sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Programa Interesse Público: MPF quer que políticos tenham ficha limpa para concorrer às eleições

Nesta semana, o programa Interesse Público destaca projeto de iniciativa popular que visa impedir candidatura de políticos com condenação em primeira instância.

Campanha Ficha Limpa reúne mais de um milhão de assinaturas em todo o país. Na Paraíba, mobilização foi coordenada pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).

Assista em:http://midia.pgr.mpf.gov.br/noticias/ip-2009/14-ago/vt_ficha_limpa.wmv



quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Balanço das últimas coletas da Campanha Ficha Limpa em São Paulo

. Paróquia São João Maria Vianney (15 e 16/8) - 182

. Campo de Bagatelli (16/8) - 400

. Feira da Vila Madalena (16/8) - 600

. Parque do Ibirapuera (16/8) - 1.705

. Ato público na Faculdade de Direito da USP (18/8) - 75

. Evento do MP do Trabalho na Faculdade de Direito da USP (19/8) - 130

. Evento na FAPCOM (22/8) - 30

. 10ª Semana de Fé e Compromisso Social - 250

. CLERB / Equipe Fé e Compromisso Social - 454

. CLASP / Paróquia N.S. do Carmo de V. Alpina - 1.133

. Conjunto Nacional (31/8 a 3/9) - 1.000

. Evento Anchietanum - 9

Total: 5.718 assinaturas coletadas




quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Ações 300 em 30 - Coletas da Campanha Ficha Limpa no Estado de São Paulo em agosto/setembro

. 15 (17h às 22h) e 16/8 (11h às 22h) - Festa do padroeiro da paróquia São João Maria Vianney (Praça Cornélia, 135 – Água Branca)

. 16/8, 9h às 19h - 32° Feira da Vila Madalena (entre as ruas Fradique Coutinho e Wisard, no estande do Movimento Nossa São Paulo)

. 16/8, 9h às 18h - Parque do Ibirapuera (Portão 6, com entrada pela Av. IV Centenário, entre o parquinho e a pista de cooper)

. 18/8, 11h às 13h - Ato público pela Ética na Política (Pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco)

. 19/8, 9h às 13h 30 - Evento no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco

. 19, 20 e 21/8 - 10° Semana Fé e Compromisso Social – Região Belém (Centro Pastoral São José - Av. Álvaro Ramos, 366 - próximo ao metrô Belém)

. 22/8, 8h 30 às 13h - Encontro das Equipes de Coordenação das Regiões, Setores, Vicariatos, Pastorais, Movimentos e Associações com o Conselho Episcopal (FAPCOM - Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação - Rua Major Maragliano, 191 - Vila Mariana)

. 22/8, 14h 30 - Curso do Estatuto da Criança e do Adolescente - Auditório das Paulinas (Av. Domingos de Moraes, 678)

. 27/8, 19h 30 - Seminário Políticas Públicas e Pobreza - UNIFAI (Rua Afonso Celso, 711)

. 28/8, 19h 30 - Café Filosófico - Anchietanum (Rua Apinajés, 2.033)

. 29/8 e 5/9, 14h - Ciclo de debates, por diversas organizações - Auditório das Paulinas (Av. Domingos de Moraes, 568)

. 31/8 a 3/9, das 9h 30 às 19h - Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Pe. João Manoel e Augusta)

. 1 a 4/9, ao longo do dia - Campus D. Idilio da Universidade Católica de Santos (Av.
Conselheiro Nebias, 300 - Santos). No dia 1°, às 18h, haverá uma
palestra sobre a Campanha ministrada por Célio Nori (Fórum da Cidadania de Santos).

. Aos sábados - Feira da Praça Benedito Calixto - Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça

. Aos sábados (das 16h30 às 18h30) e domingos (das 7h 30 às 12h 30 e das 18h às 20h) - Paróquia Nossa Senhora do Carmo (Pç. Coronel Melo Gaia, s/n – Vila Alpina)


Divulgue as coletas e participe como voluntário!

