Candidato “ficha limpa” eleições 2008 - O Brasil merece
Lúcio Palma*
O Brasil é um país atípico dentro do contexto de grandes nações. De dimensões invejáveis, possui vasta área territorial e riquezas de toda ordem. Seu solo, dos mais férteis, propicia alimentos de toda natureza. Pode-se afirmar seguramente que se trata de um país extremamente privilegiado, que não sofre sequer os efeitos de grandes catástrofes como temos presenciado na atualidade. Possui clima perfeito definido em suas estações.
O povo, por sua vez, alegre e receptivo, apresenta ingenuidade acentuada muitas vezes sofrido na sua bondade e humildade. Acreditando em dias melhores confia no semelhante e, quando ludibriado, esquece com certa facilidade os malefícios que lhes são dirigidos. Entretanto, com todos esses atributos é um país de discrepâncias. Possui um dos menores índices de crescimento econômico e um dos maiores índices de corrupção, figurando em lista entre os 10 países em que mais se presencia esta prática. Levando-se em consideração as riquezas acima descritas, apresenta de forma gritante um dos maiores índices de desigualdade social, constituindo verdadeiro abismo.
Há décadas, vê-se mergulhado numa profunda crise política, manipulado que tem sido por seus governantes e representantes eleitos pela via indireta. Não são poucos os casos de desvio de conduta, de verbas do Erário e de tantos outros escândalos e abusos que diariamente invadem nossos lares através dos meios de comunicação.
Quase não se vê oxigenação nas duas grandes casas legislativas...
Leia o texto na íntegra em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_116gtsxwmf8
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*Lúcio Palma da Fonseca - Advogado em São Paulo, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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sábado, 19 de dezembro de 2009
Da TV Estadão: Advogado propõe tarja na TV para político ficha suja
Pressão para aprovação do PLP 518/09 será a principal meta de 2010
sex, 18/12/2009 - 14:45 — MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encerra as atividades de 2009 com a expectativa de que em fevereiro de 2010 o PLP 518/09 da Ficha Limpa seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer, em reunião com membros do MCCE em 9 de dezembro, houve tentativas de discutir o projeto neste ano, mas os líderes partidários não tomaram decisão sobre a entrada do PLP na pauta de plenário até 15 de dezembro.
Durante todo o ano de 2009, o MCCE desenvolveu ações para tornar a entrega do projeto de lei de iniciativa popular possível, além de pressionar para que o PLP fosse discutido no Congresso Nacional, com a participação da sociedade. Centenas de ações de coleta de assinaturas pelo país, atos públicos, mobilizações e a intensa participação dos meios de comunicação marcaram a Campanha Ficha Limpa em 2009. Até o dia 9 de dezembro, já eram mais de 1,5 milhão de assinaturas enviadas por todo o país.
As primeiras 1,3 milhão de assinaturas foram entregues no dia 29 de setembro no Congresso Nacional, juntamente com o projeto de lei de iniciativa popular. Este era o número exigido para que o PL desse entrada na Câmara dos Deputados. Mesmo depois da entrega oficial, o MCCE continuou recebendo assinaturas, o que justifica o excedente de adesões, além de mostrar o envolvimento de eleitores e eleitoras de todo o Brasil com a iniciativa.
Em 2010, os esforços serão voltados para a mobilização dos líderes partidários em relação ao Projeto da Ficha Limpa. Além do esforço para que o projeto seja apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados, o MCCE lançará uma nova campanha, intitulada “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, com o objetivo de esclarecer os eleitores sobre a garantia de serviços essenciais de saúde, muitas vezes usados como moeda de troca nos períodos eleitorais. Para isso, os 299 Comitês 9840 do MCCE receberão uma cartilha tratando exclusivamente sobre o tema. Nela, serão esclarecidos os direitos já garantidos por lei e como proceder em caso de intimidação na hora de procurar um serviço de saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MCCE
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) encerra as atividades de 2009 com a expectativa de que em fevereiro de 2010 o PLP 518/09 da Ficha Limpa seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer, em reunião com membros do MCCE em 9 de dezembro, houve tentativas de discutir o projeto neste ano, mas os líderes partidários não tomaram decisão sobre a entrada do PLP na pauta de plenário até 15 de dezembro.
Durante todo o ano de 2009, o MCCE desenvolveu ações para tornar a entrega do projeto de lei de iniciativa popular possível, além de pressionar para que o PLP fosse discutido no Congresso Nacional, com a participação da sociedade. Centenas de ações de coleta de assinaturas pelo país, atos públicos, mobilizações e a intensa participação dos meios de comunicação marcaram a Campanha Ficha Limpa em 2009. Até o dia 9 de dezembro, já eram mais de 1,5 milhão de assinaturas enviadas por todo o país.
As primeiras 1,3 milhão de assinaturas foram entregues no dia 29 de setembro no Congresso Nacional, juntamente com o projeto de lei de iniciativa popular. Este era o número exigido para que o PL desse entrada na Câmara dos Deputados. Mesmo depois da entrega oficial, o MCCE continuou recebendo assinaturas, o que justifica o excedente de adesões, além de mostrar o envolvimento de eleitores e eleitoras de todo o Brasil com a iniciativa.
Em 2010, os esforços serão voltados para a mobilização dos líderes partidários em relação ao Projeto da Ficha Limpa. Além do esforço para que o projeto seja apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados, o MCCE lançará uma nova campanha, intitulada “Voto não tem preço. Saúde é seu direito”, com o objetivo de esclarecer os eleitores sobre a garantia de serviços essenciais de saúde, muitas vezes usados como moeda de troca nos períodos eleitorais. Para isso, os 299 Comitês 9840 do MCCE receberão uma cartilha tratando exclusivamente sobre o tema. Nela, serão esclarecidos os direitos já garantidos por lei e como proceder em caso de intimidação na hora de procurar um serviço de saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MCCE
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
MCCE divulga balanço de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
qua, 16/12/2009 - 14:41 — MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa até o dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. As assinaturas foram entregues, em dois momentos, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro, quando o projeto deu entrada na casa, e no dia 09 de dezembro, marcado por ações do MCCE de apoio ao PL no Congresso Nacional.
Ao ultrapassar o mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição, 1% do eleitorado brasileiro ou 1,3 milhão de adesões, a Campanha Ficha Limpa mostrou a força da iniciativa e a vontade da sociedade de fazer mudanças no cenário político. O Estado com maior número de assinaturas foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e Paraná com 182.705 (acompanhe a seguir o balanço por Estado).
De acordo com Michel Temer, durante encontro com membros do MCCE semana no dia 9 de dezembro na Câmara, o PLP 518/09 deverá entrar na pauta da Casa em fevereiro de 2010. O Congresso entra em recesso em dezembro sem ter pelo menos iniciado a discussão do Projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes partidários para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar.
Enquanto isso, a Campanha Ficha Limpa continua. Quem quiser colaborar pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao PLP, e imprimir dois modelos de adesivos disponíveis no site do MCCE. Na mesma página, os interessados podem acompanhar as notícias sobre a tramitação do projeto.
Total de assinaturas coletadas na Campanha Ficha Limpa:
Fonte: MCCE/Canção Nova
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O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa até o dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. As assinaturas foram entregues, em dois momentos, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro, quando o projeto deu entrada na casa, e no dia 09 de dezembro, marcado por ações do MCCE de apoio ao PL no Congresso Nacional.
Ao ultrapassar o mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição, 1% do eleitorado brasileiro ou 1,3 milhão de adesões, a Campanha Ficha Limpa mostrou a força da iniciativa e a vontade da sociedade de fazer mudanças no cenário político. O Estado com maior número de assinaturas foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e Paraná com 182.705 (acompanhe a seguir o balanço por Estado).
De acordo com Michel Temer, durante encontro com membros do MCCE semana no dia 9 de dezembro na Câmara, o PLP 518/09 deverá entrar na pauta da Casa em fevereiro de 2010. O Congresso entra em recesso em dezembro sem ter pelo menos iniciado a discussão do Projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes partidários para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar.
