Pelo site da Câmara foi possível enviar mensagem a todos!
http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html
abs!
Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo
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sábado, 21 de novembro de 2009
Da Agência Senado - Simon advoga a aprovação do projeto 'ficha limpa'
PLENÁRIO / Pronunciamento
20/11/2009 - 14h09
Ao protestar contra a inércia que está se instalando na população brasileira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou o Congresso a aprovar proposta de iniciativa popular para possibilitar o registro de candidaturas exclusivamente de quem tenha "ficha limpa", ou seja, daqueles que não estejam respondendo a processo judicial.
- Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular - disse.
Segundo Simon, o Brasil se preocupou muito nos últimos tempos em conhecer o eleitor e dispõe de tecnologia eleitoral imitável pelas grandes nações do planeta. Mas não se preocupou em conhecer os eleitos e certificar-se de sua lisura ética e moral, ressaltou.
O senador pelo Rio Grande do Sul havia apresentado uma emenda ao projeto de reforma eleitoral exigindo a exclusão dos candidatos "fichas sujas", mas a versão aprovada no Congresso não contemplou sua emenda, disse. Simon afirmou que, com a atual proposta em tramitação, com verdadeira legitimidade popular, a tese de exigir "ficha limpa" dos candidatos está tendo uma segunda chance de aprovação. Para ele, este será o caminho mais curto e mais seguro para que a sociedade brasileira recupere seus melhores valores e referências, perdidos "nestes tempos de corrupção e de barbárie".
Da Redação / Agência Senado
No Link: discurso na íntegra, áudio, vídeo e fotos - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97602&codAplicativo=2&codEditoria=2
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20/11/2009 - 14h09
Ao protestar contra a inércia que está se instalando na população brasileira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) conclamou o Congresso a aprovar proposta de iniciativa popular para possibilitar o registro de candidaturas exclusivamente de quem tenha "ficha limpa", ou seja, daqueles que não estejam respondendo a processo judicial.
- Foram mais de um milhão os que aderiram ao projeto. Uma lufada de ética em muitos que serão, aprovada a lei, alcançados por seus efeitos. A melhor participação popular será deixar de eleger candidatos que, já antes do pleito, demonstraram não estar à altura da representação popular - disse.
Segundo Simon, o Brasil se preocupou muito nos últimos tempos em conhecer o eleitor e dispõe de tecnologia eleitoral imitável pelas grandes nações do planeta. Mas não se preocupou em conhecer os eleitos e certificar-se de sua lisura ética e moral, ressaltou.
O senador pelo Rio Grande do Sul havia apresentado uma emenda ao projeto de reforma eleitoral exigindo a exclusão dos candidatos "fichas sujas", mas a versão aprovada no Congresso não contemplou sua emenda, disse. Simon afirmou que, com a atual proposta em tramitação, com verdadeira legitimidade popular, a tese de exigir "ficha limpa" dos candidatos está tendo uma segunda chance de aprovação. Para ele, este será o caminho mais curto e mais seguro para que a sociedade brasileira recupere seus melhores valores e referências, perdidos "nestes tempos de corrupção e de barbárie".
Da Redação / Agência Senado
No Link: discurso na íntegra, áudio, vídeo e fotos - http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97602&codAplicativo=2&codEditoria=2
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Escreva agora para os líderes partidários, pela tramitação e aprovação do PLP 518/09
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves . Líder PMDB
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza . Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal . Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado . Líder DEM
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França . Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel . Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte . Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes . Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto . Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal . Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte . Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja . Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente . Líder PSOL
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dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza . Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal . Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado . Líder DEM
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França . Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel . Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte . Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes . Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto . Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal . Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte . Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja . Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente . Líder PSOL
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Do Congresso em Foco - Líderes definirão votação de ficha limpa
19/11/2009 - 15h45
Temer se comprometeu a discutir com colegiado inclusão do projeto na pauta de votação
Rodolfo Torres
O presidente da Câmara, Michel Temer ((PMDB-SP), assumiu nesta quinta-feira (19) o compromisso de levar o projeto que exige a “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos para a reunião de líderes na próxima semana.
A matéria é uma das oito propostas anticorrupção que estão prontas para votação no plenário da Casa. (leia mais)O peemedebista se reuniu na manhã de hoje com parlamentares e representantes da sociedade civil. Temer destacou que também pretende realizar uma comissão geral na primeira quinzena de dezembro para discutir a matéria no plenário da Casa.
“O encontro foi muito importante porque teremos a tramitação do projeto e a possibilidade de se dar vez e voz à sociedade na comissão geral e tirar muitas dúvidas sobre a proposta”, avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar 518/09 (que obriga a “Ficha Limpa”).
Além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o encontro contou com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa. “O projeto não é contra o deputado ou o senador. O projeto é a favor da sociedade”, afirmou o religioso, reproduzindo o que disse o presidente da Câmara.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30674
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Temer se comprometeu a discutir com colegiado inclusão do projeto na pauta de votação
Rodolfo Torres
O presidente da Câmara, Michel Temer ((PMDB-SP), assumiu nesta quinta-feira (19) o compromisso de levar o projeto que exige a “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos para a reunião de líderes na próxima semana.
A matéria é uma das oito propostas anticorrupção que estão prontas para votação no plenário da Casa. (leia mais)O peemedebista se reuniu na manhã de hoje com parlamentares e representantes da sociedade civil. Temer destacou que também pretende realizar uma comissão geral na primeira quinzena de dezembro para discutir a matéria no plenário da Casa.
“O encontro foi muito importante porque teremos a tramitação do projeto e a possibilidade de se dar vez e voz à sociedade na comissão geral e tirar muitas dúvidas sobre a proposta”, avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar 518/09 (que obriga a “Ficha Limpa”).
