Da Rádio Câmara - Frente promove ato pela aprovação de projetos anticorrupção

07/12/2009 18:33

A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 66 propostas relacionadas ao tema. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.

Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Há um sentimento de impunidade. Governadores, secretários, prefeitos, vereadores, pessoas que já passaram pelo primeiro escalão da administração federal estão acostumadas, pelo que nós vimos, a praticarem atos de corrupção porque sabem que, quando apoiadas por bons escritórios de advocacia, os processos vão sendo empurrados com a barriga e, muitas vezes, não há uma condenação efetiva."

Ficha limpa

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra a Frente Parlamentar Anticorrupção, aponta o chamado projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) como um dos mais importantes a serem votados. A proposta impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.

Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.

Biscaia disse que, se a proposta for aprovada neste ano ou no primeiro semestre de 2010, poderá valer para as eleições do ano que vem. "Desde que ela seja votada, aprovada e sancionada antes das convenções partidárias que, em regra, são realizadas no mês de junho do ano da eleição."

O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,3 milhão de brasileiros, por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras 100 mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas aos parlamentares durante o ato desta quarta-feira.

O ato tem o apoio de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinprofaz).

Conheça as propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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