quinta-feira, 4 de março de 2010

GT encerra prazo para recebimento de colaborações para a lei da Ficha Limpa



O Grupo de Trabalho, da Câmara dos Deputados, criado para fazer um texto consensual sobre o projeto da Ficha Limpa, encerrou o prazo de recebimento de colaborações nesta quarta-feira (03/03), durante a reunião de trabalho semanal na casa a respeito do tema.


De acordo com o relator do substitutivo, deputado Índio da Costa, os próximos dias serão de ajustes no texto, para que ele possa ser entregue ao presidente da Casa, Michel Temer, no dia 17/03. No dia 16/03, será realizada uma audiência pública para a apresentação pública do texto final do projeto de lei à sociedade.

A proposta da Ficha Limpa é o principal projeto que norteia o substitutivo. Outros dez projetos que tratam de casos de inelegibilidade estão sendo utilizados para a produção de um projeto de lei consensual. Além da qualidade técnica do PLP 518/09, parlamentares favoráveis à iniciativa lembram a força da coleta de assinaturas para uma proposição como esta. Em um ano e meio, foram coletadas 1,6 milhão de assinaturas a favor da nova lei sobre a vida pregressa dos candidatos.

Ontem, durante a reunião do GT, também foi lembrada a decisão do TSE sobre a apresentação de certidões criminais dos candidatos nas eleições de 2010. “Sem dúvida, é um avanço que sinaliza para o tema de que trata o PLP 518/09”, avaliou o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, que integra uma comissão de juristas que acompanham o trabalho do GT da Ficha Limpa.

Fonte:
Assessoria de Comunicação SE- MCCE
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Presenças confirmadas no ato público em apoio ao Projeto Ficha Limpa - 8 de março, em São Paulo

MCCE Nacional
Jovita José Rosa - Diretora da Secretaria Executiva do MCCE

MCCE São Paulo
Marlon Lelis - Coordenador estadual
Luciano Santos - Advogado especialista em direito eleitoral

Entidades apoiadoras

Comissão Brasileira de Justiça e Paz
Chico Whitaker

Comissão de Justiça e Paz - SP
Des. Antonio Carlos Malheiros

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Carmen Cecília de Souza Amaral

CNBB - Campanha da Fraternidade/Pastoral da Educação
Luiz Antonio de Souza Amaral

Movimento Nossa São Paulo
Oded Grajew

Movimento Voto Consciente
Celina Marrone

Policidadania

Lucrécia Anchieschi Gomes

Movimento do Ministério Público Democrático
Dr. Antonio Visconti

Jurista
Hélio Bicudo

Grupo de Trabalho parlamentar - Projeto Ficha Limpa
Dep. Miguel Martini (PHS/MG) - Presidente
Dep. Indio da Costa (DEM/RJ) - Relator

Outros parlamentares
Dep. José Eduardo Cardoso (PT/SP)
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Dep. Dr. Talmir (PV/SP)
Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP)
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Ato público pela aprovação imediata do Projeto Ficha Limpa

Dia 8/3/10, 11h

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Auditório XI de Agosto
(Largo de São Francisco, s/n° - Centro . São Paulo)

PARTICIPE!

Mais informações: (11) 3022 6821 . campanhafichalimpasp@uol.com.br
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Da Agência Câmara - Relator deve vincular inelegibilidade a condenação em 2ª instância

03/03/2010 21:40

O relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), deve incluir em seu relatório preliminar – a ser apresentado na próxima quarta-feira (10) – a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. para que um candidato seja declarado inelegível. O deputado espera finalizar o substitutivo até o dia 17, quando será votado pelo grupo de trabalho que analisa a matéria.

A redação atual do Ficha Limpa prevê que os candidatos se tornam inelegíveis já após serem condenados em primeira instância. A mudança no texto foi sugerida, nesta quarta-feira, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que busca vencer a resistência de alguns parlamentares que argumentam que a condenação em primeira instância é insuficiente para impedir alguém de concorrer às eleições.

“É uma proposta para dar um passo em direção ao diálogo e facilitar a aprovação do projeto”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que integram o MCCE.

Reis ressaltou, porém, que este é o único ponto em que o movimento pretende ceder. “Não aceitamos outra mudança além desta. Exigir a condenação final com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa popular”, disse.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) também defendeu a mudança como forma de evitar injustiças. “É preciso adotar o critério da confirmação da sentença, ou seja, que a condenação seja em 2º grau de jurisdição. É uma cautela mínima para evitar a radicalização e, ao mesmo tempo, depurar o quadro político do País”, ressaltou.

Crimes hediondos


A proposta do movimento anticorrupção prevê uma exceção para a flexibilização do Ficha Limpa: no caso de crimes hediondosA Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. , a condenação em primeira instância continuará sendo suficiente para declarar a inelegibilidade do candidato. Além disso, o texto incorpora cinco projetos de lei complementar que tratam do mesmo tema (544/09, 519/09, 499/09, 446/09 e 35/03).

Constitucionalidade


Na reunião da tarde desta quarta-feira, o relator disse que espera encontrar um “ponto de convergência” para as sugestões recebidas por ele sobre o Ficha Limpa. Os parlamentares do grupo de trabalho, no entanto, ainda se dividem quanto à constitucionalidade da proposta.

Para o deputado Regis de Oliveira, (PSC-SP), tornar alguém inelegível antes de a condenação ser transitada em julgado vai contra o princípio da presunção de inocência. “Dizer que o princípio não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse. O deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.

Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) declarou ter “certeza absoluta” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai considerar a lei inconstitucional, caso seja consultado. “A própria Constituição autoriza que a lei complementar estabeleça outros casos de constitucionalidade”, enfatizou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), esse debate só deve ser feito quando a proposta estiver em Plenário. “Essa questão, se é constitucional ou não, não tem solução neste grupo. Temos a incumbência de aperfeiçoar a matéria e não de eliminá-la”, afirmou.