Além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o encontro contou com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa. “O projeto não é contra o deputado ou o senador. O projeto é a favor da sociedade”, afirmou o religioso, reproduzindo o que disse o presidente da Câmara.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30674
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Da Agência Câmara - Temer recebe pedido para abrir debate sobre Projeto da Ficha Limpa
Aconteceu - 19/11/2009 16h11
Luiz Cruvinel
Realização de uma comissão geral para discutir o tema será avaliada na próxima semana com os líderes partidários.
O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se nesta quinta-feira com representantes da sociedade civil e com parlamentares para discutir o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a eleição de pessoas condenadas por crimes de improbidade administrativa, estupro ou uso de mão-de-obra escrava. Conhecido como Projeto da Ficha Limpa, o texto teve 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Temer deve se reunir na próxima semana com os líderes partidários para avaliar a realização de uma comissão geral com esse tema. O Projeto da Ficha Limpa tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/93, que trata de assunto semelhante.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, acredita que, com o apoio do presidente Temer, a proposta possa pelo menos ter sua discussão iniciada em 2009. "O presidente foi muito acolhedor, ele manifestou todo o interesse em colocar logo o projeto em discussão. Nós gostaríamos que o tema fosse pautado ainda neste ano, até mesmo em uma comissão geral, mesmo que não tivesse ainda votação, para abrir a possibilidade de um debate mais amplo pela sociedade civil", disse.
Interação
O presidente da Câmara destacou a importância da proposta como um exemplo da interação entre o povo e o Parlamento. "A nossa Constituição estabeleceu não apenas a democracia indireta, representativa, mas também a democracia direta. E um dos fenômenos da democracia direta é exatamente a capacidade que se deu ao povo para iniciar o processo de formação da lei, por meio da chamada iniciativa popular", disse.
Temer ressaltou ainda que o projeto é uma das matérias prioritárias para a pauta do Plenário assim que terminarem as votações dos projetos do Pré-Sal.
Fortalecimento democrático
A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que acompanhou a reunião, elogiou o projeto e disse que a aceitação da matéria na Casa é uma prova de que a Câmara trabalha para defender a população e a democracia. "Esta Casa não vira as costas para o povo. Ela está aberta para discutir uma matéria que vem no sentido do fortalecimento das instituições públicas e democráticas. Esse é o caráter do Projeto da Ficha Limpa", ressaltou.
Íntegra da proposta:
- PLP-168/1993
- PLP-518/2009
Reportagem - Bruno Angrisano/Rádio Câmara/SR
Fonte: Portal da Câmara - http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143152
Luiz Cruvinel
Realização de uma comissão geral para discutir o tema será avaliada na próxima semana com os líderes partidários.
O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se nesta quinta-feira com representantes da sociedade civil e com parlamentares para discutir o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a eleição de pessoas condenadas por crimes de improbidade administrativa, estupro ou uso de mão-de-obra escrava. Conhecido como Projeto da Ficha Limpa, o texto teve 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Temer deve se reunir na próxima semana com os líderes partidários para avaliar a realização de uma comissão geral com esse tema. O Projeto da Ficha Limpa tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/93, que trata de assunto semelhante.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, acredita que, com o apoio do presidente Temer, a proposta possa pelo menos ter sua discussão iniciada em 2009. "O presidente foi muito acolhedor, ele manifestou todo o interesse em colocar logo o projeto em discussão. Nós gostaríamos que o tema fosse pautado ainda neste ano, até mesmo em uma comissão geral, mesmo que não tivesse ainda votação, para abrir a possibilidade de um debate mais amplo pela sociedade civil", disse.
Interação
O presidente da Câmara destacou a importância da proposta como um exemplo da interação entre o povo e o Parlamento. "A nossa Constituição estabeleceu não apenas a democracia indireta, representativa, mas também a democracia direta. E um dos fenômenos da democracia direta é exatamente a capacidade que se deu ao povo para iniciar o processo de formação da lei, por meio da chamada iniciativa popular", disse.
Temer ressaltou ainda que o projeto é uma das matérias prioritárias para a pauta do Plenário assim que terminarem as votações dos projetos do Pré-Sal.
Fortalecimento democrático
A deputada Rita Camata (PSDB-ES), que acompanhou a reunião, elogiou o projeto e disse que a aceitação da matéria na Casa é uma prova de que a Câmara trabalha para defender a população e a democracia. "Esta Casa não vira as costas para o povo. Ela está aberta para discutir uma matéria que vem no sentido do fortalecimento das instituições públicas e democráticas. Esse é o caráter do Projeto da Ficha Limpa", ressaltou.
Íntegra da proposta:
- PLP-168/1993
- PLP-518/2009
Reportagem - Bruno Angrisano/Rádio Câmara/SR
Fonte: Portal da Câmara - http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143152
Do Estadão - Movimento exige aprovação de projeto contra ficha-suja
quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 19:49 Online
EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado
BRASÍLIA - Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção foram hoje à Câmara pressionar o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para pôr em discussão a proposta que impede a candidatura de políticos que têm ficha suja. Entregue há quase dois meses na Câmara, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de lei complementar já pode ser votado em plenário pelos deputados, mas até hoje não tem relator e sequer foi debatido.
"Gostaríamos que o tema fosse pautado ainda este ano. Esse projeto não é contra os parlamentares", disse Dom Dimas Lara Resende, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após se encontrar com Temer. "A chance desse projeto ser votado ainda este ano é muito pequena", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que acompanhou os integrantes do Movimento na audiência com Temer.
O presidente da Câmara se comprometeu a consultar os líderes partidários para decidir quando o projeto irá para a pauta de votação do plenário.
Para pressionar pela aprovação do projeto, Dom Dimas informou que daqui a duas semanas, no dia 9 de dezembro (dia internacional de combate à corrupção), o Movimento vai trazer mais assinaturas colhidas nas ruas favoráveis à proposta. "Já temos mais de 50 mil assinaturas acumuladas", contou Dom Dimas.
