P – Nº 0883/09
BASTA DE CORRUPÇÃO!
"Não sabem viver com honestidade;
com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas"(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.
O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, "sem punição não te posso deixar" (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado "Ficha Limpa". Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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domingo, 13 de dezembro de 2009
Relatório Global de Corrupção 2009 da Transparência Internacional é lançado em português no Seminário Nacional da Abracci
Corrupção no setor privado prejudica sociedade e custa bilhões para as empresas. É o que demonstra o novo relatório da Transparência Internacional, que teve sua versão em português apresentada no Seminário da Abracci, em Brasília.
De acordo com o relatório, a corrupção no setor privado, resultante de suborno, cartéis empresariais e influência indevida sobre a política pública custa bilhões e obstrui o caminho para um crescimento econômico sustentável. O lançamento da versão em português do Global Corruption Report 2009 (GCR), com o título Relatório Global de Corrupção 2009: a Corrupção e o Setor Privado, aconteceu no dia 9 de dezembro, durante o seminário da Abracci “Superando a Cultura da Corrupção”, em Brasília.
O material mostra como as práticas corruptas constituem uma força destrutiva que prejudica a concorrência leal, sufoca o crescimento econômico e prejudica a própria empresa. Nos últimos dois anos, as empresas tiveram que pagar bilhões em multas devido a práticas corruptas.
Apenas em países em desenvolvimento, empresas em conluio com políticos corruptos e funcionários do governo têm fornecido suborno estimado em até 40 bilhões de euros anuais, de acordo com o GCR. E o custo estende-se a uma perda de confiança entre os clientes, bem como entre parceiros de negócio.
A pesquisa mostra também que metade dos executivos de negócios internacionais consultados estima que a corrupção aumente os custos de projetos em pelo menos 10%. Em última análise, são os cidadãos que pagam: os consumidores ao redor do mundo pagam aproximadamente 300 bilhões de dólares a mais em produtos, por conta de quase 300 cartéis internacionais descobertos entre 1990 a 2005.
Entretanto, integridade corporativa é muito mais do que ganhos sustentáveis ou retornos sobre investimentos. Desde a escassez de água a condições de trabalho exploradoras, medicamentos inseguros ou construções ilegais, a corrupção pode trazer danos irreversíveis à sociedade como um todo. “Por isso, o setor privado tem um papel crucial a desempenhar, operando com transparência e responsabilidade. O caso da Bovespa é citado no relatório como exemplo de boas práticas nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, respondendo também pela secretaria executiva da Abracci.
Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.
Sobre o Relatório Global de Corrupção: No Relatório Global de Corrupção 2009, da Transparency International, especialistas do mundo todo examinam as conseqüências da corrupção. A edição deste ano enfoca especificamente a questão da corrupção no setor privado. O relatório foi traduzido para o português e lançado no Brasil com apoio da Fundação AVINA e do Instituto Ethos.
Sobre a Abracci: A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) teve início em 2009 e congrega um conjunto de organizações da sociedade civil no intuito de provocar uma forte tomada de consciência por parte da sociedade como um todo, promovendo práticas de combate à corrupção e à impunidade.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1660&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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De acordo com o relatório, a corrupção no setor privado, resultante de suborno, cartéis empresariais e influência indevida sobre a política pública custa bilhões e obstrui o caminho para um crescimento econômico sustentável. O lançamento da versão em português do Global Corruption Report 2009 (GCR), com o título Relatório Global de Corrupção 2009: a Corrupção e o Setor Privado, aconteceu no dia 9 de dezembro, durante o seminário da Abracci “Superando a Cultura da Corrupção”, em Brasília.
O material mostra como as práticas corruptas constituem uma força destrutiva que prejudica a concorrência leal, sufoca o crescimento econômico e prejudica a própria empresa. Nos últimos dois anos, as empresas tiveram que pagar bilhões em multas devido a práticas corruptas.
Apenas em países em desenvolvimento, empresas em conluio com políticos corruptos e funcionários do governo têm fornecido suborno estimado em até 40 bilhões de euros anuais, de acordo com o GCR. E o custo estende-se a uma perda de confiança entre os clientes, bem como entre parceiros de negócio.
A pesquisa mostra também que metade dos executivos de negócios internacionais consultados estima que a corrupção aumente os custos de projetos em pelo menos 10%. Em última análise, são os cidadãos que pagam: os consumidores ao redor do mundo pagam aproximadamente 300 bilhões de dólares a mais em produtos, por conta de quase 300 cartéis internacionais descobertos entre 1990 a 2005.
Entretanto, integridade corporativa é muito mais do que ganhos sustentáveis ou retornos sobre investimentos. Desde a escassez de água a condições de trabalho exploradoras, medicamentos inseguros ou construções ilegais, a corrupção pode trazer danos irreversíveis à sociedade como um todo. “Por isso, o setor privado tem um papel crucial a desempenhar, operando com transparência e responsabilidade. O caso da Bovespa é citado no relatório como exemplo de boas práticas nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, respondendo também pela secretaria executiva da Abracci.
Para acessar a íntegra do relatório, clique aqui.
Sobre o Relatório Global de Corrupção: No Relatório Global de Corrupção 2009, da Transparency International, especialistas do mundo todo examinam as conseqüências da corrupção. A edição deste ano enfoca especificamente a questão da corrupção no setor privado. O relatório foi traduzido para o português e lançado no Brasil com apoio da Fundação AVINA e do Instituto Ethos.
Sobre a Abracci: A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) teve início em 2009 e congrega um conjunto de organizações da sociedade civil no intuito de provocar uma forte tomada de consciência por parte da sociedade como um todo, promovendo práticas de combate à corrupção e à impunidade.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1660&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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Jorge Hage convoca conferência nacional contra a corrupção, com apoio de Luiz Dulci, no encerramento do Seminário Nacional da Abracci
A declaração do ministro fechou o seminário “Superando a Cultura da Corrupção”, em resposta à moção de apoio da Abracci (ver abaixo), que congrega instituições da sociedade civil em um movimento nacional contra a corrupção e a impunidade.
Grande parte das instituições filiadas à Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) esteve reunida em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, para buscar novas perspectivas e saídas para o problema da corrupção no Brasil. O principal resultado do evento foi a convocação, por parte do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Luiz Dulci, para a 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção, que deverá acontecer em 2010.
De acordo com a Abracci, o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
“Se conseguirmos avançar nesse sentido, será um grande passo para o país. Esse é o objetivo do movimento liderado pela Abracci em 2009, que sem dúvida receberá ainda mais força em 2010, com a realização de uma conferência nacional nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, que responde também pela secretaria executiva da Abracci.
Outros dois aspectos foram bastante discutidos no seminário: o papel da educação e também de uma mídia independente na superação da cultura da corrupção.
Dentre os palestrantes convidados do seminário estava Bruno Speck, da ONG Transparência Internacional, que sugere alguns passos para diminuir a corrupção: estabelecer tetos para gastos em campanhas eleitorais, combinar financiamentos públicos e privados nas campanhas e a participação de partidos e cidadãos nas decisões sobre a distribuição de fundos públicos.