Íntegra da proposta:

quarta-feira, 3 de março de 2010

MCCE realiza ato público em São Paulo pela aprovação imediata do Projeto Ficha Limpa

Evento contará com a participação de entidades e juristas que apoiam o PLP 518/09. Deputados Miguel Martini e Indio da Costa, respectivamente presidente e relator do GT responsável pela elaboração de substitutivo baseado no PL, também estarão presentes.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – Estadual São Paulo realizará no próximo dia 8 de março (segunda-feira), às 11h, um ato público em apoio ao PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa. O evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP – Auditório XI de Agosto (Largo de São Francisco, s/n°) e tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto imediatamente. “Acreditamos ser possível que já nas próximas eleições ele passe a vigorar como lei”, afirma Carmen Cecília de Souza Amaral, integrante do MCCE e uma das organizadoras do ato.

Além de representantes entidades que têm apoiado o projeto, estarão presentes juristas que defendem a sua constitucionalidade. Também participarão do evento os deputados federais Miguel Martini (PHS/MG) e Indio da Costa (DEM/RJ), respectivamente presidente e relator do grupo de trabalho, formado por parlamentares, que apresentará um substitutivo ao PLP 518/09 e a outros dez projetos de lei que tratam do mesmo tema. O grupo tem até o dia 17 de março para apresentar o documento ao presidente do Congresso Nacional, Michel Temer, que deve encaminhá-lo para votação no plenário.

O PLP 518/09 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, apresentado ao Congresso em setembro do ano passado, e já recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores. O projeto pretende alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves. Ele também propõe estender para oito anos o prazo de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais que tratam do tema.

O projeto de lei estava parado até o início deste ano, mas os últimos escândalos envolvendo corrupção e poder público no Distrito Federal, além da pressão popular por sua aprovação, mudaram este quadro.

O MCCE, integrado por 44 entidades da sociedade civil, foi responsável pela viabilização do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. No último dia 23 de fevereiro, durante audiência pública sobre o tema, ele apresentou uma proposta de texto visando incorporar novas contribuições e manter a integridade do projeto de lei original. Acesse aqui esta proposta de redação.

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Renata Celani
MCCE – Estadual São Paulo
Campanha Ficha Limpa
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
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Sobre o debate

Ouvi com atenção o debate na TV Câmara do deputado José Genoíno com o deputado Chico Alencar, no dia 1 de Março, sobre o projeto da Ficha Limpa. Fiquei com uma grande dúvida: se o deputado Genoíno acha mesmo tudo que disse, não teria que propor a revogação da lei 9840, para cuja aprovação, aliás, ele contribuiu bastante? Afinal, por essa lei, já aumentamos o leque de critérios de inelegibilidade, a que se referiu o deputado Chico Alencar: cassamos o registro de candidatos que comprem votos ou usem a máquina administrativa para se eleger. Mas no afã autoritário de que nos acusa o deputado Genoíno, de impedir a livre expressão da vontade popular (critério único e absoluto, segundo ele, para que se decida se alguém pode ou não ter um mandato de representação política), vamos ainda mais longe: desrespeitamos essa vontade, ao cassar também o mandato de quem tenha sido eleito comprando votos ou usando a máquina administrativa. E isto, cabendo ou não recurso, suspensivo ou não, por decisão de Juiz de primeira instância... Durma-se com um barulho desses... Chico Whitaker
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Da TV Câmara - Assista ao debate entre José Genoíno (PT/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ) sobre o Projeto Ficha Limpa


video


A Câmara dos Deputados deve votar, em março, um projeto de lei de iniciativa popular que impede as candidaturas de políticos condenados em primeira instância. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apóia o projeto, desde que seja inelegível o candidato condenado em segunda instância e explica: "o juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar sobre determinadas decisões". Para debater a proposta de ficha limpa os convidados são os deputados José Genoíno (PT-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Veiculado pela TV Câmara dia 1/3/10, no programa Brasil em Debate.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/tv/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=100726

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Da Folha de São Paulo - Candidatos terão que apresentar certidões criminais

02/03/2010 - 22h55

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os candidatos que vão disputar as eleições de outubro deste ano terão que apresentar, nos pedidos de registro de candidaturas, certidões criminais que ficarão disponíveis para a consulta dos eleitores. Com a medida, os brasileiros poderão receber informações sobre a "ficha criminal" do candidato, caso ele responda a processos judiciais.

A medida integra resolução aprovada nesta terça-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com regras para o registro das candidaturas. O texto estabelece que as certidões criminais serão fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual, ou do Distrito Federal, com jurisdição no domicílio eleitoral do candidato, além dos tribunais superiores, em casos de candidatos que tenha direito ao foro privilegiado.

A certidão deve ser entregue em via impressa e outra digitalizada, o que permite a consulta pelos eleitores na internet. A resolução estabelece que, se a certidão for positiva, o candidato que responder a crimes na Justiça será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica dos processos --para que os eleitores saibam se eventuais condenações são definitivas, o que impediria a sua candidatura.

Segundo a resolução, poderão participar das eleições de outubro os políticos que registrarem suas candidaturas até o dia 5 de julho deste ano.

Presos

Outra resolução aprovada pelo TSE nesta terça-feira permite que presos e jovens infratores votem nas eleições de outubro em urnas instaladas nas unidades prisionais. A decisão sobre os votos dos presos, porém, será submetida à deliberação dos tribunais regionais eleitorais, que terão autonomia para implementá-la, ou não, este ano.

O texto afirma que os juízes eleitorais devem criar seções especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes "a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto".

Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência de títulos serão realizados por servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio de 2010. Segundo a resolução, os presos que não se alistarem ou que não transferirem o local de votação até o dia 5 de maio ou que estiverem presos provisoriamente no dia das eleições não poderão votar.

Nas unidades de votações montadas dentro das unidades prisionais, será permitida a presença de policiais ou agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação --para garantir a segurança dos mesários. As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u701466.shtml
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segunda-feira, 1 de março de 2010

MCCE apresenta proposta para o GT que discute o projeto Ficha Limpa

seg, 01/03/2010 - 15:43 — MCCE

O PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa, começou a tramitar efetivamente no Congresso, apensado ao projeto 168/93, e junto a outros 10 projetos que já tramitavam sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados. Um Grupo de Trabalho foi constituído na Casa para analisá-los conjuntamente, para a eventual elaboração de um substitutivo geral a ser apresentado ao Plenário da Câmara.

