ENCONTRO DE PROMOTORES ELEITORAIS COM A SOCIEDADE CIVIL

A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política

Dia 23 de agosto de 2010 (segunda-feira), das 9h00 às 12h30

No Ministério Público do Estado de São Paulo
Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115
(Com entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35)

Abertura
Dr. Fernando Grella Vieira – Procurador-Geral de Justiça
Dom Odilo, Cardeal Scherer – Arcebispo de São Paulo
Dr. Walter de Almeida Guilherme – Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr. Pedro Barbosa – Procurador Regional Eleitoral

A Lei Complementar 135/2010 e seus aspectos constitucionais
Dr. Dalmo Dallari – Professor da Faculdade de Direito da USP
Dr. Hélio Bicudo – Presidente da Fundação Interamericana de Direitos Humanos
Dr. Antonio Carlos da Ponte – Procurador de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Dr. Antonio Visconti – Procurador de Justiça aposentado
Dr. Vidal Serrano Nunes Junior – Promotor de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Cidadania e Política – a elaboração e a aplicação da Lei Complementar 135/2010 como instrumento de consolidação da democracia
Francisco Whitaker – coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Luciano Santos – advogado e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Moacir Assunção - jornalista
Carmen Cecília de Souza Amaral - coordenadora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


Realização
Ministério Público do Estado de São Paulo
Associação Paulista do Ministério Público
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento do Ministério Público Democrático
Movimento Voto Consciente
Policidadania


Mais informações
(11) 3022 6821 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3022 6821
mcce.sp@gmail.com . caciamaral@ig.com.br
__

Do Estadão | Eleitores podem montar comitês para fiscalizar e denunciar irregularidades

Mais de 300 órgãos desse tipo foram fundadas no País desde que, há dez anos, foi aprovado o 1º projeto de iniciativa popular que pune candidatos que compram votos

30 de abril de 2010 | 21h

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

Eleitores e ONGs interessados em garantir eleições limpas neste ano podem montar em suas cidades um Comitê 9840 para fiscalizar e denunciar venda de votos e publicidade irregular, além de garantir a aplicação do projeto Ficha Limpa, em discussão na Câmara, que proíbe a participação de políticos com problemas na Justiça.

A partir das orientações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ONG que reúne 44 entidades defensoras do Ficha Limpa, mais de 300 órgãos desse tipo foram fundadas em todo o País desde que, há dez anos, foi aprovado o primeiro projeto de iniciativa popular, a Lei 9840, que pune candidatos que compram votos. Desde a aprovação, mais de mil políticos foram cassados.

Na expectativa de que a Ficha Limpa seja aprovado ainda a tempo para as eleições de outubro, - o que só ocorrerá se o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de junho - o MCCE se prepara para, após isso, entrar em uma nova luta. "Se o Congresso não fizer a reforma política, nós vamos preparar outro projeto de iniciativa popular para que isso ocorra, com temas como o financiamento público de campanhas", adiantou a diretora da secretaria-executiva do MCCE, Jovita José Rosa. "Só o controle social dos poderes públicos pode garantir algum futuro ao Brasil." Nesta semana, o comitê de São Paulo promoveu coleta de assinaturas no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, e amanhã está prevista uma caminhada em prol da aprovação, no Parque do Ibirapuera. O pedido de urgência urgentíssima será votado na terça-feira.

Fiscalização

E onde se instalaram, os comitês 9840 têm colaborado para levar mais transparência à política. Em Imperatriz (MA), o órgão local, coordenado pelo padre Agenor Mendonça, tem promovido cursos, em convênio com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para capacitar eleitores a fiscalizar gastos públicos. Graças à mobilização local, o comitê conseguiu mandar assinaturas de nada menos do que 20% dos eleitores (cerca de 30 mil de 150 mil), considerado o maior porcentual do País, à coordenação do Ficha Limpa. "Praticamente todas as entidades mais importantes como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as principais ONGs locais participam do comitê. Temos, tradicionalmente, um alto grau de inserção na sociedade", comemorou o religioso.

