Do R7 | TSE vai lançar ferramenta para eleitor barrar fichas sujas

publicado em 04/06/2010 às 18h46:

Site do tribunal eleitoral terá informação se os candidatos respondem ou não a processo

Mônica Aquino, do R7

Foto por Agência Brasil

Em Brasília, manifestantes protestam contra "fichas sujas" e
defendiam aprovação do Ficha Limpa, em maio deste ano

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai lançar até início de agosto uma ferramenta na internet que permite ao eleitor puxar a “ficha corrida” do seu candidato nas eleições de outubro. O tribunal esclarece, no entanto, que não vai dividir os políticos entre "ficha limpa" e "ficha suja", mas disponibilizar informações se os políticos respondem ou não a processos.

O mecanismo deve se aliar a outras ferramentas para barrar políticos condenados pela Justiça, como a lei do Ficha Limpa, mas joga a responsabilidade para o eleitor. Como os registros das candidaturas devem ser feitos até o dia 5 de julho, as informações devem estar disponíveis após um mês dessa data.

O Ficha Limpa, que quer barrar nas eleições políticos condenados em segunda instância [por mais de um juiz], passou no Congresso e foi sancionado nesta sexta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Para Rosangela Giembinsky, vice-diretora do movimento Voto Consciente, a ferramenta do TSE é um dos mecanismos para fortalecer a democracia. No entanto, ela afirma que, muitas vezes, a informação pode não ser de fácil entendimento para o eleitor leigo, sem conhecimentos jurídicos.

- Tem termos e situações que não dá para saber se são ruins ou se já foram resolvidos. Acho que o acesso a essa informação é um bem para a sociedade e vai possibilitar que a gente divulgue, processe, passe adiante e multiplique.

As informações do TSE devem servir para alimentar outros portais e sites com informações sobre os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

Rosangela afirma que sites ligados a movimentos sociais e portais devem “traduzir” os dados do TSE para os eleitores. Ela defende que a internet terá papel decisivo nas eleições deste ano na busca de informações sobre os candidatos.

Segundo Márlon Reis, juiz do Maranhão que faz parte do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), os dados disponibilizados pelo Tribunal Eleitoral, somados ao Ficha Limpa, vão ajudar a afastar políticos "sujos" dos cargos públicos.

- Somando as duas ferramentas, vamos nos aproximar do nosso objetivo, que é ter uma presença cada vez maior de um perfil [de político] compatível com a vida pública.

O MCCE informou ao R7 que deve montar o Portal da Ficha Limpa, um site com informações como a ficha judicial dos candidatos, declarações de bens e prestação de contas.

Segundo Reis, o site vai disponibilizar apenas informações de candidatos que não têm pendências judiciais e deve entrar no ar na segunda quinzena de julho, após o registro das candidaturas.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/tse-vai-lancar-ferramenta-para-eleitor-barrar-fichas-sujas-20100604.html
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Do UOL Notícias . Internacional | Operação "ficha limpa" é vitória política e moral da sociedade brasileira

27/05/2010

Jean-Pierre Langellier



Manifestantes "lavam" o Congresso Nacional para pressionar
pela aprovação do projeto "ficha limpa"

Foi uma petição impressionante e inédita no Brasil. Mais de um 1,5 milhão de eleitores a assinaram; mais de 3 milhões a apoiaram na internet. E essa iniciativa popular, prevista pela Constituição, tornou-se lei, votada por unanimidade pelos deputados e senadores. Uma lei anticorrupção, com um nome simbólico: ficha limpa.

E o que ela diz? Que toda personalidade política condenada em primeira instância por órgão colegiado - a sentença de um único juiz não basta - por corrupção eleitoral, compra de votos ou desvio de verba será inelegível por oito anos. Essa sanção também afetará os espertinhos que, até agora, renunciavam ao cargo para escapar da justiça.

A adoção da lei “ficha limpa” é uma vitória política e moral espetacular da sociedade civil em um país onde a corrupção e seus corolários - nepotismo, clientelismo, favoritismo - corroem a vida pública em todos os níveis, dos ministros aos mais modestos vereadores. A opinião mostrou com impacto que ela não quer mais ser representada por políticos de “ficha suja”.