No último dia 23/02, durante audiência pública sobre o projeto Ficha Limpa com a sociedade civil, onde o MCCE foi ouvido pelos parlamentares, surgiram muitas sugestões para o texto do projeto. Visto isso, o grupo de trabalho do MCCE, encarregado de acompanhar a tramitação da proposta, está sugerindo algumas modificações, visando incorporar tudo que seja positivo e, principalmente, garantir que o projeto não seja desvirtuado.

Transcrevemos
aqui essa proposta de redação.
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Do Congresso em Foco - TSE examina divulgar nome de candidato processado

Segunda-Feira, 1 de Março de 2010

01/03/2010 - 17h01

TSE examina divulgar nome de candidato processado

Renata Camargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide amanhã (2) se os candidatos às eleições deste ano serão obrigados a informar à Justiça Eleitoral sobre os processos judiciais aos quais respondem. O pedido para que candidatos registrem se são réus foi encaminhado ao tribunal pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em fevereiro do ano passado.

A iniciativa faz parte da campanha "Eleições Limpas – Pelo voto livre e consciente". Segundo a AMB, se a proposta for acolhida pelo TSE, isso irá permitir que os eleitores sejam informados sobre eventuais processos judiciais enfrentados pelos candidatos, assim como consultar a identificação completa dos candidatos, com a respectiva declaração de bens divulgada pelo próprio TSE.

“A sociedade tem o direito de ter informação. O eleitor, diante de informações sobre a vida pregressa do candidato, tem uma margem maior de segurança para fazer a escolha certa. Não consigo entender como falar em democracia sem informação”, disse ao site o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

Mozart considera que esse pode ser um importante passo para influenciar na aprovação do projeto de lei “ficha limpa”, que tramita na Câmara. Segundo o presidente da AMB, o TRE de Minas Gerais já decidiu divulgar o nome dos candidatos que respondem a processo. Mozart avalia que, se o TSE não acatar a medida, isso significará um “retrocesso” para a democracia brasileira.

“Essa decisão é um passo para fortalecer a possibilidade de aprovação do projeto do 'ficha limpa'. Se o TSE decidir pela não obrigatoriedade de divulgar quem responde a processo, isso será negar informação à sociedade. É possível fazer isso sem qualquer juízo de valor. A sociedade, numa democracia, tem o direito à informação”, afirmou.

Denúncia


A campanha da AMB compreende também outras iniciativas de conscientização dos eleitores em relação ao voto. A associação enfatiza que o “eleitor fiscal e consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos”. A campanha incentiva, por exemplo, que os eleitores denunciem a compra de votos e outros atos de corrupção eventualmente cometidos por candidatos às eleições.

“As sugestões e promoções de candidatos podem ser muitas e insistentes, mas a decisão final é do eleitor. Se o eleitor receber qualquer tipo de pressão (ameaça, chantagem, coação) ou se alguém lhe oferecer dinheiro, emprego, qualquer tipo de benefício em troca do voto, deve-se reunir provas contra quem tentou fazer isso”, diz a AMB no site da campanha.

A Associação dos Magistrados afirma que, entre as provas, estão gravações, testemunhas, originais e cópias de papeis comprometedores, mensagens de e-mail e fotos. “Tudo isso pode ajudar a provar que determinado eleitor foi vítima de crime eleitoral”, diz a associação. Nas eleições de 2008, a entidade elaborou um passo a passo para denunciar a compra de votos e o uso eleitoral da máquina pública. Confira abaixo:

1º Passo – Identificar um ato de corrupção

Compra de Votos:
Oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor – como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados – em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado.

Uso eleitoral da Máquina Pública:
utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos. Boca de urna: tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios.

2º Passo – Coletar Provas

O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar a cassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, emails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo.

3º Passo – Denunciar

A denúncia pode ser feita diretamente à Promotoria Eleitoral, à Polícia Federal, ao juiz eleitoral, ou a um Comitê 9840 (veja www.lei9840.org.br)

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32010

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Do ClickPB - Vital defende projeto ‘Ficha Limpa’: “a corrupção compromete o futuro do país”

4h01 Segunda-Feira, 01 de Março de 2010

Vital defende projeto ‘Ficha Limpa’: “a corrupção compromete o futuro do país”

01 de Março de 2010

O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) defendeu, durante discurso na Câmara Federal, a aprovação do projeto denominado de ‘Ficha Limpa’, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instancia a cargos eletivos. Ele afirmou que a corrupção “há séculos vem assolando o nosso país e corroendo a estrutura do Estado e, consequentemente, as instituições democráticas”.

Para Vitalzinho, a corrupção “é endêmica, sistêmica, perversa e compromete de maneira concreta o futuro de gerações de brasileiras e brasileiros”. Ele citou o recebimento, por parte do Congresso Nacional, de mais de 200 mil assinaturas de apoio ao projeto. “O nosso país, e eu digo isto envergonhado e ao mesmo tempo revoltado, ocupa lugar de destaque no cenário nacional no ranking dos países mais corruptos do mundo, conforme pesquisas da ONG Transparência Internacional”, disse.

Vital citou as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal e citou que, além dos “mensaleiros e sanguessugas, hoje os propineiros se enraizaram na Capital federal, comprometendo o funcionamento do parlamento local”. Segundo Vitalzinho, o Distrito Federal “deveria dar o exemplo de dignidade na administração pública, seja ela por proximidade ao governo federal, seja o distrito federal por receber cota de emenda constitucional para pagamento de seus gastos com saúde, educação e segurança”.

Reforma processual – Vitalzinho conclamou o Congresso Nacional a promover a reforma processual “que reduza os recursos e incidentes protelatórios na Justiça, de modo a acabar com a impunidade; e as reformas político-eleitorais, especialmente quanto ao financiamento de campanhas”.