Enquanto isso, a Campanha Ficha Limpa continua. Quem quiser colaborar pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao PLP, e imprimir dois modelos de adesivos disponíveis no site do MCCE. Na mesma página, os interessados podem acompanhar as notícias sobre a tramitação do projeto.
Total de assinaturas coletadas na Campanha Ficha Limpa:
Fonte: MCCE/Canção Nova
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domingo, 13 de dezembro de 2009
Declaração da CNBB - Basta de corrupção!
P – Nº 0883/09
BASTA DE CORRUPÇÃO!
"Não sabem viver com honestidade;
com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas"(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, "sem punição não te posso deixar" (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado "Ficha Limpa". Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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BASTA DE CORRUPÇÃO!
"Não sabem viver com honestidade;
com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas"(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, "sem punição não te posso deixar" (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado "Ficha Limpa". Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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Campanha Ficha Limpa no Facebook
Pessoal, a cada dia que passa aumenta a necessidade de organizarmos uma ação cívica de firme incidência sobre o Congresso Nacional para que ele finalmente coloque na pauta o Projeto de Lei Ficha Limpa. Não há outro caminho para isso senão a mobilização. Este grupo no Facebook faz parte dessa missão. Poderemos, logo no início de 2010, lançar uma campanha de busca de adesões na Internet.
Por isso desde logo peço a todos os membros dessa comunidade que convidem os seus amigos e participantes de outras listas e comunidades para ingressarem no grupo da Campanha Ficha Limpa no Facebook.
O endereço eletrônico é http://www.facebook.com/home.php?ref=logo#/group.php?gid=91633340771&ref=ts.
Abraços
Márlon Reis
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Por isso desde logo peço a todos os membros dessa comunidade que convidem os seus amigos e participantes de outras listas e comunidades para ingressarem no grupo da Campanha Ficha Limpa no Facebook.
O endereço eletrônico é http://www.facebook.com/home.php?ref=logo#/group.php?gid=91633340771&ref=ts.
Abraços
Márlon Reis
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Relatório Global de Corrupção 2009 da Transparência Internacional é lançado em português no Seminário Nacional da Abracci
Corrupção no setor privado prejudica sociedade e custa bilhões para as empresas. É o que demonstra o novo relatório da Transparência Internacional, que teve sua versão em português apresentada no Seminário da Abracci, em Brasília.
De acordo com o relatório, a corrupção no setor privado, resultante de suborno, cartéis empresariais e influência indevida sobre a política pública custa bilhões e obstrui o caminho para um crescimento econômico sustentável. O lançamento da versão em português do Global Corruption Report 2009 (GCR), com o título Relatório Global de Corrupção 2009: a Corrupção e o Setor Privado, aconteceu no dia 9 de dezembro, durante o seminário da Abracci “Superando a Cultura da Corrupção”, em Brasília.
O material mostra como as práticas corruptas constituem uma força destrutiva que prejudica a concorrência leal, sufoca o crescimento econômico e prejudica a própria empresa. Nos últimos dois anos, as empresas tiveram que pagar bilhões em multas devido a práticas corruptas.
Apenas em países em desenvolvimento, empresas em conluio com políticos corruptos e funcionários do governo têm fornecido suborno estimado em até 40 bilhões de euros anuais, de acordo com o GCR. E o custo estende-se a uma perda de confiança entre os clientes, bem como entre parceiros de negócio.
A pesquisa mostra também que metade dos executivos de negócios internacionais consultados estima que a corrupção aumente os custos de projetos em pelo menos 10%. Em última análise, são os cidadãos que pagam: os consumidores ao redor do mundo pagam aproximadamente 300 bilhões de dólares a mais em produtos, por conta de quase 300 cartéis internacionais descobertos entre 1990 a 2005.
Entretanto, integridade corporativa é muito mais do que ganhos sustentáveis ou retornos sobre investimentos. Desde a escassez de água a condições de trabalho exploradoras, medicamentos inseguros ou construções ilegais, a corrupção pode trazer danos irreversíveis à sociedade como um todo. “Por isso, o setor privado tem um papel crucial a desempenhar, operando com transparência e responsabilidade. O caso da Bovespa é citado no relatório como exemplo de boas práticas nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, respondendo também pela secretaria executiva da Abracci.
Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.
Sobre o Relatório Global de Corrupção: No Relatório Global de Corrupção 2009, da Transparency International, especialistas do mundo todo examinam as conseqüências da corrupção. A edição deste ano enfoca especificamente a questão da corrupção no setor privado. O relatório foi traduzido para o português e lançado no Brasil com apoio da Fundação AVINA e do Instituto Ethos.
Sobre a Abracci: A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) teve início em 2009 e congrega um conjunto de organizações da sociedade civil no intuito de provocar uma forte tomada de consciência por parte da sociedade como um todo, promovendo práticas de combate à corrupção e à impunidade.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1660&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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De acordo com o relatório, a corrupção no setor privado, resultante de suborno, cartéis empresariais e influência indevida sobre a política pública custa bilhões e obstrui o caminho para um crescimento econômico sustentável. O lançamento da versão em português do Global Corruption Report 2009 (GCR), com o título Relatório Global de Corrupção 2009: a Corrupção e o Setor Privado, aconteceu no dia 9 de dezembro, durante o seminário da Abracci “Superando a Cultura da Corrupção”, em Brasília.
O material mostra como as práticas corruptas constituem uma força destrutiva que prejudica a concorrência leal, sufoca o crescimento econômico e prejudica a própria empresa. Nos últimos dois anos, as empresas tiveram que pagar bilhões em multas devido a práticas corruptas.
Apenas em países em desenvolvimento, empresas em conluio com políticos corruptos e funcionários do governo têm fornecido suborno estimado em até 40 bilhões de euros anuais, de acordo com o GCR. E o custo estende-se a uma perda de confiança entre os clientes, bem como entre parceiros de negócio.
A pesquisa mostra também que metade dos executivos de negócios internacionais consultados estima que a corrupção aumente os custos de projetos em pelo menos 10%. Em última análise, são os cidadãos que pagam: os consumidores ao redor do mundo pagam aproximadamente 300 bilhões de dólares a mais em produtos, por conta de quase 300 cartéis internacionais descobertos entre 1990 a 2005.
Entretanto, integridade corporativa é muito mais do que ganhos sustentáveis ou retornos sobre investimentos. Desde a escassez de água a condições de trabalho exploradoras, medicamentos inseguros ou construções ilegais, a corrupção pode trazer danos irreversíveis à sociedade como um todo. “Por isso, o setor privado tem um papel crucial a desempenhar, operando com transparência e responsabilidade. O caso da Bovespa é citado no relatório como exemplo de boas práticas nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, respondendo também pela secretaria executiva da Abracci.
Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.
Sobre o Relatório Global de Corrupção: No Relatório Global de Corrupção 2009, da Transparency International, especialistas do mundo todo examinam as conseqüências da corrupção. A edição deste ano enfoca especificamente a questão da corrupção no setor privado. O relatório foi traduzido para o português e lançado no Brasil com apoio da Fundação AVINA e do Instituto Ethos.
Sobre a Abracci: A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) teve início em 2009 e congrega um conjunto de organizações da sociedade civil no intuito de provocar uma forte tomada de consciência por parte da sociedade como um todo, promovendo práticas de combate à corrupção e à impunidade.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1660&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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Jorge Hage convoca conferência nacional contra a corrupção, com apoio de Luiz Dulci, no encerramento do Seminário Nacional da Abracci
A declaração do ministro fechou o seminário “Superando a Cultura da Corrupção”, em resposta à moção de apoio da Abracci (ver abaixo), que congrega instituições da sociedade civil em um movimento nacional contra a corrupção e a impunidade.
Grande parte das instituições filiadas à Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) esteve reunida em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, para buscar novas perspectivas e saídas para o problema da corrupção no Brasil. O principal resultado do evento foi a convocação, por parte do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Luiz Dulci, para a 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção, que deverá acontecer em 2010.
