quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Para Michel Temer, projeto da Ficha Limpa só entrará na pauta em 2010

qui, 10/12/2009 - 13:02 — MCCE

Os esforços do Movimento de Combate à Corrupção, para que o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, entre na pauta do Congresso Nacional ainda em 2009 esbarraram na falta de decisão dos líderes partidários. Ontem, durante a entrega de mais de 200 mil assinaturas em favor do PLP, juntamente com uma carta do MCCE, a Michel Temer, o presidente da Câmara afirmou que o projeto só deverá entrar na pauta em 2010. “Neste momento é incogitável. Eu tentei com os líderes, mas não foi possível”, disse, referindo-se à reunião com o colégio de líderes realizada na terça-feira (08/12).

Durante toda a quarta-feira (09/12), Dia Mundial de Combate à Corrupção, o MCCE promoveu ações de mobilização na Câmara dos Deputados. Uma comissão formada por membros do Comitê 9840 de São Paulo, do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara, dos diretores do MCCE Jovita José Rosa e Carlos Moura, e da secretária executiva Cristiane Vasconcelos, visitaram os gabinetes das lideranças a quem entregaram uma carta pedindo atenção ao projeto. O MCCE também participou da manifestação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado Paulo Rubem Santiago.

O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Hoje, esse número ultrapassa 1,5 milhão de adesões. A Campanha, lançada em abril de 2008, pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para apoiar a campanha, os interessados podem visitar o site da iniciativa (http://www.mcce.org.br/) e ter acesso a documentos, vídeos e materiais gráficos sobre o PLP.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Deputado Antonio Carlos Biscaia discursa no plenário a favor do Projeto Ficha Limpa

Plenário – 08/12/09. Tema: corrupção
dezembro 8, 2009 por marcia

O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, temos assistido, e a Nação brasileira igualmente, estarrecidos e indignados mais um escândalo de corrupção em nosso País. São denúncias gravíssimas que revelam relações promíscuas entre agentes do Poder Público e do setor privado, alcançam a chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, uma parcela muito grande do Legislativo, chega ao Tribunal de Contas e, provavelmente, ao Tribunal de Justiça desta unidade federativa.

Os fatos estão provados e comprovados. São gravações e vídeos que configuram provas irrefutáveis e contundentes.

A operação da Polícia Federal intitulada Caixa de Pandora envolve a administração do DEM e mostra que o esquema vem de longa data, de Governos anteriores. Esse escândalo, de proporções inimagináveis e de comprovação inquestionável, demonstra que os processos de corrupção contaminam todos os partidos e alcançam todas as instituições.

No caso presente, não há justificativa válida. A prova é inquestionável. Não sei o que ainda aguardam essas autoridades antes de renunciar a seus cargos. É isso que todos esperam.

Essas práticas criminosas de caixa dois e de financiamento privado de campanha já contaminaram o Partido dos Trabalhadores, o PSDB em Minas Gerais e agora o DEM aqui no Distrito Federal. E alcança, sem dúvida, os demais partidos.

Temos que acabar com essa hipocrisia. O caixa dois é crime! Financiamento privado com comprometimento posterior para o exercício do mandato, da mesma maneira. Não é justificativa válida alegar que se trata de recurso para despesas eleitorais. Caixa 2 é uma prática das empresas. É sonegação! É crime! E essa prática se estende hoje ao processo eleitoral. Esta Casa não tem reagido à altura porque a reforma eleitoral aprovada foi uma reforma pífia.

Amanhã, Sr. Presidente, estaremos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. É muito importante que, neste momento, todos os Parlamentares desta Casa se conscientizem da importância de um firme enfrentamento a essa prática, que, além de contaminar as instituições, retira recursos da Saúde, da Educação — aqueles que são essenciais à cidadania.

Nessa linha, amanhã — os Líderes estão reunidos agora — seria importante incluir na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Ficha limpa! Vamos incluí-lo na pauta e votá-lo! A CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiram 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o País! Esse é o sentimento da sociedade brasileira.

Compete a nós, representantes, incluir a matéria na pauta e aprová-la rapidamente. Seria um gesto do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, demonstrando estarem engajados no combate à corrupção de forma muito real e efetiva.