Ele declarou que, desde a época de vereador em Campina Grande, tem atuado de forma a combater a corrupção. “Minhas proposições legislativas e meus pronunciamentos foram sempre contra a corrupção, contra esta praga que infecta o Estado brasileiro”. Para ele, a prevenção e o combate à corrupção “passam pela educação do povo e adoção de práticas que valorizem a ética, a transparência e incentivem a lisura nas ações”.

Vitalzinho defendeu o envolvimento das escolas no processo de construção da cidadania e disse que, para alguém exigir seus direitos e exercer seus deveres, é necessário, primeiro, conhecê-los. “Conhecer e acompanhar a administração pública, em todas as suas nuances, é inerente ao exercício coerente da cidadania. Com acesso facilitado às informações (transparência) é possível o controle da sociedade sobre a gestão pública”.

O deputado finalizou o discurso disendo que, quando se fala em política, as pessoas traçam uma relação direta entre ela e a corrupção, remetendo imediatamente a uma sensação de repulsa. “No caso da política, a atitude deveria ser de afastamento e o impedimento de voltar a vida política. Para isso necessitamos urgência na aprovação do projeto ‘ficha limpa’, que será, sem dúvida, o pontapé inicial de combate a corrupção”.

Fonte: http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100301020438&cat=politica&keys=vital-defende-projeto-ficha-limpa-corrupcao-compromete-futuro-pais

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Da Revista Época - "Pressão popular é fundamental para aprovar o Ficha Limpa"

01/03/2010 - 11:46 - Atualizado em 01/03/2010 - 11:46


Relator do projeto que prevê inelegibilidade de candidatos condenados pela Justiça diz em entrevista a ÉPOCA que, sem a participação da população, a aprovação corre risco

José Antonio Lima
Agência Câmara
DEBATE O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), durante audiência pública sobre o Ficha Limpa na Câmara dos Deputados

Dois meses depois de receber um abaixo-assinado com 1,3 milhão de assinaturas que pede a inelegibilidade de condenados pela Justiça, a Câmara começou a avaliar o texto em fevereiro. Um grupo de trabalho foi criado para avaliar a proposta popular, bem como outros textos sobre o mesmo tema, e criar um projeto de lei definitivo.

A discussão está evoluindo por meio de audiências públicas realizadas na Câmara com a participação de diversos grupos, em especial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne 43 entidades e organizou a coleta das assinaturas. Nesta semana, o relator do projeto, o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), deve apresentar um texto para ser votado no grupo de trabalho. Uma vez aprovado, seguirá para as mãos do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Nesta entrevista a ÉPOCA, o deputado Índio da Costa descreve detalhes que estarão no texto final e diz que, para ser aprovado, o Ficha Limpa depende de forte pressão popular pois um acordo no Congresso parece improvável.

ÉPOCA
O que é preciso para que o projeto Ficha Limpa seja aprovado neste ano?

Índio da Costa – O pressão popular é fundamental para aprovar o Ficha Limpa. Se não for a população, será muito difícil um acordo, tanto na Câmara quanto no Senado. O meu projeto é de 2008, mas há um de 1996, outro de 1993... São 13 propostas similares que preveem a proibição da candidatura para pessoas condenadas e que estão parados no Congresso.

ÉPOCA – O que impede a aprovação?
Índio da Costa
– Há um interesse de manter as coisas correndo frouxas. Tem muita gente, um percentual que nem é muito alto – mas eu diria que enquanto uma pessoa estiver fazendo isso já é muita gente – indo para o Congresso para se proteger de algum crime passado. Para não ser preso, o sujeito vai para a política para ter imunidade parlamentar. O projeto serviria como um filtro.

ÉPOCA – O projeto popular prevê que condenados em primeira instância não possam ser candidatos. Mas há uma possibilidade de o texto final determinar que ficarão inelegíveis os condenados em segunda instância. Qual o motivo da mudança?
Índio da Costa
– Muitas pessoas, como o presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ophir Cavalcante, defendem a inelegibilidade a partir de uma condenação em segunda instância porque na maior parte das primeiras instâncias não há órgão colegiado e a decisão é tomada por uma única pessoa. Eventualmente, todos podem errar, e você colocar a decisão nas mãos de um só magistrado pode tornar as coisas complicadas. Há uma outra ideia, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está sendo estudada. Ela prevê que o candidato que tem uma condenação em primeira instância possa acelerar a ida desta ação para a segunda instância.

ÉPOCA – Então hoje a visão majoritária é de que a previsão de condenação em segunda instância é mais razoável?
Índio da Costa
– Do ponto de vista da aprovação do projeto certamente é. E do ponto de vista jurídico também. O presidente da OAB deu o seguinte exemplo: se for aprovada a condenação em primeira instância, é possível que um pré-candidato à Presidência da República seja condenado por uma besteira qualquer, por um juiz que não vai sofrer nenhuma penalidade. Três meses depois, o caso vai para o colegiado, que analisa com mais calma e diz que não havia nenhum problema. Fazer isso seria jogar a eleição para dentro do Judiciário, o que é muito ruim. É preciso tomar cuidado para não judicializarmos a política. Assim, a princípio, o projeto não vai falar em primeira ou segunda instância, mas sim de um órgão colegiado.


ÉPOCA – O senhor acha que essa mudança fazer com que a aprovação do Ficha Limpa perca o impacto diante da opinião pública?
Índio da Costa
– Não, porque até os movimentos sociais estão a favor. O [secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil] Dom Dimas disse que, na opinião dele, segunda instância é mais sólido, mais sério. Quando um deputado apresenta um projeto ele pode usar aquele recurso do “bode na sala”, de sugerir algo bem radical para que, com o processo legislativo, pequenos ajustes sejam feitos e o essencial continue valendo. Quando é um projeto popular, você pode colocar três bodes na sala.

ÉPOCA – O relatório final vai incluir a tipificação de crimes?
Índio da Costa
– O que se quer com o projeto é que uma pessoa que tem uma condenação vinculada a alguma questão pública ou moral, como envolvimento com milícias, narcotráfico, crime de abuso econômico, estupro, não possa se candidatar. Se a pessoa chegou ao poder de maneira torpe tem que ser penalizada, bem como as que tiveram comportamento condenado por todas as pessoas. Se a pessoa sofreu um acidente, derrubou um poste e não fez nenhuma vítima é uma coisa, mas se estava dirigindo bêbado e matou 15 pessoas, é outra. O projeto não foi feito para ‘jogar pedra na Geni’, mas para melhorar o processo político-democrático do país. Hoje há muita gente boa, muitos técnicos brilhantes que poderiam entrar na vida pública, mas acham que é o mundo da fantasia. O que não queremos aqui são bandidos.