De acordo com a Abracci, o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
“Se conseguirmos avançar nesse sentido, será um grande passo para o país. Esse é o objetivo do movimento liderado pela Abracci em 2009, que sem dúvida receberá ainda mais força em 2010, com a realização de uma conferência nacional nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, que responde também pela secretaria executiva da Abracci.
Outros dois aspectos foram bastante discutidos no seminário: o papel da educação e também de uma mídia independente na superação da cultura da corrupção.
Dentre os palestrantes convidados do seminário estava Bruno Speck, da ONG Transparência Internacional, que sugere alguns passos para diminuir a corrupção: estabelecer tetos para gastos em campanhas eleitorais, combinar financiamentos públicos e privados nas campanhas e a participação de partidos e cidadãos nas decisões sobre a distribuição de fundos públicos.
“O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma, que promete tudo, mas nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão devolveria à população a capacidade de influir sobre o processo representativo, papel que há muito perdeu para o setor privado”, afirma Speck.
Paula Martins, da ONG Artigo 19, e Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), trouxeram um amplo panorama da comunicação e da disseminação de informações na mídia brasileira, ressaltando o papel da imprensa no combate à corrupção. Foi levantada a importância da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos profissionais de mídia e também foi lembrado que a população deve sempre estar atenta e ter uma visão crítica com relação ao que é veiculado na imprensa.
Também participaram do evento Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, Bo Mathiasen, diretor do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Lígia Pavan Baptista, professora de ética na administração pública, da Universidade de Brasília, Rita Biason, doutora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e membro do seu conselho deliberativo, Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Moisés Rabinovici, diretor do Museu da Corrupção, Jorge Donizeti Sanchez, da ONG Amarribo, Marisa Seoane Rio Resende, do GT de Empresas pela Integridade e contra a Corrupção, Arimatéia Dantas, do movimento Força-Tarefa Piauí, e Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Moção de apoio à Convocação da Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção
Em setembro de 2009, o Seminário Nacional de Controle Social realizado em Brasília pela Controladoria Geral da União, propôs a realização de uma Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Entendemos que o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
Nos últimos anos aconteceram bem-sucedidas conferências nacionais, convocadas pelo governo federal, sinalizando claramente que a sociedade brasileira está amadurecida também para ser protagonista na construção de políticas públicas de transparência e controle social.
Sabemos que o processo para a realização de uma conferencia nacional é longo e exige comprometimento de setores governamentais e da sociedade civil, planejamento e estratégias para envolver todos os entes federativos e os recursos públicos necessários para garantir a efetividade e a participação democrática da sociedade.
Nesse sentido, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e os participantes do Seminário Nacional “Superando a Cultura da Corrupção” vêm manifestar seu apoio e compromisso com a mobilização da sociedade civil para a realização da 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1662&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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Grande parte das instituições filiadas à Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) esteve reunida em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, para buscar novas perspectivas e saídas para o problema da corrupção no Brasil. O principal resultado do evento foi a convocação, por parte do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Luiz Dulci, para a 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção, que deverá acontecer em 2010.
De acordo com a Abracci, o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
“Se conseguirmos avançar nesse sentido, será um grande passo para o país. Esse é o objetivo do movimento liderado pela Abracci em 2009, que sem dúvida receberá ainda mais força em 2010, com a realização de uma conferência nacional nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, que responde também pela secretaria executiva da Abracci.
Outros dois aspectos foram bastante discutidos no seminário: o papel da educação e também de uma mídia independente na superação da cultura da corrupção.
Dentre os palestrantes convidados do seminário estava Bruno Speck, da ONG Transparência Internacional, que sugere alguns passos para diminuir a corrupção: estabelecer tetos para gastos em campanhas eleitorais, combinar financiamentos públicos e privados nas campanhas e a participação de partidos e cidadãos nas decisões sobre a distribuição de fundos públicos.
“O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma, que promete tudo, mas nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão devolveria à população a capacidade de influir sobre o processo representativo, papel que há muito perdeu para o setor privado”, afirma Speck.
Paula Martins, da ONG Artigo 19, e Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), trouxeram um amplo panorama da comunicação e da disseminação de informações na mídia brasileira, ressaltando o papel da imprensa no combate à corrupção. Foi levantada a importância da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos profissionais de mídia e também foi lembrado que a população deve sempre estar atenta e ter uma visão crítica com relação ao que é veiculado na imprensa.
Também participaram do evento Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, Bo Mathiasen, diretor do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Lígia Pavan Baptista, professora de ética na administração pública, da Universidade de Brasília, Rita Biason, doutora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e membro do seu conselho deliberativo, Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Moisés Rabinovici, diretor do Museu da Corrupção, Jorge Donizeti Sanchez, da ONG Amarribo, Marisa Seoane Rio Resende, do GT de Empresas pela Integridade e contra a Corrupção, Arimatéia Dantas, do movimento Força-Tarefa Piauí, e Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Moção de apoio à Convocação da Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção
Em setembro de 2009, o Seminário Nacional de Controle Social realizado em Brasília pela Controladoria Geral da União, propôs a realização de uma Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Entendemos que o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
Nos últimos anos aconteceram bem-sucedidas conferências nacionais, convocadas pelo governo federal, sinalizando claramente que a sociedade brasileira está amadurecida também para ser protagonista na construção de políticas públicas de transparência e controle social.
Sabemos que o processo para a realização de uma conferencia nacional é longo e exige comprometimento de setores governamentais e da sociedade civil, planejamento e estratégias para envolver todos os entes federativos e os recursos públicos necessários para garantir a efetividade e a participação democrática da sociedade.
Nesse sentido, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e os participantes do Seminário Nacional “Superando a Cultura da Corrupção” vêm manifestar seu apoio e compromisso com a mobilização da sociedade civil para a realização da 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1662&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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Da Agência Brasil - Câmara recebe assinaturas de apoio ao projeto Ficha Limpa
DIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Agência Brasil - 09/12/2009 - 13h27
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira (9/12) mais 200 mil assinaturas de apoio ao projeto que proíbe a candidatura de pessoas com condenações em primeira instância – o chamado Ficha Limpa.
As novas assinaturas serão anexadas às mais de 1,3 milhão já entregues à Câmara. São de eleitores de todo o país que apoiam o projeto, pronto para ser votado em plenário na Câmara.
O movimento Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade levou ao Congresso representantes de várias partes do Brasil para pressionar Temer a colocar o projeto em votação ainda neste ano. “Isso vai representar, para o Brasil, toda uma revolução. Nossa preocupação não é só com o Congresso Nacional, são as milhares de assembleias legislativas que estão sendo assumidas por criminosos”, disse Carmem Amaral, uma das integrantes do movimento.
A votação do projeto foi adiada para o ano que vem. Michel Temer alega que este ano a pauta está ocupada com a votação do Orçamento e dos projetos do pré-sal. A explicação não convenceu os manifestantes que, com faixas, fizeram pressão.
“O pré-sal pode esperar. A ficha limpa não”, disse Luciano Santos, que veio de São Paulo para participar.
Além dos integrantes do movimento em favor do Ficha Limpa, Temer deve receber uma relação de 14 propostas sobre combate à corrupção que estão prontas para serem votadas em plenário. O levantamento foi feito pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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Agência Brasil - 09/12/2009 - 13h27
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira (9/12) mais 200 mil assinaturas de apoio ao projeto que proíbe a candidatura de pessoas com condenações em primeira instância – o chamado Ficha Limpa.
As novas assinaturas serão anexadas às mais de 1,3 milhão já entregues à Câmara. São de eleitores de todo o país que apoiam o projeto, pronto para ser votado em plenário na Câmara.
O movimento Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade levou ao Congresso representantes de várias partes do Brasil para pressionar Temer a colocar o projeto em votação ainda neste ano. “Isso vai representar, para o Brasil, toda uma revolução. Nossa preocupação não é só com o Congresso Nacional, são as milhares de assembleias legislativas que estão sendo assumidas por criminosos”, disse Carmem Amaral, uma das integrantes do movimento.
A votação do projeto foi adiada para o ano que vem. Michel Temer alega que este ano a pauta está ocupada com a votação do Orçamento e dos projetos do pré-sal. A explicação não convenceu os manifestantes que, com faixas, fizeram pressão.
