sábado, 3 de outubro de 2009

Novas imagens da entrega do PL no Congresso Nacional + adesão dos deputados federais

Adesão dos deputados federais ao PL





Entrega do PL no Congresso Nacional








Fotos enviadas por Stella Whitaker, de São Paulo, SP

Cartas do Jornal do Brasil

Anticorrupção

Se o desejo de 1,3 milhão de brasileiros, que assinaram o projeto de lei de iniciativa popular em apoio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, não está sensibilizando os líderes políticos, que se parta para obter 5, 10 milhões de assinaturas, até deixá-los sem argumentos nem desculpas.
Ronaldo Gomes Ferraz, Rio

A atitude do movimento popular de Combate à Corrupção Eleitoral ao coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas para uma proposta de projeto de lei que exige ficha limpa dos candidatos eleitorais mostra que nossa democracia não está funcionando.
Helena Werneck, Brasília

Publicado em 2/10/09

Fonte: http://jamirlima.blogspot.com/2009/10/cartas-jornal-do-brasil_02.html

Sugestão de texto para enviar aos parlamentares - PELA APROVAÇÃO DO PLP 518/09

Prezado(a) Parlamentar,

Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País, e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que tramitará sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.

Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.

Cert@s de podermos contar com sua nobre representação - assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despedimo-nos.

Atenciosamente,

Para todos os deputados do Estado

Pessoal,

No link abaixo as pessoas têm como mandar mensagem ao mesmo tempo para todos os parlamentares do seu Estado.

Podem optar por mandar para algum em particular.

Abraços,

Márlon

http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado


Enviado por Márlon Reis, de Brasília - DF

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Mande um recado a seu parlamentar

sex, 02/10/2009 - 11:59 — MCCE

Participe da luta pela aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Depois da coleta de assinaturas, a sociedade brasileira pode continuar apoiando a Campanha Ficha Limpa agora na aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular.

Depois de um ano e meio de coleta de assinaturas para o envio ao Congresso do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, chegou a hora de todos e todas lutarem, junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pela aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além do acompanhamento que o MCCE fará de perto da tramitação do Projeto de Lei no Congresso, é importante que a sociedade continue atenta e prestando o mesmo o apoio que vem dando à Campanha Ficha Limpa desde o início. Para isso, qualquer pessoa pode, pro exemplo, procurar seu deputado federal ou senador e solicitar o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei.

Em um momento decisivo para que a proposta já assinada por 1,3 milhão de brasileiros e brasileiras seja aprovada e traga mudanças importantes para o cenário eleitoral do país, é importante que não deixemos o tema sair de discussão.

No site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/deputados), basta digitar o nome de seu parlamentar para encontrar contatos de email e telefone. Depois é só mandar sua mensagem de apoio ao Projeto de Lei e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!

Re: ENTREGA DO FICHA LIMPA NO SENADO

Prezados amigos ,

Chico, você mais uma vez como o “cavaleiro andante " nos conduziu .

Eu não podia deixar de manifestar minha emoção pelo fato de estarmos em comunhão na entrega das assinaturas em Brasília.

Derramamos lágrimas de emoção e de esperança.

Quero que Silvia e Lucrecia saibam que estive com o coração em São Paulo pensando nestas duas companheiras que gostariam de estar lá conosco.

A luta é árdua mas vamos continuar persistindo.

Até breve!

Celina Marrone

Jornal Brasília Confidencial - Movimento contra corrupção aposta na pressão popular sobre o Congresso

Leia a reportagem pelo link http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/wp-content/uploads/BsBConfidencial_59_baixa.pdf

Da Agência Câmara - Câmara analisa projeto que exige ficha limpa de candidato

Projeto - 02/10/2009 18h01

Rodolfo Stuckert

A proposta foi entregue à Câmara acompanhada de uma lista com 1,3 milhão de assinaturas.

A proposta de lei de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis, entregue no dia 29 de setembro ao presidente da Câmara, Michel Temer, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, vai tramitar na Câmara como Projeto de Lei Complementar 518/09.

A principal mudança prevista na proposição, que recebeu 1,3 milhão de assinaturas coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é a inclusão, na lista de impedimentos ao registro de candidatura para qualquer cargo político eletivo estabelecida pela Lei de Inegibilidades (Lei Complementar 64/90), da condenação em primeira instância ou do recebimento da denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves (veja lista).

Também não poderá ser eleito quem for condenado em qualquer instância por improbidade administrativa. Outra novidade é a inegibilidade para qualquer ocupante de cargo político eletivo que renunciar ao mandato antes da abertura de processo disciplinar.

Também ficará inelegível aquele que tiver a conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, ainda que punido com pena diferente da perda do mandato eletivo.

Atualmente são inelegíveis, por exemplo, os que não podem se alistar como eleitores, como os praças militares; os membros do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa e das câmaras municipais que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar; e o presidente, os governadores e os prefeitos já reeleitos para o mesmo cargo, em relação às eleições subsequentes.

Tempo de inegibilidade
O projeto também uniformiza em oito anos a duração da inegibilidade imposta como punição. Assim, quem tiver as contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas ficará inelegível por oito anos, em vez de cinco.

Também foi criada uma quarentena de quatro meses para as pessoas que ocuparem cargos ou exercerem funções de direção ou representação de entidade que receba benefícios ou subvenções do Poder Público.

Tramitação
A proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros 21 deputados. Com isso, contornou-se o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses. O projeto ainda não foi distribuído às comissões e terá que ser analisado pelo Plenário e aprovado pela maioria absoluta dos deputados.

Íntegra da proposta:
- PLP-518/2009

Notícias relacionadas:
Candidatos com ficha suja: deputados divergem sobre rigor de normas


Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

Agência Câmara

Movimento define limites para mudanças no PL “Ficha Limpa”

outubro 2, 2009 por marcia

Diante do debate que surgiu, após a entrega do projeto de iniciativa popular, organizadores divulgam nota


Brasília (02/10) – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que entregou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, na terça-feira, projeto de lei que defende candidaturas de pessoas com “ficha limpa”, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, divulgou nota esclarecendo os limites que admite para modificações no texto.

Considera que a primeira instância criminal para quem detém foro privilegiado é sempre um tribunal, ou seja, um órgão jurisdicional colegiado. Nesse sentido, entende que o projeto apresentado não será desfigurado “caso se defina como marco para a inelegibilidade uma condenação por um tribunal”.

“O Movimento não aceita sequer por hipótese que se deva esperar a confirmação da condenação por outra instância, quando a primeira decisão já proveio de um tribunal, e fará ampla divulgação dos nomes dos parlamentares que se comprometam com essa tese”, completa a nota do MCCE.

