Parabéns a todos vocês por este magnifico esforço.
Pela segunda vez, vocês conseguem uma façanha que dificilmente outro movimento social conseguirá: juntar assinaturas suficientes para propor um projeto de lei no Congresso.
Temos, agora, que cuidar para o projeto não adormecer nas gavetas parlamentares, não é?
[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
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SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO
sábado, 26 de setembro de 2009
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Do Estadão: Emenda que proíbe a compra de votos já cassou 667
sexta-feira, 25 de setembro de 2009, 16:53 Online
GUSTAVO URIBE - Agência Estado
Desde que foram sancionadas há exatos dez anos, em 25 de setembro de 1999, as emendas que proibiram a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral já desencadearam a cassação de 667 políticos. Os dados foram compilados pela entidade Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que divulgou na manhã de hoje o balanço de uma década da edição dos dispositivos.
De acordo com a pesquisa, foram cassados ao todo 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores que incorreram no crime eleitoral. Os dados são colhidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2000.
O balanço revela que em uma década de existência as emendas ganharam eco apenas nos últimos dois anos, quando o número de cassações quase duplicou no País. Em 2000, primeiro ano completo de validade dos dispositivos, apenas 15 vereadores perderam o mandato, número oito vezes menor que o total de parlamentares cassados em 2008 (119). A pesquisa ainda mostra crescimento no número de sentenças dadas pela Justiça Eleitoral contra políticos acusados de compra de votos e uso da máquina durante as eleições: 343 decisões, em 2008, contra 162, em 2000.
Ainda de acordo com o levantamento, o número de casos levados à Justiça por desrespeito às emendas eleitorais teve alta em todas as regiões do País, com destaque ao Sudeste e Nordeste, que juntas respondem por 67% das sentenças dadas contra os crimes e 48% dos vereadores cassados nos últimos dez anos. A região com o menor número de vereadores e prefeitos que perderam o mandato por conta dos crimes eleitorais foi a Centro-Oeste, que contabiliza menos de 10% do total de cassações.
De acordo com a Lei Eleitoral, a compra de votos se caracteriza quando o candidato oferece dinheiro ou qualquer "bem ou vantagem pessoal" ao eleitor. A pena prevista é de multa de até R$ 53,2 mil, e cassação do registro ou do diploma eleitoral. O uso da máquina administrativa já proibia desde 2007 agentes públicos que fizessem transferência voluntária de recursos e promovessem publicidade institucional fora do veículo ou período dedicados à propaganda eleitoral.
Contudo, a emenda de 1999 incluiu a punição também a candidatos que não são agentes públicos ou fazem parte do governo em exercício. A norma passou a punir com cassação e multa de até R$ 106,4 mil condutas que desrespeitem a lei.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, comemora as estatísticas dos dez anos de implementação das emendas. "Os resultados são extraordinariamente animadores", ressalta. O ministro ainda evidencia que a Justiça Eleitoral vem rapidamente incorporando os dispositivos e os aplicando em casos onde há indícios de crimes eleitorais.
Governadores
O presidente do TSE ressalta também a ampliação dos efeitos das emendas eleitorais a membros dos Executivos estaduais. Em 2009, ao todo, oito governadores foram alvo da Justiça Eleitoral em ações referentes às últimas eleições estaduais (2006).
Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) - e dois se livraram da cassação: os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Góes (PDT-AP). "Aos poucos, a lei vai ganhando todas as dimensões federais", salientou.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,emenda-que-proibe-a-compra-de-votos-ja-cassou-667,441066,0.htm
GUSTAVO URIBE - Agência Estado
Desde que foram sancionadas há exatos dez anos, em 25 de setembro de 1999, as emendas que proibiram a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral já desencadearam a cassação de 667 políticos. Os dados foram compilados pela entidade Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que divulgou na manhã de hoje o balanço de uma década da edição dos dispositivos.
De acordo com a pesquisa, foram cassados ao todo 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores que incorreram no crime eleitoral. Os dados são colhidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2000.
O balanço revela que em uma década de existência as emendas ganharam eco apenas nos últimos dois anos, quando o número de cassações quase duplicou no País. Em 2000, primeiro ano completo de validade dos dispositivos, apenas 15 vereadores perderam o mandato, número oito vezes menor que o total de parlamentares cassados em 2008 (119). A pesquisa ainda mostra crescimento no número de sentenças dadas pela Justiça Eleitoral contra políticos acusados de compra de votos e uso da máquina durante as eleições: 343 decisões, em 2008, contra 162, em 2000.
Ainda de acordo com o levantamento, o número de casos levados à Justiça por desrespeito às emendas eleitorais teve alta em todas as regiões do País, com destaque ao Sudeste e Nordeste, que juntas respondem por 67% das sentenças dadas contra os crimes e 48% dos vereadores cassados nos últimos dez anos. A região com o menor número de vereadores e prefeitos que perderam o mandato por conta dos crimes eleitorais foi a Centro-Oeste, que contabiliza menos de 10% do total de cassações.
De acordo com a Lei Eleitoral, a compra de votos se caracteriza quando o candidato oferece dinheiro ou qualquer "bem ou vantagem pessoal" ao eleitor. A pena prevista é de multa de até R$ 53,2 mil, e cassação do registro ou do diploma eleitoral. O uso da máquina administrativa já proibia desde 2007 agentes públicos que fizessem transferência voluntária de recursos e promovessem publicidade institucional fora do veículo ou período dedicados à propaganda eleitoral.
Contudo, a emenda de 1999 incluiu a punição também a candidatos que não são agentes públicos ou fazem parte do governo em exercício. A norma passou a punir com cassação e multa de até R$ 106,4 mil condutas que desrespeitem a lei.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, comemora as estatísticas dos dez anos de implementação das emendas. "Os resultados são extraordinariamente animadores", ressalta. O ministro ainda evidencia que a Justiça Eleitoral vem rapidamente incorporando os dispositivos e os aplicando em casos onde há indícios de crimes eleitorais.
Governadores
O presidente do TSE ressalta também a ampliação dos efeitos das emendas eleitorais a membros dos Executivos estaduais. Em 2009, ao todo, oito governadores foram alvo da Justiça Eleitoral em ações referentes às últimas eleições estaduais (2006).
Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) - e dois se livraram da cassação: os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Góes (PDT-AP). "Aos poucos, a lei vai ganhando todas as dimensões federais", salientou.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,emenda-que-proibe-a-compra-de-votos-ja-cassou-667,441066,0.htm
No site do TSE - Lei contra compra de votos: 10 anos e mais de 600 políticos cassados
Fonte: http://www.tse.gov.br/
25 de setembro de 2009 - 12h00
28 de setembro. Esta data está inscrita no calendário nacional como um divisor de águas na luta contra a corrupção eleitoral, marcando um momento importante para a democracia brasileira e para a Justiça Eleitoral. Foi nessa data, há exatos dez anos, que foi sancionada a Lei 9.840/99, norma que promoveu alterações na legislação eleitoral para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, e permitiu a cassação de mais de 600 políticos desde sua edição.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a lei deve ser comemorada, porque introduziu os valores da ética e do equilíbrio nos costumes eleitorais brasileiros, valores que segundo ele se incorporaram à nossa realidade. "A Justiça Eleitoral assimilou de pronto essa renovação da lei, no plano ético, no plano democrático, e vem aplicando a lei muito bem. As estatísticas são extraordinariamente animadoras", ressaltou o ministro.
A lei foi possível devido a uma grande mobilização popular que reuniu diversas entidades civis. Em 1997, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes para a Democracia foram às ruas e conseguiram recolher mais de um milhão de assinaturas para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional. A idéia era fechar o cerco contra políticos que enganavam os eleitores para conseguir se eleger. Isso porque antes dessa norma a legislação eleitoral não punia a compra de votos.
O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504/97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e alterou o parágrafo 5º do artigo 73, punindo candidatos que se beneficiem com o uso da máquina administrativa, prevendo a cassação e, novamente, a aplicação de multa – até R$ 106,4 mil.
Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840/99 à Lei Eleitoral. Apenas em 2008, segundo relatório do movimento, foram 238 prefeitos cassados.
Compra de votos
De acordo com a artigo 41-A, a compra de votos se caracteriza quando desde o registro de sua candidatura até o dia da eleição, para tentar garantir o voto do eleitor, o candidato oferece em troca dinheiro ou qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”. A pena prevista na lei é de multa de até R$ 53,2 mil, e cassação do registro ou do diploma.
Uso da máquina
O artigo 73, parágrafo 5º da Lei 9.504/97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade institucional, e fizessem pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Com a Lei 9.840, passaram a ser passíveis de punição, também, candidatos que se beneficiam destas práticas, mesmo não sendo agentes públicos. A norma passou a punir com cassação e multa de até R$ 106,4 mil, as condutas previstas nos incisos I, II, III, IV do artigo 73: ceder ou usar para fins eleitorais bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços público; ceder ou usar servidor público em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; fazer ou permitir uso eleitoral de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Clique aqui e veja especial sobre o aniversário da lei contra a compra de votos .
25 de setembro de 2009 - 12h00
28 de setembro. Esta data está inscrita no calendário nacional como um divisor de águas na luta contra a corrupção eleitoral, marcando um momento importante para a democracia brasileira e para a Justiça Eleitoral. Foi nessa data, há exatos dez anos, que foi sancionada a Lei 9.840/99, norma que promoveu alterações na legislação eleitoral para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, e permitiu a cassação de mais de 600 políticos desde sua edição.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a lei deve ser comemorada, porque introduziu os valores da ética e do equilíbrio nos costumes eleitorais brasileiros, valores que segundo ele se incorporaram à nossa realidade. "A Justiça Eleitoral assimilou de pronto essa renovação da lei, no plano ético, no plano democrático, e vem aplicando a lei muito bem. As estatísticas são extraordinariamente animadoras", ressaltou o ministro.
A lei foi possível devido a uma grande mobilização popular que reuniu diversas entidades civis. Em 1997, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes para a Democracia foram às ruas e conseguiram recolher mais de um milhão de assinaturas para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional. A idéia era fechar o cerco contra políticos que enganavam os eleitores para conseguir se eleger. Isso porque antes dessa norma a legislação eleitoral não punia a compra de votos.
O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504/97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e alterou o parágrafo 5º do artigo 73, punindo candidatos que se beneficiem com o uso da máquina administrativa, prevendo a cassação e, novamente, a aplicação de multa – até R$ 106,4 mil.
Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840/99 à Lei Eleitoral. Apenas em 2008, segundo relatório do movimento, foram 238 prefeitos cassados.
Compra de votos
De acordo com a artigo 41-A, a compra de votos se caracteriza quando desde o registro de sua candidatura até o dia da eleição, para tentar garantir o voto do eleitor, o candidato oferece em troca dinheiro ou qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”. A pena prevista na lei é de multa de até R$ 53,2 mil, e cassação do registro ou do diploma.
Uso da máquina
O artigo 73, parágrafo 5º da Lei 9.504/97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade institucional, e fizessem pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Com a Lei 9.840, passaram a ser passíveis de punição, também, candidatos que se beneficiam destas práticas, mesmo não sendo agentes públicos. A norma passou a punir com cassação e multa de até R$ 106,4 mil, as condutas previstas nos incisos I, II, III, IV do artigo 73: ceder ou usar para fins eleitorais bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços público; ceder ou usar servidor público em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; fazer ou permitir uso eleitoral de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Clique aqui e veja especial sobre o aniversário da lei contra a compra de votos .
Representantes da Campanha Ficha Limpa reúnem-se com parlamentares
Amigas e Amigos,
Paz e Bem!
Para conhecimento, seguem as notícias abaixo:
Presidente da Câmara recebe responsáveis pela Campanha Ficha Limpa. (dia 23/09)
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsáveis pela Campanha Ficha Limpa, foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 23, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Detalhes no link a seguir:
http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=2199
Deputados discutem a tramitação da Campanha Ficha Limpa no Congresso (dia 24/09)
Um grupo de parlamentares e de juristas participou, hoje, de um café da manhã na sede da CNBB para discutir a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Iniciativa popular. Mais detalhes a seguir:
http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=2205
Atenciosamente
José Maria Rodrigues
Assessor Administrativo
CBJP/CNBB
Paz e Bem!
Para conhecimento, seguem as notícias abaixo:
Presidente da Câmara recebe responsáveis pela Campanha Ficha Limpa. (dia 23/09)
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsáveis pela Campanha Ficha Limpa, foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 23, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Detalhes no link a seguir:
http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=2199
Deputados discutem a tramitação da Campanha Ficha Limpa no Congresso (dia 24/09)
Um grupo de parlamentares e de juristas participou, hoje, de um café da manhã na sede da CNBB para discutir a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Iniciativa popular. Mais detalhes a seguir:
http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=2205
Atenciosamente
José Maria Rodrigues
Assessor Administrativo
CBJP/CNBB
Coleta no Conjunto Nacional, dias 28 e 29/9, comemora entrega do PL e 10 anos da Lei 9840
Nos dias 28 e 29/9, das 10h às 18h, voluntários da Campanha Ficha Limpa farão uma coleta de assinaturas no Conjunto Nacional (Avenida Paulista, esquina com as ruas Padre João Manoel e Augusta) para marcar a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos no Congresso Nacional, prevista para o dia 29/9, às 11h 30.