Tudo começou em setembro de 2009, quando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de 44 associações, apresentou sua petição à Câmara dos Deputados em Brasília. Uma iniciativa apoiada pela Igreja e por vários jornais. Dois meses depois, vídeos comprometedores mostravam o governador do Distrito Federal de Brasília, José Roberto Arruda, membro da oposição, recebendo gordos maços de dinheiro. Ele renunciou e passou dois meses na prisão.

Esse enésimo caso legitima um pouco mais a cruzada civil cuja dimensão pegou de surpresa a classe política. Ela se popularizou pela internet por meio do site Avaaz.org, movimento mundial que promove campanhas democráticas online. O texto da lei transitará entre as duas Assembleias durante oito meses.

Alguns políticos chiam, outros hesitam. Um senador teve a infelicidade de declarar que esse projeto “não é prioridade”, logo causando uma reação em massa da imprensa. Com a aproximação das eleições presidenciais e parlamentares de outubro, é definitivamente difícil ir contra uma corrente de opinião como essa. Por fim, os políticos pegaram o bonde andando e adotaram a lei em uma estranha sessão de autocongratulação coletiva.

Sua votação oportunista é uma homenagem do vício à virtude. Pois a Justiça tem uma grande clientela no Congresso Federal. Segundo o site Congresso em Foco, 150 parlamentares - 129 deputados e 21 senadores - têm pendências com o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, um em cada quatro congressistas. Um deles é até acusado de estupro. Quase o mesmo número é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas brasileiro.

Na lista da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa, em matéria de corrupção, uma posição média: 75º lugar, em 180. Mas sua imagem sofre com a impunidade na qual é campeão. Desde a votação da Constituição, em 1988, o Supremo Tribunal condenou um único deputado federal. E mesmo assim, muito recentemente: nove anos após os fatos e doze dias antes de sua prescrição. Esse deputado pagou uma multa ridiculamente baixa em relação às somas que desviou quando era prefeito; e manterá seu mandato até as próximas eleições.

Nenhum político foi preso após o enorme escândalo do mensalão, que em 2005 quase provocou a renúncia do presidente Lula. Seu partido comprava generosamente os votos dos deputados aliados. O ex-chefe de Estado, Fernando Collor, cassado por corrupção em 1992 e destituído de seus direitos civis por oito anos, voltou ao Congresso, como senador. No Brasil, pecado de dinheiro não é mortal. E pratica-se muito a redenção.

Entretanto, a corrupção custa caro ao Brasil. Segundo recente estudo oficial, ela lhe custa quase US$ 40 bilhões por ano. Ela freia o crescimento, entrava a produtividade e envenena o ambiente para negócios.

É um objeto privilegiado de análise. Historiadores e sociólogos apontam para a tradição “patrimonial” herdada do antigo império, onde bens públicos e interesses privados confundem-se e onde a carreira política é vista primeiramente como um meio de enriquecer.

No Brasil, o respeito ao serviço público, o sentido do interesse geral e o pacto entre o contribuinte e o Estado têm dificuldade em prevalecer sobre os laços de dependência, as relações de clientelas ou as trocas de favores.

Para os iniciadores da campanha, a luta continua. Eles dizem que seu texto é só a primeira etapa de uma grande reforma política, prometida e depois abandonada por Lula, que codificaria, entre outras coisas, o financiamento das campanhas eleitorais.

Será que eles conseguirão vencer os velhos tropismos - ignorância, indiferença ou desconfiança - que mantêm o fatalismo da maioria em relação às tentativas de moralização política? A nova lei só se aplicará no momento das eleições municipais de 2012. Até lá, os “fichas sujas” ainda têm um pouco de tempo para suas manobras.

Tradução: Lana Lim

Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2010/05/27/operacao-ficha-limpa-e-vitoria-politica-e-moral-da-sociedade-brasileira.jhtm
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Da Agência Senado | Ficha Limpa: texto aprovado no Senado não alivia punições, diz Demóstenes

ESPECIAL
20/05/2010 - 12h41

O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que o texto aprovado é "muito bom" e atende perfeitamente às demandas da sociedade. Ele negou que tenha sido aberta qualquer brecha para aliviar punições de quem já foi condenado, conforme interpretações divulgadas nesta quinta-feira (20) pela imprensa.

- Avaliar assim é coisa de quem não leu o texto aprovado na Câmara e nem o que foi votado pelo Senado. Houve apenas uma adequação de linguagem, de tempo verbal - afirmou.

O senador, em pronunciamento na sessão do Plenário realizada na quarta-feira (19), chegou a chamar de "analfabeto" o deputado que teria acusado o Senado de mudar o texto para favorecer políticos já condenados.

