quinta-feira, 30 de julho de 2009

Campanha Ficha Limpa no Facebook: 300 mil!

Amigos(as),

Parafraseando o pessoal da Cidade Negra, ninguém sabe o quanto caminhamos para chegar até aqui. Um milhão de assinaturas! Ufahh. Agora temos que arrematar o serviço e garantir a chegada do projeto de lei ao Congresso, de preferência até setembro. A matéria não está submetida ao princípio da anterioridade da lei eleitoral (art. 16 da CF), mas é nosso interesse fazer com que a lei seja aprovada ainda este ano.

Por isso estou pedindo a todo mundo que replique para todas as suas listas, redes de relacionamento e sites de mensagens rápidas o pedido de que entrem no site http://www.facebook.com/l/;www.mcce.org.br e baixem o formulário de assinaturas, preenchendo o maior número possível e enviando-os o quanto antes para o endereço informado no próprio formulário.

Vamos vencer essa batalha! A democracia é uma criança mimada, mas cheia de graça.

(Mensagem enviada por Márlon Reis aos usuários do Facebook cadastrados no grupo Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

Do Correio Braziliense: Em vários países, ter problemas com a Justiça veta candidaturas

Juliana Cipriani
Publicação: 26/07/2009 09:40

Enquanto o Brasil engatinha na discussão da existência de processos ou condenações na vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos como fator de inelegibilidade, a cultura e a rigidez das leis de outros países não permitem que políticos com problemas judiciais passem perto das cadeiras do Parlamento e do Executivo. Constando das regras eleitorais ou gerais, a exigência de ficha limpa para concorrer nas eleições é uma realidade em locais como Espanha, Uruguai, Estados Unidos e Alemanha. A discriminação contra aqueles que sofrem processos judiciais é tanta que os próprios partidos não dão abrigo a essas candidaturas.

Sem uma lei eleitoral nacional, o próprio sistema jurídico norte-americano afasta pessoas condenadas da vida pública. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos basta uma condenação de primeira instância para que seja aplicada a pena ao envolvido. Político também não tem foro privilegiado. É julgado como qualquer cidadão sem ter as ações encaminhadas a instâncias superiores. Em caso de condenação, perde o cargo de imediato e fica impedido de concorrer novamente.

Em alguns estados, a legislação é tão rigorosa que cassa o direito político do chamado “felon”, aquele que já cumpriu pena em prisão. Essas pessoas ficam impedidas de votar e serem votadas para sempre. De acordo com o professor de ciência política e pesquisador de sistemas eleitorais da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, há uma cultura que impede a presença dos “ficha suja” no congresso por parte dos próprios partidos.

Se um político foi condenado em primeira instância, tem a carreira política encerrada. Foi o que aconteceu com o ex-deputado federal democrata Dean Roston Kowski. Político influente na área de finanças, ele acabou condenado em primeira instância por violar a franquia postal do parlamento, mediante denúncia do então promotor Eric Holder, hoje procurador-geral (cargo equivalente ao de ministro da Justiça) do presidente Barack Obama. A carreira foi encerrada. “Se um candidato for condenado em primeira instância, os partidos vão tratar como se fosse uma lepra, uma praga”, afirmou Fleischer.

Tendência

Estudo feito pelo juiz eleitoral Márlon Reis, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, mostra que em outros países a tendência não é diferente. Na Alemanha, a lei eleitoral permite desqualificar a pessoa para votar e ser votada em decorrência de decisão judicial. Na Espanha, uma revisão do regime eleitoral colocou como inelegíveis pessoas condenadas por sentenças mesmo antes de se esgotarem as possibilidades de recursos. Na Argentina, o parlamento já barrou a nomeação de um deputado eleito por inabilitação moral.