Na Paraíba, o comitê local, chamado Fórum de Combate à Corrupção, tem uma peculiaridade: em vez de ONGs, o órgão foi fundado por 22 entidades públicas, entre os quais o TCU, o tribunal de contas estadual, a CGU , o Ministério Público Federal e Estadual e a Receita Federal e estadual. "Percebemos que os órgãos trabalhavam de forma autônoma, com uma enorme dispersão de esforços, recursos e tempo. Com a criação do fórum, fazemos a integração e compartilhamento dos dados para combater a corrupção e o desperdício", explicou o coordenador, Rainério Rodrigues Leite, também diretor regional do TCU.

A ideia, entretanto, de acordo com ele, é devolver o fórum à sociedade civil tão logo esteja fortalecido. "O nosso problema é que aqui, um Estado pobre nordestino, não temos ONGs de projeção para fazer o trabalho", explicou Leite.

Para instalar um Comitê 9840, há uma série de iniciativas a serem tomadas. A primeira é entrar no site do MCCE e preencher um formulário. Em seguida, convidar entidades da sociedade civil. Como o comitê é considerado uma rede de organizações, não precisa eleger diretoria nem registrar em cartório. A partir daí, a nova organização poderá fiscalizar a atividade política.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,eleitores-podem-montar-comites-para-fiscalizar-e-denunciar-irregularidades,545353,0.htm
__

Caminhada em apoio ao Projeto da Ficha Limpa no Parque do Ibirapuera

_

MCCE São Paulo - Calendário anual de reuniões

prezad@s, segue agenda das reuniões deste ano, lembrando que já estaremos nos reunindo dia 01/02, 2ª feira. Se possível repassem o convite. Abraços caci


MCCE do Estado de São Paulo


* Cronograma de Reuniões para o ano de 2.010

As reuniões ocorrerão sempre no horário das 15 às 18 horas no Prédio do MPD, Movimento do Ministério Público Democrático, à Rua Riachuelo, 217 – 5º. andar (Atrás da Faculdade de Direito São Francisco)

01 de fevereiro / 01 de março / 05 de abril / 03 de maio / 07 de junho / 05 de julho / 02 de agosto / 13 de setembro / 03 de outubro / 08 de novembro / 06 de dezembro

Estaremos organizando o III Encontro Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo.

Por ser Ano Eleitoral os trabalhos serão intensificados.

* Qualquer alteração, notificaremos com antecedência.


Lucrecia Anchieschi Gomes
Coordenadora Político-Pedagógica da Policidadania
http://www.policidadania.org.br/
http://www.mcce.org.br/
__

Ato público em São Paulo - 300 em 30 . 7/8, 10h

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e
o Comitê 9840 Estadual - São Paulo convidam:


Ato público em apoio à Campanha Ficha Limpa
"300 mil assinaturas em 30 dias"

7 de agosto de 2009, 10h
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Sala do Estudante


Já temos um milhão de assinaturas; agora faltam apenas 300 mil.

Até o dia 7 de setembro, vamos juntos obter estas assinaturas para que o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos
seja encaminhado ao Congresso Nacional.

É a participação popular mudando a história do combate à corrupção eleitoral no Brasil!


Contamos com a sua presença

*

Imprima já o abaixo-assinado da Campanha Ficha Limpa e participe

www.lei9840.org.br/formulario.pdf

*

Comitê 9840 Estadual visita presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em apoio à 'Carta de Belo Horizonte'

No dia 7 de julho, um grupo representando o Comitê 9840 Estadual - São Paulo reuniu-se com o o presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral e vice-presidente do TRE de São Paulo, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, para cumprimentá-lo pela Carta de Belo Horizonte, elaborada em nome dos corregedores eleitorais presentes durante o XXIV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. A Carta defende publicamente projetos de lei que exigem idoneidade moral e reputação ilibada como condição para elegibilidade, como o PL do senador Pedro Simon.

