sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Brasil sem corrupção - será possível?

Caros amigos,


Uma proposta de lei que pode limpar a política brasileira banindo candidatos corruptos das eleições está circulando no congresso. Para passar essa lei precisamos que milhares de pessoas enviem mensagens aos seus líderes políticos. Clique abaixo para participar:


Imagine um governo sem corrupção. Onde políticos que desviassem verbas públicas, que tivessem envolvimento com o tráfico de drogas ou crimes severos fossem banidos das eleições.

A campanha nacional pelo “Projeto de Lei Ficha Limpa” está demandando justamente isto, porém não será fácil passar esta lei sem uma oposição forte de políticos corruptos.

Estamos em ano de eleição e os políticos se preocupam com a sua imagem pública, então vamos enviar milhares de mensagens para os líderes de todos os partidos pressionando-os a apoiarem o “Projeto de Lei Ficha Limpa". Este ano o que eles menos querem é publicidade negativa, então vamos mostrar que estamos prestando atenção em suas ações e que nossos votos dependem disso - só com pressão popular eles irão passar a lei a tempo.

Clique abaixo para enviar uma mensagem pelo nosso site, e depois encaminhe este alerta para todos os seus amigos:

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

O Brasil inteiro quer esta reforma – os nossos parceiros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiram coletar 1,5 milhões assinaturas para esta lei visando proibir a candidatura de pessoas que cometeram crimes graves, como assassinato, estupro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. No momento, um grupo de trabalho está revendo a lei antes de enviá-la para votação e não temos tempo a perder, ela precisa ser votada nas próximas semanas para que seja válida nas eleições de outubro.

Não é uma batalha fácil - a corrupção está entranhada em nosso sistema político, e existem diversos interesses poderosos contra esta lei. No entanto, em ano eleitoral onde o que eles mais querem é atenção, só a pressão pública pode influenciar os nossos deputados a votarem certo. Uma enxurrada de mensagens irá mostrar aos deputados que eles têm mais a perder não aprovando essa lei do que votando a favor.

Caso passe, esta lei vai revolucionar a política brasileira, retirando do governo todas as figuras carimbadas que só querem encher os bolsos de dinheiro. Tentados em desviar verbas públicas, com esta lei, os políticos irão pensar duas vezes se vale a pena arriscar a sua carreira política.

Nós já aguentamos o suficiente - não queremos mais bandidos nas eleições! Vamos lutar por um Brasil melhor - mande esse alerta para todos que você conhece:

http://www.avaaz.org/po/brasil_sem_corrupcao/?vl

Com esperança, Alice, Paul, Graziela, Ricken, Luis, Iain, Pascal, Milena, Ben, Paula, Benjamin e toda a equipe Avaaz

Fontes:

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br/

Grupo de trabalho analisará projeto 'ficha limpa' – O Globo:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/09/grupo-de-trabalho-analisara-projeto-ficha-limpa-915821446.asp

Ficha limpa no Congresso – Correio do Povo:
http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=966560&tit=Ficha-limpa-no-Congresso

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso – Correio Brasiliense:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/17/politica,i=142687/MOVIMENTO+DE+COMBATE+A+CORRUPCAO+ELEITORAL+CONSEGUE+ASSINATURAS+NECESSARIAS+PARA+LEVAR+PROJETO+FICHA+LIMPA+AO+CONGRESSO.shtml

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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Da Agência Câmara - Ficha Limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade

28/01/2010 17:19

O projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.

Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.

Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas candidaturas. “Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de q

ue o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014.

Prontos para votação

O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, recebeu mais oito projetos apensados, entre eles o “ficha limpa”.


Quando o substitutivo ao PLP 168/93 for a Plenário, todas as propostas apensadas serão discutidas ao mesmo tempo. Para contemplar as mais recentes, os deputados poderão apresentar emendas e destaques ao substitutivo. Se estiver tramitando em regime de urgência, o presidente escolherá um deputado para relatar o texto final em plenário. Caso contrário, as propostas retornarão, em conjunto, para a análise das comissões. “Estou inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto”, afirma Jaime Martins.

Condenados em primeira instância

Uma das alterações previstas no substitutivo prevê que, para se tornar inelegível, o candidato não precisará mais ser condenado com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. Nos casos de processos eleitorais, criminais e de abuso de poder, bastaria uma condenação em primeira instância. A proposta também aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos (veja quadro).

Já o projeto da ficha limpa - defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - propõe mudanças mais amplas. Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto de iniciativa popular acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação.