“O pré-sal pode esperar. A ficha limpa não”, disse Luciano Santos, que veio de São Paulo para participar.
Além dos integrantes do movimento em favor do Ficha Limpa, Temer deve receber uma relação de 14 propostas sobre combate à corrupção que estão prontas para serem votadas em plenário. O levantamento foi feito pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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Do site da Câmara - Manifestantes pedem apoio ao projeto da ficha limpa
09/12/2009 17:48
Rodolfo Stuckert
Na mobilização desta quarta-feira, houve discursos e visitas a gabinetes de parlamentares.
Parlamentares de diversos partidos e entidades da sociedade civil promoveram nesta quarta-feira, na Câmara, uma manifestação em defesa do projeto da “ficha limpa” (PLP 518/09) e de outras 13 propostas contra a corrupção que já estão prontas para análise pelo Plenário. O PLP 518/09 impede o registro das candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Os manifestantes entregaram, ao presidente Michel Temer, um documento que já conta com 1,5 milhão de assinaturas em apoio a esse projeto. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que Temer tentou colocar a proposta em votação, mas não teve o apoio dos líderes partidários e prometeu levar o assunto novamente para discussão em fevereiro.
De acordo com Santiago, a sociedade precisa se mobilizar para que o projeto entre na pauta da Câmara. Temer ressaltou que as propostas de combate à corrupção têm utilidade para o sistema político e eleitoral, mas advertiu que é preciso haver cautela para evitar decisões e acusações infundadas.
Simpatia
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também recebeu os manifestantes. Ele declarou que vai contribuir para o debate do projeto da ficha limpa, mas disse que será difícil colocar o assunto na pauta deste ano, pois os trabalhos legislativos estão no fim e há temas complexos em discussão, como o marco regulatório do pré-sal e o Orçamento de 2010.
"Há a simpatia de muitos parlamentares para o projeto, mas também há muitas dúvidas, como, por exemplo, o risco de candidaturas serem prejudicadas por pendências judiciais sem relevância ou por perseguições políticas regionais", explicou Marco Maia. "Se houver um bom trabalho de esclarecimento sobre os principais pontos da proposta e disposição para realizar ajustes que não firam a essência do projeto, haverá uma possibilidade, sim, muito grande de o tema vir a ser colocado em pauta logo no início de 2010", previu o deputado.
Entidades
A manifestação de hoje coincidiu com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, e teve a participação de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Íntegra da proposta: PLP-518/2009
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Rodolfo Stuckert
Na mobilização desta quarta-feira, houve discursos e visitas a gabinetes de parlamentares.
Parlamentares de diversos partidos e entidades da sociedade civil promoveram nesta quarta-feira, na Câmara, uma manifestação em defesa do projeto da “ficha limpa” (PLP 518/09) e de outras 13 propostas contra a corrupção que já estão prontas para análise pelo Plenário. O PLP 518/09 impede o registro das candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Os manifestantes entregaram, ao presidente Michel Temer, um documento que já conta com 1,5 milhão de assinaturas em apoio a esse projeto. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que Temer tentou colocar a proposta em votação, mas não teve o apoio dos líderes partidários e prometeu levar o assunto novamente para discussão em fevereiro.
De acordo com Santiago, a sociedade precisa se mobilizar para que o projeto entre na pauta da Câmara. Temer ressaltou que as propostas de combate à corrupção têm utilidade para o sistema político e eleitoral, mas advertiu que é preciso haver cautela para evitar decisões e acusações infundadas.
Simpatia
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também recebeu os manifestantes. Ele declarou que vai contribuir para o debate do projeto da ficha limpa, mas disse que será difícil colocar o assunto na pauta deste ano, pois os trabalhos legislativos estão no fim e há temas complexos em discussão, como o marco regulatório do pré-sal e o Orçamento de 2010.
"Há a simpatia de muitos parlamentares para o projeto, mas também há muitas dúvidas, como, por exemplo, o risco de candidaturas serem prejudicadas por pendências judiciais sem relevância ou por perseguições políticas regionais", explicou Marco Maia. "Se houver um bom trabalho de esclarecimento sobre os principais pontos da proposta e disposição para realizar ajustes que não firam a essência do projeto, haverá uma possibilidade, sim, muito grande de o tema vir a ser colocado em pauta logo no início de 2010", previu o deputado.
Entidades
A manifestação de hoje coincidiu com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, e teve a participação de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Íntegra da proposta: PLP-518/2009
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Do Jornal do Brasil - Corrupção: governo anuncia projeto igual ao da oposição, há 2 anos
Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos crimes de corrupção cometido por autoridades de alto escalão, sejam elas da administração pública federal, estadual ou municipal. Com isso, passarão a ser considerados crimes hediondos, logo, inafiançáveis, práticas como corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato. O projeto do presidente se somará a cerca de 60 proposições que tramitam no Congresso – a mais antiga é de 1993 – e que tentam, de alguma forma, tornar mais rígida a punição de corruptos.
A proposta de Lula não traz em si nenhuma novidade. Em 2007, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1368 que torna o crime de corrupção hediondo. Ou seja, inafiançável, sem direito a indulto ou progressão de regime. Além do livramento condicional só passar a valer após o cumprimento de dois terços da pena.
Souto acredita que Lula anunciou o projeto porque não tinha conhecimento da existência do texto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Segurança Pública.
– Qualquer iniciativa de um presidente que procura acabar com essa mancha na administração pública deve ser elogiada – diz o deputado.
Para outros parlamentares, se não inovar, o PL de Lula será só mais um em uma mar de propostas emperradas:
– Se o presidente Lula não especificar no texto qual a rapidez com que devem ser punidos quem comete o crime de corrupção, este projeto dele não vale nem dois mirréis – dispara o senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Para o cientista Político Geraldo Tadeu Monteiro, a proposta de Lula é a velha “tentação brasileira de reiventar a roda e usar isso nos programas eleitorais”.
– Tornar a corrupção hedionda não vai impedi-la – defende o cientista. – É preciso medidas de prevenção como a descentralização e a desburocratização.
Ficha Limpa
Entre os projetos que procuram combater à corrupção que permanecerão engavetados pelo menos até o próximo ano está o de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. Inconformados com o adiamento da votação, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram quarta-feira na Câmara para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a proposta. Temer afirmou que não conseguiu incluir a proposição na pauta de reunião de líderes na última terça-feira.
A Frente Parlamentar Anticorrupção também esteve com Temer. Os representantes entregaram a ele a lista com os 60 projetos de combate a corrupção que tramitam no Congresso e pediram agilidade nas votações dos mesmos. Segundo o levantamento, 29 já estão prontos para a pauta do plenário.
Apesar de lamentar o adiamento da votação do Ficha Limpa, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que a proposta deve ser votada até fevereiro do ano que vem, o que possibilitaria a aprovação das novas regras para o pleito de 2010. E, mesmo que não seja aprovada a tempo, Fruet acredita que já servirá de referência para que as legendas escolham seus candidatos:
– Não tenho falsas esperanças. Não há lei no mundo que impeça a corrupção, mas se tivermos capacidade de construir um texto que que não afronte a constituição, conseguiremos sua aprovação a tempo das eleições.
A lentidão para aprovar projetos que combatem à corrupção não se limita à Câmara. No Senado, Pedro Simon pediu ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que seja votado no plenário, antes do recesso parlamentar, um pacote com 20 propostas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) que alteram dispositivos da Lei das Inegilibilidades, a Lei Complementar 64/1990. Os projetos, de acordo com o senador, exigem uma vida pregressa ilibada para o exercícios dos mandatos:
– O que a frente anticorrupção da Câmara fez em forma de ato, nós fizemos de forma objetiva.
Em cerimônia, Lula diz que corrupto tem “cara de anjo”
O presidente Lula disse quarta-feira que o projeto de lei do governo tem como objetivo combater a “safadeza” realizada com o dinheiro público no país. Ao discursar em cerimônia comemorativa pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, Lula disse que prefere “manchetes de jornais” que denunciam desvios de dinheiro público ao silêncio sobre os crimes, para que o governo possa “combatê-los”.