Fonte: Site do deputado - http://www.biscaia.com.br/site/mandato/discursos/plenario-%E2%80%93-081209-tema-corrupcao
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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Comitê 9840 de Guarabira - PB no Dia Mundial de Combate à Corrupção

Olá Companheiros
Quarta - feira dia 09/12 - dia internacional de combate a corrupção, nós do comitê 9840 de Guarabira - PB, estaremos participando na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, (situada a 120 km do município de Guarabira), da feira de combate a corrupção, organizada pelo FOCCO - Fórum de combate a corrupção. Estaremos lá com um estande, vestindo a camisa da campanha ficha limpa e coletando assinaturas para enviar ao congresso nacional como estratégia de mobilização e adesão da população ao projeto de lei 518/09

abraços
Laura

Enviado por Laura Laureano, do Comitê 9840 de Guarabira - PB
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Artigo - Dia Mundial de Combate à Corrupção

Por Lucrécia Anchieschi

A palavra corrupção deriva do latim “corruptus” que quer dizer quebrado em pedaços, apodrecido. Sua gigantesca abrangência acarreta o descrédito nas instituições públicas, corrói as entranhas das grandes e pequenas instituições e provoca o enfraquecimento dos valores morais. O avanço da corrupção contribui para o aumento da pobreza e causa impacto negativo nas relações comerciais.

Acabar com a corrupção no mundo é prioridade da Agenda Internacional, através da celebração de acordos multilaterais, com o propósito de desenvolver instrumentos que abranjam a prevenção, a criminalização, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
Na 81ª. Plenária da Assembléia Geral das Nações Unidas em 4 de dezembro de 2.000 reconheceu-se a importância e necessidade de um instrumento jurídico internacionalmente vinculante contra a corrupção. Decidiu-se estabelecer um Comitê “ad hoc” aberto a todos os Países, com a tarefa de elaborarem o texto de um instrumento jurídico que considerasse a criminalização de todas as formas de corrupção, cooperação internacional, aspectos regulamentares da corrupção e sua relação com a lavagem de dinheiro.

Após análise e aprovação dos documentos produzidos, deu-se a assinatura da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” na Cidade de Mérida no México no dia 9 de dezembro de 2.003.

No Brasil, a Convenção da ONU Contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo no. 348 de 18 de maio de 2.005 e promulgada pelo Decreto Presidencial no. 5.687 de 31 de janeiro de 2.006.

O maior e mais completo instrumento global e juridicamente vinculante contra a corrupção, tratou de diversos aspectos do tema, fundamentados em: Medidas Preventivas; Criminalização e Aplicação da Lei; Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos.

. Adoção de Medidas Preventivas objetivando promover a integridade, a transparência e a governança no setor público e privado, mediante: políticas e práticas de prevenção; códigos de conduta para funcionários; promoção da transparência pública; medidas para assegurar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público; fomento da participação da sociedade; prevenção à lavagem de dinheiro; etc.

. Na Criminalização e Aplicação da Lei propõe adoção de medidas legislativas que tipifiquem os variados atos de corrupção e estabeleçam normas objetivando garantir a aplicação da Lei, a fim de assegurar a eficácia no combate à mesma.

. A Cooperação Internacional – tanto na prevenção como no combate à corrupção, tais como na investigação e na punição de transgressores, abrangendo:
- extradição;
- translado de pessoas condenadas a cumprir pena;
- assistência jurídica recíproca;
- transferência de procedimentos criminais de investigação;
- investigações conjuntas.

. A Recuperação de Ativos resultantes de atos de corrupção é questão essencial na luta contra os seus efeitos. A Convenção trata de medidas e detecção de transferência de produtos de delito e medidas para recuperação de ativos. (Substrato: “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção” – CGU, Brasília, 2.008 www.cgu.gov.br/onu)

Apoio:

http://www.policidadania.org.br/ http://www.mcce.org.br/
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Editorial do Diário do Grande ABC - Ficha Limpa é a solução

02/12/09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem do Congresso Nacional a aprovação da reforma política e do financiamento público das campanhas para evitar crimes eleitorais. Acredita ele que grande parte dos problemas que acontecem envolve a questão da estrutura partidária e que somente a reforma poderá evitar escândalos como o que atinge o governo do Distrito Federal.

