sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

De O Globo - MCCE diz que não aceita desfiguração do projeto Ficha Limpa

Plantão | Publicada em 05/02/2010 às 17h05m

Isabel Braga

BRASÍLIA - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) cobrou, mais uma vez, que a Câmara coloque em pauta a votação do projeto "Ficha Limpa". Os líderes partidários decidiram nesta semana criar uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, isso porque, segundo eles, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MCCE diz que é a favor do diálogo para aprimorar a lei, mas não aceita que "eventuais alterações redacionais venham a desfigurar os princípios que nortearam a iniciativa".

Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/05/mcce-diz-que-nao-aceita-desfiguracao-do-projeto-ficha-limpa-915793047.asp
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Do Estadão - Projeto Ficha Limpa ficará sujeito a consenso partidário

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, 09:57 | Online

Temer convidou partidos a participarem da discussão de nova versão, para garantir aprovação do projeto

Bruno Siffredi, do estadao.com.br

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), solicitou que cada partido indique um representante para participar da discussão sobre o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - para tentar atingir um consenso em relação à proposta que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça. O pedido foi apresentado na quarta-feira, 3, durante a reunião com as lideranças partidárias realizada nesta manhã no gabinete da Presidência. Temer é favorável a iniciar a discussão sobre o projeto no plenário na semana que vem.

O projeto Ficha Limpa foi entregue à Câmara em 29 de setembro do ano passado. A ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já apresentou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio à proposta. O número é maior do que o necessário para que siga adiante, mas o projeto ainda não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes. Há resistência em quase todos os partidos, porque o projeto estabelece que não seja concedido registro eleitoral aos políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos, em ações feitas pelo Ministério Público.

O novo líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro, disse que a proposta de Temer é interessante, pois vai permitir que o projeto sofra uma alteração "necessária" antes de ser submetida ao voto. "Nós achamos que ela tem fundamento, mas temos que estabelecer alguns patamares para evitar pré-julgamentos e que seja retirado o direito de defesa", ressaltou.

Ferro assinalou alguns dos motivos que levaram as bancadas partidárias a se posicionarem de maneira contrária à proposta original. "Nós sabemos que muitos processos em primeira instância têm componentes de disputas locais", indicou o deputado. Ferro disse acreditar que, caso não seja alterado, o projeto deixaria os políticos sujeitos à decisões judiciais influenciadas por "pressões políticas e partidárias".

"Inclusive nós sabemos de perseguições políticas, envolvimento de poder judiciário e poder executivo na primeira instância", acrescentou. Ferro admitiu que a formulação original da proposta já foi descartada pelos parlamentares. Caso chegue ao plenário, o Ficha Limpa deverá ser atenuado para que apenas políticos punidos por uma decisão colegiada de segunda instância sejam impedidos de participar das eleições, como já havia sido antecipado na terça-feira.

Michel Temer espera ter as indicações dos representantes de cada partido até as 19h, indicou a assessoria. O presidente da Câmara pretende levar o projeto a voto em março, mas sabe que antes será necessário garantir um consenso entre os partidos para que seja possível conseguir a aprovação em ano eleitoral.


Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,projeto-ficha-limpa-ficara-sujeito-a-consenso-partidario,506314,0.htm

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Ophir apóia projeto Ficha Limpa e diz: ano eleitoral pressionará Congresso

Brasília, 03/02/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (03) que apóia integralmente o projeto de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhão de assinaturas e estabelece novos critérios para a disputa de cargos públicos, mais conhecido como "projeto Ficha Limpa". Segundo Ophir, a OAB vai pressionar o Congresso Nacional em conjunto com a CNBB para que esse projeto saia do papel, receba o efetivo engajamento do Legislativo e torne-se realidade. "O ano eleitoral é um período muito difícil, mas devemos aproveitar esse período, em que os políticos não querem se indispor com suas bases, para dar desenvolvimento e eficácia a esse projeto", analisa Ophir.

O texto do projeto Ficha limpa estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Na avaliação de Ophir, o político deve compreender com "P maiúsculo" a sua função de ser político.

O texto do projeto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.


Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18972
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Da Agência Câmara - Novo líder do PSDB defende proposta alternativa ao Ficha Limpa

03/02/2010 15:03

Gilberto Nascimento

À frente da liderança do PSDB neste ano, o deputado João Almeida (BA) disse que apoia a criação de uma proposta alternativa ao projeto da Ficha Limpa (PLP 518/09). De acordo com o líder, o partido defende regras mais rígidas de inelegibilidade, mas questiona se a condenação em primeira instância deveria impedir a candidatura. "A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução", afirma.