“O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma, que promete tudo, mas nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão devolveria à população a capacidade de influir sobre o processo representativo, papel que há muito perdeu para o setor privado”, afirma Speck.
Paula Martins, da ONG Artigo 19, e Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), trouxeram um amplo panorama da comunicação e da disseminação de informações na mídia brasileira, ressaltando o papel da imprensa no combate à corrupção. Foi levantada a importância da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos profissionais de mídia e também foi lembrado que a população deve sempre estar atenta e ter uma visão crítica com relação ao que é veiculado na imprensa.
Também participaram do evento Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, Bo Mathiasen, diretor do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Lígia Pavan Baptista, professora de ética na administração pública, da Universidade de Brasília, Rita Biason, doutora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e membro do seu conselho deliberativo, Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Moisés Rabinovici, diretor do Museu da Corrupção, Jorge Donizeti Sanchez, da ONG Amarribo, Marisa Seoane Rio Resende, do GT de Empresas pela Integridade e contra a Corrupção, Arimatéia Dantas, do movimento Força-Tarefa Piauí, e Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Moção de apoio à Convocação da Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção
Em setembro de 2009, o Seminário Nacional de Controle Social realizado em Brasília pela Controladoria Geral da União, propôs a realização de uma Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Entendemos que o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
Nos últimos anos aconteceram bem-sucedidas conferências nacionais, convocadas pelo governo federal, sinalizando claramente que a sociedade brasileira está amadurecida também para ser protagonista na construção de políticas públicas de transparência e controle social.
Sabemos que o processo para a realização de uma conferencia nacional é longo e exige comprometimento de setores governamentais e da sociedade civil, planejamento e estratégias para envolver todos os entes federativos e os recursos públicos necessários para garantir a efetividade e a participação democrática da sociedade.
Nesse sentido, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e os participantes do Seminário Nacional “Superando a Cultura da Corrupção” vêm manifestar seu apoio e compromisso com a mobilização da sociedade civil para a realização da 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1662&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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Grande parte das instituições filiadas à Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) esteve reunida em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, para buscar novas perspectivas e saídas para o problema da corrupção no Brasil. O principal resultado do evento foi a convocação, por parte do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Luiz Dulci, para a 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção, que deverá acontecer em 2010.
De acordo com a Abracci, o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
“Se conseguirmos avançar nesse sentido, será um grande passo para o país. Esse é o objetivo do movimento liderado pela Abracci em 2009, que sem dúvida receberá ainda mais força em 2010, com a realização de uma conferência nacional nesse sentido”, afirma Caio Magri, assessor de políticas públicas do Instituto Ethos, que responde também pela secretaria executiva da Abracci.
Outros dois aspectos foram bastante discutidos no seminário: o papel da educação e também de uma mídia independente na superação da cultura da corrupção.
Dentre os palestrantes convidados do seminário estava Bruno Speck, da ONG Transparência Internacional, que sugere alguns passos para diminuir a corrupção: estabelecer tetos para gastos em campanhas eleitorais, combinar financiamentos públicos e privados nas campanhas e a participação de partidos e cidadãos nas decisões sobre a distribuição de fundos públicos.
“O modelo híbrido de financiamento público ou privado das campanhas tem potencial de quebrar o impasse atual da reforma, que promete tudo, mas nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão devolveria à população a capacidade de influir sobre o processo representativo, papel que há muito perdeu para o setor privado”, afirma Speck.
Paula Martins, da ONG Artigo 19, e Veet Vivarta, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), trouxeram um amplo panorama da comunicação e da disseminação de informações na mídia brasileira, ressaltando o papel da imprensa no combate à corrupção. Foi levantada a importância da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos profissionais de mídia e também foi lembrado que a população deve sempre estar atenta e ter uma visão crítica com relação ao que é veiculado na imprensa.
Também participaram do evento Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, Bo Mathiasen, diretor do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul, José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Lígia Pavan Baptista, professora de ética na administração pública, da Universidade de Brasília, Rita Biason, doutora na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e membro do seu conselho deliberativo, Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Moisés Rabinovici, diretor do Museu da Corrupção, Jorge Donizeti Sanchez, da ONG Amarribo, Marisa Seoane Rio Resende, do GT de Empresas pela Integridade e contra a Corrupção, Arimatéia Dantas, do movimento Força-Tarefa Piauí, e Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Moção de apoio à Convocação da Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção
Em setembro de 2009, o Seminário Nacional de Controle Social realizado em Brasília pela Controladoria Geral da União, propôs a realização de uma Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Entendemos que o processo de uma conferência nacional abre a oportunidade para a construção de políticas públicas, a partir da participação democrática dos cidadãos, fortalecendo as relações e princípios federativos. Processo esse que, ao contemplar necessariamente a realização de conferências municipais e estaduais, empodera as articulações da sociedade civil e compromete os diferentes níveis de governo.
Nos últimos anos aconteceram bem-sucedidas conferências nacionais, convocadas pelo governo federal, sinalizando claramente que a sociedade brasileira está amadurecida também para ser protagonista na construção de políticas públicas de transparência e controle social.
Sabemos que o processo para a realização de uma conferencia nacional é longo e exige comprometimento de setores governamentais e da sociedade civil, planejamento e estratégias para envolver todos os entes federativos e os recursos públicos necessários para garantir a efetividade e a participação democrática da sociedade.
Nesse sentido, a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e os participantes do Seminário Nacional “Superando a Cultura da Corrupção” vêm manifestar seu apoio e compromisso com a mobilização da sociedade civil para a realização da 1ª. Conferência Nacional pela Transparência, Controle Social e contra a Corrupção.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
Fonte: ABRACCI - http://abracci.ning.com/forum/topic/show?id=3429899%3ATopic%3A1662&xgs=1&xg_source=msg_share_topic
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Da Agência Brasil - Câmara recebe assinaturas de apoio ao projeto Ficha Limpa
DIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Agência Brasil - 09/12/2009 - 13h27
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira (9/12) mais 200 mil assinaturas de apoio ao projeto que proíbe a candidatura de pessoas com condenações em primeira instância – o chamado Ficha Limpa.
As novas assinaturas serão anexadas às mais de 1,3 milhão já entregues à Câmara. São de eleitores de todo o país que apoiam o projeto, pronto para ser votado em plenário na Câmara.
O movimento Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade levou ao Congresso representantes de várias partes do Brasil para pressionar Temer a colocar o projeto em votação ainda neste ano. “Isso vai representar, para o Brasil, toda uma revolução. Nossa preocupação não é só com o Congresso Nacional, são as milhares de assembleias legislativas que estão sendo assumidas por criminosos”, disse Carmem Amaral, uma das integrantes do movimento.
A votação do projeto foi adiada para o ano que vem. Michel Temer alega que este ano a pauta está ocupada com a votação do Orçamento e dos projetos do pré-sal. A explicação não convenceu os manifestantes que, com faixas, fizeram pressão.
“O pré-sal pode esperar. A ficha limpa não”, disse Luciano Santos, que veio de São Paulo para participar.