O projeto de lei complementar prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também não poderão concorrer candidatos já condenados por compra de votos ou uso da máquina eleitoral.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-exige-aprovacao-de-projeto-contra-ficha-suja,469171,0.htm
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EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado
BRASÍLIA - Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção foram hoje à Câmara pressionar o presidente Michel Temer (PMDB-SP) para pôr em discussão a proposta que impede a candidatura de políticos que têm ficha suja. Entregue há quase dois meses na Câmara, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de lei complementar já pode ser votado em plenário pelos deputados, mas até hoje não tem relator e sequer foi debatido.
"Gostaríamos que o tema fosse pautado ainda este ano. Esse projeto não é contra os parlamentares", disse Dom Dimas Lara Resende, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após se encontrar com Temer. "A chance desse projeto ser votado ainda este ano é muito pequena", lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que acompanhou os integrantes do Movimento na audiência com Temer.
O presidente da Câmara se comprometeu a consultar os líderes partidários para decidir quando o projeto irá para a pauta de votação do plenário.
Para pressionar pela aprovação do projeto, Dom Dimas informou que daqui a duas semanas, no dia 9 de dezembro (dia internacional de combate à corrupção), o Movimento vai trazer mais assinaturas colhidas nas ruas favoráveis à proposta. "Já temos mais de 50 mil assinaturas acumuladas", contou Dom Dimas.
O projeto de lei complementar prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também não poderão concorrer candidatos já condenados por compra de votos ou uso da máquina eleitoral.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,movimento-exige-aprovacao-de-projeto-contra-ficha-suja,469171,0.htm
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Movimento de Combate à Corrupção cobra tramitação do projeto “ficha limpa”
Deputados e membros do MCCE se reúnem com presidente da Câmara
19-Nov-2009
Os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia e a deputada Rita Camata, juntamente com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram nesta quinta-feira 19 com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/2009, que institui a chamada "ficha limpa". O PLP é um projeto de iniciativa popular e foi entregue à Câmara no 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Os parlamentares solicitaram ao presidente a realização de uma comissão geral para debater o tema, de modo a contemplar possíveis sugestões ao projeto quando este fosse levado ao plenário. “Pra quando chegar ao plenário, o texto já ser consenso”, justificou Chico Alencar.
Michel Temer esclareceu que, para agilizar a tramitação, a proposta foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria e estão prontos para votação. "A discussão e o emendamento deverão acontecer no plenário", explicou. Informou, também, que vai convocar uma reunião de líderes para sugerir a realização de comissão geral e a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário. "A sugestão é muito adequada, já que estamos convencidos de que o projeto não é contrário aos parlamentares, mas favorável à sociedade. Vamos levar as discussões adiante", afirmou.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Fonte: PSOL - http://www.liderancapsol.org.br/content/view/971/1/
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19-Nov-2009
Os deputados Chico Alencar e Antônio Carlos Biscaia e a deputada Rita Camata, juntamente com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se reuniram nesta quinta-feira 19 com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/2009, que institui a chamada "ficha limpa". O PLP é um projeto de iniciativa popular e foi entregue à Câmara no 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas.
Os parlamentares solicitaram ao presidente a realização de uma comissão geral para debater o tema, de modo a contemplar possíveis sugestões ao projeto quando este fosse levado ao plenário. “Pra quando chegar ao plenário, o texto já ser consenso”, justificou Chico Alencar.
Michel Temer esclareceu que, para agilizar a tramitação, a proposta foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria e estão prontos para votação. "A discussão e o emendamento deverão acontecer no plenário", explicou. Informou, também, que vai convocar uma reunião de líderes para sugerir a realização de comissão geral e a inclusão da matéria na pauta de votações do plenário. "A sugestão é muito adequada, já que estamos convencidos de que o projeto não é contrário aos parlamentares, mas favorável à sociedade. Vamos levar as discussões adiante", afirmou.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Fonte: PSOL - http://www.liderancapsol.org.br/content/view/971/1/
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Ficha Limpa
Estou totalmente a favor da CAMPANHA FICHA LIMPA.
Tenho filhos e netos e quero um futuro melhor para eles e para o país.
Tamara O. Chernow
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Tenho filhos e netos e quero um futuro melhor para eles e para o país.
Tamara O. Chernow
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quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Da Folha Online - Pressionado, Temer repassa para líderes projeto que barra candidatura de ficha
19/11/2009 - 13h39
MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Pressionado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) a colocar em votação o projeto que torna inelegíveis políticos que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), repassou nesta quinta-feira para os líderes partidários uma definição sobre a análise do projeto.
Temer disse que é preciso buscar consenso para evitar que o texto seja derrubado. "O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado", disse.
O MCCE reforçou nesta quinta-feira a pressão para que a Câmara avance nas discussões do projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com ficha suja em todas as esferas de Poder.
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, procurou o presidente da Câmara e sugeriu que a Casa faça uma comissão geral para discutir o texto no dia 9 de dezembro, quando é comemorado o dia internacional de combate à corrupção.
Entregue ao Congresso Nacional há mais de 50 dias, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Temer afirmou que está disposto em chamar a comissão geral. "Eu recebi novamente os condutores do processo de iniciativa popular eles me pediram uma comissão geral no plenário para debater o tema, eu estou disposto
a fazer", afirmou.
o encontro, os representantes do MCCE informaram ao presidente da Câmara que conseguiram reunir mais 50 mil novas assinaturas. "O projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo. Temos excelentes juristas que já se manifestaram pela constitucionalidade do projeto. O mais importante é quem a proposta seja
discutida", disse Dom Dimas.