Nesta quarta-feira, em reunião de líderes, foi acertada a criação de uma comissão para análise do Ficha Limpa e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). O colegiado também decidiu adiar a votação dos projetos do pré-sal. "Defendemos que tenhamos tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância", disse.


Natural de Brejões (BA), o geólogo João Almeida iniciou a militância política no movimento estudantil, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Aos 63 anos, cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara.

A Agência Câmara está produzindo entrevistas com os novos líderes partidários. Leia a entrevista concedida por João Almeida.

Agência Câmara - Como o PSDB vai atuar em relação à votação dos projetos do pré-sal? Haverá alguma orientação para a bancada?

João Almeida
- Essa é uma votação que não pode ser decidida com critério partidário porque envolve critério federativo. A bancada vai ser liberada para votar da forma como achar mais adequada, de acordo com seus compromissos estaduais. Em relação ao encaminhamento, temos o compromisso votar.

Agência Câmara - A discussão já está madura para colocar em votação a partilha dos royalties?

João Almeida
- Removida a questão do veto à lei orçamentária, vamos votar todos os projetos, mas defendemos mais tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância. Não há precedente no mundo de um projeto da monta do de capitalização da Petrobras. Não é no Brasil, é no mundo. Então não é uma matéria para chegar no Plenário e votar num dia, sob regime de urgência ou qualquer outra forma que impeça o debate. Mas temos que votar antes o veto ao Orçamento para, na sequência, discutirmos o calendário de votação dos projetos do pré-sal.

Agência Câmara - Outro projeto que será discutido neste ano de eleições é o da Ficha Limpa. Qual é a posição da bancada?

João Almeida
- Há uma decisão do presidente Michel Temer de constituir uma comissão para apreciar os projetos que estão em tramitação sobre a matéria e, até o fim do mês, ter uma nova proposta que possa ser submetida ao Plenário. Somos favoráveis a que se encontre uma solução. Em princípio não achamos uma fórmula muito adequada a decisão em primeira instância dessa questão. Talvez a partir de uma decisão do colegiado, em segunda instância, pode ser uma boa solução. A primeira instância é muito passível de pressões políticas locais - não é pouco comum os juízes se envolverem no processo eleitoral como atores políticos.

Agência Câmara - Qual é a pauta prioritária do partido neste ano?

João Almeida
- Alguns projetos têm consequências muito ruins para os erários nacional e estaduais, e nós queremos evitar essa oneração para os governos futuros. E há algumas matérias que merecem apreciação e nós vamos apoiá-las, como a proposta que surgiu hoje de apoiar um conjunto de medidas relativas à proteção da mulher. Estamos selecionando algumas para propor como interesse do nosso partido.

Leia entrevistas com outros líderes partidários:


Pré-sal e aposentadorias estão entre as prioridades, diz líder do PT

PDT obstruirá Plenário para forçar votação da PEC das 40 horas
DEM vai priorizar pré-sal, redução de impostos e Defesa Civil
Líder do PPS defende reajuste para aposentados
Líder do governo quer manter o clima eleitoral longe da Câmara

Íntegra da proposta:

Do Blog do Noblat - Câmara muda texto de projeto sobre 'ficha suja'

04.02.10 . deu em o globo

Câmara muda texto de projeto sobre ‘ficha suja’

Apenas candidatos condenados em segunda instância deverão sofrer punição; votação será em março

De Isabel Braga:

Cientes das dificuldades de aprovação do veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça, os líderes partidários da Câmara decidiram criar ontem uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa.

A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade ao projeto de lei entregue em setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A votação do projeto foi adiada para março, mas há quem defenda que é preciso mais tempo para o debate.

Líderes partidários consideram que o mais adequado é impedir a candidatura dos que já foram condenados em segunda instância, ou seja por um colegiado de juízes e não apenas por decisão de um juiz.

Se o projeto for aprovado até junho na Câmara e no Senado, valerá como regra para as eleições deste ano. Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de adiar novamente a votação é frustrante.

— Acreditamos que os parlamentares encontrarão um texto que garanta a vontade da sociedade e não algo que seja apenas para dar uma satisfação. A população quer mudança de verdade. Espero que eles não aleijem o nosso projeto — afirmou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa.