Além dos integrantes do movimento em favor do Ficha Limpa, Temer deve receber uma relação de 14 propostas sobre combate à corrupção que estão prontas para serem votadas em plenário. O levantamento foi feito pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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Agência Brasil - 09/12/2009 - 13h27
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira (9/12) mais 200 mil assinaturas de apoio ao projeto que proíbe a candidatura de pessoas com condenações em primeira instância – o chamado Ficha Limpa.
As novas assinaturas serão anexadas às mais de 1,3 milhão já entregues à Câmara. São de eleitores de todo o país que apoiam o projeto, pronto para ser votado em plenário na Câmara.
O movimento Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade levou ao Congresso representantes de várias partes do Brasil para pressionar Temer a colocar o projeto em votação ainda neste ano. “Isso vai representar, para o Brasil, toda uma revolução. Nossa preocupação não é só com o Congresso Nacional, são as milhares de assembleias legislativas que estão sendo assumidas por criminosos”, disse Carmem Amaral, uma das integrantes do movimento.
A votação do projeto foi adiada para o ano que vem. Michel Temer alega que este ano a pauta está ocupada com a votação do Orçamento e dos projetos do pré-sal. A explicação não convenceu os manifestantes que, com faixas, fizeram pressão.
“O pré-sal pode esperar. A ficha limpa não”, disse Luciano Santos, que veio de São Paulo para participar.
Além dos integrantes do movimento em favor do Ficha Limpa, Temer deve receber uma relação de 14 propostas sobre combate à corrupção que estão prontas para serem votadas em plenário. O levantamento foi feito pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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Do site da Câmara - Manifestantes pedem apoio ao projeto da ficha limpa
09/12/2009 17:48
Rodolfo Stuckert
Na mobilização desta quarta-feira, houve discursos e visitas a gabinetes de parlamentares.
Parlamentares de diversos partidos e entidades da sociedade civil promoveram nesta quarta-feira, na Câmara, uma manifestação em defesa do projeto da “ficha limpa” (PLP 518/09) e de outras 13 propostas contra a corrupção que já estão prontas para análise pelo Plenário. O PLP 518/09 impede o registro das candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Os manifestantes entregaram, ao presidente Michel Temer, um documento que já conta com 1,5 milhão de assinaturas em apoio a esse projeto. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que Temer tentou colocar a proposta em votação, mas não teve o apoio dos líderes partidários e prometeu levar o assunto novamente para discussão em fevereiro.
De acordo com Santiago, a sociedade precisa se mobilizar para que o projeto entre na pauta da Câmara. Temer ressaltou que as propostas de combate à corrupção têm utilidade para o sistema político e eleitoral, mas advertiu que é preciso haver cautela para evitar decisões e acusações infundadas.
Simpatia
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também recebeu os manifestantes. Ele declarou que vai contribuir para o debate do projeto da ficha limpa, mas disse que será difícil colocar o assunto na pauta deste ano, pois os trabalhos legislativos estão no fim e há temas complexos em discussão, como o marco regulatório do pré-sal e o Orçamento de 2010.
"Há a simpatia de muitos parlamentares para o projeto, mas também há muitas dúvidas, como, por exemplo, o risco de candidaturas serem prejudicadas por pendências judiciais sem relevância ou por perseguições políticas regionais", explicou Marco Maia. "Se houver um bom trabalho de esclarecimento sobre os principais pontos da proposta e disposição para realizar ajustes que não firam a essência do projeto, haverá uma possibilidade, sim, muito grande de o tema vir a ser colocado em pauta logo no início de 2010", previu o deputado.
Entidades
A manifestação de hoje coincidiu com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, e teve a participação de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Íntegra da proposta: PLP-518/2009
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Rodolfo Stuckert
Na mobilização desta quarta-feira, houve discursos e visitas a gabinetes de parlamentares.
Parlamentares de diversos partidos e entidades da sociedade civil promoveram nesta quarta-feira, na Câmara, uma manifestação em defesa do projeto da “ficha limpa” (PLP 518/09) e de outras 13 propostas contra a corrupção que já estão prontas para análise pelo Plenário. O PLP 518/09 impede o registro das candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Os manifestantes entregaram, ao presidente Michel Temer, um documento que já conta com 1,5 milhão de assinaturas em apoio a esse projeto. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que Temer tentou colocar a proposta em votação, mas não teve o apoio dos líderes partidários e prometeu levar o assunto novamente para discussão em fevereiro.
De acordo com Santiago, a sociedade precisa se mobilizar para que o projeto entre na pauta da Câmara. Temer ressaltou que as propostas de combate à corrupção têm utilidade para o sistema político e eleitoral, mas advertiu que é preciso haver cautela para evitar decisões e acusações infundadas.
Simpatia
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também recebeu os manifestantes. Ele declarou que vai contribuir para o debate do projeto da ficha limpa, mas disse que será difícil colocar o assunto na pauta deste ano, pois os trabalhos legislativos estão no fim e há temas complexos em discussão, como o marco regulatório do pré-sal e o Orçamento de 2010.
"Há a simpatia de muitos parlamentares para o projeto, mas também há muitas dúvidas, como, por exemplo, o risco de candidaturas serem prejudicadas por pendências judiciais sem relevância ou por perseguições políticas regionais", explicou Marco Maia. "Se houver um bom trabalho de esclarecimento sobre os principais pontos da proposta e disposição para realizar ajustes que não firam a essência do projeto, haverá uma possibilidade, sim, muito grande de o tema vir a ser colocado em pauta logo no início de 2010", previu o deputado.
Entidades
A manifestação de hoje coincidiu com o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, e teve a participação de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Íntegra da proposta: PLP-518/2009
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Do Jornal do Brasil - Corrupção: governo anuncia projeto igual ao da oposição, há 2 anos
Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos crimes de corrupção cometido por autoridades de alto escalão, sejam elas da administração pública federal, estadual ou municipal. Com isso, passarão a ser considerados crimes hediondos, logo, inafiançáveis, práticas como corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato. O projeto do presidente se somará a cerca de 60 proposições que tramitam no Congresso – a mais antiga é de 1993 – e que tentam, de alguma forma, tornar mais rígida a punição de corruptos.
A proposta de Lula não traz em si nenhuma novidade. Em 2007, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1368 que torna o crime de corrupção hediondo. Ou seja, inafiançável, sem direito a indulto ou progressão de regime. Além do livramento condicional só passar a valer após o cumprimento de dois terços da pena.
Souto acredita que Lula anunciou o projeto porque não tinha conhecimento da existência do texto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Segurança Pública.
– Qualquer iniciativa de um presidente que procura acabar com essa mancha na administração pública deve ser elogiada – diz o deputado.
Para outros parlamentares, se não inovar, o PL de Lula será só mais um em uma mar de propostas emperradas:
– Se o presidente Lula não especificar no texto qual a rapidez com que devem ser punidos quem comete o crime de corrupção, este projeto dele não vale nem dois mirréis – dispara o senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Para o cientista Político Geraldo Tadeu Monteiro, a proposta de Lula é a velha “tentação brasileira de reiventar a roda e usar isso nos programas eleitorais”.