Mais informações: campanhafichalimpasp@uol.com.br

Novas entidades apóiam MCCE na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular

qua, 19/08/2009 - 14:31

Na reta final da Campanha Ficha Limpa, rumo às 300 mil assinaturas que faltam para o envio do novo Projeto de Lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, o MCCE continua a ganhar novos apoiadores.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-DF) é a mais nova entidade a apoiar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na Campanha Ficha Limpa. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira e coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas, para enviar ao Congresso o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O Movimento já superou a marca de um milhão de assinaturas coletadas e pretende crescer ainda mais esse número, agora, com a ajuda do Crea-DF.

Além do Crea-DF, outras entidades regionais e nacionais apóiam o Movimento. Como o Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (FOCCO-PE) que realizará a I Semana da Cidadania, em Recife. Em apoio à Campanha Ficha Limpa, durante o evento serão coletadas assinaturas para o PL e feita toda a divulgação da Campanha, seus objetivos e motivações.

Saiba mais sobre o MCCE e veja o texto do PL na íntegra no site do MCCE (www.mcce.org.br).

Outras informações pelo e-mail lei9840@gmail.com ou pelo telefone (61) 2193-9746.

Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta apresentar o número do título de eleitor e assinar o formulário, disponível na página do MCCE na internet.

Faça sua parte!

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e site Crea-DF.

Coleta em Volta Redonda amplia participação popular na Campanha Ficha Limpa

dom, 16/08/2009 - 11:52

Desde junho, a Diocese de Volta Redonda realiza mutirões de coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa. A mobilização permanece tão intensa que, em apenas dois dias, cerca de 1.500 assinaturas foram coletadas. Cerca de 18 mil eleitores do município já aderiram à iniciativa.

Aliado a isso, o Setor Social da Diocese, em parceria com o Movimento Ética na Política (MEP), e outros segmentos ligados à Igreja, incentivou a continuidade das coletas, que em setembro pretende atingir 1 milhão e trezentas mil assinaturas, total necessário pra que o projeto de lei possa ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Outra agenda da ação 300 em 30 programada em Volta Redonda foi a semana filosófica do MEP, com a participação de defensores públicos, jovens e professores, num total de 400 participantes.
Estão previstas ainda coletas na Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, no Encontro Estadual de Fé e Política, no dia 6 de setembro, em Barra Mansa, além de uma oficina sobre o tema e da “Banca da Ficha Limpa”, para divulgar informações e esclarecer dúvidas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações do MEP e do Comitê 9840 em Volta Redonda.

Comitê 9840 do Maranhão e AMPEM lançam Campanha Ficha Limpa em Timon, no Maranhão

ter, 18/08/2009 - 11:23

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), a Promotoria de Justiça de Timon e o Comitê 9840 do Maranhão lançam nesta quarta-feira, dia 19/08, a Campanha Ficha Limpa no município de Timon, com um seminário a partir das 18h.

O objetivo é mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular que visa impedir que políticos condenados por casos graves sejam candidatos a cargos públicos.

De acordo com a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, o projeto de lei para o qual a sociedade está sendo mobilizada defende que haja uma condenação criminal por improbidade para que ocorra a inelegibilidade.

“Não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que queremos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de uma ação preventiva”, explica a presidente da Ampem. O projeto prevê, ainda, segundo a presidente da Ampem, o impedimento de candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.

O seminário contará com a participação do juiz de Direito, Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que proferirá a conferência “A força da sociedade e a Campanha Ficha Limpa”. Participarão também a presidente da Ampem, Fabíola Fernandes, e os promotores de justiça de Timon, Selma Regina Martins e Antonio Borges.

De acordo com Márlon Reis, a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de mais de um milhão de brasileiros. A meta é chegar a 1,3 milhão de assinaturas para garantir a apresentação de um novo projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico e objetivo dos candidatos.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e AMPEM

Comunidades virtuais divulgam Campanha Ficha Limpa na internet

dom, 16/08/2009 - 11:47

A Campanha Ficha Limpa ocupa vários espaços virtuais disponíveis na internet.
O site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em fase de reformulação, disponibiliza o formulário da campanha, além de todos os materiais de divulgação e informação a respeito da iniciativa.