A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara conjuntamente com outro projeto de teor semelhante, que já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Ele veda o registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância, por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos. Mas só no caso de ações feitas por integrantes do Ministério Público. Leia mais em O Globo


Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/02/04/camara-muda-texto-de-projeto-sobre-ficha-suja-263415.asp
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Do Congresso em Foco - Votação do projeto “ficha limpa” fica para março

03/02/2010 - 13h10

Renata Camargo

A votação do projeto que proíbe a candidatura em eleições de processados na Justiça, conhecido como projeto "ficha limpa", ficará para março. A decisão foi tomada na reunião de líderes, em que ficou definida a criação de uma comissão especial para consolidar em um só texto todos os projetos existentes na Casa sobre o tema.

Segundo o líder do PSDB, João Almeida (BA), a comissão deve apresentar o texto final até o fim de fevereiro. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que havia prometido colocar o “ficha limpa” em votação na próxima semana.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que Temer demonstrou interesse em votar o projeto e pediu aos líderes que apresentem observações para discutir o tema em março. Mas, segundo o líder, o governo não irá se posicionar sobre a proposta. "O governo não encaminhará nenhum posicionamento sobre o tema”, afirmou Vaccarezza.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), avalia que o Congresso deve votar a proposta ainda este semestre para “dar uma resposta à sociedade”. O projeto, de iniciativa popular, chegou ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas em setembro do ano passado. Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser votada até maio.

“É preciso dar uma resposta à sociedade. Temos uma preocupação de não fazer pré-julgamento e manter plenamente o direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, responder à sociedade. O presidente Temer, ele, pessoalmente, demonstra empenho nisso”, disse Ferro.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31690
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De O Globo - Votação do projeto 'Ficha Limpa' deve ficar para março; partidos vão elaborar texto alternativo

Publicada em 03/02/2010 às 14h03

Isabel Braga

BRASÍLIA - A votação do projeto de lei de iniciativa popular que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa , deve ficar só para março. Durante reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a nova data e pediu que cada partido indique um representante para tentar formatar um texto alternativo ao projeto.


Leia a reportagem na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/03/votacao-do-projeto-ficha-limpa-deve-ficar-para-marco-partidos-vao-elaborar-texto-alternativo-915773999.asp
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Re: Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara

Pessoal, segue modelo de mensagem, para facilitar.
Seguem também 2 listas de e-mails com todos os deputados por São Paulo.
Envie 2 e-mails com o texto abaixo: no primeiro e-mail, cole a lista 1 de destinatários, e no segundo e-mail, a lista 2.
Gastaremos só uns 2 minutos fazendo isso, mas, se ainda assim custar, então, pense num castelo cheio de cuecas com dinheiro e... MÃOS A OBRA!!
VALE MUITO A PENA!!!!

abs


Fernando Tossunian - SP




MODELO


Caro deputado,
representante da minha voz paulista junto aos demais parlamentares de todo o Brasil na Câmara dos Deputados, manifesto a Vossa Excelência minha vontade de ver o PLP 518/09 ser incluído na pauta de discussões do plenário.

Trata-se do projeto Ficha Limpa, projeto de lei escrito por iniciativa popular e subscrito por mais de 1,3 milhão de eleitores desejosos de fortalecer o jogo democrático limpo em nosso país.

Por favor, conheça, apóie este projeto e faça parte da história desta lei que ajudará a tornar a nossa sociedade um espaço melhor.

Muito obrigado,
um abraço.


LISTA 1

dep.abelardocamarinha@camara.gov.br, dep.aldorebelo@camara.gov.br, dep.alinecorrea@camara.gov.br, dep.antoniobulhoes@camara.gov.br, dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br, dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br, dep.antoniopalocci@camara.gov.br, dep.arlindochinaglia@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, dep.arnaldojardim@camara.gov.br, dep.arnaldomadeira@camara.gov.br, dep.betomansur@camara.gov.br, dep.bispogetenuta@camara.gov.br, dep.candidovaccarezza@camara.gov.br, dep.carlossampaio@camara.gov.br, dep.carloszarattini@camara.gov.br, dep.celsorussomanno@camara.gov.br, dep.devanirribeiro@camara.gov.br, dep.dimasramalho@camara.gov.br, dep.dr.nechar@camara.gov.br, dep.dr.talmir@camara.gov.br, dep.dr.ubiali@camara.gov.br, dep.duartenogueira@camara.gov.br, dep.edsonaparecido@camara.gov.br, dep.eleusespaiva@camara.gov.br, dep.emanuelfernandes@camara.gov.br, dep.fernandochiarelli@camara.gov.br, dep.fernandochucre@camara.gov.br, dep.franciscorossi@camara.gov.br, dep.guilhermecampos@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.janeterochapieta@camara.gov.br, dep.jeffersoncampos@camara.gov.br, dep.jilmartatto@camara.gov.br, dep.joaodado@camara.gov.br


