sexta-feira, 9 de abril de 2010

Da Folha Online - Base aliada propõe flexibilizar projeto que veta político ficha suja

08/04/2010 - 19h35

da Sucursal de Brasília

Partidos aliados ao presidente Lula apresentaram formalmente hoje diversas propostas para flexibilizar o projeto que propõe a inelegibilidade de políticos com "ficha suja".

No total, foram 28 emendas de diversos deputados, principalmente do PP, PTB e PR. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), também apresentou proposta de um texto mais flexível. Grande parte dos deputados querem deixar inelegível apenas aqueles que tenham sido condenados em decisão transitado em julgado. Ou seja, não alterando em nada o que já acontece hoje.

A proposta original, protocolada no ano passado com 1,6 milhões de assinaturas, dizia que não poderia concorrer quem tivesse condenação em primeira ou única instância.

Em uma comissão especial, o texto já sofreu modificações, facilitando a vida de políticos. Com a mudança, ficaria inelegível apenas aqueles que sofressem condenação por órgãos colegiados, em qualquer instância.

Na emenda de Fernando Ferro, ele estabelece a possibilidade de suspensão da inelegibilidade quando houver recurso contra a decisão colegiada, com "fortes indícios da possibilidade de acolhimento da pretensão recursal". Segundo ele, "para garantir, em essência, os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição federal".

Em outro tópico, a proposta da comissão especial estendia o prazo da inelegibilidade para até oito anos após o cumprimento da pena ou rejeição das contas. Pelas regras atuais, o período de inelegibilidade é de até três anos após o cumprimento da pena. Entre as emendas apresentadas há propostas intermediárias, como por exemplo, a de não poder concorrer após decisões judiciais por cinco anos.

Depois de ser discutido no plenário da Câmara ontem, o texto retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só volta para votação em maio. Todas as emendas seguem para análise da CCJ.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u718198.shtml
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A votação do Projeto Ficha Limpa foi adiada para maio. O que você achou disso?

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Da Rádio Câmara - "Ficha Limpa" será votado em maio

O projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos que tenham condenação judicial, deve ser votado em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça. Um acordo feito pelo presidente Michel Temer fixou a data de 29 de abril como limite para a votação na CCJ.

"Eu votaria hoje, mas não há acordo numérico, então eles querem um prazo para acertar o mérito, porque também eu não quero levar essa matéria ao plenário e o plenário não votar essa matéria, seria desmoralizante para a Casa"

A proposta será levada ao plenário da Câmara nesta quarta-feira, mas sem a aprovação do regime de urgência, o texto vai receber emendas e retornar para a comissão.

O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen, de Santa Catarina, apresentou o pedido de urgência, mas apenas cinco outros líderes assinaram o requerimento, no total de 161 nomes quando o mínimo necessário é de 257 assinaturas.

Segundo Bornhausen, a opinião pública precisa convencer os partidos que se recusaram a aceitar a urgência a votar o projeto Ficha Limpa ainda neste semestre.

"A urgência se faz necessária para que possamos ter a certeza que esse projeto será debatido em plenário, o tempo inteiro com clareza, à luz do dia"

O relator do projeto, deputado Indio da Costa, do DEM do Rio de Janeiro, também reforça a importância da pressão popular em um projeto que nasceu da sociedade.

"A única forma desse projeto ser aprovado nessa Casa, apesar da boa vontade do presidente, do relator, do grupo de trabalho e da sociedade civil, é que as pessoas continuaem avançando, pressionando e assinando abaixo assinado até a sanção presidencial"

O presidente Michel Temer disse que há garantias dos partidos que não assinaram o regime de urgência a votar com rapidez na CCJ.

"Eu extraí dos líderes do PT e do PMDB, de todos os líderes, que se até o dia 29 de abril a comissão não tiver concluído os seus trabalhos os líderes assinaram imediatamente a urgência"

O líder do PT, deputado Fernando Ferro, de Pernambuco, disse que a rejeição da urgência não significa que a Câmara vai deixar de votar o proejto Ficha Limpa.