– Tornar a corrupção hedionda não vai impedi-la – defende o cientista. – É preciso medidas de prevenção como a descentralização e a desburocratização.
Ficha Limpa
Entre os projetos que procuram combater à corrupção que permanecerão engavetados pelo menos até o próximo ano está o de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. Inconformados com o adiamento da votação, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram quarta-feira na Câmara para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a proposta. Temer afirmou que não conseguiu incluir a proposição na pauta de reunião de líderes na última terça-feira.
A Frente Parlamentar Anticorrupção também esteve com Temer. Os representantes entregaram a ele a lista com os 60 projetos de combate a corrupção que tramitam no Congresso e pediram agilidade nas votações dos mesmos. Segundo o levantamento, 29 já estão prontos para a pauta do plenário.
Apesar de lamentar o adiamento da votação do Ficha Limpa, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que a proposta deve ser votada até fevereiro do ano que vem, o que possibilitaria a aprovação das novas regras para o pleito de 2010. E, mesmo que não seja aprovada a tempo, Fruet acredita que já servirá de referência para que as legendas escolham seus candidatos:
– Não tenho falsas esperanças. Não há lei no mundo que impeça a corrupção, mas se tivermos capacidade de construir um texto que que não afronte a constituição, conseguiremos sua aprovação a tempo das eleições.
A lentidão para aprovar projetos que combatem à corrupção não se limita à Câmara. No Senado, Pedro Simon pediu ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que seja votado no plenário, antes do recesso parlamentar, um pacote com 20 propostas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) que alteram dispositivos da Lei das Inegilibilidades, a Lei Complementar 64/1990. Os projetos, de acordo com o senador, exigem uma vida pregressa ilibada para o exercícios dos mandatos:
– O que a frente anticorrupção da Câmara fez em forma de ato, nós fizemos de forma objetiva.
Em cerimônia, Lula diz que corrupto tem “cara de anjo”
O presidente Lula disse quarta-feira que o projeto de lei do governo tem como objetivo combater a “safadeza” realizada com o dinheiro público no país. Ao discursar em cerimônia comemorativa pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, Lula disse que prefere “manchetes de jornais” que denunciam desvios de dinheiro público ao silêncio sobre os crimes, para que o governo possa “combatê-los”.
– Não é a única saída, mas é mais um degrau na escalada de combate à safadeza com dinheiro público nesse país – argumentou Lula. – Pode ser que (o projeto) não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar à sociedade que não existe a ideia da impunidade.
Lula também mencionou a questão cultural como um dos fatores que impulsionariam a corrupção no país. Segundo o presidente, 90% dos brasileiros acreditam na impunidade de políticos corruptos porque prevalece no Brasil a leitura de que “o cara que rouba pãozinho vai preso, e o que rouba R$ 1 bilhão não vai preso”.
O presidente sugeriu ainda que a administração pública faça um “check-up” anual para tentar identificar ações de corrupção para que a população não seja enganada.
– Acho que o trabalho que estamos fazendo é quase como fazer check-up. O corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é o que mais fala contra a corrupção, o que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem, o cara sempre acha que vai dar no outro, ele vai ser impune, só que às vezes a arapuca pega o seu passarinho – explicou o presidente, que também fez uma comparação entre as drogas e a corrupção que lembrou bastante as alegações utilizadas para negar qualquer conhecimento sobre o suposto pagamento do governo a parlamentares da base aliada, o chamado escândalo do mensalão. – Um pai vê na TV um adolescente pego com droga, ele acha que é só o filho dos outros. Às vezes o filho dele está queimando um baseadinho no quarto, e ele não sabe. A corrupção é assim, às vezes está dentro da sua casa e você não sabe.
Lula ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal e o Ministério Público pelas ações de combate à corrupção, mas ressaltou que as instituições devem agir “sem exagero”, uma vez que “todo ser humano é inocente até que se prove o contrário”.
– Nós precisamos motivar as pessoas que sabem a denunciar. Porque a punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. A moeda não tem só um lado, ela tem dois – concluiu o presidente.
O ministro da Controladoria-geral da União, Jorge Hage, também defendeu a transformação da corrupção em crime hediondo.
– O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior – justificou Hage. – É um ato da maior relevância que estamos tomando. Para Hage, uma das dificuldades de iniciativas como essa é que elas precisam reverter uma certa “tradição da impunidade” no Brasil.
– A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública – acrescentou Hage. – O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção. (Com agências)
22:13 - 09/12/2009
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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos crimes de corrupção cometido por autoridades de alto escalão, sejam elas da administração pública federal, estadual ou municipal. Com isso, passarão a ser considerados crimes hediondos, logo, inafiançáveis, práticas como corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato. O projeto do presidente se somará a cerca de 60 proposições que tramitam no Congresso – a mais antiga é de 1993 – e que tentam, de alguma forma, tornar mais rígida a punição de corruptos.
A proposta de Lula não traz em si nenhuma novidade. Em 2007, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1368 que torna o crime de corrupção hediondo. Ou seja, inafiançável, sem direito a indulto ou progressão de regime. Além do livramento condicional só passar a valer após o cumprimento de dois terços da pena.
Souto acredita que Lula anunciou o projeto porque não tinha conhecimento da existência do texto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Segurança Pública.
– Qualquer iniciativa de um presidente que procura acabar com essa mancha na administração pública deve ser elogiada – diz o deputado.
Para outros parlamentares, se não inovar, o PL de Lula será só mais um em uma mar de propostas emperradas:
– Se o presidente Lula não especificar no texto qual a rapidez com que devem ser punidos quem comete o crime de corrupção, este projeto dele não vale nem dois mirréis – dispara o senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Para o cientista Político Geraldo Tadeu Monteiro, a proposta de Lula é a velha “tentação brasileira de reiventar a roda e usar isso nos programas eleitorais”.
– Tornar a corrupção hedionda não vai impedi-la – defende o cientista. – É preciso medidas de prevenção como a descentralização e a desburocratização.
Ficha Limpa
Entre os projetos que procuram combater à corrupção que permanecerão engavetados pelo menos até o próximo ano está o de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. Inconformados com o adiamento da votação, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram quarta-feira na Câmara para entregar ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a proposta. Temer afirmou que não conseguiu incluir a proposição na pauta de reunião de líderes na última terça-feira.
A Frente Parlamentar Anticorrupção também esteve com Temer. Os representantes entregaram a ele a lista com os 60 projetos de combate a corrupção que tramitam no Congresso e pediram agilidade nas votações dos mesmos. Segundo o levantamento, 29 já estão prontos para a pauta do plenário.
Apesar de lamentar o adiamento da votação do Ficha Limpa, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que a proposta deve ser votada até fevereiro do ano que vem, o que possibilitaria a aprovação das novas regras para o pleito de 2010. E, mesmo que não seja aprovada a tempo, Fruet acredita que já servirá de referência para que as legendas escolham seus candidatos:
– Não tenho falsas esperanças. Não há lei no mundo que impeça a corrupção, mas se tivermos capacidade de construir um texto que que não afronte a constituição, conseguiremos sua aprovação a tempo das eleições.