LISTA 2

dep.joaopaulocunha@camara.gov.br, dep.jorginhomaluly@camara.gov.br, dep.joseanibal@camara.gov.br, dep.josec.stangarlini@camara.gov.br, dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br, dep.josegenoino@camara.gov.br, dep.josementor@camara.gov.br, dep.josepaulotoffano@camara.gov.br, dep.juliosemeghini@camara.gov.br, dep.lobbeneto@camara.gov.br, dep.lucianacosta@camara.gov.br, dep.luizaerundina@camara.gov.br, dep.marceloortiz@camara.gov.br, dep.marciofranca@camara.gov.br, dep.micheltemer@camara.gov.br, dep.miltonmonti@camara.gov.br, dep.miltonvieira@camara.gov.br, dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br, dep.paesdelira@camara.gov.br, dep.paulomaluf@camara.gov.br, dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br, dep.pauloteixeira@camara.gov.br, dep.regisdeoliveira@camara.gov.br, dep.renatoamary@camara.gov.br, dep.ricardoberzoini@camara.gov.br, dep.ricardotripoli@camara.gov.br, dep.robertoalves@camara.gov.br, dep.robertosantiago@camara.gov.br, dep.silviotorres@camara.gov.br, dep.vadaogomes@camara.gov.br, dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br, dep.vanderleimacris@camara.gov.br, dep.vicentinho@camara.gov.br, dep.walterihoshi@camara.gov.br, dep.williamwoo@camara.gov.br
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Re: Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara

Pessoal,
Repassando mais uma importante notícia e aproveitando para anexar o arquivo dos nomes dos deputados de São Paulo para facilitar a identificação aos paulistas.
Agora é mãos à obra!
boa sorte a todos nós!
abraços
--
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro


Acesse o arquivo com a relação dos deputados estaduais de São Paulo em:

http://spreadsheets.google.com/pub?key=t_P089EPHpjh0jyc8N3IP5g&single=true&gid=0&output=html
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Re: Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara

Aos coordenadores da CFL-SP
Olha, hoje ouvi de manhã, que o projeto 518/09 é um dos q pode ser pautado para este semestre. Contudo, não quer dizer que será aprovado pelos deputados. Há uma distância longa entre ser pautado, votado e aprovado. Por isso os MCCE e CFL não pode deixar de pressionar todo os dias.
Estão de parabens pelo alerta e a conclamação do adeptos ao projeto.
O deputado que me representa (Ivan Valente-Psol) desde a primeira hora é aliado ao movimento, inclusive faz parte da Comissão de recebimento e encaminhamento, na sua transação na casa.
A aprovação deste projeto é vital para a disciplina e correção dos desmandos que vimos presenciando em todo o Brasil. A corrupção não tem tamanho, na sua pequenes ou grandeza é uma grande perversão para a adm.pública.
atenc. edgar.

Enviado por Edgar Pereira Louzi, de São Paulo - SP

Escreva HOJE para os parlamentares, pela inclusão do PLP 518/09 na pauta da Câmara

Prezad@,


Hoje, dia 03/02/10, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, irá propor aos líderes partidários a inclusão do PLP 518/09 na pauta de discussões do plenário.

É hora de mostrarmos aos parlamentares que a população quer que isso aconteça.

Escreva aos deputados de seu Estado pedindo para que eles cobrem dos líderes partidários esta inclusão, e repasse esta mensagem incentivando que outras pessoas façam o mesmo.


A ação de cada um de nós neste momento é fundamental.


No site da Câmara dos Deputados você pode acessar um arquivo com os nomes, telefones e e-mails de todos os deputados federais do Brasil - entre na página http://www2.camara.gov.br/deputados/arquivo.

Você também pode enviar mensagens para eles através do site da Câmara, na área Fale com o Deputado: http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/.


Vamos em frente, pela aprovação do Projeto Ficha Limpa; contamos com você.


Um grande abraço,


Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa - MCCE
Comitê 9840 Estadual São Paulo

http://campanhafichalimpasp.blogspot.com
campanhafichalimpasp@uol.com.br
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Dimas defende votação do projeto ficha limpa na abertura do ano legislativo

02.02.10

Por: Lércio Bispo/Da Redação

O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) aproveitou a abertura dos trabalhos legislativo de 2010, nesta terça-feira, para defender a votação do chamado prejeto ficha Limpa (PLP 518/09), que impõe regras de inelegibilidade aos candidatos nas eleições.