José Roberto Arruda (DEM) vem sendo investigado pela Polícia Federal por supostamente ter recebido dinheiro não declarado de empresas privadas para sua campanha, em 2006. Acredita mesmo o presidente que a tal reforma será capaz de inibir e/ou coibir as maracutaias existentes na engrenagem política deste País? O que ocorre hoje com o democrata Arruda remete a um passado não tão distante, quando estourou no Brasil o escândalo do Mensalão. Hoje, o dinheiro
é escondido na meia; anos atrás foi na cueca.

Desde 1986 discutem-se propostas, mas a morosidade faz crer que não haverá novidades. Em 2010, o Brasil terá olhos e atenção voltados para Copa do Mundo de futebol e eleições. E, embora o pleito seja apenas em outubro, em ano de votação as administrações param e tudo gira em torno das campanhas e da busca por votos. Todo o resto fica para depois, bem depois.

Tida como salvadora, a reforma política não será capaz de mudar caráter, honestidade e integridade de quem almeja cargos eletivos com o único propósito de desviar dinheiro público, enriquecer de maneira sórdida e enfiar dinheiro de outrem no bolso.

Vale mais o povo brasileiro exigir ficha limpa dos candidatos, só podendo concorrer quem não tem nada que o desabone, nem mesmo cheque voador na praça. Se a Justiça Eleitoral determinar isso, poucos estarão concorrendo em 2010, mas estaremos livres
dos maus políticos.

Da Folha de São Paulo - Projetos do pré-sal devem adiar votação da proposta sobre candidatos com "ficha suja"

08/12/2009 - 14h39

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Em meio à pressão popular para a votação do projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" nas eleições, a Câmara caminha para deixar para o ano que vem a discussão da proposta. Apesar das recentes denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, os deputados admitem nos bastidores que não haverá tempo para a votação da matéria porque a Casa vai priorizar no final deste ano a votação dos projetos do pré-sal.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje aos líderes partidários que gostaria de encontrar uma "brecha" na pauta da Casa para votar o projeto dos "ficha sujas".

Os governistas, porém, afirmam que a prioridade da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir a votação dos projetos do pré-sal até o final deste ano. Como não há acordo com o DEM para a análise dos projetos do pré-sal, o tema deve dominar as discussões na Casa nas próximas duas semanas.

"Estamos sempre abertos a votar um projeto que melhore a democracia, mas o governo tem uma grande prioridade nacional [o pré-sal]", disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que os governistas não estão dispostos a mudar a pauta da Casa para discutir outras matérias diferentes daquelas que compõem o pacote do pré-sal.

"Esse projeto [ficha suja] foi citado pelo presidente durante a reunião de líderes. Mas o que colocaram é que não querem sair da pauta do pré-sal", afirmou o democrata.

Projeto

No final de setembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou à Câmara o projeto de iniciativa popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos que disputam cargos públicos.

O movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta. Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira --o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.

O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa.

Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições. Entre os crimes graves estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O projeto ainda sugere a extensão do período que impede as candidaturas "ficha suja", que passaria a ser de oito anos, e torna mas rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.

O movimento contra o "ficha suja" promete fazer uma nova mobilização amanhã na Câmara na tentativa de colocar a matéria em pauta este ano --motivado pelas denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

O recesso parlamentar do Congresso Nacional tem início no dia 23 de dezembro. Como não há perspectiva de convocação extraordinária dos parlamentares, o tema será analisado somente em 2010 se não entrar na pauta da Casa nas próximas duas semanas.
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De O Globo - Projeto da 'Ficha Limpa' deve ser votado em fevereiro, diz Temer

O Globo; Agência Câmara

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto "Ficha Limpa" deve ficar para fevereiro de 2010. Apesar de apoiar o projeto, Temer admitiu que não será possível votar agora por causa da discussão sobre o sistema de partilha de produção do petróleo do pré-sal, que deve ser votado na Casa nesta semana.

Entregue no dia 29 de setembro, com 1,3 milhão de assinaturas...

Leia a matéria na íntegra em: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/08/projeto-da-ficha-limpa-deve-ser-votado-em-fevereiro-diz-temer-915110444.asp

Do Valor - TSE pode obrigar certidões negativas em eleições

07/12/2009 - 09h37

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá aprovar uma nova norma para as eleições de 2010 determinando a publicidade de todas as certidões necessárias para que os políticos se tornem candidatos. Ao se candidatar, os políticos têm que apresentar certidões negativas de condenação criminal, a declaração de imposto de renda e uma certidão cível para os casos de eventual processo por improbidade administrativa.