Demóstenes explicou que em nenhum país democrático do mundo uma lei pode retroagir para atingir casos que já transitaram em julgado. Conforme observou, havia divergência de tempo verbal na redação de nove incisos que tratam dos casos de inelegibilidade: alguns diziam que são inelegíveis "os que tenham sido..." e outros "os que forem...".

- O que fizemos, com emenda de redação do senador [Francisco] Dornelles, foi transformar tudo em 'os que forem condenados', que é a expressão que consta da lei atual, a Lei Complementar 64/90 - disse.

O senador citou como exemplo políticos cassados pelo Judiciário: segundo ele, os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, são elegíveis, porque suas condenações ocorreram antes da sanção da nova lei. Mas, se fossem cassados depois da promulgação, estariam inelegíveis.

Demóstenes destacou que até mesmo a renúncia ao mandato para evitar a cassação tornará o chefe de executivo ou parlamentar inelegível, o que não acontece pela legislação em vigor. Ele ainda recomendou aos cidadãos que leiam o texto aprovado pelo Senado, a fim de constatar que a futura lei vai mudar os parâmetros das campanhas eleitorais.

- Por exemplo, aquela turma do mensalão alegava que o dinheiro não era fruto de corrupção, sendo apenas 'caixa 2'. Pois o caixa 2 passa a ser crime punido com inelegibilidade - exemplificou.

O senador concorda com a avaliação de que cerca de 25% dos atuais pré-candidatos poderão ser atingidos pela nova legislação, depois de sancionada.

- Há casos de políticos que já tiveram sentença transitada em julgado e que estão em fase de recurso. Se perderem o recurso, ficarão inelegíveis. Vai ter o esperto que será condenado em primeira instância durante a campanha e não vai recorrer, alegando que não foi julgado por órgão colegiado. Pois também esse ficará inelegível, porque o texto fala em sentença transitada em julgado ou condenação por órgão colegiado - explicou.

O artigo 3° do projeto, disse Demóstentes, atende aos casos em que o político foi condenado antes da sanção da nova lei e tem recursos interpostos ainda em fase de julgamento.

- Se o recurso for negado, esse cidadão estará inelegível - disse.

Cesar Motta / Agência Senado
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Da Agência Senado | Francisco Whitaker, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: 'Ficha Limpa demonstra força da pressão social'

ESPECIAL

20/05/2010 - 19h03

Quando chegou ao Congresso, em setembro do ano passado, o projeto de lei de iniciativa popular que institui a Ficha Limpa contava com 1,6 milhão de assinaturas. Às vésperas de sua aprovação no Senado (que ocorreu na noite de quarta-feira, 19), a proposta havia conquistado mais de 2 milhões de subscrições, parte delas por meio da internet. Em entrevista à Agência Senado, Francisco Whitaker contou como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual ele é membro, elaborou a proposta e se mobilizou para obter as assinaturas.

Whitaker informou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi criado, originalmente, para fiscalizar a implementação da Lei 9.840, de 1999, que pune a compra de votos. Ele também disse que o movimento é composto atualmente por 44 organizações.

Sobre a Ficha Limpa, Whitaker disse que a proposta se inspirou em fatos como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, há alguns anos, de impugnar algumas candidaturas devido à vida pregressa "não recomendável" de determinados concorrentes. Ele lembrou que, na ocasião, esses candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou revertendo a decisão.

- A partir daí foi se fortalecendo a idéia de que era preciso fazer alguma coisa para evitar tais candidaturas. Foi por isso que constituímos, há cerca de dois anos, um grupo que começou a estudar o assunto - contou.

Um dos focos desses estudos, destacou ele, foi o artigo 14 da Constituição, que no parágrafo 9º prevê a instituição de lei complementar para os casos de inelegibilidade relacionados a improbidade administrativa (e é por essa razão que o texto aprovado agora pelo Congresso trata de lei complementar). No primeiro semestre de 2008, já com a proposta elaborada, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral começou a colher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular.

- A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teve uma participação intensa na coleta - ressaltou Whitaker, que também é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.