Leia a Carta de Belo Horizonte:

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1197459#arquivos

De A Tribuna Online: Ficha Limpa: região já coletou 4 mil assinaturas

Sábado, 6 de Junho de 2009, 19:16

De A Tribuna On-line

Fórum da Cidadania já coletou 4 mil assinaturas de eleitores da Baixada Santista que aderiram à campanha em prol do projeto de lei ficha limpa dos candidatos, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto em questão estabelece a proibição de candidaturas de pessoas com problemas com a Justiça pelos mais variados motivos, como homicídio, tráfico, violência sexual ou desvio de recursos públicos.

Levantamento feio pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) mostra que entre os anos de 2000 e 2007, 623 políticos foram cassados, entre governadores, vice-governadores.

Para ser levado em votação, o movimento precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram registradas cerca de 800 mil.

A campanha está sendo desenvolvida também na Estação da Cidadania, quer fica na Avenida Ana Costa, 240, em Santos, no prédio da antiga Estação Sorocabana, de segunda a sexta-feira, das 14 às 21 horas. O telefone para informações é 3221-2034.

Fonte: http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=416414&opr=103

Comitê 9840 de Santos obtém mais de 2000 adesões à Campanha Ficha Limpa

No último sábado, dia 30 de maio, por ocasião da eleição para os Conselhos Tutelares, o Comitê 9840 de Santos obteve a adesão de mais de 2000 cidadãos e cidadãs santistas à Campanha Ficha Limpa.

Uma equipe formada por 40 voluntários atuou neste sentido junto às sete escolas locais que sediaram a referenda eleição. A atuação do Comitê foi muito bem recebido pela comunidade, e abriu novas possibilidades para a continuidade do trabalho nas Escolas, Universidades e em outras Entidades da cidade.

Sugerimos que os Comitês 9840 dos municípios em geral fiquem atentos quanto à realização das eleições locais para os Conselhos Tutelares, visto que, embora facultativas, estas eleições contam com a participação de considerável parcela do eleitorado que, para votar, deve obrigatoriamente portar o seu título de eleitor. No caso de Santos compareceram às urnas cerca de 20 mil pessoas que correspondem a 7% o total de eleitores da cidade.

O Comitê 9840 de Santos funciona nas dependências da Estação da Cidadania - antiga Estação Ferroviária Sorocabana - que abriga atualmente a sede do Fórum da Cidadania de Santos, associação civil que desenvolve permanentemente ações voltadas à ampliação de espaços e oportunidades para a Participação Cidadã organizada, no que diz respeito à gestão democrática da cidade. Além o Fórum a Cidadania,também fazem parte do Comitê 9840 de Santos as seguintes entidades: Diocese de Santos, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, EDUCAFRO - Educação e Cultura para Afrodescendentes, Associação de Pais e Amigos da Escola Pública - APAEP/BS e Cruz Vermelha Internacional - Núcleo de Santos.

Fórum da Cidadania de Santos
Av. Ana Costa, 340 - Santos - SP. CEP 11060-000
Fone: (13) 3221-2034 - expediente das 14 às 21hs
http://www.forumdacidadania.org.br/ - contato@forumdacidadania.org.br

Célio Nori
Assessor Técnico do Fórum da Cidadania de Santos

Comitê 9840 de São Paulo arrecada assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular

O Comitê 9840 Estadual de São Paulo prepara duas ações para coletar mais assinaturas para a Campanha Ficha Lima no mês de junho. Membros do Comitê e voluntários somarão esforços para alavancar o número de assinaturas, que hoje ultrapassa 700 mil.

No dia 02/06, aproveitando o lançamento do livro “Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações”, haverá coleta das 8h30 às 12h no Auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Entre os dias 22 e 26 de junho nova coleta acontecerá, em forma de mutirão, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.