A lentidão para aprovar projetos que combatem à corrupção não se limita à Câmara. No Senado, Pedro Simon pediu ao presidente José Sarney (PMDB-AP) que seja votado no plenário, antes do recesso parlamentar, um pacote com 20 propostas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) que alteram dispositivos da Lei das Inegilibilidades, a Lei Complementar 64/1990. Os projetos, de acordo com o senador, exigem uma vida pregressa ilibada para o exercícios dos mandatos:
– O que a frente anticorrupção da Câmara fez em forma de ato, nós fizemos de forma objetiva.
Em cerimônia, Lula diz que corrupto tem “cara de anjo”
O presidente Lula disse quarta-feira que o projeto de lei do governo tem como objetivo combater a “safadeza” realizada com o dinheiro público no país. Ao discursar em cerimônia comemorativa pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, Lula disse que prefere “manchetes de jornais” que denunciam desvios de dinheiro público ao silêncio sobre os crimes, para que o governo possa “combatê-los”.
– Não é a única saída, mas é mais um degrau na escalada de combate à safadeza com dinheiro público nesse país – argumentou Lula. – Pode ser que (o projeto) não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar à sociedade que não existe a ideia da impunidade.
Lula também mencionou a questão cultural como um dos fatores que impulsionariam a corrupção no país. Segundo o presidente, 90% dos brasileiros acreditam na impunidade de políticos corruptos porque prevalece no Brasil a leitura de que “o cara que rouba pãozinho vai preso, e o que rouba R$ 1 bilhão não vai preso”.
O presidente sugeriu ainda que a administração pública faça um “check-up” anual para tentar identificar ações de corrupção para que a população não seja enganada.
– Acho que o trabalho que estamos fazendo é quase como fazer check-up. O corrupto é o cara que tem a cara mais de anjo, é o que mais fala contra a corrupção, o que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem, o cara sempre acha que vai dar no outro, ele vai ser impune, só que às vezes a arapuca pega o seu passarinho – explicou o presidente, que também fez uma comparação entre as drogas e a corrupção que lembrou bastante as alegações utilizadas para negar qualquer conhecimento sobre o suposto pagamento do governo a parlamentares da base aliada, o chamado escândalo do mensalão. – Um pai vê na TV um adolescente pego com droga, ele acha que é só o filho dos outros. Às vezes o filho dele está queimando um baseadinho no quarto, e ele não sabe. A corrupção é assim, às vezes está dentro da sua casa e você não sabe.
Lula ainda elogiou o trabalho da Polícia Federal e o Ministério Público pelas ações de combate à corrupção, mas ressaltou que as instituições devem agir “sem exagero”, uma vez que “todo ser humano é inocente até que se prove o contrário”.
– Nós precisamos motivar as pessoas que sabem a denunciar. Porque a punição tem que ser para o corrupto e para o corruptor. A moeda não tem só um lado, ela tem dois – concluiu o presidente.
O ministro da Controladoria-geral da União, Jorge Hage, também defendeu a transformação da corrupção em crime hediondo.
– O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior – justificou Hage. – É um ato da maior relevância que estamos tomando. Para Hage, uma das dificuldades de iniciativas como essa é que elas precisam reverter uma certa “tradição da impunidade” no Brasil.
– A corrupção envolve um corrupto e um corruptor. Por isso é preciso agir dos dois lados. Nesse sentido, passamos a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas já foram declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a administração pública – acrescentou Hage. – O governo brasileiro não se encontra mais nem na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção. (Com agências)
22:13 - 09/12/2009
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Do Jornal Nacional - Manifestações pelo Brasil marcam o Dia Mundial de Combate à Corrupção
Quarta-feira, 09/12/2009
Em Brasília, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reclamou da demora para votar o projeto que impede a candidatura de políticos com ficha suja. Em Florianópolis, estudantes protestaram.
Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1173703-7823-MANIFESTACOES+PELO+BRASIL+MARCAM+O+DIA+MUNDIAL+DE+COMBATE+A+CORRUPCAO,00.html
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Do site Terra - Debate sobre corrupção toma conta de pronunciamentos no Senado
09 de dezembro de 2009 • 19h38
Embora conste mais 60 itens na pauta de votação do Senado na sessão de hoje (9), entre eles o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os discursos sobre o combate à corrupção predominaram nessa quarta-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O primeiro a falar sobre o tema foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que elogiou o projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
A proposta eleva para quatro anos a pena mínima para crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, além de aumentar a pena para crimes cometidos por autoridades públicas. "De acordo com o presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes", disse o senador petista.
No caso dos crimes de corrupção serem cometidos por prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público - juízes e magistrados - a pena seria de oito a 16 anos de prisão. A proposta também acaba com o foro privilegiado para julgamento desses crimes.
O senador lamentou que o processo esteja limitado aos crimes cometidos durante a gestão pública e não contemple os crimes eleitorais. "Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue", considerou.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um alerta para que o eleitor não vote em políticos que estejam envolvidos em denúncias. Segundo ele, dessa forma, não haverá necessidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura dos chamados "fichas sujas".
O entendimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi exatamente ao contrário. Como forma se combater a corrupção, Simon pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que seja votado no Plenário um pacote com propostas que impeça a candidatura dos "fichas sujas".
"Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção", disse Simon.
O senador tucano Álvaro Dias aproveitou a sessão para comparar o chamado "mensalão do DEM" - esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora que aponta o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda como principal articulador com o esquema de financiamento de campanha envolvendo políticos do PT no primeiro mandato do presidente Lula, o conhecido "mensalão do PT".
"Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora a OAB ingressa com um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. E a OAB faz bem, mas por que não o fez em 2005?", questionou.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4148897-EI306,00-Debate+sobre+corrupcao+toma+conta+de+pronunciamentos+no+Senado.html
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Embora conste mais 60 itens na pauta de votação do Senado na sessão de hoje (9), entre eles o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, os discursos sobre o combate à corrupção predominaram nessa quarta-feira, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O primeiro a falar sobre o tema foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que elogiou o projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, que tipifica como hediondo, sem direito a fiança, o crime de corrupção cometido por político ou servidor público.
A proposta eleva para quatro anos a pena mínima para crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, além de aumentar a pena para crimes cometidos por autoridades públicas. "De acordo com o presidente Lula, existe na população um sentimento de que somente os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes", disse o senador petista.
No caso dos crimes de corrupção serem cometidos por prefeitos, governadores, presidentes, parlamentares, vereadores, deputados, senadores ou membros do Ministério Público - juízes e magistrados - a pena seria de oito a 16 anos de prisão. A proposta também acaba com o foro privilegiado para julgamento desses crimes.
