Do Bom Dia Bauru - Comissão especial admite afrouxar projeto ficha limpa

Domingo, 28 de fevereiro de 2010 - 21:26

Deputados vão minimizar regras para candidatos condenados na Justiça

Fernando Zanelato
Agência BOM DIA

A Comissão Especial criada para analisar o projeto ficha limpa na Câmara dos Deputados já trabalha com a certeza de que o texto de iniciativa popular será modificado para suavizar as obrigações de quem for se candidatar a cargos políticos nas próximas eleições.

Pelo projeto, idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e assinado por 1,6 milhão de pessoas, qualquer um que fosse condenado em primeira instância ou apenas denunciado em um tribunal superior por crimes de racismo, homicídio, desvio de verbas públicas, entre outros, estaria proibido de disputar eleições.

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Já é consenso na Câmara e na Comissão Especial que essa regra será derrubada. A justificativa é que é preciso “retirar os excessos desnecessários”, diz o presidente do grupo, deputado Miguel Martini (PHS-MG), em entrevista ao BOM DIA.

“A questão da primeira instância praticamente caiu. Nós vamos tentar retirar excessos desnecessários como esses casos e dar uma legalidade à proposta ”, afirma.

A nova proposta, que também enfrenta resistência dentro de partidos da base do governo, entre eles o PR e o PMDB, além do próprio PT, prevê que o candidato só será barrado caso seja julgado por um colegiado, ou seja, pelo menos nos Tribunais de Justiça. Somente condenados em primeira instância por crimes hediondos estariam proibidos de se candidatar.

“Nós não podemos fazer uma legislação que grupos políticos fortes impeçam bons candidatos de concorrer. Nós temos que eliminar os maus políticos e dar o direito de defesa para os bons”, diz Martini.

O relator da comissão, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), admite que as alterações visam somente a atender o lobby das bancadas para, quem sabe, aumentar os apoios e conseguir a aprovação. “A minha posição é aprovar exatamente como a lei veio. Vamos flexibilizar apenas naquilo que seja necessário para poder aprovar”, minimiza.


STF e TSE irão analisar proposta

Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Brito, foram convidados a debater o projeto Ficha Limpa na Câmara em uma audiência nesta terça-feira.

Os deputados querem discutir a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Tanto o STF como o TSE, instâncias máximas da justiça comum e eleitoral, respectivamente, já se decidiram, em julgamentos recentes, contra a proibição da candidatura de quem foi condenado em primeira instância, independentemente do crime cometido.

Para os ministros, os chamados “fichas sujas” só podem ficar de fora das eleições caso tenham condenações em definitivo, ou seja, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso.

“O conselho federal da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e juristas que compõe o nosso grupo de trabalho já tomaram posição de que a lei é constitucional”, rebate o presidente da comissão, Miguel Martini.

“Quanto ao princípio da presunção de inocência, ele só se aplica ao direito penal, impedindo que se apliquem antecipadamente penas criminais enquanto ainda cabe algum recurso”, reafirma o Movimento de Combate à Corrupção em nota enviado ao BOM DIA.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Politica/13577/Comissao+especial+admite+afrouxar+projeto+ficha+limpa
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