10/02/2009 - 20h53
AMB quer que candidatos informem se estão com "ficha suja" na Justiça
da Folha Online
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) quer que os candidatos sejam obrigados a informar à Justiça Eleitoral se respondem a processos judiciais. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, assim como fazem a declaração de seus bens, os candidatos também devem informar se estão com "ficha suja" na Justiça.
"É direito de todo cidadão conhecer o passado de seu candidato", afirmou Pires, por meio de nota.
A sugestão da AMB foi apresentada nesta terça-feira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, para ser incluída nas resoluções da Corte para as eleições de 2010.
Nas eleições municipais do ano passado, a AMB colocou na internet uma lista com a relação dos candidatos que tinham "ficha suja" na Justiça.
Outra sugestão apresentada pela AMB é a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral.
Segundo o presidente da AMB, nas eleições municipais do ano passado, os juízes realizaram 1.469 audiências públicas em 964 zonas eleitorais.
"[Essas audiências] abrem um importante canal de comunicação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, ampliando as vias de divulgação da legislação eleitoral", afirmou Pires por meio de nota.
Leia mais sobre "ficha suja"
Campanha da CNBB ataca prática do "rouba, mas faz"
Levantamento mostra que 23 prefeitos reeleitos em SP respondem a processos
Movimento anticorrupção recolhe assinaturas contra candidatura "ficha suja"
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Do Portal Tudorondonia - Restrição para candidato com problema na Justiça é uma das poucas novidades da reforma política defendida pelo governo
Restrição para candidato com problema na Justiça é uma das poucas novidades da reforma política defendida pelo governo
Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.
A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007.
Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.
Candidatura condenada
O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”
Publicada em 11/02/2009
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=10135
Cercada de desconfiança por todos os lados, a mais nova proposta de reforma política do governo Lula desembarcou ontem (10) no Congresso com velha roupagem para tentar transpor os mesmos obstáculos que impediram o avanço de suas antecessoras.
A julgar pelas mudanças defendidas pelo Executivo, como a adoção do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha, poucas são as chances de a espinha dorsal da proposta ser aprovada na atual legislatura. Isso porque essas mesmas medidas já foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara em 2007.
Distribuído em sete proposições, o pacote traz a rigor duas novidades: o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em tribunais de Justiça e a abertura de uma “janela” para os políticos trocarem de partido antes das eleições.Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o entendimento de que somente pessoas condenadas em última instância podem ser consideradas inelegíveis. De acordo com um dos projetos da reforma política, condenados em segunda instância pela Justiça eleitoral ou por crimes contra a administração pública, entre outros, não poderão se candidatar por pelo menos três anos.
Candidatura condenada
O veto também vale para os condenados pelos crimes de abuso do poder econômico ou político, tráfico de drogas, contra o patrimônio público, o mercado financeiro e a fé pública, como falsificação de documentos.“Isso contempla o artigo 14 da Constituição Federal, que protege alguns valores como a moralidade e a vida pregressa do candidato”, observa o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nas eleições do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encabeçou campanha contra os chamados “ficha suja”, com a divulgação dos candidatos que respondiam a processo na Justiça. O modelo proposto pelo governo, explica Dino, é intermediário entre a proposta da entidade e o que prevê a atual legislação.Por um lado, não impede a candidatura de processados; por outro, veda que pessoas com vida pregressa no mínimo duvidosa se valham de protelações na Justiça para garantir sua candidatura. “A inelegibilidade vai se dar toda vez que a decisão se der por um colegiado, seja ele o Tribunal de Justiça ou os tribunais superiores”, esclarece o ex-juiz.
O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), entende que a proposta é razoável. “Para quem já tem uma condenação, eu entendo ser constitucional”, diz o oposicionista. Na avaliação do deputado, a idéia tem boas oportunidades de vingar na Casa. “É um momento de dar uma resposta à sociedade.”