O ficha limpa é uma proposta de iniciativa popular que recebeu 1,3 milhões de assinaturas de brasileiros, e foi entregue ao presidente da Câmara no ano passado. O projeto torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como estupro, uso de mão-de-obra escrava, e até mesmo improbidade administrativa.

“Além deste projeto, há outras nove propostas semelhantes que vem sendo discutidas na Câmara desde 1993, todas prontas para entrar na pauta de votações do plenário. Não há porque postergar mais”, argumenta o deputado.

Para ele, os candidatos a cargos eletivos (vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente da República) devem ter o mesmo caráter do atestado de antecedentes criminais e da carta de referência, documentos que são exigidos por empregadores aos que pleiteiam vagas de trabalho.

“A sociedade, indignada com tantos escândalos, exige uma resposta de nós políticos na elaboração de leis eleitorais mais transparentes ”, disse ao lembrar que o projeto é defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

“É muito importante que os candidatos prestem contas sobre a sua situação com a Justiça, para que os eleitores façam a escolha de quem tem a melhor condição de representá-los no Legislativo ou no Executivo. O que a sociedade clama é melhoria do perfil dos candidatos a cargos eletivos no País”, afirma Dimas

Dimas ressaltou ainda que o projeto ficha limpa torna inelegíveis por oito anos os parlamentares condenados por quebra de decoro, mesmo os que renunciarem para evitar a cassação.

PECs
Além dos projetos que tratam das novas regras eleitorais, Dimas Ramalho disse que se empenhará pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29, que prevê, entre outros pontos, a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos governos na saúde; e também da PEC 300, que equipara o salário dos policiais militares e bombeiros aos recebidos pela categoria no Distrito Federal.

Fonte: Portal do PPS - http://portal.pps.org.br/portal/showData/168838
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Da Folha de São Paulo - Renata Lo Prete

Dupla função

RENATA LO PRETE . 02.02.10

Pop 1. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicou que pretende ceder à pressão da opinião pública e incluir na pauta, já na próxima semana, o projeto que exige "ficha limpa" dos políticos como pré-requisito para candidaturas.

Pop 2. Apresentado em setembro passado com o respaldo de 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar. Mas, se realmente for a voto, a tendência é de a restrição ser aliviada, tornando inelegíveis apenas os que tenham sido punidos por uma decisão colegiada de segunda instância.
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Do Estadão - Temer quer levar projeto 'Ficha Limpa' para a pauta da Câmara

Proposta que prevê inelegibilidade para políticos condenados será discutida por líderes nesta quarta-feira

Bruno Siffredi, do estadao.com.br

SÃO PAULO - O projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa -, que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça, pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A assessoria do presidente da Casa, deputado Michel Temer, confirmou nesta terça-feira, 2, que o deputado vai colocar o tema na pauta da primeira reunião com os líderes partidários do ano, que ocorre nesta quarta-feira, 3. Temer é favorável a iniciar a discussão sobre o projeto no plenário na semana que vem.

Veja Também

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linkLentidão do Judiciário 'é um mito', diz Mendes

A ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já apresentou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto. O número é maior do que o necessário para que este siga adiante, mas a proposta ainda não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.

"Isso (a entrada do projeto na pauta) depende da reunião com os líderes partidários, se a maioria concordar, o tema avança", explicou a assessoria, que admitiu ser necessária uma "solução negociada".

Apresentado em setembro, o projeto Ficha Limpa prevê que indivíduos condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar as eleições. No entanto, caso chegue ao plenário, a proposta deve ser atenuada para que apenas políticos punidos por uma decisão colegiada de segunda instância sejam impedidos de participar das eleições.


Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,temer-quer-levar-projeto-ficha-limpa-para-a-pauta-da-camara,505119,0.htm

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Comitê 9840/MT quer dialogar com instituições que possam impedir candidaturas de corruptos

O Comitê 9840, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no Estado do Mato Grosso, se destaca na região com suas ações de combate à corrupção. Em 2009, diversas ações provocaram os eleitores locais a apoiarem a Campanha Ficha Limpa. De acordo com o coordenador do Comitê 9840/MT, Antônio Cavalcante Filho, conhecido como Ceará, e o advogado da entidade, Vilson Nery, é preciso dar continuidade a esse trabalho em 2010, sensibilizando o judiciário sobre a urgência do tema. A seguir, leia trechos da conversa que o site do MCCE teve com Cavalcante e Nery.