"Nós temos que construir uma maioria para votar esse projeto. Não vamos precipitar apenas para justificar uma posição e dizer que estamos a favor apressadamente, porque nós somos a favor, eu assine esse projeto, e vamo votar sim, agora achamos importante corrigir imperfeições que ele tem"

Segundo juristas ouvidos pela maioria do colégio de líderes, ainda que a Câmara consiga aprovar o projeto Ficha Limpa em maio, não haveria tempo para que as novas regras para candidatura de políticos pudesse valer para as eleições de outubro.

De Brasília, Keila Santana.
quarta-feira, 7 de abril de 2010
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Da Gazeta de Ribeirão - Editorial: A necessidade da ficha limpa

Riberão Preto, SP

A política brasileira tem sido caracterizada mais pela sucessão de escândalos e pelo descrédito dos investidos no poder do que pelas suas atribuições constitucionais. Se há um parâmetro de julgamento para a classe política, o Congresso Nacional é hoje um símbolo de escárnio pela sociedade civil, de abandono de quaisquer resquícios de ética e probidade, de um grupo de usurpadores instalados em posições chave para esvaziar os cofres públicos em seus esquemas nefandos.

Uma oportunidade de dar início a um profundo processo de transformação é a votação do projeto de lei que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves em qualquer instância da Justiça. A proposta nasceu da iniciativa popular articulada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades. Foram coletadas 1,3 milhão de assinaturas. O projeto tramita no Congresso Nacional e deveria ser votado nesta semana e acaba de ser transferido para maio, para um novo parecer da Comissão de Justiça e Redação.

O projeto traz avanços significativos para o processo eleitoral. Ao impedir a candidatura de cidadãos que estejam condenados, mesmo em primeira instância, cria uma barreira moral para a entrada na vida pública. Impede ainda que representantes ligados a correntes criminosas assumam cargos públicos com intenções sub-reptícias.

Está embutida ainda o fim da renúncia como instrumento para fugir dos processos de cassação, um dos cânceres que permitem que figuras mantenham seus direitos políticos, a despeito das evidências suficientes para bani-las do panorama político. É um recurso legal abusivamente utilizado por todos aqueles que driblam o peso da lei e garantem seus direitos políticos. O próprio ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, logrou construir sua carreira nefasta depois de se manter elegível, ao renunciar no episódio do painel do Senado, em 2001, escapando de um processo que certamente ceifaria sua vida política por alguns anos.

Se os parlamentares afastam das próprias cabeças a ameaçadora pendência de um instrumento moralizador, a sociedade deve pressionar para fazer prevalecer seu desejo de limpeza da vida pública. Enquanto os efeitos legais não se concretizam, há sempre o caminho alternativo de tornar públicas as fichas sujas de candidatos, em processo longo mas eficiente de conscientização dos eleitores.

Fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1682133&area=92010&authent=103B47467C60039A817FEDDFEAB9A2

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Do Estadão - Grupo vai ao Congresso pressionar por ficha limpa

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) deve promover, na próxima semana, um ato público no Congresso para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto 518/09, que institui a obrigação de ficha limpa para políticos. "Nossas primeiras preocupações são com o estrito cumprimento dos prazos para apreciação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a manutenção da proposta tal como é, sem que haja mutilações ou tentativas de desidratação", afirmou o coordenador do movimento e juiz eleitoral Marlon Reis. O compromisso com os deputados é que o projeto seja apreciado ainda este mês.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade também está se organizando para pressionar os deputados a aprovar o projeto da ficha limpa.

A partir da próxima semana, segundo ele, todas as seccionais da OAB pelo País e as representações regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vão promover discussões e convidar os deputados em suas bases para que digam se são favoráveis ou contrários à proposta.

"Em Brasília, os deputados estão distantes de suas bases. Nos seus próprios Estados queremos que eles se definam", afirmou Cavalcante. A ideia é constranger os parlamentares, para que assumam publicamente o apoio ou a rejeição à proposta, que recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores.

"Sofremos um revés anteontem com o adiamento da votação do projeto, mas esta não é uma causa perdida", disse Reis.

Eleições. A expectativa do movimento, que reúne 44 entidades da sociedade civil, é que o projeto ainda possa valer para as eleições deste ano. No momento, eles pretendem esperar a definição do relator da proposta na CCJ e, após isso, iniciar a pressão sobre os parlamentares.