Qualquer interessado/a pode reproduzir os conteúdos que estão na página da internet (spot, banner, cartazes e cartilhas) para fazer mobilizações em sua cidade. Recentemente, para colaborar com a reta final da Campanha Ficha Limpa, hoje com cerca de 1 milhão de assinaturas, alguns outros canais estão sendo utilizados, como o Twitter e o Facebook.

Veja a seguir onde encontrar a Campanha Ficha Limpa na rede. Faça sua adesão e divulgue entre amigos:

- FACEBOOK: http://www.facebook.com/group.php?gid=91633340771.

- ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=5065228

- BLOGS:
Campanha em São Paulo: http://campanhafichalimpasp.blogspot.com/

Campanha no Espírito Santo: http://fichalimpa-es.blogspot.com/2009/08/o-que-e-campanha-ficha-limpa.html

- TWITTER: twitter.com/fichalimpa


Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Da Revista Época - Por que político pode ter ficha suja?

Autor: Ricardo Mendonça
Revista Época - 17/08/2009 (pg. 54)

Em campanha por 1,3 milhão de assinaturas, juiz quer vetar candidatos com condenação criminal

Há dez anos, um grupo de entidades juntou 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) a favor de uma lei mais severa sobre compra de votos. Foi a primeira lei de iniciativa popular levada ao Congresso. Aprovada em menos de 40 dias, virou o principal instrumento de combate à corrupção eleitoral. Desde 1999, já serviu para cassar mais de 700 mandatos. Agora, as mesmas entidades querem repetir a dose. Criaram a Campanha Ficha Limpa e já coletaram 1 milhão de assinaturas a favor de uma lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A ideia é vetar a candidatura de quem tem condenação na Justiça, mesmo quando ainda cabe recurso. Desta vez, precisam de 1,3 milhão de assinaturas, já que o eleitorado cresceu. O juiz Márlon Reis é um dos coordenadores do movimento. Ele explica os objetivos do projeto.

ENTREVISTA – MÁRLON REIS

QUEM É
Juiz de Direito especializado em questões eleitorais e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais

O QUE FAZ
É um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Atualmente, faz curso de doutorado na Universidade de Zaragoza, na Espanha, sobre compra de votos em eleições

ÉPOCA – O que diz o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos?
Márlon Reis – Ele estabelece que deve ficar afastado do processo eleitoral o candidato que sofreu condenação em ação penal pública por crimes considerados graves, como homicídio, estupro, narcotráfico, entre outros. Também vale para crimes relacionados à administração pública, como desvio de verbas. Hoje, a pessoa pode ser candidata enquanto não for julgada pelo último tribunal. Pelo projeto, basta sentença de primeira instância para impedir a candidatura.

ÉPOCA – E quais são os crimes pouco graves que permitiriam a candidatura?
Reis – Crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, injúria, resistência à ordem de autoridade. Além disso, estão de fora as ações penais privadas, aquelas em que um particular pode mover contra outro. É para evitar que alguém faça isso com a finalidade de tumultuar a candidatura do adversário.

ÉPOCA – Muitas sentenças de primeira instância são reformadas em tribunais superiores. Não é injusto vetar a candidatura de quem ainda pode ser absolvido?
Reis – Eu entendo que a sentença penal de primeira instância deve ter algum significado, não pode ser considerada irrelevante. A sentença deve, no mínimo, acender um sinal amarelo. Pretendemos apenas que ela sirva para limitar uma candidatura. Existe, sim, a possibilidade de ser reformada. Mas há também a possibilidade de uma absolvição ser reformada. E mesmo decisões do último tribunal podem ser incorretas. A mensagem do projeto é a seguinte: se você recebeu uma sentença condenatória, então resolva primeiro sua pendência criminal e depois volte para a vida pública.


