sexta-feira, 5 de junho de 2009

Do site Região Noroeste em Notícias: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior

Justiça - Fernandópolis (SP)
04/06/2009 - 08:00:00
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ganha força no interior

O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento.

Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.

Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexu-al, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.

Fernandópolis e outras cidades da região já estão engajadas no movimento e disponibilizam formularios para a coleta de assinaturas em varias sedes da OAB regionais.

Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/home.php?content=materias&id=19553

Da Folha Online: Campanha por candidatura "ficha limpa" faz coleta de assinaturas em São Paulo

01/06/2009 - 15h15

da Folha Online

A campanha "Ficha Limpa" contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça faz coleta de assinaturas a partir de amanhã em São Paulo. O objetivo é enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso que impeça a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder.

Amanhã, a coleta de assinaturas será no auditório da Fundação Getúlio Vargas, das 8h30 às 12h. Entre os dias 22 e 26 a campanha será no Conjunto Nacional, das 9h às 19h.

A campanha é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica, e do Movimento do Ministério Público Democrático.

O objetivo da campanha é coletar 1,3 milhão de assinaturas para viabilizar o projeto de lei. Em todo o Brasil, já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, a AMB (Associação do Magistrados Brasileiros) divulgou em sua página na internet a relação dos candidatos que respondiam a processos na Justiça. A iniciativa foi alvo de críticas e gerou a campanha por candidaturas de políticos com "ficha limpa".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u574851.shtml

CFC coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entidade que compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), aproveitou uma das principais agendas da categoria neste ano para coletar assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.

Durante o Congresso Brasileiro da Mulher Contabilista, realizado em Vitória (ES), no mês de maio, mais de 600 novas assinaturas foram contabilizadas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Segundo Miguel Ângelo Martins Lara, representante do CFC no Comitê Nacional do MCCE e responsável pela coleta no Congresso, só foi possível atingir esse número de assinaturas, sem ter voluntários para arrecadá-las, por meio de uma estratégia diferenciada.

O CFC imprimiu vários formulários da Campanha Ficha Limpa e encadernou o material junto com o folder de divulgação da iniciativa. Este caderninho circulou durante todo o congresso, facilitando as assinaturas, assim como o repasse de informações para os interessados no assunto. Para reforçar a ação, antes das palestras, Miguel Ângelo anunciava que a coleta estava acontecendo e explicava do que trata o abaixo-assinado.

O resultado foi uma coleta de sucesso e consciente. “A gente perde muito tempo abordando pessoa por pessoa com um único formulário. Neste congresso percebi como se organizar para divulgar a Campanha em maiores proporções”, finalizou.

O MCCE conta com cerca de 750 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.


Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br

CCJ do Senado aprova projeto que considera vida pregressa dos candidatos na disputa eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (03/06) projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige “idoneidade moral e reputação ilibada” a candidatos que disputem eleições. A votação e aprovação do PL pode ser considerada um reflexo, no Congresso Nacional, das discussões pautadas na sociedade pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desde o lançamento da Campanha Ficha Limpa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/07 aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pretende alterar o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com pendências na Justiça concorram a cargos eletivos. Pedro Simon, autor do texto do PL, lembrou que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo, ou seja, com trânsito em julgado, por diversos crimes. No entanto, não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária para que o candidato possa disputar eleição.

O PL foi aprovado na CCJ em caráter terminativo, o que quer dizer que o projeto não precisa ir a plenário no Senado. Há ainda um prazo de cinco dias úteis para possíveis recursos contra o projeto, depois desse prazo, o PL segue para votação em uma comissão da Câmara dos Deputados.

Segundo Pedro Simon, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo. “Desse modo, dá-se ao cidadão a oportunidade de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo disputado", argumenta o senador.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ, disse que o texto se sustenta juridicamente uma vez que a “moralidade dos agentes públicos e candidatos se impõe como exigência constitucional”.

Campanha Ficha Limpa

Desde abril de 2008, o MCCE promove a Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Desde então, projetos de lei que versam sobre o tema passaram a tramitar na Câmara e no Senado. A Campanha pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular que considera justamente a vida pregressa do candidato como critério para o registro de sua candidatura. O objetivo é alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar nº64/90).

O Projeto de Lei do MCCE, entre outras propostas, prevê que pessoas já condenadas em primeira instância por crimes graves não possam se candidatar, assim como parlamentares que renunciem ao cargo para fugir de cassações. A íntegra do PL, que tem o apoio de mais de 750 mil brasileiros e brasileiras que já assinaram o projeto, está no site do MCCE (WWW.mcce.org.br). A Campanha Ficha Limpa continua coletando assinaturas até atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações da Folha de S. Paulo.