A ação também objetiva comemorar e divulgar os 10 anos de existência da Lei 9840/99, fruto de um projeto de iniciativa popular que, à época, foi encaminhado ao Congresso com o apoio de um milhão de brasileiros.
Voluntários são bem-vindos para auxiliar nesta coleta. Mais informações: campanhafichalimpasp@uol.com.br.
A ação também objetiva comemorar e divulgar os 10 anos de existência da Lei 9840/99, fruto de um projeto de iniciativa popular que, à época, foi encaminhado ao Congresso com o apoio de um milhão de brasileiros.
Voluntários são bem-vindos para auxiliar nesta coleta. Mais informações: campanhafichalimpasp@uol.com.br.
CBN entrevista Márlon Reis e Luciano Santos
Hoje (sexta-feira), no Jornal da CBN, o juiz de direito Márlon Reis será entrevistado sobre a Campanha Ficha Limpa e os preparativos para a entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular ao Congresso Nacional.
No próximo domingo o advogado Luciano Santos participa da Revista CBN às 12h 10, voltando ao tema.
No próximo domingo o advogado Luciano Santos participa da Revista CBN às 12h 10, voltando ao tema.
Em Monte Alto (SP)
Estamos finalizando a coleta de assinaturas e estaremos enviando até o dia 29 de setembro, estamos promovendo reuniões com associações de bairros para a divulgação dos trabalhos do Comite MCCE Nacional, vejo que em pouco tempo teremos uma sociedade mais consciente na hora do voto.
José Ricardo - Comite 9840 Monte Alto
José Ricardo - Comite 9840 Monte Alto
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Do site Canção Nova Notícias: Entrega das assinaturas da Campanha Ficha Limpa mudou para dia 29
CNBB
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, receberá, na terça-feira, 29, às 11h30, as assinaturas recolhidas pela Campanha Ficha Limpa, em apoio ao Projeto de Iniciativa Popular que propõe modificações na lei de inelegibilidades. A data, agendada anteriormente para segunda-feira, 28, teve que ser mudada por razões de agenda dos envolvidos no ato.
.: Entenda melhor a Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa
A partir das 9h, haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da Lei 9.840/99, o primeira fruto de um Projeto de Iniciativa Popular no país. Às 11h, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer. O secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, já confirmou presença em nome da Conferência dos Bispos.
O novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi lançado em abril do ano passado, na assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoiou, unanimemente a iniciativa. A coleta de assinaturas teve início em julho de 2008 e, em apenas um ano e três meses, 1 milhão e 300 mil de assinaturas de eleitores.A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos Candidatos.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274156
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, receberá, na terça-feira, 29, às 11h30, as assinaturas recolhidas pela Campanha Ficha Limpa, em apoio ao Projeto de Iniciativa Popular que propõe modificações na lei de inelegibilidades. A data, agendada anteriormente para segunda-feira, 28, teve que ser mudada por razões de agenda dos envolvidos no ato.
.: Entenda melhor a Reforma Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa
A partir das 9h, haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da Lei 9.840/99, o primeira fruto de um Projeto de Iniciativa Popular no país. Às 11h, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer. O secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, já confirmou presença em nome da Conferência dos Bispos.
O novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi lançado em abril do ano passado, na assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoiou, unanimemente a iniciativa. A coleta de assinaturas teve início em julho de 2008 e, em apenas um ano e três meses, 1 milhão e 300 mil de assinaturas de eleitores.A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos Candidatos.
Fonte: http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274156
Da Folha Online: Movimento entrega à Câmara projeto que proíbe ficha suja de disputar eleição
24/09/2009 - 16h25
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar na próxima terça-feira à Câmara do Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira --o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a iniciativa popular depois de reunir-se nesta quinta-feira com representantes do movimento. "A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição", afirmou.
Temer prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao Legislativo. As mudanças têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei.
O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010. "É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no 'processo eleitoral'. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero", diz o site do movimento.
Mudanças
O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes "graves", estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O projeto ainda sugere a extensão do período de impede as candidaturas "ficha-suja", que passaria a ser de oito anos, e torna mas rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u628721.shtml
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar na próxima terça-feira à Câmara do Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos. O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira --o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu a iniciativa popular depois de reunir-se nesta quinta-feira com representantes do movimento. "A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição", afirmou.
Temer prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao Legislativo. As mudanças têm que ser aprovadas pelo Congresso até o início de outubro para que possam vigorar nas eleições de 2010. Integrantes do movimento de combate à corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei.
O movimento sustenta que o projeto de lei não precisa ser aprovado até o dia 3 de outubro deste ano para vigorar em 2010. "É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no 'processo eleitoral'. Essa expressão diz respeito a regras tais como forma de seleção dos candidatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero", diz o site do movimento.
Mudanças
O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes "graves", estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O projeto ainda sugere a extensão do período de impede as candidaturas "ficha-suja", que passaria a ser de oito anos, e torna mas rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u628721.shtml
Projeto de iniciativa popular será entregue na terça-feira, 29/09, no Congresso Nacional
Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional na terça-feira, 29/09, às 11:30h. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.
A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente o plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Às 11h30, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 29/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
SERVIÇO:
Entrega do PL da Campanha Ficha Limpa
Às 11h30 no Congresso Nacional.
Concentração a partir das 9h em frente ao plenário do Senado
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente o plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Às 11h30, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 29/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.
SERVIÇO:
Entrega do PL da Campanha Ficha Limpa
Às 11h30 no Congresso Nacional.
Concentração a partir das 9h em frente ao plenário do Senado
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
De Roma
Parabens pela meta alcançada. De Roma, onde nos encontrammos na Visita ad Limina (bispos dos Regionais Nordeste I e IV) nos congratulamos com todos voces.
+ Francisco Javier hernandez Arnedo, OAR
Bispo de Tiangua, CE.
+ Francisco Javier hernandez Arnedo, OAR
Bispo de Tiangua, CE.