O projeto que institui a ficha limpa deve passar por votação nominal, o que, para o movimento, funcionará como um constrangimento adicional aos parlamentares, que terão de declinar seus votos em público. "A sociedade civil já demonstrou, por meio das assinaturas e da internet, que quer a ficha limpa. Resta saber o que os deputados vão dizer", afirmou Cavalcante.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100409/not_imp535960,0.php
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Do Estadão - Entidades dizem que vão manter pressão por ficha limpa

AE - Agência Estado

Diante do adiamento da votação em plenário do projeto conhecido como "ficha limpa", as entidades que defendem sua aprovação começam a se mobilizar para exercer pressão sobre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ao mesmo tempo, se preparam para negociar com o Senado para evitar novas emendas após a aprovação pela Câmara.

Partidos da base aliada do Planalto mandaram para a "geladeira", ontem, o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha suja". A votação foi adiada para a primeira semana de maio. A negativa dos líderes em pedir urgência para o projeto obrigou que sua análise seja feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o atraso, é praticamente impossível que o impedimento para os políticos condenados por órgão colegiado se candidatar tenha validade para as eleições de outubro.

O coordenador político do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Francisco Whitaker, não vê como derrota a não-aprovação, ontem, do pedido de urgência urgentíssima para o PLP 518/09, que institui a obrigação de ficha limpa para políticos.

"Na verdade, mandar o projeto para a CCJ foi um meio-termo. Se fosse aprovada a urgência urgentíssima seria um resultado fantástico, muito além do que esperávamos", disse Whitaker. Segundo ele, o adiamento permitirá que o MCCE tenha mais tempo para convencer os parlamentares a aprovarem o projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,entidades-dizem-que-vao-manter-pressao-por-ficha-limpa,535560,0.htm

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Pesquisa do MCCE mapeia parlamentares favoráveis à Ficha Limpa

dom, 11/04/2010 - 11:28 — MCCE

Na véspera do início da votação do substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, pautado para ir à plenário amanhã (07/04), na Câmara dos Deputados, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga o resultado de pesquisa feita entre os 513 deputados(a) da Casa. O objetivo da pesquisa, realizada de 19 de março a 05 de abril, foi mapear o apoio ao projeto na Câmara, a partir de uma demanda da própria sociedade. 15% dos parlamentares responderam à pesquisa. No total, participaram 77 deputados(a). Destes, 73 responderam apoiar o projeto e 4 ainda não se decidiram. Considerando-se todos os 33 subscritores do PLP 518/09, o número de apoiadores subiria para 84 – isso porque destes, 11 não chegaram a responder a pesquisa. Apesar de o MCCE considerar que o apoio dos subscritores ao projeto, para que a participação fosse oficialmente validada na pesquisa, é exigida uma resposta por email.

Pesquisa objetiva


No dia 19/03 a pesquisa, com a seguinte pergunta formulada pelo MCCE: Em relação ao substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, que será levado à Plenário, qual a posição do (a) senhor(a) deputado(a), foi enviada a todos os 513 parlamentares. Havia três opções de resposta: Apóia, Não apóia ou Ainda não se decidiu. Depois do primeiro envio, três pessoas do MCCE ficaram responsáveis de ligar para os gabinetes de todos os deputados(a) para comunicar sobre a realização da pesquisa. Em paralelo com esse trabalhão de ligação, e para ter a certeza que todos receberiam o documento, a pesquisa foi reenviada mais duas vezes, nos dias 22 e 29/03. Os telefonemas do MCCE, informando sobre o fato e convidando os parlamentares a participarem foram feitos até ontem (05/04).

A iniciativa da pesquisa deve-se à necessidade de atender os questionamentos da sociedade civil feitos ao MCCE, divulgando as posições dos parlamentares sobre o projeto. A lista completa, por estado e por partido poderá ser consultada no site do MCCE (www.mcce.org.br). Os parlamentares que ainda quiserem responder à ela poderão fazê-lo entrando em contato com a Secretaria Executiva do Movimento. As novas respostas serão atualizadas no site da rede diariamente.