Fonte: MCCE

Monte Alto inaugura Comitê 9840

O município paulista de Monte Alto inaugurou o Comitê 9840 com ações em prol da cidadania e da importância do voto consciente. A comunidade está mobilizada em torno de atividades mensais de apoio à Campanha Ficha Limpa.

A comunidade de Monte Alto, localizado a cerca de 350 km de São Paulo, inaugurou nesta semana o Comitê 9840 na região. O novo comitê inicia as suas atividades de apoio à Campanha Ficha Limpa sob o clima da 5ª Mobilização Nacional, programada para o dia 21 de abril em todo o país.
O Comitê 9840 Monte Alto começa seus trabalhos com a proposta de realizar encontros mensais para atrair a comunidade em torno do tema “corrupção eleitoral”. Eles também planejam montar uma assessoria de comunicação para dar suporte à democratização das informações sobre a coleta de assinaturas e outros temas ligados ao voto consciente.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE

Nova coleta de assinaturas no Conjunto Nacional: participe e divulgue

Se você acha que pessoas
condenadas por crimes graves
não devem se candidatar nas eleições,
vá ao posto de coleta de assinaturas:

Conjunto Nacional – Piso Térreo
De 30 de março a 3 de abril, das 9h às 19h

Ajude a viabilizar um novo
Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Dê um basta à corrupção!



Promoção: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral • Comitê 9840 Estadual SP
Apoio - Nacional: Abong • Abramppe • Ajufe • AMB • Ampasa • ANPT • AJD • Conamp • APCF • ANPR • Cáritas Brasileira • CUT • CBJP • CFC • Conam • CNTE • Contag • CNBB • Confea • CFF • Coffito • Conic • CNS • Conter • Criscor • Fenafisco • Fenaj • Ibase • Inesc • IFC • Instituto Ethos • MPD • OAB • Rits • Unafisco Sindical • Unasus • Voto Consciente • Estadual: A.D.I. • Avina • Cáritas Arquidiocesana • CCN • Fórum das Pastorais Sociais • Movimento do Ministério Público Democrático

Leia depoimentos de voluntários sobre a segunda coleta no Conjunto Nacional (26 a 30/1)

Naur Martins
"Como é bom fazer coisas prazeirosas como participar da "Campanha". Uma grande verdade vem à tona:
É muito maior o número de pessoas boas, bem intencionadas, com espírito de cidadania, do que as más, mau intencionadas e, muitas vezes, criminosas, que agem contra os bons princípios e contra a nação, enfim. Podemos crer que em nosso País há esperança sim.
Nós fizemos tudo com muita alegria, colhemos belos frutos, que foram as manifestações das pessoas que, também com alegria nos procuravam para assinar. Sinto-me altamente gratificado por ter sugerido a coleta no Conjunto Nacional, que foi um êxito e abriu muitas possibilidades para a continuidade desse trabalho vitorioso.
Parabéns a nós tod@s."

*
Edgar Pereira Louzi
"Fiquei satisfeito com o resultado. O lugar (CN) serve de fonte para colheita de muitos depoimentos. Sem contar com aqueles que já de pronto, ao ler o "bander" se aproximava da banca para assinar, enquanto outros delongava na decisão de assinar, ouvindo os motivos e o objetivo do abaixo-assinado.

Tivemos casos pitorescos, como franceses, italianos, portugueses de passagem por aqui, querendo assinar também. Deparamos tb com pessoas que relutava em assinar, alegando que condenação na 1ª instância tinha chance de candidatura, aí dava vontade de perguntar se ele(ela) eram candidatos e estava na situação. Veio tb uma pessoa da magistratura da Bahia, parabenizando o trabalho e não ficava a conversar mais devido reunião de trabalho aqui em São Paulo.