ÉPOCA – O projeto pode valer para as eleições deste ano?
Índio da Costa
– Vamos votar a partir de agora e, se conseguirmos aprovar neste semestre, pretendo que comece a valer a partir de 2010. E é uma pena que não pode valer a partir de 2008. Eu tive uma reunião com o [presidente da Câmara] Michel Temer (PMDB-SP) e com o presidente da OAB, os dois são constitucionalistas e têm dúvida sobre a questão. Se for um projeto que mexe na legislação eleitoral não poderá valer para 2010 porque é preciso estar um ano em vigor. Se não for, pode valer e eu vou fazer de tudo para que comece a valer agora. Mas se só conseguirmos para 2012 será um grande avanço mesmo assim. O pior cenário é o projeto não ser aprovado.

ÉPOCA – Há uma percepção na população brasileira que muitos parlamentares legislam em causa própria. O senhor acha que a aprovação deste projeto vai melhorar a imagem do Congresso?
Índio da Costa
– A minha preocupação não é essa. Uma vez que o Ficha Limpa vire lei, o sujeito que quer entrar no Congresso para se proteger de algum crime passado não poderá mais fazer isso. Assim o Congresso vai melhorar e a opinião pública vai acompanhar tudo.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI124188-15223,00.html
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Do ES Hoje - OAB e Transparência Capixaba realizam debate sobre PLP da Ficha Limpa

Eleições 2010

O Projeto de Lei Popular 518/09, conhecido como o PLP da Ficha Limpa, será tema do debate aberto que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizará no próximo dia 15, às 16 horas, na sede da entidade, em parceria com Transparência Capixaba.

Por Redação Multimidia ES Hoje.


O Projeto de Lei Popular 518/09, conhecido como o PLP da Ficha Limpa, será tema do debate aberto que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizará no próximo dia 15, às 16 horas, na sede da entidade, em parceria com Transparência Capixaba.

O projeto é resultado da mobilização coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que atua em rede, com comitês espalhados em todo o país, e que coletou 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar o PLP. No Espírito Santo, a Ordem é uma das entidades que está à frente do movimento.

"O debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular é essencial para a mobilização necessária à aprovação do projeto. O aperfeiçoamento da democracia em nosso país passa pela melhoria da representação política, o que ocorrerá se conseguirmos construir um sistema legal que contribua para o aprimoramento das instituições políticas. O tema, é preciso que se reconheça, envolve discussões jurídicas relevantes e a Ordem, participando do debate, dá sua contribuição para a construção de uma democracia efetiva no país", afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.

Todos os parlamentares federais da bancada do Espírito Santos foram convidados para o debate.

O PLP altera a Lei Complementar nº 64, de 18 e maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

O projeto, protocolado no Congresso Nacional em setembro do ano passado, institui a "Ficha Limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta, também, para oito anos, o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral.

No dia 23 de fevereiro, o MCCE foi ouvido em audiência pública sobre o PLP 518/09 na Câmara dos Deputados. Segundo a coordenação do movimento, "Este foi um passo importante para o avanço da discussão sobre o projeto de lei." Isso porque, até 17 de março, um grupo de trabalho parlamentar, criado pelo residente da Casa, Michel Temer, vai elaborar um substitutivo ao PLP.

A sede da OAB-ES está localizada na Rua Alberto Oliveira Santos, 59, Edifício Ricamar - 3º Andar - Centro - Vitória/ES.

Fonte: http://www.eshoje.com.br/portal/leitura-noticia,inoticia,118,oab+e+transparencia+capixaba+realizam+debate+sobre+plp+da+ficha+limpa.aspx
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Artigo - Tramitação do Projeto Ficha Limpa ganha força

Chico Whitaker*


Entregue à Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 2009, com 1.300.000 assinaturas, o Projeto de Iniciativa Popular conhecido como da Ficha Limpa começa agora a efetivamente tramitar, com relativa celeridade.

Imediatamente depois de apresentado ele foi subscrito por 32 parlamentares, para que sua tramitação pudesse ser iniciada. As primeiras reações indicavam que haveria muita resistência. Não se conseguiu que o Colégio de Líderes o incluísse na pauta antes do recesso parlamentar.

Retomados os trabalhos em fevereiro isso se tornou possível, por força da pressão da sociedade. O Presidente Michel Temer criou um Grupo de Trabalho especial – menos formal e menos burocrático que uma Comissão – com prazo até o dia 17 de março para terminar seus trabalhos. Sua missão era a de analisar o projeto da Ficha Limpa juntamente com outros 10 projetos sobre o mesmo tema, todos apensados ao projeto 168\63, com vistas à eventual elaboração de um substitutivo a ser apresentado ao Plenário da Câmara.

No dia seguinte ao de sua criação (18 de fevereiro), esse Grupo fez sua primeira reunião. Decidiu-se então convocar para o dia 24 uma Audiência Publica para ouvir a sociedade civil, autora do projeto.

A Audiência foi longa e produtiva, conseguindo-se um bom diálogo entre parlamentares e os representantes das entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE ali presentes. Os ventos pareciam estar mudando de direção. Durante a Audiência foram entregues mais 70.000 assinaturas, chegando-se agora a um total de 1.577.523 assinaturas.

No dia seguinte, na 2ª reunião do Grupo de Trabalho, os parlamentares começaram a discutir o projeto e o relator propôs que até o dia 3 de março eles lhe encaminhassem suas propostas de mudança. Decidiu-se ainda que atos de apoio ao projeto que fossem realizados nas capitais teriam a presença de membros do Grupo de Trabalho. Ficou também acertada uma nova Audiência Publica com a sociedade civil no dia 16 de março.