Distribuição – O projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que tenham “ficha suja” está aguardando despacho para iniciar a tramitação. Para que sua análise rápida fosse possível, um grupo de 33 deputados – liderados por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) – formalizou a apresentação técnica do projeto do MCCE. As assinaturas coletadas pelo Movimento, em todo o país, por quase dois anos, foram anexadas a este projeto de lei complementar (PLP) que recebeu o número 518/09.

Os deputados que assinaram o projeto de lei junto com o deputado Biscaia e, portanto, se comprometeram com a proposta do MCCE, são, em ordem alfabética: Arnaldo Jardim (PPS-SP); Camilo Cola (PMDB-ES); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Celso Maldaner (PMDB-SC); Chico Alencar (PSOL-RJ); Domingos Dutra (PT-MA); Dr. Rosinha (PT-PR); Duarte Nogueira (PSDB-SP); Fátima Bezerra (PT-RN); Felipe Maia (DEM-RN); Fernando Chiarelli (PDT-SP); Fernando Coruja (PPS-SC); Fernando Ferro (PT-PE); Hugo Leal (PSC-RJ); Humberto Souto (PPS-MG); Ivan Valente (PSOL-SP); Jô Moraes (PCdoB-MG); Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); Luiz Couto (PT-PB); Manato (PDT-ES); Marcelo Ortiz (PV-SP); Mendonça Prado (DEM-SE); Miro Teixeira (PDT-RJ); Odair Cunha (PT-MG); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Rafael Guerra (PSDB-MG); Rita Camata (PMDB-ES); Rodovalho (DEM-DF); Vieira da Cunha (PDT-RS); Washington Luiz (PT-MA); Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). (Assessoria de Imprensa)

Fonte: site do deputado federal Antonio Carlos Biscaia - http://www.biscaia.com.br/site/dia_a_dia/movimento-define-limites-para-mudancas-no-pl-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D

DFTV - Campanha Ficha Limpa já está no Congresso




Veiculado em 29/09/2009

O movimento popular de combate à corrupção eleitoral reuniu 1,3 milhão de assinaturas de todo o país. Parlamentares já sugeriram mudanças no projeto.


Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1133084-7823-CAMPANHA+FICHA+LIMPA+JA+ESTA+NO+CONGRESSO,00.html

Artigo publicado no Estadão - Em defesa da Campanha Ficha Limpa

Publicado no jornal O Estado de São Paulo em 29/09/09, na versão impressa

Em defesa da Campanha Ficha Limpa

Márlon Reis*

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acaba de apresentar à Câmara projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de ver regulamentado o § 9º do art. 14 da Constituição.

O projeto não deixa abertura para que um juiz ou tribunal eleitoral decida sobre quem deve ser ou não candidato segundo a própria subjetividade dos julgadores. Contrariamente, prevê situações objetivas que, acaso verificadas, retirarão temporariamente ao postulante a sua elegibilidade.

A iniciativa popular prevê que a Justiça Eleitoral indeferirá o pedido de registro de quantos hajam sido condenados por narcotráfico, racismo, genocídio, desvio de verbas e outros delitos cuja gravidade é por todos desde logo percebida.

Não se trata de analisar se eles são ou não culpados dessa ou daquela conduta, mas de observar a presença de uma circunstância objetiva – a sentença criminal – a recomendar a sua inelegibilidade.

Essa é uma das razões pelas quais o princípio da presunção de inocência não se aplica ao tema das inelegibilidades. Assim como não se aplica a nenhum outro âmbito jurídico que não o Direito Penal. O empregado que tenta contra a vida do patrão pode ser demitido imediatamente demitido por justa causa, aquele que desmata um parque nacional pode ser detido, a obra ilicitamente edificada em área militar pode ser desde logo demolida, sem que a aplicação das normas trabalhistas, ambientais e administrativas estejam submetidas à aferição das mesmas condutas na esfera penal.

De outra parte, a Campanha Ficha Limpa trata objetivamente essas circunstâncias, evitando imprecisões e juízos discricionários que convertam os pleitos em uma aventura imprevisível.

Essa é uma das razões pelas quais o projeto de lei de iniciativa popular apresentado pelo MCCE através da Campanha Ficha Limpa merece o apoio de toda a sociedade e a aprovação por parte do Congresso Nacional.


* Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Editorial de O Globo: Fim do ficha-suja

Publicad0 em 01/10/2009 às 15h54m

Leia em: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/10/01/fim-do-ficha-suja-767863942.asp

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Notícia da entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Amigas e amigos

Vocês viram nos jornais e TV a noticia da entrega, na Câmara de Deputados, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos?

Vocês estão acompanhados do milhão e 300 mil pessoas que também assinaram! Parabéns a nós todos por esse começo de trabalho!

A entrega foi lindamente realizada no dia 29 de setembro na Câmara dos Deputados, com 27 crianças representando os estados do Brasil carregando bandeirinhas e pacotes de assinaturas de cada estado, e ainda outras montanhas de pacotes empilhados em frente a um tablado improvisado no salão verde. Vários deputados, do bem e do mal presentes. Aparecer nas fotos não compromete ninguém...

Quando as crianças entoaram o hino nacional (acompanhadas pelos adultos) vi muito adulto chorando.

E pelo menos o Estadão (30/09/09) publicou uma foto na primeira página, e uma reportagem bem razoável, com a pergunta "O projeto deve ou não ser aprovado?" e uma resposta Não (de um advogado do Maluf, segundo me disseram) e uma resposta SIM (do juiz Marlon Reis) que vale a pena ser lida porque dá argumentos imbatíveis para as pessoas que têm reticências ao projeto em nome da Presunção de Inocencia da Justiça Penal (enquanto nós tratamos da Justiça Eleitoral).

Importante é que, logo depois do ato de entrega, 32 deputados assumiram o projeto e ainda no dia 29 deram entrada e protocolaram com suas assinaturas por ordem alfabética, um projeto idêntico no nome deles e onde apensaram o projeto de iniciativa popular com 1milhão e 300 mil assinaturas. Com isso eles garantiram a tramitação imediata do projeto, cujo número é PLC 518/2009 e que já entra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), constituida por aproximadamente 60 deputados entre os quais o Maluf...), para discussão; uma vez aprovado, passa para discussão e votação no Plenário.

A meu ver agora começa a grande luta, o trabalho mais aguerrido (a primeira etapa, coleta de assinaturas, era um trabalho mais de paciencia) e nós todos temos que ficar vigilantes e ativos, "cutucando" os nossos eleitos.

Pelo site do MCCE é possivel que em alguns dias mais tenhamos os nomes/partidos dos deputados da CCJ e também os nomes dos deputados que já avalisaram o nosso projeto e que serão aliados que teremos que estimular/apoiar.

Bem vamos em frente

Stella

Enviado por Stella Whitaker, de São Paulo - SP

Re: ENTREGA DO FICHA LIMPA NO SENADO

Olá! Silvia
É de fato um momento histórico e para comemorarmos, mas não podemos nos acomodar, pois não é garantido que 50% do nosso Congresso Nacional sejam de Ficha Limpa e tenham vida pregressa incontestável para suas funções e portanto, vão votar o Projeto. Infelizmente, temos que continuar mobilizados e muito atentos!

