sábado, 22 de maio de 2010

De O Globo | Presidente Lula deve sancionar Ficha Limpa sem vetos

Publicada em 21/05/2010 às 23h14m


BRASÍLIA - O presidente Lula deverá sancionar, sem vetos, o projeto Ficha Limpa , aprovado no Senado quarta-feira. Lula tem até 8 de junho para a sanção, mas não deve utilizar todo o prazo, embora pretenda ouvir os líderes do governo antes, possivelmente na segunda-feira. Ele tem dúvidas em relação à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados".


Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, disse que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano:


- As melhores regras de interpretação indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente. O sentido da lei aprovada pelo Senado é claro: os candidatos que, no momento do registro da candidatura, tiverem condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade.


Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros:


- A lei tem aplicação imediata. Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/21/presidente-lula-deve-sancionar-ficha-limpa-sem-vetos-916656230.asp
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sexta-feira, 21 de maio de 2010

MCCE defende que emenda não altera mérito da Ficha Limpa


A incorporação de emenda de redação ao projeto de lei da Ficha Limpa gerou polêmica e diversas dúvidas. Por esta razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou uma entrevista coletiva ontem (20) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o intuito de esclarecer as ambigüidades de interpretação sobre o texto.


A emenda de redação, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), alterou os tempos verbais em cinco situações. Em todos os casos, onde havia “que tiverem sido condenados” e suas variações passaram a ser redigidas como “que forem condenados”, nas alíneas h, j, m, o e q do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990. A mudança deu margem a interpretações variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulgação da lei.


Convidado pelo MCCE para esclarecer o mal entendido, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) justificou a mudança como forma de padronizar o texto da lei e sem prejuízo para o mérito da matéria. O jurista, membro do MCCE, Marcello Lavenère, endossou a explicação de Torres afirmando que o tempo verbal usado é o que normalmente se aplica na legislação brasileira. Outro aspecto que pegou carona com as emendas foi o entendimento sobre a retroatividade do PLP. De acordo com a lei aprovada no Senado, ficam inelegíveis aqueles que estão respondendo a processos ou que forem condenados em segunda instância por um colegiado. “O ideal é que incluíssem todos os que cometeram algum delito um dia, mas também não podemos abrir mão de uma conquista da sociedade”, disse Lavenère.


O membro do Comitê 9840 em São Paulo, Francisco Whitaker, lembrou o avanço do texto ao incorporar 14 casos de inelegibilidades, um deles com 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposições, apenas cinco sofreram modificações de redação. Ele disse ainda que o art. 3º encerra qualquer ambigüidade sobre a questão. O texto diz “Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.
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Da Agência Senado | Ficha Limpa: texto aprovado no Senado não alivia punições, diz Demóstenes

ESPECIAL
20/05/2010 - 12h41


[Foto: senador  Demóstenes Torres (DEM-GO)]

O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que o texto aprovado é "muito bom" e atende perfeitamente às demandas da sociedade. Ele negou que tenha sido aberta qualquer brecha para aliviar punições de quem já foi condenado, conforme interpretações divulgadas nesta quinta-feira (20) pela imprensa.

- Avaliar assim é coisa de quem não leu o texto aprovado na Câmara e nem o que foi votado pelo Senado. Houve apenas uma adequação de linguagem, de tempo verbal - afirmou.

O senador, em pronunciamento na sessão do Plenário realizada na quarta-feira (19), chegou a chamar de "analfabeto" o deputado que teria acusado o Senado de mudar o texto para favorecer políticos já condenados.

Demóstenes explicou que em nenhum país democrático do mundo uma lei pode retroagir para atingir casos que já transitaram em julgado. Conforme observou, havia divergência de tempo verbal na redação de nove incisos que tratam dos casos de inelegibilidade: alguns diziam que são inelegíveis "os que tenham sido..." e outros "os que forem...".

- O que fizemos, com emenda de redação do senador [Francisco] Dornelles, foi transformar tudo em 'os que forem condenados', que é a expressão que consta da lei atual, a Lei Complementar 64/90 - disse.

O senador citou como exemplo políticos cassados pelo Judiciário: segundo ele, os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, são elegíveis, porque suas condenações ocorreram antes da sanção da nova lei. Mas, se fossem cassados depois da promulgação, estariam inelegíveis.

Demóstenes destacou que até mesmo a renúncia ao mandato para evitar a cassação tornará o chefe de executivo ou parlamentar inelegível, o que não acontece pela legislação em vigor. Ele ainda recomendou aos cidadãos que leiam o texto aprovado pelo Senado, a fim de constatar que a futura lei vai mudar os parâmetros das campanhas eleitorais.

- Por exemplo, aquela turma do mensalão alegava que o dinheiro não era fruto de corrupção, sendo apenas 'caixa 2'. Pois o caixa 2 passa a ser crime punido com inelegibilidade - exemplificou.

O senador concorda com a avaliação de que cerca de 25% dos atuais pré-candidatos poderão ser atingidos pela nova legislação, depois de sancionada.

