sábado, 4 de julho de 2009

Imagens da 5° coleta no CCN

Créditos (de cima para baixo): 1 a 3 - Mylani Tokuda; 4 a 8 - Patricia Montagna

Agradecemos aos fotógrafos pelos registros e envio das imagens.













Clipping MCCE - edição especial sobre a coletiva de imprensa sobre o PL 5498/09

Prezados/as

Envio a edição especial do clipping referente à coletiva de imprensa sobre o PL 5498/09.
Boa leitura!

1) Projeto de reforma eleitoral pode beneficiar políticos com problemas na Justiça Eleitoral

2) Movimento de combate à corrupção critica pontos da reforma eleitoral

3) MCCE quer diálogo com Congresso Nacional antes de aprovação da PL sobre a reforma eleitoral

4) Movimento social alerta para projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo

5) Alerta! Projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo

6) Movimento social alerta para projeto que flexibiliza regras para candidato a cargo eletivo

7) MCCE cobra alterações em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral

8) Movimento de Combate à Corrupção apoia reforma eleitoral

9)MCCE pede alteração do projeto de reforma eleitoral no Congresso

Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br

MCCE cobra alterações em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral

Em entrevista coletiva, hoje (02/07), Movimento aponta retrocesso em Projeto de Lei sobre a reforma eleitoral, a ser votado na próxima semana.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acredita que o Projeto de Lei referente à reforma eleitoral, protocolado na Câmara dos Deputados e previsto para ser votado na próxima terça-feira (07/07), apresenta pontos polêmicos e que representam um duro retrocesso para garantias já conquistadas rumo a um processo eleitoral mais transparente. O PL tem dois pontos graves. O primeiro deles é o art. 3º, segundo o qual a certidão de quitação eleitoral, necessária no ato da candidatura, mencionará exclusivamente a apresentação de contas de campanha eleitoral. Ou seja, de acordo com o artigo, estas mesmas contas não precisam ser aprovadas, apenas apresentadas pelo proponente a candidato.

De acordo com o membro do MCCE e juiz eleitoral, Márlon Reis, com essa redação, o texto autoriza que a certidão de candidatos seja apresentada, ainda que as contas tenham sido rejeitadas por qualquer motivo. “É um dos conteúdos que precisa ser alterado como elemento impeditivo da emissão de certidão de quitação”, justificou.

O segundo ponto polêmico altera as condições de inelegibilidade, dando mais flexibilidade para a formalização da candidatura de políticos que receberam sanções que impediriam seu registro. Hoje funciona assim: o candidato tem uma data limite para fazer seu registro de candidatura, caso esse candidato tenha sofrido sanções que levem a sua inelegibilidade, ele tem até essa data para conseguir liminar na Justiça que permita seu registro. É o que acontece com candidatos que têm suas contas rejeitadas, por exemplo, para poder tirar o registro de candidatura, eles precisam apresentar uma liminar da Justiça, até o último dia de registro, que permita sua candidatura.

O novo PL altera essa situação, uma vez que permite que candidatos até então inelegíveis, possam tirar seu registro e participar do processo eleitoral e, só depois da formalização da sua candidatura, ir em busca de uma liminar que o ampare. Ou seja, mesmo concorrendo a um cargo eletivo, em plena campanha eleitoral, o candidato poderá apresentar provas de elegibilidade.

Lei 9.840/99

O Projeto sobre a reforma eleitoral também prevê mudanças na Lei 9.840 – que trata da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. O MCCE alerta que acompanhará de perto a votação do PL no Congresso, para impedir que futuras emendas venham a prejudicar a Lei 9.840.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca um cenário eleitoral mais justo e transparente. Propostas que venham de encontro a esses princípios, devem ser discutidas, revistas e principalmente terem o conhecimento da sociedade.


Reforma Eleitoral: observações sobre o projeto de lei

Veja quais pontos são considerados retrocessos, segundo o MCCE:

Art. 3º, §7 - Parte deste artigo disporá que a certidão de quitação eleitoral mencionará exclusivamente, dentre outros temas, a apresentação de contas da campanha eleitoral. O texto diz:

“A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.”

A sugestão do MCCE é que o texto seguinte passe a valer:

Alterar a redação, na parte final, para “... e a apresentação e aprovação das contas de campanha eleitoral”.

§10 – “As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”

A sugestão é que o texto passe a desconsiderar a parte: “ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.”

