sexta-feira, 30 de abril de 2010

Currículo do candidato

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Brasil se une pela Ficha Limpa neste fim de semana

A terça e a quarta-feira da próxima semana (04 e 05/05) serão decisivas para a Campanha Ficha Limpa e consequentemente para uma nova fase da política brasileira. Será votado, no plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de pedido de urgência urgentíssima para o projeto de lei que trata das inelegibilidades. Se aprovado, a discussão sobre a matéria será iniciada ainda na noite de terça-feira e o mérito deverá ser conhecido no dia seguinte.

Em vários estados do país, manifestações a favor da aprovação da Ficha Limpa estão sendo organizadas de hoje (30/04) até domingo (02/05) – acompanhe a programação detalhada em www.mcce.org.br. Em São Paulo, no domingo haverá caminhada e coleta de assinaturas no Parque do Ibirapuera, a partir das 10h (concentração na Praça do Porquinho).

A organização não-governamental Avaaz, parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também promoverá uma manifestação em forma de arte, com uma improvisação de um grupo de teatro de rua, na terça-feira, às 16h, em frente ao Congresso Nacional. Quem quiser participar, pode levar produtos de limpeza, vassouras e baldes para a "limpeza" simbólica do Congresso Nacional.

De acordo com a secretaria executiva do MCCE, de hoje até a quarta-feira a sociedade brasileira é convocada a ficar em alerta pela Ficha Limpa. Os envios de e-mails aos parlamentares e outras manifestações mais próximas dos políticos continuam sendo incentivadas. Quem quiser ir ao Congresso, acompanhar a votação pelas galerias do plenário, também poderá fazê-lo. Além disso, novas coletas acontecem em todo o Brasil. Hoje, são mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao PLP. Se forem contabilizadas as adesões da coleta virtual coordenada pela Avaaz, esse número ultrapassa 4 milhões.

Na última quarta-feira, após receber cinco pedidos de vistas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, os líderes do PT, PMDB e PSB acrescentaram seus nomes ao requerimento de pedido de urgência, complementando o número de deputados necessário para que o pedido fosse entregue ao presidente Michel Temer. Assim, o requerimento será votado na terça-feira, levando o projeto para votação no plenário, sem mais precisar passar por outras comissões, como a CCJ.


Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
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Da Agência Câmara | Com mudanças da CCJ, Ficha Limpa será aprovado, diz Vaccarezza

29/04/2010 18:32

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que, com as alterações acatadas pelo relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), a proposta será aprovada. "O Ficha Limpa só está sendo discutido porque o PT e o PMDB assinaram o requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal.

Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.
. Se fosse aprovado no formato feito pelo relator Indio da Costa (DEM-RJ), seria muito ruim, com péssima técnica legislativa e com defeitos insanáveis. Agora ele será aprovado", disse.


O parecer de Cardozo às 28 emendas ao Ficha Limpa foi lido na quarta-feira (28), mas um pedido de vista coletivo, feito por deputados de cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PDT e PSC), adiou a votação da proposta na CCJ.


Mudanças

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já quando fosse condenado em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.


Na CCJ, Cardozo propôs a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo da condenação se o recurso for aceito também por um órgão colegiado. Segundo o relator, a essência original do texto, que é o de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, foi mantida.


O presidente Michel Temer acredita que o Plenário conseguirá votar na terça-feira (4) o requerimento de urgência do projeto. "Eu quero votar a urgência e, se possível, o mérito na terça. Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse.


Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição - Maria Clarice Dias
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Do R7 | Partidos assinam pedido de urgência para votação do Ficha Limpa na Câmara

publicado em 28/04/2010 às 13h59: atualizado em: 28/04/2010 às 14h23


Pedido de urgência para a análise do projeto poderá ser votado hoje pelos deputados


Do R7

Após o adiamento da votação do projeto Ficha Limpa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (28), o movimento que defende a proposta conseguiu, no início da tarde, coletar assinaturas suficientes para encaminhar à presidência da Casa o pedido de regime de urgência para a votação da lei. O projeto, de iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça.


O pedido será entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que deverá decidir se inclui, ou não, na pauta do dia. Caso isso ocorra, e seja aprovada a urgência, a proposta pode ser votada em plenário na próxima quarta (5) – mantendo as chances de a lei entrar em vigor ainda nas eleições deste ano.


De iniciativa popular, o texto propõe a proibição de candidatos que tenham sido condenados na Justiça, ou seja, veta os políticos com a “ficha suja”. Para valer nas eleições deste ano, a medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até junho.