O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
Ficha limpa
A campanha ficha limpa é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com ficha limpa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u654730.shtml
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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
Pressionado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) a colocar em votação o projeto que torna inelegíveis políticos que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), repassou nesta quinta-feira para os líderes partidários uma definição sobre a análise do projeto.
Temer disse que é preciso buscar consenso para evitar que o texto seja derrubado. "O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado", disse.
O MCCE reforçou nesta quinta-feira a pressão para que a Câmara avance nas discussões do projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com ficha suja em todas as esferas de Poder.
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, procurou o presidente da Câmara e sugeriu que a Casa faça uma comissão geral para discutir o texto no dia 9 de dezembro, quando é comemorado o dia internacional de combate à corrupção.
Entregue ao Congresso Nacional há mais de 50 dias, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Temer afirmou que está disposto em chamar a comissão geral. "Eu recebi novamente os condutores do processo de iniciativa popular eles me pediram uma comissão geral no plenário para debater o tema, eu estou disposto
a fazer", afirmou.
o encontro, os representantes do MCCE informaram ao presidente da Câmara que conseguiram reunir mais 50 mil novas assinaturas. "O projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo. Temos excelentes juristas que já se manifestaram pela constitucionalidade do projeto. O mais importante é quem a proposta seja
discutida", disse Dom Dimas.
O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
Ficha limpa
A campanha ficha limpa é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O MCCE apresentou os nomes do presidente da Abramppe (Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido à discussão parlamentar, o que é autorizado pelo regimento interno da Câmara.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com ficha limpa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u654730.shtml
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Temer diz que PL da Ficha Limpa está pronto para ir ao plenário
qui, 19/11/2009 - 16:09 — MCCE
Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
Em mais um encontro com o deputado Michel Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09, realizada nesta quinta-feira, às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do Projeto na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao PLP junto aos líderes para assim levá-lo à votação em Plenário. Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da Ficha Limpa já está pronto para ir à Plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o Projeto de Lei de iniciativa popular poderia ir ao Plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o PL não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE - MCCE
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Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.
Em mais um encontro com o deputado Michel Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09, realizada nesta quinta-feira, às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do Projeto na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao PLP junto aos líderes para assim levá-lo à votação em Plenário. Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da Ficha Limpa já está pronto para ir à Plenário, “agora é negociação em cima do projeto”.
Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o Projeto de Lei de iniciativa popular poderia ir ao Plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o PL não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”.
O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE - MCCE
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Relação de líderes
Estou enviando a relação dos lideres partidarios e ou blocos da Camara para quem quiser enviar email cobrando para que requeira a tramitação urgente do projeto 518/2009 e colocando em apreciação no plenario, ajudando a estabelecer o marco legal que ira definir o criterio objetivo para a inelegibilidade do candidato que tenha condenação, evitando divulgação de candidatos que somente tenham processos que seria bom para a sociedade e para os candidatos.
Abs
Luciano
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves Líder PMDB
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza – Líder PT
dep.joseanibal@camara.gov.br – Jose Aníbal – Líder PSDB
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br – Ronaldo Caiado – Líder Dem
dep.marciofranca@camara.gov.br – Marcio França Líder PSB
dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel – Líder PR
dep.marionegromonte@camara.gov.br – Mario Negromonte Líder PP
dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes – Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto – Líder PDT
dep.hugoleal@camara.gov.br – Hugo Leal – Líder PSC
dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte – Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja – Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente – Líder PSOL
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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Abs
Luciano
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br – Henrique Eduardo Alves Líder PMDB
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br – Candido Vacarezza – Líder PT
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dep.sandromabel@camara.gov.br – Sandro Mabel – Líder PR
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dep.jovairarantes@camara.gov.br – Jovair Arantes – Líder PTB
dep.dagoberto@camara.gov.br – Dagoberto – Líder PDT
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dep.edsonduarte@camara.gov.br – Edson Duarte – Líder PV
dep.fernandocoruja@camara.gov.br – Fernando Coruja – Líder PPS
dep.ivanvalente@camara.gov.br – Ivan Valente – Líder PSOL
Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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Do Congresso em Foco - Pré-sal deixa pauta anticorrupção em banho-maria
19/11/2009 - 06h20
Deputados levarão cartazes e faixas ao plenário na semana que vem para pressionar apreciação de projetos que há anos estão prontos para ser votados
Rodolfo Torres
Seguindo a prioridade pedida pelo governo, a Câmara acelera a votação dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Enquanto isso, porém, um pacote de projetos anticorrupção espera há anos para ser apreciado. Um grupo de deputados vinculado à causa do combate à corrupção quer reverter essa situação na semana que vem. Dispostos a atuar como verdadeiros lobistas, os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção prometem levar cartazes e faixas ao plenário. A iniciativa está relacionada com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. Os deputados querem que, até essa data, as proposições relacionadas ao tema da moralidade pública que se encontram prontos para entrar em votação sejam apreciados.
“É uma pressão democrática. O que não pode é a Câmara ficar cozinhando esses projetos em banho-maria’, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “É preciso aprimorar o combate à corrupção”, destaca o congressista pernambucano, coordenador da frente.
Dentre as oito propostas que aguardam a votação na Câmara, está a exigência da “ficha limpa” para os candidatos a cargos eletivos; a detenção de até 12 anos para funcionários públicos e políticos condenados por enriquecimento ilícito, a tipificação dos crimes de desvio de dinheiro público; e a prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus (leia abaixo a lista das propostas).
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) lembra que haverá uma reunião nesta quinta-feira (19), a partir das 10h30, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro - que contará com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - tem por objetivo tentar pautar a votação da ficha limpa até o final do ano. Contudo, o petista fluminense não está muito otimista em relação à análise da matéria.
“Qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção não tem o apoio da maioria”, argumenta o petista. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública, Biscaia ressalta que a matéria deve ser votada, apesar da recente súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática. “Essa proposta daria uma amplitude maior à proibição.”