Blog do NEP (Núcleo de Experimentação Publicitária da PUC Minas): apoio à CFL
O NEP está apoiando a campanha nacional Ficha Limpa. O que acontece é o seguinte: desde abril de 2008, o MCCE promove a campanha contra a candidatura de políticos em débito com a justiça. A campanha pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que considera justamente a vida pregressiva do candidato como critério para o registro de sua candidatura.
A Campanha Ficha Limpa precisa de 1,3 milhões de assinaturas para entrar em vigor sem a aprovação do senado. As fichas de assinatura estarão no NEP até a próxima sexta. Para assinar, não se esqueça de trazer seu título de eleitor.
Essa é uma ótima oportunidade para a população fazer algo efetivo que pode trazer mudanças significativas para todo o país.
Veja o texto completo do projeto de lei no site: www.mcce.org.br/node/15.
Do site Congresso em Foco: STF abre dez processos por mês contra parlamentar
23/09/2009 - 06h15
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo, 25 congressistas passaram a ser investigados por nove tipos de crime
Supremo abriu 30 processos contra 25 parlamentares desde 22 de maio
Thomaz Pires*
O acervo de processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta a cada dia. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que os ministros do Supremo abriram, em média, dez investigações por mês contra parlamentar desde o último dia 22 de maio, quando foi realizada a última pesquisa do site sobre as pendências judiciais de congressistas na mais alta corte do país.
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo foram abertos 30 procedimentos judiciais contra 25 parlamentares. São 26 inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações) contra 21 deputados e quatro senadores da República. Desses 25 congressistas, 21 já apareciam respondendo a algum tipo de processo no levantamento anterior, que apontou a existência de 318 inquéritos ou ações penais contra 150 parlamentares.
Confira a lista dos novos processos
Veja a defesa dos parlamentares
Os novos procedimentos abertos pelo Supremo nas últimas 12 semanas, excluindo-se as de julho (mês de recesso dos ministros), alcançam pelo menos nove tipos de crime. As acusações mais frequentes são as de crime de responsabilidade e peculato (apropriação, por funcionário público, de qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com seis registros cada. Na sequência, aparecem as suspeitas por crime contra a Lei de Licitações, com cinco investigações.
Também foram instauradas investigações por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, crime eleitoral, apropriação indébita previdenciária, improbidade administrativa, crime contra a honra e por competência de prerrogativa. Uma das denúncias não tem natureza informada pelo Supremo.
A lista inclui congressistas de 20 estados brasileiros. Rio de Janeiro, com quatro parlamentares, e Rio Grande do Sul e Goiás, com dois cada, são as bancadas estaduais que mais contribuíram para engrossar a relação dos congressistas com pendências judiciais no período. Nove partidos têm representantes entre os processados mais recentemente. O PSDB, com cinco nomes, o PT, com quatro, são as legendas que aparecem mais vezes na relação dos novos processados. Com três representantes cada, surgem na sequência o PDT, o DEM, o PMDB e o PR.
Banco dos réus
De maio pra cá, três deputados viraram réus no STF: Fernando Chiarelli (PDT-SP), por crime contra a honra, Tatico (PTB-GO), por apropriação indébita previdenciária, e Lira Maia (DEM-PA), que passou a responder a duas ações penais por crime de responsabilidade, denúncias referentes ao período em que foi prefeito de Santarém (PA), entre 1997 e 2004.
De acordo com o último levantamento do Congresso em Foco, 52 parlamentares respondiam a ações penais até o final de maio (leia mais). O levantamento apresentado hoje (23) tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17.
Apesar do elevado volume de processos e do crescimento dos procedimentos no curto espaço de tempo, o Supremo nunca condenou um congressista. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.
Fim do foro privilegiado
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está na pauta do plenário da Câmara acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares, presidente da Republica, vice-presidente, ministros e procurador-geral da República de serem julgados apenas pelo Supremo.
Pelo ordenamento jurídico brasileiro, essas autoridades podem ser julgadas somente pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.
O substitutivo aprovado pela CCJ estabelece que todas as autoridades respondam no juízo de 1º grau. Prisões, violação de sigilo ou impugnação de bens poderão ser determinadas pelo juiz comum, após autorização prévia do tribunal. No caso dos parlamentares, a denúncia será analisada pelo Supremo Tribunal Federal e remetida ao juiz do estado original do acusado. A proposição, porém, enfrenta resistência dos deputados.
Reputação ilibada
Na semana passada, no calor das discussões da minirreforma eleitoral, a Câmara derrubou uma emenda apresentada no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que restringia a possibilidade de candidatura a políticos com reputação ilibada. O texto acabou sendo rejeitado pelos deputados sob o argumento de que o termo era genérico demais.
Uma nova tentativa de moralizar a política chegará à Câmara com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas. Trata-se do projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe o registro de candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. O texto veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
A proposta é resultado da campanha "Ficha Limpa", promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) (leia mais).
Acompanhamento
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal (confira pesquisas anteriores no Mapa da Mina).
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29831
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo, 25 congressistas passaram a ser investigados por nove tipos de crime
Supremo abriu 30 processos contra 25 parlamentares desde 22 de maio
Thomaz Pires*
O acervo de processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta a cada dia. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que os ministros do Supremo abriram, em média, dez investigações por mês contra parlamentar desde o último dia 22 de maio, quando foi realizada a última pesquisa do site sobre as pendências judiciais de congressistas na mais alta corte do país.
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo foram abertos 30 procedimentos judiciais contra 25 parlamentares. São 26 inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações) contra 21 deputados e quatro senadores da República. Desses 25 congressistas, 21 já apareciam respondendo a algum tipo de processo no levantamento anterior, que apontou a existência de 318 inquéritos ou ações penais contra 150 parlamentares.
Confira a lista dos novos processos
Veja a defesa dos parlamentares
Os novos procedimentos abertos pelo Supremo nas últimas 12 semanas, excluindo-se as de julho (mês de recesso dos ministros), alcançam pelo menos nove tipos de crime. As acusações mais frequentes são as de crime de responsabilidade e peculato (apropriação, por funcionário público, de qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com seis registros cada. Na sequência, aparecem as suspeitas por crime contra a Lei de Licitações, com cinco investigações.
Também foram instauradas investigações por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, crime eleitoral, apropriação indébita previdenciária, improbidade administrativa, crime contra a honra e por competência de prerrogativa. Uma das denúncias não tem natureza informada pelo Supremo.
A lista inclui congressistas de 20 estados brasileiros. Rio de Janeiro, com quatro parlamentares, e Rio Grande do Sul e Goiás, com dois cada, são as bancadas estaduais que mais contribuíram para engrossar a relação dos congressistas com pendências judiciais no período. Nove partidos têm representantes entre os processados mais recentemente. O PSDB, com cinco nomes, o PT, com quatro, são as legendas que aparecem mais vezes na relação dos novos processados. Com três representantes cada, surgem na sequência o PDT, o DEM, o PMDB e o PR.
