sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Do Congresso em Foco | Que falta faz uma ficha limpa

14/09/2010 - 06h00

“Independentemente da decisão final que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a tomar quanto a se ela valerá ou não para as eleições deste ano, o fato é que a Lei da Ficha Limpa já produz seus efeitos. E os percalços enfrentados por Roriz em Brasília demonstram isso”

Rudolfo Lago*





Em uma entrevista, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) disse desconfiar que o artigo que barra candidaturas de quem renunciou para não ser cassado foi colocado na Lei da Ficha Limpa com o propósito único de impedir no Distrito Federal a candidatura de Joaquim Roriz, abrindo caminho para uma vitória do PT. É uma tese mais do que conveniente para Jader: atribuiria à regra um caráter casuístico e ele assumiria uma posição de vítima, que acabou prejudicado pelo artigo por tabela.

Nenhuma palavra, é claro, à margem ainda da Lei da Ficha Limpa, sobre se já não seria, sempre, a qualquer tempo, algo moralmente condenável alguém renunciar para escapar de uma punição que seria a inelegibilidade com o propósito de zerar o jogo elegendo-se novamente na eleição seguinte.

Tendo a regra sido ou não pensada para prejudicar Roriz, a verdade é que a trajetória do ex-governador do DF nestas eleições é exemplar do significado que a Lei da Ficha Limpa ganhou no imaginário político do país. Independentemente da decisão final que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a tomar quanto a se ela valerá ou não para as eleições deste ano, o fato é que a Lei da Ficha Limpa já produz seus efeitos. E os percalços enfrentados por Roriz em Brasília demonstram isso.

Antes de entrar no caso específico de Roriz, de um modo geral os candidatos sub-júdice têm um problema a mais para ultrapassar em suas campanhas. As declarações de Jader, mesmo liderando as pesquisas no Pará para o Senado, são uma demonstração disso. O indicador da ficha limpa pode até não seduzir todos os eleitores, mas já virou balizador para muitos. Ou não haveria centenas de candidatos fazendo questão de repetir nos seus programas eleitorais que são “ficha limpa”. Finalmente, seja qual for a decisão do STF para estas eleições, o novo paradigma já está definitivamente colocado para o futuro: a partir de agora, quem renunciar ou for condenado por órgão colegiado, dançou; pode desistir de ser candidato.

Vamos, então, aos percalços de Roriz. No dia 23 de julho, segundo pesquisa do Datafolha, ele estava 13 pontos percentuais à frente de Agnelo Queiroz, do PT: tinha 40%, enquanto Agnelo tinha 27%. Em 12 de agosto, ele tinha 41%, e Agnelo tinha subido para 33%. Em 24 de agosto, ele manteve os 41% e Agnelo chegou a 35%. Até aí, é possível interpretar que Agnelo foi crescendo à medida que o eleitor o identificava como o candidato do popular presidente Lula no Distrito Federal, subindo na escala do crescimento de Dilma Rousseff para presidente. Mas Roriz, se não crescia, mantinha seu índice. Mas como explicar que, agora em 9 de setembro, ele tenha caído oito pontos percentuais e que seja, então, Agnelo, quem aparece 11 pontos na frente, liderando com 44% contra 33%?

Um amigo outro dia me contava o comentário que ouvira de sua diarista: “Agora que eu não posso mais votar no Roriz, vou votar em quem”? Esse parece ser o sentimento que se formou em grande parte do eleitorado de Joaquim Roriz. Com competência, logo assim que a primeira decisão contra a sua candidatura foi tomada, o PT colocou no fim (ou no começo) de seu programa eleitoral um comunicado que passava em fundo azul informando sobre a situação da candidatura de Roriz. Sem símbolos do PT, o informe parecia um comunicado oficial. Roriz chegou a reclamar dele, mas não conseguiu retirá-lo do ar. Afinal, ele não trazia inverdades, relatava mesmo a situação da candidatura na Justiça.

A partir das seguidas derrotas em cada tentativa de recurso, Roriz foi paulatinamente caindo nas pesquisas. Sua campanha passou a ser apenas uma desesperada repetição da mesma mensagem: “Sou candidato”.

Mas a mensagem de Roriz tem um problema, e de alguma forma o eleitor intuiu isso. Basta entrar no site do TSE para entender qual é a questão.

Ali, informa-se claramente qual é a situação da sua candidatura: “indeferida com recurso”. Enquanto a de Agnelo é: “deferida”. Ou seja: ao contrário do que ele diz, Roriz não “é” candidato. Ele “está” candidato. Pode deixar de “estar”, ou não, a qualquer momento. Essa instabilidade, ao que parece, perturba a segurança de seu eleitor. Que parte para outras opções.

Roriz não está dizendo que é inocente quanto ao ponto que a lei diz que impede a sua candidatura. Ele só argumenta que isso não deveria valer agora, mas somente no futuro, a partir das eleições seguintes. O fato é que saber se a regra valerá ou não para estas eleições quando ela valerá para todas as outras no futuro, ao que parece, virou uma filigrana. Se ficou claro que não vai mais poder, então já não pode. É como permitir às crianças que destruam a casa no fim de semana porque elas só vão ter que se comportar a partir de segunda-feira. Aparentemente, na cabeça das pessoas, tal argumentação não colou.


*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal
Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão


Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=34351&filha=1
__

Da Globo News | Lei da Ficha Limpa representa uma vitória da cidadania



Quarta-feira, 15/09/2010

Lei da Ficha Limpa abriu caminho para o aparecimento de novos sites comprometidos com a transparência na política. Conheça ainda outras campanhas nacionais em defesa da cidadania.
__

Ficha Limpa em perigo! - Nova campanha da Avaaz

A Ficha Limpa está em perigo, políticos corruptos poderão ser liberados nas eleições de outubro.

Políticos corruptos que tiveram as suas candidaturas barradas pelos Tribunais Eleitorais estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Ficha Limpa. Os 10 Ministros do STF estão divididos e o julgamento pode acontecer a qualquer momento. Porém, se um grande número de brasileiros defenderem a Ficha Limpa, nós poderemos influenciar os Ministros indecisos a votarem a favor da política limpa.

Juntos nós passamos a Ficha Limpa e tiramos 242 políticos corruptos das eleições de outubro. Agora vamos garantir que o STF defenda a Ficha Limpa. Assine a petição urgente e encaminhe para todos -- ela será entregue para o Presidente do STF esta semana.

PETIÇÃO ON LINE - AVAAZ.ORG - PARTICIPE!

Caros amigos,


A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.

O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!

Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl

Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.

A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:
http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/?vl

Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.

Com esperança por uma eleição sem corruptos,
Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team

Saiba mais:
Supremo Tribunal Federal pode votar Ficha Limpa antes das eleições:
http://www.band.com.br/jornalismo/eleicoes2010/conteudo.asp?ID=100000344787

TREs barraram 242 candidatos pela Lei da Ficha Limpa:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tres-barraram-242-candidatos-pela-lei-da-ficha-limpa,608091,0.htm

Roriz aguarda decisão do Supremo, que está dividido sobre a Ficha Limpa:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/12/noticia_eleicoes2010,i=212573/RORIZ+AGUARDA+DECISAO+DO+SUPREMO+QUE+ESTA+DIVIDIDO+SOBRE+A+FICHA+LIMPA.shtml
__