todos os casos (hoje previstos na Lei de Inelegibilidades, de 1990) para oito anos.

Ainda que pareça improvável a votação do projeto em ano eleitoral, há um certo clima de otimismo por questões conjunturais. Em primeiro lugar, o próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sente-se pressionado a colocar o projeto em votação. Indicado do PMDB para ocupar a vaga de vice na chapa da pré-candidata petista Dilma Rousseff, Temer quer expor algum legado popular de sua gestão na Casa.

Por outro lado, a corrupção é tema incômodo ao DEM, que abrigou Arruda há até pouco tempo, e ao PT, que teve dirigentes envolvidos no escândalo do mensalão, em 2005.
O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que será relator da proposta negociada, diz: "Para o DEM, só os ficha limpa podem ser candidatos". Segundo ele, a aprovação "parece mais factível" se a restrição for para condenados em segunda instância. "Quando há uma pessoa pedindo, o Congresso tem de ouvir. Quando há 1,5 milhão, tem de fazer", disse.

"Não haverá consenso nisso, mas é possível pactuarmos uma maioria", disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

"Evitar que pessoas com passado não recomendável não possam ser candidatos é uma velha discussão que agora parece madura, especialmente com o caso Arruda", afirmou Francisco Whitacker, do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção, idealizador da proposta.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1402201005.htm
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Artigo - Ficha Limpa na Gaveta, Suja nas Eleições

Folha de S.Paulo -15/02/2010

Tomás Balduíno

A gente se pergunta: a quem, afinal, esse Congresso representa? Qual a relação que esses nobres deputados têm com a sociedade civil?

UM MILHÃO e quinhentas mil assinaturas entregues a Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 2009, foram o fruto de uma bela e esperançosa campanha nacional visando apresentar um projeto de lei exigindo ficha limpa dos candidatos a cargos eleitorais. Um evento histórico da maior importância para a democracia brasileira.

Houve destacada participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da presidência da CNBB, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Barbosa, insistindo, na coletiva do dia 11 de dezembro, na agilidade na aprovação do projeto para barrar a corrupção na política.

A magnitude do acontecido mereceria uma comemoração das mais festivas. O que se viu, entretanto, depois da entrega oficial, foi um Congresso silencioso, reticente, triste...

O deputado Michel Temer, desde o primeiro momento, se entrincheirou no adiamento da pauta do projeto para fevereiro de 2010, alegando agenda cheia, recesso parlamentar e outras prioridades. Dizia estar dialogando com os líderes para que esse projeto de lei não corresse o risco de "não ser aprovado".

Passado um mês de sua entrega, não havia relator designado e entrou no inexorável ritmo do passo lento daquela pesada máquina burocrática. Uma decepção! A ficha limpa foi para a gaveta de Michel Temer. Quanto aos demais deputados, não se tem registro de posicionamento público, a não ser o do deputado José Genoino (PT-SP), que subiu à tribuna, em 4 de novembro, para criticá-lo.Para Genuíno, a proposta é "inconstitucional" e "autoritária". É preciso recordar, porém, que ele é réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Seu discurso recebeu apoio de quatro deputados, entre eles o de Geraldo Pudim (PR-RJ), que já foi alvo de questionamentos na Justiça, e Ernandes Amorim (PTB-RO), que admitiu responder a processos e inquéritos judiciais.

Genoino se posiciona pela liberação das fichas sujas nas eleições, pela manutenção da impunidade dos que acorrem à campanha eleitoral em busca de um cargo público, para lhes garantir fórum especial e blindá-los contra os instrumentos comuns e normais da Justiça.

Vários políticos se precipitam em busca da eleição logo após terem cometido crimes, até de homicídio. Conseguem multiplicar recursos financeiros e, consequentemente, o número suficiente de eleitores para elegê-los.

Agora, na semana passada, depois de quatro meses de espera na Câmara, os líderes partidários decidiram criar uma comissão para, simplesmente, modificar o texto da proposta porque, segundo eles, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça.

A gente se pergunta: a quem, afinal, esse Congresso representa? Qual a relação que esses nobres deputados têm com a sociedade civil organizada para que uma mobilização popular séria, prevista na Constituição, como a que ofereceu à nação um número tão expressivo de assinaturas, acabe, na Câmara, num leviano joguete de interesses escusos de senhores votando em causa própria?

Está de parabéns dom Dimas, secretário-geral da CNBB, que mais uma vez se posicionou com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: "Não se tolera mais adiamento do projeto. O movimento topa dialogar com quem de direito no Congresso. Não aceita, porém, alterações redacionais que venham desfigurar os princípios que norteiam a iniciativa".