- Há casos de políticos que já tiveram sentença transitada em julgado e que estão em fase de recurso. Se perderem o recurso, ficarão inelegíveis. Vai ter o esperto que será condenado em primeira instância durante a campanha e não vai recorrer, alegando que não foi julgado por órgão colegiado. Pois também esse ficará inelegível, porque o texto fala em sentença transitada em julgado ou condenação por órgão colegiado - explicou.

O artigo 3° do projeto, disse Demóstentes, atende aos casos em que o político foi condenado antes da sanção da nova lei e tem recursos interpostos ainda em fase de julgamento.

- Se o recurso for negado, esse cidadão estará inelegível - disse.

Cesar Motta / Agência Senado
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Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

sex, 21/05/2010 - 09:00 — MCCE


O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:


1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.


2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.


3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.


4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.


5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
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Do Brasil de Fato | Criada por pressão popular, Ficha Limpa, sozinha, não garante ética


Lei aprovada no início do mês recebeu 2 milhões de assinaturas em seu favor, mas significa apenas um passo para a transformação ética na política

20/05/2010

Eduardo Sales de Lima

da Redação

A aprovação do projeto de lei Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, em 4 de maio, foi considerada uma vitória popular, já que o texto original, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, recebeu mais de dois milhões de assinaturas, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No entanto, especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, embora ressaltem a importância da norma, afirmam que ela, isoladamente, não garantirá a ética na política institucional brasileira.

A proposta, prevista para ser votada pelo Senado no dia 19, após o fechamento desta edição, impede a candidatura de pessoas condenadas por instâncias colegiadas da Justiça. Entre os crimes que poderão impedir a candidatura de um indivíduo, incluem-se a corrupção, abuso de poder econômico, homicídio, crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, prática de trabalho escravo e tráfico de drogas.


Além disso, a lei determina um período de oito anos durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a Lei Complementar 64/90 estabelece casos de inelegibilidade fixados com prazos que variam de três a oito anos. O projeto também pune os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação. Aquele que o fizer se tornará inelegível nas eleições seguintes.


“Essa lei será eficaz? Eu não sei. Eu não posso achar nada senão a partir do testemunho que vier da aplicação”, pondera Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil. Ele acredita que qualquer legislação sempre frustrará os proponentes “porque será menos efetiva do que realmente esperamos”.


Problema “individual”


Cláudio vai além e toca no ponto em que os partidos pouco, ou quase nada, discutem. “O problema continuará independentemente da existência da lei. Os partidos políticos brasileiros não têm preocupação com a qualidade dos indivíduos que eles abrigam. Esse é um problema fundamental”, critica.


Para o filósofo e membro do colegiado do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), José Antônio Moroni, o fato da lei Ficha Limpa ter sido constituída a partir de iniciativas populares e de reunir mais de 2 milhões de assinaturas a seu favor fez a diferença. “Vários projetos apresentados por parlamentares iam mais ou menos nessa direção e estavam há anos paralisados, mas foi necessária essa mobilização toda”, afirma. Moroni enfatiza que essa situação mostra o quanto o Parlamento brasileiro está desvinculado dos desejos da população.


Por esse e outros motivos, o membro do Inesc acredita que faltou, dentro da estratégia da função pedagógica da participação popular, insistir à sociedade que, no atual sistema político brasileiro, os partidos políticos aceitam pessoas sem critérios algum e, pior, o fato de ser político gera privilégios e proteção contra punições da Justiça. “Se as pessoas que estavam com problemas na Justiça se utilizam dos mandatos para ficar imunes, pode-se chegar à conclusão que a participação na política institucional no Brasil serve para construção de privilégios”, critica.


Reforma


Projetos como o Ficha Limpa precisam ser trabalhados dentro do contexto de uma reforma política no Brasil. É o que pensa Moroni. Ele acredita que o Ficha Limpa somente apontará uma direção, mas, isoladamente, não é um instrumento capaz de mudar a forma de fazer política no Brasil.


Para tal, formaria mais conteúdo à própria sociedade. “Como a gente não tem força política de forçar uma reforma política radical, a estratégia é fazer alguns ajustes”, conclui.


Para Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a aprovação do Ficha Limpa mais que rendeu uma lição política: “mostrou que dá trabalho, mas que temos possibilidade”.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/criada-por-pressao-popular-ficha-limpa-sozinha-nao-garante-etica
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De O Globo | Ficha Limpa: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende texto aprovado

Eleições 2010


Publicada em 20/05/2010 às 23h12m


Isabel Braga

BRASÍLIA - Autor do anteprojeto que resultou no projeto Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) saiu nesta quinta-feira em defesa das mudanças de redação feitas pelo Senado. Em nota, o movimento endossou a tese defendida pelo relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), de que foram só emendas de redação ao texto, sem alteração de mérito. O Movimento entende que há outro artigo na lei que garante a aplicação das novas regras aos candidatos que têm problemas com a Justiça e cujos processos estão em andamento e podem ter desfecho após a sanção.


Em entrevista, integrantes do movimento elogiaram o Senado e abriram espaço para que o senador Demóstenes explicasse no que se baseia seu entendimento de que a mudança não implicou prejuízo ao projeto.