Seguem fotos das atividades em Brasília na entrega das assinaturas.
Um abraço
Rosangela T. Giembinsky
Movimento Voto Consciente

http://votoconsciente.ning.com/photo/albums/comemoracao-no-congresso
http://votoconsciente.ning.com/photo/albums/projeto-ficha-limpa-no

ENTREGA DO FICHA LIMPA NO SENADO

CAROS companheiros,

Já é uma grande vitória termos entregue o projeto no Senado.
Se vai ou não ser aprovado exatamente como está ou com alguma modificação,
não é tão importante quanto o fato de termos chegado lá.
PARABÉNS MERECIDOS A TODOS OS QUE CONTRIBUÍRAM E TRABALHARAM !

Mais do que um projeto de iniciativa popular, o que temos que aplaudir e comemorar também é como
conseguimos mobilizar um grande número de cidadãos brasileiros indignados com a situação atual.
ESSA POPULAÇÃO EM MARCHA É EXATAMENTE A CARA DE UM NOVO BRASIL QUE QUEREMOS CRIAR.
E isto não podemos deixar esfriar. Oxalá pudéssemos ter, dentro de uns dois anos, novo projeto popular
e ir, com esta nova atitude de iniciativa popular, intimidando e pondo freios e controles em nossos
representantes.

Trabalhamos 10 anos para a Lei 9840 "pegar" e não precisaremos de tanto para fazer o Ficha Limpa
ser po sto em prática. Portanto, não abandonemos nossa rede de contato, nosso ideal de um Brasil
correto e a disposição de mudança ! E os políticos que se cuidem ...

Grande abraço a cada um,

SILVIA COSAC
Movimento Voto Consciente
Comitê 9840 Estadual São Paulo

Hoje na Globo News

Para quem se interesse, estarei hoje às 23 horas na Globo News, "Entre aspas", sobre a Ficha Limpa. Abraços do Chico Whitaker

Vídeo da Agência Senado - entrega do projeto

http://www.senado.gov.br/tv/destaques/des_video3.html

Enviado por Luciano Santos, de São Paulo - SP

Fotos: Comemoração no Congresso Nacional em homenagem aos 10 anos da Lei 9840


Veja mais fotos como esta em Rede de Cidadania


Fotos: Rosangela Torrezan Giembinsky

Link: http://votoconsciente.ning.com/photo/photo/show?id=3305522%3APhoto%3A7686

Fotos: Entrega do PL no Congresso Nacional


Veja mais fotos como esta em Rede de Cidadania

Fotos: Rosangela Torrezan Giembinsky

Link: http://votoconsciente.ning.com/photo/photo/slideshow?albumId=3305522:Album:7670

No Twitter: PLC 518/2009

Projeto Ficha Limpa formalizado ontem: é o PLC 518/2009. Vale mandar e-mails e telefonar para os parlamentares do seu Estado.

http://twitter.com/fichalimpa

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

NOTA PÚBLICA

A propósito da entrega do projeto de lei de iniciativa popular sobre a ficha limpa dos candidatos, e da decorrente abertura de debate sobre o tema, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem a público esclarecer o seguinte:

a) A posição defendida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade integrante do MCCE, está de acordo com a posição do Movimento sobre os limites para modificações no texto;

b) A primeira instância criminal para quem detém foro privilegiado é sempre um tribunal, ou seja, um órgão jurisdicional colegiado. O MCCE, por isso, considera que o projeto não se desfigura caso se defina como marco para a inelegibilidade uma condenação por um tribunal;

c) O Movimento não aceita sequer por hipótese que se deva esperar a confirmação da condenação por outra instância, quando a primeira decisão já proveio de um tribunal, e fará ampla divulgação dos nomes dos parlamentares que se comprometam com essa tese.

Brasília, 30 de setembro de 2009.

Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


Enviado pela Secretaria Executiva do MCCE

Do Estadão: Temer já quer aliviar barreira a ficha-suja


Foto: Ed Ferreira/AE
Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2009 Versão Impressa

Projeto de iniciativa popular obteve mais de 1,3 milhão de assinaturas

Denise Madueño, BRASÍLIA

O projeto de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos com ficha suja mal chegou à Câmara e já enfrenta resistência de deputados. O próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu mudanças para abrandar os critérios do projeto assinado por mais de 1,3 milhão de eleitores de todos os Estados e do Distrito Federal. O tema foi evitado pelos parlamentares, sem inclusão de qualquer tipo de cláusula nesse sentido, na votação recente da minirreforma eleitoral.

A proposta entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis, proíbe que concorram às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público, para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.

"Deixar na mão de um único juiz é problemático", afirmou Temer. "A tendência será levar a decisão a um órgão colegiado."

Caso o projeto seja aprovado como está, estariam proibidos de se candidatar, por exemplo, os réus no caso do mensalão do PT, porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os políticos com ação desses crimes em tramitação no Supremo também ficariam impedidos de se candidatar para qualquer cargo eletivo: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente.

O deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus do mensalão, foi à tribuna criticar o projeto. "Essa iniciativa é reacionária, conservadora e filosoficamente violenta", discursou. "Os direitos políticos e civis são invioláveis até que a conclusão da sentença." Para o petista, é "pré-julgamento". "Fui denunciado injustamente como ficha-suja. Vou combater essa proposta independentemente de ter denúncia contra mim no Supremo."

O presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, uma das entidades integrantes do MCCE, afirmou que o movimento não tem pretensão de impor um projeto. Ele ressaltou, porém, que, se houver mudanças na instância de condenação, deverá ser garantida a transparência da "folha corrida" dos candidatos para que o eleitor tenha a informação sobre em quem vai votar.

O projeto seguirá para análise das comissões na Câmara, que considera impraticável conferir as assinaturas e o número do título dos 1,3 milhão de eleitores que assinaram o projeto.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090930/not_imp443251,0.php

Do Bom Dia Brasil: Alexandre Garcia fala sobre o projeto que tenta impedir candidaturas 'ficha suja'



Comentarista critica propostas de alteração ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos

Veiculada em 30/09/09

Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1133326-7823-ALEXANDRE+GARCIA+FALA+SOBRE+O+PROJETO+QUE+TENTA+IMPEDIR+CANDIDATURAS+FICHA+SUJA,00.html

Do Jornal Nacional: 1,3 milhão pedem barração de candidatos com ficha suja nas eleições de 2010



Veiculada em 29/09/09


Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1133119-7823-MILHAO+PEDEM+BARRACAO+DE+CANDIDATOS+COM+FICHA+SUJA+NAS+ELEICOES+DE,00.html

Da Globo News: Câmara recebe projeto que só permite candidatura de 'ficha limpa'



Veiculada em 29/09/09


Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1132814-7823-CAMARA+RECEBE+PROJETO+QUE+SO+PERMITE+CANDIDATURA+DE+FICHA+LIMPA,00.html

Projeto Ficha Limpa - tramitação

Temer sugeriu mudanças no projeto. Diz que se deve exigr condenação ocorrida num órgão colegiado. O MCCE não rechaça de saída a idéia, desde que ela venha acompanhada com o endurecimento em outras regras, como a publicação de todos os registros policiais e processuais dos candidatos. Não aceitaremos mudanças que subvertam os princípios da Campanha Ficha Limpa.