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara deveria promover uma semana de votações de propostas de combate à corrupção. Entretanto, ele lembra que a pressão para a votação dessas matérias não deve ser feita apenas pelos parlamentares. “Tem de vir de fora para dentro. Essa Casa funciona muito sob pressão, o que é legítimo”, ressalta.
Campanha
Paulo Rubem destaca que a iniciativa da frente não tem relação com a campanha da Câmara intitulada “A corrupção deixa marcas”. Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha institucional tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção.
A proposta, que aguarda apenas a aprovação da Mesa da Casa, prevê o envolvimento de seus órgãos de comunicação (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), além das TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.
Confira os projetos anticorrupção prontos para a pauta da Câmara:
Proposta de Emenda à Constituição 128/2003Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996
Projeto de Lei Complementar 518/2009Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.
Projeto de Lei Complementar 27/2003 Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001
Projeto de Lei 5363/2005Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Projeto de Lei 6735/2006 Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.
Projeto de Lei 86/2007 Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Projeto de Lei 333/2007 Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.
Projeto de Lei 2360/2007 Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30663
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Deputados levarão cartazes e faixas ao plenário na semana que vem para pressionar apreciação de projetos que há anos estão prontos para ser votados
Rodolfo Torres
Seguindo a prioridade pedida pelo governo, a Câmara acelera a votação dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Enquanto isso, porém, um pacote de projetos anticorrupção espera há anos para ser apreciado. Um grupo de deputados vinculado à causa do combate à corrupção quer reverter essa situação na semana que vem. Dispostos a atuar como verdadeiros lobistas, os deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção prometem levar cartazes e faixas ao plenário. A iniciativa está relacionada com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro. Os deputados querem que, até essa data, as proposições relacionadas ao tema da moralidade pública que se encontram prontos para entrar em votação sejam apreciados.
“É uma pressão democrática. O que não pode é a Câmara ficar cozinhando esses projetos em banho-maria’, afirma o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). “É preciso aprimorar o combate à corrupção”, destaca o congressista pernambucano, coordenador da frente.
Dentre as oito propostas que aguardam a votação na Câmara, está a exigência da “ficha limpa” para os candidatos a cargos eletivos; a detenção de até 12 anos para funcionários públicos e políticos condenados por enriquecimento ilícito, a tipificação dos crimes de desvio de dinheiro público; e a prioridade para o julgamento de processos nos quais autoridades públicas aparecem como réus (leia abaixo a lista das propostas).
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) lembra que haverá uma reunião nesta quinta-feira (19), a partir das 10h30, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro - que contará com a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - tem por objetivo tentar pautar a votação da ficha limpa até o final do ano. Contudo, o petista fluminense não está muito otimista em relação à análise da matéria.
“Qualquer projeto que venha enfrentar a corrupção não tem o apoio da maioria”, argumenta o petista. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) na administração pública, Biscaia ressalta que a matéria deve ser votada, apesar da recente súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática. “Essa proposta daria uma amplitude maior à proibição.”
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Câmara deveria promover uma semana de votações de propostas de combate à corrupção. Entretanto, ele lembra que a pressão para a votação dessas matérias não deve ser feita apenas pelos parlamentares. “Tem de vir de fora para dentro. Essa Casa funciona muito sob pressão, o que é legítimo”, ressalta.
Campanha
Paulo Rubem destaca que a iniciativa da frente não tem relação com a campanha da Câmara intitulada “A corrupção deixa marcas”. Desenvolvida a custo zero pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha institucional tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção.
A proposta, que aguarda apenas a aprovação da Mesa da Casa, prevê o envolvimento de seus órgãos de comunicação (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), além das TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.
Confira os projetos anticorrupção prontos para a pauta da Câmara:
Proposta de Emenda à Constituição 128/2003Proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Matéria apensada à PEC 334/1996
Projeto de Lei Complementar 518/2009Exige a "ficha limpa" para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para oito anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 168/1993 e 203/2004.
Projeto de Lei Complementar 27/2003 Torna inelegíveis por cinco anos os que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico e político. Matéria apensada aos projetos de lei complementar 27/1995 e 267/2001
Projeto de Lei 5363/2005Altera o Código Penal para punir, com prisão de dois a 12 anos, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Projeto de Lei 6735/2006 Tipifica os crimes de desvio de dinheiro público. “Responde pelo crime de malversação de recursos públicos quem houver dado causa à sua ocorrência e quem dele se beneficie, de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, por ação ou omissão, revista-se ou não da condição de servidor público, sujeitando-se a pena de reclusão, de cinco a doze anos, e multa”, afirma a proposta.
Projeto de Lei 86/2007 Define como corrupção ativa o ato de oferecer, dar, entregar ou prometer vantagens indevidas a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Projeto de Lei 333/2007 Altera o Código de Processo Penal para dar prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo. Matéria apensada aos projetos de lei 735/2007 e 1277/2007.
Projeto de Lei 2360/2007 Pune com até quatro anos de prisão o administrador público que deixar de ordenar a redução da despesa total com pessoal que superar o limite em órgãos públicos. Também caracteriza como crime de responsabilidade do presidente de Tribunal de Contas deixar de julgar os prefeitos e vereadores que não reduzirem despesas para adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30663
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Michel Temer recebe MCCE para definir a tramitação do PL 518/09
qua, 18/11/2009 - 10:39 — MCCE
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, receberá membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares nesta quinta-feira (19/11) para nova tentativa de definir como será a tramitação do PLP 518/09, da Campanha Ficha Limpa. Entregue ao Congresso Nacional há quase 50 dias, o PLP ainda não entrou na pauta da Casa e precisa do apoio de Temer e dos líderes dos partidos para tramitar ainda este ano. A reunião está marcada para às 10h no gabinete do presidente.
