Campanha Ficha Limpa ultrapassa 110 mil assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas
objetivando viabilizar projeto de lei
que torna inelegíveis candidatos condenados em primeira instância,
ou que tenham renunciado para fugir de cassações



A Campanha Ficha Limpa, nova iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciada em abril deste ano, tem o objetivo de levar ao Congresso Nacional, para votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL trata de novos critérios para permitir as candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada de Lei de Inelegibilidades.

Apenas três meses após o início da campanha, o primeiro balanço oficial do MCCE indica que 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o Projeto de Lei.

O Estado do Paraná coletou o maior número de assinaturas (32.500), seguido de São Paulo (24.797) e do Espírito Santo (16.774). Contando com esses locais, o MCCE já recebeu assinaturas coletadas em 22 estados e no Distrito Federal.

O Movimento precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar à Câmara dos Deputados o projeto de lei.

Com o objetivo de aproximar-se cada vez mais desse número, será realizada a
1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta nos estados e municípios brasileiros.


Sociedade não quer candidatos condenados em primeira instância

O primeiro balanço oficial do MCCE demonstra o engajamento da sociedade em barrar candidaturas de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros consultados não aceitam candidatos condenados em primeira instância.

A Campanha Ficha Limpa prossegue mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou para a disputa eleitoral pessoas que respondem a processos; para os integrantes do MCCE, a conduta do STF torna a decisão de viabilizar o novo projeto de lei mais oportuna e pertinente.

Cidadãos e entidades interessados em participar da Campanha podem auxiliar na coleta de assinaturas. O formulário, bem como o projeto de lei na íntegra e materiais de divulgação da campanha, estão disponíveis na página do MCCE: http://www.mcce.org.br/ .


O que propõe o PL

O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, elaborado pelo MCCE, pretende:

1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo
os seguintes pontos:

a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;

c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.


MCCE - Breve histórico e entidades participantes

A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, MCCE. cuja sede nacional fica em Brasília (DF). Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, 623 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.

Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 'Comitês 9840' em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles auxiliam na monitoração do cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.

O MCCE é apoiado nacionalmente por 37 entidades que representam diferentes segmentos da sociedade, como: Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Cáritas Brasileira, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Movimento Voto Consciente.