Campanha Ficha Limpa mobiliza eleitores em nova fase de arrecadação de assinaturas para PL
Já foram arrecadadas mais de 800 mil assinaturas em todo o país. No DF e em mais cinco estados mais de 1% de eleitores assinaram o abaixo-assinado.
Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas. Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores já assinaram o abaixo-assinado do PL em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo da Campanha Ficha Limpa é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
Para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja enviado ao Congresso Nacional, são exigidas 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação no segundo semestre de 2009.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.
A coleta continua e a partir de julho entra em uma nova fase: “Rumo a 1 milhão”, onde os esforços de todas as pessoas e instituições envolvidas nesse processo se voltam para a meta de chegar a um milhão de assinaturas para o projeto de lei, tornando ainda mais próximo o objetivo de enviarmos o PL ao Congresso.
Entenda:
No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.
Até este momento, mais de mil políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, por exemplo.
A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.
Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 - comunicacaomcce@gmail.com
quarta-feira, 24 de junho de 2009
Campanha Ficha Limpa promove coleta de assinaturas no Conjunto Nacional até a próxima sexta-feira
Coleta de assinaturas objetiva viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que propõe impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves. Chico Whitaker, um dos idealizadores da Campanha e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, estará hoje no local das 17h às 19h
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
Até sexta-feira (26/6) a Campanha Ficha Limpa promove uma coleta especial de assinaturas dentro do Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo. O posto de coleta, no piso térreo, está aberto das 9h às 19h.
A ação, iniciada na segunda-feira (22/6), conta com diversos voluntários, que explicam à população a proposta da Campanha. A adesão é quase sempre imediata. “Há um descontentamento geral sobre a corrupção na política, a impunidade dos políticos, e a Campanha propõe uma ação preventiva neste sentido”, diz Caci Amaral, coordenadora em São Paulo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa. “Todos querem dar sua contribuição para superar este quadro e assinar é uma forma de participar”.
Hoje (24/6) o posto de coleta do CCN terá a presença de Chico Whitaker, um dos idealizadores do MCCE e da Campanha Ficha Limpa, das 17h às 19h. Recentemente ele escreveu um artigo sobre reforma política e a inserção da Campanha nesta perspectiva; haverá cópias do artigo no local, para distribuição aos interessados.
É a quinta vez que a Campanha coleta assinaturas no Conjunto Nacional. O trabalho objetiva viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, que já conta com 800 mil assinaturas, coletadas em todo o Brasil nos últimos meses; para que o PL possa ser enviado ao Congresso Nacional, é necessário reunir 1,3 milhão de assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado nacional.
O que é a Campanha Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apoiado por diversas instituições da sociedade organizada, vem trabalhando na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Este PL pretende alterar a Lei Complementar Número 64/90 e, numa atitude preventiva, evitar que políticos condenados por crimes graves participem de eleições, mesmo que ainda possam recorrer da sentença.
Ele objetiva aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, tais como: pessoas condenadas por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo por evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Também propõe estender o período que impede a candidatura para oito anos, assim como tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. No site do MCCE (www.mcce.org.br) está disponível o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha em São Paulo podem ser obtidas no blog http://campanhafichalimpasp.blogspot.com.
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