Hoje, mesmo se tiverem sofrido condenações criminais, os políticos não sofrem objeções formais às suas candidaturas. Com isso, a apresentação de certidões é algo meramente formal para a Justiça Eleitoral. O político apresenta os seus dados e eles ficam registrados nos tribunais eleitorais. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, quer mudar essa prática. A ideia dele é divulgar todas essas certidões na internet para que os eleitores tenham mais informações a respeito do perfil dos candidatos. Para o ministro, a divulgação ajudaria os eleitores a obter mais dados sobre os políticos e, com isso, votar de maneira mais consciente. " É impressionante o número de casos de corrupção que aparecem no Brasil e nos colocam sob alerta " , disse Britto, durante debate sobre corrupção, na sexta-feira. " Mas, nem tudo está perdido. Nós votamos a cada dois anos " , continuou ele, referindo-se ao intervalo entre as eleições municipais e as presidenciais. " E isso é um processo de educação em concreto. "

Para Britto, a divulgação dessas certidões dos políticos deveria ficar prevista nas resoluções do TSE que regulam as eleições. Essas regras estão sendo discutidas neste mês para serem aprovadas até o início de março. Na quarta-feira, o TSE definiu as regras para a propaganda política em vários meios de comunicação, como rádio, TV, jornais, revistas impressas e internet. Na sexta-feira, o tribunal discutiu o sistema de votação eletrônico.

No dia 14, será a vez de o TSE debater a divulgação de certidões para os políticos. Em outras ocasiões, o tribunal adotou uma postura cautelosa com relação à publicização de informações dos políticos. Em 2008, o TSE discutiu a possibilidade de divulgar uma lista dos políticos que respondem a processos na Justiça. Na ocasião, Britto foi favorável à divulgação, mas acabou vencido. Em seguida, entidades representativas de juízes, procuradores e líderes religiosos, como as associações Brasileira dos Magistrados (AMB), dos Juízes Federais (Ajufe), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição da candidatura de políticos que sofreram condenações na Justiça.

Em agosto de 2008, o STF negou o pedido, por nove votos a dois, e novamente o ministro Britto ficou vencido. Agora, no entanto, o caso é diferente, pois o presidente do TSE não pretende impor, como condição para a candidatura, que o político tenha " ficha limpa " . Ele quer apenas divulgar a ficha do político na internet para que o eleitor possa se informar melhor a respeito dos candidatos. Esse debate terá início no dia 14 e a votação final, no TSE, deverá ocorrer no início de março. (Juliano Basile | Valor)
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Da Folha de São Paulo - Painel

São Paulo, sábado, 05 de dezembro de 2009
Painel
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br

Ficha limpa 1. Até ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contava 200 mil novas assinaturas -que se somam a 1,3 milhão da primeira temporada de coleta - para levar a Brasília nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção.

Ficha limpa 2. Durante dois dias, integrantes do movimento se reunirão com líderes partidários para pressionar a Câmara a votar projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de quem tem condenação judicial, mesmo que em primeira instância.
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Evento - Dia Internacional Contra a Corrupção

Dia Internacional Contra a Corrupção (9/dez - 13h30) (EACH)

Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: 09/12/2009 - 4a. feira
Horário: 13h30 - 18h00
Local: EACH-USP - Auditório Azul

Programação:

Solenidade de abertura
Entrega de prêmios para os vencedores dos concursos de monografia e desenho promovidos pela Controladoria Geral da União (ano 2009)

Painéis:

"Ética e Corrupção na Administração Pública Brasileira Contemporânea" - Prof. Dr. Wagner Iglecias - Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP

"Ações da Polícia Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Leandro Daiello Coimbra - Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo

"Ações do Ministério Público Federal na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dra. Adriana Scordamaglia - Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo

"Ações da Controladoria Geral da União na Prevenção e Combate à Corrupção" - Dr. Nivaldo Germano - Chefe da Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo

Realização: Controladoria Geral da União - Governo Federal

Parceria: Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de SãoPaulo

Apoio: Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal

Confirmar presença pelo e-mail cgusp-nap@cgu.gov.br até 04/12/09.
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No Facebook - Assunto: Reforçar a Campanha Ficha Limpa

Pessoal, a Campanha Ficha Limpa segue firme.