Para responder a esta mensagem, clique no link abaixo:http://www.facebook.com/n/inbox/readmessage.php&t=1129767650627&mid=12cafd3G5af31615d7ffG1b58fcG0

Enviado por Márlon Reis para o Facebook

Da Folha Online: Temer admite que projeto que proíbe ficha suja deve ser alterado no Congresso

29/09/2009 - 12h42

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram nesta terça-feira à Câmara do Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros favoráveis à proposta.

Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população -- o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas. As pilhas de assinaturas foram encaminhadas à Casa para dar início à tramitação da matéria.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse esperar que a Câmara dê celeridade à tramitação do projeto. Mas sinalizou que, durante a tramitação no Legislativo, o texto deve passar por mudanças.

"É claro que, quando um deputado ou senador apresenta um projeto de lei, ele vem para cá ser examinado e modulado pelo Congresso. O Congresso terá a liberdade de sugerir modificações", afirmou.

As alterações nas regras eleitorais têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei.
Ao entregar o projeto, o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Dimas Lara, lembrou que há dez anos o Congresso aprovava o primeiro projeto de iniciativa popular que criminalizou a compra de votos no país.

"O nosso objetivo é lutar cada vez mais pela ética na política e no trato da coisa pública. As milhares de pesquisa de opinião dos eleitores não ouvem mais que duas, cinco mil pessoas. Aqui são mais de um milhão de pessoas deixando claro o que o povo falou."

O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010 uma vez que não prevê alteração no processo eleitoral --apenas na vida pregressa dos candidatos. Pela Constituição Federal, as mudanças na lei que afetam o processo eleitoral só podem ocorrer até um ano antes da disputa. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconhece que há uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite mudanças no trâmite das eleições até junho do ano da disputa.

"O projeto não afronta a presunção da inocência porque se torna pré-requisito para a candidatura", disse o vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle e integrante do movimento de combate à corrupção, Augusto Miranda.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u630730.shtml

No site da CBN: Lucia Hippolito comenta sobre a entrega do PL no Congresso Nacional e suas perspectivas de tramitação

exibição: 29/09/2009 site: CBN
Projeto ficha-limpa apresenta vantagens, mas não deve vigorar em 2010
Ouça o comentário de Lucia Hippolito


Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/lucia-hippolito/2009/09/29/PROJETO-FICHA-LIMPA-APRESENTA-VANTAGENS-MAS-NAO-DEVE-VIGORAR-EM-2010.htm

Do site Terra Brasil: Proposta de iniciativa popular sobre candidatura com ficha limpa divide parlamentares

29 de setembro de 2009 • 21h23

O anteprojeto de lei de iniciativa popular que exige que candidatos a cargos eletivos tenha ficha limpa divide a opinião dos deputados. A proposta, que conta co mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, foi apresentada hoje (29) à Câmara. Alguns parlamentares a apoiam, outros acham que ela deve ser aprimorada e há também os que consideram a medida autoritária. Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a proposta traz critérios objetivos para saber o que é idoneidade moral e o que é inidoneidade moral.

Temer disse que a observação que se tem feito a respeito da matéria, e que ele fez aos proponentes do anteprojeto, é que ficar apenas na manifestação de primeira instância para impedir alguém de se candidatar a um cargo eletivo é um pouco complicado. "Eu sinto que é preciso a manifestação de um órgão colegiado. Portanto, um tribunal, uma segunda instância, salvo se a decisão for logo de um tribunal, for de competência de um tribunal".

De acordo com ele, essa também é a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Temer informou que conversou com o presidente da OAB, Cesar Brito, e que ele disse que tem a mesma visão. "Acho que poderemos caminhar por essa trilha".

O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) elogiou a iniciativa popular em discurso no plenário da Câmara. Segundo ele, o candidato deve se revestir ao máximo de moralidade pública, espírito público, reputação ilibada e idoneidade moral para postular o mandato de representação, que é o ônus e o bônus, é tarefa, serviço e dedicação. "Esse é o sentido profundo dessa iniciativa popular de lei, que se transformou também aqui num projeto inicialmente firmado por 30 deputados".

Segundo o deputado, a discussão dessa proposta é "absolutamente saudável porque sabemos que o banditismo no Brasil é forte, organizado e se imiscui muitas vezes na institucionalidade, não só no Legislativo, também no Judiciário e no Executivo". Na opinião do parlamentar do P-SOL, a discussão vaio fazer com que a soberania popular garanta que o voto consciente, que é o melhor antídoto contra qualquer desvirtuamento da representação popular, cresça na próxima eleição.

Já o deputado José Genoíno (PT-SP) criticou a iniciativa e se diz vitima de uma injustiça. "Fui denunciado injustamente e estou com ficha suja. A pior coisa é julgar um cidadão sem prova definitiva. Essa iniciativa é reacionária, é conservadora, é filosoficamente violenta. Não adianta usar o argumento de esquerda. Os direitos universais da cidadania estão estabelecidos com base na sentença transitada e julgada".

O petista lembrou que a Constituição garante, no Artigo 5º, que o réu só é culpado depois de sentença julgada em última instância. "É um princípio universal dos direitos do cidadão". Para o deputado, esse projeto é inconstitucional é filosoficamente conservador. "Ele é politicamente autoritário, porque permite que uma parte faça o conceito filosófico da outra parte."

A proposta recebida hoje pelo deputado Michel Temer será agora encaminhada à apreciação das comissões técnicas da Casa. Só depois de apreciada pelas comissões será levada à discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada pela Câmara, será encaminhada à apreciação do Senado.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4010971-EI306,00-Proposta+de+iniciativa+popular+sobre+candidatura+com+ficha+limpa+divide+parlamentares.html

Do Congresso em Foco: Deputados querem liberar candidatura de condenados

30/09/2009 - 06h20

Parlamentares defendem mudança em projeto da “ficha limpa”, apresentado hoje, para permitir que condenados em primeira instância possam se candidatar

Renata Camargo

Os deputados começaram a reagir ao projeto de lei que exige “ficha limpa” dos candidatos, entregue hoje (29) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Em nome do consenso, parlamentares defendem a derrubada do dispositivo que torna inelegíveis políticos condenados em primeira ou única instância ou que tiveram denúncia recebida por órgão judicial colegiado.

Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que a condenação em primeira instância não garante o direito de ampla defesa do acusado. Na avaliação deles, a confirmação da condenação em segunda instância daria maior legitimidade ao processo e evitaria injustiças motivadas por perseguições políticas.

O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.

Conheça a íntegra do projeto da "ficha limpa"

Rixa política

O presidente da Câmara admite que o ponto que proíbe a candidatura de condenados em primeira instância terá dificuldade de avançar na Casa. "É preciso que um órgão colegiado, um tribunal, ateste a integridade moral da pessoa que queira se candidatar", avalia Michel Temer.
O peemedebista não está sozinho em sua avaliação. “No campo político, as rixas são muito acirradas. Dizer que não pode se eleger por condenação em primeira instância é complicado. Ainda na primeira instância é uma condenação duvidosa. Há casos de condenados em primeira instância que, na instância seguinte, não foram condenados”, afirma o líder do PHS na Câmara, deputado Miguel Martini (MG).

O vice-líder do PSC Regis de Oliveira (SP) também concorda que é preciso debater melhor o critério de condenação em primeira instância. Para Regis, falar em condenação em segundo grau é mais coerente. “Prefiro falar em condenação em 2º grau. Não podemos cercear o direito de defesa”, considera Regis, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lincoln Portela (MG), vice-líder do PR, também questiona o artigo do projeto que veta a candidatura de pessoas com ações penais em órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.

“É preciso que haja muito cuidado no exame de um projeto como esse. É justo que se analise com mais profundidade a questão da condenação em primeira instância. E também é importante analisar a questão da denúncia. Quantas pessoas já foram denunciadas e depois provaram que eram inocentes?”, pondera o deputado.

O presidente da Associação Brasileira de Juízes e de Promotores Eleitorais, Marlon Reis, um dos responsáveis pela elaboração do projeto de lei de iniciativa popular, rebate o argumento de Lincoln.

“Denúncia recebida não é mero protocolo de uma denúncia. Quando colocamos denúncia recebida estamos nos referindo àquela que o tribunal reconhece como denúncia, pois tem os requisitos para ser recebida. Não é qualquer pessoa pode oferecer essa denúncia”, explica Marlon.

Dificuldade suprema

O juiz também defende a proibição da candidatura de condenados em primeira instância. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) – primeira instância para processos de deputados federais e senadores – não condenou nenhum parlamentar até hoje.
“Acontece que estamos tendo dificuldade de ter condenação em primeira instância, imagine querer confirmação em outras instâncias. Basta ver que o Supremo nunca condenou um parlamentar e o ele é a primeira instância para os deputados e senadores, pois eles têm foro privilegiado”, defende Marlon.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos últimos 13 dias mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 152, até o último dia 17, quando foi concluída a pesquisa (leia mais).

A lista dos parlamentares processados, por estado

Sob pressão

Um grupo de 22 parlamentares, coordenado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), protocolou na Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei com conteúdo idêntico ao projeto de iniciativa popular. A intenção é acelerar a tramitação da proposta, já que um projeto de iniciativa popular, como o apresentado pelo MCCE, precisa ter as suas assinaturas conferidas.
“Há sempre a dificuldade de conferência das assinaturas, o que atrasa a tramitação do projeto. Por isso, apresentamos um projeto idêntico que tramitará em conjunto. Isso vai agilizar a tramitação", afirma Biscaia.

O deputado defende a aprovação do projeto tal como está, mas admite que as chances de a proposta prosperar na Câmara sem alterações são mínimas. Para ele, será preciso ceder para buscar um consenso. "Se conseguimos aprovar que a pessoa não se eleja com condenação de segunda instância, já será um avanço muito grande”, reconhece o deputado, que foi procurador-geral de Justiça no Rio de Janeiro.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29921

Fotos da entrega do PL no Congresso Nacional












Fotos: Alex da Silva Santos/CNBB



Mensagens enviadas para o blog em 29/09

Por Luciano Santos:

"Participamos da entrega do projeto ficha limpa hj no congresso, foi muito bom, tivemos a participação de diversos parlamentares, entidades e cidadãos. O Presidente da Camara recebeu o projeto e afirmou que vai dar o tratamento que a sociedade merece e esperamos que seja a de aprovação do projeto.

Ao final as crianças que representavam os estados na entrega cantaram o Hino Nacional e foi comovente, vamos agora acompanhar a tramitação, precisamos fazer contato com os deputados de nossos estados para pressiona-los a votarem a favor.

Parabens a todos que estão participando."


Por Naur Martins

"Finalmente conseguimos atingir os 1.300.000 assinaturas para apresentação do PL na Câmara, o que acontecerá hoje em Brasília.

A Assoc.Magistrados, OAB, e muitas outras entidades representavias da sociedade civil, como igrejas várias, especialmente a Católica, que assumiu o desafio em todas as suas paróquias.

Tive o privilégio de participar das ações no Conjunto Nacional, onde colhemos mais de 10.000 assinaturas, de pessoas entusiasmadas com a iniciativa.

Enfim, queira Deus que o que foi feito possa redundar em grandes benefícios para a vida de nossa nação, que carece de reformas como essa, para voltarmos a ter esperança de que teremos homens e mulheres de bem, de boa vontade e de espírito de cidadania, dirigindo nosso pais.

Sonho? As grandes conquistas começam, muitas vezes, com sonhos.

Um grande abraço a todos que colaboraram de alguma forma."

Da Agência Senado: Sessão reforça importância do voto consciente

PLENÁRIO
29/09/2009 - 15h05

Autor do requerimento para realização de sessão em comemoração aos dez anos da Lei de Compra de Votos, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) destacou a importância da participação da sociedade na vida pública e da pressão que os eleitores podem exercer para modificar sua realidade. Ele salientou que está ocorrendo, nas comissões temáticas do Senado, a discussão de novos instrumentos de reavaliação política que podem ser usados pelo povo, como o veto popular a uma lei que não seja considerada benéfica, e a possibilidade de revogação dos mandatos políticos, conhecida como recall.

O senador José Nery (PSOL-PA) lamentou que não exista ainda, entre a população, educação e cidadania suficientes para que o eleitor, ao receber a proposta de compra de voto, acione a polícia ou o Ministério Público para decretar a prisão de quem pretende interferir no "sagrado direito de votar". Já Augusto Botelho (PT-RR) aconselhou os cidadãos que recebem proposta de compra de votos a aceitarem o dinheiro que está sendo oferecido, mas não votem no candidato desonesto.
- Ele está devolvendo o dinheiro que roubou de ti, esse dinheiro é teu. Agora, quando pegar o dinheiro, olha bem o número do candidato e não vota nele, porque ele vai roubar muito mais por causa disso - disse.

