sábado, 29 de agosto de 2009

Do Jornal O Girassol: Ministério Público Federal no Tocatins adere à campanha Ficha Limpa; Saiba como participar

Política

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins, a exemplo de outras Procuradorias, aderiu à Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral * MCCE, com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Para isso, a recepção da Procuradoria da República no Tocantins, o gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral e a biblioteca da PR/TO recebem assinaturas para o projeto de lei, até o próximo dia 4.

O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o Projeto.

Devido à importância, a Procuradoria Regional Eleitoral também solicitou apoio de vários órgãos públicos, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Polícia Federal e Universidade Federal do Tocantins (UFT), para aderir à campanha e ajudar na coleta de assinauras.

Leia a matéria na íntegra em: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=9267

Do Portal Amazônia.Com: Campanha Ficha Limpa percorre faculdades em Porto Velho

28 de agosto de 2009
Fonte: Rondonotícias

PORTO VELHO - A Campanha Ficha Limpa está percorrendo as faculdades de Porto Velho. Esta iniciativa popular tem como objetivo criar um Projeto de Lei que torne mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar. Na noite desta quinta-feira (27), estudantes de Jornalismo e Direito da Uniron receberam a visita do procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares, que explicou sobre a Campanha e buscou adesões junto aos estudantes, coletando assinaturas que servirão para apresentar o Projeto de Lei no Congresso Nacional.

Hoje (28) as visitas serão aos alunos da Faro, à noite, e os servidores públicos do Ibama receberão a visita da Campanha Ficha Limpa. Na próxima terça-feira (1º), a visita será aos estudantes de Direito da Ulbra. Na noite da última quarta-feira, o procurador Heitor Soares conversou com os alunos do curso de Direito da São Lucas. Receptivos à iniciativa, os estudantes tiraram dúvidas e ficaram motivados a mobilizar mais pessoas.

- Faltam pouco mais de 200 mil assinaturas no país todo e estamos dando nossa colaboração para que este Projeto de Lei alcance o número necessário de um milhão e 300 mil assinaturas e seja encaminhado ao Congresso Nacional. Quem assina a Campanha tem a oportunidade de contribuir para a formação de uma classe política mais honesta, com candidatos ´ficha limpa´ nas eleições, disse o procurador.

A Arquidiocese de Porto Velho, da Igreja Católica, está realizando a Campanha Ficha Limpa desde o começo, em abril do ano passado. Todas as paróquias estão coletando assinaturas. O Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho e em Ji-Paraná e as promotorias do Ministério Público Estadual também são pontos de coleta de assinaturas. A Campanha Ficha Limpa foi idealizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa já mobilizou no Brasil mais de um milhão de eleitores que subscreveram o Projeto de Lei que vai tornar inelegíveis candidatos ´ficha suja´.

O Projeto de Lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e 300 mil assinaturas.

A iniciativa da Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. (JK)


Fonte: http://portalamazonia.globo.com/pscript/noticias/noticias.php?idN=91371

Do site do MPF: Procuradoria Regional Eleitoral em MG apoia Campanha Ficha Limpa

Extraído de: Ministério Público Federal

27 de Agosto de 2009

O objetivo da campanha é coletar, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais é um dos órgãos empenhados na Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O objetivo da campanha é coletar, no mínimo, um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro, para o envio de projeto de lei de iniciativa popular para o Congresso Nacional.

O projeto de lei Ficha Limpa visa alterar a Lei Complementar 64/90, para tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. Assim, pessoas que já tenham sido condenadas em primeira ou única instância ou que sejam rés em ação após denúncia recebida por juiz ou tribunal, em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, estariam impedidas de se candidatar a qualquer cargo eletivo.

O projeto de lei também visa impedir a candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, assim como de pessoas condenadas em representações por compra de votos ou por uso da máquina administrativa.

Outra modificação constante do projeto é a de tornar mais rápido o trâmite dos processos judiciais que tratam de abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda passíveis de recurso.

O procurador regional eleitoral José Jairo Gomes apoia o projeto de lei. No ano passado, durante as eleições municipais, ele já manifestara seu posicionamento sobre o tema ao proferir parecer em recursos que discutiam a vida pregressa dos candidatos.