MCCE - O Comitê 9840 do MT já fez um planejamento este ano?

Cavalcante - O Estado de Mato Grosso é prodigioso em grandes escândalos, assim podemos dizer que a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que investigou a atuação da chamada ‘máfia das ambulâncias’ foi arquitetada e executada em sua maioria por empresas e políticos deste Estado, para citar um pequeno exemplo. Políticos enrolados com este e outros escândalos nem sempre tiveram a candidatura impedida. Alguns disputaram eleição e foram rejeitados pelo voto popular. Mas nós queremos mais: vamos dialogar com o judiciário eleitoral e com o Ministério Público, objetivando impedir o registro dos chamados candidatos ‘ficha suja’. Queremos também que o Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalize o trabalho dos cabos eleitorais no período da campanha. Também queremos publicar na internet a ficha dos candidatos, para que o eleitor possa separar o joio do trigo, e não votar em político corrupto.

MCCE - O Mato Grosso tem um contexto político específico. Quais os desafios do Comitê 9840 em 2010?

Cavalcante- O grande desafio é provocar as instituições para que efetivamente exerçam suas atribuições. Para se ter uma idéia, dos 19 vereadores de Cuiabá, eleitos em 2008, dois tiveram seus mandatos cassados pelos próprios pares, por provocação do MCCE, ainda no primeiro ano de mandato (2009). Mas antes, ainda no período de campanha, ambos foram denunciados à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e à Polícia Federal. Assim mesmo se elegeram de modo irregular e exerceram seu mandato contra os interesses do povo. A função de cassar mandato (ainda que seja por crime de responsabilidade) é da justiça, então precisamos dialogar muito com juízes e promotores, neste ano.

MCCE - Quais os crimes mais comuns que o Comitê 9840 já observou e denunciou no MT em ano eleitoral?


Nery- Mato Grosso tem particularidades em relação a outros estados. A primeira delas é o tamanho, as distâncias. Há lugares que, em algumas épocas do ano, o acesso só é possível se o trajeto for feito por barcos ou avião. Mas ali, nesses locais, tem gente morando. São ribeirinhos, garimpeiros, seringueiros e índios. Uma população altamente suscetível à compra de voto, pressionada por políticos. Há poucos índios que se inserem na disputa eleitoral. Assim, as nações indígenas são alvo de políticos, que formam verdadeiros currais eleitorais. Mas, além da compra de voto, feita também nos bolsões de pobreza, observa-se o uso da máquina pública, da estrutura de prefeituras, de hospitais, etc, para influenciar no voto do eleitor. Combatemos com toda a força os “tele candidatos”, políticos que usam rádio e televisão para a campanha. Em média, 15% dos ocupantes de cargos eleitos (deputados, vereadores) têm palanques em rádios e tevês.

MCCE- O que vocês têm feito para ajudar na aprovação do PL da Ficha Limpa?

Nery - O engajamento da sociedade nesse debate nos deixou animados. Foram colhidas muitas assinaturas e havia poucas entidades efetivamente empenhadas na divulgação do projeto de lei e na coleta de assinaturas. Mas o povo deu um sinal positivo, acessando o site do Comitê de Mato Grosso (www.mcce-mt.org) e imprimindo os abaixo assinados. O Ministério Público Federal ajudou a divulgar a campanha, assim como o Ministério Público Estadual, também muito receptivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Da Gazeta do Povo - Editorial: Ficha limpa no Congresso

Publicado em 23/01/2010

O recesso parlamentar no Congresso Nacional pode ser útil para a Casa para acalmar os ânimos e tirar o foco dos temas polêmicos. Um deles, porém, não pode ser esquecido e deve ser motivo de mobilização por parte da sociedade civil logo no início do ano legislativo, em fevereiro. Conhecido como Ficha Limpa, o Projeto de Iniciativa Popular 518/09, protocolado em setembro do ano passado, teve sua análise jogada para este ano. De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não havia acordo entre os líderes para votá-lo.

