sábado, 23 de agosto de 2008

1º Mobilização Nacional - Campanha Ficha Limpa


Do site da CNBB - 22/08/2008

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas

Para alcançar mais de um milhão de assinaturas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) distribui kits e promove Mobilização Nacional na Semana da Pátria

Em apenas três meses, mais de 110 mil assinaturas foram coletadas em todo o Brasil em função do Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. Segundo os organizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o estado que mais colheu assinaturas foi o Paraná, com 32.500. Em seguida, vêm São Paulo, com 24.797, e o Espírito Santo, com 16.774. Além desses, o MCCE já recebeu assinaturas de 22 estados e do Distrito Federal.

Para que o projeto seja enviado à Câmara dos Deputados é necessário alcançar um milhão e trezentas mil assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado brasileiro.

Para tanto, a Campanha Ficha Limpa será intensificada, especialmente na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro. Trata-se da 1ª Mobilização Nacional para a coleta de assinaturas. De acordo com dados do MCCE, hoje já existem 200 Comitês 9840, espalhados pelos estados e municípios brasileiros, que oferecem esclarecimentos a respeito do projeto de lei e coletam assinaturas.

O PL tem como objetivo alterar a Lei de Inelegibilidade, tornando inelegíveis as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal e os que tenham renunciado para fugir de cassações.

CNBB reafirma apoio ao MCCE

Em reunião, de 19 a 21 de agosto, na sede da CNBB, em Brasília, os bispos do Conselho Episcopal Pastoral reafirmaram o apoio da CNBB, uma das 37 entidades do MCCE, ao Projeto de Lei, que foi lançado justamente na 46ª Assembléia Geral dos Bispos do Brasil, em maio deste ano.

Fonte: http://www.cnbb.org.br/ns/modules/news/article.php?storyid=46

Da Folha Online - Eleições 2008

22/08/2008 - 19h41
Chegam ao Supremo primeiras ações de candidatos "ficha suja"
Da Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22) as duas primeiras ações que contestam o indeferimento de registros de candidatura dos chamados "ficha suja", candidatos que foram impedidos de concorrer por terem contra si processos em andamento na Justiça.

Por meio de uma reclamação, o médico Odilon Andreoli Gonçalves afirma que teve frustrado o plano de ser candidato nas eleições para prefeito de Roncador (PR), pois a Justiça Eleitoral do Estado considerou-o inelegível pela desaprovação das contas da sua gestão anterior no Tribunal de Contas do Paraná.

O prefeito de Serra Branca (PB), Eduardo José Torreão Mota, também contesta o veto à candidatura pela 58ª Zona Eleitoral baseada em sua vida pregressa. Diz ainda que, mesmo após o Supremo ter liberado a candidatura de quem responde a processo, por meio de súmula vinculante, o juízo não acatou seu recurso.

Súmula vinculante

O STF rejeitou no dia 6 de agosto ação em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pedia que juízes eleitorais analisassem a vida pregressa dos candidatos para barrar registros de candidatura. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida pelas instâncias inferiores.

A Corte seguiu entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, no dia 10 de junho, decidiu que apenas políticos com condenações transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso) podem ser impedidos de disputar as eleições. Os apelidados "ficha suja", com processos em andamento, devem ter respeitado o princípio da presunção de inocência, ou seja, são inocentes até que não haja mais recurso.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/2008/08/22/ult6008u108.jhtm

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Campanha Ficha Limpa ultrapassa 110 mil assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas
objetivando viabilizar projeto de lei
que torna inelegíveis candidatos condenados em primeira instância,
ou que tenham renunciado para fugir de cassações



A Campanha Ficha Limpa, nova iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciada em abril deste ano, tem o objetivo de levar ao Congresso Nacional, para votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL trata de novos critérios para permitir as candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada de Lei de Inelegibilidades.

Apenas três meses após o início da campanha, o primeiro balanço oficial do MCCE indica que 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o Projeto de Lei.

O Estado do Paraná coletou o maior número de assinaturas (32.500), seguido de São Paulo (24.797) e do Espírito Santo (16.774). Contando com esses locais, o MCCE já recebeu assinaturas coletadas em 22 estados e no Distrito Federal.

O Movimento precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar à Câmara dos Deputados o projeto de lei.

Com o objetivo de aproximar-se cada vez mais desse número, será realizada a
1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta nos estados e municípios brasileiros.