Publicada em 11/02/2009
Leia a reportagem na íntegra em: http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=10135
Do Portal G1 - Governo encaminha proposta de reforma política ao Congresso
GOVERNO ENCAMINHA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA
Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
saiba mais
Relator da reforma política pedirá fim da reeleição
Sistema partidário brasileiro está 'falido', diz Tarso Genro
Governo explica proposta de reforma política no Congresso
Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema. A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.
Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor. “Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.
Publicado em 10/02/09
Fonte: G1
Voto em lista fechada e financiamento público serão debatidos.São seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
saiba mais
Relator da reforma política pedirá fim da reeleição
Sistema partidário brasileiro está 'falido', diz Tarso Genro
Governo explica proposta de reforma política no Congresso
Governo aceita sugestões, mas não negocia 'princípios' da reforma política
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sete projetos para reformar o sistema político nacional. As mensagens foram enviadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (10).
Nesta manhã, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) se encontraram com os presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para debater o tema. A reforma proposta pelo governo abrange itens como voto em lista fechada para as eleições proporcionais, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira para partidos políticos e inelegibilidade de candidatos com ficha suja.
Múcio destacou que uma das novidades da reforma é justamente a possibilidade de o Congresso poder debater os temas de forma separada por meio de sete projetos. São cinco projetos de lei ordinários, um de lei complementar e apenas uma emenda constitucional, que necessita de mais apoio para entrar em vigor. “Esse conjunto de idéias que nós trazemos hoje vem de centenas de entidades da sociedade civil, da academia e de cientistas que estudam este problema. A idéia é aprimorar, e está na vontade suprema dos deputados e senadores aceitar essas idéias e melhorar o sistema”, disse o ministro das Relações Institucionais.
Publicado em 10/02/09
Fonte: G1
Veja imagens da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa na Praça John Lennon (Alto da Lapa, SP)
A coleta ocorreu em dezembro de 2008. Caso você tenha imagens de outras coletas, envie-as para o blog através do e-mail campanhafichalimpasp@blogspot.com:
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
campanha ficha limpa em Bertioga
Olá pessoal,
Nesse primeiro final de semana de coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga conseguimos aprox.200 assinaturas.
A grande maioria assinou e nos agradeceu bastante por estar realizado esta campanha. Como a notícia do momento não faltaram comentários sobre o absurdo do deputado do castelo e pessoas relatando de casos e compra de votos e novas eleições que estão ocorrendo em suas cidades de origem.Como atendemos muitos turistas, incentivamos a também promoverem a coleta em suas cidades, instruindo-os a entrar no site e imprimir o formulário.
Fomos entrevistados e filmados por um veículo de comunicação de Mogi das Cruzes responsável pela TV Diário e Jornal Diário do Alto Tiete. Em matéria local saiu uma notinha no Jornal da Baixada divulgando nossa mobilização e o Jornal da Hora fotografou-nos e disse que deverá publicar algo em próxima edição.
Estaremos novamente por lá nesse final de semana, nos dias 13, 14 e 15/02/09. Agradecemos aos voluntários que nos apoiaram. Segue anexo algumas fotos.
Vamos em frente!
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Nesse primeiro final de semana de coleta de assinaturas na Casa da Cultura de Bertioga conseguimos aprox.200 assinaturas.
A grande maioria assinou e nos agradeceu bastante por estar realizado esta campanha. Como a notícia do momento não faltaram comentários sobre o absurdo do deputado do castelo e pessoas relatando de casos e compra de votos e novas eleições que estão ocorrendo em suas cidades de origem.Como atendemos muitos turistas, incentivamos a também promoverem a coleta em suas cidades, instruindo-os a entrar no site e imprimir o formulário.
Fomos entrevistados e filmados por um veículo de comunicação de Mogi das Cruzes responsável pela TV Diário e Jornal Diário do Alto Tiete. Em matéria local saiu uma notinha no Jornal da Baixada divulgando nossa mobilização e o Jornal da Hora fotografou-nos e disse que deverá publicar algo em próxima edição.