Tal projeto recebeu a assinatura de 1,5 milhão de eleitores de todo o Brasil, mais do que necessário para que seguisse adiante. Torna inelegíveis os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância, ou seja, com denúncia acolhida em um tribunal por uma série de delitos – racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas –, bem como os já condenados por corrupção eleitoral. A proposta é essencial para a moralidade do sistema eleitoral. Tem a devida cautela de não prejudicar pessoas apenas denunciadas por crimes, já que a acusação pode ser indevida, fruto inclusive de uma rivalidade política entre adversários que disputam a mesma base eleitoral. Da mesma forma, a decisão em primeira instância permite que o denunciado se defenda, uma premissa da Justiça.

Mas se a denúncia foi acatada pela Justiça e com provas de que ali houve um ilícito, algo decidido em primeira instância, nada mais correto do que essa pessoa, ao menos enquanto não conseguir recurso da decisão, não poder concorrer a um mandato. Problemas na “vida pregressa” podem prejudicar interessados em participar de concursos para admissão no serviço público, mesmo que não tenham sido condenados em última instância. O mesmo critério deve restringir a participação de candidatos a futuros parlamentares ou governantes.

Se a candidatura for registrada, nem sempre há tempo hábil de explicar aos eleitores quem é quem na disputa. Nas eleições de 2008, os paranaenses elegeram 55 candidatos que respondiam a processos na Justiça já condenados em alguma instância judicial ou que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas ou ainda pelas Câmaras Municipais quando eram administradores públicos.

Esperar acordo dentre os líderes partidários para que seja analisado é aguardar que os próprios beneficiados pelas brechas da lei da inegibilidade decidam sobre seu futuro, porém de forma prejudicial a eles. Para que a proposta seja válida para as próximas eleições, Câmara e Senado precisam aprovar o projeto até o dia 5 de junho. Além da ONG Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que teve a iniciativa de recolher a assinatura, outras entidades da sociedade civil devem se juntar aos 1,5 milhão de eleitores e pressionar pela votação rápida do projeto. A sociedade mobilizada pode forçar essa votação a tempo e, assim como outro projeto de iniciativa popular apresentado há dez anos – o que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos –, pode ajudar a melhorar nosso sistema político-eleitoral que, apesar de fazer parte de uma democracia já consolidada, ainda apresenta contornos de um coronelismo atrasado, que produzia suas próprias “leis”.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=966560&tit=Ficha-limpa-no-Congresso
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IFC divulga projeto "Adote um município" em Porto Alegre

O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), participou do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, divulgando o projeto "Adote um município", uma ação cujo objetivo é o controle social dos gastos públicos feito pelos próprios moradores das localidades, com apoio do instituto.

A iniciativa, lançada em 2004, foi inspirada nos trabalhos da Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), de São Paulo, que realiza um importante trabalho de combate à corrupção a partir do acompanhamento da aplicação dos gastos municipais. Na cidade paulista, foram os moradores que mudaram o curso da história, denunciando a má administração à época e mobilizando toda a cidade sobre o tema da corrupção. O caso ficou conhecido nacionalmente e os vereadores, pressionados pela população, tiveram que cassar o prefeito de Ribeirão Bonito.

"Adote um município", A1M, conta com o apoio de acordos de cooperação desde 2006, com a Controladoria-Geral da União, Escola Superior do Ministério Público, Ministério da Ciência e Tecnologia, Câmara de Mediação e Arbitragem de Brasília. Além disso, por meio do A1M, cerca de 90 organização não-governamentais recebem apoio para desempenhar o controle social dos gastos públicos em suas cidades. O projeto já visitou mais de 50 municípios com a caravana "Todos contra a corrupção", conversando com prefeitos, vereadores e população sobre a importância do bom uso do dinheiro público.

As ações da iniciativa e das ong's parceiras geraram inúmeros processos de apuração de casos nos quais políticos são suspeitos de improbidade administrativa. "Quando chegamos nas cidades com a caravana, é como se a população enxergasse uma luz. Ela começa a perceber que pode haver ações concretas. É a reação se transformando em controle social", explica a diretora do MCCE e conselheira do IFC, Jovita José Rosa.

A divulgação do A1M no Fórum Social Mundial foi mais um chamado para que a sociedade brasileira faça parte da mudança dos quadros políticos no país, a exemplo do que outras iniciativas pretendem, como a Campanha Ficha Limpa. Existem várias formas de apoiar o projeto "Adote um município", como voluntário, como padrinho, para quem tem conhecimentos sobre a área de controle dos recursos públicos, ou financiador, sendo doador do projeto. As ong's e os padrinhos não pagam nada para participar.