O senador lamentou que o processo esteja limitado aos crimes cometidos durante a gestão pública e não contemple os crimes eleitorais. "Passado um ano e pouco das últimas eleições municipais, ainda há casos que não foram devidamente examinados pela Justiça e a impunidade prossegue", considerou.
Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez um alerta para que o eleitor não vote em políticos que estejam envolvidos em denúncias. Segundo ele, dessa forma, não haverá necessidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura dos chamados "fichas sujas".
O entendimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi exatamente ao contrário. Como forma se combater a corrupção, Simon pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que seja votado no Plenário um pacote com propostas que impeça a candidatura dos "fichas sujas".
"Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção", disse Simon.
O senador tucano Álvaro Dias aproveitou a sessão para comparar o chamado "mensalão do DEM" - esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora que aponta o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda como principal articulador com o esquema de financiamento de campanha envolvendo políticos do PT no primeiro mandato do presidente Lula, o conhecido "mensalão do PT".
"Em 2005, embora existissem razões de sobra para manifestações democráticas de protesto, elas não ocorreram, o silêncio prevaleceu, as entidades representativas da sociedade, as mais expressivas, calaram-se. Agora a OAB ingressa com um pedido de impeachment do governador do Distrito Federal. E a OAB faz bem, mas por que não o fez em 2005?", questionou.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4148897-EI306,00-Debate+sobre+corrupcao+toma+conta+de+pronunciamentos+no+Senado.html
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Do G1 - Mesmo adiado, projeto sobre 'ficha suja' ganha mais 200 mil assinaturas
CNBB critica decisão sobre o tema para 2010, anunciada pela Câmara.Movimento contra candidato 'ficha suja' já tem 1,5 milhão de assinaturas.
Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A decisão dos líderes partidários de deixar para 2010 a votação na Casa do projeto de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja” foi criticada nesta quarta-feira (9) pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara. Ele voltou ao Congresso nesta tarde junto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar mais 200 mil assinaturas de cidadãos favoráveis ao projeto. Ao todo, o movimento já coletou 1,5 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a votação ficou para 2010 por falta de acordo entre os líderes. Ele tentou incluir o tema na pauta na reunião de líderes desta terça-feira (8), mas não houve aceitação. O secretário-geral da CNBB lamentou o fato e disse que o movimento continuará pressionando o Congresso.
"Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações "
“É lamentável, mas o clamor continua alto nas ruas, e nós vamos seguir até que nossos representantes comecem a discutir este projeto”, disse dom Dimas. Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto poderia ajudar a evitar o surgimento de novos escândalos na política. “Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações."
O secretário-geral da CNBB acredita que o fato de o projeto ter ficado para o ano eleitoral pode ajudar na sua tramitação. Dom Dimas entende que a população vai acompanhar a votação e vai levar em conta a posição dos parlamentares na hora de decidir seu voto em 2010. Ele destacou que o movimento está à disposição para discutir possíveis alterações na proposta. O texto das entidades prevê a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Temer, por exemplo, já declarou que melhor seria proibir apenas quem já foi condenado em decisões colegiadas, que geralmente acontecem somente a partir da segunda instância.
saiba mais
Projeto pede proibição de candidatura de políticos com ficha suja
Presidente da Câmara já sugere mudança em projeto contra 'ficha suja'
Congresso recebe projeto popular para proibir 'ficha suja' nas eleições
CCJ analisa proposta que veta senador com 'ficha suja' no Conselho de Ética
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1409256-5601,00-MESMO+ADIADO+PROJETO+SOBRE+FICHA+SUJA+GANHA+MAIS+MIL+ASSINATURAS.html
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Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília
A decisão dos líderes partidários de deixar para 2010 a votação na Casa do projeto de iniciativa popular que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja” foi criticada nesta quarta-feira (9) pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara. Ele voltou ao Congresso nesta tarde junto com integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar mais 200 mil assinaturas de cidadãos favoráveis ao projeto. Ao todo, o movimento já coletou 1,5 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a votação ficou para 2010 por falta de acordo entre os líderes. Ele tentou incluir o tema na pauta na reunião de líderes desta terça-feira (8), mas não houve aceitação. O secretário-geral da CNBB lamentou o fato e disse que o movimento continuará pressionando o Congresso.
"Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações "
“É lamentável, mas o clamor continua alto nas ruas, e nós vamos seguir até que nossos representantes comecem a discutir este projeto”, disse dom Dimas. Ele afirmou ainda que a aprovação do projeto poderia ajudar a evitar o surgimento de novos escândalos na política. “Quanto mais pudermos selecionar os nossos candidatos nas eleições menos preocupações teremos com CPIs e cassações."
O secretário-geral da CNBB acredita que o fato de o projeto ter ficado para o ano eleitoral pode ajudar na sua tramitação. Dom Dimas entende que a população vai acompanhar a votação e vai levar em conta a posição dos parlamentares na hora de decidir seu voto em 2010. Ele destacou que o movimento está à disposição para discutir possíveis alterações na proposta. O texto das entidades prevê a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Temer, por exemplo, já declarou que melhor seria proibir apenas quem já foi condenado em decisões colegiadas, que geralmente acontecem somente a partir da segunda instância.
saiba mais
Projeto pede proibição de candidatura de políticos com ficha suja
Presidente da Câmara já sugere mudança em projeto contra 'ficha suja'
Congresso recebe projeto popular para proibir 'ficha suja' nas eleições
CCJ analisa proposta que veta senador com 'ficha suja' no Conselho de Ética
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1409256-5601,00-MESMO+ADIADO+PROJETO+SOBRE+FICHA+SUJA+GANHA+MAIS+MIL+ASSINATURAS.html
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Para Michel Temer, projeto da Ficha Limpa só entrará na pauta em 2010
qui, 10/12/2009 - 13:02 — MCCE
Os esforços do Movimento de Combate à Corrupção, para que o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, entre na pauta do Congresso Nacional ainda em 2009 esbarraram na falta de decisão dos líderes partidários. Ontem, durante a entrega de mais de 200 mil assinaturas em favor do PLP, juntamente com uma carta do MCCE, a Michel Temer, o presidente da Câmara afirmou que o projeto só deverá entrar na pauta em 2010. “Neste momento é incogitável. Eu tentei com os líderes, mas não foi possível”, disse, referindo-se à reunião com o colégio de líderes realizada na terça-feira (08/12).
Durante toda a quarta-feira (09/12), Dia Mundial de Combate à Corrupção, o MCCE promoveu ações de mobilização na Câmara dos Deputados. Uma comissão formada por membros do Comitê 9840 de São Paulo, do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, dos diretores do MCCE Jovita José Rosa e Carlos Moura, e da secretária executiva Cristiane Vasconcelos, visitaram os gabinetes das lideranças a quem entregaram uma carta pedindo atenção ao projeto. O MCCE também participou da manifestação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado Paulo Rubem Santiago.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Hoje, esse número ultrapassa 1,5 milhão de adesões. A Campanha, lançada em abril de 2008, pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para apoiar a campanha, os interessados podem visitar o site da iniciativa (http://www.mcce.org.br/) e ter acesso a documentos, vídeos e materiais gráficos sobre o PLP.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Os esforços do Movimento de Combate à Corrupção, para que o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, entre na pauta do Congresso Nacional ainda em 2009 esbarraram na falta de decisão dos líderes partidários. Ontem, durante a entrega de mais de 200 mil assinaturas em favor do PLP, juntamente com uma carta do MCCE, a Michel Temer, o presidente da Câmara afirmou que o projeto só deverá entrar na pauta em 2010. “Neste momento é incogitável. Eu tentei com os líderes, mas não foi possível”, disse, referindo-se à reunião com o colégio de líderes realizada na terça-feira (08/12).