A equipe do MCCE encarregada de acompanhar a tramitação do projeto fez uma análise das sugestões da Audiência e dos 10 outros projetos apensados e elaborou uma proposta de redação, que aprimora o texto e garante que não seja desvirtuado o projeto original.

Ainda há fortes resistências mas se intensificarmos nossa pressão poderemos ver esse projeto aprovado neste semestre.

Torna-se importante:

- Realizar atos públicos nos Estados na primeira quinzena de março (preferivelmente nas 2as ou 6as feiras, para facilitar a presença de parlamentares). É conveniente avisar a data ao presidente do Grupo de Trabalho (Deputado Martini) para que ele possa mobilizar os deputados interessados. (0xx61 3215.5758 ou à assessoria do Grupo de Trabalho: terezinha.donati@camara.gov.br).

- Continuar a pressão (por e.mails e contatos pessoais) sobre os deputados de cada estado.

- Estimular a presença de quem morar ou estiver em Brasília na Audiência Pública do dia 16 de março.


*Chico Whitaker é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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A Voz do Cidadão comenta audiência pública sobre o Projeto Ficha Limpa

Olá, caros!

Em nosso Boletim A Voz do Cidadão de hoje na rede CBN (23/02), comentamos a Audiência Pública sobre o projeto Ficha-Limpa, que aconteceu hoje na Câmara.

Para ouvir a íntegra de nosso comentário, clique no link abaixo:

http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2010_02_23_audiencia_publica_na_camara_debate_projeto_ficha_limpa.mp3


Abraços,

Caroline Alves


Visite www.avozdocidadao.com.br
Instituto de Cultura de Cidadania
Rua Visconde de Pirajá, 577 gr.504
Ipanema – Rio de Janeiro
Tel.: 2239-4480
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Participe do ato público em apoio à Campanha Ficha Limpa - São Paulo, 8/3, 11h

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Estadual - São Paulo convida:

Ato público em apoio à Campanha Ficha Limpa
Aprovação já do PLP 518/09

8 de março de 2010, das 11h às 13h
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
Auditório XI de Agosto


Vamos pressionar pela imediata aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, encaminhado ao Congresso Nacional
com o apoio de mais de um 1,5 milhão de brasileiras e brasileiros.

Este é o momento de mostrar aos deputados que estamos vigilantes
e não queremos alterações nos fundamentos do PLP 518/2009.

É a participação popular mudando a história do combate à corrupção eleitoral no Brasil!
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Fala de Chico Whitaker na audiência pública de 23/02/10


Intervenção de Chico Whitaker na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 23 de fevereiro de 2010, pelo Grupo de Trabalho encarregado de analisar a Iniciativa Popular de Lei apresentada ao Congresso em 29 de setembro de 2009 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a chamada “Lei da Ficha Limpa”.



Senhoras e senhores deputados,


Eu gostaria de abordar, nesta minha intervenção, o sentido mais profundo de nossa presença aqui no dia de hoje.

Os senhores e senhoras já estão acostumados com a afluência permanente, nos corredores, salas e galerias desta Casa, de grande número de cidadãos e cidadãs, de todas as idades, reivindicando esta ou aquela decisão do Congresso. Faixas, cartazes, camisetas, abordagens corpo a corpo, do aeroporto às entradas da sede deste Poder da República, já fazem parte de sua paisagem e do seu ambiente.

Essa movimentação começou a ocorrer de forma intensa nos memoráveis tempos da Constituinte, e hoje é uma das boas expressões democráticas da luta continua pela satisfação de anseios legítimos da população brasileira, ou pelo respeito aos seus direitos, por meio de mudanças ou inovações no corpo de leis que regulam nossa vida social.

Nós, que estamos aqui no dia de hoje, também nos situamos dentro desse processo. Há pouco menos de cinco meses foi a festa de entrega de um projeto assinado por um milhão e meio de cidadãos e cidadãs. Com ele pretendemos modificar uma das Leis mais importantes de nosso ordenamento jurídico, aquela que define quem pode ou não pode se candidatar a nos representar no Parlamento e no Poder Executivo. Depois inundamos com nossas mensagens os computadores dos senhores e senhoras deputados. Hoje estamos tendo o primeiro encontro formal para abrir um diálogo direto do nosso Parlamento com a sociedade que ele representa, sobre o conteúdo dessa proposta. E pretendemos continuar mobilizados para acompanhar as reuniões deste Grupo de Trabalho e a tramitação do projeto no Plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.

Para a boa continuidade deste diálogo é preciso no entanto chamar a atenção para uma característica especial da pressão que estamos agora fazendo. Ela é diferente da maior parte das pressões que os senhores e senhoras recebem: não estamos reivindicando a satisfação de interesses pessoais ou de determinados segmentos sociais; estamos exigindo –repito, exigindo – o aperfeiçoamento de nossa democracia.

Já fizemos este mesmo tipo de pressão há vinte anos, na Constituinte. Contávamos então com a Emenda Popular, um instrumento criado para permitir a participação popular na elaboração da nova Constituição. Uma das 122 emendas então apresentadas, apoiada por 400.000 assinaturas, propunha a extensão desse instrumento ao processo legislativo corrente em nosso Parlamento. Incorporado à Constituição como Iniciativa Popular de Lei, é o que estamos agora utilizando.

Há dez anos já aqui viemos, na mesma perspectiva de aperfeiçoamento democrático, para pleitear, com as assinaturas de um milhão de eleitores, regras que impedissem que candidatos inescrupulosos se aproveitassem das carências populares – que não são poucas no Brasil – para comprar seus votos e assim obter, ilegitimamente, sua eleição. Dessa pressão resultou uma lei – a 9840 de 99 – que abriu, desde então, a possibilidade da Justiça Eleitoral afastar da atividade política mais de setecentas pessoas sem condições éticas de exercer a representação popular.

O objetivo da proposta que hoje apresentamos, dez anos depois, é melhorar um pouco mais a qualidade ética dessa representação, dada a enorme responsabilidade dos Senadores, Deputados, Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidentes, frente aos desafios da construção de uma sociedade justa e igualitária no Brasil.