Estaremos novamente por lá nesse final de semana, nos dias 13, 14 e 15/02/09. Agradecemos aos voluntários que nos apoiaram. Segue anexo algumas fotos.
Vamos em frente!
abraços
Kátia Hidalgo Daia
Coordenadora do Comitê 9840 de
Bertioga Centro
Da Revista Consultor Jurídico - OAB cria grupo para estudar combate à corrupção
Um grupo criado pela OAB terá a responsabilidade de sugerir mudanças legislativas que coíbam a corrupção eleitoral. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (9/2), que contou com a participação dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto; do Senado Federal, José Sarney; e da Câmara dos Deputados, Michel Temer; a Ordem criou o Grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, que será composto por advogados e ex-ministros do TSE. As informações são da Agência Brasil.
"Sem o combate à compra de votos nas eleições, a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz-de-conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo.
Uma primeiras propostas a ser apresentada será o aumento do prazo de inelegibilidade de canditatos condenados por compra de votos de três para cinco anos. "É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da legislação eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário", disse o ministro Carlos Britto. "A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta."
Outro foco dos trabalhos serão sugestões que reduzam o tempo de duração dos processos na Justiça Eleitoral. "Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo", disse Coelho.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, um dos pontos mais importantes a ser discutidos é uma consolidação das leis eleitorais. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade", disse.
"Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais", disse Michel temer. Para ele, o fato de essa consolidação dar maior estabilidade ao sistema vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, "como tem sido nos últimos tempos".
Fonte: Revista Consultor Jurídico . 09/02/09
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
"Sem o combate à compra de votos nas eleições, a democracia não se tornará legítima, autêntica. Teremos uma democracia de faz-de-conta e o representante não será necessariamente do povo, mas dos financiadores de campanha", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que irá coordenar o grupo.
Uma primeiras propostas a ser apresentada será o aumento do prazo de inelegibilidade de canditatos condenados por compra de votos de três para cinco anos. "É uma possibilidade a ser considerada. Um endurecimento da legislação eleitoral, nessa perspectiva de combate à corrupção, se faz necessário", disse o ministro Carlos Britto. "A fraude é exatamente um dos pontos de fragilidade estrutural do sistema eleitoral, com uso de meios ilícitos desde o financiamento da campanha até a prestação de conta."
Outro foco dos trabalhos serão sugestões que reduzam o tempo de duração dos processos na Justiça Eleitoral. "Há uma demora muito grande nos processos. Mandatários eleitos com práticas abusivas de poder político e econômico exercem o cargo público durante muito tempo", disse Coelho.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, um dos pontos mais importantes a ser discutidos é uma consolidação das leis eleitorais. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade", disse.
"Essa iniciativa da OAB é fundamental para a consolidação das leis eleitorais", disse Michel temer. Para ele, o fato de essa consolidação dar maior estabilidade ao sistema vai permitir que o Tribunal Superior Eleitoral não precise regulamentar a matéria, "como tem sido nos últimos tempos".
Fonte: Revista Consultor Jurídico . 09/02/09
Enviado por Marlon Lelis, de Guarulhos, SP
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
MCCE se reúne com membro do Forum de Solidaridad Perú para discutir ações de combate à corrupção eleitoral
O representante do Fórum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, participou de reunião com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta sexta-feira, 06/02, em Brasília, para conhecer as ações do Movimento. Ao final da reunião, o MCCE propôs o início de uma ação articulada entre Brasil e Peru para o combate à corrupção eleitoral.
As campanhas do MCCE, os resultados alcançados, a atuação dos Comitês 9840 e a relação do Movimento com a mídia no país foram alguns dos temas discutidos entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o representante do Forum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, em reunião, no dia 06/02, em Brasília. Interessado em levar exemplos de experiências bem sucedidas para o Peru, Castiglione se reuniu com membros do MCCE para conhecer sobre a estrutura e a atuação do Movimento e trocar idéias sobre como combater a corrupção eleitoral.