Segundo Demóstenes, o texto que saiu da Câmara tinha diferentes tempos verbais e, na discussão, o entendimento foi o de que era preciso harmonizar o texto: quatro dispositivos mencionavam "os que forem condenados" e quatro em "os que tenham sido condenados".


- O texto tinha uma verdadeira balbúrdia. Optamos por manter o texto que existia na Lei 64/90 (os que forem condenados), a expressão no futuro. Mas o artigo terceiro da lei diz sobre recursos interpostos antes da vigência da lei. Recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado - insistiu Demóstenes, referindo-se aos que já foram condenados, mas recorreram.


O relator afirmou acreditar que a expectativa do MCCE e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) era de que a lei fosse mais rigorosa, tanto que o projeto popular falava em condenados em primeira instância. Mas que a lei, como ficou, é um avanço:


- Acredito que 25% dos que disputarão as eleições não chegarão ao fim.


Chico Whitaker, um dos coordenadores do MCCE, argumentou que, na coleta de assinaturas, a ideia era que as regras abrangessem mais candidatos, garantindo que os que concorressem tivessem realmente ficha limpa. Ele insistiu que, apesar do texto negociado pelo movimento com o Congresso ter sido flexibilizado, o juiz sempre poderá levar em conta a vida pregressa do candidato.


"
O projeto, como foi aprovado, vai contribuir para depurar a qualidade dos candidatos. A gama de crimes que implicarão inelegibilidade é grande "

O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, afirmou nesta quinta que o grande mérito da luta pela aprovação do Ficha Limpa foi a educação para cidadania e um passo importante para que a ética vigore no processo eleitoral. Dom Dimas preferiu não polemizar em relação às mudanças:


- O projeto, como foi aprovado, vai contribuir para depurar a qualidade dos candidatos. A gama de crimes que implicarão inelegibilidade é grande.


Indagado se não incomodava o fato de o projeto só valer para novas condenações, ele recorreu a um projeto da Igreja que incentiva a reinserção de quem já cumpriu sua pena.


- A lei está atrás dos que, se aproveitando da morosidade do Judiciário, se candidatam mesmo respondendo a processos. O importante é um passado ilibado. Quem foi condenado merece segunda chance. Cabe ao eleitor (agir). Ele terá condição de escolher - afirmou Dom Dimas.


Na Câmara, deputados mantiveram as críticas às emendas do Senado. O relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), acha que houve alteração no mérito do projeto e que isso abrirá margem para manobra de advogados na Justiça.

- Se era para harmonizar, deveriam ter optado pelo outro tempo verbal (no passado). Reforçaram a tese dos que acham que só vale para fatos futuros.


O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acrescenta:


- A um projeto cercado de polêmica, o Senado acrescentou duas: mudou o mérito sem retornar à Câmara e o tempo verbal, projetando para fatos futuros.


Leia mais:


Ficha Limpa: Especialistas divergem sobre nova lei


Ficha Limpa: Senador Francisco Dornelles nega que seu objetivo tenha sido favorecer Maluf


Ficha Limpa só para o futuro: para presidente do TSE, lei aprovada no Congresso não atinge candidatos já condenados

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/20/ficha-limpa-movimento-de-combate-corrupcao-eleitoral-defende-texto-aprovado-916644667.asp
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Da Agência Senado | Francisco Whitaker, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: 'Ficha Limpa demonstra força da pressão social'

ESPECIAL

20/05/2010 - 19h03


[Foto: ]


Quando chegou ao Congresso, em setembro do ano passado, o projeto de lei de iniciativa popular que institui a Ficha Limpa contava com 1,6 milhão de assinaturas. Às vésperas de sua aprovação no Senado (que ocorreu na noite de quarta-feira, 19), a proposta havia conquistado mais de 2 milhões de subscrições, parte delas por meio da internet. Em entrevista à Agência Senado, Francisco Whitaker contou como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual ele é membro, elaborou a proposta e se mobilizou para obter as assinaturas.


Whitaker informou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi criado, originalmente, para fiscalizar a implementação da Lei 9.840, de 1999, que pune a compra de votos. Ele também disse que o movimento é composto atualmente por 44 organizações.


Sobre a Ficha Limpa, Whitaker disse que a proposta se inspirou em fatos como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, há alguns anos, de impugnar algumas candidaturas devido à vida pregressa "não recomendável" de determinados concorrentes. Ele lembrou que, na ocasião, esses candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou revertendo a decisão.


- A partir daí foi se fortalecendo a idéia de que era preciso fazer alguma coisa para evitar tais candidaturas. Foi por isso que constituímos, há cerca de dois anos, um grupo que começou a estudar o assunto - contou.


Um dos focos desses estudos, destacou ele, foi o artigo 14 da Constituição, que no parágrafo 9º prevê a instituição de lei complementar para os casos de inelegibilidade relacionados a improbidade administrativa (e é por essa razão que o texto aprovado agora pelo Congresso trata de lei complementar). No primeiro semestre de 2008, já com a proposta elaborada, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral começou a colher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular.


