Deputado Antonio Carlos Biscaia discursa no plenário a favor do Projeto Ficha Limpa

Plenário – 08/12/09. Tema: corrupção
dezembro 8, 2009 por marcia

O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, temos assistido, e a Nação brasileira igualmente, estarrecidos e indignados mais um escândalo de corrupção em nosso País. São denúncias gravíssimas que revelam relações promíscuas entre agentes do Poder Público e do setor privado, alcançam a chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, uma parcela muito grande do Legislativo, chega ao Tribunal de Contas e, provavelmente, ao Tribunal de Justiça desta unidade federativa.

Os fatos estão provados e comprovados. São gravações e vídeos que configuram provas irrefutáveis e contundentes.

A operação da Polícia Federal intitulada Caixa de Pandora envolve a administração do DEM e mostra que o esquema vem de longa data, de Governos anteriores. Esse escândalo, de proporções inimagináveis e de comprovação inquestionável, demonstra que os processos de corrupção contaminam todos os partidos e alcançam todas as instituições.

No caso presente, não há justificativa válida. A prova é inquestionável. Não sei o que ainda aguardam essas autoridades antes de renunciar a seus cargos. É isso que todos esperam.

Essas práticas criminosas de caixa dois e de financiamento privado de campanha já contaminaram o Partido dos Trabalhadores, o PSDB em Minas Gerais e agora o DEM aqui no Distrito Federal. E alcança, sem dúvida, os demais partidos.

Temos que acabar com essa hipocrisia. O caixa dois é crime! Financiamento privado com comprometimento posterior para o exercício do mandato, da mesma maneira. Não é justificativa válida alegar que se trata de recurso para despesas eleitorais. Caixa 2 é uma prática das empresas. É sonegação! É crime! E essa prática se estende hoje ao processo eleitoral. Esta Casa não tem reagido à altura porque a reforma eleitoral aprovada foi uma reforma pífia.

Amanhã, Sr. Presidente, estaremos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. É muito importante que, neste momento, todos os Parlamentares desta Casa se conscientizem da importância de um firme enfrentamento a essa prática, que, além de contaminar as instituições, retira recursos da Saúde, da Educação — aqueles que são essenciais à cidadania.

Nessa linha, amanhã — os Líderes estão reunidos agora — seria importante incluir na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Ficha limpa! Vamos incluí-lo na pauta e votá-lo! A CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiram 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o País! Esse é o sentimento da sociedade brasileira.

Compete a nós, representantes, incluir a matéria na pauta e aprová-la rapidamente. Seria um gesto do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, demonstrando estarem engajados no combate à corrupção de forma muito real e efetiva.

Fonte: Site do deputado - http://www.biscaia.com.br/site/mandato/discursos/plenario-%E2%80%93-081209-tema-corrupcao
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