Veja os resultados:



Resultado da pesquisa por estado.pdf


Resultado da pesquisa por partido politico.pdf

Resultado Geral da pesquisa Ficha Limpa.pdf


Listagem conferida depois da divulgação.pdf

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Promessa de votação do Projeto Ficha Limpa para maio decepciona mais de 1,6 milhões de brasileiros

qui, 08/04/2010 - 17:01 — MCCE

Há quase seis meses da entrega do projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa no Congresso Nacional, a promessa de votação do substitutivo do PLP 518/09, no dia 07/04, na Câmara dos Deputados, acabou sendo adiada para maio. A tentativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de conseguir a aprovação de requerimento de urgência para que a proposta fosse votada ainda na quarta-feira (07) não evitou que o projeto sofresse emendas de partidos e fosse enviado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

A partir de agora a luta do MCCE e dos mais de 1,6 milhões de assinantes do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos continuará na CCJ da Câmara dos Deputados. Para o Movimento, como foi dito em nota publicada ontem (07), foi uma surpresa a decisão de nem se chegar a iniciar a votação do substitutivo do PLP 518/09, projeto da Ficha Limpa. A nova proposta é que o projeto fique na CCJ até o dia 29/04 e retorne para votação na primeira semana de maio. Caso até o final de abril a análise não tenha se encerrado na Comissão, o projeto voltaria de qualquer forma para ser votado em regime de urgência no Plenário.

O esforço para aprovação da proposta continua em todo o Brasil, com mobilizações e com a volta da coleta de assinaturas nos estados. A meta é chegar agora a 2 milhões de assinaturas que serão entregues novamente na Câmara.

Após passar mais de um mês sendo analisado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Michel Temer, especificamente para elaborar um texto final que seria votado em Plenário, o projeto Ficha Limpa passará por nova análise agora na CCJ. Representantes de todos os partidos faziam parte do grupo de trabalho, justamente com o intuito de receber sugestões de todos para o texto final. Na discussão, acertou-se em alterar a condenação exigida no PLP 518/09, de primeira instância para órgão colegiado.

O MCCE seguirá acompanhando todo o trâmite do texto na CCJ para evitar qualquer descaracterização que inviabilize o projeto, como algumas emendas já apresentadas. Para qualquer cidadão acompanhar as propostas de mudança no projeto basta acessar o site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e buscar pelo PLP 518/09 ou seguir as decisões da CCJ diariamente.

Com o envio do projeto emendado para a Comissão, o espaço da Sessão Extraordinária da Câmara do dia 07/04, acabou sendo destinado ao debate sobre a Ficha Limpa com a palavra aberta aos deputados. Dos 30 deputados que se pronunciaram, apenas quatro se mostraram contrários ao projeto.

Fonte: MCCE
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Nota pública MCCE sobre adiamento da votação do Projeto Ficha Limpa

qui, 08/04/2010 - 10:37 — MCCE

Foi com surpresa e decepção que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu a notícia que, antes mesmo de ser levado a Plenário, o colégio de líderes, em sua maioria, decidiu encaminhar o substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Pelos sucessivos diálogos com parlamentares, a qualidade do texto e o tempo de discussão da proposta na Casa, entendemos que o projeto já está pronto para votação.

O Movimento defende que não há argumento concreto que justifique o adiamento desta votação. Do mesmo modo, tentativas de descaracterizar o projeto não serão aceitas, uma vez que o grupo de trabalho, criado pelo próprio presidente da Casa, com representantes de todos os partidos políticos, não só acatou as sugestões do MCCE, como aprimorou a proposta.

O maior questionamento do Movimento e da sociedade é quanto à necessidade de remeter o projeto à CCJ, o que nada mais seria do que uma forma de atrasar a votação da proposta. Ora, se entre 23 de fevereiro e 17 de março, repetimos, um Grupo de Trabalho foi formado na casa com o único objetivo de elaborar um substitutivo que agregasse sugestões de todos os partidos, qual a razão para retroceder à CCJ?