- A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teve uma participação intensa na coleta - ressaltou Whitaker, que também é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.

Mobilização e internet


Ao explicar como se deu a mobilização, Whitaker destacou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral utilizou a rede criada anteriormente para fiscalizar a implementação da lei que pune a compra de votos. Essa rede, observou ele, envolve de comitês a paróquias, passando por associações de bairro, entidades sindicais e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


- Também colocamos na internet uma folha de assinaturas para que as pessoas pudessem imprimi-la e sair em busca de apoios - contou ele, acrescentando que "esse esforço pela internet, no qual ainda se destaca o uso de e-mails, foi muito importante para pressionar os parlamentares".


Segundo Whitaker, além das 1,6 milhão de assinaturas apresentadas no ano passado, quando o projeto foi entregue na Câmara dos Deputados, o texto continuou a receber apoio por meio da rede mundial de computadores, tendo ultrapassado 2 milhões de assinaturas antes mesmo de chegar ao Senado.

Pressão social


Para Whitaker, o sucesso da iniciativa "demonstra a força que os movimentos sociais têm quando se organizam em torno de um objetivo".


- Muitos parlamentares diziam que o projeto nunca iria passar. Que era mais fácil uma vaca voar. Mas passou. E por força da pressão social - declarou ele.


Além disso, a aprovação do texto indica, segundo Whitaker, que é possível apresentar novos projetos de iniciativa popular relacionados à reforma política - ele citou como exemplos propostas de alteração da forma de financiamento de campanha e do uso das emendas parlamentares ao orçamento.


Projeto Ficha Limpa é um dos assuntos mais comentados no Twitter


Veja o que o Projeto Ficha Limpa muda na lei


Justiça dará prioridade aos processos relativos a abusos de autoridade


Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa popular para impedir a corrupção na política


Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
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quarta-feira, 19 de maio de 2010

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VITÓRIA POPULAR: Ficha Limpa é aprovada no Senado Federal

Os senadores aprovaram por unanimidade hoje (19), o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, sem emendas. O projeto obteve 76 votos favoráveis.


O projeto de lei, entregue ao deputado Michel Temer, em setembro do ano passado, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), passou por duas alterações, a primeira no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e a segunda com a relatoria de José Eduardo Cardozo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nos dois casos, o MCCE acredita que o projeto foi aperfeiçoado e permanece de encontro aos anseios da sociedade, expressos em 1,6 milhão de assinaturas coletadas em todo o país. Além destas, a instituição parceira da MCCE, Avaaz, coletou virtualmente mais de 2 milhões de adesões à iniciativa.


De acordo com a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação do PLP no Senado Federal representa a vitória da sociedade e das 44 entidades que lutaram pela tramitação da lei. “No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo”, afirmou. Os membros do MCCE, que acompanharam a votação da CCJ e no plenário, também comemoraram o desfecho da tramitação no Congresso, entre eles os membros da CBJP, Daniel Seidel e Marcelo Lavenère, do Confea, Oziris Barboza, da AMB, Mozart Valladares, e da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Eles aguardam que a sanção do presidente Lula acontece nos próximos dias.


Além da sanção presidencial, outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei já nestas eleições. O MCCE entende que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito, para que a legislação passe a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.


Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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CCJ do Senado aprova Ficha Limpa e votação em plenário será hoje (19) à tarde


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei da Ficha limpa. A matéria deve ser votada ainda hoje no plenário da Casa, a partir das 16h. Se aprovada sem emendas, a Ficha Limpa segue direto para sanção presidencial, encerrado uma campanha popular iniciada há dois anos e que mobilizou todo o pais.


A votação da CCJ aconteceu depois que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), retirou nove emendas apresentadas à proposta. Desde a chegada do PLP ao Senado, Romero Jucá deu declarações negativas sobre o projeto, entre elas, de que o assunto não era prioridade para o governo. Diante da pressão popular e das declaraçôes do presidente da casa José Sarney, Jucá disse que foi mal interpretado pela imprensa e que mesmo retirando as emendas, aguarda que no futuro um projeto paralelo “aperfeiçoe” a Ficha Limpa.


Ao final da votação do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), foi votado também o requerimento com pedido de urgência para o PLP da Ficha Limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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Da Agência Senado | Demóstenes promete voto favorável ao Ficha Limpa, mas ainda não há acordo para aprovação no Senado

ESPECIAL
18/05/2010 - 12h53

Apesar dos esforços dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e José Nery (PSOL-PA) para apressar a aprovação do projeto Ficha Limpa no Senado, ainda não há perspectivas de acordo entre oposição e governo em torno da matéria. Nesta quarta-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deve apresentar voto favorável à proposta, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça por crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes adiantou que não vai mudar o substitutivo aprovado pela Câmara ao projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar). A manutenção do texto original, de autoria do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), é defendida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pelos senadores que querem as novas regras aplicadas já às eleições de outubro deste ano.