Mobilização e internet

Ao explicar como se deu a mobilização, Whitaker destacou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral utilizou a rede criada anteriormente para fiscalizar a implementação da lei que pune a compra de votos. Essa rede, observou ele, envolve de comitês a paróquias, passando por associações de bairro, entidades sindicais e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Também colocamos na internet uma folha de assinaturas para que as pessoas pudessem imprimi-la e sair em busca de apoios - contou ele, acrescentando que "esse esforço pela internet, no qual ainda se destaca o uso de e-mails, foi muito importante para pressionar os parlamentares".

Segundo Whitaker, além das 1,6 milhão de assinaturas apresentadas no ano passado, quando o projeto foi entregue na Câmara dos Deputados, o texto continuou a receber apoio por meio da rede mundial de computadores, tendo ultrapassado 2 milhões de assinaturas antes mesmo de chegar ao Senado.

Pressão social

Para Whitaker, o sucesso da iniciativa "demonstra a força que os movimentos sociais têm quando se organizam em torno de um objetivo".

- Muitos parlamentares diziam que o projeto nunca iria passar. Que era mais fácil uma vaca voar. Mas passou. E por força da pressão social - declarou ele.

Além disso, a aprovação do texto indica, segundo Whitaker, que é possível apresentar novos projetos de iniciativa popular relacionados à reforma política - ele citou como exemplos propostas de alteração da forma de financiamento de campanha e do uso das emendas parlamentares ao orçamento.

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Justiça dará prioridade aos processos relativos a abusos de autoridade

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Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
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Do G1 | Senador questiona TSE sobre validade de ‘ficha limpa’ em 2010

18/05/2010 19h32 - Atualizado em 18/05/2010 19h32

Arthur Virgílio (PSDB-AM) teme ações se partidos barrarem ‘ficha suja’. Senadores podem votar projeto ‘ficha limpa’ ainda nesta semana.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em sessão
plenária nesta terça-feira (18) (Foto: Geraldo Magela
/Ag. Senado)

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou nesta terça-feira (18) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se o projeto ‘ficha limpa’ poderá ser aplicado já nas eleições deste ano, caso seja aprovado pelo Senado antes de 5 de julho. O TSE não tem data para responder ao questionamento.

A versão do "ficha limpa" aprovada pela Câmara na semana passada proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgãos colegiados em processos não concluídos.

O texto abre ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para permitir a candidatura, mas neste caso haveria prioridade para o julgamento do processo.

Os senadores estão analisando o texto que veio da Câmara e a oposição tenta uma estratégia para conseguir votar o projeto ficha limpa antes dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, que têm urgência constitucional.

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Líder do PSDB, Arthur Virgílio apresentou uma questão de ordem para a Mesa Diretora para que se possa votar o projeto ficha limpa antes em um acordo de líderes. Se a proposta for aceita, o projeto poderá ir a voto nesta quarta-feira (19) antes da votação do pré-sal.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

No questionamento, o senador justificou a consulta argumentando que os partidos deverão ter “segurança jurídica” para saber se uma norma eleitoral, que pode tornar inelegíveis alguns candidatos, terá validade para o pleito deste ano.

“Os partidos políticos podem estar sujeitos a uma infinidade de ações judiciais”, alegou o senador.

Segundo Virgílio, as coligações e estratégias eleitorais, como formação de palanques e arrecadação de campanha, também seriam afetadas pela definição sobre quando a lei passaria a valer.

“O investimento eleitoral dos partidos políticos em seus candidatos é substancial e a alteração deste quadro com a possível substituição, tendo em vista a alteração da interpretação jurídica da norma, pode causar danos irreparáveis e, inclusive influenciar na legitimidade do pleito”, alertou o líder do PSDB.

Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/05/senador-questiona-tse-sobre-validade-de-ficha-limpa-em-2010.html
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Do Congresso em Foco | As pedras no caminho do projeto ficha limpa

Reportagens Especiais

16/05/2010 - 05h50

Entidades querem aumentar pressão para obter logo a aprovação dos senadores, a tempo de transformar novas regras de inelegibilidade em lei já para as eleições de 2010. Impossível não é, mas também não será fácil

Para valer em 2010, projeto ficha limpa precisa ser aprovado no Senado, ser sancionado antes do dia 10 e passar pelo crivo da Justiça

Renata Camargo e Sylvio Costa

Visto a princípio com ceticismo, o projeto ficha limpa saiu da Câmara dos Deputados na semana passada como um sinal de alento para aqueles que consideram possível deter o banditismo que grassa, não é de hoje, na política brasileira. Para se transformar em lei, e – mais ainda – ter validade já nas eleições deste ano, será preciso percorrer um duro caminho.