Diante disso, o MCCE afirma a Campanha Ficha Limpa seguirá, com a mobilização da sociedade e a pressão popular para a votação do projeto. Se para alguns líderes partidários 1,6 milhão de assinaturas dizem pouco, para as entidades que compõem o MCCE elas expressam que a luta por um cenário eleitoral brasileiro mais transparente não deve esmorecer, principalmente às vésperas de mais um pleito eleitoral.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE
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terça-feira, 6 de abril de 2010

Ficha Limpa chega à pauta da Câmara nesta quarta-feira (07/04)

Nesta quarta-feira (07/04) o substitutivo que trata dos casos de inelegibilidades, chega ao Plenário da Câmara dos Deputados, pouco mais de 6 meses depois do presidente da Casa, Michel Temer, receber o Projeto de Lei de iniciativa popular da Ficha Limpa, assinado por mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras de todo o país.

O texto do substitutivo que será votado na quarta-feira tem como principal base o PLP 518/09, Projeto da Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE. O Movimento participou tanto das reuniões semanais do GT, de 23 de fevereiro a 03 de março, quanto das audiências públicas sobre o tema realizadas em diferentes estados brasileiros.

“Após todas as discussões sobre o projeto, necessárias até para um melhor entendimento dos parlamentares sobre o tema, o MCCE acredita que o texto está pronto para ser votado e aprovado. Agora é só fazer valer a vontade de 1,6 milhão de brasileiros. Todo o Brasil está de olho na votação desta quarta-feira”, diz a secretária executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos. Um dos pontos mais sensíveis do projeto foi contornado a partir do entendimento, tanto do MCCE quanto dos parlamentares, que a condenação se dará por um órgão colegiado. Mais que mostrar a disposição do MCCE para dialogar com os parlamentares, a alteração demonstra o esforço para a elaboração de uma lei que tem como objetivo principal tornar cada vez mais transparente o cenário eleitoral brasileiro.

Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional. O projeto Ficha Limpa e mais outros 10 projetos de lei compõem o substitutivo a ser votado nesta semana. Conheça o PLP original, as sugestões do MCCE ao GT da Câmara e o texto que irá ao plenário no site www.mcce.org.br.

Fonte: MCCE
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Do Paraná Online - Ficha Limpa

Ficha Limpa

Cresce no meio online a campanha pela aprovação do Ficha Limpa (PLP 518/09). A votação está prevista para entrar na pauta amanhã na Câmara dos Deputados. O projeto de lei de iniciativa popular reuniu até agora 1,6 milhão de assinaturas para impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições, o objetivo é chegar a 2 milhões de assinaturas.

Fonte: http://www.parana-online.com.br/colunistas/238/75766/
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Da Agência Câmara - Projeto da 'Ficha Limpa' pode ser votado esta semana

A Câmara poderá votar na quarta-feira o projeto Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. Os deputados vão analisar o substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que estabelece a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

O texto original impedia a candidatura de quem tivesse condenação em primeira instância, mas o relator alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas.

Ao marcar a data da votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, pediu aos líderes partidários a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo Temer, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho.

A proposta Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A proposta deverá ser analisada em sessão extraordinária, pois a pauta das sessões ordinárias está trancada por nove medidas provisórias.

Fonte: Agência Câmara
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domingo, 4 de abril de 2010

Curso Técnicas das Representações Eleitorais - participe

CONVITE

Prezad@s amig@s,

Tendo em vista a proximidade das eleições, e com o objetivo de colaborar para que o processo eleitoral se caracterize pela lisura e respeito à legislação vigente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – Estadual SP promoverá, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (Ministério Público Federal) e o Ministério Público Estadual, o curso:


Técnicas das Representações Eleitorais

O curso, gratuito, objetiva formar multiplicadores que, em seus bairros e municípios, possam:

- Preparar processos de denúncia referentes à conduta de candidatos em desacordo com a legislação eleitoral, a fim de facilitar a apresentação das mesmas ao Ministério Público;
- Orientar outros voluntários interessados em colaborar no processo de acompanhamento das eleições.