- É uma expectativa (a aprovação rápida do Ficha Limpa) de toda a sociedade. Claro que o texto não é perfeito, mas podemos aprimorar depois a lei. O importante é que já tenhamos uma lei sobre o assunto já nesta eleição - comentou Demóstenes.

Mas, para que os candidatos "ficha suja" sejam excluídos da disputa eleitoral de 2010, é preciso que o Senado aprove o projeto sem mudanças e o envie à sanção do presidente da República até o dia 10 de junho. Na semana passada, Simon defendeu que o Senado liquide a questão sobre o Ficha Limpa nesta quarta-feira (19), aprovando-o na CCJ e remetendo-o de imediato para o Plenário, onde seria votado em regime de urgência. O peemedebista chegou a cogitar o envio do texto à sanção presidencial ainda nesse mesmo dia.

- Não é o projeto que eu aprovaria e que eu gostaria que fosse aprovado. Não é. Mas é um grande passo, é um início, é uma tomada de posição das mais importantes, no sentido de que estamos rumando para terminar com a impunidade. É o primeiro gesto nesse sentido do Congresso brasileiro - avaliou Simon.

Embora afirme não ser contrário ao Ficha Limpa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o projeto precisa de ajustes e, por isso, já cogitou apresentar emendas e até pedir que seu mérito seja examinado por outras comissões temáticas. Na hipótese de o governista requerer vista do PLC 58/10 na CCJ, Simon prometeu reivindicar a concessão de apenas duas horas para revisão da proposta. Caso não haja quórum na comissão para votações, o peemedebista ameaçou divulgar o nome dos senadores ausentes.

Simone Franco / Agência Senado
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Da Agência Senado | Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

PLENÁRIO / Votações
18/05/2010 - 21h06

Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

Na presidência da sessão desta terça-feira (18), o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), garantiu que até às 10h desta quarta-feira (19) a Mesa deverá responder à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), sobre a possibilidade de o projeto Ficha Limpa ser votado às 16h .

Arthur Virgílio argumentou que apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e pelos projetos do marco regulatório do pré-sal Entenda o assunto, que tramitam em urgência constitucional, há um acordo de líderes para a votação da matéria.


- Não se abre exceção nenhuma, não se quebra praxe nenhuma, apenas se indaga se todos os líderes aceitam votar o projeto Ficha Limpa, com ou sem trancamento de pauta, com ou sem urgência constitucional do pré-sal, com ou sem medida provisória no meio do caminho - explicou Virgílio.


Na presidência da sessão, Marconi Perillo disse que, em sua avaliação, o trancamento da pauta não deve impedir a votação do projeto, desde que haja acordo de líderes.


- Amanhã [quarta-feira], às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil. Nós não tememos votar este projeto; pelo contrário, queremos votá-lo para que a democracia seja aperfeiçoada - disse Perillo, que deve presidir a sessão plenária desta quarta. O presidente da Casa, José Sarney, está em viagem ao exterior.


O vice-presidente do Senado ressaltou a importância da decisão, que poderá ser repetida em relação a outras matérias capazes de mobilizar a opinião dos líderes quando a pauta de votações do Plenário estiver trancada.


Perillo fez um apelo para que o governo retire a urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.


O senador Arthur Virgílio informou da tribuna ter apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionamento sobre a possibilidade de os dispositivos do projeto Ficha Limpa terem validade já nas eleições deste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.


- A Constituição se sobrepõe a tudo e, portanto, a modificação constitucional significaria aplicabilidade já para esta eleição - defendeu Arthur Virgílio.

Aposentados


O senador José Agripinio (DEM-RN) informou que um acordo de líderes também prevê a votação do projeto de lei de conversão (PLV 2/10, oriundo da medida provisória 475/09) que reajusta as aposentadorias em 7,72% e acaba com o fator previdenciário Entenda o assunto. Agripino disse que o diálogo entre o governo e oposição sobre a votação da matéria está estabelecido. Ele esteve reunido no início da tarde com Arthur Virgílio e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do assunto. Não há acordo, porém, para votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.


- Por acordo de lideranças votaremos o Ficha Limpa e a MP dos aposentados amanhã [quarta-feira], impreterivelmente - afirmou Agripino.


Durante a discussão do assunto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que uma simples emenda de redação pode corrigir equívocos do texto do PLV aprovado na Câmara dos Deputados, sem que o projeto tenha que voltar àquela Casa.


- Cabe ao senador Romero Jucá [relator do projeto] - e ele tem condições plenas para isso - encontrar a fórmula de redação que evite a devolução do projeto à Câmara. Com vontade política e competência certamente isso será perfeitamente alcançado - argumentou Alvaro Dias, que também defendeu a aprovação do Ficha Limpa.


Ficha Limpa e reajuste dos aposentados: veja os questionamentos de Arthur Virgílio
Suplicy apresenta requerimento de urgência para o Ficha Limpa


Silvia Gomide / Agência Senado

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Do G1 | Senador questiona TSE sobre validade de ‘ficha limpa’ em 2010

18/05/2010 19h32 - Atualizado em 18/05/2010 19h32

Arthur Virgílio (PSDB-AM) teme ações se partidos barrarem ‘ficha suja’. Senadores podem votar projeto ‘ficha limpa’ ainda nesta semana.