Em comum, todos os projetos apensados têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País. Mas as diferenças são várias: o PLP 487/09, por exemplo, prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o condenado inelegível. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Polêmica

A expectativa de enrijecer as regras de inelegibilidade, em pleno ano eleitoral, começa a dividir opiniões. Indicado à liderança do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que o projeto da “ficha limpa” não é democrático. “Sou defensor do Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado se um processo não transitou em julgado”, diz. “Minha posição é clara e vou dizer isso no colégio de líderes.”

Jaime Martins (PR-MG), autor do substitutivo ao PLP 168/93, diz que as mudanças são necessárias para garantir a moralidade nas eleições. Para ele, retirar a exigência do trânsito em julgado não elimina o princípio da presunção da inocência. “O que ocorre é que as ações costumam demorar décadas. Muitasvezes a pessoa morre e o processo continua, ou seja, a morosidade da Justiça acaba servindo de refúgio para a impunidade”, afirma.







De O Globo - Proposta de alteração do projeto de político ficha limpa deve ser entregue em março

Plantão | Publicada em 10/02/2010 às 19h41m

Isabel Braga

BRASÍLIA - O grupo formado por representantes de todos os partidos da Câmara e encarregado do texto alternativo do projeto Ficha Limpa deverá apresentar as alterações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) no dia 17 de março. A proposta de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos que tenham condenação na Justiça, segundo os líderes, deve ser votada até o fim de março. Na primeira reunião do grupo, também já foi marcada uma audiência com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no próximo dia 23.

Integrante do grupo, o deputado Jefferson Peres (PP-AM), disse que é importante ouvir juristas...


Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/10/proposta-de-alteracao-do-projeto-de-politico-ficha-limpa-deve-ser-entregue-em-marco-915835806.asp
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Do Portal Canção Nova - Passado de políticos deve ser "limpo", defende deputado federal

Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010, 15h37

Leonardo Meira
Da Redação, com reportagem de Ronaldo da Silva


Os líderes partidários da Câmara dos Deputados criaram um grupo informal para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09).

O grupo é coordenado pelo deputado federal Miguel Martini (PHS/MG). Na tarde desta terça-feira, 9, o parlamentar foi entrevistado pelo jornalista Ronaldo da Silva no programa Tarde Especial, da Rádio Canção Nova em Brasília.

"É um direito da sociedade querer que seu representante, ou aquele que vai administrar a coisa pública tenha uma vida ilibada, que tenha realmente uma pureza enquanto pessoa, homem público, cidadão, cidadã", defende o deputado.



Ronaldo da Silva - O que é, exatamente, o projeto Ficha Limpa


Miguel Martini - O artigo 14 da Constituição Federal indica: "§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".

Já existe uma lei complementar, ultrapassada, que prevê que todos podem concorrer enquanto uma matéria ou acusação não tiver transitado em julgado, ou seja, até esgotar a última instância

Com a aprovação do PL isso irá mudar. Hoje, há presunção de inocência: a modificação é que alguém já condenado em segunda instãncia não poderá concorrer.

Isso dará à sociedade mais segurança, proteção e, para nós, que somos homens públicos, quando andamos com o broche de deputado federal, há pelo menos a presunção da dúvida sobre se a pessoa é ou não honesta. Se passar essa nova legislação, alguém que for eleito poderá gozar da reputação de ficha limpa. Isso dará mais força moral para o mandatário e, ao mesmo tempo, fortalece muito mais a democracia.

Aqueles que não querem a aprovação é porquê, sem dúvida nenhuma, uma vez aprovada essa lei, ficarão de fora do processo, porque realmente estão com processos tramitando.

Aqueles que tem realmente ficha limpa, quem prima pela seriedade, quer a aprovação o mais rapidamente possível. É um direito da sociedade querer que seu representante, ou aquele que vai administrar a coisa pública tenha uma vida ilibada, que tenha realmente uma pureza enquanto pessoa, homem público, cidadão, cidadã. Da mesma forma que quando qualquer empresário vai contratar um administrador financeiro ou alguém que vai gerir as coisas dele, a preocupação não é só com a competência, mas também com a probidade.

Vamos dar um salto extraordinário de qualidade aprovando esse projeto de lei. Sabemos que haverá dificuldades; porém, não mudamos as coisas com facilidade. E é assim mesmo, o processo é luta. Sinto que Deus, hoje, me honrou com essa possibilidade de ser um dos instrumentos que vai acelerar esse processo de votação.