No total foram conquistadas perto de 1,5 milhão de assinaturas. E o número poderia ser bem maior se não houvéssemos suspendido a coleta após o alcance do número legal (1% do eleitorado). Estamos agora lutando para levar o projeto a Plenário, o que nao foi possível em virtude da resistência de parlamentares influentes. Então o caso é falarmos com o maior número possível de deputados, inclusive pessoalmente.

O impacto da visita de um grupo de cidadãos em plena base eleitoral do parlamentar é muito grande. Somos mais de duas mil pessoas apenas nesta comunidade.

Se agirmos de forma coordenada podemos causar um grande impacto.Em breve apresentarei novas sugestões sobre o assunto.

Abraços,

Márlon Reis
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Artigo - Fichas sujas e bafômetros

Dias atrás fiz um texto tentando colaborar para que se possa saber quem tem ficha suja ou é cúmplice de quem tem, pela reação de cada um diante do movimento contra sua eleição.
Coloco o artigo à disposição da Campanha, em anexo.
Jequié, 07/12/09 + Cristiano Krapf, Bispo de Jequié BA http://www.domcristiano.com.br/
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Fichas Sujas e Bafômetros

A lei seca e a iniciativa popular de lei contra candidatos de ficha suja
Leis precisam ser boas e protegidas por sanções adequadas e aplicáveis. Quem tem medo do bafômetro e da lei contra fichas sujas?

Se no Brasil existem pessoas que fazem coisas erradas, não é por falta de leis. Muitos só respeitam leis por medo de castigos. È por isso que o legislador estabelece punições ao infrator. Tais punições impedem infrações na medida da probabilidade de serem descobertas e punidas. Muitos transgressores contam com impunidade, o pior inimigo das leis, da ordem e do progresso.

O poder policial tem por missão tentar impedir transgressões e aplicar punições aos transgressores, entregando casos mais graves ao poder judiciário para julgamento de acordo com a letra e o sentido das leis.

Advogados defendem os direitos dos seus clientes. Têm razões para isso, mas muitos procuram apenas descobrir as brechas na letra da lei, em vez de apoiar a justiça na defesa do bem comum.

A lei seca procura evitar acidentes causados por bebida. O bafômetro serve para provar infrações. Bebedores querem tirar o fôlego do bafômetro, alegando que não podem ser obrigados a fornecer provas contra si mesmo.

Por outro lado, o bafômetro também oferece provas na defesa de quem não bebeu. Você consegue adivinhar quem é que vai querer fugir do bafômetro? Será que a recusa do bafômetro não é prova suficiente para saber que o bebum bebeu?

A iniciativa popular que tenta impedir a candidatura de políticos de ficha suja tem a força de 1 300 000 assinaturas. Mas só entra em vigor se for aprovada pelos Senadores e Deputados Federais. Sabe quem vai falar e votar contra essa lei ou tentar introduzir restrições que tiram sua força e abrem brechas do tamanho da morosidade da justiça no julgamento de casos que envolvem poder e dinheiro?

Para o bom entendedor, a conclusão: Ver os votos e ouvir os argumentos dos seus representantes em Brasília. Argumentos são fabricados de acordo com interesses. O poder da propaganda pesa. Dinheiro dá poder, e poder dá dinheiro.

Se candidatos pendurados na justiça não forem impedidos por lei, você ainda tem a solução: não votar em corruptos e seus amigos. Como saber quem são? Conhece os candidatos? Sabe quem merece seu voto? Com a exclusão de candidatos suspeitos, a justiça poderá separar o joio do trigo e facilitar a eleição de candidatos melhores, diminuindo a desconfiança geral contra políticos e cortando a corrupção pela raiz.
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Da Rádio Câmara - Frente promove ato pela aprovação de projetos anticorrupção

07/12/2009 18:33

A Frente Parlamentar Anticorrupção promove na quarta-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um ato pela aprovação de 66 propostas relacionadas ao tema. São projetos que estabelecem, por exemplo, punição mais rigorosa para os crimes praticados por detentores de mandato eletivo, maior transparência na gestão pública e exigência de ficha limpa para os candidatos a eleição. O ato está marcado para as 16 horas, no anexo 2 da Câmara.

