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sábado, 29 de agosto de 2009
Vídeo institucional sobre a Campanha Ficha Limpa: baixe, assista, divulgue
Para dar força à atual fase da Campanha Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com apoio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), disponibiliza o vídeo institucional, de 9 minutos, a respeito do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
O material explica o porquê da campanha, o que fazer para participar, além de trazer depoimentos de personalidades nacionais a respeito do tema, como o do jurista Aristides Junqueira e do carnavalesco Joãosinho Trinta. O vídeo é apresentado pelo ator Milton Gonçalves, que colaborou voluntariamente com a iniciativa.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Programa Interesse Público: MPF quer que políticos tenham ficha limpa para concorrer às eleições
Nesta semana, o programa Interesse Público destaca projeto de iniciativa popular que visa impedir candidatura de políticos com condenação em primeira instância.
Campanha Ficha Limpa reúne mais de um milhão de assinaturas em todo o país. Na Paraíba, mobilização foi coordenada pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).
Assista em:http://midia.pgr.mpf.gov.br/noticias/ip-2009/14-ago/vt_ficha_limpa.wmv
Campanha Ficha Limpa reúne mais de um milhão de assinaturas em todo o país. Na Paraíba, mobilização foi coordenada pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).
Assista em:http://midia.pgr.mpf.gov.br/noticias/ip-2009/14-ago/vt_ficha_limpa.wmv
sábado, 15 de agosto de 2009
Do site Congresso em Foco: Campanha Ficha Limpa ganha força
15/08/2009 - 07h13
Já passa de 1 milhão o número de pessoas que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes
Sylvio Costa
Dois chavões, tão manjados quanto verdadeiros:
1) Política é algo sério demais para ficar entregue apenas aos políticos.
2) Ou a população pressiona democraticamente o Congresso Nacional a agir em favor das aspirações e interesses da maioria dos eleitores ou seremos, cada vez mais, reféns dos maus costumes políticos.
A novidade é que um número crescente de brasileiros se mobiliza, de modo voluntário, para mudar esse cenário. Um dos frutos mais promissores dessa reação popular é a campanha Ficha Limpa, que pretende levar para votação no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. veja a íntegra (link para a íntegra do projeto).
O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
O movimento
Quem coordena a campanha é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Essa expressiva rede de organizações sociais deu origem a cerca de 300 comitês, que já conseguiram colher até o momento mais de 1 milhão de assinaturas. Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ele precisa de 1,3 milhão, isto é, o correspondente a 1% do eleitorado nacional.
“Como não há aqui juízos de valor sobre a culpa do pretendente ao registro de candidatura, não há que se falar em presumir-se ou não a sua inocência. A decisão do foro eleitoral baseia-se objetivamente na existência da sentença criminal, não subjetivamente na possível culpa do réu”, explica o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento, em artigo exclusivo para o Congresso em Foco (leia mais).
O MCCE foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil: a Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Ela completará dez anos agora em setembro.
Está na Constituição
A campanha Ficha Limpa pretende fazer algo que a Constituição Federal já prevê, o disciplinamento das situações em que a vida pregressa de uma pessoa pode impedi-la de concorrer a cargos eletivos. Mas, em um Congresso marcado pelo grande número de parlamentares envolvidos em acusações de desvio de conduta, somente a pressão popular poderá garantir o êxito da iniciativa.
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
Como ocorre desde os primeiros levantamentos realizados por este site, crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Como aderir à campanha
Para aderir à campanha Ficha Limpa, você pode entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.
Leia mais:
Campanha Ficha Limpa: a consideração objetiva da vida pregressa
Fonte: Congresso em Foco - http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29343
Já passa de 1 milhão o número de pessoas que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes
Sylvio Costa
Dois chavões, tão manjados quanto verdadeiros:
1) Política é algo sério demais para ficar entregue apenas aos políticos.
2) Ou a população pressiona democraticamente o Congresso Nacional a agir em favor das aspirações e interesses da maioria dos eleitores ou seremos, cada vez mais, reféns dos maus costumes políticos.
A novidade é que um número crescente de brasileiros se mobiliza, de modo voluntário, para mudar esse cenário. Um dos frutos mais promissores dessa reação popular é a campanha Ficha Limpa, que pretende levar para votação no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. veja a íntegra (link para a íntegra do projeto).
O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
O movimento
Quem coordena a campanha é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Essa expressiva rede de organizações sociais deu origem a cerca de 300 comitês, que já conseguiram colher até o momento mais de 1 milhão de assinaturas. Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ele precisa de 1,3 milhão, isto é, o correspondente a 1% do eleitorado nacional.
“Como não há aqui juízos de valor sobre a culpa do pretendente ao registro de candidatura, não há que se falar em presumir-se ou não a sua inocência. A decisão do foro eleitoral baseia-se objetivamente na existência da sentença criminal, não subjetivamente na possível culpa do réu”, explica o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento, em artigo exclusivo para o Congresso em Foco (leia mais).
O MCCE foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil: a Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Ela completará dez anos agora em setembro.
