De O Povo Online - Sem leis contra os "ficha suja", controle é pelo voto

05 Dez 2009 - 16h00min

Entregue ao Congresso Nacional há mais de dois meses, projeto para impedir candidatura de políticos que respondem a processos judiciais ainda não avançou


Uma emenda popular quer impedir a eleição de políticos ficha suja.

``Enquanto não houver essa legislação, aí você vai depender totalmente do eleitor``. A opinião é do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. O projeto de emenda popular chegou ao Congresso Nacional no final de setembro depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi responsável pela mobilização. O projeto, no entanto, não teve nenhum avanço desde então. Diante da ausência de movimentação com o texto, o grupo organizou novamente uma lista com 100 mil assinatura e na última terça-feira entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Temer, na ocasião, se comprometeu em fazer esforço para colocar a matéria em pauta. Ele justificou a demora por aguardar um momento estratégico para que fosse possível a aprovação. No contexto em que se encontra o Congresso hoje, onde o principal ponto de pauta são os royalties do pré-sal, se a votação fosse encaminhada, nesse momento, na opinião de Temer, seria um desastre.

Para Ismael, enquanto essa lei não for aprovada, o controle para saber se há o retorno ou não de políticos corruptos ficará nas mãos da população. ``Com a lei, haverá exigência de rejeitar certas candidaturas``, afirma. Mas, para ser aprovado, o projeto ainda será submetido ao Congresso, que poderá engavetá-lo.

Resistência não é problema para o MCCE. Para qualquer projeto popular chegar ao Congresso, é necessário reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro, que fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Foram mais de dois anos colhendo as assinaturas necessárias. Para a emenda ter validade, a adesão não pode ser feita pela internet. Dificultou o processo, mas 41 associações espalhadas pelo Brasil trabalharam na coleta.

O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada. (Tiago Coutinho)

Fonte: http://www.noolhar.com/opovo/politica/934678.html
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