Banco dos réus
De maio pra cá, três deputados viraram réus no STF: Fernando Chiarelli (PDT-SP), por crime contra a honra, Tatico (PTB-GO), por apropriação indébita previdenciária, e Lira Maia (DEM-PA), que passou a responder a duas ações penais por crime de responsabilidade, denúncias referentes ao período em que foi prefeito de Santarém (PA), entre 1997 e 2004.
De acordo com o último levantamento do Congresso em Foco, 52 parlamentares respondiam a ações penais até o final de maio (leia mais). O levantamento apresentado hoje (23) tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17.
Apesar do elevado volume de processos e do crescimento dos procedimentos no curto espaço de tempo, o Supremo nunca condenou um congressista. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.
Fim do foro privilegiado
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está na pauta do plenário da Câmara acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares, presidente da Republica, vice-presidente, ministros e procurador-geral da República de serem julgados apenas pelo Supremo.
Pelo ordenamento jurídico brasileiro, essas autoridades podem ser julgadas somente pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.
O substitutivo aprovado pela CCJ estabelece que todas as autoridades respondam no juízo de 1º grau. Prisões, violação de sigilo ou impugnação de bens poderão ser determinadas pelo juiz comum, após autorização prévia do tribunal. No caso dos parlamentares, a denúncia será analisada pelo Supremo Tribunal Federal e remetida ao juiz do estado original do acusado. A proposição, porém, enfrenta resistência dos deputados.
Reputação ilibada
Na semana passada, no calor das discussões da minirreforma eleitoral, a Câmara derrubou uma emenda apresentada no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que restringia a possibilidade de candidatura a políticos com reputação ilibada. O texto acabou sendo rejeitado pelos deputados sob o argumento de que o termo era genérico demais.
Uma nova tentativa de moralizar a política chegará à Câmara com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas. Trata-se do projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe o registro de candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. O texto veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
A proposta é resultado da campanha "Ficha Limpa", promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) (leia mais).
Acompanhamento
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal (confira pesquisas anteriores no Mapa da Mina).
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29831
CGU lança concurso de curtas com o tema da luta contra a corrupção
16/10/2009
A prevenção e o combate à corrupção vão em busca de um novo e poderoso aliado: a arte. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram, na primeira semana de setembro, dois Concursos de Curtas da CGU: o I Concurso Nacional de Curtas-Metragens da CGU e o I Concurso do Minuto da CGU. O objetivo dos concursos é estimular a produção de curtas-metragens que têm como tema central a luta contra a corrupção como um compromisso de todos.
I CONCURSO NACIONAL DE CURTAS-METRAGENS DA CGU
Serão selecionados até dois projetos de obras cinematográficas, inéditos, com duração de cinco a dez minutos, em qualquer gênero - ficção, animação, documentário etc. Os vencedores receberão um apoio financeiro de R$ 70 mil (setenta mil reais) para produção dos filmes. Os curtas-metragens devem desenvolver, livremente, histórias que envolvam a sociedade e estimulem uma cultura ética, de intolerância e combate à corrupção por parte de cada cidadão, e, ao mesmo tempo, promover o debate e reflexão sobre a importância de uma participação cidadã ativa no acompanhamento e controle da gestão pública. As inscrições vão até o dia 16 de outubro e o edital está disponível em http://www.cgu.gov.br/Concursos/Curtas/index.asp
I CONCURSO DO MINUTO DA CGU
Serão selecionados até 20 (vinte) obras cinematográficas, inéditas, com duração de 60 (sessenta) segundos, em qualquer gênero (ficção, animação, etc). Cada vencedor receberá um prêmio de R$ 1mil (mil reais). Os curtas devem desenvolver, livremente, histórias que promovam o debate e reflexão sobre a importância de cada um na luta contra corrupção. As imagens podem ser captadas em qualquer formato (celular, dvd, mini-dvd, 16mm, 35mm, câmera digital, Hi8, etc). O objetivo é incentivar a ampla produção de obras que tratem do tema e premiar as melhores e mais criativas idéias que abordem o papel de cada cidadão na luta contra corrupção. As inscrições vão até o dia 30 de outubro e o edital está disponível em http://www.cgu.gov.br/Concursos/Curtas/index.asp
Fonte: Instituto Ethos - http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/66/servicos_do_portal/agenda/agenda.aspx
A prevenção e o combate à corrupção vão em busca de um novo e poderoso aliado: a arte. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançaram, na primeira semana de setembro, dois Concursos de Curtas da CGU: o I Concurso Nacional de Curtas-Metragens da CGU e o I Concurso do Minuto da CGU. O objetivo dos concursos é estimular a produção de curtas-metragens que têm como tema central a luta contra a corrupção como um compromisso de todos.
I CONCURSO NACIONAL DE CURTAS-METRAGENS DA CGU
Serão selecionados até dois projetos de obras cinematográficas, inéditos, com duração de cinco a dez minutos, em qualquer gênero - ficção, animação, documentário etc. Os vencedores receberão um apoio financeiro de R$ 70 mil (setenta mil reais) para produção dos filmes. Os curtas-metragens devem desenvolver, livremente, histórias que envolvam a sociedade e estimulem uma cultura ética, de intolerância e combate à corrupção por parte de cada cidadão, e, ao mesmo tempo, promover o debate e reflexão sobre a importância de uma participação cidadã ativa no acompanhamento e controle da gestão pública. As inscrições vão até o dia 16 de outubro e o edital está disponível em http://www.cgu.gov.br/Concursos/Curtas/index.asp
I CONCURSO DO MINUTO DA CGU
Serão selecionados até 20 (vinte) obras cinematográficas, inéditas, com duração de 60 (sessenta) segundos, em qualquer gênero (ficção, animação, etc). Cada vencedor receberá um prêmio de R$ 1mil (mil reais). Os curtas devem desenvolver, livremente, histórias que promovam o debate e reflexão sobre a importância de cada um na luta contra corrupção. As imagens podem ser captadas em qualquer formato (celular, dvd, mini-dvd, 16mm, 35mm, câmera digital, Hi8, etc). O objetivo é incentivar a ampla produção de obras que tratem do tema e premiar as melhores e mais criativas idéias que abordem o papel de cada cidadão na luta contra corrupção. As inscrições vão até o dia 30 de outubro e o edital está disponível em http://www.cgu.gov.br/Concursos/Curtas/index.asp
Fonte: Instituto Ethos - http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/66/servicos_do_portal/agenda/agenda.aspx
Do jornal O Progresso: Dourados adere à campanha Ficha Limpa
Eleições 2010
Diocese encaminha milhares de assinaturas ao congresso pedindo o fim de candidatos com nome sujo
22.Set.2009 Valéria Araújo
DOURADOS – A cidade de Dourados está na reta final da campanha "Ficha Limpa", que mobiliza 42 entidades em todo o Brasil, em apoio ao projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.