Para o coordenador da frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal reforçam a necessidade de a Câmara votar essas propostas para dar uma resposta à sociedade. "Há um sentimento de impunidade. Governadores, secretários, prefeitos, vereadores, pessoas que já passaram pelo primeiro escalão da administração federal estão acostumadas, pelo que nós vimos, a praticarem atos de corrupção porque sabem que, quando apoiadas por bons escritórios de advocacia, os processos vão sendo empurrados com a barriga e, muitas vezes, não há uma condenação efetiva."

Ficha limpa

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também integra a Frente Parlamentar Anticorrupção, aponta o chamado projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) como um dos mais importantes a serem votados. A proposta impede o registro da candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas.

Segundo o projeto, os políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderão se candidatar.

Biscaia disse que, se a proposta for aprovada neste ano ou no primeiro semestre de 2010, poderá valer para as eleições do ano que vem. "Desde que ela seja votada, aprovada e sancionada antes das convenções partidárias que, em regra, são realizadas no mês de junho do ano da eleição."

O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,3 milhão de brasileiros, por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras 100 mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas aos parlamentares durante o ato desta quarta-feira.

O ato tem o apoio de entidades como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinprofaz).

Conheça as propostas de combate à corrupção que tramitam na Câmara.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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Do blog Cara Nova no Congresso - SOS Ficha Limpa

Alerta aos blogueiros e cidadãos de bem!

Amigos, este blog desde sua concepção se dedica a fazer clipping que denuncie políticos corruptos e os corruptores, e se dispõe a manter viva na memória dos leitores todo o cinismo corporativista de nossos congressistas, que está perpetuando naquelas casas os corruptos denunciados, fazendo com que toda CPI termine em pizza. Temos também as renuncias de parlamentares que assim fogem da impunidade para poderem permanecer elegíveis.

Não vamos conseguir limpar o congresso destes canalhas porque:

•Nossas leis falham, por não impedir que essa gente se candidate.•Os partidos continuam colocando estes bandidos para serem sufragados em detrimento de “caras novas”.•Os canalhas legislam em causa própria e não aprovam lei que impeça a reeleição de condenados e renunciantes.Resta o horror de ver isto continuar acontecendo?

Resta a indignação de ver que não existe limite para estes canalhas?

NÃO!

Amigos hoje a corrupção não é privilégio de nenhum partido, vocês estão vendo isso nos noticiários, envolve partidos governistas, da base aliada e da oposição, quando escândalos, como o das Passagens Aéreas explodem eles se unem e se protegem.

Some-se a isso:

•Mensalões, •escândalos variados, •shows de apadrinhamento,•nepotismo e •malversação generalizada de dinheiro público.Tudo isso em um cenário em que a ética poucas vezes esteve em nível tão baixo e com o governo federal praticando fisiologismo para obter apoio político.

O cidadão de bem tem uma saída!

Temos que mudar a lei para podermos limpar a política e pra isso temos um projeto popular, respaldado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de barrar a entrada na política, ou impedir a reeleição, dos chamados “Fichas Suja”,

Projeto de Lei (PL) 518/09 entregue ao Presidente da Câmara, Sr. Michel Temer, na porta da Câmara dos Deputados no dia 30/09/2009.

Foi engavetado e lá vai permanecer se não houver participação popular.
O mais difícil foi feito! Porque não foi fácil ao MCCE coletar 1,3 milhões de assinaturas!

Agora temos que batalhar pra que os canalhas o tirem da gaveta e aprovem.

Temos que mostrar aos congressistas o que queremos!

Acreditem, alem de barrar a entrada de fichas sujas vamos limpar 1/3 do atual congresso!

O que podemos fazer?

Podemos enviar recados (emails) aos parlamentares.

VEJA, A SEGUIR, COMO ENVIAR UMA MENSAGEM

No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a TODOS os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!

SUGESTÃO DE MENSAGEM:

Prezado(a) Parlamentar,

Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal, venho solicitar-lhe que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.

Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.

Certo de podermos contar com sua nobre representação - assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.

Atenciosamente,


Para Blogueiros políticos:

Na “Rede Bravas Gentes Brasileiras” são (hoje) 146 membros, e hoje temos uma capacidade inimaginável de multiplicar nossa ação.

