sábado, 16 de maio de 2009

Do site O Norte Online: Ministério Público Federal da Paraíba adere à Campanha Ficha Limpa

Sexta, 13 de Março de 2009 19h07

Procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal na Paraíba, assinaram formulários da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
As assinaturas serão somadas àquelas já contabilizadas pelo movimento em todo país.

Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que será apresentado à Câmara dos Deputados. A idéia é tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.

O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura, disponível em www.lei9840.org.br. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para a Secretaria Executiva do Comitê, no endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

Para o procurador da República José Guilherme Ferraz, “a medida demonstra nosso engajamento, como cidadãos, e estimula outras pessoas a participarem da discussão pública sobre o aperfeiçoamento do regime democrático”.

Fonte: O Norte Online - http://www.db.com.br/noticias/?96863

Do site da Arquidiocese de Goiânia: Campanha Ficha Limpa

Seg, 13 de Abril de 2009 10:00

A Arquidiocese de Goiânia entrou na Campanha Ficha Limpa. O trabalho visa coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de impedir que pessoas com histórico incompatível com a vida pública sejam candidatas a cargos eletivos. Coletas de assinaturas serão feitas nas comunidades e paróquias, com a intenção de aumentar o número de assinaturas.

A meta é atingir 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado no período exigido, ou seja, até julho deste ano. O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, enviou carta às Dioceses solicitando que cada Regional assumisse 200 mil assinaturas, pois, segundo ele, “com essa iniciativa estaremos ajudando o Brasil em mais um passo rumo a uma sociedade justa e solidária”.Mais informações e a ficha para coleta podem se obtidas pelo site www.mcce.org.br.

Fonte: http://www.arquidiocesedegoiania.org.br/site/ultimas-noticias/551-campanha-ficha-limpa.html

Do Estadão do Norte: Campanha Ficha Limpa continua

15/03/2009

Dom Moacyr

Recentemente dois governadores foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após serem acusados de abuso de poder econômico e político. Um deles também foi condenado por compra de votos, após comprovação das acusações.

Uma lista extensa de parlamentares que respondem por crimes na suprema Corte inclusive parlamentares de Rondônia, foi publicada em algumas revistas de âmbito nacional, no final de fevereiro.

Após a aprovação pela 46ª. Assembléia da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB é integrante, vem desenvolvendo nacionalmente a Campanha Ficha Limpa desde maio de 2008. O objetivo desta Campanha é coletar assinaturas para atingirmos a meta de 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.

A intenção do MCCE é submeter tais assinaturas ao Congresso Nacional até julho deste ano. No entanto, é preciso que intensifiquemos a Campanha, porque até a presente data foi atingido apenas 50% do número necessário, ou seja, quase 650 mil assinaturas. Um dos motivos é que muitos formulários tem sido enviados pelos Comitês locais indevidamente preenchidos. É preciso nome completo sem abreviação; número do título de eleitor ou data de nascimento e assinatura ou impressão digital.

Após dez meses da Campanha Ficha Limpa, a coleta de assinaturas continua acontecendo em todo o país. As dioceses, paróquias e entidades da Igreja Católica de todo o país têm sido importantes parceiros nesse sentido. Queremos na Arquidiocese de Porto Velho incentivar a coleta de assinaturas nas comunidades e paróquias de Porto Velho...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.estadaodonorte.com.br/canal.php?canal=59&id=59318

Do Paraná On-Line: Movimento colhe assinaturas contra os fichas-sujas

16/05/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 15/05/2009 às 23:38:55

Roger Pereira

O Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral inicia na segunda-feira, no Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) a coleta de assinaturas para o Projeto “Ficha Limpa”.

O objetivo é colher 1,2 milhão de assinaturas par a proposta de impedir a candidatura de políticos condenados ser recebida no Congresso Nacional como projeto de iniciativa popular. O movimento já conseguiu cerca de 650 mil assinaturas em todo o País e espera ampliar em mais 10 mil com a campanha em Ponta Grossa.


Pelo projeto, ficaria impedido de se candidatar o político que já possuir condenação, seja por má gestão, apropriação indébita ou uso indevido de dinheiro público. A iniciativa tem por base a lei federal 9840 criada com o objetivo de acabar com a compra de votos e o uso da máquina
administrativa nas disputas eleitorais municipal, estadual ou federal.

“Foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil, que já possibilitou a cassação de 600 políticos, mas precisamos ampliá-la. Precisamos impedir que os “fichas sujas” disputem as eleições. E já estamos com mais de 50% das assinaturas”, comentou o porta-voz do movimento em Ponta Grossa, Sérgio Gadini. O movimento tem apoio da CNBB, OAB e outras. A banca do movimento ficará instalada durante toda a semana no pátio interno do campus central da UEPG. Para assinar o documento é necessário informar o número do título de eleitor.