Débora Santos
Do G1, em Brasília


O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em  sessão plenária nesta  terça-feira (18)
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em sessão
plenária nesta terça-feira (18) (Foto: Geraldo Magela
/Ag. Senado)


O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou nesta terça-feira (18) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se o projeto ‘ficha limpa’ poderá ser aplicado já nas eleições deste ano, caso seja aprovado pelo Senado antes de 5 de julho. O TSE não tem data para responder ao questionamento.


A versão do "ficha limpa" aprovada pela Câmara na semana passada proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgãos colegiados em processos não concluídos.


O texto abre ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para permitir a candidatura, mas neste caso haveria prioridade para o julgamento do processo.


Os senadores estão analisando o texto que veio da Câmara e a oposição tenta uma estratégia para conseguir votar o projeto ficha limpa antes dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, que têm urgência constitucional.


Líder do PSDB, Arthur Virgílio apresentou uma questão de ordem para a Mesa Diretora para que se possa votar o projeto ficha limpa antes em um acordo de líderes. Se a proposta for aceita, o projeto poderá ir a voto nesta quarta-feira (19) antes da votação do pré-sal.


O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.


No questionamento, o senador justificou a consulta argumentando que os partidos deverão ter “segurança jurídica” para saber se uma norma eleitoral, que pode tornar inelegíveis alguns candidatos, terá validade para o pleito deste ano.


“Os partidos políticos podem estar sujeitos a uma infinidade de ações judiciais”, alegou o senador.


Segundo Virgílio, as coligações e estratégias eleitorais, como formação de palanques e arrecadação de campanha, também seriam afetadas pela definição sobre quando a lei passaria a valer.


“O investimento eleitoral dos partidos políticos em seus candidatos é substancial e a alteração deste quadro com a possível substituição, tendo em vista a alteração da interpretação jurídica da norma, pode causar danos irreparáveis e, inclusive influenciar na legitimidade do pleito”, alertou o líder do PSDB.

Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/05/senador-questiona-tse-sobre-validade-de-ficha-limpa-em-2010.html
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terça-feira, 18 de maio de 2010

Artigo | Os "ficha suja" e a política

Os “Ficha Suja” e a Política


Cândido Grzybowski*


Nos últimos 30 anos, como povo, através da pressão das ruas e do voto, já temos memoráveis conquistas a celebrar. Fizemos o movimento cívico das “Diretas Já” no início dos 80. O voto direto para presidente só veio em 1989, mas acabamos com a ditadura em 1985. Fizemos grandes pressões e mobilizações, fundamentais para a promulgação de uma Constituição Cidadã, em 1988, apesar de não termos conseguido uma Constituinte exclusiva e termos que engolir um Congresso Constituinte, eleito no oba-oba do cruzado. As eleições criam surpresas para nós mesmos, sobre o que somos como cidadãs e cidadãos eleitores.


Elegemos Fernando Collor em 1989, caçador de marajás e corruptos, para descobrir logo depois a sua própria ligação com a corrupção. Mas soubemos fazer, com os “cara pintada” à frente, o movimento da “Ética na Política” e “Fora Collor”, levando à destituição do então presidente, em 1992. Mais precavidos, elegemos Fernando Henrique Cardoso em 1994. Apesar de seu passado de esquerda, Cardoso, embalado na popularidade do Plano Real, nos fez engolir a agenda neoliberal, transferindo patrimônio público a grandes grupos privados. Aí, em 2002, elegemos como presidente o Lula, trabalhador, migrante e moldado na luta sindical. Parecia o encontro da nação consigo mesma, mas descobrimos que é apenas um começo democrático, por isto mesmo contraditório, de construção do país dos sonhos.


Em tão pouco tempo, esta não deixa de ser uma fantástica história de democracia como processo baseado num “pacto de incertezas”. Criamos um novo país, sem dúvida, mas nas condições e de forma que ninguém pode dizer que domina. As mazelas – temos tantas acumuladas ao longo de uma história de séculos de dominação, autoritarismo e privilégios dos mais fortes, de exclusão social, racismo e machismo, de conquista e destruição do patrimônio natural, que é difícil até fazer o inventário – ainda estão aí, todas elas, hoje visíveis pela iluminação da democracia, mais ainda quase intocáveis. Enfim, vivemos a democracia, temos um país cada vez mais democrático, esta é uma verdade. Mas sentimos a tarefa da mudança aumentar ao invés de diminuir.


Pela Constituição, temos um Estado democrático de direito, com instituições e órgãos democráticos como consequência. Descobrimos, no entanto, que temos uma gigante tarefa de democratizar o Estado, suas instituições e órgãos. A legalidade e a institucionalidade constitucional são necessárias, mas insuficientes para garantir a sua verdadeira operação como espaços democráticos, a serviço do processo de democratização da sociedade como um todo. Eles precisam ser tomados e vivificados por princípios e valores republicanos e democráticos, carregados por representantes e funcionários imbuídos por tal cultura. Tarefa nada simples, como estamos descobrindo na própria medida em que avançamos a trancos e barrancos.