Para saber mais sobre o A1M visite o site www.adoteummunicipio.org.br ou blog.adoteummunicipio.org.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE, direto do Fórum Social Mundial.
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Campanha Ficha Limpa ganha apoio da Transparência Capixaba Jovem

A ONG do Espírito Santo vem desenvolvendo várias ações de apoio à Campanha Ficha Lima do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como a produção de um vídeo com depoimentos de jovens destaques locais no esporte e uma campanha de divulgação da Campanha pelo Twitter (veja abaixo).

No blog oficial da entidade,
www.transparenciacapixaba.org.br/jovem, o visitante encontra matérias e informações sobre a atuação da Transparência.

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Para divulgar a campanha Ficha Limpa, faremos uma promoção via twitter. As 20 pessoas que mais “rettwitarem” mensagens relâmpago da campanha, concorrerão a 3 camisas iguais às usadas pelas personalidades capixabas que apoiaram a Ficha Limpa (Neymara Carvalho, Bruno Malias, Mão, Burú, Alexandre Lima, Gustavo Macaco, Amaro Lima e Maylla Venturin). Veja o regulamento abaixo e comece a espalhar a ideia:


A promoção é uma iniciativa da Transparência Capixaba Jovem e não é de responsabilidade do MCCE (coordenador da campanha Ficha Limpa), apesar de apoiado pela coordenação do movimento. O intuito é divulgar o PLP 518/09 que barrará candidatos com a ficha suja de concorrerem a cargos públicos. A coordenação do núcleo Jovem sorteará 3 camisas conforme o layout acima entre as 10 pessoas que mais rettwitarem “mensagens relâmpago” conforme as regras abaixo. Não será permitida a participação de membros da Transparência Capixaba no sorteio, mas estes poderão rettwitar as mensagens em apoio ao projeto. O sorteio será realizado após computado os Rt’s dos participantes e ranqueados pelas ferramentas do Twitter como o UIOP.ME e o próprio contador de RT’s da rede social. A ferramenta utilizada para gerar o número dos participantes será o site random.org que gera números automáticos. Veja como proceder:

1) Retwitte o maior número de mensagens relâmpago que serão identificadas pelo início: #raioFichaLimpa (texto..), exemplo: “#raioFichaLimpa não vote em político com a ficha suja”. Não serão validados os RT’s que não utilizarem a ferramenta automática do Twitter, ou seja, não adianta escrever “RT @transcapjovem #raioFichaLimpa (texto..)” porque a ferramenta não mostrará aos organizadores de maneira automática. É preciso clicar no link “Retweet” apresentado na base das mensagens.

2) Não é necessário ser um seguidor da @Transcapjovem para participar.

3) A promoção se encerra na 4ª Feira, dia 03/02 às 20:00 e os prêmios serão entregues na sede da ONG, sendo o ganhador o único responsável por retirá-lo. Ganhadores de fora do estado arcarão com as despesas de envio ou poderão abdicar do prêmio, ocorrendo neste caso um novo sorteio para substituí-lo.

4) As camisas entregues serão no tamanho M, G ou GG na cor preta. O ganhador só poderá escolher um dos tamanhos citados.

5) A promoção começará a partir da primeira mensagem relâmpago postada no twitter

6) O intuito é divulgar o blog da Transparência Jovem e principalmente a campanha Ficha Limpa. Quaisquer divergências nesse regulamento poderão ser esclarecidas e corrigidas de maneira amigável. Não pretendemos gerar prejuízos a ninguém, portanto, queremos que todos os participantes entendam o espírito da promoção e acolham a proposta como um apoio a uma causa justa.

Fonte
: Blog Transparência Capixaba Jovem
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domingo, 31 de janeiro de 2010

MCCE São Paulo - Calendário anual de reuniões

prezad@s, segue agenda das reuniões deste ano, lembrando que já estaremos nos reunindo dia 01/02, 2ª feira. Se possível repassem o convite. Abraços caci


MCCE do Estado de São Paulo


* Cronograma de Reuniões para o ano de 2.010

As reuniões ocorrerão sempre no horário das 15 às 18 horas no Prédio do MPD, Movimento do Ministério Público Democrático, à Rua Riachuelo, 217 – 5º. andar (Atrás da Faculdade de Direito São Francisco)

01 de fevereiro / 01 de março / 05 de abril / 03 de maio / 07 de junho / 05 de julho / 02 de agosto / 13 de setembro / 03 de outubro / 08 de novembro / 06 de dezembro

Estaremos organizando o III Encontro Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo.

Por ser Ano Eleitoral os trabalhos serão intensificados.

* Qualquer alteração, notificaremos com antecedência.


Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político-Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/
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