O PT foi o último partido a assinar o pedido de urgência, que já contava com a adesão do PSDB, DEM e PPS, PV, PSOL, PDT e PHS entre outras legendas. Segundo o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que reúne diversas entidades civis em defesa da transparência nas eleições, foram coletadas mais de 300 assinaturas de deputados.


A expectativa do movimento é que o plenário da Câmara aprove o relatório proposto por José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do texto na CCJ, e que os deputados não proponham mais emendas - o que pode atrasar a aprovação da lei.


A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com ficha suja. Ao todo, foram coletadas mais de 1,6 milhão de assinaturas em defesa do projeto.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/partidos-assinam-pedido-de-urgencia-para-votacao-do-ficha-limpa-na-camara-20100428.html

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Do R7 | Ficha Limpa dá chance para Congresso melhorar imagem, diz militante anticorrupção

publicado em 28/04/2010 às 06h00:

Para o juiz Márlon Reis, aprovação é passo para lei eleitoral mais rigorosa


Gabriel Mestieri, do R7


Membro do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), uma das entidades responsáveis por levar ao Congresso o projeto Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, do Maranhão, diz que a votação das emendas ao projeto, que pode ocorrer nesta quarta (28) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, será um passo importante no caminho de conquistar uma lei eleitoral mais rigorosa. O projeto quer tornar inelegíveis políticos que tenham sido condenados pela Justiça.

As 28 emendas ao projeto, que são relatadas pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), buscam definir a partir da decisão de qual instância da Justiça os políticos se tornariam inelegíveis. Pela lei atual, somente após o trânsito em julgado – esgotamento da possibilidade de recursos – o político não pode concorrer. Pelo projeto Ficha Limpa inicial, a decisão de qualquer juiz já valeria. Há uma emenda que tenta fazer com que a lei permaneça como era antes, o que “mataria o projeto” nas palavras de Reis, mas deve prevalecer uma versão mais equilibrada. Nela, os candidatos não poderiam concorrer após a decisão de um órgão colegiado, como exemplo um TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Tanto Reis quanto Cardozo concordam com essa opção.


Em entrevista ao R7, o juiz diz acreditar que a “sociedade faz um favor” ao Congresso ao dar a ele a oportunidade de recuperar parte da sua desgastada imagem ao aprovar o projeto. Ele tem esperança, ainda, que, a lei já esteja em vigor nas eleições deste ano, hipótese descartada pelo presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMDB-RS).


Veja abaixo a entrevista.


R7 – Como vê as emendas que serão votadas nesta quarta?
Márlon Reis
– Tínhamos expectativa mais pessimista quando surgiram as emendas do que temos agora. Tivemos inclusive coisas positivas. Emendas com hipóteses de inelegibilidade que nós não havíamos pensado e que são boas, justas, como por exemplo dos magistrados aposentados compulsoriamente. A gente não tinha colocado essa hipótese, eles [deputados] estão colocando. Quanto à necessidade de que a inelegibilidade se dê no momento em que um órgão colegiado define, ouvimos na segunda de [José Eduardo] Cardozo [relator das emendas] e de Eliseu Padilha [presidente da CCJ] que será mantida. Não nos incomodamos, concordamos com ela, achamos uma ponderação útil.


R7 – E as negativas?
Reis
– Há a emenda que, se aprovada, mataria o projeto, que diz que deve ser observado trânsito em julgado [para a inelegibilidade], que é o sistema que existe hoje. Mas essa emenda não vai passar. Conseguimos vencer o debate no Congresso sobre a inaplicabilidade da presunção de inocência ao direito eleitoral. Então essa emenda não nos assusta. Quanto à necessidade de que a inelegibilidade se dê no momento em que um órgão colegiado define, ouvimos na segunda de [José Eduardo] Cardozo [relator das emendas] e de Eliseu Padilha [presidente da CCJ] que será mantida. Não nos incomodamos, concordamos com ela, achamos uma ponderação útil.


R7 – E questão dos crimes culposos [em que não há má-fé]? Também devem ser punidos?
Reis
– Ontem conversamos com Cardozo e ele disse que delitos de menor potencial não devem estar presente, nós concordamos. Crimes pequenos, que não têm relevância social maior, e mesmo os culposos [não são o alvo]. Nós estamos falando é de pessoas que intencionalmente causaram uma lesão a bens socialmente relevantes. Isso sim interessa.