A senadora Marina Silva (PV-AC) observou que a lei aprovada há dez anos tem auxiliado no combate à corrupção e coibiu o abuso do poder econômico que permitia o aliciamento de pessoas humildes. Ela frisou a importância do voto e enfatizou que o sufrágio é o "momento de exercício da liberdade" em que as pessoas pensam no que é melhor para o país e que o eleitor deve, na sua avaliação, fazer um vínculo entre o seu escolhido e a sua prática política, que deveria ser condizente com os interesses e problemas do país e a valorização das instituições públicas.
Fátima Cleide (PT-RO) afirmou que, tanto a compra do voto quanto o uso da máquina administrativa para fins eleitorais conspurcam o sagrado exercício da vontade política do cidadão, que deve consistir em expressão livre e autônoma de sua consciência. Ela também criticou quem aponta uma suposta "judicialização das eleições", com as cassações de mandatos ocorridas nos últimos anos, e afirmou que, se crimes eleitorais foram cometidos, devem ser apurados.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que o abuso do poder econômico só será combatido a partir da instituição do financiamento público de campanha e da aprovação de uma reforma eleitoral profunda. Romeu Tuma (PTB-SP) criticou o fato de a Corregedoria do Senado, sob sua responsabilidade, não ter poderes para investigar atos que firam à ética cometidos por senadores anteriormente ao seu mandato parlamentar. Para Tuma, a representação legislativa não pode servir de "anistia antecipada" do parlamentar.

Entidades

Os presidentes das entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também discursaram durante a sessão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de elogiar as mudanças proporcionadas pela lei, afirmou que a consulta à população é a melhor forma de garantir a democracia, e a reforma política poderia instituir o recall, forma de representação popular como o referendo e o plebiscito.

Para Dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o fortalecimento do MCCE significa o "aumento da consciência da necessidade de um projeto ético no tratamento da coisa pública". Já Antonio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que a melhoria nas práticas políticas significa respeitar a soberania popular e é uma forma de resgatar e valorizar a democracia.

Da Redação / Agência Senado

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95812&codAplicativo=2

Do site Último Segundo: Câmara recebe projeto sobre ficha limpa e admite mudanças


Foto: AE

29/09 - 13:08 - Sarah Barros, repórter em Brasília

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir a candidatura de pessoas com condenação em primeira instância da Justiça por crimes praticados contra a administração pública e o patrimônio público ou por tráfico de drogas e estupro, entre outros. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que dará tratamento especial ao projeto que institui a ficha limpa em candidaturas.

Lula deve sancionar reforma eleitoral nesta terça-feira
Veja a íntegra do projeto de ficha limpa

Temer lembrou a tramitação de projeto de iniciativa popular aprovado há dez anos, que tipificou o crime de compra de votos. A proposta foi aprovada após sete semanas de avaliação na Casa. “Espero que este tenha a mesma tramitação. É claro que quando um deputado ou senador apresentam um projeto, ele vem para ser examinado. O Congresso Nacional vai ter a liberdade de sugerir modificações”, ponderou.

Câmara dos Deputados recebe abaixo-assinado

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara, acredita que o texto possa ser aperfeiçoado, mas a sociedade deverá acompanhar a tramitação para evitar a descaracterização da proposta. “Cabe a nós acompanharmos passo a passo a votação desse projeto para ver se as emendas que forem apresentadas realmente melhoram ou se o descaracterizam”, destacou.

Na cerimônia, d. Dimas ressaltou que a assinatura de 1,3 milhões de eleitores demonstra a opinião da maioria da população e ela deve ser levada em conta. “As melhores pesquisas de opinião conseguem entrevistar até oito mil pessoas em 40 cidades. Nós temos mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o País. Em matéria de pesquisa, está claro qual é a opinião pública”, avaliou.

O vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Augusto Miranda, afirmou esperar celeridade na votação do projeto a ponto de que as regras passem a valer já nas eleições de 2010. Para tanto, segundo ele, o projeto deve ser aprovado até o dia 30 de junho, quando se encerra o período para realização das convenções partidárias para indicação de candidatos. “A pressão política de 1,3 milhão de assinaturas fará com que os parlamentares olhem com mais atenção para o projeto”, afirmou, ressaltando que faltou essa pressão quando medida semelhante foi rejeitada no texto da minireforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no inicio do mês.

Ele explicou que a proposta detalhou os critérios de avaliação da vida pregressa, exigência já presente na Constituição Federal. “Hoje cada Tribunal Regional Eleitoral decide quais são os critérios”, disse. Ele destacou que os crimes que podem impedir a candidatura são aqueles cuja denúncia precisa ser feita por meio do Ministério Público.

Leia mais sobre: ficha limpa

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/29/camara+recebe+projeto+sobre+ficha+limpa+e+admite+mudancas+8699407.html

terça-feira, 29 de setembro de 2009

De O Globo online: Projeto Ficha Limpa chega hoje ao Congresso

Plantão Publicada em 29/09/2009 às 08h18m
Agência Brasil


Leia em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/09/29/projeto-ficha-limpa-chega-hoje-ao-congresso-767821934.asp

Ouça na CBN: Campanha Ficha Limpa e série especial sobre projetos de lei de iniciativa popular

. Sobre a Campanha Ficha Limpa

exibição: 27/09/2009 site: CBN
No próximo dia 28, o movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrega ao presidente da Câmara, Michel Temer, 1,3 milhão de assinaturas de apoio a projeto que barra os chamados candidatos fichas-sujas
Entrevista com Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e integrante da coordenação do MCCE

exibição: 25/09/2009 site: CBN
Projeto Ficha Limpa tem 1,3 milhão de assinaturas
Entrevista com Marlon Reis, juiz e presidente da Associação Brasileira de magistrados, procuradores e promotores eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção

exibição: 26/09/2009 site: CBN
Projeto que prevê ficha limpa para políticos será entregue nesta terça-feira na Câmara dos Deputados
Reportagem CBN

exibição: 18/09/2009 site: CBN
Câmara terá de votar proposta popular que proíbe candidatura de candidatos com 'ficha suja'
Entrevista com Francisco Whitaker, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

exibição: 14/09/2009 site: CBN
'A Campanha Ficha Limpa mostra que a sociedade tem pressa e cobra atitudes do Parlamento'
Entrevista com Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e presidente da Abrammpe

exibição: 14/09/2009 site: CBN
'Se funcionários concursados precisam ter ficha limpa na Justiça, não entendo por que a classe política também não deve ter'
Entrevista com Pedro Simon, senador (PMDB-RS)

exibição: 04/06/2009 site: CBN
Projeto que proíbe candidatura dos fichas-sujas é um avanço do Senado
Ouça o comentário de Lucia Hippolito


. Série especial sobre projetos de lei de iniciativa popular - por Michelle Trombelli

As matérias serão veiculadas até sexta-feira somente na programação local (CBN-SP 10h55 e CBN Total 15h45) e também no site da CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/series/INICIATIVAS-POPULARES-DE-LEI.htm

Do Estadão: Proposta de iniciativa popular chega ao Legislativo para barrar ficha-suja

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2009 Versão Impressa

Documento prevê que pessoas condenadas ou denunciadas por tribunal sejam impedidas de disputar eleição

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

O Congresso vai receber hoje proposta de lei complementar que não é de autoria do Executivo nem de nenhum parlamentar. Depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas nas ruas do País, a chamada "proposta de iniciativa popular" dos fichas-sujas, que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentará definir de uma vez por todas em que condições um candidato processado pode disputar uma eleição - o que o Legislativo até hoje não conseguiu fazer.


