O que é a Campanha Ficha Limpa e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos

Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900

ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.

Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)

Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)

A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.

Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!

Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.

Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei

Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.

Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?

Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.

Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!

Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.

Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.

Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.

Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/

Nova coleta no Conjunto Nacional de 26 a 30/01/09

Prezad@s,

Em função do sucesso da coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no Conjunto Nacional da Avenida Paulista, ocorrida no final de novembro - quando foram recolhidas 2.280 assinaturas em cinco dias e distribuídos centenas de formulários -, realizaremos uma nova coleta no local de 26 a 30/01/09 (segunda a sexta-feira), das 9h às 19h.

Será novamente uma ótima oportunidade para darmos visibilidade à Campanha e coletarmos um bom número de assinaturas.

Precisamos de voluntários para esta coleta.

Estamos dividindo a escala de participação dos voluntários em turnos de duas horas. Pela experiência da última coleta no local, é recomendável que tenhamos pelo menos duas pessoas por período.

Solicitamos que os voluntários inscrevam-se até o dia 15/01 através do e-mail campanhafichalimpasp@uol.com.br, enviando nome completo e o período em que estará presente no posto de coleta. Em caso de dúvidas, entre em contato com Renata Celani pelos telefones (11) 3022 9485 e 9157 2634, ou pelo e-mail acima.

Sugerimos que ações similares sejam promovidas em shopping centers, clubes e escolas de outros bairros da capital e nas cidades do Estado de São Paulo.

Contamos com o seu apoio, pois a Campanha Ficha Limpa continua.

Reforçamos aqui nossos votos de um ótimo Natal e feliz 2009; um grande abraço,

Equipe de divulgação/mobilização da Campanha Ficha Limpa em São Paulo

Coleta no Conjunto Nacional

Já está no site do Condomínio Conjunto Nacional a notícia de que haverá coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa no local. Ela ocorrerá de 24 a 28 de novembro, das 9h às 19h, no piso térreo. Acesse e confira: http://www.ccn.com.br/.

Diariamente passam pelo Conjunto Nacional cerca de 45 mil pessoas. A expectativa é de que a coleta no local aumente significativamente o número de assinaturas em São Paulo.

Voluntários para esta coleta são bem-vindos. Interessados podem entrar em contato conosco: campanhafichalimpasp@uol.com.br.

Um abraço,

Renata Celani

MONTE UMA BANCA PARA COLETAR ASSINATURAS

1. Crie na sua organização, paróquia, escola, empresa, um ou mais grupos de pessoas dispostas a dar duas horas seguidas, duas vezes por semana, à coleta de assinaturas (coletar sozinho é mais difícil; vários juntos estimulam-se mutuamente).

2. Cada grupo escolhe seus próprios horários e locais para instalar bancas de coleta: por exemplo, onde houver aglomeração ou passagem de muitas pessoas, na entrada ou saída da sua empresa, repartição ou organização, em eventos com muito público. Consulte no site da A.D.I. - Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação...

Leia a mensagem na íntegra em: http://docs.google.com/Doc?id=dgx3c728_53fj8rfx9k