– Não é a única saída, mas é mais um degrau na escalada de combate à safadeza com dinheiro público nesse país – argumentou Lula. – Pode ser que (o projeto) não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar à sociedade que não existe a ideia da impunidade.
Lula também mencionou a questão cultural como um dos fatores que impulsionariam a corrupção no país. Segundo o presidente, 90% dos brasileiros acreditam na impunidade de políticos corruptos porque prevalece no Brasil a leitura de que “o cara que rouba pãozinho vai preso, e o que rouba R$ 1 bilhão não vai preso”.
O presidente sugeriu ainda que a administração pública faça um “check-up” anual para tentar identificar ações de corrupção para que a população não seja enganada.
– Acho que o trabalho que estamos fazendo é quase como fazer check-up. O corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é o que mais fala contra a corrupção, o que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem, o cara sempre acha que vai dar no outro, ele vai ser impune, só que às vezes a arapuca pega o seu passarinho – explicou o presidente, que também fez uma comparação entre as drogas e a corrupção que lembrou bastante as alegações utilizadas para negar qualquer conhecimento sobre o suposto pagamento do governo a parlamentares da base aliada, o chamado escândalo do mensalão. – Um pai vê na TV um adolescente pego com droga, ele acha que é só o filho dos outros. Às vezes o filho dele está queimando um baseadinho no quarto, e ele não sabe. A corrupção é assim, às vezes está dentro da sua casa e você não sabe.
Lula ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal e o Ministério Público pelas ações de combate à corrupção, mas ressaltou que as instituições devem agir “sem exagero”, uma vez que “todo ser humano é inocente até que se prove o contrário”.
– Nós precisamos motivar as pessoas que sabem a denunciar. Porque a punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. A moeda não tem só um lado, ela tem dois – concluiu o presidente.
O ministro da Controladoria-geral da União, Jorge Hage, também defendeu a transformação da corrupção em crime hediondo.
– O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior – justificou Hage. – É um ato da maior relevância que estamos tomando. Para Hage, uma das dificuldades de iniciativas como essa é que elas precisam reverter uma certa “tradição da impunidade” no Brasil.
– A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública – acrescentou Hage. – O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção. (Com agências)
22:13 - 09/12/2009
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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos crimes de corrupção cometido por autoridades de alto escalão, sejam elas da administração pública federal, estadual ou municipal. Com isso, passarão a ser considerados crimes hediondos, logo, inafiançáveis, práticas como corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato. O projeto do presidente se somará a cerca de 60 proposições que tramitam no Congresso – a mais antiga é de 1993 – e que tentam, de alguma forma, tornar mais rígida a punição de corruptos.
A proposta de Lula não traz em si nenhuma novidade. Em 2007, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1368 que torna o crime de corrupção hediondo. Ou seja, inafiançável, sem direito a indulto ou progressão de regime. Além do livramento condicional só passar a valer após o cumprimento de dois terços da pena.
Souto acredita que Lula anunciou o projeto porque não tinha conhecimento da existência do texto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Segurança Pública.
– Qualquer iniciativa de um presidente que procura acabar com essa mancha na administração pública deve ser elogiada – diz o deputado.
Para outros parlamentares, se não inovar, o PL de Lula será só mais um em uma mar de propostas emperradas:
– Se o presidente Lula não especificar no texto qual a rapidez com que devem ser punidos quem comete o crime de corrupção, este projeto dele não vale nem dois mirréis – dispara o senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Para o cientista Político Geraldo Tadeu Monteiro, a proposta de Lula é a velha “tentação brasileira de reiventar a roda e usar isso nos programas eleitorais”.
– Tornar a corrupção hedionda não vai impedi-la – defende o cientista. – É preciso medidas de prevenção como a descentralização e a desburocratização.
Ficha Limpa
Entre os projetos que procuram combater à corrupção que permanecerão engavetados pelo menos até o próximo ano está o de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. Inconformados com o adiamento da votação, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram quarta-feira na Câmara para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a proposta. Temer afirmou que não conseguiu incluir a proposição na pauta de reunião de líderes na última terça-feira.
A Frente Parlamentar Anticorrupção também esteve com Temer. Os representantes entregaram a ele a lista com os 60 projetos de combate a corrupção que tramitam no Congresso e pediram agilidade nas votações dos mesmos. Segundo o levantamento, 29 já estão prontos para a pauta do plenário.
Apesar de lamentar o adiamento da votação do Ficha Limpa, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que a proposta deve ser votada até fevereiro do ano que vem, o que possibilitaria a aprovação das novas regras para o pleito de 2010. E, mesmo que não seja aprovada a tempo, Fruet acredita que já servirá de referência para que as legendas escolham seus candidatos:
– Não tenho falsas esperanças. Não há lei no mundo que impeça a corrupção, mas se tivermos capacidade de construir um texto que que não afronte a constituição, conseguiremos sua aprovação a tempo das eleições.
A lentidão para aprovar projetos que combatem à corrupção não se limita à Câmara. No Senado, Pedro Simon pediu ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que seja votado no plenário, antes do recesso parlamentar, um pacote com 20 propostas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) que alteram dispositivos da Lei das Inegilibilidades, a Lei Complementar 64/1990. Os projetos, de acordo com o senador, exigem uma vida pregressa ilibada para o exercícios dos mandatos:
– O que a frente anticorrupção da Câmara fez em forma de ato, nós fizemos de forma objetiva.
Em cerimônia, Lula diz que corrupto tem “cara de anjo”
O presidente Lula disse quarta-feira que o projeto de lei do governo tem como objetivo combater a “safadeza” realizada com o dinheiro público no país. Ao discursar em cerimônia comemorativa pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, Lula disse que prefere “manchetes de jornais” que denunciam desvios de dinheiro público ao silêncio sobre os crimes, para que o governo possa “combatê-los”.
– Não é a única saída, mas é mais um degrau na escalada de combate à safadeza com dinheiro público nesse país – argumentou Lula. – Pode ser que (o projeto) não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar à sociedade que não existe a ideia da impunidade.
Lula também mencionou a questão cultural como um dos fatores que impulsionariam a corrupção no país. Segundo o presidente, 90% dos brasileiros acreditam na impunidade de políticos corruptos porque prevalece no Brasil a leitura de que “o cara que rouba pãozinho vai preso, e o que rouba R$ 1 bilhão não vai preso”.
O presidente sugeriu ainda que a administração pública faça um “check-up” anual para tentar identificar ações de corrupção para que a população não seja enganada.
– Acho que o trabalho que estamos fazendo é quase como fazer check-up. O corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é o que mais fala contra a corrupção, o que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem, o cara sempre acha que vai dar no outro, ele vai ser impune, só que às vezes a arapuca pega o seu passarinho – explicou o presidente, que também fez uma comparação entre as drogas e a corrupção que lembrou bastante as alegações utilizadas para negar qualquer conhecimento sobre o suposto pagamento do governo a parlamentares da base aliada, o chamado escândalo do mensalão. – Um pai vê na TV um adolescente pego com droga, ele acha que é só o filho dos outros. Às vezes o filho dele está queimando um baseadinho no quarto, e ele não sabe. A corrupção é assim, às vezes está dentro da sua casa e você não sabe.
Lula ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal e o Ministério Público pelas ações de combate à corrupção, mas ressaltou que as instituições devem agir “sem exagero”, uma vez que “todo ser humano é inocente até que se prove o contrário”.
– Nós precisamos motivar as pessoas que sabem a denunciar. Porque a punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. A moeda não tem só um lado, ela tem dois – concluiu o presidente.
O ministro da Controladoria-geral da União, Jorge Hage, também defendeu a transformação da corrupção em crime hediondo.
– O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior – justificou Hage. – É um ato da maior relevância que estamos tomando. Para Hage, uma das dificuldades de iniciativas como essa é que elas precisam reverter uma certa “tradição da impunidade” no Brasil.