Sociedade não quer candidatos condenados em primeira instância

O primeiro balanço oficial do MCCE demonstra o engajamento da sociedade em barrar candidaturas de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros consultados não aceitam candidatos condenados em primeira instância.

A Campanha Ficha Limpa prossegue mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou para a disputa eleitoral pessoas que respondem a processos; para os integrantes do MCCE, a conduta do STF torna a decisão de viabilizar o novo projeto de lei mais oportuna e pertinente.

Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário, bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação da campanha, estão disponíveis na página do MCCE: http://www.mcce.org.br/ .


O que propõe o PL

O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, elaborado pelo MCCE, pretende:

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo
os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.


MCCE - Breve histórico e entidades participantes

A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE. cuja sede nacional fica em Brasília (DF). Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, 623 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.

Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 'Comitês 9840' em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles auxiliam na monitoração do cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.

O MCCE é apoiado nacionalmente por 37 entidades que representam diferentes segmentos da sociedade, como: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Movimento Voto Consciente.

Sugestões para coleta de assinaturas

CAMPANHA FICHA LIMPA – COLETA DE ASSINATURAS

Colher um milhão e meio de assinaturas não é fácil. Na iniciativa popular que resultou na Lei 9840 foi necessário um ano e meio para colher um milhão. Desta vez haverá mais apoio da mídia, mas assim mesmo teremos que trabalhar muito. Ou seja, se quisermos atingir nossa meta em prazo mais curto, não basta colher as assinaturas de parentes, amigos, colegas de trabalho. Isto é o básico necessário. Mas é preciso ir para a rua. Veja abaixo algumas sugestões para quem quiser arregaçar as mangas.

1. Crie na sua organização, paróquia, escola, empresa, um ou mais grupos de três a cinco pessoas dispostas a dar duas horas seguidas, duas vezes por semana, à coleta de assinaturas (basta um compromisso pequeno, mas factível).

2. Cada grupo escolherá seus horários e locais para instalar banquinhas de coleta (dentro das duas horas, duas vezes por semana): onde houver aglomeração ou passagem de muitas pessoas, ou eventos com muito público, ou no horário de entrada ou saída da empresa, repartição ou organização em que cada um trabalhe. Consultar no site da A.D.I. (http://www.intercomunicacao.net/ ) a lista de eventos em que se pode instalar banquinhas. Mande para a ADI ( contato@intercomunicacao.net ) a notícia de eventos que ainda não estejam na lista.

3. Cada pessoa do grupo levará a seu local sua própria banquinha (improvisando como puder). Com isso haverá em cada local três a cinco banquinhas (coletar assinaturas sozinho é mais difícil; vários juntos se estimulam mutuamente).

4. É bom levar também um banquinho para que fique menos cansativo. E um cartaz dizendo, por exemplo: "Se você acha que / só pessoas com ficha limpa / podem ser candidatos / assine aqui / Iniciativa popular de lei". Cinco folhas de papel sulfite A4 com esses dizeres em letra grande, pregados num cabo de vassoura, ou na parede atrás da banquinha, bastam para chamar a atenção dos passantes.

5. As folhas para coletar as assinaturas podem ser obtidas nos sites do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ( http://www.lei9840.org.br/ ) ou da ADI ( http://www.intercomunicacao.net/ ). Será bom também dispor de copias da pagina de explicação dos objetivos da Campanha e do conteúdo do projeto de lei, para entregar aos interessados e a quem já tenha assinado. Ela pode ser obtida nos mesmos sites.

6. A operação pode se repetir o mais possível no mesmo local - para que os que não tinham consigo o titulo de eleitor possam voltar – ou em outros locais. Organizações desejosas de contribuir para a coleta podem planejar essas operações em diferentes dias e diferentes lugares, com grupos formados com seus membros.

7. Contatar a imprensa (radio, tv, jornais) anunciando a operação e conseguindo que mandem repórteres. Um só jornalista que vá ao local vale a pena.

9. Mandar rapidamente ao MCCE em Brasília (SAS, Quadra 5, lote 2 Bloco N – 1o. andar – Brasilia – 70.438-900) as folhas de assinaturas obtidas.


Este roteiro é uma contribuição da A.D.I – Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação - Av. Faria Lima, 2.369 – 10° andar – cj. 1.010 –São Paulo - CEP 01451-929 - tel: (11) 3813-2772 . E-mail contato@intercomunicacao.net