Comitê 9840 de Santos obtém mais de 2000 adesões à Campanha Ficha Limpa

No último sábado, dia 30 de maio, por ocasião da eleição para os Conselhos Tutelares, o Comitê 9840 de Santos obteve a adesão de mais de 2000 cidadãos e cidadãs santistas à Campanha Ficha Limpa.

Uma equipe formada por 40 voluntários atuou neste sentido junto às sete escolas locais que sediaram a referenda eleição. A atuação do Comitê foi muito bem recebido pela comunidade, e abriu novas possibilidades para a continuidade do trabalho nas Escolas, Universidades e em outras Entidades da cidade.

Sugerimos que os Comitês 9840 dos municípios em geral fiquem atentos quanto à realização das eleições locais para os Conselhos Tutelares, visto que, embora facultativas, estas eleições contam com a participação de considerável parcela do eleitorado que, para votar, deve obrigatoriamente portar o seu título de eleitor. No caso de Santos compareceram às urnas cerca de 20 mil pessoas que correspondem a 7% o total de eleitores da cidade.

O Comitê 9840 de Santos funciona nas dependências da Estação da Cidadania - antiga Estação Ferroviária Sorocabana - que abriga atualmente a sede do Fórum da Cidadania de Santos, associação civil que desenvolve permanentemente ações voltadas à ampliação de espaços e oportunidades para a Participação Cidadã organizada, no que diz respeito à gestão democrática da cidade. Além o Fórum a Cidadania,também fazem parte do Comitê 9840 de Santos as seguintes entidades: Diocese de Santos, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, EDUCAFRO - Educação e Cultura para Afrodescendentes, Associação de Pais e Amigos da Escola Pública - APAEP/BS e Cruz Vermelha Internacional - Núcleo de Santos.

Fórum da Cidadania de Santos
Av. Ana Costa, 340 - Santos - SP. CEP 11060-000
Fone: (13) 3221-2034 - expediente das 14 às 21hs
http://www.forumdacidadania.org.br/ - contato@forumdacidadania.org.br

Célio Nori
Assessor Técnico do Fórum da Cidadania de Santos

domingo, 31 de maio de 2009

Alunos da PUC Minas se mobilizam pela Campanha Ficha Limpa

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), vinculado à PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, coletou assinaturas para a Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esta semana. Foram dois dias de trabalho (26 e 27/05) intenso no campus Coração Eucarístico e demais campi e unidades da PUC, durante os três turnos.

Além de coletarem assinaturas, os organizadores esclareceram sobre a importância do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Os estudantes também tiraram dúvidas de como participar do abaixo-assinado. Eles explicaram como, na prática, uma lei que considere o passado do candidato ou candidata pode melhorar o perfil dos políticos brasileiros.

Fonte: MCCE

Comitê 9840 de São Paulo arrecada assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular

O Comitê 9840 Estadual de São Paulo prepara duas ações para coletar mais assinaturas para a Campanha Ficha Lima no mês de junho. Membros do Comitê e voluntários somarão esforços para alavancar o número de assinaturas, que hoje ultrapassa 700 mil.

No dia 02/06, aproveitando o lançamento do livro “Compêndio de Indicadores de Sustentabilidade de Nações”, haverá coleta das 8h30 às 12h no Auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Entre os dias 22 e 26 de junho nova coleta acontecerá, em forma de mutirão, no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.

Fonte: MCCE

Carreata encerra mutirão de assinaturas em Montes Claros

Uma carreata pela Campanha Ficha Limpa será realizada no domingo, 07 de junho, em Montes Claros (MG). O evento marca o fim do mutirão iniciado em 17 de maio, para coletar assinaturas por toda a cidade.

Após a carreata haverá uma celebração paroquial, quando serão entregues os formulários assinados durante os dias de coleta. A ação do Comitê 9840 de Montes Claros aconteceu com apoio do pároco local, Monsenhor Geraldo Marcos Tolentino, e de seu auxiliar, Padre Adílson Ramos de Melo, além de voluntários.

Barraquinhas foram montadas nas igrejas para que, antes e depois das celebrações, os fiéis conhecessem a Campanha Ficha Limpa, o projeto de lei e assinassem o abaixo-assinado. A coleta foi realizada em todas as paróquias e na Igreja Matriz Paroquial do município.

Fonte: MCCE