Para o juiz Márlon Reis, aprovação é passo para lei eleitoral mais rigorosa
Gabriel Mestieri, do R7
Membro do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), uma das entidades responsáveis por levar ao Congresso o projeto Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis, do Maranhão, diz que a votação das emendas ao projeto, que pode ocorrer nesta quarta (28) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, será um passo importante no caminho de conquistar uma lei eleitoral mais rigorosa. O projeto quer tornar inelegíveis políticos que tenham sido condenados pela Justiça.
As 28 emendas ao projeto, que são relatadas pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), buscam definir a partir da decisão de qual instância da Justiça os políticos se tornariam inelegíveis. Pela lei atual, somente após o trânsito em julgado – esgotamento da possibilidade de recursos – o político não pode concorrer. Pelo projeto Ficha Limpa inicial, a decisão de qualquer juiz já valeria. Há uma emenda que tenta fazer com que a lei permaneça como era antes, o que “mataria o projeto” nas palavras de Reis, mas deve prevalecer uma versão mais equilibrada. Nela, os candidatos não poderiam concorrer após a decisão de um órgão colegiado, como exemplo um TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Tanto Reis quanto Cardozo concordam com essa opção.
Em entrevista ao R7, o juiz diz acreditar que a “sociedade faz um favor” ao Congresso ao dar a ele a oportunidade de recuperar parte da sua desgastada imagem ao aprovar o projeto. Ele tem esperança, ainda, que, a lei já esteja em vigor nas eleições deste ano, hipótese descartada pelo presidente da CCJ, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Veja abaixo a entrevista.
R7 – Como vê as emendas que serão votadas nesta quarta?
Márlon Reis – Tínhamos expectativa mais pessimista quando surgiram as emendas do que temos agora. Tivemos inclusive coisas positivas. Emendas com hipóteses de inelegibilidade que nós não havíamos pensado e que são boas, justas, como por exemplo dos magistrados aposentados compulsoriamente. A gente não tinha colocado essa hipótese, eles [deputados] estão colocando. Quanto à necessidade de que a inelegibilidade se dê no momento em que um órgão colegiado define, ouvimos na segunda de [José Eduardo] Cardozo [relator das emendas] e de Eliseu Padilha [presidente da CCJ] que será mantida. Não nos incomodamos, concordamos com ela, achamos uma ponderação útil.
R7 – E as negativas?
Reis – Há a emenda que, se aprovada, mataria o projeto, que diz que deve ser observado trânsito em julgado [para a inelegibilidade], que é o sistema que existe hoje. Mas essa emenda não vai passar. Conseguimos vencer o debate no Congresso sobre a inaplicabilidade da presunção de inocência ao direito eleitoral. Então essa emenda não nos assusta. Quanto à necessidade de que a inelegibilidade se dê no momento em que um órgão colegiado define, ouvimos na segunda de [José Eduardo] Cardozo [relator das emendas] e de Eliseu Padilha [presidente da CCJ] que será mantida. Não nos incomodamos, concordamos com ela, achamos uma ponderação útil.
R7 – E questão dos crimes culposos [em que não há má-fé]? Também devem ser punidos?
Reis – Ontem conversamos com Cardozo e ele disse que delitos de menor potencial não devem estar presente, nós concordamos. Crimes pequenos, que não têm relevância social maior, e mesmo os culposos [não são o alvo]. Nós estamos falando é de pessoas que intencionalmente causaram uma lesão a bens socialmente relevantes. Isso sim interessa.
R7 – Há risco de a CCJ aprovar projeto muito rigoroso e ele ser rejeitado no plenário depois? É preciso “amaciá-lo”?
Reis – A CCJ não tem que amaciar nada porque o texto já é muito bom para preservar garantias, tanto para a sociedade, com o afastamento de pessoas de presença maculada, e para os candidatos, de não serem precipitadamente afastados. O que podemos fazer são alterações para tornar o projeto mais compreensível para a maioria dos deputados. Até porque a imensa maioria dos deputados não corre risco. Se há deputados com a corda no pescoço, a imensa maioria não está. Outra coisa que nos deixa otimistas é que projeto não é nem do governo nem da oposição, o maior mérito é que ele não é apadrinhado por governo ou oposição, é da sociedade brasileira. Conseguimos passar a mensagem de que esse é um pedido da sociedade para o Congresso Nacional.
R7 – Qual a importância da votação de amanhã?
Reis – Amanhã é um dia muito importante. Se a CCJ não introduzir normas que acabem com o projeto nós estamos nos aproximando de um projeto de lei que pode ser um marco na legislação eleitoral brasileira. Além de um debate sobre o passado dos políticos está se introduzindo uma possibilidade muito grande do Parlamento melhorar sua imagem. A sociedade civil está fazendo um favor ao Parlamento de dar uma chance para resgatar um pouco da sua imagem perdida.
R7 – O projeto pode valer ainda esse ano?
Reis – Depende do Senado. Se o Senado apreciar rapidamente, é possível. A lei de inelegibilidade, que é a que estamos querendo alterar, entrou em vigor em 1990 e valeu já para as eleições daquele ano. E o STF foi consultado e disse que matéria de inelegibilidade não se submete ao princípio de anterioridade das outras regras eleitorais. Não é que ache ou não ache que ele pode valer ainda para estas eleições. Eu tenho esperança.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ficha-limpa-da-chance-para-congresso-melhorar-imagem-diz-militante-anticorrupcao-20100428.html
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