sábado, 3 de abril de 2010
Da Rádio Câmara - Pinga-fogo: As implicações e questões constitucionais do Projeto Ficha Limpa
Para discutir as implicações, nuances e questões constitucionais do "projeto Ficha Limpa", o Pinga-Fogo reúne nesta quinta-feira os deputados Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, Gerson Perez, do PP do Pará, e Miguel Martini, do PHS de Minas Gerais.
Ouça o programa da Rádio Câmara:
. Bloco 1 - aqui.
. Bloco 2 - aqui.
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Do Jornal da Câmara - PLENÁRIO - Ficha Limpa pode ser votado na quarta
Os deputados devem votar na quarta-feira o projeto Ficha Limpa (PL 518/09 e outros), que prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. A matéria tem origem em proposta de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Não é improvável que algum juiz tenha ligação com algum prefeito, governador ou deputado”, lembrou o relator. Ele destacou ainda que não há razão para determinar a instância em que a condenação deve ocorrer, pois é possível órgãos colegiados funcionarem em primeira instância. “É o caso, por exemplo, dos julgamentos contra militares e políticos”, explicou o relator.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/jornal/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/jornalcamara/materia.asp?codMat=55358
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quarta-feira, 31 de março de 2010
O que você pode fazer agora pela aprovação do Projeto Ficha Limpa
O substitutivo que trata das inelegibilidades, baseado no PLP 518/09, da Ficha Limpa, será apresentado ao Plenário do Câmara dos Deputados e deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 7 de abril.
Para que ele seja aprovado imediatamente, sem novas alterações, e possa valer ainda para as eleições deste ano, a pressão popular continua sendo fundamental.
O que você pode fazer agora, até a aprovação final do Projeto Ficha Limpa:
1. Envie cartas, via correio, e/ou petições online para os deputados federais de seu Estado pedindo para que o projeto seja votado e aprovado no dia 7 de abril de 2010 (acesse o link para participar da nova campanha organizada pela ONG Avaaz; envie também para para seus amigos: http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?mcce).
2. Divulgue o dia da votação em sua cidade, bairro, entre seus amigos. Acompanhe a transmissão da sessão (que deverá iniciar às 16h) pela TV Câmara.
3. Monte em sua cidade, em lugares públicos, um painel para registrar os votos dos deputados. É uma forma de mostrar a eles que a população dará ampla divulgação ao resultado da votação.
4. Continue a coleta de assinaturas em apoio ao projeto, reforçando a adesão da sociedade (baixe a folha de assinatura para impressão: http://www.lei9840.org.br/formulario.pdf). Envie assim que possível as folhas preenchidas para a Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, em Brasília (SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília-DF - CEP: 70.438-900 - Tel: 61. 2193 9746);
5. Realize atos públicos e debates sobre o Projeto Ficha Limpa;
6. Inclua um banner da Campanha Ficha Limpa na página principal de seu site/blog, e/ou vídeos e spots em áudio, acompanhado do slogan “Aprovação Já!”. Entre no site do MCCE (www.mcce.org.br) e acesse o material de divulgação;
7. Participe de uma comunidade virutal de apoio à Campanha Ficha Limpa:
8. Repasse esta mensagem para suas redes sociais.
APROVAÇÃO JÁ!
Obrigada e um grande abraço,
Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
campanhafichalimpasp.blogspot.com
campanhafichalimpasp@uol.com.br
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terça-feira, 30 de março de 2010
Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa
Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).
Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.
O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!
Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.
O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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