Na sexta feira passaram pessoas da Belem do Pará, quando informamos q a Coordenação MCCE estava presente lá, colhendo assinaturas, ficaram até emocionadas. Até pessoas interessadas no movimento apareceu, como o caso do Sr. Carlos (do bairro Liberdade) que conversou bastante comigo e com Raimundo(figura especial), deixou até nº de telefone para próximas atividades (nos dias de sábados e domingos e na semana ás noites) para ajudar no movimento."

*
Olga de Oliveira Lima
"Pena que não pude ficar mais tempo na sexta feira! Foram mais de 4h00 em contato com um público o mais diversificado possível, quanto à classe social, etc..uns demonstrando apoio e anseio de mudanças, outros enteressados em conhecer melhor a campanha "não posso assinar mais tres vezes para mudar logo esta situação"!, "é pra já, assino" como também indiferência através da linguagem oral e corporal de uns poucos, mas todos os abordados estavam aí em busca de algo e acredito que o posto de assinaturas da CFL não passou despercebido."

*

Raymundo Medeiros

"Foi muito gratificante participar com vocês na coleta de assinaturas no Conjunto Nacional.
Como eu estou também na internet completando os dados, faço as seguintes observações para maior eficiência dos trabalhos:
1) Ficarem atento para que os nomes sejam completos. Muitos assinam : O. , P. , M.
2) Para que os nomes sejam do titulo; muitos dão nomes diferentes, ou de solteiro (a) ou de casado (a).
3) Quando a letra não for de forma, deve ser bem legível. Qdo não for legível o responsavel pela coleta de acrescentar a palavra em letra de forma.
4) Vários nomes veem sem assinatura."

*
Marina Campos (palhaça Consuelo)
"Foi um prazer enorme poder usar toda a força da linguagem do palhaço para sensibilizar as pessoas para uma causa tão fundamental. Acredito que a arte tem uma função cidadã, não é apenas um mero canal de expressão; ela pode estar a serviço das relações e do melhor entendimento entre as pessoas, e essa foi nossa principal intenção durante os dias de trabalho no Conjunto Nacional. Foram dias muito divertidos para os palhaços Nilo, Abigail, Brigitte e Consuelo, que, aliás, adoraram ajudar as equipes de voluntários. O saldo foi positivo: 2534 assinaturas e o dobro de risadas!"

*
Caci Amaral
"Alguns advogados questionam a proposta da campanha ficha limpa - reconhecem o risco que a sociedade corre ao eleger políticos corruptos ou implicados em crimes graves - mas acreditam que a solução estaria na divulgação dos fatos para esclarecimento da população, de forma que se preserve o princípio da presunção da inocência.

Diretamente ligado ao princípio da presunçãio da inocência está a discussão sobre a constitucionalidade do projeto ficha limpa.
Vale lembrar que o princípio constitucional da presunção da inocência já não se aplica para candidatos a cargos públicos ou a firmas particulares onde se pede comprovante de bons antecedentes para admissão no emprego.

Também, renomados autores consideram que para o direito eleitoral deve se levar em consideração os princípios também constitucionais da probidade e da moralidade da administração pública, não se aplicando o princípio da presunção da inocência, pois não estamos condenando o candidato e muito menos interferindo na integridade de sua vida, de seus bens ou de sua liberdade, presevados a partir do preceito constitucional da presunção da inocência.

A Campanha Ficha Limpa quer preservar o bem público, a integridade da adminstração dos bens que são de toda a sociedade e a lisura do processo eleitoral."

*
Luiz Antonio de Souza Amaral
"A grande maioria das pessoas convidadas ou mesmo atraídas pela mensagem do banner que interrogava se eles gostariam que só pessoas com ficha limpa, isto é, sem condenações pudessem se candidatar aderiam prazeirosamente a participar da coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de iniciativa popular.

Invariavelmente agradeciam por alguem estar promoventdo a iniciativa de moralizar a vida pública de nosso país e parabenizavam o esforço das pessoas que voluntariamente exerciam essa manifestação de cidadania."