– A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública – acrescentou Hage. – O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção. (Com agências)
22:13 - 09/12/2009
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Frente divulga 14 projetos de combate à corrupção que estão prontos para votação e pressiona Câmara
09 de dezembro de 2009
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou hoje (09/12), em Brasília, a lista de 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e o vice, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a votação depende de concordância do Colégio de Líderes. Ao todo são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo em tramitação sobre corrupção.
A manifestação recebeu apoio de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado por Cristiane Vasconcelos; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares;’ a Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro; a Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Estefânea Viveiros, entre outros.O deputado Paulo Rubem explicou que a sociedade tem o direito de saber e de cobrar da Câmara quem são os líderes e os partidos que não querem colocar os projetos na pauta de votação. “Nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados. Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”, analisa. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta Biscaia.
FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O MCCE já entregou, há 2 meses, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e hoje pressionou novamente com mais 200 mil, em audiência com o presidente Michel Temer. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade é a votação do pré-sal.
Para Antonio Carlos Biscaia, o objetivo do ato político é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção.
Fonte: Site do Deputado Paulo Rubem. Veja a lista dos 14 projetos propostos pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em: http://paulorubem.com.br/frente-divulga-14-projetos-de-combate-a-corrupcao-que-estao-prontos-para-votacao-e-pressiona-camara/
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A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção divulgou hoje (09/12), em Brasília, a lista de 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), e o vice, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirmam que a votação depende de concordância do Colégio de Líderes. Ao todo são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo em tramitação sobre corrupção.
A manifestação recebeu apoio de inúmeras entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado por Cristiane Vasconcelos; o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares;’ a Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovski Ribeiro; a Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Estefânea Viveiros, entre outros.O deputado Paulo Rubem explicou que a sociedade tem o direito de saber e de cobrar da Câmara quem são os líderes e os partidos que não querem colocar os projetos na pauta de votação. “Nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados. Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas”, analisa. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta Biscaia.
FICHA LIMPA – Um dos projetos que já está na pauta é o Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, protocolado como PLP 518/09, e encontra-se apensado ao PLP 168/93, pronto para ir ao plenário.O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas de políticos condenados por crimes graves se candidatem.
O MCCE já entregou, há 2 meses, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto e hoje pressionou novamente com mais 200 mil, em audiência com o presidente Michel Temer. No entanto, Temer recebeu a comissão e justificou que o projeto só poderia entrar em pauta em fevereiro de 2010 porque a prioridade é a votação do pré-sal.
Para Antonio Carlos Biscaia, o objetivo do ato político é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção.
Fonte: Site do Deputado Paulo Rubem. Veja a lista dos 14 projetos propostos pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção em: http://paulorubem.com.br/frente-divulga-14-projetos-de-combate-a-corrupcao-que-estao-prontos-para-votacao-e-pressiona-camara/
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Do Jornal Nacional - Manifestações pelo Brasil marcam o Dia Mundial de Combate à Corrupção
Quarta-feira, 09/12/2009
Em Brasília, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reclamou da demora para votar o projeto que impede a candidatura de políticos com ficha suja. Em Florianópolis, estudantes protestaram.
Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1173703-7823-MANIFESTACOES+PELO+BRASIL+MARCAM+O+DIA+MUNDIAL+DE+COMBATE+A+CORRUPCAO,00.html
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Do site Terra - Debate sobre corrupção toma conta de pronunciamentos no Senado
09 de dezembro de 2009 • 19h38
Embora conste mais 60 itens na pauta de votação do Senado na sessão de hoje (9), entre eles o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os discursos sobre o combate à corrupção predominaram nessa quarta-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O primeiro a falar sobre o tema foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que elogiou o projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
A proposta eleva para quatro anos a pena mínima para crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, além de aumentar a pena para crimes cometidos por autoridades públicas. "De acordo com o presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes", disse o senador petista.
No caso dos crimes de corrupção serem cometidos por prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público - juízes e magistrados - a pena seria de oito a 16 anos de prisão. A proposta também acaba com o foro privilegiado para julgamento desses crimes.
O senador lamentou que o processo esteja limitado aos crimes cometidos durante a gestão pública e não contemple os crimes eleitorais. "Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue", considerou.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um alerta para que o eleitor não vote em políticos que estejam envolvidos em denúncias. Segundo ele, dessa forma, não haverá necessidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura dos chamados "fichas sujas".
O entendimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi exatamente ao contrário. Como forma se combater a corrupção, Simon pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que seja votado no Plenário um pacote com propostas que impeça a candidatura dos "fichas sujas".
"Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção", disse Simon.
O senador tucano Álvaro Dias aproveitou a sessão para comparar o chamado "mensalão do DEM" - esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora que aponta o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda como principal articulador com o esquema de financiamento de campanha envolvendo políticos do PT no primeiro mandato do presidente Lula, o conhecido "mensalão do PT".
"Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora a OAB ingressa com um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. E a OAB faz bem, mas por que não o fez em 2005?", questionou.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4148897-EI306,00-Debate+sobre+corrupcao+toma+conta+de+pronunciamentos+no+Senado.html
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Embora conste mais 60 itens na pauta de votação do Senado na sessão de hoje (9), entre eles o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os discursos sobre o combate à corrupção predominaram nessa quarta-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O primeiro a falar sobre o tema foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que elogiou o projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
A proposta eleva para quatro anos a pena mínima para crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, além de aumentar a pena para crimes cometidos por autoridades públicas. "De acordo com o presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes", disse o senador petista.
No caso dos crimes de corrupção serem cometidos por prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público - juízes e magistrados - a pena seria de oito a 16 anos de prisão. A proposta também acaba com o foro privilegiado para julgamento desses crimes.
O senador lamentou que o processo esteja limitado aos crimes cometidos durante a gestão pública e não contemple os crimes eleitorais. "Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue", considerou.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um alerta para que o eleitor não vote em políticos que estejam envolvidos em denúncias. Segundo ele, dessa forma, não haverá necessidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura dos chamados "fichas sujas".
O entendimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi exatamente ao contrário. Como forma se combater a corrupção, Simon pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que seja votado no Plenário um pacote com propostas que impeça a candidatura dos "fichas sujas".
"Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção", disse Simon.
O senador tucano Álvaro Dias aproveitou a sessão para comparar o chamado "mensalão do DEM" - esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora que aponta o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda como principal articulador com o esquema de financiamento de campanha envolvendo políticos do PT no primeiro mandato do presidente Lula, o conhecido "mensalão do PT".
"Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora a OAB ingressa com um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. E a OAB faz bem, mas por que não o fez em 2005?", questionou.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4148897-EI306,00-Debate+sobre+corrupcao+toma+conta+de+pronunciamentos+no+Senado.html
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De O Globo - Senado aprova requerimento para votar neste ano pacote que inclui 'ficha suja'
Plantão Publicada em 09/12/2009 às 19h12mO Globo
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento encaminhado pelo senador Pedro Simon (PMD-RS), solicitando que seja incluída na pauta de votação, ainda neste ano, um pacote com propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades.
- Os projetos definem as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos e, uma delas, é a exigência de vida pregressa ilibada para o exercício dos mandatos - disse Simon.
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/09/senado-aprova-requerimento-para-votar-neste-ano-pacote-que-inclui-ficha-suja-915126961.asp
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BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento encaminhado pelo senador Pedro Simon (PMD-RS), solicitando que seja incluída na pauta de votação, ainda neste ano, um pacote com propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades.
- Os projetos definem as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos e, uma delas, é a exigência de vida pregressa ilibada para o exercício dos mandatos - disse Simon.
Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/09/senado-aprova-requerimento-para-votar-neste-ano-pacote-que-inclui-ficha-suja-915126961.asp
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Do G1 - Mesmo adiado, projeto sobre 'ficha suja' ganha mais 200 mil assinaturas
CNBB critica decisão sobre o tema para 2010, anunciada pela Câmara.Movimento contra candidato 'ficha suja' já tem 1,5 milhão de assinaturas.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A decisão dos líderes partidários de deixar para 2010 a votação na Casa do projeto de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja” foi criticada nesta quarta-feira (9) pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara. Ele voltou ao Congresso nesta tarde junto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar mais 200 mil assinaturas de cidadãos favoráveis ao projeto. Ao todo, o movimento já coletou 1,5 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a votação ficou para 2010 por falta de acordo entre os líderes. Ele tentou incluir o tema na pauta na reunião de líderes desta terça-feira (8), mas não houve aceitação. O secretário-geral da CNBB lamentou o fato e disse que o movimento continuará pressionando o Congresso.
"Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações "
“É lamentável, mas o clamor continua alto nas ruas, e nós vamos seguir até que nossos representantes comecem a discutir este projeto”, disse dom Dimas. Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto poderia ajudar a evitar o surgimento de novos escândalos na política. “Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações."
O secretário-geral da CNBB acredita que o fato de o projeto ter ficado para o ano eleitoral pode ajudar na sua tramitação. Dom Dimas entende que a população vai acompanhar a votação e vai levar em conta a posição dos parlamentares na hora de decidir seu voto em 2010. Ele destacou que o movimento está à disposição para discutir possíveis alterações na proposta. O texto das entidades prevê a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Temer, por exemplo, já declarou que melhor seria proibir apenas quem já foi condenado em decisões colegiadas, que geralmente acontecem somente a partir da segunda instância.
saiba mais
Projeto pede proibição de candidatura de políticos com ficha suja
Presidente da Câmara já sugere mudança em projeto contra 'ficha suja'
Congresso recebe projeto popular para proibir 'ficha suja' nas eleições
CCJ analisa proposta que veta senador com 'ficha suja' no Conselho de Ética
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1409256-5601,00-MESMO+ADIADO+PROJETO+SOBRE+FICHA+SUJA+GANHA+MAIS+MIL+ASSINATURAS.html
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Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A decisão dos líderes partidários de deixar para 2010 a votação na Casa do projeto de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja” foi criticada nesta quarta-feira (9) pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara. Ele voltou ao Congresso nesta tarde junto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar mais 200 mil assinaturas de cidadãos favoráveis ao projeto. Ao todo, o movimento já coletou 1,5 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a votação ficou para 2010 por falta de acordo entre os líderes. Ele tentou incluir o tema na pauta na reunião de líderes desta terça-feira (8), mas não houve aceitação. O secretário-geral da CNBB lamentou o fato e disse que o movimento continuará pressionando o Congresso.
"Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações "
“É lamentável, mas o clamor continua alto nas ruas, e nós vamos seguir até que nossos representantes comecem a discutir este projeto”, disse dom Dimas. Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto poderia ajudar a evitar o surgimento de novos escândalos na política. “Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações."
O secretário-geral da CNBB acredita que o fato de o projeto ter ficado para o ano eleitoral pode ajudar na sua tramitação. Dom Dimas entende que a população vai acompanhar a votação e vai levar em conta a posição dos parlamentares na hora de decidir seu voto em 2010. Ele destacou que o movimento está à disposição para discutir possíveis alterações na proposta. O texto das entidades prevê a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Temer, por exemplo, já declarou que melhor seria proibir apenas quem já foi condenado em decisões colegiadas, que geralmente acontecem somente a partir da segunda instância.
saiba mais
Projeto pede proibição de candidatura de políticos com ficha suja
Presidente da Câmara já sugere mudança em projeto contra 'ficha suja'
Congresso recebe projeto popular para proibir 'ficha suja' nas eleições
CCJ analisa proposta que veta senador com 'ficha suja' no Conselho de Ética
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1409256-5601,00-MESMO+ADIADO+PROJETO+SOBRE+FICHA+SUJA+GANHA+MAIS+MIL+ASSINATURAS.html
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Do blog Política em Debate - Rosinha apoia projeto contra “fichas sujas”
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) reafirmou nesta sexta-feira que apoia o projeto de lei complementar que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”.
Nesta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 43 entidades da sociedade civil, entregou de mais 200 mil adesões adicionais ao texto de iniciativa popular, que já havia sido protocolado, no último mês de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Conforme a legislação brasileira, projetos de iniciativa popular podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% dos eleitores do país.
“Precisamos aperfeiçoar o texto do projeto, mas considero sua aprovação fundamental para que o eleitor deixe de ser enganado nas urnas”, afirma Dr. Rosinha.
Pelo texto original da proposta, condenados em primeira instância em ações movidas pelo Ministério Público ficariam impedidos de disputar as eleições.
As denúncias teriam que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados “graves”, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. Parlamentares que renunciassem ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam inelegíveis.
Em 2008, apenas no Paraná, foram eleitos 55 candidatos já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
Fonte: http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/12/11/rosinha-apoia-projeto-contra-fichas-sujas/
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Nesta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 43 entidades da sociedade civil, entregou de mais 200 mil adesões adicionais ao texto de iniciativa popular, que já havia sido protocolado, no último mês de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Conforme a legislação brasileira, projetos de iniciativa popular podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% dos eleitores do país.
“Precisamos aperfeiçoar o texto do projeto, mas considero sua aprovação fundamental para que o eleitor deixe de ser enganado nas urnas”, afirma Dr. Rosinha.
Pelo texto original da proposta, condenados em primeira instância em ações movidas pelo Ministério Público ficariam impedidos de disputar as eleições.
As denúncias teriam que ser relacionadas a crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, além de crimes considerados “graves”, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e pedofilia, entre outros. Parlamentares que renunciassem ao cargo para evitar abertura de processo também ficariam inelegíveis.
Em 2008, apenas no Paraná, foram eleitos 55 candidatos já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.
Fonte: http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2009/12/11/rosinha-apoia-projeto-contra-fichas-sujas/
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Do site Brasília Confidencial - CNBB pressiona por projeto contra candidatos de ficha suja
12/12/2009
A CNBB reforçou ontem a pressão para que a Câmara dos Deputados vote ainda neste ano, ao contrário do que decidiram os líderes partidários, o projeto que pretende proíbir a candidatura de cidadãos com ficha suja na Justiça.
“Precisamos peneirar a qualidade dos futuros políticos já no processo eleitoral, para não termos que punir depois”, disse o secretário-geral da entidade, dom Dimas Barbosa. Pela primeira vez desde que foi tornado público o escândalo do mensalão do DEM, no Distrito Federal, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, se manifestou sobre as denúncias que atingem o governador, José Roberto Arruda; o vice, Paulo Octávio; secretários do governo e, pelo menos, dez parlamentares.“As imagens são eloqüentes, mas necessitam de comprovação. A CNBB entende que as denúncias feitas até agora precisam ser apuradas de forma ágil e transparente.
Se as denúncias forem comprovadas, se torna impossível permanecer no mandato”, disse dom Geraldo Lyrio.
Fonte: http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=5836
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A CNBB reforçou ontem a pressão para que a Câmara dos Deputados vote ainda neste ano, ao contrário do que decidiram os líderes partidários, o projeto que pretende proíbir a candidatura de cidadãos com ficha suja na Justiça.
“Precisamos peneirar a qualidade dos futuros políticos já no processo eleitoral, para não termos que punir depois”, disse o secretário-geral da entidade, dom Dimas Barbosa. Pela primeira vez desde que foi tornado público o escândalo do mensalão do DEM, no Distrito Federal, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, se manifestou sobre as denúncias que atingem o governador, José Roberto Arruda; o vice, Paulo Octávio; secretários do governo e, pelo menos, dez parlamentares.“As imagens são eloqüentes, mas necessitam de comprovação. A CNBB entende que as denúncias feitas até agora precisam ser apuradas de forma ágil e transparente.
Se as denúncias forem comprovadas, se torna impossível permanecer no mandato”, disse dom Geraldo Lyrio.
Fonte: http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=5836
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Do blog do Moreno - Dom João Aviz pede que parlamentares não se omitam com desqualificados
Rádio do Moreno - 10.12.2009
14h32m
SENADO
Dom João Aviz pede que parlamentares não se omitam com desqualificados
"Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do mensalão". A afirmação é do presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo, ao comentar hoje o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, para aumentar a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.
- Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Lamento que não tenha vindo antes do mensalão. Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado. Mas repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos - afirmou Perillo.