Desde o início do ano milhares de assinaturas estão sendo colhidas pela Diocese Católica de Dourados, que integra 36 municípios na região sul do Estado. O documento será entregue ao Congresso Nacional no próximo dia 29.
De acordo com o padre Crispim Guimarães, um dos coordenadores em Dourados, a iniciativa da Igreja Católica em todo o Brasil é continuar os trabalhos em prol aos direitos sociais e combate a corrupção, debatidos todos os anos pela CNBB.
"O que se nota quando alguns políticos não consideram legítima a ação, alegando a presunção de inocência é que eles encaram o cargo como emprego e não como uma prestação de serviço. O que se espera de uma pessoa que represente o interesse público é que a moral dele seja íntegra, indiscutível, longe de acusações de fraudes e corrupção", explica.
Em Dourados, milhares de folhas com abaixo-assinado foram distribuídas durante as missas aos fiéis, no comércio e através de colaboração das rádios da Igreja. O padre disse que não há ainda uma estimativa de quantas assinaturas foram colhidas até o momento. Ele considerou que mesmo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ter alcançado a meta de 1,3 milhão em todo o Brasil, os trabalhos continuam mostrando aos parlamentares e à sociedade quantos eleitores aderiram à campanha.
JUSTIÇA
O juiz eleitoral de Dourados, José Carlos de Souza, considerou a iniciativa importante. "Todas as iniciativas contra a corrupção são válidas", conta.
Ele disse que a lei funcionaria por meio de uma certidão exigida no momento da candidatura, de que o candidato não tem pendências com a justiça. "Se ele não apresentasse o documento, ficaria impedido de concorrer a vaga", acrescenta.
Quanto ao princípio de inocência, o juiz complementa as explicações do Padre Crispim. "O direito da coletividade deve estar acima do individual. O que a população deve refletir, é sobre o que é mais importante, ou seja, o interesse do candidato em concorrer ou de toda a sociedade em melhorar o nível de representantes?", indaga.
CAMPANHA
O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.
A proposta, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
COMPRA DE VOTOS
O MCCE é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a CNBB. O movimento é responsável pela primeira lei de iniciativa popular no país (Lei 9.840/99), que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Caso a nova proposta prospere no Congresso, políticos cassados por corrupção eleitoral, por exemplo, não poderiam se candidatar no prazo de oito anos.
Fonte: http://www.progresso.com.br/not_view.php?not_id=42586
Diocese encaminha milhares de assinaturas ao congresso pedindo o fim de candidatos com nome sujo
22.Set.2009 Valéria Araújo
DOURADOS – A cidade de Dourados está na reta final da campanha "Ficha Limpa", que mobiliza 42 entidades em todo o Brasil, em apoio ao projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.
Desde o início do ano milhares de assinaturas estão sendo colhidas pela Diocese Católica de Dourados, que integra 36 municípios na região sul do Estado. O documento será entregue ao Congresso Nacional no próximo dia 29.
De acordo com o padre Crispim Guimarães, um dos coordenadores em Dourados, a iniciativa da Igreja Católica em todo o Brasil é continuar os trabalhos em prol aos direitos sociais e combate a corrupção, debatidos todos os anos pela CNBB.
"O que se nota quando alguns políticos não consideram legítima a ação, alegando a presunção de inocência é que eles encaram o cargo como emprego e não como uma prestação de serviço. O que se espera de uma pessoa que represente o interesse público é que a moral dele seja íntegra, indiscutível, longe de acusações de fraudes e corrupção", explica.
Em Dourados, milhares de folhas com abaixo-assinado foram distribuídas durante as missas aos fiéis, no comércio e através de colaboração das rádios da Igreja. O padre disse que não há ainda uma estimativa de quantas assinaturas foram colhidas até o momento. Ele considerou que mesmo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ter alcançado a meta de 1,3 milhão em todo o Brasil, os trabalhos continuam mostrando aos parlamentares e à sociedade quantos eleitores aderiram à campanha.
JUSTIÇA
O juiz eleitoral de Dourados, José Carlos de Souza, considerou a iniciativa importante. "Todas as iniciativas contra a corrupção são válidas", conta.
Ele disse que a lei funcionaria por meio de uma certidão exigida no momento da candidatura, de que o candidato não tem pendências com a justiça. "Se ele não apresentasse o documento, ficaria impedido de concorrer a vaga", acrescenta.
Quanto ao princípio de inocência, o juiz complementa as explicações do Padre Crispim. "O direito da coletividade deve estar acima do individual. O que a população deve refletir, é sobre o que é mais importante, ou seja, o interesse do candidato em concorrer ou de toda a sociedade em melhorar o nível de representantes?", indaga.
CAMPANHA
O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.
A proposta, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
COMPRA DE VOTOS
O MCCE é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a CNBB. O movimento é responsável pela primeira lei de iniciativa popular no país (Lei 9.840/99), que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Caso a nova proposta prospere no Congresso, políticos cassados por corrupção eleitoral, por exemplo, não poderiam se candidatar no prazo de oito anos.
Fonte: http://www.progresso.com.br/not_view.php?not_id=42586
Do blog Rádio do Moreno: Boca no trombone
LUIZ GARCIA
O poder corrompe. Não se trata de descoberta recente, nem localizada. O exercício de mando e comando sempre teve esse efeito na história recente do planeta — entendendo-se por recente o tempo de sua dominação por bípedes de poucos pelos.
Passando das generalidades pomposas e sem graça para problemas específicos e relativamente recentes da história política do Brasil, talvez não seja otimismo exagerado registrar que a opinião pública começa a dar sinais de irritação com a desonestidade excessiva nos centros de poder. É como se, para o pessoal da arquibancada, um certo grau de abuso e desmando pode ser inevitável — parte das regras do jogo, por assim dizer. O desagradável é quando ocorrem abusos no abuso.
Quem está botando a boca no trombone contra uma área específica desse problema é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Ele existe desde meados do ano passado e sua munição é de chumbo grosso. Reúne 43 organizações da sociedade civil com o peso, por exemplo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. E mais sindicatos e federações de variadas profissões — e até da CUT.