A primeira batalha está marcada para esta quarta-feira, 19, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve iniciar a discussão da matéria. Um dos senadores comprometidos com a defesa do projeto, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO) adotou uma atitude preventiva. Avocou para si a relatoria, com o objetivo de votar o projeto na mesma quarta-feira, sem nenhuma emenda em relação ao texto aprovado pelos deputados federais.

Manter a redação dada pelos deputados é uma exigência básica para tornar real o sonho de colocar em vigor imediatamente regras mais restritivas para o registro de candidaturas. Qualquer mudança tornaria obrigatória uma nova votação do projeto na Câmara dos Deputados. Ou seja, fecharia o caminho para que ele fosse sancionado pelo presidente da República e publicado antes de 10 de junho, prazo em que os partidos começarão a realizar as convenções nas quais definirão seus candidatos.

Com o projeto, fica proibido que um político condenado por órgão colegiado da Justiça se candidate (hoje isso só ocorre após esgotadas todas as possibilidades de recurso, isto é, quando “a sentença transita em julgado”), ampliam-se os crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede-se a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos, e são estabelecidos critérios que dotarão a Justiça eleitoral de novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.

Se na Câmara os inimigos do ficha limpa, encabeçados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), privilegiaram as manobras de bastidores para tentar detonar a proposta, no Senado, o primeiro adversário de peso do projeto se apresenta às claras. Quem? Nada menos que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que disse com todas as letras que não vê o assunto como prioridade.


Base do governo dividida

Nesse tema, porém, Jucá – um dos senadores com pendências judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – não fala por toda a base governista, que está dividida em relação ao assunto. Mal o projeto chegou no Senado, na última quarta-feira, Eduardo Suplicy (PT-SP) começou a recolher assinaturas para pedir a votação do ficha limpa em regime de urgência. Vários parlamentares de partidos da base governista e da oposição têm aderido à ideia.

No PMDB de Jucá, o senador Pedro Simon (RS) destaca-se entre os mais veementes defensores da aprovação imediata e sem emendas do projeto e o mais influente parlamentar do partido, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), esboçou um gesto favorável à iniciativa. Ao receber representantes da sociedade e deputados empenhados na aprovação do ficha limpa, Sarney prometeu procurar os líderes partidários para colocar o assunto em regime de urgência.

Se o pedido de urgência for aprovado, a matéria poderá seguir direto para votação em plenário, sem a necessidade de ser apreciada pelas comissões. Mas mesmo sob esse regime, a situação do projeto ficha limpa esbarra em dois obstáculos. O primeiro são as quatro medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, sendo uma delas a MP que garante reajuste aos aposentados. O segundo, os quatro projetos do pré-sal, que já estão em regime de urgência.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa no Senado, não há como votar o ficha limpa antes das medidas provisórias e uma possível apreciação antes das propostas do pré-sal só será possível se o presidente da República retirasse a urgência desses projetos. Nem as MPs nem as matérias do pré-sal têm acordo para serem votadas. E, segundo a liderança do governo no Senado, até o momento, não há nenhuma sinalização no sentido de retirar a urgência.

“São grandes obstáculos, mas quando se tem vontade política, se promovem os entendimentos necessários e se apressam os processos de tramitação no Congresso. Dos líderes, o único que mostrou resistência foi o Jucá”, diz o líder do Psol, senador José Nery (PA). “O Senado tem que entender a expectativa que a sociedade tem nesse projeto. Vindo o Senado de duas crises, é a chance que temos de dar uma resposta à sociedade”.

Mobilização social

Enquanto isso, as entidades responsáveis pela apresentação da proposta – que chegou ao Senado após o recolhimento de mais de 1,3 milhão de assinaturas – se preparam para reforçar as estratégias de mobilização. A intenção é intensificar o corpo-a-corpo com os senadores e lotar as caixas de mensagens e de recado nos gabinetes para pedir agilidade na votação do projeto.

Assim como foi feito com os deputados na Câmara, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) http://mcce.org.br/, em parceria com a ONG Avaaz http://www.avaaz.org/po/, pretende mostrar aos senadores que o projeto ficha limpa é prioridade para a sociedade. Segundo o coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis, será feita uma nova chamada de mobilização nos próximos dias.

