Do Congresso em Foco | Márlon Reis: “ficha limpa já mudou a política”

21/05/2010 - 06h00

Presidente da Associação de Magistrados Eleitorais considera que o projeto de iniciativa popular, antes mesmo de ser sancionado e independentemente de sua extensão, já alterou a forma como a sociedade enxerga o comportamento ideal de seus políticos

Renata Camargo

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis, do Maranhão, foi desde o início um dos mais entusiasmados apoiadores do projeto ficha limpa. O projeto chega ao final de sua tramitação no Congresso envolvido na polêmica sobre a sua extensão – se valerá ou não para os processos anteriores à sua sanção – por conta da mudança de redação feita pelo senador Francisco Dornelles (o senador do PP do Rio de Janeiro trocou o tempo verbal nos artigos, do passado – “que tenham sido condenados” – para o futuro – “que forem condenados”). Para Márlon, a mudança não provocará qualquer alteração significativa no projeto. Foi, na sua avaliação, apenas uma “adequação jurídica” que não modificará o mérito da proposta.

Acima da polêmica, porém, Márlon Reis considera que o grande mérito do projeto ficha limpa foi começar a mudar o paradigma pelo qual a sociedade enxergará o comportamento ideal de seus políticos. Para ele, o projeto, que chegou ao Congresso apoiado por quase 2 milhões de assinaturas, representa “uma transição rumo ao aprofundamento da democracia”.

“Para mim, o maior mérito da campanha do ficha limpa foi ressaltar uma questão que era colocada em segundo plano, que é a vida pregressa dos candidatos, como parte da campanha. Vários candidatos já começaram a se preocupar em dizer que não têm problemas com a Justiça”, disse Márlon.

O juiz acredita que o Brasil está vivendo um importante momento de mudança vindo “debaixo para cima”, ou seja, da sociedade para as instituições. O principal resultado disso é a “retomada de um sentido positivo para a política” e “um convite para ocupar os espaços que ainda estão preenchidos por pessoas que não deveriam estar na vida pública”.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o juiz Márlon Reis adianta que a aprovação do ficha limpa não aposenta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado para apoiá-lo. Márlon revela que, agora, o MCCE encampará a bandeira da reforma política. O jurista avalia que, da mesma forma, a sociedade empunhará a bandeira apesar da resistência do Congresso. “Essa reforma vai acontecer por iniciativa popular. A sociedade é, sim, muito madura e capaz de entender. Hoje, para ser eleito, tem que ser amigo das empreiteiras. Não há espaço para pessoas verdadeiramente vocacionadas que não tenham espaço no financiamento privado das grandes corporações do país. Essa já é uma distorção que justifica a necessidade de mudanças profundas”, afirma.

Na entrevista, Márlon fala ainda da importância da internet nas eleições de outubro e afirma ser contrário às punições da Justiça Eleitoral às campanhas antecipadas. “Em matéria de propaganda eleitoral, eu tenho uma visão de extrema liberdade. No Brasil, temos a cultura de reprimir demais os políticos e isso inibe a verdadeira política, o debate. A Justiça deveria reprimir é o abuso de poder político, de poder econômico, o uso da máquina pública na campanha”, conclui.

Leia abaixo a entrevista completa:

Congresso em Foco - A sociedade tem visto com receio as mudanças feitas pelo Senado. Na sua avaliação, essas modificações diminuem o mérito do ficha limpa?

Márlon Reis - Essa alteração é meramente redacional e não muda nada. Não houve diminuição do mérito do projeto. Por conta de ter mudado o tempo verbal, passou a impressão de que os que cometeram isso no passado estariam livres. As normas sobre inelegibilidade geralmente são regidas nesse tempo verbal. É uma forma de redigir hipóteses, ‘os que forem’. Não quer dizer que são ‘os que vierem a ter’. Na técnica jurídica, é assim que se escreve. É um jargão jurídico. A prova disso é a lei de inelegibilidade, que é construída nesse tempo verbal. O Supremo Tribunal Federal interpretou a questão e disse que essa lei se aplicava a fatos pretéritos. Para nós, foi apenas uma mudança redacional e está mantido todo o teor que a gente queria. A questão é só aparente. Em termos de técnica jurídica. é assim que se faz. Além do mais, tem um artigo no ficha limpa, o parágrafo 3º do art. 26 C, que é uma norma que diz como o ficha limpa se aplica aos casos pendentes. Esse dispositivo tira qualquer dúvida se ele se aplica a situações que já ocorreram.

O projeto ficha limpa foi aprovado, o Supremo condenou dois políticos, a súmula do nepotismo impede a contratação de parentes. Está havendo alguma mudança para melhor na política brasileira?