Leia o texto na íntegra em: http://docs.google.com/View?id=dgx3c728_117fknfndcw
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Na TV Câmara: debate entre os deputados José Genoíno (PT/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ) sobre o Projeto Ficha Limpa

O debate acontecerá hoje, no programa Brasil em Debate, às 21h 30.
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Da TV Câmara - Temer afirma que Ficha Limpa pode valer já nas eleições de outubro


video


O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), falou hoje (25/02) sobre as primeiras audiências públicas do grupo de trabalho que estuda mudanças no texto que prevê a exigência de ficha limpa para os candidatos a cargos públicos. Segundo ele, ainda há tempo para que essa regra entre em vigor já nas eleições de outubro.

O presidente da Câmara afirmou também que a Câmara deve cumprir o cronograma de votações dos projetos do pré-sal, terminando a análise do assunto até o dia 10 de março.

Temer falou ainda sobre as negociações em torno da proposta de emenda constitucional que prevê a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Temer defendeu a possibilidade de criar um mecanismo de compensação tributária para as empresas.

Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?selecao=MAT&Materia=100529

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Do Zero Hora - Intolerância à Corrupção

01 de março de 2010 | N° 16261

Por mais que políticos continuem abusando, desviando-se da ética – o escândalo do Distrito Federal é apenas o mais recente –, muita coisa mudou nos últimos anos, e para melhor, sob o ponto de vista dos eleitores. As transformações positivas no âmbito da sociedade vêm sendo inclusive quantificadas tanto por diferentes instituições de pesquisa quanto por organizações não governamentais preocupadas com o tema, como é o caso da Transparência Brasil. Ainda falta muito para que essa tendência atinja proporções de mudança cultural num país cuja história está associada a desvios. Os avanços, porém, já fazem com que alguns políticos em campanha se mostrem mais cautelosos em relação a certas práticas e comecem a temer seu impacto em eleições como as marcadas para outubro.

Exemplo marcante desta crescente intolerância à corrupção e da resistência dos parlamentares em tomar alguma atitude concreta para dificultá-la é a mobilização contra políticos condenados em primeira instância por crimes graves, como os praticados contra a vida e contra o patrimônio público. Projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa, foi entregue à Câmara em setembro do ano passado, respaldado por mais de 1,3 milhão de assinaturas. Se a intenção de vetar suas candidaturas fosse aprovada até junho deste ano na Câmara e no Senado, as novas regras já valeriam para as próximas eleições. Mesmo diante de uma manifestação tão expressiva, porém, o máximo que a Câmara admite é examinar o assunto neste mês, e a preo-cupação predominante é a de abrandar o texto.

Políticos aferrados a práticas eticamente condenáveis, comuns em décadas recentes, precisam se convencer de que os eleitores estão mudando com rapidez, rejeitando cada vez mais qualquer tipo de falcatrua. Certamente, ainda há brasileiros que veem em candidatos uma possibilidade de conseguir emprego, de facilitar o andamento de processos burocráticos ou mesmo de garantir alguma vantagem financeira ou um prato de comida em troca de voto. Cada vez mais, porém, a tolerância à corrupção vai se restringindo a um reduzido grupo, o que se reflete na eleição dos representantes e na avaliação de seu desempenho. De maneira geral, as pesquisas de opinião pública confirmam que os governantes com melhor avaliação dos eleitores são os percebidos como competentes, mas também como honestos. Simplesmente inaugurar obras e dar ênfase ao assistencialismo, portanto, já não significa sinal verde para quem costuma agir fora da lei e de padrões mínimos da ética.

Infelizmente, as sucessivas constatações de desvios por parte de políticos em campanha e de representantes já eleitos para o Executivo ou para o Legislativo passam a ideia de que essas práticas mantêm-se como tradição, o que é verdade em parte. Mas algo começa a mudar – e a crescente intolerância à corrupção pode se constituir no caminho para o país alcançar as raízes do problema, derrotando-o.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2823630.xml&template=3898.dwt&edition=14204&section=1011
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Do Bom Dia Bauru - Comissão especial admite afrouxar projeto ficha limpa

Domingo, 28 de fevereiro de 2010 - 21:26

Deputados vão minimizar regras para candidatos condenados na Justiça

Fernando Zanelato

Agência BOM DIA

A Comissão Especial criada para analisar o projeto ficha limpa na Câmara dos Deputados já trabalha com a certeza de que o texto de iniciativa popular será modificado para suavizar as obrigações de quem for se candidatar a cargos políticos nas próximas eleições.

Pelo projeto, idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e assinado por 1,6 milhão de pessoas, qualquer um que fosse condenado em primeira instância ou apenas denunciado em um tribunal superior por crimes de racismo, homicídio, desvio de verbas públicas, entre outros, estaria proibido de disputar eleições.

Veja também:
Meta é votar matéria até junho para valer esse ano


Já é consenso na Câmara e na Comissão Especial que essa regra será derrubada. A justificativa é que é preciso “retirar os excessos desnecessários”, diz o presidente do grupo, deputado Miguel Martini (PHS-MG), em entrevista ao BOM DIA.

“A questão da primeira instância praticamente caiu. Nós vamos tentar retirar excessos desnecessários como esses casos e dar uma legalidade à proposta ”, afirma.

A nova proposta, que também enfrenta resistência dentro de partidos da base do governo, entre eles o PR e o PMDB, além do próprio PT, prevê que o candidato só será barrado caso seja julgado por um colegiado, ou seja, pelo menos nos Tribunais de Justiça. Somente condenados em primeira instância por crimes hediondos estariam proibidos de se candidatar.

“Nós não podemos fazer uma legislação que grupos políticos fortes impeçam bons candidatos de concorrer. Nós temos que eliminar os maus políticos e dar o direito de defesa para os bons”, diz Martini.

O relator da comissão, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), admite que as alterações visam somente a atender o lobby das bancadas para, quem sabe, aumentar os apoios e conseguir a aprovação. “A minha posição é aprovar exatamente como a lei veio. Vamos flexibilizar apenas naquilo que seja necessário para poder aprovar”, minimiza.


STF e TSE irão analisar proposta

Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Brito, foram convidados a debater o projeto Ficha Limpa na Câmara em uma audiência nesta terça-feira.