Na semana passada, membros de entidades que compõem o MCCE e parlamentares se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Movimento, para fazer uma agenda de pressão sobre o projeto. No dia 1º de dezembro será realizado um seminário para parlamentes e jornalistas com o objetivo de discutir o projeto de lei e esclarecer todas as possíveis dúvidas sobre o tema.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. A Campanha foi lançada em 2008 e pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, receberá membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares nesta quinta-feira (19/11) para nova tentativa de definir como será a tramitação do PLP 518/09, da Campanha Ficha Limpa. Entregue ao Congresso Nacional há quase 50 dias, o PLP ainda não entrou na pauta da Casa e precisa do apoio de Temer e dos líderes dos partidos para tramitar ainda este ano. A reunião está marcada para às 10h no gabinete do presidente.
Na semana passada, membros de entidades que compõem o MCCE e parlamentares se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Movimento, para fazer uma agenda de pressão sobre o projeto. No dia 1º de dezembro será realizado um seminário para parlamentes e jornalistas com o objetivo de discutir o projeto de lei e esclarecer todas as possíveis dúvidas sobre o tema.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. A Campanha foi lançada em 2008 e pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Mobilização pela aprovação do PL da Ficha Limpa
Caríssimos colegas
O comitê 9840 de Guarabira - Paraíba, se reuniu nesta sexta-feira 13 de novembro, para avaliar o andamento do projeto no congresso e para realizar uma confraternização entre seus membros. Participaram cerca de 30 pessoas das entidades integrantes do Comitê.
O grupo decidiu fazer uma carta aberta a população e colocar na imprensa, resolveu fazer uns adesivos de carros e botons, afirmando que assinamos a ficha limpa e queremos aprovação dos parlamentares, além de passarmos e-mail e escrevermos para os deputados. Continuaremos com a nossa bandeira empunhada e só abriremos a guarda quando o projeto for aprovado, aí empunharemos novamente para que a lei aprovada
seja aplicada, além, de outras medidas locais.
Gostaria de continuar recebendo informações sobre o andamento do projeto por este e-mail.
beijos e abraços dos que compõem o comitê.
Laura (Laurineide Laureano dos Santos)
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Leia a carta do Comitê 9840 de Guarabira em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_114czwrvhcq
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O comitê 9840 de Guarabira - Paraíba, se reuniu nesta sexta-feira 13 de novembro, para avaliar o andamento do projeto no congresso e para realizar uma confraternização entre seus membros. Participaram cerca de 30 pessoas das entidades integrantes do Comitê.
O grupo decidiu fazer uma carta aberta a população e colocar na imprensa, resolveu fazer uns adesivos de carros e botons, afirmando que assinamos a ficha limpa e queremos aprovação dos parlamentares, além de passarmos e-mail e escrevermos para os deputados. Continuaremos com a nossa bandeira empunhada e só abriremos a guarda quando o projeto for aprovado, aí empunharemos novamente para que a lei aprovada
seja aplicada, além, de outras medidas locais.
Gostaria de continuar recebendo informações sobre o andamento do projeto por este e-mail.
beijos e abraços dos que compõem o comitê.
Laura (Laurineide Laureano dos Santos)
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Leia a carta do Comitê 9840 de Guarabira em http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_114czwrvhcq
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Editorial de O Globo - Cortar na carne
É sintomático que o projeto de lei que torna obrigatória a ficha limpa dos candidatos a cargos eletivos não tenha despertado o apetite dos deputados. Ao contrário: a matéria está longe de ser prioridade na Câmara, apesar de depender apenas da vontade política da Mesa de levá-la a plenário, a tempo de, em caso de aprovação, tornar inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça. Como bem observou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa era previsível: "É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne."
O projeto, de iniciativa popular, foi entregue à Câmara em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e avalizado por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para que suas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o projeto precisa ser aprovado até junho do ano que vem, mas nada...
Acesse texto na íntegra em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/11/16/cortar-na-carne-914785360.asp
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O projeto, de iniciativa popular, foi entregue à Câmara em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e avalizado por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para que suas regras sejam adotadas na eleição de 2010, o projeto precisa ser aprovado até junho do ano que vem, mas nada...
Acesse texto na íntegra em http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/11/16/cortar-na-carne-914785360.asp
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domingo, 15 de novembro de 2009
Artigo - A marcha dos aventureiros
15/11/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 14/11/2009 às 21:59:40
Hélio Duque*
O saudoso Ulisses Guimarães, no livro Rompendo o cerco, afirmava: "Sempre vale a pena lutar. Uma só andorinha pode fazer verão. Esse vácuo popular na política brasileira é perverso e desumano. Quando o povo é expulso da política, é deserdado do desenvolvimento. O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, na natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito. É indecoroso fazer política uterina, em benefício dos filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente".
Gigante liderando a oposição brasileira pelo restabelecimento do Estado democrático, no auge repressivo, definia assim aquele tempo: "O presidente Geisel é ventríloquo e a Arena é o seu boneco mais obediente, famoso e hilariante pelo humor negro. Não acho nada da Arena, pois ela não é. Não é partido, é papel carbono. Não é voz, é eco, vaca de presépio do serviçal sim senhor." Morto há dezesseis anos e tendo o mar como sepultura, Ulisses foi poupado de viver o atual tempo brasileiro, onde o Poder Legislativo foi subjugado pelo Executivo, tornando-se irrelevante pelo abastardamento das suas principais prerrogativas: legislar e fiscalizar o Executivo.
