Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010, 15h37
Leonardo Meira
Da Redação, com reportagem de Ronaldo da Silva
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados criaram um grupo informal para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09).
O grupo é coordenado pelo deputado federal Miguel Martini (PHS/MG). Na tarde desta terça-feira, 9, o parlamentar foi entrevistado pelo jornalista Ronaldo da Silva no programa Tarde Especial, da Rádio Canção Nova em Brasília.
"É um direito da sociedade querer que seu representante, ou aquele que vai administrar a coisa pública tenha uma vida ilibada, que tenha realmente uma pureza enquanto pessoa, homem público, cidadão, cidadã", defende o deputado.
Ronaldo da Silva - O que é, exatamente, o projeto Ficha Limpa
Miguel Martini - O artigo 14 da Constituição Federal indica: "§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
Já existe uma lei complementar, ultrapassada, que prevê que todos podem concorrer enquanto uma matéria ou acusação não tiver transitado em julgado, ou seja, até esgotar a última instância
Com a aprovação do PL isso irá mudar. Hoje, há presunção de inocência: a modificação é que alguém já condenado em segunda instãncia não poderá concorrer.
Isso dará à sociedade mais segurança, proteção e, para nós, que somos homens públicos, quando andamos com o broche de deputado federal, há pelo menos a presunção da dúvida sobre se a pessoa é ou não honesta. Se passar essa nova legislação, alguém que for eleito poderá gozar da reputação de ficha limpa. Isso dará mais força moral para o mandatário e, ao mesmo tempo, fortalece muito mais a democracia.
Aqueles que não querem a aprovação é porquê, sem dúvida nenhuma, uma vez aprovada essa lei, ficarão de fora do processo, porque realmente estão com processos tramitando.
Aqueles que tem realmente ficha limpa, quem prima pela seriedade, quer a aprovação o mais rapidamente possível. É um direito da sociedade querer que seu representante, ou aquele que vai administrar a coisa pública tenha uma vida ilibada, que tenha realmente uma pureza enquanto pessoa, homem público, cidadão, cidadã. Da mesma forma que quando qualquer empresário vai contratar um administrador financeiro ou alguém que vai gerir as coisas dele, a preocupação não é só com a competência, mas também com a probidade.
Vamos dar um salto extraordinário de qualidade aprovando esse projeto de lei. Sabemos que haverá dificuldades; porém, não mudamos as coisas com facilidade. E é assim mesmo, o processo é luta. Sinto que Deus, hoje, me honrou com essa possibilidade de ser um dos instrumentos que vai acelerar esse processo de votação.
Ronaldo - Boa parte dos parlamentares hoje não teria essa ficha limpa, que possibilitaria que eles se candidatassem a uma reeleição. Exatamente por esse motivo, vocês sabem que não terão um caminho fácil para a aprovação desse PL.
Martini - Nós sabemos disso; porém, o projeto. como está presentado, admite alguma modificação sem perder o foco central. O que nós vamos fazer: hoje, o PL prevê que alguém que for denunciado ou condenado em primeira instância está impedido de concorrer. Nós sabemos de, infelizmente, perseguições políticas aos montes.
Ter um processo de improbidade administrativa não significa que a pessoa seja desonesta, ou que tenha feito algo errado. Significa que adversários entram com ação contra aquela pessoa e, muitas vezes, há perseguições políticas em que os juízes de determinada comarca têm mesmo um grupo político, e eles então conseguem uma condenação.
Quando leva para uma segunda instância, aí as pessoas envolvidas já são mais isentas e a possibilidade de uma perseguição política já é muito menor. Por isso, se levarmos isso, a condenação à improbidade administrativa para segunda instância, muitas pessoas honestas, boas poderão concorrer, mesmo tendo passado por um processo em primeira instãncia.
Então, o que se vai buscar é isso; não queremos dar instrumentos para que os maus consigam impedir os bons de concorrer. Se a pessoa é boa, ela tem o direito de concorrer; agora, se é má, tem que ser impedida. E a legislação tem que valorizar isso, separar joio do trigo.
Esse é o grande trabalho que essa comissão terá que fazer. Já pedimos auxílio às entidades, inclusive a CNBB, que deve nos acompanhar também nesse processo. Eu já conversei até com alguns bispos que também acreditam que se deve ter cuidado para que haja uma legislação onde se impeça verdadeiramente aqueles que não devem estar na vida pública, por não terem ficha limpa.
Ronaldo - Então, em resumo, a hora é de dar celeridade para que se consiga aprovar esse PL até junho.
Martini - Exatamente, e o meu papel, Deus colocou na minha mão para desempenhar com toda a rapidez. Vamos andar com esse processo, eu não quero demorar muito tempo com isso não.
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