Vejamos de mais perto o Parlamento, que ocupa um lugar proeminente na democracia. Afinal, nas democracias, é no caldeirão do Parlamento que a sociedade pode se expressar legitimamente, com suas diferenças e contradições virando forças capazes de negociar, pactuar e decidir, conduzindo a transformações e mudanças. É aí onde os direitos emergentes legítimos viram lei e políticas, regulamentos e normas são definidos e votados. Mas o que acontece com o nosso Parlamento? Em busca da impunidade, ele está tomado por políticos “ficha suja”. Em vez de representação política das ideias e projetos que emergem na sociedade, o Parlamento é tomado pelos que buscam proteção aos seus próprios crimes. São pessoas de influência e poder em seu lugar de origem que buscam pelo voto um mandado parlamentar para virarem impunes.


Como é difícil democratizar a própria democracia! O fundamental do instituto de imunidade do representante eleito quando no exercício de seu mandato, criado para fortalecer a sua total liberdade de opiniões e posições, não pode ser apropriado por interesses privados, de forma a (tão somente) tornar impossível a condenação por crimes cometidos. Isto deturpa a política como bem comum e a própria democracia como ideal e modo de vida em sociedade.


O sentido da iniciativa popular pela “ficha limpa” nas eleições – mais de um milhão e trezentas mil assinaturas – visa impedir que pessoas de “ficha suja” possam disputar cargos políticos em busca de proteção. Acontece que tal iniciativa de lei deve passar pelo Congresso atual, formado por muitos “ficha suja”, candidatos à reeleição. Aí está o drama. Para valer, uma pressão legítima e profundamente democrática e democratizadora, como a da “ficha limpa” deve virar lei. Como virar lei com um Parlamento cheio de gente que tem ficha corrida maior do que currículo? O jeito é trazer a campanha para a rua novamente nesta conjuntura eleitoral.


Precisamos usar para o debate eleitoral e para o voto soberano da cidadania na escolha dos futuros representantes os recursos ao nosso alcance, que vem se mostrando bastante eficazes na pressão do Congresso. Precisamos por a nu os “ficha suja” e fazer campanha contra eles, ao mesmo tempo em que precisamos usar o poder do voto para eleger melhores representantes. Esta é uma tarefa nossa, de cidadania ativa.


* Sociólogo, diretor do Ibase.


Publicado na Agência Carta Maior, em 11/05/2010.
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Do Congresso em Foco | As pedras no caminho do projeto ficha limpa

Reportagens Especiais

16/05/2010 - 05h50

Entidades querem aumentar pressão para obter logo a aprovação dos senadores, a tempo de transformar novas regras de inelegibilidade em lei já para as eleições de 2010. Impossível não é, mas também não será fácil

Felipe Radicetti
Para valer em 2010, projeto ficha limpa precisa ser aprovado no Senado, ser sancionado antes do dia 10 e passar pelo crivo da Justiça





















Renata Camargo
e Sylvio Costa

Visto a princípio com ceticismo, o projeto ficha limpa saiu da Câmara dos Deputados na semana passada como um sinal de alento para aqueles que consideram possível deter o banditismo que grassa, não é de hoje, na política brasileira. Para se transformar em lei, e – mais ainda – ter validade já nas eleições deste ano, será preciso percorrer um duro caminho.

A primeira batalha está marcada para esta quarta-feira, 19, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve iniciar a discussão da matéria. Um dos senadores comprometidos com a defesa do projeto, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) adotou uma atitude preventiva. Avocou para si a relatoria, com o objetivo de votar o projeto na mesma quarta-feira, sem nenhuma emenda em relação ao texto aprovado pelos deputados federais.

Manter a redação dada pelos deputados é uma exigência básica para tornar real o sonho de colocar em vigor imediatamente regras mais restritivas para o registro de candidaturas. Qualquer mudança tornaria obrigatória uma nova votação do projeto na Câmara dos Deputados. Ou seja, fecharia o caminho para que ele fosse sancionado pelo presidente da República e publicado antes de 10 de junho, prazo em que os partidos começarão a realizar as convenções nas quais definirão seus candidatos.

Com o projeto, fica proibido que um político condenado por órgão colegiado da Justiça se candidate (hoje isso só ocorre após esgotadas todas as possibilidades de recurso, isto é, quando “a sentença transita em julgado”), ampliam-se os crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede-se a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos, e são estabelecidos critérios que dotarão a Justiça eleitoral de novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.

Se na Câmara os inimigos do ficha limpa, encabeçados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), privilegiaram as manobras de bastidores para tentar detonar a proposta, no Senado, o primeiro adversário de peso do projeto se apresenta às claras. Quem? Nada menos que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que disse com todas as letras que não vê o assunto como prioridade.


Base do governo dividida

Nesse tema, porém, Jucá – um dos senadores com pendências judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – não fala por toda a base governista, que está dividida em relação ao assunto. Mal o projeto chegou no Senado, na última quarta-feira, Eduardo Suplicy (PT-SP) começou a recolher assinaturas para pedir a votação do ficha limpa em regime de urgência. Vários parlamentares de partidos da base governista e da oposição têm aderido à ideia.