Veja também:
Um 'buraco negro' que resiste há 21 anos
Justiça Eleitoral cassou 667 prefeitos, vices e vereadores em uma década


Do jeito que está redigida, a "proposta popular" prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.

Aprovada em tempo recorde na Câmara, há duas semanas, a minirreforma eleitoral, já encaminhada para sanção do presidente Lula, liberou o uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010, manteve as doações ocultas das empresas para os partidos - o que não permite identificar a doação direta para o político -, mas, mais uma vez, deixou de lado a regulamentação para o veto legal às candidaturas de políticos com ficha suja.

Ainda não se sabe se quem tiver sido condenado pela Justiça ainda poderá se candidatar livremente, nas eleições de 2010, caso a lei de iniciativa popular seja aprovada até junho, prazo final para o registro das candidaturas. "Na minha interpretação não tem como isso valer para as eleições do ano que vem. É uma alteração que está sendo feita por lei complementar e acho difícil essa tese vigorar já", afirma o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), juiz e ex-relator da reforma eleitoral na Câmara.

A Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) está, no entanto, confiante de que as novas regras contra os fichas-sujas poderão ser aplicadas já nas próximas eleições. Em maio de 2006, os parlamentares aprovaram mudanças na legislação eleitoral, como a proibição de showmícios e de distribuição de camisetas, que valeram para as eleições municipais daquele ano. "Existe esse precedente do Tribunal Superior Eleitoral. Se aprovada, ficará nas mãos da Justiça decidir quando a legislação começa a valer", admite Dino.

A data de hoje escolhida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar o projeto popular a Temer é simbólica - marca os dez anos da Lei 9.849/99, que tipificou o crime da compra de votos. Também de iniciativa popular, a proposta alterou a lei eleitoral, de 1997, ao enxertar o artigo 41-A, deixando claro que um candidato não pode "doar, oferecer, prometer, ou entregar" algo ao eleitor que configure "captação ilícita de votos".

Não pode ainda "oferecer vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". A punição é a cassação. Foi com base nesse artigo 41-A que foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO). Depois dessa alteração, o ritmo de sentenças de perda de mandato por abuso de autoridade e de poder econômico explodiu na Justiça Eleitoral.

MOVIMENTO

Antes mesmo de sua chegada à Câmara, grande parte dos parlamentares considera o projeto muito duro ao proibir candidatura de pessoas condenadas apenas em primeira instância. Há um movimento no Congresso para que a inelegibilidade só ocorra para os condenados em segunda instância pela Justiça. Outro ponto do projeto que deverá enfrentar dificuldades é o que barra candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro.

"Temos de priorizar um critério objetivo. Mas não pode ser apenas o fato de o sujeito estar respondendo a processo que vai deixá-lo inelegível", argumenta ACM Neto (DEM-BA), corregedor-geral da Câmara. "Defendo esse projeto e acredito que a condenação em primeira instância já é o suficiente. Para ser condenado em primeira instância, já ocorreram dois fatores: o Ministério Público ofereceu denúncia que foi aceita e já houve uma condenação", afirma Flávio Dino.


Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090929/not_imp442564,0.php

No blog do Noblat: Depois da compra de votos, movimento ataca fichas-sujas

Enviado por Ricardo Noblat - 29.9.2009 3h32m

Deu em O Globo

Grupo anticorrupção leva hoje à Câmara lista com 1,3 milhão de assinaturas

A partir de um projeto de iniciativa popular, a compra de voto foi tipificada como crime e, em dez anos de existência da lei, pelo menos 667 prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral.

Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados hoje ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem agora o objetivo de sensibilizar os parlamentares para uma nova causa: a proposta de iniciativa popular que tenta barrar os chamados candidatos fichas-sujas.

De acordo com o levantamento do TSE, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores tiveram que responder a processo por compra de votos.

A pesquisa, feita por determinação do corregedor-geral do TSE, Félix Fischer, abrangeu 83,74%
das zonas eleitorais do país (2.503 zonas de um total de 2.989). Por isso, segundo o TSE, o número final de cassados pela lei pode ser maior. Os dados não incluem cassações de governadores, deputados e senadores, que somam poucas dezenas.

A maior parte dos processos se refere às eleições de 2008. Segundo o levantamento do TSE, ao todo 230 prefeitos e vices e 119 vereadores respondem a processo por compra de votos. Foram dadas 343 sentenças de cassação de mandatos em primeira instância, 120 delas só na Região Sudeste.

No caso do projeto que barra registros de candidatos condenados, em primeira instância, por crimes graves ou contra a administração pública, serão entregues hoje, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores que apoiam a iniciativa.

Leia mais em O Globo

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=depois-da-compra-de-votos-movimento-ataca-fichas-sujas&cod_Post=227515&a=111

Da Gazeta do Povo: 1,3 milhão de brasileiros contra os fichas-sujas

Projeto de lei de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos condenados em primeira instância será protocolado hoje na Câmara

Publicado em 29/09/2009 André Gonçalves, correspondente

Brasília - Um milhão e 300 mil brasileiros tentam colocar os políticos fichas-su­­­jas contra a parede a partir de hoje. O grupo subscreve o projeto de lei de iniciativa popular para proibir a candidatura de qualquer um que foi condenado em primeira instância judicial ou que respon­­de na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público. A proposta será entregue ao presidente da Câ­­­ma­­­ra dos Deputados, Michel Te­­­mer (PMDB-SP). Se aprovada, pode valer para já para a campanha de 2010.

O tema é polêmico e incomoda grande parte dos parlamentares. De acordo com levantamento pu­­­bli­­­cado na semana passada pelo portal Congresso em Foco – especializado na cobertura do Poder Legislativo –, 129 deputados federais e 21 senadores são alvos de pro­­­cessos no Supremo Tribunal Fede­­­ral (STF). Os números colaboram para que os projetos que prejudicam os fichas-sujas enfrentem tanta resistência.

Saiba mais
Veja mais sobre a proposta de iniciativa popular que altera a lei de inelegibilidades

Paraná foi o 2.º estado em assinaturas

O Paraná foi o segundo estado que mais coletou assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular cujo objetivo é barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas.