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07/10/200850% dos vereadores 'fichas-sujas' se reelegeram

Fonte: Paraná On-Line - http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/372973/

TSE nega recurso de Cássio Cunha Lima que pedia a análise da cassação pelo STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima. O recurso pretendia fazer com que o caso do ex-governador fosse encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, a defesa do ex-governador alegou que houve falha no julgamento do TSE, pois o vice-governador, José Lacerda Neto, não foi citado para se defender, o que teria causado prejuízos, uma vez que não permitiu a produção de provas e assim ele não pôde exercer seu direito desde o início da causa.

Outro argumento foi de que a lei aplicada ao processo de cassação (Lei 11.300/2006) retroagiu para prejudicar o governador, contrariando a Constituição Federal. Isso porque a lei é de 2006 e diz que no ano em que se realizar a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Mas, de acordo com a defesa, a lei entrou em vigor em maio daquele ano e não poderia alcançar fatos iniciados antes dessa data. O governador foi cassado por distribuir dinheiro de programa assistencial no período em...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.lei9840.org.br/noticias/not632.htm

Fonte: MCCE

Inesc lança cartilha sobre plataforma dos movimentos sociais para a reforma do sistema político no país

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou a segunda versão da cartilha Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. O Inesc é uma das 41 entidades que compõem o Movimento do Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e desde 2005 pensa em propostas de reforma política junto com outras entidades.

A cartilha é resultado de uma série de reflexões feitas com organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil, que passaram a discutir e formular propostas sobre a reforma política brasileira. O MCCE participou dessas discussões sugerindo algumas das propostas. A plataforma se estrutura em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aperfeiçoamento da democracia representativa; democratização da informação e comunicação; e democratização e transparência no Poder Judiciário.

Além dos 10 mil exemplares impressos, foi criada uma página eletrônica com informações, dados, textos e análises diversas sobre democracia e participação política (www.reformapolitica.org.br). O site é também espaço para debates entre internautas interessados no assunto. A cartilha pode ser acessada ainda no site da instituição (www.inesc.org.br).

Conheça a cartilha:
http://www.inesc.org.br/equipe/ivonem/cartilha%20reforma%20politica.pdf

Fonte: MCCE e Inesc

Assinaturas para Campanha Ficha Limpa são coletadas no Congresso Direito 2009

O tradicional evento jurídico Direito, realizado em Fortaleza (CE) na semana passada (07 a 09/05), serviu como ponto de coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa.

No stand da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, os participantes puderam assinar o abaixo-assinado e obter informações sobre o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Em três dias de congresso, foram coletadas cerca de 300 assinaturas, contando com a adesão de Juízes de Direito, Juízes do Trabalho, advogados, estudantes de Direito e Promotores de Justiça.

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP-CE, Emmanuel Girão Pinto, o evento deu novo impulso à coleta, já realizada desde 2008. A ideia é intensificar a arrecadação, colaborando com a meta de 1,3 milhão de adesões ao Projeto de Lei.

Fonte: MCCE

Conselho Federal de Enfermagem é a nova entidade do MCCE

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é a 41ª entidade a integrar o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Em reunião realizada na semana passada, o Cofen deliberou o apoio às ações do Movimento e o comprometimento na atuação no combate à corrupção eleitoral. A entidade é a mais nova integrante do Comitê Nacional do MCCE, instância deliberativa do Movimento. Prestes a lançar sua nova campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde”, o MCCE ganha com a adesão do Cofen um importante aliado no desenvolvimento de ações de combate à prática do uso da saúde como moeda de troca eleitoral.

Fonte: MCCE

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Da Agência de Notícias do TSE: Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos

Lei contra corrupção eleitoral completa dez anos
11 de maio de 2009 - 15h23

Em setembro, a Lei 9.840/99, conhecida como lei contra a corrupção eleitoral, completa 10 anos. Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, essa lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país.  Foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil.

A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos (artigo 41-A) e proibição do uso eleitoral da máquina administrativa (parágrafo 5º do artigo 73).  A punição - cassação do registro do candidato – pode ser aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator.

Esses artigos estabelecem que o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos.

Além da cassação, os políticos que praticarem esses delitos terão de pagar multas. Entre mil e R$ 50 mil para compra de voto e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para uso da máquina administrativa.

Por efeito da Lei 9840 nas eleições de 2000, 2002 e 2004 mais de 400 políticos foram cassados. Entre eles, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Além de um governador e um senador.

Levantamento

De acordo com dados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos.