Para o procurador, se o candidato está sendo alvo de processos judiciais, ele não possui a condição de elegibilidade chamada "vida pregressa honrada", exatamente em razão dos maus antecedentes.

Segundo ele, o princípio da presunção de inocência, alegado pelos que são contrários ao impedimento da candidatura por esse motivo, não é absoluto e por isso não tem o condão de produzir efeitos fora da esfera penal, de modo a se permitir que candidatos de idoneidade moral duvidosa tenham acesso ao poder público.

Ou seja, "não basta à Administração Pública que o agente político não tenha efetivamente se desviado dos valores éticos em sua vida pregressa. É preciso, para a preservação do interesse público e das instituições democráticas, que não haja dúvidas, ao menos no campo formal, acerca da inexistência de tais ocorrências, pois só assim o exercício do poder terá garantido sua legitimidade. Desse modo, se determinado cidadão responde a processo criminal, é de sabença geral que recai sobre ele a dúvida da sociedade, de modo que não está legitimado para exercer mandato eletivo", ressalta o procurador.

Lei da compra de votos também foi por iniciativa popular - A Lei 9.840/99, a chamada Lei das Eleições, também um projeto de iniciativa popular, determina a cassação dos candidatos acusados de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Até hoje cerca de 700 políticos já perderam os cargos com base nessa lei.

Por isso, é tão importante que o projeto da Campanha Ficha Limpa alcance o número de assinaturas necessárias. Os organizadores consideram que somente com pressão popular o Congresso Nacional irá alterar a LC 64/90, moralizando o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país.

Os interessados em assinar o projeto podem fazê-lo pela internet . Basta preencher e assinar o formulário da campanha, registrando nele os dados do título eleitoral. Os formulários também estão disponíveis na recepção do edifício-sede do Ministério Público Federal em Minas Gerais, na Avenida Brasil, 1877, Bairro Funcionários.

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/procuradoria-regional-eleitoral-em-minas-gerais-tambem-apoia-a-campanha-ficha-limpa

Do site do MPF: Campanha Ficha Limpa: projeto precisa de 237 mil assinaturas

Fonte: Ministério Público Federal
28 de Agosto de 2009

Projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves precisa ser assinado por 1,3 milhão de eleitores para ser enviado ao Congresso Nacional

Duzentos e trinta e sete mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL)de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.

Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas.

Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que se reúne na próxima terça-feira, 1º de setembro, às 10h, para definir estratégias de mobilização na reta final da campanha. O encontro, aberto a pessoas e organizações interessadas em apoiar o projeto, acontecerá na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Teves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65, no bairro de Paissandu, no Recife.

Em Pernambuco, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio de diversas entidades. Entre elas, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), que vai aderir à mobilização nacional promovida pelo MCCE, de 1º a 7 de setembro, para coletar as assinaturas que faltam.

Até o momento, 31 mil assinaturas foram coletadas em Pernambuco. Dessas, 5,5 mil foram obtidas nos últimos 30 dias. Apesar do aumento significativo, o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, um dos coordenadores do Focco-PE, considera que ainda é pouco: Nossa meta é atingir, no mínimo, 1% do eleitorado no estado, ou seja, 60.743 pessoas, afirmou.

Até agora, apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).

Resultados - Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei nº 9.840/1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para o envio desse projeto ao Congresso nacional, Pernambuco contribuiu com as assinaturas de 16.249 eleitores.

Essa lei trouxe um grande avanço no combate à corrupção eleitoral, por isso...

Leia a matéria na íntegra em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/eleitoral/mobilizacao-nacional-campanha-ficha-limpa-projeto-precisa-de-237-mil-assinaturas

Do Globo: Campanha 'Ficha Limpa' coleta assinaturas em Recife

Plantão Publicada em 28/08/2009 às 17h26m

Leia em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/08/28/campanha-ficha-limpa-coleta-assinaturas-em-recife-767364881.asp

Vídeo institucional sobre a Campanha Ficha Limpa: baixe, assista, divulgue


Para dar força à atual fase da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), disponibiliza o vídeo institucional, de 9 minutos, a respeito do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

O material explica o porquê da campanha, o que fazer para participar, além de trazer depoimentos de personalidades nacionais a respeito do tema, como o do jurista Aristides Junqueira e do carnavalesco Joãosinho Trinta. O vídeo é apresentado pelo ator Milton Gonçalves, que colaborou voluntariamente com a iniciativa.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Imprima aqui o abaixo-assinado em apoio ao PL de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos

COLABORE COM A CAMPANHA FICHA LIMPA ASSINANDO O FORMULÁRIO E COLETANDO ASSINATURAS:
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Apoio da prefeitura de João Pessoa (PB) à Campanha Ficha Limpa

'Ficha Limpa' é encerrada com mobilização na segunda-feira

17h20 26/08/2009

Mais de 900 assinaturas já foram coletadas pela Secretaria de Transparência Pública (Setransp) para a campanha 'Ficha Limpa' realizada com o objetivo de elaborar um projeto de lei para impedir que políticos envolvidos em crimes graves e corrupção possam se candidatar a cargos eletivos. Na manhã desta quarta-feira (26), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) disponibilizou vários pontos de coleta na cidade, como o Paço Municipal (Varadouro) e o Centro Administrativo Municipal – CAM (Água Fria).

Na próxima segunda-feira (31), a campanha será encerrada com uma grande mobilização em três pontos da Capital: Ponto de Cem Réis, Busto de Tamandaré e Parque Solon de Lucena (Lagoa). As pessoas que queiram apoiar a campanha têm que estar com o título de eleitor em mãos.

Equipes da Setransp também se instalaram em outros pontos estratégicos de maior fluxo de pessoas, como o Centro de Capacitação de Professores (Cecapro), na avenida Beira Rio; na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae). A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) distribuiu equipes na Estação Cabo Branco Ciência Cultura e Artes, Mercado de Artesanato e Feirinha de Tambaú e Igreja São Francisco (Centro Histórico).

Campanha – A Campanha 'Ficha Limpa', idealizada pelo 'Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral', iniciou a coleta de assinaturas da população na Capital paraibana no dia 20 de julho. Na Paraíba, a campanha está sendo organizada pelo Fórum de Combate a Corrupção (Focco). Além da PMJP, o movimento também conta com a participação de 30 entidades.

O projeto pretende arrecadar, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que almejam a inelegibilidade de políticos envolvidos em corrupção e crimes graves. Desde o início da coleta até a última sexta-feira, foram contabilizadas cerca de 8 mil assinaturas na Capital.

Para participar da campanha 'Ficha Limpa' é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900 ou Avenida Getúlio Vargas, 255, Centro – João Pessoa. Cep: 58013-240 A/C : Victor Veggi. Acesse o formulário no link disponível na página da internet: http://www.lei9840.org.br .

Fonte: Site da prefeitura de João Pessoa - http://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/?n=11594

PRE/SE participa da Campanha Ficha Limpa

Publicado em: 26/08/2009 11:03:08

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) passa esta semana a coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. O objetivo é coletar assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para levar à votação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que visa à melhoria do perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos no país.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou a campanha em abril de 2008 e elaborou um PL sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. Para que tal projeto seja apreciado no Congresso são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. A meta da campanha é conseguir esse montante até o dia 7 de setembro.

As fichas para coleta de assinatura ficarão disponíveis ao público na recepção do prédio-sede do Ministério Público Federal em Sergipe (Av. Beira Mar, 1064, bairro 13 de Julho, Aracaju). Os formulários também podem ser impressos a partir do site do MCCE.

Fonte: Site Plenário - http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=2682009116144732

Arquidiocese de Belo Horizonte intensifica Campanha Ficha

Entre os dias 1º e 3 de setembro, a arquidiocese de Belo Horizonte (MG) se mobiliza mais uma vez para avançar na coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. A arquidiocese de alcançou sua meta de coletar assinaturas de 1% do eleitorado de BH, mas agora pretende em parceria com o Vicariato para a Ação Social e Política, organizar um mutirão, das 10h às 16h.

A Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) trabalha até o mês de setembro para alcançar 1,3 milhão de assinaturas. Segundo dados do Movimento, faltam menos de 300 mil para atingir a meta e emplacar a lei que impedirá a candidatura de políticos com pendências na justiça.

Em âmbito nacional, o objetivo é totalizar um por cento do eleitorado, e assim atender às exigências da lei que regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular. O documento deve dar entrada imediatamente no Congresso para que a nova legislação entre em vigor nas eleições de 2010.