Carta às Comissões de Justiça e Paz, elaborada no Encontro Estadual de 30/11 + fotos do encontro (crédito: Luciney Martins)

São Paulo, 30 de novembro de 2008.

Às
Comissões de Justiça e Paz
At: Presidência


Prezados Presidentes das Comissões de Justiça e Paz,


Nós, membros dos Comitês 9840 e apoiadores da Campanha Ficha Limpa no Estado de São Paulo, em consonância com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, reunidos dia 30 de novembro de 2008 no Centro Pastoral São José (Região Episcopal Belém, cidade de São Paulo), dirigimos um apelo veemente para um grande comprometimento de todas as Comissões de Justiça e Paz, no empenho de obtermos, em prazo o mais breve possível, as assinaturas necessárias para apresentação, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

Incluímos abaixo trechos da carta recente do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, aos 17 Regionais da CNBB, datada de 21 de novembro último:

“Campanha pelas ‘Fichas Limpas’: gostaria de lembrar que o novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando impedir a candidatura de pessoas já condenadas por crimes graves foi aprovado por unanimidade em nossa última Assembléia Geral. No entanto, chegando quase ao final de 2008, a quantidade de assinaturas coletadas foi muito pequena. Temos em torno de 500.000 assinaturas, mas precisamos de quase 1.500.000. (...)

Na semana passada, tivemos, na sede da CNBB, uma reunião com os Secretários Executivos Regionais, quando foi apresentada a todos uma iniciativa muito interessante da parte de alguns regionais, que estabeleceram metas a serem atingidas. De fato, se cada Regional conseguisse coletar 100.000 assinaturas, teríamos mais do que o suficiente para encaminhar o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Evidentemente, alguns Regionais podem conseguir bem mais que isso.

Peço-lhe, portanto, que procure apoiar ao máximo as iniciativas que forem propostas em seu Regional, ou pela Coordenação Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. As notícias atualizadas sobre o Movimento podem ser acompanhadas no site http://www.mcce.org.br/, além de informações sobre o peenchimento e envio das folhas de votação.”


Abraços amigos e bom trabalho,

André Merli Ribeiro/Antonio Zanon/Carmen Cecília de Souza Amaral/Cristina Doená/Elisabeth C. L. Paula/Epaminondas de Paula Freitas Filho/Flávio Roberto de Castro/Fernando Hampar Tossunian/Francisco Whitaker/Joaquim João da Silva/Katia Hidalgo Daia/Leonardo Bruno O. Silva/Lucrécia Anchieschi Gomes/Pe. Luigi Andriollo/Luiz Antonio Barbosa/Luiz Antonio de Souza Amaral/Manoel Messias Niji Santos/Margaret Gaffney/Maria Costa Ramos/Maria/Elontina Riferro/Marlon Lelis de Oliveira/Ney Carlos da Rocha/Neyde Kulpa Bijoux/Silvia Cosac/Stella Whitaker/Tatiana L. Paula/Valter Cechetti/William Vasconcelos/Windsor Juan Fernandes

Encontro Estadual de Comitês 9840 e participantes da Campanha Ficha Limpa no Estado de São Paulo . PARTICIPE E DIVULGUE!

Objetivos
. Avaliar a atuação dos Comitês 9840 locais e dos grupos de coleta de assinaturas em 2008;
. Planejar ações conjuntas para 2009, a fim de conseguirmos, com mais rapidez, alcançar o número de assinaturas necessárias para apresentação do PL no Congresso Nacional.

Data e horário
30/11/08, das 9h às 13h

Local
Centro Pastoral São José - Rua Álvaro Ramos, 336 . São Paulo (próximo ao Metrô Belém)

Informações e inscrições (até o dia 25/11)
. Telefones (11) 3022 6821. 3554 8269
. E-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br


Em busca do 1,3 milhão de assinaturas
e da conscientização política!