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos às eleições 2008 ainda estão pendentes de confirmação.

Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.

Fonte: Agência de Notícias do TSE - http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1181450 

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Coletas da Campanha Ficha Limpa em São Paulo: procuramos voluntários

Temos duas coletas da Campanha Ficha Limpa agendadas para os próximos dias em São Paulo. Precisamos de voluntários para auxiliar nas ações:

Maio

. Dia 17 (domingo), na Feira da Pompéia, junto ao Espaço Plínio Marcos/O Autor na Praça (rua Tucuna, entre as ruas Ministro Ferreira Alves e Padre Chico), das 12h às 18h

Junho

. Dias 22 a 26 (segunda a sexta-feira), no Conjunto Nacional (Av. Paulista, entre as ruas Augusta e Pe. Manoel da Nóbrega), das 9h às 19h

Caso você tenha interesse em participar, entre em contato conosco pelo e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br.

A sua participação será muito bem-vinda.

Obrigada,

Equipe de divulgação/mobilização
Campanha Ficha Limpa SP

357 políticos são cassados por compra de votos nas eleições 2008

Pesquisa realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) revela número de prefeitos, vices e vereadores cassados por compra de votos no último pleito.

Do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. Este é um dos resultados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo mapa das cassações foi divulgado nesta semana e teve repercussão em grandes veículos de comunicação do país, como a Revista Época, Folha On Line, O Globo, G1, entre outros.

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 Zonas Eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de Zonas do país (2.989). Todas as cassações têm fundamentos em medidas introduzidas a partir da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral, como a compra de votos (artigo 41-A) e o uso eleitoral da máquina administrativa (artigo 73 § 5º).

De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238.

Os números saltam quando se contabilizam as decisões pendentes de confirmação. Esses casos envolvem 207 vereadores e 460 prefeitos e vices. De acordo com o membro do MCCE, representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Movimento, Márlon Reis, a maior aplicação da lei em 10 anos se deve ao maior conhecimento em torno da legislação e ao fim da naturalização de que compra de votos seria um crime menor.

Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. Se os números, eleição após eleição, mostram mais casos de cassação, por outro lado revelam que a sociedade e a Justiça Eleitoral estão mais atentos ao tema e ajudando a fazer melhores quadros políticos em todo o país.

Processos em aberto

De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.

Fonte: MCCE

Justiça Eleitoral cancela mais de 500 mil títulos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 551.456 cidadãos e cidadãs que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número corresponde a 0,43% do eleitorado brasileiro, que soma 128.808.358 votantes. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado.

Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Amapá, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado. Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores e eleitoras perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar o título.

Quem teve o título cancelado

O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza...

Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not627.htm

Fonte: MCCE

Registro de prefeito eleito em Conceição do Mato Dentro (MG) é cassado por desvios na Saúde

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram na sessão plenária de terça-feira (05/05) o registro de candidatura de Breno José de Araújo Costa (DEM-MG), prefeito reeleito em Conceição do Mato Dentro (MG) nas eleições do ano de 2008.

Em seu mandato anterior, Breno Araújo teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde - destinado ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional – para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. O próprio prefeito admitiu o desvio, mas afirmou que “os recursos recebidos pela prefeitura municipal foram utilizados em benefício da comunidade”.

Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do prefeito e aplicou multa de R$ 4 mil. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entendeu que a irregularidade é do tipo sanável, uma vez que a verba foi utilizada em benefício da comunidade. A decisão será questionada em recurso no TSE para reverter o julgamento do TRE-MG. O recurso alega que é “patente o mau gerenciamento dos recursos recebidos uma vez que os mesmos não foram utilizados de acordo com o previsto no plano de trabalho, inexistindo os benefícios sociais esperados com a execução dos programas”.

Decisão

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto observou que a irregularidade “pode acarretar até mesmo improbidade administrativa...

Leia a notícia na integra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not626.htm

Fonte: MCCE

Plenária do Confea aprova ações internas para a Campanha Ficha Limpa

Por unanimidade, os 20 conselheiros do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) decidiram pela promoção de novas ações em apoio à Campanha Fica Limpa. Com a decisão, estratégias para a divulgação da campanha e para a coleta de assinaturas serão implementadas junto aos associados.

O membro do MCCE, Márlon Reis, apresentou a proposta da Campanha Ficha Limpa aos conselheiros e esclareceu dúvidas sobre o projeto de lei. Com a decisão do pleno, o Confea, uma das 40 entidades que compõem o MCCE, composta de mais de 700 mil associados, passa a participar ativamente da Campanha, ajudando da divulgação e na arrecadação de assinaturas entre os seus filiados.

Fonte: MCCE