Está na Constituição
A campanha Ficha Limpa pretende fazer algo que a Constituição Federal já prevê, o disciplinamento das situações em que a vida pregressa de uma pessoa pode impedi-la de concorrer a cargos eletivos. Mas, em um Congresso marcado pelo grande número de parlamentares envolvidos em acusações de desvio de conduta, somente a pressão popular poderá garantir o êxito da iniciativa.
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
Como ocorre desde os primeiros levantamentos realizados por este site, crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Como aderir à campanha
Para aderir à campanha Ficha Limpa, você pode entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.
Leia mais:
Campanha Ficha Limpa: a consideração objetiva da vida pregressa
Fonte: Congresso em Foco - http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29343
sábado, 18 de abril de 2009
O que é a Campanha Ficha Limpa e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura. Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900
ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.
Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!
Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.
Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/
ATENÇÃO
Não é possível votar eletronicamente!
O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está promovendo a Campanha Ficha Limpa, a fim de coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Vida Pregressa dos Candidatos, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo deste projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra a partir do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão na íntegra (arquivo PDF)
Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos - versão simplificada e para debate em público (arquivo PDF)
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível no link abaixo, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao PL.
Imprima aqui o formulário com o campo data de nascimento (arquivo PDF)
NOVO!
Qualquer cidadão pode colaborar com a Mobilização. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Para quem quiser algumas sugestões, é só utilizar o roteiro de mobilização e/ou o roteiro de mobilização para estabelecimentos de ensino e locais de trabalho.
Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei
Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.
Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.
Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.
Fonte: MCCE . http://www.mcce.org.br/
terça-feira, 10 de março de 2009
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
O que é a Campanha Ficha Limpa - uma breve explicação (divulguem!)
Campanha Ficha Limpa
Ela objetiva coletar assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que torna
inelegíveis candidatos condenados em primeira instância,
ou que tenham renunciado para fugir de cassações
Ela objetiva coletar assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que torna
inelegíveis candidatos condenados em primeira instância,
ou que tenham renunciado para fugir de cassações
A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril deste ano, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades.
É necessário 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o PL ao Congresso Nacional. Esta meta foi alcançada recentemente, e no dia 29 de setembro de 2009 ocorreu o ato de entrega do Projeto.
O que é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos
O PL pretende:
1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes
pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas
públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de
decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina
administrativa.
administrativa.
2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. Neste blog e no site do MCCE (http://www.mcce.org.br/) você pode 'baixar' o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
Uma boa novidade para quem está coletando assinaturas: um link disponibilizado no site da Justiça Eleitoral permite a obtenção de dados do título de qualquer eleitor e eleitora do País, a partir do nome completo e da data de nascimento, exigência para validar o abaixo-assinado (http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm) . A novidade traz mais facilidade e praticidade para os militantes e voluntários que atuam na coleta de assinaturas.
A coleta de assinaturas, neste momento, reforçará a adesão popular à campanha. Os formulários devem ser enviados assim que possível para a Secretaria Executiva do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
Mais informações sobre a Campanha Ficha Limpa em São Paulo podem ser obtidas neste blog, ou nos sites do MCCE (http://www.mcce.org.br/) e da A.D.I. (http://www.intercomunicacao.net/).
MCCE - Histórico
A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cuja sede nacional fica em Brasília. Hoje ele é apoiado por 43 entidades que representam diversos segmentos da sociedade.
Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, mais de 660 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.
Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 'Comitês 9840' em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles ajudam a monitorar o cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. Neste blog e no site do MCCE (http://www.mcce.org.br/) você pode 'baixar' o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
Uma boa novidade para quem está coletando assinaturas: um link disponibilizado no site da Justiça Eleitoral permite a obtenção de dados do título de qualquer eleitor e eleitora do País, a partir do nome completo e da data de nascimento, exigência para validar o abaixo-assinado (http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm) . A novidade traz mais facilidade e praticidade para os militantes e voluntários que atuam na coleta de assinaturas.
A coleta de assinaturas, neste momento, reforçará a adesão popular à campanha. Os formulários devem ser enviados assim que possível para a Secretaria Executiva do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
Mais informações sobre a Campanha Ficha Limpa em São Paulo podem ser obtidas neste blog, ou nos sites do MCCE (http://www.mcce.org.br/) e da A.D.I. (http://www.intercomunicacao.net/).
MCCE - Histórico
A Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas. Com o intuito de fazer valer esta lei, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa na chamada Lei das Eleições (9.504/97), foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cuja sede nacional fica em Brasília. Hoje ele é apoiado por 43 entidades que representam diversos segmentos da sociedade.
Desde que a Lei 9.840 entrou em vigor, mais de 660 políticos acusados de corrupção eleitoral foram cassados.
Hoje, trabalhando em rede com o MCCE, existem mais de 200 'Comitês 9840' em diversos estados e municípios brasileiros. Constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados, eles ajudam a monitorar o cumprimento da Lei 9.840, recebem e encaminham denúncias de corrupção eleitoral. Com o novo projeto de lei, os comitês também estão colaborando na coleta de assinaturas.
Renata Celani . Comunicação
(11) 3022 9485 . 9157 2634
campanhafichalimpasp@uol.com.br
Campanha Ficha Limpa . MCCE
Comitê 9840 Estadual – São Paulo
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