Ronaldo - Boa parte dos parlamentares hoje não teria essa ficha limpa, que possibilitaria que eles se candidatassem a uma reeleição. Exatamente por esse motivo, vocês sabem que não terão um caminho fácil para a aprovação desse PL.


Martini - Nós sabemos disso; porém, o projeto. como está presentado, admite alguma modificação sem perder o foco central. O que nós vamos fazer: hoje, o PL prevê que alguém que for denunciado ou condenado em primeira instância está impedido de concorrer. Nós sabemos de, infelizmente, perseguições políticas aos montes.

Ter um processo de improbidade administrativa não significa que a pessoa seja desonesta, ou que tenha feito algo errado. Significa que adversários entram com ação contra aquela pessoa e, muitas vezes, há perseguições políticas em que os juízes de determinada comarca têm mesmo um grupo político, e eles então conseguem uma condenação.

Quando leva para uma segunda instância, aí as pessoas envolvidas já são mais isentas e a possibilidade de uma perseguição política já é muito menor. Por isso, se levarmos isso, a condenação à improbidade administrativa para segunda instância, muitas pessoas honestas, boas poderão concorrer, mesmo tendo passado por um processo em primeira instãncia.

Então, o que se vai buscar é isso; não queremos dar instrumentos para que os maus consigam impedir os bons de concorrer. Se a pessoa é boa, ela tem o direito de concorrer; agora, se é má, tem que ser impedida. E a legislação tem que valorizar isso, separar joio do trigo.

Esse é o grande trabalho que essa comissão terá que fazer. Já pedimos auxílio às entidades, inclusive a CNBB, que deve nos acompanhar também nesse processo. Eu já conversei até com alguns bispos que também acreditam que se deve ter cuidado para que haja uma legislação onde se impeça verdadeiramente aqueles que não devem estar na vida pública, por não terem ficha limpa.



Ronaldo - Então, em resumo, a hora é de dar celeridade para que se consiga aprovar esse PL até junho.


Martini - Exatamente, e o meu papel, Deus colocou na minha mão para desempenhar com toda a rapidez. Vamos andar com esse processo, eu não quero demorar muito tempo com isso não.

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Da Agência Câmara - Ficha Limpa enfrenta resistências entre partidos na Câmara


10/02/2010 20:18


Britto Junior
Representantes dos partidos no grupo de trabalho que analisa o Ficha Limpa não conseguiram chegar a um texto de acordo sobre o tema.

A primeira reunião do grupo de trabalho criado para propor um texto de consenso aos projetos que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09 e outras 13 propostas que tramitam em conjunto) mostrou que o tema enfrenta resistência em alguns partidos.

Representando o PP, o deputado Gerson Peres (PA) disse que, da forma como foi proposto por iniciativa popular, o projeto da Ficha Limpa apresenta "claras inconstitucionalidades". No mesmo sentido, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) disse que o projeto fere o princípio constitucional que diz que ninguém é culpado enquanto não houver sentença definitiva contra si.

"A prática do crime só pode ser comprovada depois de transitar em julgado a decisão judicial”, afirma Arruda. “Se o sujeito está com um processo, torná-lo inelegível é um absurdo. Nós não podemos simplesmente nos considerar donos da verdade e não permitir que o povo se manifeste sobre em quem quer votar."

Vicente Arruda questionou ainda a discussão do assunto em pleno ano eleitoral. "De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer matéria eleitoral só poderá ser aplicada se votada um ano antes das eleições".

Eleições de outubro

Em contrapartida, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, disse que o projeto da Ficha Limpa não fere a Constituição e poderia valer para as eleições de outubro.

"A inelegibilidade antecede a formação das chapas. Então, se é um fato que antecede o processo eleitoral e a definição da lista dos candidatos pelos partidos, só entrarão os candidatos que estão 'limpos', digamos assim”, avalia. “Então não há por que estabelecer essa regra de que só entraria em vigor para as eleições de 2012".

Paulo Rubem Santiago entende ainda que os parlamentares têm de responder à demanda da sociedade quando o direito individual de presunção da inocência entra em conflito com o direito coletivo ao patrimônio público.

"Não se pode permitir, depois de uma primeira ou de uma segunda condenação, que se volte a arguir a presunção de inocência até a última instância, e os danos que foram causados não sirvam para absolutamente nada”, defende o deputado. “A impunidade termina fortalecendo grupos que atuam de forma corrupta na administração pública, prejudicando o acesso da população aos bens sociais."