Giancarlo disse que o cenário político atual do Peru apresenta muitas dificuldades, o que inibe a implementação de ações mais efetivas de movimentos sociais organizados. Segundo ele, os movimentos sociais no Peru ainda atuam contra problemas pontuais, centrados em suas regiões. Além disso, há uma despolitização das instituições, das empresas, o que enfraquece inclusive os partidos políticos. Contra essa realidade, Castiglione acredita que um trabalho como o do MCCE – estruturado em comitês por todo o país – que atua na mobilização social em rede, pode ser...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not590.htm
As campanhas do MCCE, os resultados alcançados, a atuação dos Comitês 9840 e a relação do Movimento com a mídia no país foram alguns dos temas discutidos entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o representante do Forum Solidaridad Perú, Giancarlo Castiglione, em reunião, no dia 06/02, em Brasília. Interessado em levar exemplos de experiências bem sucedidas para o Peru, Castiglione se reuniu com membros do MCCE para conhecer sobre a estrutura e a atuação do Movimento e trocar idéias sobre como combater a corrupção eleitoral.
Giancarlo disse que o cenário político atual do Peru apresenta muitas dificuldades, o que inibe a implementação de ações mais efetivas de movimentos sociais organizados. Segundo ele, os movimentos sociais no Peru ainda atuam contra problemas pontuais, centrados em suas regiões. Além disso, há uma despolitização das instituições, das empresas, o que enfraquece inclusive os partidos políticos. Contra essa realidade, Castiglione acredita que um trabalho como o do MCCE – estruturado em comitês por todo o país – que atua na mobilização social em rede, pode ser...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not590.htm
Força-tarefa da Polícia Federal dará celeridade a investigações eleitorais em Alagoas
O pedido para envio de reforço que auxilie nas investigações de mais de 300 inquéritos da Polícia Federal em Alagoas foi feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Entre os inquéritos, todos relativos à eleição passada, estão denúncias encaminhadas pelo Comitê 9840 de Alagoas e pela seccional da OAB/AL.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aceitou o pedido do Conselho Federal da OAB de enviar uma força-tarefa da Polícia Federal para acelerar as investigações de cerca de 330 inquéritos policiais em Alagoas. Todos os inquéritos tratam de denúncias feitas na eleição passada, envolvendo vereadores e prefeitos do Estado.
Segundo o representante do Comitê Estadual 9840 de Alagoas, Fernando da Silva, muitas dessas denúncias foram encaminhadas pelo Comitê que atuou na fiscalização em todo o Estado durante as Eleições 2008. Compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa estão entre as principais denúncias, a maioria delas com provas. Para Fernando, a ação da força-tarefa veio no momento certo para dar celeridade às investigações...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not589.htm
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aceitou o pedido do Conselho Federal da OAB de enviar uma força-tarefa da Polícia Federal para acelerar as investigações de cerca de 330 inquéritos policiais em Alagoas. Todos os inquéritos tratam de denúncias feitas na eleição passada, envolvendo vereadores e prefeitos do Estado.
Segundo o representante do Comitê Estadual 9840 de Alagoas, Fernando da Silva, muitas dessas denúncias foram encaminhadas pelo Comitê que atuou na fiscalização em todo o Estado durante as Eleições 2008. Compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa estão entre as principais denúncias, a maioria delas com provas. Para Fernando, a ação da força-tarefa veio no momento certo para dar celeridade às investigações...
Fonte: MCCE
Leia a notícia na íntegra em: http://www.mcce.org.br/noticias/not589.htm
Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, "no direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade"
"Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade."
O trecho acima é parte da entrevista que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, concedeu à revista Veja em 6/07/2008.
Leia a entrevista na íntegra em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_290131.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt
O trecho acima é parte da entrevista que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, concedeu à revista Veja em 6/07/2008.
