Promessa de votação do Projeto Ficha Limpa para maio decepciona mais de 1,6 milhões de brasileiros

qui, 08/04/2010 - 17:01 — MCCE

Há quase seis meses da entrega do projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa no Congresso Nacional, a promessa de votação do substitutivo do PLP 518/09, no dia 07/04, na Câmara dos Deputados, acabou sendo adiada para maio. A tentativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de conseguir a aprovação de requerimento de urgência para que a proposta fosse votada ainda na quarta-feira (07) não evitou que o projeto sofresse emendas de partidos e fosse enviado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

A partir de agora a luta do MCCE e dos mais de 1,6 milhões de assinantes do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos continuará na CCJ da Câmara dos Deputados. Para o Movimento, como foi dito em nota publicada ontem (07), foi uma surpresa a decisão de nem se chegar a iniciar a votação do substitutivo do PLP 518/09, projeto da Ficha Limpa. A nova proposta é que o projeto fique na CCJ até o dia 29/04 e retorne para votação na primeira semana de maio. Caso até o final de abril a análise não tenha se encerrado na Comissão, o projeto voltaria de qualquer forma para ser votado em regime de urgência no Plenário.

O esforço para aprovação da proposta continua em todo o Brasil, com mobilizações e com a volta da coleta de assinaturas nos estados. A meta é chegar agora a 2 milhões de assinaturas que serão entregues novamente na Câmara.

Após passar mais de um mês sendo analisado por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Michel Temer, especificamente para elaborar um texto final que seria votado em Plenário, o projeto Ficha Limpa passará por nova análise agora na CCJ. Representantes de todos os partidos faziam parte do grupo de trabalho, justamente com o intuito de receber sugestões de todos para o texto final. Na discussão, acertou-se em alterar a condenação exigida no PLP 518/09, de primeira instância para órgão colegiado.

O MCCE seguirá acompanhando todo o trâmite do texto na CCJ para evitar qualquer descaracterização que inviabilize o projeto, como algumas emendas já apresentadas. Para qualquer cidadão acompanhar as propostas de mudança no projeto basta acessar o site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e buscar pelo PLP 518/09 ou seguir as decisões da CCJ diariamente.

Com o envio do projeto emendado para a Comissão, o espaço da Sessão Extraordinária da Câmara do dia 07/04, acabou sendo destinado ao debate sobre a Ficha Limpa com a palavra aberta aos deputados. Dos 30 deputados que se pronunciaram, apenas quatro se mostraram contrários ao projeto.

Fonte: MCCE
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