Primeira instância

Segundo o relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), será difícil aprovar na Câmara a proibição de candidaturas de condenados apenas em primeira instância. No entanto, Indio da Costa diz temer que, se o Congresso aprovar a restrição para condenados em segunda instância, a sociedade considere um retrocesso em relação ao texto original.

Por isso, ele destaca a importância de discutir o assunto em audiências públicas. A primeira foi marcada para o próximo dia 23, quando os deputados vão ouvir representantes das entidades que colheram assinaturas da população para o projeto da Ficha Limpa.

No dia seguinte, haverá reunião de trabalho para decidir se outras audiências serão necessárias. Essa comissão informal de deputados deve encerrar os trabalhos em 17 de março, para permitir que o tema seja votado em Plenário logo em seguida.

Reportagem - Alexandre Pôrto
Edição - Newton Araújo

Da Agência Câmara - Relator acredita que mudanças do Ficha Limpa só valerão em 2012

10/02/2010

O relator do grupo de trabalho que vai analisar o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) e outras 13 propostas que tramitam em conjunto, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), acredita que as mudanças nas regras de inelegibilidade, se aprovadas, só valerão a partir das eleições de 2012.

A previsão é de que o texto final seja votado em Plenário até o fim de março. Costa afirma que o texto pode até explicitar que as regras valerão a partir de 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de ser consultado sobre a constitucionalidade da aplicação da lei neste ano.

O relator lembra que, de acordo com a Constituição, leis que alterem o processo eleitoral só são aplicadas um ano após o início de sua vigência. “Acharia ótimo se pudesse valer a partir de 2010, mas essa é uma questão que o STF tem que responder”, disse.


Análise técnica
Costa afirma que já solicitou a uma equipe técnica a análise das 14 propostas que tratam do tema. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 404/08, é de sua autoria. O texto prevê casos em que o candidato se torna inelegível por três anos quando condenado em primeira instância.

O Ficha Limpa – proposta de iniciativa popular que recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas – também prevê inelegibilidade após condenação em primeira instância, mas amplia o prazo de três para oito anos e inclui novos dispositivos na legislação (Lei Complementar 64/90). Um deles prevê que parlamentares que cometerem quebra de decoro se tornarão inelegíveis mesmo se renunciarem para evitar a cassação.

Participação da sociedade
O relator do grupo de trabalho afirma que pretende ouvir o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e todas as entidades que apoiaram o Ficha Limpa. Para ele, uma alternativa a ser discutida é condicionar a inelegibilidade à condenação em segunda instância. O deputado afirma que o texto final deverá atender aos anseios da sociedade, mas também ter a viabilidade de ser aprovado pelo Congresso.


Reportagem – Daniella Cronemberger
Edição – Paulo Cesar Santos
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Grupo de Trabalho do Projeto Ficha Limpa inicia atividades hoje

GT é composto por representantes dos partidos e da sociedade civil

O Grupo de Trabalho instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o teor do PLP 518/2009 e de outros projetos de lei que tratam de inelegibilidades, tem sua primeira reunião hoje, dia 10/02, às 16h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

O grupo é presidido pelo deputado Miguel Martini (PHS/MG) e tem como relator o deputado Indio da Costa (DEM/RJ).

A reunião acontece com representantes dos partidos e da sociedade civil. O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo encaminhamento, ao Congresso, do projeto de lei de iniciativa popular que resultou no PLP 518/09, estará presente e irá acompanhar de perto todas as ações do grupo.

O GT objetiva inicialmente apresentar uma proposta para o Colégio de Líderes até a semana que vem, para que os líderes definam quando ela será submetida ao plenário.

Além do PLP 518/2009, serão também discutidos os projetos de lei 168/93, 22/99, 35/2003, 203/2004, 446/2009, 487/2009, 499/2009, 519/2009 e 544/2009.

Durante as atividades do Grupo de Trabalho outras propostas e/ou projetos também poderão ser apensados.


PLP 518/2009: mobilização popular

O PLP 518/2009 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milhão de brasileiros e entregue no Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009. Ele propõe aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

. Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal (no caso de políticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

. Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

. Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;

. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;

. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
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Do Diário do Nordeste - Câmara cria grupo para discutir projeto

10/2/2010

Brasília A Câmara criou ontem um grupo de trabalho para discutir os projetos que vetam candidaturas de políticos com "ficha suja". Como não há consenso entre os deputados para a votação dos projetos, o grupo vai tentar reunir as propostas em um texto único para ser submetido à análise do plenário.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para conseguir aprovar no primeiro semestre uma agenda de votações de apelo popular. Temer quer ganhar força na Casa para ser indicado à vice-presidência na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na corrida presidencial.