A ficha limpa é um passo de suma importância para salvar a democracia e para garantir a credibilidade do processo eleitoral. Mas não é tudo, pois uma análise mais profunda do nosso processo eleitoral nos leva à melancólica conclusão de que ele é estruturalmente corrupto.

Vou citar, para concluir, uma autoridade no assunto, João Heliofar de Jesus Villar: "Como procurador regional eleitoral no Rio Grande do Sul, tive a oportunidade de atuar em quatro eleições e refletir demoradamente sobre essa loucura que é o processo das eleições no Brasil. Quem trabalha na fiscalização dos pleitos sabe que o sistema está desenhado para não funcionar. Não se trata de fiscalização ineficiente e sim de fiscalização impossível. (...) Há um consenso silencioso na classe política de que o caixa dois é uma necessidade inafastável".

Antes de qualquer reforma política entregue a esses mesmos senhores, emerge, pois, a nossa inarredável responsabilidade como sociedade civil organizada.

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PAULO BALDUINO DE SOUSA DÉCIO , o dom Tomás Balduino, 87, mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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domingo, 14 de fevereiro de 2010

Do Diário de Cuiabá - Líderes divergem sobre ‘Ficha Limpa’

ÂNGELA JORDÃO
Especial para o Diário

O projeto de Lei “Ficha Limpa” pode não ser aprovado até as eleições deste ano. As discussões sobre a propositura, que conta com a adesão de 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), estão longe de ser consenso entre parlamentares federais de Mato Grosso do PSDB, PT, PP e PSB, ouvidos pelo Diário.

Pela proposta, estão proibidos de concorrer às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além de pessoas já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público, para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.

Uma audiência marcada para o próximo dia 23, na Câmara Federal, pode inclusive selar um entendimento para que o projeto seja votado e que possa valer para a eleição ainda deste ano.

“O grupo de trabalho busca um texto de consenso, já que há aspecto que enfrenta resistência, a exemplo da dificuldade de garantir o direito de ampla defesa do candidato”, explicou o deputado Carlos Abicalil (PT). Neste caso, é o que prevê a proibição de concorrer pessoas que tenham sofrido denúncia recebida por um tribunal sem que tenham sido julgadas.

Para os deputados, o impedimento só deve valer para os processos que já tenham sido julgados. “Pode gerar algo perigoso, como uma onda de denuncismo. Um adversário político poderá inventar uma denúncia, sem nenhuma verdade, e isso fazer com que o outro perca seu direito a eleição”, ressalta o deputado Valtenir Pereira (PSB).

Para Valtenir, basta apenas o julgamento em primeira instância. Mas, mesmo assim a decisão final deveria ficar sob a responsabilidade do juiz eleitoral. “Deve ser analisado caso a caso. O juiz é quem deverá determinar se o pretende pode ou não ser candidato. Se já houve sentença, qual foi o crime”.

O parlamentar diz que o projeto é de extrema importância para a política brasileira. “Se para apenas um candidato em concurso público é exigido uma certidão negativa de antecedentes criminais, porque o mesmo não deve ser exigido dos nossos homens públicos. Os candidatos terão que comprovar idoneidade”, questiona.

A Câmara Federal um grupo de trabalho por conta da resistência dos parlamentares que não chegam a um consenso sobre o texto final.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=364892

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Deputados sugerem série de alterações no projeto

Especial para o Diário

Já o deputado Eliene Lima (PP) argumenta que o projeto precisa deixar muito claro o que é “ficha limpa” e “ficha suja”. Eliene defende também que só deveria ser impedido de se candidatar aqueles que tiverem processos julgados em segunda instância e esgotados os recursos. Contudo, o próprio parlamentar aponta que o problema, nestes casos, é a morosidade da Justiça. “A Justiça precisa ser mais rápida, ágil. Tem que mudar. É preciso uma mudança radical no julgamento de processos envolvendo políticos”.

A deputada Thelma de Oliveira (PSDB) também defende que seja considerado o julgamento em segunda instância. Ela informa que o PSDB está trabalhando uma emenda para melhorar o projeto e que o partido irá discutir isso com os demais parlamentares após o carnaval. “Somos a favor do projeto, sem dúvida, deve haver uma forma de controle. Estamos trabalhando para melhorar a proposta atual”.

Carlos Abicalil conta que uma saída para o impasse seria que, “no critério da condenação em primeira instância seja acrescentado a necessidade de uma decisão por órgão colegiado, ou seja, que a sentença de condenação não tenha sido dada por apenas um juiz”. (AJ)

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=364893
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