RUMO A 1 MILHÃO!

Campanha Ficha Limpa mobiliza eleitores em nova fase de arrecadação de assinaturas para PL

Já foram arrecadadas mais de 800 mil assinaturas em todo o país. No DF e em mais cinco estados mais de 1% de eleitores assinaram o abaixo-assinado.

Após ultrapassar a arrecadação de mais 800 mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, a Campanha Ficha Limpa inicia uma nova fase de mobilização, rumo a 1 milhão de assinaturas. Em cinco estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores já assinaram o abaixo-assinado do PL em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo da Campanha Ficha Limpa é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

Para que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos seja enviado ao Congresso Nacional, são exigidas 1,3 milhões de assinaturas. Em todo o país, as 41 entidades que compõem o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os mais de 280 Comitês 9840, além de apoiadores e voluntários, arregaçam as mangas para atingir a meta de arrecadação no segundo semestre de 2009.

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade que aderiram à campanha ao longo desse ano. Nesse período, o MCCE já recebeu o apoio, na coleta de assinaturas e na discussão do tema, de Igrejas, empresas privadas, universidades, lojas maçônicas e promotorias eleitorais de todo o país, entre muitos outros segmentos. O envolvimento da sociedade na Campanha Ficha Limpa se deve ao interesse de todos e todas em melhorar o cenário político e eleitoral do país.

A coleta continua e a partir de julho entra em uma nova fase: “Rumo a 1 milhão”, onde os esforços de todas as pessoas e instituições envolvidas nesse processo se voltam para a meta de chegar a um milhão de assinaturas para o projeto de lei, tornando ainda mais próximo o objetivo de enviarmos o PL ao Congresso.

Entenda:

No mesmo formato que foi desenvolvida a campanha pela Lei 9.840/99 - que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, também através da iniciativa popular o MCCE pretende dessa vez melhorar ainda mais um cenário que já alcançou mudanças positivas desde a aprovação da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular do país.

Até este momento, mais de mil políticos foram cassados com base na Lei 9.840 no Brasil. De acordo com o último levantamento feito pelo MCCE, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até março de 2009, 357 prefeitos e vice-prefeitos tiveram seus mandatos cassados por compra de votos nas eleições de 2008. Com a aprovação do novo projeto de lei de iniciativa popular proposto pela Campanha Ficha Limpa, esses parlamentares cassados não poderiam se candidatar por um prazo de oito anos, por exemplo.

A idéia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma demanda que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. Após dez anos de fiscalização da Lei 9.840, a sociedade percebeu que não basta só denunciar e cassar políticos corruptos, seria importante ir mais além e impedir que políticos com perfis inadequados participassem do processo eleitoral.

Foi desse anseio que se pensou em um novo projeto de lei de iniciativa popular. O PL tem base no § 9° do artigo 14 da Constituição Federal, que determina ao Congresso a edição de lei complementar que estabeleça “outros casos de inelegibilidade (...), considerada a vida pregressa do candidato”.

Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
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