R7 – Há risco de a CCJ aprovar projeto muito rigoroso e ele ser rejeitado no plenário depois? É preciso “amaciá-lo”?
Reis
– A CCJ não tem que amaciar nada porque o texto já é muito bom para preservar garantias, tanto para a sociedade, com o afastamento de pessoas de presença maculada, e para os candidatos, de não serem precipitadamente afastados. O que podemos fazer são alterações para tornar o projeto mais compreensível para a maioria dos deputados. Até porque a imensa maioria dos deputados não corre risco. Se há deputados com a corda no pescoço, a imensa maioria não está. Outra coisa que nos deixa otimistas é que projeto não é nem do governo nem da oposição, o maior mérito é que ele não é apadrinhado por governo ou oposição, é da sociedade brasileira. Conseguimos passar a mensagem de que esse é um pedido da sociedade para o Congresso Nacional.


R7 – Qual a importância da votação de amanhã?
Reis
– Amanhã é um dia muito importante. Se a CCJ não introduzir normas que acabem com o projeto nós estamos nos aproximando de um projeto de lei que pode ser um marco na legislação eleitoral brasileira. Além de um debate sobre o passado dos políticos está se introduzindo uma possibilidade muito grande do Parlamento melhorar sua imagem. A sociedade civil está fazendo um favor ao Parlamento de dar uma chance para resgatar um pouco da sua imagem perdida.


R7 – O projeto pode valer ainda esse ano?
Reis
– Depende do Senado. Se o Senado apreciar rapidamente, é possível. A lei de inelegibilidade, que é a que estamos querendo alterar, entrou em vigor em 1990 e valeu já para as eleições daquele ano. E o STF foi consultado e disse que matéria de inelegibilidade não se submete ao princípio de anterioridade das outras regras eleitorais. Não é que ache ou não ache que ele pode valer ainda para estas eleições. Eu tenho esperança.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ficha-limpa-da-chance-para-congresso-melhorar-imagem-diz-militante-anticorrupcao-20100428.html
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De O Globo | É hora de gritar: "Ficha Limpa, nós apoiamos!"

Publicada em 27/04/2010 às 13h26m

Artigo do leitor Daniel Vasconcellos Archer Duque

Temos, no Brasil, uma certa convergência de opiniões sobre a corrupção. Apesar de discordarmos e debatermos sobre quase tudo, nós, brasileiros, concordamos que a corrupção é um grande problema para o desenvolvimento de nosso país. A questão é: o que podemos fazer para mudar esse infeliz quadro nacional?

Todos falam, obviamente, em uma reforma política. No entanto, pouco se fez ou cobrou para que tal projeto fosse levado adiante. Enquanto se discute minuciosidades de tal reforma, continuamos com o mesmo sistema político ineficiente e problemático. Tudo que se conseguiu até agora no Congresso foram mudanças insignificantes nesse modelo.

Seria de se decepcionar tamanha falta de iniciativa brasileira para que se, ao menos, diminua a corrupção no Brasil. Entretanto, nos animamos ao ver, finalmente, uma campanha que está dando certo. Lançada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa promove um projeto de lei por iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos com problemas na Justiça, podendo ser essa uma medida eficaz para a redução da corrupção no país.

A campanha já conseguiu acumular quase 2 milhões de assinaturas e, em setembro de 2009, enviou o projeto de lei para ser votado na Câmara Legislativa. Infeliz, mas não surpreendentemente, boa parte dos deputados foi contra a votação da lei. Seus votos, todavia, são abertos, viabilizando a cobrança do povo daqueles que votarem contra. Além, então, de adiarem a votação, estão tentando mudar o texto para que as condições de ilegibilidade sejam muito menos abrangentes. Assim, teremos uma lei ineficiente, com políticos "ficha-suja" ainda presentes nas eleições.

É nessa hora que a população precisa se mobilizar. As tentativas de proibir a candidatura de políticos com problemas na Justiça datam de mais de 20 anos, porém, só agora foi possível uma real esperança. É preciso que a lei seja aprovada até o dia 5 de maio para que valha para as eleições de 2010. Não podemos deixar que o projeto de lei não passe pela Câmara, precisamos agir o mais rápido possível.

Por esse motivo, a Nova Organização Voluntária Estudantil (NOVE), em parceria com outras pessoas, está realizando uma passeata no dia 02/05, domingo, a favor da votação da lei. Ele acontecerá às 9h no Posto 9, na Praia de Ipanema. A mobilização está acontecendo, muitos já confirmaram sua presença, entre eles políticos e famosos. Agora é a hora de todos se moverem. É a hora de todos gritarem: "ficha limpa, nós apoiamos".

Fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/04/27/hora-de-gritar-ficha-limpa-nos-apoiamos-916440842.asp
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Debate sobre o Projeto Ficha Limpa em Santos

Ontem dia 26/04 participamos de um debate na Unisantos em Santos sobre o projeto Ficha Limpa, participaram o Presidente da OAB/Santos Rodrigo Lyra que manifestou apoio ao Projeto, o evento foi realizado pelo Forum da Cidadania de Santos por seu coordenador Celio Nori, com a participação da Diocese que teve como representante a Sra. Maria Aparecida. A coordenação do debate foi do Professor Fernando Jorge, grande colaborador dos projetos de cidadania da Faculdade.

Os alunos foram liberados para participar e o auditório estava cheio. Os Deputados Beto Mansur e Marcio França convidados não compareceram alegando compromissos, o que foi lamentado por todos. Fizemos uma explanação do projeto e do MCCE e respondemos as perguntas dos presentes, o evento foi muito proveitoso. Santos como sempre participa ativamente.

Luciano Santos
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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Caminhada em apoio ao Projeto da Ficha Limpa no Parque do Ibirapuera


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Pedido de urgência para Ficha Limpa será votado na terça-feira

qua, 28/04/2010 - 16:14 — MCCE

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje (28/04), cinco deputados fizeram pedidos de vista do relatório apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo a respeito da lei das inelegibilidades. Se por um lado, os pedidos atrapalharam a discussão sobre o projeto de lei nesta quarta-feira, por outro fizeram com que os líderes do PT, PMDB e PSB assinassem o requerimento de pedido de urgência para o PLP no plenário.

Assim, a vitória do dia, na avaliação do MCCE, é a certeza de que, na próxima terça-feira, a urgência será votada no plenário e no mesmo dia poderá ser dado início à discussão sobre o projeto. Os deputados que pediram vistas foram Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa, Eduardo Cunha, Vicente Arruda e Ernandes Amorim.

Após a sessão da CCJ, representantes da sociedade civil tiveram um encontro com o líder do PT, Fernando Ferro, em que o deputado acrescentou seu nome à listagem de outros 233 deputados que pedem urgência urgentíssima para a Ficha Limpa. "Nós queremos que o projeto seja aprovado e vamos convidar a liderança do PMDB para assinar também", afirmou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que estava no grupo, lembrou que o parecer do deputado Cardozo põe fim a qualquer preocupação referente a questões jurídicas. Ferro acrescentou ainda que leis como a Ficha Limpa fazem parte de ações de controle social que devem ser incentivadas na sociedade brasileira.

ENCONTRO COM TEMER

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer recebeu de vários parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nesta tarde o requerimento do pedido de urgência urgentíssima para o Ficha Limpa. Temer se comprometeu com a votação do pedido para a próxima terça-feira e com a votação final no dia seguinte. "Podemos começar a discussão na terça mesmo. O pedido de urgência e discussão na terça e o pedido de mérito na quarta", disse.

Estavam presentes no encontro o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenere, e os representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel e Carlos Moura.

VOTAÇÃO

Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto da Ficha Limpa deverá ser votado em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo deputado Índio da Costa e entregue à CCJ recebeu 28 emendas, que foram analisadas pelo relator José Eduardo Cardozo e ainda poderão ser ponto de discussão no plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.
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Coleta de assinaturas no Conjunto Nacional - São Paulo

No piso térreo do CCN. Dias 28 e 29 de abril, das 11h às 16h.

Participe como voluntário, ou assine em apoio ao Projeto da Ficha Limpa!
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domingo, 25 de abril de 2010

VAMOS RETOMAR A COLETA DE ASSINATURAS!!!

Emendas da Ficha Limpa serão votadas na quarta-feira (28)

sex, 23/04/2010 - 10:30 — MCCE

Embora estivesse na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, o debate sobre a Ficha Limpa aconteceu entre deputados no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer, onde foi escolhido o novo relator para as emendas ao projeto, deputado José Eduardo Cardozo. Outra resolução do encontro com Temer foi a de que as emendas serão votadas na próxima quarta-feira (28) às 10h no Plenário 1.

De acordo com o deputado Colbert Martins, que presidiu a sessão no lugar de Eliseu Padilha, a votação das mudanças no texto da Ficha Limpa é uma das prioridades da comissão nos próximos dias. Ele disse ainda que há chances de pedido de vista ao parecer. Também se considera a inclusão da possibilidade de políticos condenados em segunda instância em decisão colegiada registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Segundo os defensores dessa alteração, isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O texto original do projeto de iniciativa popular prevê que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela Presidência da Câmara para analisar o tema, mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

No início deste mês, os líderes partidários decidiram adiar a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indio da Costa. Os líderes estabeleceram 29 de abril como data-limite para a comissão aprovar um parecer sobre as propostas. Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgência, regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente.

Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE com informações do site da Câmara.
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