Qualquer cidadão pode participar da Campanha Ficha Limpa. Para participar, imprima e preencha os formulários no site www.mcce.org.br e entregue nos comitês espalhados pelo país.


Fonte: Boletim Diário da CNBB - Brasília, 25 de agosto de 2009 - Nº 2199

Assinaturas para Ficha Limpa são arrecadadas na Universidade de Brasília (UnB)

qua, 26/08/2009 - 14:31 — MCCE

Os alunos que voltaram de férias na semana passada encontraram um elemento novo na Universidade de Brasília (UnB). Três pontos de coletas de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa podem ser encontrados nas entradas no ICC Norte, no ICC Sul e no Restaurante Universitário desde o dia 17/08, quando o 2º semestre foi iniciado. A partir da semana que vem, a coleta será itinerante, com a abordagem dos alunos no campus.

A ação é coordenada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb) com a participação de alunos voluntários. Cheios de disposição, esses alunos apresentam o Projeto de Lei (PL) para aqueles que ainda não o conhecem e esclarecem dúvidas sobre a iniciativa.

Animando a ação “300 em 30” desde 7 de agosto, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ultrapassou a coleta de 1 milhão de assinaturas e agora se prepara para o encerramento da primeira fase da campanha. O passo seguinte, quando o MCCE tiver coletado mais 300 mil assinaturas, será encaminhar o PL para o Congresso Nacional e dialogar com parlamentares para que a proposta seja aprovada. Por esta razão, a diretoria do MCCE alerta que mesmo quando a coleta chegar ao fim, a campanha continua, com a significativa participação popular em todo o processo de conquista desta nova lei.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

Câmara de Guarabira (PB) discute importância do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos

qua, 26/08/2009 - 09:38 — MCCE

A Câmara Municipal de Guarabira (PB) realizou uma sessão especial para discutir sobre a Campanha Ficha Limpa. O presidente da Câmara, Francisco Ednaldo e os demais vereadores estiveram juntos no Comitê 9840 da cidade de Guarabira para conhecer de perto a proposta do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O Serviço de Educação Popular (SEDUP) também participou do debate.

Os parlamentares lembraram que a sociedade tem o dever de discutir grandes causas, sobretudo aquelas que podem intervir diretamente na vida dos cidadãos, como é o caso da Campanha Ficha Limpa.

A coordenadora do Comitê 9840 de Guarabira, Laurineide Laureano dos Santos, endossou a análise, destacando a importância da Lei 9840, também de iniciativa popular, para o momento atual do Brasil, quando já são contabilizados mais de mil políticos com mandatos cassados por compra de votos.

Como aconteceu com a Lei 9840 em 1999, a Campanha Ficha Limpa, conta com a adesão popular para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja encaminhado ao Congresso Nacional. Para isso, são necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas. Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza um milhão e sessenta mil assinaturas.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Comitê 9840 de Guarabira.

Pastoral da Comunicação reforça arrecadação para a Campanha Ficha Limpa em Pelotas (RS)

qua, 26/08/2009 - 09:36 — MCCE

A Pastoral da Comunicação (Pascom) da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, da Diocese de Pelotas (RS), aderiu à Campanha Ficha Limpa no município nesta semana. O ato contou com a participação do Movimento Jovens de Nazaré, Movimento de Emaús e Movimento Familiar Cristão, além de grupos jovens de algumas paróquias.

A ação integra a agenda “300 em 30”, que pretende arrecadar as 300 mil assinaturas que faltam para encerrar a coleta da Campanha Ficha Limpa até o dia 7 de setembro. No entanto, caso até esta data não se tenha atingido o total necessário para que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional, 1 milhão e 300 mil assinaturas, a coleta continuará.

Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contabiliza cerca de 1 milhão e sessenta mil assinaturas arrecadadas em todo o país, graças aos esforços das 42 entidades que compõem o movimento, voluntários e simpatizantes da iniciativa. No Estado do Rio Grande do Sul, já foram coletadas cerca de 58 mil assinaturas.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Pascom de Pelotas.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Federação Nacional dos Policiais Federais ingressa no MCCE

21/08/2009

Campanha Ficha Limpa
Fenapef adere ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A Federação Nacional dos Policiais Federais formalizou na quinta-feira, 20, seu ingresso no Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O Comitê faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A parceria foi firmada em uma reunião entre o Juiz, Marlon Reis, integrante do MCCE, a secretaria executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos e o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink.