O projeto dos "ficha limpa" está na lista do peemedebista. Apresentado em setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições. A ideia que mais ganha força entre os parlamentares é estabelecer que a restrição para a candidatura de políticos com problemas na Justiça só seja aplicada após análise do processo em segunda instância do Judiciário.

Desde o ano passado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressiona o Congresso para colocar em votação o projeto impedindo a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder. Segundo o movimento, o projeto não é contra o parlamentar, mas é a favor da dignidade do trabalho parlamentar e do Executivo.

O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação de que a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=734473
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De O Globo - Grupo de trabalho analisará projeto 'ficha limpa'

Publicada em 09/02/2010 às 13h58m

Isabel Braga

BRASÍLIA - Os líderes partidários decidiram criar nesta terça-feira um grupo para estudar as propostas de emendas ao projeto de lei Ficha Limpa . Cada partido indicará um integrante do grupo, que levará as propostas de suas respectivas bancadas. A ideia é criar um texto alternativo. O grupo será coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG) e terá como relator o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

Para os líderes, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça. Em nota divulgada na sexta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral...


Leia a matéria na íntegra em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/09/grupo-de-trabalho-analisara-projeto-ficha-limpa-915821446.asp
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Da Agência Câmara - Câmara cria grupo de trabalho para estudar projeto da Ficha Limpa

09/02/2010 12:41


Rodolfo Stuckert



Os líderes partidários decidiram criar um grupo informal para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09). O grupo, coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG), realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (10), às 16h30, no plenário 9. O relator é o deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

Cada partido indicará um integrante do grupo, que levará as propostas de suas respectivas bancadas. Segundo Martini, o grupo deverá apresentar uma proposta de redação final ao Colégio de Líderes, para que o projeto seja votado pelo Plenário até o fim de março.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145117-CAMARA-CRIA-GRUPO-DE-TRABALHO-PARA-ESTUDAR-PROJETO-DA-FICHA-LIMPA.html
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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Clipping MCCE - 1/2 a 7/2/10


Da Rádio Câmara - Líderes apoiam projeto "ficha limpa"

De Brasília, Geórgia Mora
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Líderes apoiam projeto "ficha limpa", que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder (PLP 518/09).

Num ano eleitoral, os líderes avaliam que o Parlamento deve dar uma satisfação à sociedade.

Se a proposta for aprovada antes das convenções partidárias de junho, a nova regra poderá ser aplicada para as eleições de outubro, quando o país escolherá o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Um grupo de trabalho foi criado para reunir em um mesmo texto consensual as propostas de 10 projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara.

O líder do PT, deputado Fernando Ferro, rebate as críticas de que o grupo pode atrasar as votações.

"É uma matéria que tem uma necessidade de esta Casa dar uma resposta, mas no mês de março, essa matéria deve vir a votação. Há um congestionamento da agenda com Medidas Provisórias e os projetos do pré--sal, portanto, acho natural que ela venha na sequência"

O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen, também é favorável à proposta. Ele já indicou o deputado Índio da Costa, do Democratas do Rio de Janeiro, para fazer parte do grupo que vai discutir a matéria. Bornhausen também acredita que não haverá atrasos na votação.
"Com consenso ou dissenso, o que tiver no final de fevereiro, nós vamos abrir março com uma política muito forte de colocar isso em Plenário e o presidente (Temer) tem esse compromisso conosco. Essa matéria é tão importante que ela precisa entrar em pauta no momento que tenha condições de ser votada. Com o pré-sal em pauta, nós teremos dificuldade de votá-la. Essa é a grande realidade. Vamos fazer a votação do pré-sal e em seguida o Democratas vai fechar questão na votação do ficha limpa a partir do início de março que é quando imagino teremos concluído o pré-sal".

A "ficha limpa" será votada diretamente em Plenário. Dos dez projetos sobre o tema, o mais antigo é de iniciativa do Executivo, de 1993.

Entre as propostas, há também um projeto de inciativa popular apresentado ao Congresso em outubro do ano passado e que recebeu 1 milhão e 300 mil assinaturas coletadas em todo país pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Ouça a matéria em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99651">http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99651
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