Segundo o cientista político David Fleischer, o problema do Brasil é que a Constituição trata da presunção de inocência, estabelecendo o trânsito em julgado do processo como condição para uma pessoa ser considerada culpada. “Infelizmente no Brasil os partidos aceitam os ficha suja como candidatos, especialmente porque eles trazem muito dinheiro. Já teve caso de advogados do Primeiro Comando da Capital (PCC) querendo seus representantes no Congresso”, disse. O foro privilegiado e a imunidade parlamentar são outros pontos prejudiciais, para o pesquisador. “Muitos procuram se candidatar para alcançar a impunidade parlamentar.”
Saiba mais...

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Coleta de assinaturas no Parque do Ibirapuera - 2/8, das 9h às 17h: BUSCAMOS VOLUNTÁRIOS

SUA PARTICIPAÇÃO no próximo domingo, dia 2, no Parque Ibirapuera, É IMPRESCINDÍVEL.

Será das 9 às 17 hs., com ENTRADA pelo PORTÃO 6 da AV. IV CENTENÁRIO, NO CORREDOR ENTRE O PARQUINHO E A PISTA DE COOPER (área amarela do mapa anexo, entre o 26 e 28).

Precisamos montar URGENTE um MAPA DE VOLUNTÁRIOS.

Se você nos doar apenas UMA ou DUAS HORAS do seu domingo certamente teremos êxito. Faça um esforço e informe sua possibilidade de horário o quanto antes. Não se esqueça que estamos na reta final ! Contamos contigo!

Um abraço,

Equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo empenha-se na Campanha Ficha Limpa

Quero informar que o CLASP continua enpenhado nesta campanha, além de motivarmos em nossas reuniões, enviamos em torno de 500 correspondencias via correios com a lista para preechimento e já estamos tendo a resposta, inclusive uma pessoa que a recebeu tirou mais vinte cópias e já as preencheu.


Estamos articulando em nível de Estado de São Paulo através do CNLB - SUL I, o qual tambem esta enviando uma carta ao CNLB - Nacional pedindo maior empenho (decisão tomada na reunião do Colegiado do CNLB- SUL I dia 18/07/2009 em Baurú) para que possamos já nas proximas eleições ter este projeto aprovado.

Abraços.
Zanon

De O Povo online: A reação começou

Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação

25 Jul 2009 - 13h51min

Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na Justiça de disputar eleições. Com quase um milhão de adeptos, a campanha “Ficha Limpa” está bem perto de decolar. E, caso seja aprovada, também excluirá dos pleitos parlamentares que renunciaram ao cargo para fugir de punições e candidatos incriminados por compra de voto, uso eleitoral da máquina administrativa ou abuso de poder econômico.

Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população. Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos. O trabalho é braçal e, por exigências legais, não permite assinaturas virtuais ou correntes eletrônicas via e-mail - fator que acaba dificultando a mobilização. “Esse é o maior obstáculo. Você passa o dia todo trabalhando para, no final, contabilizar um pequeno número de assinaturas. As pessoas querem participar, mas o Estado dificulta”, lamentou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE.

Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou Marlon, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. “Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo”, observou. O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis.

Consciência

Apesar do exemplo da campanha “Ficha Limpa”, ainda são poucas as ações que, efetivamente, conseguem mobilizar a população. Grande parte das iniciativas existentes busca mudança de consciência política através de seminários, palestras e cartilhas que tentam colocar na cabeça do eleitor a importância de se prestar atenção no dia-a-dia do Poder. O problema é que os resultados, nesses casos, tendem a vir apenas no longo prazo. E correm o risco de nunca se concretizar.

Ainda assim, grupos como o “Voto Consciente”, surgido em 1987 em São Paulo, empenham-se na luta. No Ceará, o movimento pretende dar início às atividades em agosto, após o fim do recesso na Câmara Municipal. A equipe inicial conta com quatro membros e, segundo um deles, Franzé Silva, a proposta é frequentar diariamente...