MCCE conta com mais de 200 Comitês 9840 no país

A rede do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que há um ano era formada por pouco mais de 100 Comitês 9840, chegou a 263 até o final de outubro desse ano. Os comitês atuam em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, nos eixos de fiscalização, educação e monitoramento do combate à corrupção eleitoral.

Os Comitês 9840 do MCCE são instâncias regionais de organização e articulação da rede de entidades e movimentos no combate à corrupção eleitoral. O nome dos comitês é uma referência à Lei 9840, que estabelece como crimes a compra de voto e o uso eleitoral da máquina administrativa. O estímulo à criação desses comitês...

Fonte: MCCE
Leia o texto na íntegra em: http://www.lei9840.org.br/noticias/not522.htm

Encontro Estadual de Comitês 9840 e participantes da Campanha Ficha Limpa . PARTICIPE E DIVULGUE!

São Paulo, 31 de outubro de 2008.

Aos Comitês 9840 do Estado de São Paulo
e colaboradores da Campanha Ficha Limpa

Prezado(a) companheiro(a),

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Associação Para o Desenvolvimento da Intercomunicação, a Comissão de Justiça e Paz, o Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo e o Comitê 9840 Estadual – que, junto com outras entidades, estão promovendo a Campanha Ficha Limpa, objetivando a coleta de 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Sobre a Vida Pregressa dos Candidatos –, convidam:

Encontro Estadual de Comitês 9840 e
participantes da Campanha Ficha Limpa

Objetivos:
- Avaliar a atuação dos Comitês 9840 locais e dos grupos de coleta de assinaturas em 2008;
- Planejar ações conjuntas para 2009, a fim de conseguirmos, com mais rapidez, alcançar o número de assinaturas necessárias para apresentação do PL no Congresso Nacional.

Data e horário: 30/11/08, das 9h às 13h
Local: Centro Pastoral São José – Rua Álvaro Ramos, 336 – São Paulo (próximo ao Metrô Belém)

Informações e inscrições (até o dia 25/11):
. Telefones (11) 3022 6821, 3554 8269
. E-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br

Além de relatos, troca de experiências e do planejamento para 2009, teremos uma explanação sobre o conteúdo deste Projeto de Lei de Iniciativa Popular e o andamento da coleta de assinaturas em todo o Brasil, com assessoria do Dr. Luciano Santos (advogado especialista em direito eleitoral e integrante do Comitê 9840 Estadual – São Paulo) e do Dr. Marlon Reis (juiz de direito, assessor da presidência do TSE e um dos fundadores do MCCE – a confirmar).

Certos de contarmos com a sua presença, despedimo-nos.

Atenciosamente,

Carmen Cecilia de Souza Amaral
p/ Coordenação Estadual
dos Comitês 9840 / MCCE

Em busca do 1,3 milhão de assinaturas
e da conscientização política!

Veja esta carta-convite em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_80gxpkh7hb

relatorio do mcce 1 e 2 turnos

Próximos Passos

. 08 DE NOVEMBRO 2008 – das 14 as 17 horas, local centro diocesano de pastoral – CDP, rua Gilberto Dini, 519 – ANALISE DE CONJUNTURA, ELEIÇOES 2008, NOVA CAMARA, E PERSPECTIVAS 2009. Promoção Pastoral de Fé e Cidadania da Diocese de Guarulhs.

. O II° SEMINARIO DE COMBATE A CORRPUÇAO ELEITORAL. “OS MECANISMOS DE CONTROLE JURIDICO – SOCIAL DO MANDATO ELETIVO” – local ENIAC – dia 22 de novembro de 2008 – HORA: 08 AS 13HS. INSCRIÇOES ABERTAS. VAGAS LIMITADAS. – ao fim será lançado “ O MANUAL DE CONDUTA DO ACOMPANHAMENTO DO MANDATO” Promove MCCE.

. PLENARIA DO MCCE – DATA SER DEFINIDA EM NOVEMBRO – LOCAL OAB GUARULHOS – DAS 19AS 21:30 HS. - AVALIAÇAO DE 2008 E PLANEJAMENTO DAS AÇOES EM 2009.


Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
Leia relatório, conclusões e próximos passos na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_74hmqzjncq

RECOMENDAÇÕES DO COMITÊ 9840 ESTADUAL - SÃO PAULO PARA O DIA DAS ELEIÇÕES

EM NOSSO ESFORÇO PARA COLETAR ASSINATURAS NO DIA DAS ELEIÇÕES É IMPORTANTE TOMAR OS SEGUINTES CUIDADOS:

. NÃO SE ENVOLVER NEM SE DEIXAR ENVOLVER COM CANDIDATOS, POIS ALÉM DO MOVIMENTO SER APARTIDÁRIO É PROIBIDO FAZER BOCA DE URNA E CANDIDATOS PODEM TENTAR SE APROVEITAR DE NOSSO TRABALHO.

. LEVEM UMA CÓPIA DA CARTA DA AMB (ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS) PARA ESCLARECER SOBRE NOSSO TRABALHO, CASO ALGUÉM QUESTIONE.

. FICAR EM LOCAL QUE TENHA FACILIDADE PARA SER VISTO E DE PREFERÊNCIA COM UM BANNER/CARTAZ, MAS SEM ATRAPALHAR O MOVIMENTO E TRABALHO DO DIA DAS ELEIÇÕES.

. EVITE CONFRONTO. ALGUNS PODEM QUERER TUMULTUAR O TRABALHO E NOS ENVOLVER.

. CASO ACONTEÇA ALGUM INCIDENTE, PROCURE OS POLICIAIS QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES OU O JUIZ OU PROMOTOR QUE ESTEJA DE PLANTÃO.. EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO: (11) 6885 6997 . 9383 4727 . comitelei9840@gmail.com

NO MAIS, BOM TRABALHO E BOA ELEIÇÃO PARA TODOS.

Comitê de São Paulo prepara ações para a 3ª Mobilização da Campanha Ficha Limpa

O Comitê Estadual 9840 de São Paulo prepara suas ações para a 3ª Mobilização da Campanha Ficha Limpa. No Estado, sete cidades terão segundo turno: Bauru, Guarulhos, Mauá, Santo André, São Bernardo, São José do Rio Preto e São Paulo. Em todas elas serão organizados postos de coleta de assinaturas próximos às seções eleitorais.

As ações do Comitê 9840 para a 3ª Mobilização em São Paulo serão discutidas em encontro com entidades que apóiam a Campanha Ficha Limpa no Estado, como a OAB/SP, a PUC-SP, a Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação (ADI) e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. O encontro acontecerá no dia 20/10, às 19:30h, na Cúria Metropolitana, sede da CJP.

Em São Paulo, o Comitê 9840 está incentivando ações de coleta de assinaturas durante e após as Mobilizações. No Estado, a rede de postos fixos...

Fonte: MCCE/Comitê 9840 Estadual - São Paulo
Leia o texto na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not504.htm

MCCE intensificou fiscalização durante as eleições

No dia das eleições, os Comitês 9840 do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) atuaram intensamente na fiscalização da Lei 9840. O resultado foi positivo, inúmeras denúncias foram recebidas por diversos Comitês. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até às 16h de ontem, 5/10, divulgou o registro de 2.511 ocorrências de irregularidades no país, sendo 295 casos de corrupção eleitoral e compra de votos. No mesmo período, foram presos 101 candidatos, 12 deles por corrupção eleitoral e compra de votos.

Em Guarulhos, São Paulo, o Comitê 9840 comemorou a participação da população. "A população entendeu sua missão. As pessoas atenderam ao chamado do MCCE, ligaram e denunciaram as irregularidades", disse o integrante do Comitê, Marlon Lelis. Em parceria com a Seccional da OAB/Guarulhos, que cedeu a estrutura para o funcionamento...

Fonte: www.mcce.org.br
Leia o texto na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not491.htm