O MCCE coletou 1,3 milhão de assinaturas num documento que defende normas eleitorais que impeçam candidaturas de cidadãos com ficha suja. No Congresso, ninguém tem o desplante de se declarar contra a exigência da ficha limpa — mas há forte resistência a fazer valer as novas regras do jogo já para as eleições de 2010. O centro dessa resistência é na Câmara. Sintoma disso é o fato de que os deputados rejeitaram uma emenda aprovada pelo Senado exigindo que candidatos façam prova de boa reputação e idoneidade moral (ou seja, ficha limpa na Justiça).
O que se discute no momento — já que, claro, ninguém se declara abertamente a favor da turma de ficha suja — é o momento em que a ficha fica suja. Para o MCCE, isso acontece com a condenação em primeira instância por crime grave (como homicídio ou tráfico de drogas). Para a bancada do governo, seria necessária uma sentença de segunda instância.
A diferença entre as duas posições é bem grande. Réus com dinheiro — e, graças a isso, advogados competentes — podem adiar quase indefinidamente a segunda sentença, dando-lhes tempo suficiente para adquirir (talvez seja o verbo mais adequado) o refúgio de um mandato parlamentar.
Quem não discute a necessidade de limpar as listas de candidatos também não deve, ou não deveria, ser contra a aprovação da limpeza já para as próximas eleições. Principalmente porque o Supremo já decidiu que a lei sobre a inelegibilidade não precisa ser aprovada um ano antes das eleições.
Texto publicado no Globo de hoje (22.09.09).
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/09/22/boca-no-trombone-225424.asp
O poder corrompe. Não se trata de descoberta recente, nem localizada. O exercício de mando e comando sempre teve esse efeito na história recente do planeta — entendendo-se por recente o tempo de sua dominação por bípedes de poucos pelos.
Passando das generalidades pomposas e sem graça para problemas específicos e relativamente recentes da história política do Brasil, talvez não seja otimismo exagerado registrar que a opinião pública começa a dar sinais de irritação com a desonestidade excessiva nos centros de poder. É como se, para o pessoal da arquibancada, um certo grau de abuso e desmando pode ser inevitável — parte das regras do jogo, por assim dizer. O desagradável é quando ocorrem abusos no abuso.
Quem está botando a boca no trombone contra uma área específica desse problema é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Ele existe desde meados do ano passado e sua munição é de chumbo grosso. Reúne 43 organizações da sociedade civil com o peso, por exemplo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. E mais sindicatos e federações de variadas profissões — e até da CUT.
O MCCE coletou 1,3 milhão de assinaturas num documento que defende normas eleitorais que impeçam candidaturas de cidadãos com ficha suja. No Congresso, ninguém tem o desplante de se declarar contra a exigência da ficha limpa — mas há forte resistência a fazer valer as novas regras do jogo já para as eleições de 2010. O centro dessa resistência é na Câmara. Sintoma disso é o fato de que os deputados rejeitaram uma emenda aprovada pelo Senado exigindo que candidatos façam prova de boa reputação e idoneidade moral (ou seja, ficha limpa na Justiça).
O que se discute no momento — já que, claro, ninguém se declara abertamente a favor da turma de ficha suja — é o momento em que a ficha fica suja. Para o MCCE, isso acontece com a condenação em primeira instância por crime grave (como homicídio ou tráfico de drogas). Para a bancada do governo, seria necessária uma sentença de segunda instância.
A diferença entre as duas posições é bem grande. Réus com dinheiro — e, graças a isso, advogados competentes — podem adiar quase indefinidamente a segunda sentença, dando-lhes tempo suficiente para adquirir (talvez seja o verbo mais adequado) o refúgio de um mandato parlamentar.
Quem não discute a necessidade de limpar as listas de candidatos também não deve, ou não deveria, ser contra a aprovação da limpeza já para as próximas eleições. Principalmente porque o Supremo já decidiu que a lei sobre a inelegibilidade não precisa ser aprovada um ano antes das eleições.
Texto publicado no Globo de hoje (22.09.09).
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2009/09/22/boca-no-trombone-225424.asp
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Do site Congresso em Foco: Campanha Ficha Limpa entrega projeto no dia 28
21/09/2009 - 18h31
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas
Thomaz Pires
A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).
A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.
Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.
Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.
A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.
A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.
Parlamentares processados
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Leia ainda:
Campanha Ficha Limpa intensifica busca de assinaturas
Campanha Ficha Limpa ganha força
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29806
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas
Thomaz Pires
A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).
A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.
Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.
Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.
A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.
A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.
Parlamentares processados
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Leia ainda:
Campanha Ficha Limpa intensifica busca de assinaturas
Campanha Ficha Limpa ganha força
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29806
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Do site Terra: Projeto que veta candidato "ficha-suja" ainda busca adesões
21 de setembro de 2009 • 13h22
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ainda coleta, até a próxima semana, assinaturas para o projeto de lei da "Ficha Limpa". A adesão pode ser feita em igrejas de todo o País ou no site do movimento: http://www.mcce.org.br.
0Ainda de acordo com o MCCE, não há prejuízos à campanha mesmo com a derrubada da proposta - que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" como requisitos para a candidatura - pela Câmara dos Deputados. A proposta foi rejeitada na última semana pela Casa.
Segundo o movimento, a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, mas o projeto alterará a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em algumas circunstâncias.
O MCCE afirma que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro pa que popossa vigorar nas eleições de 2010.
História
Quando foi criado, em 2002, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscava consolidar iniciativas, como a mobilização pelo projeto de lei contra a a compra de votos. Atualmente, o carro-chefe da mobilização é o projeto de lei que estatabelece a "ficha limpa" como pré-requisito de candidatos. Se passar a valer, a medida proíbe candidaturas de quem tiver processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.
Porta-voz do movimento, o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, considera viável a iniciativa. Ele afirma ainda haver um certo desconhecimento de que "qualquer um pode apresentar um projeto de lei, desde que conte com a assinatura de 1% da população capaz".
Confira a íntegra da entrevista:
Como surgiu o movimento e quais as principais reivindicações?
O Movimento Ficha Limpa surgiu em 2002 com a mobilização em torno de iniciativas como a lei da compra de votos. Depois disso, o grupo permaneceu unido em um trabalho de conscientizção popular para garantir a unidade em torno do tema. Atualmente, contamos com mais de 1.400 associados.
Qual é, atualmente, a bandeira mais importante do MCCE?