“A Câmara fez a parte dela. Se o Senado não permitir que passe o projeto, o ônus vai recair sobre os senadores. E será o pior de todos os ônus: nós levaremos esse resultado para as campanhas eleitorais”, afirma Márlon. Nas próximas eleições, dois terços das cadeiras do Senado serão renovados.

A coordenadora de campanhas da Avaaz, Graziela Tanaka, responsável pela mobilização via internet, avisa que, se o Senado demonstrar que não tem pressa para aprovar a proposta, será logo deflagrada uma chuva de e-mails e telefonemas para os senadores.

“Sem dúvida, os deputados foram sensíveis à pressão popular. A gente acredita que os senadores não têm tantos motivos pessoais para serem contra o ficha limpa. Nossa expectativa era que seria mais difícil passar na Câmara e que no Senado passaria mais fácil”, observa Graziela.

Jovita José Rosa, diretora do MCCE, acrescenta: “O Brasil inteiro participou. A sociedade está ansiosa por essa lei. Queremos que o projeto seja incluído logo na pauta do plenário e que fique o menos possível no Senado. Queremos agilizar a votação para o ficha limpa valer para as próximas eleições.”

Data de validade

Esse é outro obstáculo a ser enfrentado, se o projeto de fato se transformar em lei, como acreditam os integrantes das 44 entidades representativas da sociedade civil que compõem o MCCE, movimento impulsionado principalmente pela igreja católica.

A verdade é que muitos deputados federais, mesmo não simpatizando muito com a ideia, terminaram concordando em aprovar o projeto ficha limpa na presunção de que as normas votadas só entrariam em vigor a partir das eleições de 2012. Esse é, com efeito, o entendimento de alguns juristas, para os quais qualquer alteração na legislação eleitoral precisa de um prazo mínimo de um ano para passar a valer.

Mas não é o que pensa o coordenador do MCCE, Márlon Reis, um experiente juiz eleitoral que também preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). Conforme o seu entendimento, o princípio da anterioridade (previsto pela Constituição) não cabe para normas de inegebilidade. Tanto assim, argumenta ele, que a própria Lei de Inelegibilidade atual, publicada em maio de 1990, valeu para as eleições daquele mesmo ano.

Seja como for, é certo que a definição final sobre o tema caberá à Justiça. Por isso, muitos partidos estão se antecipando e já anunciaram que não permitirão o lançamento de candidatura de quem não se enquadrar nas regras do projeto ficha limpa. Até agora, três agremiações assumiram compromisso público nesse sentido: DEM, PSDB e PT.

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Sob pressão

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Fotos da coleta no Parque do Ibirapuera . 2/05/10

Crédito: Tatiana Cardeal

Luciano Santos e Célia Marcondes, voluntários que participaram da caminhada no parque, com Gabriela e Regina Duarte, que assinaram em apoio ao Projeto Ficha Limpa

Crédito: Celene Carvalho



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+ uma foto da recente coleta no Conjunto Nacional

Crédito: Daise Rodrigues


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Fotos da coleta no Conjunto Nacional - 28 e 29/04/2010

Imagens da mais recente coleta no Conjunto Nacional, em São Paulo. Em dois dias foram coletadas cerca de 400 assinaturas em apoio ao Projeto Ficha Limpa.

Crédito: Mauricio Pereira

Lucrécia Anchieschi Gomes e Mauricio Pereira, voluntários que participaram das coletas

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Currículo do candidato

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Da Gazetaweb - MCCE/AL colhe assinaturas para a Campanha Ficha Limpa

22.04.2010 | 16h37

Ação visa colher assinaturas para pressionar Congresso Nacional a aprovar projeto de lei que impede a candidatura de quem tiver condenação na Justiça

Gazetaweb- com Porllanne Santos

Movimento coleta assinaturas da sociedade no Centro de Maceió (Foto: Porllanne Santos)

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Alagoas (MCCE/AL) recolhe, desde esta terça-feira (20), assinaturas no centro de Maceió para a Campanha Ficha Limpa, que pretende melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade, baseado na vida pregressa dos candidatos. A ação está sendo organizada em todo o Brasil, pelo MCCE nacional.

De acordo com o coordenador geral do MCCE/AL, Antônio Fernando da Silva, a coleta de assinaturas na capital alagoana vai até esta quarta-feira (24), às 14 horas. Já na próxima semana, a equipe deverá se deslocar a Arapiraca, onde deverão continuar os trabalhos no município. Segundo Antônio, a intenção é recolher cerca de dois milhões de assinaturas, em todo o país. “Estamos contando com a participação de todos os brasileiros nesta luta tão importante da nossa história. Precisamos de cerca de dois milhões de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar este projeto e impedir que tanta gente ruim fique no poder”, disse.