Leia a matéria na íntegra em: http://www.opovo.com.br/opovo/politica/896277.html

Do blog da Pastoral da Comunicação - Vicariato Norte: Candidato com ficha suja não deve se candidatar

25/07/09


Um grupo de lideranças católicas teve um encontro na Paróquia Nª Sª da Conceição e S. José, em Eng. de Dentro, no dia 25/7/09, às 15h. O objetivo foi o de articular a coleta de assinaturas para se conseguir, pelo menos, as cinquenta mil assinaturas da Campanha Ficha Limpa, da cota do Rio de Janeiro. Ao todo ainda faltam 400 mil assinaturas. Sabemos que só o Vicariato Norte posui quarenta paróquias. Se cada uma coletasse mil assinaturas, conseguiríamos chegar próximo de nossa meta. São sete Vicariatos.

José Carlos Soares Pinto, da Comissão de Justiça e Paz, participante ativo da coleta de assinaturas em Brasília, veio nos contagiar contando como chegaram às 30 mil assinaturas. Sua equipe ficou na rodoviária de Brasíllia e contou com a grande participação do Arcebispo e das paróquias. Ele explicou que um milheiro da ficha feita na gráfica fica mais em conta.

Pe. Gustavo explicou que o empenho na coleta das assinaturas depende de cada um. "Não adianta distribuir folhas, se acabam jogando fora. É importante perguntar quem quer levar uma folha para a família assinar. Também tem que haver pessoas que fiquem numa mesa, colhendo assinaturas nos eventos com grande números de pessoas. A orientação no preenchimento é importante", disse ele.

D. Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, já fez o apelo ao clero e paroquianos para intensificar a coleta, entre 26/7/09 a 16/8/09. Resta a mobilização consciente de todos os cristãos, sabendo que estarão contribuindo
para um mundo melhor para todos.

Preenchimento: (Para imprimir a folha, acesse: http://www.lei9840.org.br/)

Nome completo, data de nascimento, endereço, nº do Título de Eleitor, assinatura.

Sem o Título de Eleitor, o nome completo e a data de nascimento servirão para encontrarmos o nº do Título de Eleitor pela Internet.

Não pode repetir o nome.

Fonte: http://vicariatonortecomunicando.blogspot.com/2009/07/candidato-com-ficha-suja-nao-deve-se.html

Artigo: Campanha Ficha-Limpa rompe narcose política

26/07/2009 22:16

Feichas Martins [*]BRASÍLIA [ ABN NEWS ]

Os organizadores da "Campanha Ficha-Limpa" pretendem anunciar até o final de setembro próximo a coleta de 1,3 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura a cargos eletivos de todo cidadão denunciado por prática de crimes contra a fé pública.

Tais crimes consistem na falsificação de documentos oficiais, ou contra a economia popular, que engloba a formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência, além do cidadão condenado em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas e crimes dolosos contra a vida, ou condenado em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo.

O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta já pode começar a valer para as próximas eleições, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.

O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.Até hoje, apenas um projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso. Trata-se da atual lei 9.840, que estabeleceu punições mais rigorosas para atos de corrupção eleitoral.

Essa "Campanha Ficha-Limpa" representa tipicamente a democracia participativa dos tempos contemporâneos. A complexa mobilização e a sua causa já significam uma sadia supressão da mesmice que nos últimos anos tomou conta da política brasileira, criando um quadro de democracia mitigada desmobilizante, em que estudantes, sindicalistas, a imprensa e a própria oposição no Congresso parecem subjugados pela narcose.

A proposta terá uma tramitação difícil, pois contraria bolsões poderosos, e também precisa ser escoimada pelos legisladores de riscos de que se monte no País uma próspera indústria judicial de denúncias para alijar das eleições candidatos inocentes e potencialmente favoritos.

[*] Feichas Martins, articulita colaborador da ABN NEWS, é Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral, membro do Comitê de Ética e Liberdade de Expressão da Associação Brasiliense de Imprensa [ ABI-DF ] e da Federação Nacional da Imprensa [ Fenai ]



Fonte: Agência Brasileira de Notícias - http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=51098