quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Do site 24 Horas News: Senado confirma: candidato a partir de 2010 só com "ficha limpa"

09/09/2009 - 23h19
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News

Agência Senado

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Fim dos “fichas sujas” nas eleições já do ano que vem. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de reforma eleitoral e manteve no texto a emenda de nº 54, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige idoneidade moral e reputação ilibada como condição para os candidatos a cargos eletivos. O texto da emenda diz que “o registro da candidatura será deferido aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada”. O senador gaucho esclarece que a Constituição brasileira determina, em seu artigo 14, que a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, seja “considerada a vida pregressa do candidato”.

Agora, falta apreciar os destaques apresentados pelos senadores. A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".

Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet - seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas - nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.

Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=304585

Do site Terra: Sugestões de projetos de lei populares param na Câmara

10 de setembro de 2009 • 01h54 •


Mais de 700 sugestões de proposições feitas por entidades e associações da sociedade civil já foram apresentadas à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados desde 2001. Apesar de 471 já terem sido apreciadas, até agora apenas um projeto vingou e virou lei, a 11.419/2006, que regulamenta uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), afirma que o grande gargalo tem sido o rito das medidas provisórias que tranca a pauta da Casa.

Na teoria, as associações como autoras das propostas facilitariam a tramitação das mesmas porque, segundo Britto, "elas legitimam o pedido", mas os números mostram o contrário. Na prática, os projetos de lei de iniciativa popular, que para ser apresentados ao Congresso precisam da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (1,3 milhão de eleitores), têm tido mais êxito. Dos quatro apresentados desde 1988, três viraram lei. Confiante nesse dado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera entregar no próximo dia 29 um Projeto de Lei que tem por objetivo tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade. As mais de 40 entidades filiadas ao MCCE já recolheram 1,1 milhão de assinaturas por todo o País.

O projeto objetiva impedir que pessoas condenadas em primeira ou única instância por crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas sejam impedidas de registrar suas candidaturas. No caso de político com foro privilegiado, não é necessária nem mesmo a condenação para torná-lo inelegível. Uma denúncia por um desse crimes graves oferecida por um tribunal bastaria.

A proposta prevê ainda a inelegibilidade para os parlamentares que renunciarem ao cargo para evitar abertura de processos por quebra de decoro ou para fugir da cassação.

Pressão social
Representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramp) no movimento, Marlon Reis afirma que o corriqueiro argumento de que uma lei nesse sentido abre brechas para que picuínhas políticas ou pessoais prejudique a candidatura de alguém não será válido, uma vez que a lei proposta não vetará a candidatura de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.

Para o procurador da República em Pernambuco Fábio George da Nóbrega, a pressão social é fundamental, uma vez que o Congresso adia a Reforma Política e está votando uma Reforma Eleitoral "capenga, com questões que não são relevantes".

O MCCE espera apresentar o projeto no próximo dia 29, data que comemora dez anos da aprovação do projeto de iniciativa popular que modificou a Lei 9.504, que incluiu a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.

"A pressão social é fundamental", disse Reis. "Com a lei 9.504 quase mil políticos já foram cassados por compra de votos. Vamos apresentar esse novo projeto e o Congresso não poderá ignorá-lo", afirmou.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3967106-EI7896,00-Sugestoes+de+projetos+de+lei+populares+param+na+Camara.html

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Ações 300 em 30 - coletas em São Paulo

Resultado da C.F.L (300 em 30).

1) 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250 assinaturas.
2) CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454 assinaturas.
3) CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1133 assinaturas.

TOTAL = 1.837 assinaturas.

Obs: Temos ainda várias listas que ainda não chegaram em
nossas mãos, fiz o pedido que devolvam quanto antes para
que possamos contabiliza-las.

Grande abraço.
Zanon


Enviado por Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

Da Agência Estado: Movimento 'Ficha Limpa' reúne 1,1 milhão de assinaturas

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa precisa obter 1,3 milhão de assinaturas. A expectativa era conseguir mil assinaturas durante o desfile. Hoje, eles já têm 1,1 milhão de nomes. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ainda este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-ficha-limpa-reune-11-milhao-de-assinaturas,431138,0.htm

Reportagem sobre a Campanha Ficha Limpa na TV Alterosa (MG)

A reportagem, do Jornal Alterosa - 2° edição, foi veiculada no final de agosto, e está disponível no site da TV:

http://www.alterosa.com.br/html/noticia_interna,id_sessao=9&id_noticia=21364/noticia_interna.shtml

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Do site Pernambuco.com: Movimento busca apoio para projeto contra candidatos com ficha suja

07/09/2009 11h15 Brasília


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa obter 1,3 milhão de assinaturas.

Até o momento, a campanha Ficha Limpa conta com 1,1 milhão de assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é conseguir pelo menos mil assinaturas, durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para o abaixo-assinado. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.

O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não termina com a apresentação do projeto ao Congresso. Depois de enviá-lo, assinalou Jovita, o movimento pretende atuar no Legislativo para convencer os parlamentares a aprová-lo. “A população não vai ficar somente nas assinaturas, mas vai pressionar os parlamentares para aprovação.”

O aposentado Walter Mologni, 54 anos, afirmou que já sabia do movimento e aproveitou o passeio na Esplanada para assinar o abaixo-assinado. “A gente espera ver pessoas mais honestas.”

Da Agência Brasil

Fonte: http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20090907111533&assunto=42&onde=Brasil

domingo, 6 de setembro de 2009

Do Estado de Minas: Projeto Ficha Limpa vai ao Congresso

Reportagem de Juliana Cipriani

O projeto de lei de iniciativa popular para barrar candidatos com pendências judiciais nas eleições já tem data para chegar ao Congresso Nacional. Mesmo faltando cerca de 200 mil adesões para completar as 1,3 milhão assinaturas necessárias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral planeja protocolar o texto no próximo dia 29, data em que a primeira legislação assinada por eleitores brasileiros aprovada no Congresso completa 10 anos de vigência. Mesmo com o prazo apertado, os organizadores acreditam que o projeto poderá ser votado e válido para as eleições do ano que vem.