Data: 14 de abril de 2010 (quarta – feira)
Hora: Das 9h30 às 16h00
Local: Auditório do Ministério Público Federal
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020

Número de vagas: 60 (preenchidas por ordem de inscrição)

Inscrições: Enviar e-mail com nome completo, telefone para contato e cidade para:

Carmen Cecília de Souza Amaral - caciamaral@ig.com.br

MCCE Estadual São Paulo
Procuradoria Federal de São Paulo
Ministério Público Estadual – Assessoria Eleitoral
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Da Agência Câmara - Ficha Limpa: relator vai participar de bate-papo com internautas

26/03/2010 17:02

A proposta - que será votada pelo Plenário no dia 7 de abril - torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.

Edson Santos

Relator quer ouvir as sugestões dos internautas para a proposta, que recebeu 1,6 milhão de assinaturas da população.


A Agência Câmara promove bate-papo pela internet, no dia 6 de abril (terça-feira), a partir das 15 horas, com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Ele é o relator do texto aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem Ficha Limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta impede o condenado por órgão colegiado de se candidatar por oito anos.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.

Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas, que devem entrar em vigor para as eleições deste ano.

Combate à corrupção

A proposta foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado – é o caso de quem tem foro privilegiadoO foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabe a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados. Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos., por exemplo - e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei.

O substitutivo também impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar.

Votação em 7 de abril
O projeto está previsto para ser votado na quarta-feira (7). Ao marcar a data da votação da proposta, o presidente Michel Temer pediu aos líderes a apresentação de sugestões de suas bancadas. Segundo ele, poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada pelo Plenário.

Quando aprovadas, as medidas serão incluídas na lista de impedimentos ao registro de candidaturas para qualquer cargo político eletivo estabelecida pela Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

O texto original previa a inclusão na Lei de Inelegibilidades do impedimento para se candidatar de quem tivesse condenação em primeira instância ou fosse denunciado nas instâncias superiores por crimes graves. A proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros 21 deputados. Com isso, contornou-se o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses.

O projeto Ficha Limpa ganhou tramitação acelerada ao ser apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. a outras propostas que tratam de inelegibilidades, tramitam por vários anos e já estavam prontas para votação em plenário. São cerca de 40 propostas.


Confira quem já está sujeito a julgamento por órgãos colegiados


Reportagem - Newton Araújo
Edição – Simone Ravazzoli

Fonte: Agência Câmara

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Chegou a hora: participe da campanha da Avaaz pela aprovação do Projeto Ficha Limpa

Caros amigos,

Chegou a hora: dia 7 de abril será a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nossos deputados têm uma escolha -- votar a favor da lei e remover criminosos da política, ou ficar do lado dos corruptos ao custo de toda a nação.

Não será uma vitória fácil, forças corruptas estão resistindo – somente uma mobilização massiva poderá vencê-los. Esta é a reta final para pressionar nossos deputados a votarem a favor da política limpa no Brasil -- vamos inundá-los com mensagens - envie a sua:

http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl


Se a Ficha Limpa passar, candidatos que cometeram crimes sérios como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinato, serão removidos das eleições de outubro. Este pode ser um enorme passo para livrar o Brasil de uma classe política corrupta.

Através de muita pressão popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Avaaz, nós ajudamos a introduzir esta lei e aprová-la para votação. Porém se ela passar, vários partidos políticos irão ver seus candidatos desqualificados das eleições de outubro, portanto muitos vão tentar barrá-la no Congresso. Nós não podemos perder esta oportunidade histórica – vamos mobilizar milhares de brasileiros nesta reta final -- envie uma mensagem:

http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl


Em um movimento histórico, mais de 1.6 milhões de brasileiros já levantaram as suas vozes contra a corrupção na política. Nós não podemos perder agora -- cada nome conta – encaminhe este alerta para todos que você conhece!

Com esperança,

Alice, Graziela, Paula, Paul, Ricken, Pascal, Benjamin, Ben e toda a equipe Avaaz

Fonte: Avaaz
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Do Diário de Pernambuco - Finalmente

Finalmente // O projeto Ficha Limpa, que determina oito anos de inelegibilidade para as pessoas com condenação judicial, entra na pauta da Câmara na próxima quarta-feira, segundo garante o presidente Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O texto chega ao plenário após grande pressão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/04/03/politica2_0.asp
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Do Congresso em Foco - Ficha limpa vira destaque na pauta da Câmara

04/04/2010 - 03h55

Temer promete votar na quarta-feira proposta que restringe candidatura de políticos com pendências judiciais. No Senado, atenções concentradas no pré-sal

Renata Camargo


Além de enfrentarem pressões pela votação da PEC 300
, os deputados terão de encarar nesta semana a votação do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resistência anunciada de alguns parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em votação, na próxima quarta-feira (7), a proposta que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a Câmara a votar a proposta. A intenção é mostrar aos deputados que a sociedade está atenta à posição dos parlamentares em relação ao chamado PL Ficha Limpa.