Aqueles que não se filiaram a rede estão convidados a se juntar a nós (http://bravagentebrasileira.ning.com/ ). Esta rede foi criada pela nossa colega e amiga Thaís Gomes com o apoio do Laguardia. A Thais criou também um Twitter >>>> http://twitter.com/bravagenteb pra que possamos nos comunicar com mais velocidade e a qualquer tempo.

Através da rede poderemos sincronizar nossos blogs para divulgar e massificar a campanha.

Estudamos esta campanha e concluímos que seria interessante se pudéssemos sincronizar uma data e “literalmente entupir a caixa de email dos excelências”. Optamos pelo 1/2/2010, primeiro dia útil de trabalho(?) dos vagabundos do planalto, para o envio da primeira onda. Primeiro de fevereiro seria a primeira onda, precisamos marcar outras datas para outras ondas.

Se repercutir conseguiremos mais adesões para as ondas seguintes.

Pra que a gente consiga esta sincronia teremos muito trabalho, e vamos precisar de colaboração de todos, mas vamos mostrar aos excelências que somos capazes de mobilizar um grande número de brasileiros.

Vamos criar um TSUNAMI DE EMAILS

O PL 518/09 precisa ser aprovado até junho de 2010.

Vamos divulgar nossa ação através dos sites do MCCE e do MCCE São Paulo.

Conto com o entusiasmo e acredito que você será uma daqueles pilares em quem poderemos nos apoiar pra que a idéia seja bem sucedida.

Um abraço a todos os IRMÃOS DE ARMAS.

Fonte: http://caranovanocongresso.blogspot.com/2009/12/alerta-aos-blogueiros-politicos-e.html
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Do Jornal Pequeno, Blog do Manoel Santos - Frente contra a corrupção fará ato nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Impulsionado pelo caso do mensalão do DEM, o projeto popular que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja” ganha novo fôlego e pode dar um passo importante no Congresso.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado nesta quarta, para fazer um ato na Câmara dos Deputados.

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e deputados distritais filmados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, devem pautar a manifestação. “Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso”, disse Augusto
Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle).

Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas na quarta. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar no Congresso.

Além disso, integrantes do movimento irão visitar todos os líderes partidários e o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A frente parlamentar de combate à corrupção vai pressionar pela aprovação da proposta contra os políticos com “ficha suja” e listar mais de 60 textos que tratam do combate à corrupção.

“Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram, por exemplo, os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), membro da frente.

Biscaia explica que se o projeto contra os “fichas suja” existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao seu mandato de senador após a violação do painel de votação eletrônico.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/blog/ManoelSantos/?p=2645
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Palestra promovida pelo MCCE Guarulhos - Como combater a cultura da corrupção

10 DE DEZEMBRO DE 2009
ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO

PALESTRA :
COMO COMBATER A CULTURA DA CORRUPÇÃO

LOCAL:
OAB – GUARULHOS – 19 às 21:30 Horas
Rua Luiz Faccini, 16 - Centro

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Guarulhos
Fone : 11 -2885-6997 / 9383-4727
E-mail: mcceguarulhos@ig.com.br
Blog: http://comite9840guarulhos.blogspot.com/

Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos - SP
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De O Povo Online - Sem leis contra os "ficha suja", controle é pelo voto

05 Dez 2009 - 16h00min

Entregue ao Congresso Nacional há mais de dois meses, projeto para impedir candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ainda não avançou


Uma emenda popular quer impedir a eleição de políticos ficha suja.

``Enquanto não houver essa legislação, aí você vai depender totalmente do eleitor``. A opinião é do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. O projeto de emenda popular chegou ao Congresso Nacional no final de setembro depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela mobilização. O projeto, no entanto, não teve nenhum avanço desde então. Diante da ausência de movimentação com o texto, o grupo organizou novamente uma lista com 100 mil assinatura e na última terça-feira entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Temer, na ocasião, se comprometeu em fazer esforço para colocar a matéria em pauta. Ele justificou a demora por aguardar um momento estratégico para que fosse possível a aprovação. No contexto em que se encontra o Congresso hoje, onde o principal ponto de pauta são os royalties do pré-sal, se a votação fosse encaminhada, nesse momento, na opinião de Temer, seria um desastre.