Leia a entrevista na íntegra em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_290131.shtml?func=1&pag=0&fnt=9pt
Artigo - Justiça Eleitoral ajuda 'fichas-sujas'
JUSTIÇA ELEITORAL AJUDA 'FICHAS-SUJAS'
Lucia Hippolito*
ELEIÇÕES 2008
Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.
Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.
Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.
Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.
Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.
O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.
Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.
Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.
Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos...
*Jornalista
Fonte: Site Rede de Participação Política do Empresariado - FIEPR
Publicado em 25/09/2008
Leia o artigo na íntegra em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content57673.shtml
Lucia Hippolito*
ELEIÇÕES 2008
Até este ano, um entendimento do TSE a respeito da impugnação de candidaturas era importante instrumento dos TREs no esforço para barrar os candidatos com ficha suja.
Explico: desde 2006, o TRE do Estado do Rio vinham impugnando candidaturas. Claro que o candidato podia recorrer ao TSE. Mas enquanto o plenário do TRE decidia e enquanto o TSE não julgava o último recurso, o candidato estava proibido de fazer campanha.
Não resolvia o problema do candidato com ficha suja, mas ajudava.
Nas eleições de 2006, por exemplo, no Estado do Rio nenhum candidato envolvido na máfia das sanguessugas foi reeleito. Ponto para a Justiça Eleitoral. Ponto para o eleitor.
Amparado neste exemplo, o presidente do TRE-RJ convenceu os presidentes de todos os TREs a encamparem a campanha contra o “ficha-suja”.
O colégio de presidentes de TREs tomou várias resoluções a esse respeito.
Mas o TSE entendeu que a presunção da inocência deveria valer também para matéria eleitoral (contrariando opinião do próprio presidente da casa, ministro Carlos Ayres Britto). Com isso, os “ficha-suja” relaxaram. E continuaram alegremente a fazer suas campanhas.
Os presidentes de TREs, por sua vez, não desistiram de impugnar candidaturas, porque contavam com o entendimento de que, enquanto o processo não é julgado, o candidato não pode fazer campanha.
Pois para as eleições de 2008, o TSE decidiu facilitar ainda mais a vida dos candidatos “ficha-suja”. Baixou resolução permitindo que os candidatos...
*Jornalista
Fonte: Site Rede de Participação Política do Empresariado - FIEPR
Publicado em 25/09/2008
Leia o artigo na íntegra em: http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content57673.shtml
Artigo - Inelegibilidade: barrando os "ficha suja"
INELEGIBILIDADE: BARRANDO OS "FICHA SUJA"
Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal:
"§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Verifica-se, de pronto, que não se trata de uma faculdade conferida ao Legislativo, mas de expressa determinação para que o Congresso Nacional acrescente às hipóteses de inelegibilidades previstas nos §§ 4º e 8º, do art. 14 outros casos de inelegibilidade.
Só que a Constituição não deu uma carta em branco ao Parlamento Nacional. Prescreveu balizamentos mínimos para a ação do legislador, que deve buscar motivação válida do ato legislativo, fundamentando sua ação, dentre outros valores, na proteção da probidade administrativa e na moralidade para o exercício do mandato.
Assim, o projeto legislativo em discussão altera a redação...
Fonte: Site Jus Navigandi
Publicado em julho de 2008
Leia o artigo na íntegra em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11521
Kiyoshi Harada
jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal:
"§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Verifica-se, de pronto, que não se trata de uma faculdade conferida ao Legislativo, mas de expressa determinação para que o Congresso Nacional acrescente às hipóteses de inelegibilidades previstas nos §§ 4º e 8º, do art. 14 outros casos de inelegibilidade.
Só que a Constituição não deu uma carta em branco ao Parlamento Nacional. Prescreveu balizamentos mínimos para a ação do legislador, que deve buscar motivação válida do ato legislativo, fundamentando sua ação, dentre outros valores, na proteção da probidade administrativa e na moralidade para o exercício do mandato.
Assim, o projeto legislativo em discussão altera a redação...
Fonte: Site Jus Navigandi
Publicado em julho de 2008
Leia o artigo na íntegra em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11521
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