Comitê 9840 de Porto Velho (RO) promove seminário sobre ética e combate à corrupção na política

O Comitê 9840 de Porto Velho (RO) continua engajado na coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa. Em Rondônia, uma das ações de discussão sobre corrupção eleitoral, pensada para fortalecer a campanha, aconteceu na semana passada, durante seminário promovido pelo Comitê 9840 na região e o Fórum Transparência de Rondônia.

O seminário discutiu, entre os principais temas, Estado de Direito, democracia, ética, combate à corrupção e crimes eleitorais, todos focados na realidade de Rondônia. Entre os palestrantes convidados estavam o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, além do Bispo Dom Antônio Possamai e de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no estado.

O Comitê 9840 de Porto Velho foi criado oficialmente no início de junho, a partir da transferência do Comitê de Ouro Preto do Oeste para a capital de Rondônia. O novo Comitê iniciou sua atuação no estado no momento em que o MCCE comemora nacionalmente a coleta de mais de 800 mil assinaturas, sendo um importante apoio em Rondônia para estratégias do MCCE para atingir 1 milhão de assinaturas no mais breve intervalo de tempo.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do site Rondônia Dinâmica.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Coleta no Conjunto Nacional, de 22 a 26/6: 1.752 assinaturas

A todas e todos que estiveram presentes no Conjunto Nacional e/ou ajudaram na divulgação da coleta de 22 a 26/6: parabéns, pessoal! Coletamos 1.752 assinaturas no local. O número é superior às assinaturas obtidas nas duas últimas coletas no CCN, ou seja, é ótimo.

Somando as cinco coletas promovidas no local, reunimos 9.559 assinaturas.

Vamos em frente que o 1 milhão está chegando!

Em breve postaremos aqui a memória da coleta, o que inclui diversas fotos e depoimentos de participantes.

Um abraço,

Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP

Campanha Ficha Limpa recebe apoio na Câmara Legislativa do DF

A Campanha Ficha Limpa recebeu apoio na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) nesta semana. O deputado distrital Raad Massouh protocolou moção de congratulação ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela iniciativa do projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A Campanha Ficha Limpa já arrecadou mais de 800 mil assinaturas em todo o país e agora trabalha para alcançar 1 milhão de assinaturas.

Raad lembrou em seu discurso que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é apartidário e, portanto, suas ações podem receber apoio de diversas forças políticas. Na Câmara Legislativa, os eleitores e eleitoras podem encontrar formulários da campanha no gabinete do deputado distrital.

Para participar da Campanha Ficha Limpa, é preciso preencher o formulário com o número do título de eleitor, nome completo e assinatura. A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.


Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
http://www.mcce.org.br/

Clipping MCCE - 22 a 28 de junho de 2009

Prezados/as
Envio o clipping referente ao período de 22 a 28 de junho de 2009.
Vejam abaixo os destaques.
Boa leitura!

1) Esposa de deputado é condenada por compra de votos

2) Ficha limpa: Catedral faz coleta de assinaturas

3) Nova ação da Campanha Ficha Limpa em SP faz coleta no Conjunto Nacional

4) TSE julga nesta quinta o processo de cassação do governador de Tocantins

5) Juiza diz que havia “inconsistências” nas provas contra Marcelo Ribeiro

6) Em representação do MPE, vereadora é condenada por compra de votos

7)Arquidiocese do Rio intensifica campanha Ficha Limpa nas eleições

8) Avançam iniciativas contra corruptos em 2010

9)Pará: Campanha Ficha Limpa no encerramento do Ano Paulino

10)Corregedores apoiam rigor na definição de candidatos

11)Compra de votos: TSE decide que no Tocantins apenas os 24 deputados podem escolher o “governador tampão”

12) TRE pode manter cassação de vereador de Tarauacá

13) Deputado apoia campanha Ficha Limpa em 2010

14)Presidente da OAB fala do papel da sociedade no combate a corrupção


Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658
www.mcce.org.br

CARIMBO 1 MILHÃO


Olá pessoal,

Mando em anexo a logo "Rumo a 1 milhão" que vamos passar a usar a partir dessa semana em nossos materiais.

Sugiro que até atingirmos essa marca de assinaturas, vcs usem nos sites e materiais de comunicação relativos à Campanha Ficha Limpa.

Qualquer dúvida, é só chamar.


Abs

Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação - Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(61) 2193 9658