Durante toda a quarta-feira (09/12), Dia Mundial de Combate à Corrupção, o MCCE promoveu ações de mobilização na Câmara dos Deputados. Uma comissão formada por membros do Comitê 9840 de São Paulo, do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, dos diretores do MCCE Jovita José Rosa e Carlos Moura, e da secretária executiva Cristiane Vasconcelos, visitaram os gabinetes das lideranças a quem entregaram uma carta pedindo atenção ao projeto. O MCCE também participou da manifestação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado Paulo Rubem Santiago.
O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Hoje, esse número ultrapassa 1,5 milhão de adesões. A Campanha, lançada em abril de 2008, pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para apoiar a campanha, os interessados podem visitar o site da iniciativa (http://www.mcce.org.br/) e ter acesso a documentos, vídeos e materiais gráficos sobre o PLP.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Comitê 9840 de Guarabira - PB no Dia Mundial de Combate à Corrupção
Olá Companheiros
Quarta - feira dia 09/12 - dia internacional de combate a corrupção, nós do comitê 9840 de Guarabira - PB, estaremos participando na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, (situada a 120 km do município de Guarabira), da feira de combate a corrupção, organizada pelo FOCCO - Fórum de combate a corrupção. Estaremos lá com um estande, vestindo a camisa da campanha ficha limpa e coletando assinaturas para enviar ao congresso nacional como estratégia de mobilização e adesão da população ao projeto de lei 518/09
abraços
Laura
Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira - PB
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Quarta - feira dia 09/12 - dia internacional de combate a corrupção, nós do comitê 9840 de Guarabira - PB, estaremos participando na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, (situada a 120 km do município de Guarabira), da feira de combate a corrupção, organizada pelo FOCCO - Fórum de combate a corrupção. Estaremos lá com um estande, vestindo a camisa da campanha ficha limpa e coletando assinaturas para enviar ao congresso nacional como estratégia de mobilização e adesão da população ao projeto de lei 518/09
abraços
Laura
Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira - PB
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Artigo - Dia Mundial de Combate à Corrupção
Por Lucrécia Anchieschi
A palavra corrupção deriva do latim “corruptus” que quer dizer quebrado em pedaços, apodrecido. Sua gigantesca abrangência acarreta o descrédito nas instituições públicas, corrói as entranhas das grandes e pequenas instituições e provoca o enfraquecimento dos valores morais. O avanço da corrupção contribui para o aumento da pobreza e causa impacto negativo nas relações comerciais.
Acabar com a corrupção no mundo é prioridade da Agenda Internacional, através da celebração de acordos multilaterais, com o propósito de desenvolver instrumentos que abranjam a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
Na 81ª. Plenária da Assembléia Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de 2.000 reconheceu-se a importância e necessidade de um instrumento jurídico internacionalmente vinculante contra a corrupção. Decidiu-se estabelecer um Comitê “ad hoc” aberto a todos os Países, com a tarefa de elaborarem o texto de um instrumento jurídico que considerasse a criminalização de todas as formas de corrupção, cooperação internacional, aspectos regulamentares da corrupção e sua relação com a lavagem de dinheiro.
Após análise e aprovação dos documentos produzidos, deu-se a assinatura da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” na Cidade de Mérida no México no dia 9 de dezembro de 2.003.
No Brasil, a Convenção da ONU Contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo no. 348 de 18 de maio de 2.005 e promulgada pelo Decreto Presidencial no. 5.687 de 31 de janeiro de 2.006.
O maior e mais completo instrumento global e juridicamente vinculante contra a corrupção, tratou de diversos aspectos do tema, fundamentados em: Medidas Preventivas; Criminalização e Aplicação da Lei; Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos.
. Adoção de Medidas Preventivas objetivando promover a integridade, a transparência e a governança no setor público e privado, mediante: políticas e práticas de prevenção; códigos de conduta para funcionários; promoção da transparência pública; medidas para assegurar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público; fomento da participação da sociedade; prevenção à lavagem de dinheiro; etc.
. Na Criminalização e Aplicação da Lei propõe adoção de medidas legislativas que tipifiquem os variados atos de corrupção e estabeleçam normas objetivando garantir a aplicação da Lei, a fim de assegurar a eficácia no combate à mesma.
. A Cooperação Internacional – tanto na prevenção como no combate à corrupção, tais como na investigação e na punição de transgressores, abrangendo:
- extradição;
- translado de pessoas condenadas a cumprir pena;
- assistência jurídica recíproca;
- transferência de procedimentos criminais de investigação;
- investigações conjuntas.
. A Recuperação de Ativos resultantes de atos de corrupção é questão essencial na luta contra os seus efeitos. A Convenção trata de medidas e detecção de transferência de produtos de delito e medidas para recuperação de ativos. (Substrato: “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” – CGU, Brasília, 2.008 www.cgu.gov.br/onu)
Apoio:
http://www.policidadania.org.br/ http://www.mcce.org.br/
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A palavra corrupção deriva do latim “corruptus” que quer dizer quebrado em pedaços, apodrecido. Sua gigantesca abrangência acarreta o descrédito nas instituições públicas, corrói as entranhas das grandes e pequenas instituições e provoca o enfraquecimento dos valores morais. O avanço da corrupção contribui para o aumento da pobreza e causa impacto negativo nas relações comerciais.
Acabar com a corrupção no mundo é prioridade da Agenda Internacional, através da celebração de acordos multilaterais, com o propósito de desenvolver instrumentos que abranjam a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
Na 81ª. Plenária da Assembléia Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de 2.000 reconheceu-se a importância e necessidade de um instrumento jurídico internacionalmente vinculante contra a corrupção. Decidiu-se estabelecer um Comitê “ad hoc” aberto a todos os Países, com a tarefa de elaborarem o texto de um instrumento jurídico que considerasse a criminalização de todas as formas de corrupção, cooperação internacional, aspectos regulamentares da corrupção e sua relação com a lavagem de dinheiro.
Após análise e aprovação dos documentos produzidos, deu-se a assinatura da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” na Cidade de Mérida no México no dia 9 de dezembro de 2.003.
No Brasil, a Convenção da ONU Contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo no. 348 de 18 de maio de 2.005 e promulgada pelo Decreto Presidencial no. 5.687 de 31 de janeiro de 2.006.
O maior e mais completo instrumento global e juridicamente vinculante contra a corrupção, tratou de diversos aspectos do tema, fundamentados em: Medidas Preventivas; Criminalização e Aplicação da Lei; Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos.