Os deputados querem discutir a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Tanto o STF como o TSE, instâncias máximas da justiça comum e eleitoral, respectivamente, já se decidiram, em julgamentos recentes, contra a proibição da candidatura de quem foi condenado em primeira instância, independentemente do crime cometido.

Para os ministros, os chamados “fichas sujas” só podem ficar de fora das eleições caso tenham condenações em definitivo, ou seja, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso.

“O conselho federal da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e juristas que compõe o nosso grupo de trabalho já tomaram posição de que a lei é constitucional”, rebate o presidente da comissão, Miguel Martini.

“Quanto ao princípio da presunção de inocência, ele só se aplica ao direito penal, impedindo que se apliquem antecipadamente penas criminais enquanto ainda cabe algum recurso”, reafirma o Movimento de Combate à Corrupção em nota enviado ao BOM DIA.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Politica/13577/Comissao+especial+admite+afrouxar+projeto+ficha+limpa

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Do Diário da Amazônia - Projeto Ficha Limpa pode ser alterado para valer nas eleições deste ano

ROBERTO KUPPÊ

Ficha limpa

Se houver hombridade, decência, vergonha na cara, o projeto Ficha Limpa pode ser alterado para valer nas eleições deste ano. O clamor do brasileiro, diante de tanta maracutaia, dólares na cueca, na meia, mensalões e todo tipo de pilantragem inimaginável pede essa aprovação urgente, tanto que manifestantes pediram na reunião a aprovação imediata do projeto Ficha Limpa. Os que não tem rabo preso defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.

Ficha limpa 2

"Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições", disse o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa. "O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010, e eu farei esforço para isso”.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=978024&tit=O-naufragio-da-etica
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Da Gazeta do Povo - O naufrágio da ética

Eleições 2010

Mensalões do PT, PSDB e DEM devem enfraquecer o debate sobre corrupção na campanha presidencial. Partidos vão evitar discussões sobre o tema

Publicado em 28/02/2010 | André Gonçalves, correspondente

Brasília - Cenas de políticos com dinheiro nas meias ou rezando para agradecer o recebimento de propina podem até chocar o eleitor, mas devem ficar de fora do debate presidencial de 2010. A oito meses das eleições, partidos governistas e de oposição dão sinais de que vão manter a ética bem distante dos principais temas de campanha. A tendência é que o assunto só receba destaque se for puxado pela sociedade.

O efeito foi provocado pelo escândalo no Distrito Federal. A divulgação do mensalão do DEM, em novembro do ano passado, teve o efeito de um gol de empate no final do segundo tempo em uma partida para definir quem tem menos ética na política brasileira. Desdobramentos como a prisão do governador José Roberto Arruda e a renúncia forçada do vice Paulo Octávio (ambos eleitos pelo DEM) tiraram da oposição ao presidente Lula a credibilidade para criticar os desleixos do PT no mensalão do governo federal, de 2005. Do mesmo modo, o PSDB também enfrenta denúncias de ter criado um esquema nos mesmos moldes do mensalão petista quando o senador tucano Eduardo Azeredo era governador de Minas Gerais, em 1998.

Apesar da similaridade nos escândalos internos, PT, PSDB e DEM têm adotado estratégias diferentes na maneira de tratar os envolvidos. No calor da crise, os democratas dissolveram o diretório do Distrito Federal na semana passada e, ainda que tardiamente, pressionaram o governador José Roberto Arruda e o vice Paulo Octávio a deixar a legenda.

“Qualquer ataque, de ambos os lados, será difícil de ser sustentado”, afirma a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade de São Paulo (USP). Para o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Romano, o tema está saturado e terá baixa influência na decisão de voto. Em uma análise histórica, ele explica que a sociedade brasileira está cansada de ver os políticos tratarem o assunto com “falso moralismo”.

“Ao mesmo tempo em que não aguenta mais a corrupção, o eleitor não aceita o discurso do sujeito que se apresenta como campeão da moral”, afirma Romano. Ele cita que a falta de ética tem sido abordada da mesma maneira na política desde a Era Vargas, quando a UDN pregava o fim do “mar de lama” no governo, na década de 1950. Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente tendo como símbolo uma vassoura que iria varrer a “bandalheira” da política nacional.

Discurso similar foi usado pelos militares no golpe de 1964 e por Fernando Collor de Melo, o “caçador de marajás”, em 1989. A integridade ética também foi usada por Lula e pelo PT na canpanha de 2002. Quatro anos depois, o bloco PSDB/DEM/PPS levantou a mesma bandeira, denunciando o mensalão do PT, mas não obteve sucesso eleitoral. “Do ponto de vista da propaganda política no Brasil, a ética tornou-se um conceito que não funciona mais.”

Apesar do cenário pouco animador, organizações como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) prometem não deixar o tema esfriar. Na semana passada, o grupo, que reúne 44 entidades de todo o país, reforçou a campanha pela ficha limpa dos candidatos. Eles entregaram mais 77 mil assinaturas favoráveis ao Projeto de Lei 518/2009, que pretende proibir a candidatura de políticos com condenação na Justiça. Ao todo, a proposta conta com o apoio formal de 1,6 milhão de brasileiros.

“Os candidatos podem até fugir do debate sobre ética, mas o assunto continua sendo um clamor da sociedade”, diz o diretor do MCCE, Carlos Moura. Para ele, é importante que o Congresso Nacional se esforce para aprovar a proposta ainda em 2010 – embora o texto só passe a valer para as eleições municipais de 2012. O feito seria uma maneira de os parlamentares que buscam a reeleição mostrarem preocupação com o tema.

Apesar do empenho do movimento para aprovar o projeto da ficha limpa, o histórico de deputados e senadores deixa claro que haverá resistências. Quando o texto foi apresentado, no ano passado, outras dez propostas similares estavam engavetadas no Senado e na Câmara. A mais antiga é de 1993 e está pronta para ser votada no plenário da Câmara desde novembro de 2001. Além disso, até novembro de 2009, 129 deputados e 21 senadores era alvos de processos no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=978024&tit=O-naufragio-da-etica
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