O projeto de lei da ficha limpa, que estabelece como condição para a candidatura não sofrer processos penais. Apresentaremos o projeto no dia 29 de setembro e não é por acaso: trata-se da data em que completam-se 10 anos de nossa vitória na lei contra a compra de votos.
Algum parlamentar apoia a iniciativa?
Apresentaremos o projeto de lei com o respaldo de 1 milhão e 300 mil assinatururas, o que representa 1% da população brasileira. Poucos sabem, mas qualquer um que tenha um abaixo-assinado com este volume de participações pode apresentar um projeto de lei, desde que se submeta aos processos de certificação de legitimidade das assinaturas nas casas legislativas. Aceitamos o apoio, mas não queremos que nenhum parlamentar tenha paternidade sobre o projeto, que se considere um padrinho dele. Ele é da sociedade.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3983704-EI7896,00-Projeto+que+veta+candidato+fichasuja+ainda+busca+adesoes.html
Hermano Freitas
Direto de São Paulo
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ainda coleta, até a próxima semana, assinaturas para o projeto de lei da "Ficha Limpa". A adesão pode ser feita em igrejas de todo o País ou no site do movimento: http://www.mcce.org.br.
0Ainda de acordo com o MCCE, não há prejuízos à campanha mesmo com a derrubada da proposta - que exige "idoneidade moral e reputação ilibada" como requisitos para a candidatura - pela Câmara dos Deputados. A proposta foi rejeitada na última semana pela Casa.
Segundo o movimento, a proposta arquivada pela Câmara buscava mudar a Lei das Eleições, mas o projeto alterará a Lei de Inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas que se enquadrem em algumas circunstâncias.
O MCCE afirma que a lei almejada pela Campanha Ficha Limpa não precisa entrar em vigor até o início de outubro pa que popossa vigorar nas eleições de 2010.
História
Quando foi criado, em 2002, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscava consolidar iniciativas, como a mobilização pelo projeto de lei contra a a compra de votos. Atualmente, o carro-chefe da mobilização é o projeto de lei que estatabelece a "ficha limpa" como pré-requisito de candidatos. Se passar a valer, a medida proíbe candidaturas de quem tiver processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça.
Porta-voz do movimento, o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, considera viável a iniciativa. Ele afirma ainda haver um certo desconhecimento de que "qualquer um pode apresentar um projeto de lei, desde que conte com a assinatura de 1% da população capaz".
Confira a íntegra da entrevista:
Como surgiu o movimento e quais as principais reivindicações?
O Movimento Ficha Limpa surgiu em 2002 com a mobilização em torno de iniciativas como a lei da compra de votos. Depois disso, o grupo permaneceu unido em um trabalho de conscientizção popular para garantir a unidade em torno do tema. Atualmente, contamos com mais de 1.400 associados.
Qual é, atualmente, a bandeira mais importante do MCCE?
O projeto de lei da ficha limpa, que estabelece como condição para a candidatura não sofrer processos penais. Apresentaremos o projeto no dia 29 de setembro e não é por acaso: trata-se da data em que completam-se 10 anos de nossa vitória na lei contra a compra de votos.
Algum parlamentar apoia a iniciativa?
Apresentaremos o projeto de lei com o respaldo de 1 milhão e 300 mil assinatururas, o que representa 1% da população brasileira. Poucos sabem, mas qualquer um que tenha um abaixo-assinado com este volume de participações pode apresentar um projeto de lei, desde que se submeta aos processos de certificação de legitimidade das assinaturas nas casas legislativas. Aceitamos o apoio, mas não queremos que nenhum parlamentar tenha paternidade sobre o projeto, que se considere um padrinho dele. Ele é da sociedade.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3983704-EI7896,00-Projeto+que+veta+candidato+fichasuja+ainda+busca+adesoes.html
NOVA DATA: Projeto de Iniciativa Popular será entregue segunda-feira (28/9) no Congresso Nacional
O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e 1,3 milhão assinaturas da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na segunda-feira às 15h. A antecipação da data, antes marcada para o dia 29/09, deve-se à agenda do deputado.
A partir das 13h30 haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao Palácio da Justiça. Os presentes sairão em caminhada até o salão verde do Congresso Nacional, num ato simbólico com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE. Todos e todas que quiserem se juntar ao MCCE nessa caminhada são convidados a participar.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido à greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 28/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na Câmara e Senado.
HISTÓRICO DA CAMPANHA:
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br
Clipping MCCE - 14 a 20/09/09
Prezados/as
Envio a edição do clipping do MCCE referente ao período de 14/09 a 20/09. Quase todas as matérias dessa edição tratam diretamente da Campanha Ficha Limpa. Ponto pra nós nessa reta final!
1) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso
2) Após publicação, oito deputados aderem a campanha
3) Projeto precisa do apoio popular
4) Temer receberá proposta de iniciativa popular para barrar candidatos com ficha suja
5) Ficha Limpa
6) Comentário da Revista Pandora
7) CONGRESSO » Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara
8)Fichas-sujas ameaçados de ficar inelegíveis por 8 anos
9)Reforma eleitoral divide opiniões
10) Deputados federais cearenses reconhecem que a reforma aprovada deixa muito a desejar para os brasileiros
11) MPF abre processo para investigar prefeito de Maceió
12) Quase mil cassados em 10 anos
13) Campanha Ficha Limpa: projeto de lei será apresentado no dia 29
14) Projeto 'Ficha Limpa', de iniciativa popular, será entregue ao Congresso no dia 29
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
Envio a edição do clipping do MCCE referente ao período de 14/09 a 20/09. Quase todas as matérias dessa edição tratam diretamente da Campanha Ficha Limpa. Ponto pra nós nessa reta final!
1) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso
2) Após publicação, oito deputados aderem a campanha
3) Projeto precisa do apoio popular
4) Temer receberá proposta de iniciativa popular para barrar candidatos com ficha suja
5) Ficha Limpa
6) Comentário da Revista Pandora
7) CONGRESSO » Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara
8)Fichas-sujas ameaçados de ficar inelegíveis por 8 anos
9)Reforma eleitoral divide opiniões
10) Deputados federais cearenses reconhecem que a reforma aprovada deixa muito a desejar para os brasileiros
11) MPF abre processo para investigar prefeito de Maceió
12) Quase mil cassados em 10 anos
13) Campanha Ficha Limpa: projeto de lei será apresentado no dia 29
14) Projeto 'Ficha Limpa', de iniciativa popular, será entregue ao Congresso no dia 29
Boa leitura!
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
http://www.mcce.org.br/
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