. Adoção de Medidas Preventivas objetivando promover a integridade, a transparência e a governança no setor público e privado, mediante: políticas e práticas de prevenção; códigos de conduta para funcionários; promoção da transparência pública; medidas para assegurar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público; fomento da participação da sociedade; prevenção à lavagem de dinheiro; etc.
. Na Criminalização e Aplicação da Lei propõe adoção de medidas legislativas que tipifiquem os variados atos de corrupção e estabeleçam normas objetivando garantir a aplicação da Lei, a fim de assegurar a eficácia no combate à mesma.
. A Cooperação Internacional – tanto na prevenção como no combate à corrupção, tais como na investigação e na punição de transgressores, abrangendo:
- extradição;
- translado de pessoas condenadas a cumprir pena;
- assistência jurídica recíproca;
- transferência de procedimentos criminais de investigação;
- investigações conjuntas.
. A Recuperação de Ativos resultantes de atos de corrupção é questão essencial na luta contra os seus efeitos. A Convenção trata de medidas e detecção de transferência de produtos de delito e medidas para recuperação de ativos. (Substrato: “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” – CGU, Brasília, 2.008 www.cgu.gov.br/onu)
Apoio:
http://www.policidadania.org.br/ http://www.mcce.org.br/
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Da Folha de São Paulo - Painel
São Paulo, sábado, 05 de dezembro de 2009
Painel
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br
Ficha limpa 1. Até ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contava 200 mil novas assinaturas -que se somam a 1,3 milhão da primeira temporada de coleta - para levar a Brasília nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção.
Ficha limpa 2. Durante dois dias, integrantes do movimento se reunirão com líderes partidários para pressionar a Câmara a votar projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de quem tem condenação judicial, mesmo que em primeira instância.
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Painel
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br
Ficha limpa 1. Até ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contava 200 mil novas assinaturas -que se somam a 1,3 milhão da primeira temporada de coleta - para levar a Brasília nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção.
Ficha limpa 2. Durante dois dias, integrantes do movimento se reunirão com líderes partidários para pressionar a Câmara a votar projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de quem tem condenação judicial, mesmo que em primeira instância.
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Evento - Dia Internacional Contra a Corrupção
Dia Internacional Contra a Corrupção (9/dez - 13h30) (EACH)
Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: 09/12/2009 - 4a. feira
Horário: 13h30 - 18h00
Local: EACH-USP - Auditório Azul
Programação:
Solenidade de abertura
Entrega de prêmios para os vencedores dos concursos de monografia e desenho promovidos pela Controladoria Geral da União (ano 2009)
Painéis:
"Ética e Corrupção na Administração Pública Brasileira Contemporânea" - Prof. Dr. Wagner Iglecias - Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP
"Ações da Polícia Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Leandro Daiello Coimbra - Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo
"Ações do Ministério Público Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dra. Adriana Scordamaglia - Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
"Ações da Controladoria Geral da União na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Nivaldo Germano - Chefe da Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo
Realização: Controladoria Geral da União - Governo Federal
Parceria: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de SãoPaulo
Apoio: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal
Confirmar presença pelo e-mail cgusp-nap@cgu.gov.br até 04/12/09.
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Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: 09/12/2009 - 4a. feira
Horário: 13h30 - 18h00
Local: EACH-USP - Auditório Azul
Programação:
Solenidade de abertura
Entrega de prêmios para os vencedores dos concursos de monografia e desenho promovidos pela Controladoria Geral da União (ano 2009)
Painéis:
"Ética e Corrupção na Administração Pública Brasileira Contemporânea" - Prof. Dr. Wagner Iglecias - Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP
"Ações da Polícia Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Leandro Daiello Coimbra - Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo
"Ações do Ministério Público Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dra. Adriana Scordamaglia - Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
"Ações da Controladoria Geral da União na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Nivaldo Germano - Chefe da Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo
Realização: Controladoria Geral da União - Governo Federal
Parceria: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de SãoPaulo
Apoio: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal
Confirmar presença pelo e-mail cgusp-nap@cgu.gov.br até 04/12/09.
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Da Rádio Câmara - Frente promove ato pela aprovação de projetos anticorrupção
07/12/2009 18:33
A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 66 propostas relacionadas ao tema. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.
Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Há um sentimento de impunidade. Governadores, secretários, prefeitos, vereadores, pessoas que já passaram pelo primeiro escalão da administração federal estão acostumadas, pelo que nós vimos, a praticarem atos de corrupção porque sabem que, quando apoiadas por bons escritórios de advocacia, os processos vão sendo empurrados com a barriga e, muitas vezes, não há uma condenação efetiva."
Ficha limpa
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra a Frente Parlamentar Anticorrupção, aponta o chamado projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) como um dos mais importantes a serem votados. A proposta impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.
Biscaia disse que, se a proposta for aprovada neste ano ou no primeiro semestre de 2010, poderá valer para as eleições do ano que vem. "Desde que ela seja votada, aprovada e sancionada antes das convenções partidárias que, em regra, são realizadas no mês de junho do ano da eleição."
O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,3 milhão de brasileiros, por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras 100 mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas aos parlamentares durante o ato desta quarta-feira.
O ato tem o apoio de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinprofaz).
Conheça as propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara.
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 66 propostas relacionadas ao tema. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.
Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Há um sentimento de impunidade. Governadores, secretários, prefeitos, vereadores, pessoas que já passaram pelo primeiro escalão da administração federal estão acostumadas, pelo que nós vimos, a praticarem atos de corrupção porque sabem que, quando apoiadas por bons escritórios de advocacia, os processos vão sendo empurrados com a barriga e, muitas vezes, não há uma condenação efetiva."
Ficha limpa
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra a Frente Parlamentar Anticorrupção, aponta o chamado projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) como um dos mais importantes a serem votados. A proposta impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.
Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.
Biscaia disse que, se a proposta for aprovada neste ano ou no primeiro semestre de 2010, poderá valer para as eleições do ano que vem. "Desde que ela seja votada, aprovada e sancionada antes das convenções partidárias que, em regra, são realizadas no mês de junho do ano da eleição."
O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,3 milhão de brasileiros, por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras 100 mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas aos parlamentares durante o ato desta quarta-feira.
O ato tem o apoio de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinprofaz).
Conheça as propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara.
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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Do Jornal Pequeno, Blog do Manoel Santos - Frente contra a corrupção fará ato nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
Impulsionado pelo caso do mensalão do DEM, o projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” ganha novo fôlego e pode dar um passo importante no Congresso.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).
Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.
Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.
“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.
Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).
Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.
Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.
“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.
Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.
Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Palestra promovida pelo MCCE Guarulhos - Como combater a cultura da corrupção
10 DE DEZEMBRO DE 2009
ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO
LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
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ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO
LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
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Seminário nacional - Superando a cultura da corrupção
Abracci debate “cultura da corrupção” em Brasília
Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.
As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:
- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).
- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.
O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)
No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262
Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF
Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
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Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.
As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:
- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).
- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.
O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)
No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262
Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF
Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
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