O presidente em exercício do Senado falou em entrevista aos jornalistas, ao final da missa de ação de graças, celebrada por dom João Braz de Aviz, por ocasião do encerramento do ano legislativo. Durante a homilia, o celebrante se referiu ao projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". Dom Aviz pediu aos parlamentares que não se omitam diante de um apelo tão transparente para impedir que cidadãos desqualificados representem os brasileiros.
Ao comentar o pedido de dom Aviz, Perillo manifestou otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.
- Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc. Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política - disse o senador.
Na mesma entrevista, Perillo afirmou que o ano de 2009, que começou com dificuldades políticas, termina com um saldo positivo. (Agência Senado)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/12/10/dom-joao-aviz-pede-que-parlamentares-nao-se-omitam-com-desqualificados-248887.asp
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14h32m
SENADO
Dom João Aviz pede que parlamentares não se omitam com desqualificados
"Lamento que esse projeto não tenha vindo antes do mensalão". A afirmação é do presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo, ao comentar hoje o projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, para aumentar a pena de agentes públicos condenados por crime de corrupção.
- Acho boa a iniciativa do presidente, como todas as outras, mas lamento que tenha vindo muito depois. Lamento que não tenha vindo antes do mensalão. Temos aqui no Senado e na Câmara muitos projetos semelhantes ao que foi enviado. Mas repito, não adianta fazer demagogia neste país, é preciso ação concreta e não ação apenas em relação a terceiros, mas em relação aos nossos próprios procedimentos - afirmou Perillo.
O presidente em exercício do Senado falou em entrevista aos jornalistas, ao final da missa de ação de graças, celebrada por dom João Braz de Aviz, por ocasião do encerramento do ano legislativo. Durante a homilia, o celebrante se referiu ao projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja". Dom Aviz pediu aos parlamentares que não se omitam diante de um apelo tão transparente para impedir que cidadãos desqualificados representem os brasileiros.
Ao comentar o pedido de dom Aviz, Perillo manifestou otimismo quanto à aprovação de projetos que visem coibir a corrupção.
- Nós temos tramitando no Senado e na Câmara inúmeros projetos que têm como objetivo combater a corrupção. Projetos para endurecer as penas para os crimes de colarinho branco, de corrupção, de prevaricação, de concussão etc. Eu creio que, no início do próximo ano, Senado e Câmara vão se debruçar sobre esses projetos e, com certeza, vamos dar resposta clara à população brasileira em relação aos nossos propósitos e à nossa preocupação em relação à ficha limpa na política - disse o senador.
Na mesma entrevista, Perillo afirmou que o ano de 2009, que começou com dificuldades políticas, termina com um saldo positivo. (Agência Senado)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/12/10/dom-joao-aviz-pede-que-parlamentares-nao-se-omitam-com-desqualificados-248887.asp
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Do jornal Agora: Em Brasília, Simon critica repressão e impunidade
A truculência da Polícia Militar de Brasília contra manifestantes que pediam a renúncia do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, fez ontem o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso no Senado, comparar o ataque da cavalaria contra um estudante que estava de joelhos, à repressão do governo chinês contra ato pela democracia na Praça Celestial, em Pequim, em 1989.
Mostrando fotografias dos dois episódios – a de Pequim mostra um cidadão solitário diante de uma coluna de tanques e a de Brasília com o avanço da cavalaria - , Simon disse que “essa foto está correndo o mundo e vai marcar a história da capital do Brasil e da humanidade; com essa brutalidade, o comandante da PM mostrou total despreparo para a função e tem que ser demitido”.
Impunidade – O senador optou por debitar a conta da impunidade ao governo federal. “A origem dessa situação em que vivemos hoje no país, de corrupção generalizada e total impunidade, está no mensalão, que começou na Casa Civil”.
Simon defendeu as manifestações públicas contra a corrupção e destacou que mesmo o projeto de lei de iniciativa popular proibindo candidatos com “ficha suja”, que recolheu mais de um milhão e 300 mil assinaturas, “está na gaveta da Câmara dos Deputados e não é colocado em votação”. Na sua opinião, o pacote do presidente Lula transformando a corrupção em crime hediondo também será inócuo se continuar a impunidade. “Até hoje, o Supremo Tribunal Federal nunca condenou uma autoridade”, lamentou.
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?noticia=74888&caderno=23
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Mostrando fotografias dos dois episódios – a de Pequim mostra um cidadão solitário diante de uma coluna de tanques e a de Brasília com o avanço da cavalaria - , Simon disse que “essa foto está correndo o mundo e vai marcar a história da capital do Brasil e da humanidade; com essa brutalidade, o comandante da PM mostrou total despreparo para a função e tem que ser demitido”.
Impunidade – O senador optou por debitar a conta da impunidade ao governo federal. “A origem dessa situação em que vivemos hoje no país, de corrupção generalizada e total impunidade, está no mensalão, que começou na Casa Civil”.
Simon defendeu as manifestações públicas contra a corrupção e destacou que mesmo o projeto de lei de iniciativa popular proibindo candidatos com “ficha suja”, que recolheu mais de um milhão e 300 mil assinaturas, “está na gaveta da Câmara dos Deputados e não é colocado em votação”. Na sua opinião, o pacote do presidente Lula transformando a corrupção em crime hediondo também será inócuo se continuar a impunidade. “Até hoje, o Supremo Tribunal Federal nunca condenou uma autoridade”, lamentou.
Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?noticia=74888&caderno=23
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Do site Paraíba: Quintans quer apoio da bancada para Campanha Ficha Limpa
03/12/2009 às 11:20
Apelo aos senadores e deputados federais da bancada paraibana no Congresso Nacional foi feita pelo deputado Francisco de Assis Quintans, no Plenário da Assembléia Legislativa, para que eles procurem aderir e apoiar o Projeto de Lei de iniciativa popular denominada Campanha Ficha Limpa, que tem como principal objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o país.
A bancada paraibana é composta dos senadores Roberto Cavalcanti Ribeiro, Cícero de Lucena Filho e Efraim Morais e dos deputados federais Armando Abílio, Damião Feliciano, Efraim Filho, Luiz Couto, Major Fábio, Manoel Júnior, Marcondes Gadelha, Rômulo Gouveia, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto, Wilson Braga e Wilson Santiago.
Ao justificar o seu pedido de apoio aos integrantes da bancada paraibana no Congresso Nacional, o deputado Francisco Quintans diz que a Campanha Filha Limpa foi lançada em abril de 20 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o paós.Para isso, foi elaborado um projeto de leide iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional. A partir daí passará a valer em todas as eleições no Brasil. O projeto foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, juntamente com 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que corresponde a participação de 1% do eleitorado brasileiro.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar a campanha, segundo o parlamentar, surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão deb novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Quando for aprovado o projeto de lei vai alterar a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?105080
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Apelo aos senadores e deputados federais da bancada paraibana no Congresso Nacional foi feita pelo deputado Francisco de Assis Quintans, no Plenário da Assembléia Legislativa, para que eles procurem aderir e apoiar o Projeto de Lei de iniciativa popular denominada Campanha Ficha Limpa, que tem como principal objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o país.
A bancada paraibana é composta dos senadores Roberto Cavalcanti Ribeiro, Cícero de Lucena Filho e Efraim Morais e dos deputados federais Armando Abílio, Damião Feliciano, Efraim Filho, Luiz Couto, Major Fábio, Manoel Júnior, Marcondes Gadelha, Rômulo Gouveia, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto, Wilson Braga e Wilson Santiago.
Ao justificar o seu pedido de apoio aos integrantes da bancada paraibana no Congresso Nacional, o deputado Francisco Quintans diz que a Campanha Filha Limpa foi lançada em abril de 20 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos em todo o paós.Para isso, foi elaborado um projeto de leide iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretendem tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional. A partir daí passará a valer em todas as eleições no Brasil. O projeto foi entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, juntamente com 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que corresponde a participação de 1% do eleitorado brasileiro.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar a campanha, segundo o parlamentar, surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão deb novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Quando for aprovado o projeto de lei vai alterar a Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?105080
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