Leia a matéria completa

Há 12 dias, a Câmara dos Depu­­­tados vetou uma emenda do projeto de reforma eleitoral incluída pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exigia “idoneidade moral” e “reputação ilibada” co­­­mo requisito para candidaturas. Na época, o líder do PT na Casa, Cândido Vaccarezza, disse que a proposta era uma “falta de responsabilidade” porque não definia critérios para a aplicação dos dois termos. Os congressistas tam­­bém se apegam ao fato de que barrar candidatos que ainda não foram julgados ou cuja condenação não é definitiva fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

A tese é respaldada por uma decisão recente do STF. Em outubro de 2008, o Supremo rejeitou uma ação de descumprimento de preceito fundamental movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que solicitava a concessão de poderes aos juízes eleitorais para impedir que candidatos condenados em primeira instância pudessem disputar eleições. “O valor da presunção de inocência prevalece íntegro até o momento final do trânsito em julgado”, disse o relator do processo, o ministro Celso de Mello.

O julgamento, porém, frisou a importância de uma norma específica sobre o assunto. De acordo com o parágrafo 9.º do artigo 14 da Constituição, é necessária uma lei complementar para estabelecer os casos de inelegibilidade. O dispositivo protegeria a “moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”, conforme prevê o texto constitucional.
Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que organizou a coleta de assinaturas, não há contestação sobre o mérito da proposta. O presidente da Asso­­­ciação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (uma das 43 entidades que integram o MCCE), Marlon Reis, defende que o princípio da pre­­sunção de inocência não será obstáculo para o texto. “É uma garantia que não se aplica à lei eleitoral, até por isso a própria Consti­­­tuição pede a elaboração de uma lei complementar.”

Dúvidas

O assunto, entretanto, não é consenso entre juristas. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, afirma que qualquer tentativa de restringir as garantias individuais será prejudicial. “Em razão da ineficiência do sistema judiciário, que demora demais para julgar, estamos colocando em risco o princípio da presunção de inocência. Uma questão não pode envolver a outra.”

Já o advogado Everson Tobarue­­­la, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e especialista em Direito Eleitoral, diz que o projeto tem um conceito equivocado. “Estamos sempre es­­­pe­­­rando que alguém resolva o nosso problema de termos representantes tão ruins. É muito paternalista achar que uma lei é capaz de solucionar tudo.”


Só 3 projetos de iniciativa popular viraram lei

A proposta que será entregue hoje à Câmara dos Deputados segue os mesmos passos da Lei 9.840, que ontem completou uma década em vigor e que foi proposta por meio de um projeto de iniciativa popular. A norma concedeu à Justiça Eleitoral mais poderes para punir atos de corrupção eleitoral. Graças ao texto, mais de mil políticos foram cassados desde 1999 por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
“Foi a prova de que a manifestação popular dá resultado”, diz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Desde a Constituição de 1988, apenas outras duas leis de iniciativa popular foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A Lei 8.930/1994 entrou em vigor após uma intensa campanha da novelista Glória Perez, motivada pelo assassinato da filha, a atriz Daniela Perez. O texto ampliou o rol de crimes hediondos previstos na legislação.

Além dela, uma iniciativa do Movimento Popular de Moradia levou à criação da Lei 11.124/2005. A norma criou o Fundo de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular.
Até chegar ao Poder Legis­­­lativo, no entanto, as propostas tiveram de passar por um longo caminho.
Todo projeto de iniciativa popular precisa do aval de 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco estados. A proposta sobre os fichas-sujas, por exemplo, precisou de um ano e meio para receber de 1,3 milhão de assinaturas. O volume de papel do abaixo assinado deve superar uma tonelada e será transportado em duas caminhonetes até o Congresso. (AG)
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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Do site Terra: Temer recebe amanhã anteprojeto de iniciativa popular sobre ficha limpa

28 de setembro de 2009 • 19h57

Anteprojeto de iniciativa popular que institui a "ficha limpa" será entregue amanhã (29) pela manhã ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

A proposta contém as assinaturas de 1,3 milhão de pessoas que foram coletadas em todo o Brasil por entidades que compõem o movimento. O anteprojeto estabelece que será inelegível todo candidato já condenado em primeira instância ou que tenha sido denunciado por crimes de improbidade administrativa, ou uso de mão de obra escrava e estupro.

O anteprojeto exige a "ficha limpa" dos candidatos em todos os níveis (presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores).

A idéia do Movimento é que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado e promulgada pelo presidente da República e passe a valer já nas eleições do ano que vem. Na Câmara, a proposta terá que ser assinada por um deputado para começar a tramitar pelas comissões técnicas. Só depois será levada à discussão e votação no plenário da Casa.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4008460-EI306,00-Temer+recebe+amanha+anteprojeto+de+iniciativa+popular+sobre+ficha+limpa.html

UNIFAI E CLERI NA CAMPANHA FICHA LIMPA

Nestas duas ultimas semanas de Setembro o Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI esteve em parceria com a UNIFAI (Vila Mariana e Ipiranga) recolhendo assinaturas para a iniciativa popular da Campanha FIcha Limpa.

Em 4 dias de coleta e de conscientização dos alunos dos diferentes cursos universitários foram coletados 480 assinaturas que já foram encaminhadas para o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral para a entrega oficial no Congresso Nacional no próximo dia 28 de setembro de 2009.

Informações: Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI

Enviado por Edson, do CLERI

Entrega do Projeto de Lei Ficha Limpa na Câmara dos Deputados

Mudar a política para mudar o Brasil

Data: terça, 29 de setembro de 2009
Hora: 09:30 - 12:30
Localização: Em frente ao Congresso Nacional (onde termina o gramado)
Endereço: Praça dos Três Poderes
Cidade: Brasília, Brazil

Precisamos todos nos unir numa grande passeata junto com dezenas de organizações sociais e centenas de pessoas que entregarão à Presidência da Câmara as 1,3 milhão de assinaturas coletadas na Campanha Ficha Limpa para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos.

Para ver mais detalhes e confirmar presença, clique no link abaixo:http://www.facebook.com/n/?event.php&eid=292755125483&mid=12aa0deG5af31615d7ffG1ab8f9G7&bcode=VT_iz

Publicado por Márlon Reis no Facebook

domingo, 27 de setembro de 2009

Parabéns

ESTAMOS CONSEGUINDO AS 1.300.000 ASSINATURAS BELEZA.
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Espero que essa LINDA campanha de iniciativa popular, a primeira FICHA LIMPA, transformar em lei, seja o inicio de outras reformas no Legislativo.

Não devemos calar pelos privilegios dos políticos, pela farra do dinheiro público.

Devemos agir com garra, imediatamente e nunca desistir dos esforços de todos os brasileiros, para um Brasil melhor.

PARABÉNS AOS PRINCIPAIS COLABORADORES DESSA EMPREITADA DIFÍCIL, MAS NÃO IMPOSSÍVEL

Enviado por Antonio D'Agrella, de São Paulo - SP