”Há muitos parlamentares processados, mas o Supremo
Tribunal Federal nunca condenou ninguém”

ÉPOCA – Mas a restrição à candidatura, por si só, já não é uma pena?
Reis – Não. Isso não é uma punição, é apenas uma restrição. Será uma medida preventiva. A lei vai limitar alguns aspectos da vida política do indivíduo, mas em defesa da sociedade. A Constituição permite ao Congresso editar leis que estabeleçam casos de inelegibilidade. Como o Congresso não fez isso até hoje, estamos mobilizando a sociedade para que cobre do Congresso essa providência.

ÉPOCA – O projeto não fere o princípio da presunção da inocência?
Reis – Ninguém pode ser juiz se tiver ocorrências em sua vida pregressa. Ninguém pode ser vigia se tiver problemas no passado, pois a Polícia Federal organiza um cadastro dos vigias e elimina quem tem condenação em qualquer instância. A regra, aliás, serve para todo o setor público. Por que com os políticos deveria ser diferente? Por que político pode ter ficha suja? O princípio da presunção da inocência serve para que o acusado não receba uma pena em caráter definitivo antes de ser julgado. Ele se aplica no Direito Penal, mas não no âmbito administrativo. Se fosse aplicar ao extremo o princípio da presunção da inocência, poderíamos ter uma pessoa condenada em duas instâncias por narcotráfico passando num concurso da Polícia Federal. Mas isso não acontece, é lógico. A PF elimina antes.

ÉPOCA – Quem será atingido?
Reis – Acho que, principalmente, os prefeitos de pequenas cidades que desviaram verbas. Isso porque, nos pequenos municípios, os prefeitos deixam de ser meros gestores e atuam como ordenadores de despesas. Então eles são identificados nos processos judiciais.

ÉPOCA – E os deputados federais, senadores, governadores?
Reis – Esses têm foro privilegiado e, portanto, nunca vão receber uma condenação de primeira instância. Para eles, a regra deve ser um pouco diferente. Eles devem ser afastados quando há o recebimento da denúncia. Por que a diferença? Porque, em tribunais superiores, o recebimento da denúncia é um ato bem mais fundamentado. Além disso, é decidido por um tribunal, não por apenas um magistrado. O recebimento da denúncia pela corte só é feito mediante a existência de provas de um ilícito e de elementos que liguem esses indícios ao acusado. É o suficiente para acender o sinal amarelo. Vale lembrar que há muitos parlamentares processados, mas o Supremo Tribunal Federal jamais condenou ninguém.

ÉPOCA – Durante o período de campanha, a Justiça consegue ser rápida. Pedidos de direito de resposta em propaganda eleitoral, por exemplo, são decididos em poucas horas. Por que não há a mesma agilidade após a eleição?
Reis – Deveria haver, mas há uma explicação legal para isso. A legislação estabelece uma prioridade para ações eleitorais durante o período eleitoral. Após a votação, no entanto, acaba a prioridade. Então, os processos que não foram resolvidos até a data da votação perdem a prioridade sobre os demais. Eu entendo que isso deveria ser mudado. A prioridade do processo eleitoral deveria valer até a conclusão da ação, independentemente da data da eleição.

ÉPOCA – A campanha optou por coletar assinaturas. Não seria mais fácil pedir para um deputado fazer o projeto?
Reis – Não seria difícil arrumar o apoio de parlamentares para apresentar o projeto. O que não se consegue é fazer com que o Parlamento vote a matéria. Há projetos sobre o tema que estão parados há dois anos. Com apoio popular, a esperança é que o Congresso se sensibilize para votar logo. Queremos que a lei da vida pregressa esteja em vigor já na próxima eleição.

ÉPOCA – A exigência de 1% de assinaturas do eleitorado para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular é alta, baixa ou adequada?
Reis – Parece adequada. O problema é que o Congresso só aceita assinaturas no papel, o que torna impossível a conferência. Quem vai checar? Hoje, com os recursos tecnológicos disponíveis, já poderiam aceitar como válidas as adesões feitas pela internet. Para evitar fraudes, basta fazer convênios com provedores confiáveis e aplicar alguns mecanismos tecnológicos para impedir identificações falsas ou repetidas.