Do R7 | Partidos assinam pedido de urgência para votação do Ficha Limpa na Câmara

publicado em 28/04/2010 às 13h59: atualizado em: 28/04/2010 às 14h23

Pedido de urgência para a análise do projeto poderá ser votado hoje pelos deputados

Do R7

Após o adiamento da votação do projeto Ficha Limpa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (28), o movimento que defende a proposta conseguiu, no início da tarde, coletar assinaturas suficientes para encaminhar à presidência da Casa o pedido de regime de urgência para a votação da lei. O projeto, de iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados na Justiça.

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O pedido será entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que deverá decidir se inclui, ou não, na pauta do dia. Caso isso ocorra, e seja aprovada a urgência, a proposta pode ser votada em plenário na próxima quarta (5) – mantendo as chances de a lei entrar em vigor ainda nas eleições deste ano.

De iniciativa popular, o texto propõe a proibição de candidatos que tenham sido condenados na Justiça, ou seja, veta os políticos com a “ficha suja”. Para valer nas eleições deste ano, a medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até junho.

O PT foi o último partido a assinar o pedido de urgência, que já contava com a adesão do PSDB, DEM e PPS, PV, PSOL, PDT e PHS entre outras legendas. Segundo o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que reúne diversas entidades civis em defesa da transparência nas eleições, foram coletadas mais de 300 assinaturas de deputados.

A expectativa do movimento é que o plenário da Câmara aprove o relatório proposto por José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do texto na CCJ, e que os deputados não proponham mais emendas - o que pode atrasar a aprovação da lei.

A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com ficha suja. Ao todo, foram coletadas mais de 1,6 milhão de assinaturas em defesa do projeto.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/partidos-assinam-pedido-de-urgencia-para-votacao-do-ficha-limpa-na-camara-20100428.html
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