Como metástase, a submissão parlamentar não fica adstrita ao Congresso Nacional. Espraiou-se pelas assembleias legislativas e câmaras municipais. O preço cobrado é o loteamento da administração pública. Na montagem da base de apoio, nas casas legislativas, celebra-se um grande negócio, em que a fisiologia e o levar vantagem passou a ser fato normalíssimo nas administrações. Vai daí a multiplicação das ações lesivas ao erário, que passou a frequentar o cotidiano dos noticiários jornalísticos. A degeneração ética dos partidos políticos, agregada a malandragem de espertezas negociais, com sucessão de tramoias, tornou-se realidade.
O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, faz terrível constatação: "Uma verdadeira marcha dos espertalhões rumo aos cargos eletivos, resulta numa invasão cada vez maior das instituições parlamentares brasileira, por caçadores de renda. Agravando a irrelevância dessas casas e reduzindo o respeito dos eleitores pela atividade política. Quais são os condicionantes objetivos para que, desclassificados sejam atraídos pela atividade política e invadam os legislativos? Cria-se um círculo vicioso em que o aumento do número de ladrões na vida pública realimenta a rejeição do corpo político aos que não são desonestos. Aos partidos políticos cabe considerável responsabilidade por engrossarem a marcha dos aventureiros, pois é sob suas legendas que eles se abrigam. Os acolhem sem nenhum pudor."
A existência de partidos fracos, minimamente programáticos, opera na alimentação dessas deformações enfraquecedoras dos valores democráticos. A ausência de agremiações programáticas reforça o fisiologismo e torna-se presa fácil para o aventurerismo, como fica claro na concepção lúcida de Alfredo Sirkis. Militante nos "anos de chumbo", exilado por muitos anos, homem público ativo, ele não se omite na tarefa de lutar pela construção de uma realidade política que deve ser a aspiração da sociedade brasileira.
A objetiva reflexão de Alfredo Sirkis, feita no Rio de Janeiro, onde vive, é de um realismo absoluto: "A maioria dos bons quadros da sociedade civil foge dessa vida política nauseabunda. Quem não dispõe de fortuna individual, púlpito de pastor, microfone de radialista, direção corporativista, ou comando de baile funk, quem prefere evitar compromissos comprometedores, ou, no mínimo, embaraçosos, terá crescente dificuldade de competir. Para o político integro, essa ave rara vai se chegando à quadratura do círculo."
A jornalista Dora Kramer, na coluna publicada em O Estado de S.Paulo em 04 de novembro de 2009, raciocina no mesmo diapasão: "Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores - no sentido de conservação das regras que lhe asseguram o poder - e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior. Renovar por renovar não garante nada."
O competente ponto de vista da jornalista é embasado no projeto de lei popular encaminhado à Câmara dos Deputados, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidatura. E até agora, lamentavelmente, ignorado pela mesa diretora daquela casa legislativa. O projeto de lei teve na Transparência Brasil, Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral, Movimento pelo Voto Consciente e o site Contas Abertas os responsáveis pelo notável movimento de exercício da cidadania. A omissão dos legisladores em enfrentar uma anomalia que os atingem por inteiro faz lembrar o samba do Zeca Pagodinho que diz: "Tá ruim, mas tá bom".
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/colunistas/3/72105/
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Hélio Duque*
O saudoso Ulisses Guimarães, no livro Rompendo o cerco, afirmava: "Sempre vale a pena lutar. Uma só andorinha pode fazer verão. Esse vácuo popular na política brasileira é perverso e desumano. Quando o povo é expulso da política, é deserdado do desenvolvimento. O poder não corrompe o homem. É o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, na natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito. É indecoroso fazer política uterina, em benefício dos filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente".
Gigante liderando a oposição brasileira pelo restabelecimento do Estado democrático, no auge repressivo, definia assim aquele tempo: "O presidente Geisel é ventríloquo e a Arena é o seu boneco mais obediente, famoso e hilariante pelo humor negro. Não acho nada da Arena, pois ela não é. Não é partido, é papel carbono. Não é voz, é eco, vaca de presépio do serviçal sim senhor." Morto há dezesseis anos e tendo o mar como sepultura, Ulisses foi poupado de viver o atual tempo brasileiro, onde o Poder Legislativo foi subjugado pelo Executivo, tornando-se irrelevante pelo abastardamento das suas principais prerrogativas: legislar e fiscalizar o Executivo.
Como metástase, a submissão parlamentar não fica adstrita ao Congresso Nacional. Espraiou-se pelas assembleias legislativas e câmaras municipais. O preço cobrado é o loteamento da administração pública. Na montagem da base de apoio, nas casas legislativas, celebra-se um grande negócio, em que a fisiologia e o levar vantagem passou a ser fato normalíssimo nas administrações. Vai daí a multiplicação das ações lesivas ao erário, que passou a frequentar o cotidiano dos noticiários jornalísticos. A degeneração ética dos partidos políticos, agregada a malandragem de espertezas negociais, com sucessão de tramoias, tornou-se realidade.
O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, faz terrível constatação: "Uma verdadeira marcha dos espertalhões rumo aos cargos eletivos, resulta numa invasão cada vez maior das instituições parlamentares brasileira, por caçadores de renda. Agravando a irrelevância dessas casas e reduzindo o respeito dos eleitores pela atividade política. Quais são os condicionantes objetivos para que, desclassificados sejam atraídos pela atividade política e invadam os legislativos? Cria-se um círculo vicioso em que o aumento do número de ladrões na vida pública realimenta a rejeição do corpo político aos que não são desonestos. Aos partidos políticos cabe considerável responsabilidade por engrossarem a marcha dos aventureiros, pois é sob suas legendas que eles se abrigam. Os acolhem sem nenhum pudor."
A existência de partidos fracos, minimamente programáticos, opera na alimentação dessas deformações enfraquecedoras dos valores democráticos. A ausência de agremiações programáticas reforça o fisiologismo e torna-se presa fácil para o aventurerismo, como fica claro na concepção lúcida de Alfredo Sirkis. Militante nos "anos de chumbo", exilado por muitos anos, homem público ativo, ele não se omite na tarefa de lutar pela construção de uma realidade política que deve ser a aspiração da sociedade brasileira.
