Movimento define limites para mudanças no PL “Ficha Limpa”

outubro 2, 2009 por marcia

Diante do debate que surgiu, após a entrega do projeto de iniciativa popular, organizadores divulgam nota


Brasília (02/10) – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que entregou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, na terça-feira, projeto de lei que defende candidaturas de pessoas com “ficha limpa”, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, divulgou nota esclarecendo os limites que admite para modificações no texto.

Considera que a primeira instância criminal para quem detém foro privilegiado é sempre um tribunal, ou seja, um órgão jurisdicional colegiado. Nesse sentido, entende que o projeto apresentado não será desfigurado “caso se defina como marco para a inelegibilidade uma condenação por um tribunal”.

“O Movimento não aceita sequer por hipótese que se deva esperar a confirmação da condenação por outra instância, quando a primeira decisão já proveio de um tribunal, e fará ampla divulgação dos nomes dos parlamentares que se comprometam com essa tese”, completa a nota do MCCE.

Distribuição – O projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que tenham “ficha suja” está aguardando despacho para iniciar a tramitação. Para que sua análise rápida fosse possível, um grupo de 33 deputados – liderados por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) – formalizou a apresentação técnica do projeto do MCCE. As assinaturas coletadas pelo Movimento, em todo o país, por quase dois anos, foram anexadas a este projeto de lei complementar (PLP) que recebeu o número 518/09.

Os deputados que assinaram o projeto de lei junto com o deputado Biscaia e, portanto, se comprometeram com a proposta do MCCE, são, em ordem alfabética: Arnaldo Jardim (PPS-SP); Camilo Cola (PMDB-ES); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Celso Maldaner (PMDB-SC); Chico Alencar (PSOL-RJ); Domingos Dutra (PT-MA); Dr. Rosinha (PT-PR); Duarte Nogueira (PSDB-SP); Fátima Bezerra (PT-RN); Felipe Maia (DEM-RN); Fernando Chiarelli (PDT-SP); Fernando Coruja (PPS-SC); Fernando Ferro (PT-PE); Hugo Leal (PSC-RJ); Humberto Souto (PPS-MG); Ivan Valente (PSOL-SP); Jô Moraes (PCdoB-MG); Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); Luiz Couto (PT-PB); Manato (PDT-ES); Marcelo Ortiz (PV-SP); Mendonça Prado (DEM-SE); Miro Teixeira (PDT-RJ); Odair Cunha (PT-MG); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Rafael Guerra (PSDB-MG); Rita Camata (PMDB-ES); Rodovalho (DEM-DF); Vieira da Cunha (PDT-RS); Washington Luiz (PT-MA); Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). (Assessoria de Imprensa)

Fonte: site do deputado federal Antonio Carlos Biscaia - http://www.biscaia.com.br/site/dia_a_dia/movimento-define-limites-para-mudancas-no-pl-%E2%80%9Cficha-limpa%E2%80%9D