O projeto sofre resistência porque determina que pessoas com condenação judicial por órgão colegiado se tornem inelegíveis pelo prazo de oito anos. Uma forte resistência virá por parte do deputado José Genoino (PT-SP) e um grupo de parlamentares que, assim como ele, avaliam que o projeto é muito rigoroso. Réu do processo do mensalão do PT, Genoino tem defendido que a pessoa só pode se tornar inelegível se o processo estiver em trânsito em julgado (ou seja, julgado em última instância).

Nesta terça-feira (6), o relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) participará de um bate-papo com os internautas promovido pela Agência Câmara, a partir das 15h. Para participar da conversa, o interessado deve acessar o site da Câmara e clicar no banner de bate-papo, que estará localizado no alto da página da agência.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32434
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Do Estado de Minas - Projeto Ficha Limpa invade Twitter

Daniela Almeida - Estado de Minas

Publicação: 04/04/2010 07:58 Atualização: 04/04/2010 09:51

Internet vira poderosa arma de divulgação da campanha  -  (Reproducao da Internet.)
Internet vira poderosa arma de divulgação da campanha

A exemplo de políticos que têm usado cada vez mais a internet em suas estratégias eleitorais, cresce no meio on-line a campanha pela aprovação do Ficha Limpa (PLP 518/09). A quatro dias do início da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas para impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições, crescem as investidas a favor da matéria no meio on-line. Internautas, ONGs, associações e o próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – responsável pela criação do projeto – criaram páginas de apoio ao PLP em redes sociais, abaixo-assinado no Twitter e até mesmo um sistema automatizado de envio de e-mails aos deputados.

O perfil www.twitter.com/fichalimpa, criado para informar os chamados twitteiros sobre o andamento do projeto no Legislativo e divulgar iniciativas em prol da matéria, já reúne um grupo de 2,3 mil seguidores. Como o serviço permite que cada um que receba uma mensagem possa replicá-la a todos os seus seguidores, cada postagem do Ficha Limpa pode atingir um número de dezenas de milhares de internautas. Só no Brasil, estima-se que o serviço de microblog tenha cerca de 9 milhões de usuários cadastrados. O MCCE mantém ainda páginas no Orkut e no Facebook, onde conta com quase 3 mil fãs.

Outra investida pesada na artilharia on line em defesa do Ficha Limpa foi o sistema automatizado criado pela organização Avaaz. No site www.avaaz.org, o internauta preenche um formulário com algumas informações pessoais, como nome, estado e endereço eletrônico e uma mensagem padrão é enviada por e-mail, pedindo o voto a favor do Ficha Limpa para cada um dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados. De acordo com a ONG, até o momento foram enviados 22,6 mil e-mails.

Ainda no Twitter, um internauta identificado como Zé Roberto, de Niterói (RJ), criou um abaixo-assinado. Para participar, os twitteiros precisam apenas seguir o perfil www.twitter.com/fichalimpaja. As mensagens da página pressionam para que os deputados federais adeptos do microblog também façam sua adesão. A Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação (ADI), em São Paulo (SP), criou o blog
www.campanhafichalimpasp.blogspot.com para dar apoio ao projeto no estado.

Em carta à sociedade brasileira, publicada no site do movimento e divulgada no Twitter, o MCCE pede que a população fique atenta à votação do Ficha Limpa e avisa que a internet será mesmo a sua maior arma para a mobilização pela aprovação da matéria. “A partir do dia 7, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo! Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet na qual blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado ‘Aprovação já!”, diz o texto.

Fonte: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/04/04/noticia_politica,i=154159/PROJETO+FICHA+LIMPA+INVADE+TWITTER.shtml

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