A objetiva reflexão de Alfredo Sirkis, feita no Rio de Janeiro, onde vive, é de um realismo absoluto: "A maioria dos bons quadros da sociedade civil foge dessa vida política nauseabunda. Quem não dispõe de fortuna individual, púlpito de pastor, microfone de radialista, direção corporativista, ou comando de baile funk, quem prefere evitar compromissos comprometedores, ou, no mínimo, embaraçosos, terá crescente dificuldade de competir. Para o político integro, essa ave rara vai se chegando à quadratura do círculo."
A jornalista Dora Kramer, na coluna publicada em O Estado de S.Paulo em 04 de novembro de 2009, raciocina no mesmo diapasão: "Se a atividade política se desqualifica e é por todos desqualificada, a tendência natural dos melhores quadros é a de se manter longe desse ambiente. Se o processo continua deformado, comandado por partidos de interesses conservadores - no sentido de conservação das regras que lhe asseguram o poder - e o eleitor permanece indiferente, pode ocorrer uma grande renovação para pior. Renovar por renovar não garante nada."
O competente ponto de vista da jornalista é embasado no projeto de lei popular encaminhado à Câmara dos Deputados, com 1,3 milhão de assinaturas, pedindo a instituição da exigência de ficha limpa para registro de candidatura. E até agora, lamentavelmente, ignorado pela mesa diretora daquela casa legislativa. O projeto de lei teve na Transparência Brasil, Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral, Movimento pelo Voto Consciente e o site Contas Abertas os responsáveis pelo notável movimento de exercício da cidadania. A omissão dos legisladores em enfrentar uma anomalia que os atingem por inteiro faz lembrar o samba do Zeca Pagodinho que diz: "Tá ruim, mas tá bom".
*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/colunistas/3/72105/
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Pronunciamento do deputado Chico Alencar favorável à Campanha Ficha Limpa
O discurso ocorreu no dia 29/10/09, quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foi entregue no Congresso Nacional.
Acesse: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_113g76826g4
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Mande um recado aos parlamentares!
Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados!
Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.
Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, por exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.
. No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a todos os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL.
. Através do site da Avaaz já foram enviadas mais de 14 mil mensagens ao parlamentares. Envie a sua também: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217
. Vamos falar com 33 apoiadores especiais - Envio de e-mails aos deputados que subscreveram o Projeto da Ficha Limpa
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Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.
Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, por exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.
. No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a todos os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL.
. Através do site da Avaaz já foram enviadas mais de 14 mil mensagens ao parlamentares. Envie a sua também: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217
. Vamos falar com 33 apoiadores especiais - Envio de e-mails aos deputados que subscreveram o Projeto da Ficha Limpa
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De A Voz do Cidadão - MCCE divulga lista dos políticos presentes à reunião do projeto Ficha Limpa
Vamos pressionar os políticos por carta, telefone ou internet
A cada dia que passa os cidadãos se mostram mais dispostos a participar da política no dia a dia. Como está sendo o caso da campanha Ficha Suja, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende aprovar um projeto de lei para impedir a candidatura de políticos já condenados pela Justiça.
Mais de um milhão e meio de brasileiros participaram da campanha, e agora que o projeto chegou ao Congresso precisamos novamente da participação de todos. É dever de todo cidadão consciente entrar em contato com o seu político e pressionar pela tramitação e aprovação do projeto. Essa pressão é urgente e necessária pois, dos 33 parlamentares que assinaram o pedido de tramitação do projeto, apenas 10 se dignaram a aparecer para a última reunião de acompanhamento, realizada esta semana.
Vale a pena dar uma força a eles e pedir que convençam outros políticos a participar.
Deputados Federais:
Antonio Carlos Biscaia (RJ)
Chico Alencar (RJ)
Hugo Leal (RJ)
Carlos Abicalil (MT)
Humberto Souto (MG)
Padre Linhares (CE)
Rita Camata (ES)
Vieira da Cunha (RS)
Senadores:
Eduardo Suplicy (SP)
Pedro Simon (RS)
Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto de lei dos Fichas Limpas >>
13/11/2009
Nota do blog: A reunião referida ocorreu no dia 12/11/09, na sede da CNBB.
Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1867
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A cada dia que passa os cidadãos se mostram mais dispostos a participar da política no dia a dia. Como está sendo o caso da campanha Ficha Suja, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, que pretende aprovar um projeto de lei para impedir a candidatura de políticos já condenados pela Justiça.
Mais de um milhão e meio de brasileiros participaram da campanha, e agora que o projeto chegou ao Congresso precisamos novamente da participação de todos. É dever de todo cidadão consciente entrar em contato com o seu político e pressionar pela tramitação e aprovação do projeto. Essa pressão é urgente e necessária pois, dos 33 parlamentares que assinaram o pedido de tramitação do projeto, apenas 10 se dignaram a aparecer para a última reunião de acompanhamento, realizada esta semana.
Vale a pena dar uma força a eles e pedir que convençam outros políticos a participar.
Deputados Federais:
Antonio Carlos Biscaia (RJ)
Chico Alencar (RJ)
Hugo Leal (RJ)
Carlos Abicalil (MT)
Humberto Souto (MG)
Padre Linhares (CE)
Rita Camata (ES)
Vieira da Cunha (RS)
Senadores:
Eduardo Suplicy (SP)
Pedro Simon (RS)
Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto de lei dos Fichas Limpas >>
13/11/2009
Nota do blog: A reunião referida ocorreu no dia 12/11/09, na sede da CNBB.
Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/detailAgendaCidadania.asp?ID=1867
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