Sobre a participação do povo alagoano na campanha, Antônio da Silva informou que, ‘apesar de as pessoas serem muito acomodadas, é notória a vontade de acabar com a corrupção’. “Nós não chamamos ninguém, elas vêm espontaneamente. Vêm motivadas pela vontade de ter um país mais limpo, sem corrupção’, destacou o coordenador geral do MCCE/AL, acrescentando a importância do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil/AL (OAB/AL), neste trabalho.

Para o servidor público Carlos Henrique (45), esta é uma ótima oportunidade de cobrar da Justiça atitudes mais ferrenhas contra a corrupção. “Se passamos em um concurso ou arrumamos um emprego, temos que ter ficha limpa para atuar, e porque não esta lei ser implantada para políticos? Para mim eles ainda deveriam ser universitários”, alegou o servidor que compareceu à tenda armada pelo MCCE/AL para dar sua assinatura para a campanha.

Carlos Henrique apóia a campanha (Foto: Porllanne Santos)

Antônio da Silva informou ainda que, mesmo após este período de coleta de assinaturas no Centro, os interessados que não tiveram a oportunidade de colaborar com a campanha durante esta semana poderão se dirigir à sede do Movimento, localizado no Palácio do Trabalhador, na Rua Moreira Lima, no Centro, com o título de eleitor, e deixar assinatura.

A Campanha

Com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, a Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008. Para isto, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

No dia 29 de setembro, o MCCE nacional entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas, o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro. O projeto já foi protocolado na mesa da Câmara e iniciou seu processo de tramitação na Casa, bastando apenas ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. A votação deverá ocorrer na primeira semana de maio deste ano.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=203575
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Charge

Imagens do ato público em apoio à Ficha Limpa no RJ . 10/03/10

Crédito: Gustavo Oliveira






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Veja imagens do ato público realizado hoje na Faculdade de Direito da USP

Créditos: Zelito Sampaio e Rosa Maria Sampaio

O cordelista Théo Azevedo abriu e encerrou o ato público

Deputado Paes de Lira (PTC/SP)

Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral

Deputado Fernando Chiarelli (PDT/SP)

Celina Marrone - Movimento Voto Consciente

Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo

Chico Whitaker, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Luciano Santos, do MCCE Nacional

O jurista Hélio Bicudo

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GT encerra prazo para recebimento de colaborações para a lei da Ficha Limpa

qui, 04/03/2010 - 17:56 — MCCE

O Grupo de Trabalho, da Câmara dos Deputados, criado para fazer um texto consensual sobre o projeto da Ficha Limpa, encerrou o prazo de recebimento de colaborações nesta quarta-feira (03/03), durante a reunião de trabalho semanal na casa a respeito do tema.

De acordo com o relator do substitutivo, deputado Índio da Costa, os próximos dias serão de ajustes no texto, para que ele possa ser entregue ao presidente da Casa, Michel Temer, no dia 17/03. No dia 16/03, será realizada uma audiência pública para a apresentação pública do texto final do projeto de lei à sociedade.

A proposta da Ficha Limpa é o principal projeto que norteia o substitutivo. Outros dez projetos que tratam de casos de inelegibilidade estão sendo utilizados para a produção de um projeto de lei consensual. Além da qualidade técnica do PLP 518/09, parlamentares favoráveis à iniciativa lembram a força da coleta de assinaturas para uma proposição como esta. Em um ano e meio, foram coletadas 1,6 milhão de assinaturas a favor da nova lei sobre a vida pregressa dos candidatos.

Ontem, durante a reunião do GT, também foi lembrada a decisão do TSE sobre a apresentação de certidões criminais dos candidatos nas eleições de 2010. “Sem dúvida, é um avanço que sinaliza para o tema de que trata o PLP 518/09”, avaliou o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, que integra uma comissão de juristas que acompanham o trabalho do GT da Ficha Limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
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Novas imagens da entrega do PL no Congresso Nacional + adesão dos deputados federais

Adesão dos deputados federais ao PL

Entrega do PL no Congresso Nacional

Fotos enviadas por Stella Whitaker, de São Paulo, SP