Comitê 9840 do Maranhão e AMPEM lançam Campanha Ficha Limpa em Timon, no Maranhão

ter, 18/08/2009 - 11:23

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), a Promotoria de Justiça de Timon e o Comitê 9840 do Maranhão lançam nesta quarta-feira, dia 19/08, a Campanha Ficha Limpa no município de Timon, com um seminário a partir das 18h.

O objetivo é mobilizar a sociedade para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular que visa impedir que políticos condenados por casos graves sejam candidatos a cargos públicos.

De acordo com a presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, o projeto de lei para o qual a sociedade está sendo mobilizada defende que haja uma condenação criminal por improbidade para que ocorra a inelegibilidade.

“Não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que queremos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se de uma ação preventiva”, explica a presidente da Ampem. O projeto prevê, ainda, segundo a presidente da Ampem, o impedimento de candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.

O seminário contará com a participação do juiz de Direito, Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que proferirá a conferência “A força da sociedade e a Campanha Ficha Limpa”. Participarão também a presidente da Ampem, Fabíola Fernandes, e os promotores de justiça de Timon, Selma Regina Martins e Antonio Borges.

De acordo com Márlon Reis, a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de mais de um milhão de brasileiros. A meta é chegar a 1,3 milhão de assinaturas para garantir a apresentação de um novo projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico e objetivo dos candidatos.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e AMPEM