A última mobilização para fechar a campanha “300 em 30” – iniciada quando faltavam 300 mil assinaturas – vai usar do meio virtual e das ruas. Um vídeo produzido pelo movimento foi colocado no youtube e está sendo divulgado por e-mails e redes sociais, como o twitter. Nele, um ator aparece explicando a campanha e instruindo os usuários a preencherem a ficha do projeto, disponível no site www.mcce.org.br. Conforme a Constituição Federal, propostas de iniciativa popular precisam da assinatura de pelo menos 1,3 milhão de eleitores em todo o Brasil.

O grito dos excluídos, na segunda-feira, será outro mecanismo para aumentar a lista. Os organizadores da campanha se reuniram e pediram a todos os comitês e apoiadores que saiam às ruas no Dia da Independência para divulgar o projeto e colher assinaturas. “Vamos participar do 7 de Setembro colocando a campanha ficha limpa para que as pessoas sejam conscientes no seu protesto, apoiando uma iniciativa que é consequente”, afirmou o secretário executivo adjunto da comissão brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel.

O projeto impede que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância ou que respondam a processos na segunda instância sejam candidatos nas eleições. Apesar de legislações eleitorais precisarem da aprovação com um ano de antecedência para serem válidas para a eleição seguinte, representantes do movimento alegam que o prazo não é válido para este projeto. O argumento é que a definição da vida pregressa dos candidatos como impedimento é apenas uma regulamentação do artigo 14 da Constituição. O texto remete à legislação complementar estabelecer casos de inelegibilidade, “considerando a vida pregressa do candidato” a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.

Os presidentes das 40 entidades responsáveis pelo movimento – dentre elas a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil – se reúnem em 9 de setembro para definir estratégias para mobilizar os parlamentares a agilizar a tramitação do projeto. Daniel Siedel acredita que, por acordo de líderes, a matéria pode tramitar em regime de urgência. O primeiro projeto de iniciativa popular, aprovado há 10 anos, deu origem à Lei 9840/99, que passou a punir com a cassação do mandato o crime de compra de votos nas eleições.

Fonte: Jornal Estado de Minas - 5 de setembro de 2009


Fonte: Blog Observadores Sociais - http://observadoressociais.blogspot.com/2009/09/projeto-ficha-limpa-vai-ao-congresso.html

Do Estado de Minas: Campanha Ficha Limpa entra na reta final

Isabella Souto - Estado de Minas

A internet será a nova arma do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a última semana da corrida às 200 mil assinaturas de brasileiros que faltam para que seja enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância – a chamada Campanha Ficha Limpa. Um vídeo de nove minutos com a história da campanha – iniciada em maio do ano passado – e explicações sobre o projeto foi incluído na página www.mcce.org.br, com link para que os internautas possam enviar o seu conteúdo por e-mails.

Quem acessar o site também poderá imprimir o formulário para coleta de assinaturas e entregar em qualquer igreja. “A ideia é reforçar a questão da cidadania, que deve ser exercida por cada pessoa. O vídeo chama a todos para essa reta final, e o ideal é que todos que assistam repassem por e-mail”, explicou domingo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Siedel. A Constituição Federal determina que propostas de iniciativa popular devem ter pelo menos a assinatura de 1,3 milhão de eleitores de todo o Brasil. Até a última sexta-feira, o movimento já havia obtido 1,1 milhão.

Na quinta-feira os organizadores da campanha têm uma reunião para definir como será a atuação no feriado do próximo dia 7, quando tradicionalmente acontece o Grito dos Excluídos, manifestação popular em todas as capitais brasileiras. De acordo com Daniel Siedel, a expectativa é de que neste ano, em razão das denúncias de corrupção e nepotismo envolvendo o Senado, a adesão ao movimento seja ainda maior – o que poderá representar ainda mais assinaturas ao Ficha Limpa.

Missa

Os mineiros parecem ser os mais engajados na Campanha Ficha Limpa. Até a sexta-feira passada, liderava o ranking nacional com 197.629 assinaturas. E no domingo os eleitores aproveitaram a tradicional missa de domingo para engordar ainda mais a lista. Na Catedral da Boa Viagem, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, chegou a ser formada uma fila de interessados em aderir à campanha depois da missa das 11h.

Cansada de anular o voto nas últimas eleições por não confiar em nenhum candidato, a secretária do internato rural da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria do Carmo Machado Lage, resolveu fazer parte do protesto. “Li ontem (sábado) no Estado de Minas que o prazo para a campanha está acabando e fiz questão de assinar hoje (ontem). Acho essa campanha maravilhosa e concordo com a posição da Igreja. Só espero que valha a pena, pois temos que impedir que os desonestos cheguem ao poder ”, completou.

A dona de casa Raimunda Roselene Domingues Justina ouviu com atenção as palavras ditas na missa das 9h na Igreja Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, no Bairro Pompeia, e assinou a lista na manhã de domingo. “Temos de impedir que o país fique ainda pior”, justificou. O motorista Nilo Daniel da Silva é um dos milhares de mineiros que aderiram à campanha. E torce para que os deputados federais e senadores aprovem a matéria tão logo chegue ao Congresso Nacional. “Deus está com a gente para tentar melhorar este país. As pessoas más não devem permanecer na política”, acredita.


Fonte: Site UAI - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/08/31/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=125299/em_noticia_interna.shtml