No PMDB de Jucá, o senador Pedro Simon (RS) destaca-se entre os mais veementes defensores da aprovação imediata e sem emendas do projeto e o mais influente parlamentar do partido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esboçou um gesto favorável à iniciativa. Ao receber representantes da sociedade e deputados empenhados na aprovação do ficha limpa, Sarney prometeu procurar os líderes partidários para colocar o assunto em regime de urgência.

Se o pedido de urgência for aprovado, a matéria poderá seguir direto para votação em plenário, sem a necessidade de ser apreciada pelas comissões. Mas mesmo sob esse regime, a situação do projeto ficha limpa esbarra em dois obstáculos. O primeiro são as quatro medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, sendo uma delas a MP que garante reajuste aos aposentados. O segundo, os quatro projetos do pré-sal, que já estão em regime de urgência.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa no Senado, não há como votar o ficha limpa antes das medidas provisórias e uma possível apreciação antes das propostas do pré-sal só será possível se o presidente da República retirasse a urgência desses projetos. Nem as MPs nem as matérias do pré-sal têm acordo para serem votadas. E, segundo a liderança do governo no Senado, até o momento, não há nenhuma sinalização no sentido de retirar a urgência.

“São grandes obstáculos, mas quando se tem vontade política, se promovem os entendimentos necessários e se apressam os processos de tramitação no Congresso. Dos líderes, o único que mostrou resistência foi o Jucá”, diz o líder do Psol, senador José Nery (PA). “O Senado tem que entender a expectativa que a sociedade tem nesse projeto. Vindo o Senado de duas crises, é a chance que temos de dar uma resposta à sociedade”.

Mobilização social

Enquanto isso, as entidades responsáveis pela apresentação da proposta – que chegou ao Senado após o recolhimento de mais de 1,3 milhão de assinaturas – se preparam para reforçar as estratégias de mobilização. A intenção é intensificar o corpo-a-corpo com os senadores e lotar as caixas de mensagens e de recado nos gabinetes para pedir agilidade na votação do projeto.

Assim como foi feito com os deputados na Câmara, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) http://mcce.org.br/, em parceria com a ONG Avaaz http://www.avaaz.org/po/, pretende mostrar aos senadores que o projeto ficha limpa é prioridade para a sociedade. Segundo o coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis, será feita uma nova chamada de mobilização nos próximos dias.

“A Câmara fez a parte dela. Se o Senado não permitir que passe o projeto, o ônus vai recair sobre os senadores. E será o pior de todos os ônus: nós levaremos esse resultado para as campanhas eleitorais”, afirma Márlon. Nas próximas eleições, dois terços das cadeiras do Senado serão renovados.

A coordenadora de campanhas da Avaaz, Graziela Tanaka, responsável pela mobilização via internet, avisa que, se o Senado demonstrar que não tem pressa para aprovar a proposta, será logo deflagrada uma chuva de e-mails e telefonemas para os senadores.

“Sem dúvida, os deputados foram sensíveis à pressão popular. A gente acredita que os senadores não têm tantos motivos pessoais para serem contra o ficha limpa. Nossa expectativa era que seria mais difícil passar na Câmara e que no Senado passaria mais fácil”, observa Graziela.

Jovita José Rosa, diretora do MCCE, acrescenta: “O Brasil inteiro participou. A sociedade está ansiosa por essa lei. Queremos que o projeto seja incluído logo na pauta do plenário e que fique o menos possível no Senado. Queremos agilizar a votação para o ficha limpa valer para as próximas eleições.”

Data de validade

Esse é outro obstáculo a ser enfrentado, se o projeto de fato se transformar em lei, como acreditam os integrantes das 44 entidades representativas da sociedade civil que compõem o MCCE, movimento impulsionado principalmente pela igreja católica.

A verdade é que muitos deputados federais, mesmo não simpatizando muito com a ideia, terminaram concordando em aprovar o projeto ficha limpa na presunção de que as normas votadas só entrariam em vigor a partir das eleições de 2012. Esse é, com efeito, o entendimento de alguns juristas, para os quais qualquer alteração na legislação eleitoral precisa de um prazo mínimo de um ano para passar a valer.

Mas não é o que pensa o coordenador do MCCE, Márlon Reis, um experiente juiz eleitoral que também preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). Conforme o seu entendimento, o princípio da anterioridade (previsto pela Constituição) não cabe para normas de inegebilidade. Tanto assim, argumenta ele, que a própria Lei de Inelegibilidade atual, publicada em maio de 1990, valeu para as eleições daquele mesmo ano.

Seja como for, é certo que a definição final sobre o tema caberá à Justiça. Por isso, muitos partidos estão se antecipando e já anunciaram que não permitirão o lançamento de candidatura de quem não se enquadrar nas regras do projeto ficha limpa. Até agora, três agremiações assumiram compromisso público nesse sentido: DEM, PSDB e PT.

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