Para Ismael, enquanto essa lei não for aprovada, o controle para saber se há o retorno ou não de políticos corruptos ficará nas mãos da população. ``Com a lei, haverá exigência de rejeitar certas candidaturas``, afirma. Mas, para ser aprovado, o projeto ainda será submetido ao Congresso, que poderá engavetá-lo.

Resistência não é problema para o MCCE. Para qualquer projeto popular chegar ao Congresso, é necessário reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro, que fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Foram mais de dois anos colhendo as assinaturas necessárias. Para a emenda ter validade, a adesão não pode ser feita pela internet. Dificultou o processo, mas 41 associações espalhadas pelo Brasil trabalharam na coleta.

O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada. (Tiago Coutinho)

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934678.html
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Seminário nacional - Superando a cultura da corrupção

Abracci debate “cultura da corrupção” em Brasília

Seminário “Superando a cultura da corrupção” será realizado em 9 e 10 de dezembro no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) vai realizar em Brasília, nos próximos dias 9 e 10 de dezembro, o seminário nacional “Superando a cultura da corrupção”. O evento pretende discutir alguns aspectos da realidade brasileira que precisam ser enfrentados para que se construa uma “cultura da integridade” que permeie todos os aspectos da vida nacional.

As discussões serão divididas em três plenárias que discutirão, respectivamente:

- No dia 9 de dezembro:
Produção de Conhecimento e Informação, com a participação das professoras Lígia Pavan Baptista (da Universidade de Brasília - UnB) e Rita Biason ( a Universidade Estadual Paulista – UNESP) e José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc).

- No dia 10 de dezembro:
Desafios para a mídia independente, com as presenças de Chico Whitaker, Veet Vivarta, Paula Martins e Moisés Rabinovici.

O que estamos fazendo? Com representantes da Associação dos Amigos de Ribeiro Bonito (Amarribo), da Força-Tarefa Piauí, da Federação da Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), representando o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, e do Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU)

No dia 9, das 17h30 às 19h, haverá o lançamento da versão em português do relatório da Transparência Internacional, com palestra de Bruno Speck. Já no dia 10, na hora do almoço, os participantes do seminário vão poder participar de uma manifestação no Congresso Nacional em apoio ao Projeto de Lei Complementar 518 / 2009, que prevê a inelegibilidade, para qualquer cargo de qualquer instância, de candidatos com condenação a qualquer cargo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://www.ethos.org.br/sistemas/eventos/conf_evento.asp?id=262

Serviço
Seminário “Superando a Cultura da Corrupção”
Data: 9 e 10 de dezembro de 2010
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório do TCU – Brasília – DF

Fonte: ABRACCI - http://www.abracci.ning.com/
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MCCE promove mobilização a favor da Ficha Limpa no Dia de Combate à Corrupção

sex, 04/12/2009 - 13:11 — MCCE

Motivado em colocar o Projeto de Lei de iniciativa popular (PLP518/09), da Campanha Ficha Limpa, na pauta do Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove ações de mobilização no dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados. No ato, serão entregues mais de 200 mil assinaturas que continuam a chegar no MCCE, mesmo depois do dia 29 de setembro, quando a rede entregou 1,3 milhão de assinaturas ao presidente da Casa Michel Temer.

Os membros do MCCE se reunirão no Salão Verde e farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários com o pedido para que o PLP 518/09 entre na pauta de apreciação dos parlamentares. Dois meses depois de ter sido protocolado na Câmara dos Deputados, e com a assinatura de 33 parlamentares, o Projeto ainda não iniciou de fato seu trâmite na Casa. A intenção do MCCE é que o PL seja pelo menos posto em discussão no plenário.

Após a visita aos líderes partidários, às 16h, membros e apoiadores da Campanha Ficha Limpa se somarão ao ato da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, no corredor da taquigrafia, quando parlamentares da Frente pretendem apresentar as propostas de projetos de combate à corrupção que tramitam na Casa, assim como o da Ficha Limpa. “Fomos convidados a participar desse momento com os parlamentares, o que demonstra a disposição de muitos deles para discutir uma matéria como o nosso PL”, afirma a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Urgência na aprovação da Ficha Limpa - Projeto de Lei é instrumento efetivo no combate à corrupção que aflige o país

qui, 03/12/2009 - 16:06 — MCCE

Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa.

Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:

•Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).
•Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
•Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).
•Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97).
•Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97).
•Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.

* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.

Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil.

O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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