O MCCE coordena a Campanha Ficha Limpa lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

O PL precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.

Entidades como CNTE, CUT, Conamp, OAB e agora a Fenapef, além de reforçarem a campanha pela coleta de assinaturas para o projeto, acompanham de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

Para o presidente da Federação, Marcos Vinício Wink o movimento, agora engrossado pela Fenapef, reforça a luta pela ética e lisura na política brasileira. Wink, lembrou que os policiais federais já trabalham duramente para reprimir os crimes eleitorais. “Agora, ao aderir ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estamos dando nossa contribuição também para a construção de um novo modelo político para o Brasil”.

Fonte: Site da Fenapef - http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/23787

Voto Consciente apóia e participa da Campanha Ficha Limpa

Sábado, 22 de Agosto de 2009

Campanha Ficha Limpa
300 mil assinaturas em 30 dias
7/8 a 7/9/20090
7 de Setembro, dia do nosso Grito de Independência!

O Movimento Voto Consciente conjuntamente com muitas outras entidades, tais como: CNBB, OAB, AMB, etc, está promovendo uma Grande Campanha Nacional denominada Ficha Limpa.

Essa Campanha visa impedir a candidatura de pessoas que tenham ficha suja na justiça, ou seja, que tenham sido condenados em primeira instância ou que tenham renunciado ao mandato para evitar a cassação. Sabemos que os políticos que têm ficha suja na justiça, ao serem eleitos, gozam de imunidade parlamentar. Enquanto que os cidadãos comuns para conseguirem um emprego de auxiliar de limpeza, precisa fornecer um atestado de antecedentes Criminais sem nenhuma mácula. E ainda, não podem ter seus nomes cadastrados nos órgãos de proteção ao crédito, como mal pagadores. E por que com os políticos não funciona da mesma maneira?

É para corrigir essa injustiça que nasceu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa. Para isso é necessário coletarmos 1 milhão e trezentas mil assinaturas. A boa notícia é que já ultrapassamos 1 milhão de assinaturas, em todo o Brasil. Só faltam trezentas mil assinaturas. E queremos consegui-las até o dia 07 de Setembro de 2009.

Contamos com a colaboração de todos os cidadãos para isso!A primeira coisa a se fazer é imprimir o Formulário de Coleta de Assinaturas (Conforme Anexo):

http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf

2º - Preencher o nome completo, data de nascimento, endereço, nº do título, zona e sessão em que vota o eleitor, e finalmente: Assinar! (para quem não consegue assinar deve fornecer a impressão digital no espaço indicado)

3º - Após o preenchimento dos formulários, deve-se envia-los a Brasília/DF pelo Correio. Endereço: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar. CEP 70.438-900 – Brasília/DF

Obs: Caso você queira fazer uma grande coleta de assinatura em escolas, Igrejas, Empresas ou em Praça Pública. Situação em que a maioria das pessoas não estão com o seu número de título em mãos. Pode-se coletar numa folha a parte, além dos dados citados acima, o nome da mãe do eleitor.

Com estas informações em mãos, além da assinatura do eleitor no formulário, é só acessar o Site do TSE e pesquisar os dados do título de eleitor pelo link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm

O Voto Consciente Cotia está fazendo a coleta de assinaturas em parceria com Igrejas, Comércios, Empresas, eventos e em todas as ocasiões que são propícias para isso. Junte-se a nós nessa Campanha da Ficha Limpa!

Ao final de Contas, queremos já nas Eleições de 2010, somente votar em pessoas que tenham Ficha Limpa na Justiça!

Multiplique a coleta de assinaturas já!Imprima aqui o formulário e envie o link para suas redes na internet

http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf

Acesse o Blog do Ficha Limpa, participe, divulgue: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/

Ou ainda, o site da Lei 9840: http://www.lei9840.org.br/

Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas!

Atenciosamente,
Manoel Santos
Movimento Voto Consciente Cotia

Fonte: Blog do Voto Consciente Cotia - http://votoconscientecotia.blogspot.com/2009/08/voto-consciente-apoia-e-participa-da.html