Está havendo uma mudança sim, e uma mudança debaixo para cima. O que estamos vendo nas instituições é reflexo de uma mudança de postura da sociedade, que está se tornando menos tolerante com a corrupção. A cultura de tolerância com a corrupção está começando a mudar. Os brasileiros se indignam mais com alguém que roubou o botijão de gás do que alguém que roubou o dinheiro do posto de saúde. Movimentos de baixo para cima estão fazendo com que isso mude. O que estamos vendo com o ficha limpa é o efeito disso. A sociedade transformando indignação em ação. É uma mudança da sociedade que vai se refletindo nas instituições.

Ninguém inicialmente acreditava que o projeto ficha limpa fosse ser aprovado, mas ele foi. O que isso representa?

Vou dizer o que ouvi de um deputado: ele disse que entrou em um tempo em que as coisas estão se tornando diferentes, que está em um momento de transição e que ele nunca imaginou que seria parlamentar em um momento como esse, em que as coisas estão mudando tanto. Inspirado no que ele disse, eu diria que o ficha limpa inaugura uma transição, uma transição rumo ao aprofundamento da democracia. Muitos tentaram ver no ficha limpa um movimento contra a política, para enfraquecer as instituições, enfraquecer o Legislativo. Mas, na verdade, esse movimento se revelou como um movimento fortíssimo no sentido de aprimoramento das instituições democráticas, na busca de uma retomada de um sentido positivo para a política. Foi um convite para a sociedade participar e se aproximar da política. Esse, para mim, foi o significado principal do ficha limpa. Um convite para ocupar os espaços que estavam e ainda estão preenchidos por pessoas que não deveriam estar na política.

Levantamentos iniciais apontam que, dos atuais parlamentares, o projeto Ficha Limpa deixaria muito poucos inelegíveis. Diante disso, já há quem desdenhe do projeto e diga que ele é uma enganação. Como lidar com isso?

Tem matérias jornalísticas que não têm a menor base. Vi matérias dizendo que o [Joaquim] Roriz (ex-senador do Distrito Federal, que renunciou para não ser cassado) e o [Paulo] Maluf (deputado paulista que já foi condenado por órgão colegiado do Judiciário) estão fora do ficha limpa e, na minha avaliação, isso não tem a menor base. O presidente do TSE [Ricardo Lewandowski] deu uma declaração muito interessante. Ele já havia dado a entender que a lei do ficha limpa era inconstitucional e, hoje, ele disse que a lei era bem-vinda e moralizadora. Mas disse que só se aplica a casos recentes. Mas isso é uma interpretação dele. Não é a jurisprudência existente. Se o Supremo der a jurisprudência que já existe, na nossa avaliação, essa lei vai pegar sim gente como o Quércia, o Maluf, até o próprio Collor. O Collor tem duas condenações por colegiado, por crime contra a ordem tributária, me informou hoje um advogado de Alagoas. A lei está muito boa. Na minha avaliação, atinge todos os governadores cassados. É claro que haverá uma disputa interpretativa e esperamos que o Judiciário não marche no sentido contrário à vontade da sociedade.

Essa onda de pressão popular e mobilizações pelo ficha limpa vai repercutir nas eleições? De que forma?

Vai repercutir sim, porque o tema do ficha limpa foi popularizado. Uma questão que era colocada em segundo plano, que é a vida pregressa dos candidatos, agora certamente será parte da campanha. Vários candidatos já fazem questão de ressaltar que não tem problemas com a Justiça. Esse assunto finalmente vai entrar nas preocupações dos candidatos. E isso para mim é o maior mérito da campanha do ficha limpa. Muitas pessoas questionavam o trabalho pedagógico dessa campanha. Esse é o trabalho, trabalhamos nessa lógica de mostrar às pessoas o que esse passado pregresso dos candidatos representa.

O STF condenou dois parlamentares em duas semanas [Zé Gerardo e Cassio Taniguchi], coisa que nunca tinha feito, pelo menos desde 1988, quando foi promulgada a Constituição. O que representa isso?

Em primeiro lugar, é a abertura de um precedente. O Supremo não tinha nenhuma decisão condenatória dessas desde 1988. E agora, com essas condenações, houve essa importante quebra de precedente para mostrar que é possível essas condenações. Abre a possibilidade de haver outros casos de condenação.

A Justiça tem sido muito criticada, especialmente, em termos de morosidade para julgar casos de corrupção. Como o senhor avalia isso?

Existe sim uma morosidade. Mas essa morosidade não é devida a nenhuma responsabilidade pessoal de um juiz, mas fruto de uma necessidade de aprimoramento institucional do Supremo. Uma das coisas que é necessária foi feita recentemente, que é uma lei que permite aos juízes fazer audiências para processos criminais. O volume de trabalho no Supremo é tão grande, que era impossível um ministro dar conta de fazer as audiências.

Muitos deputados com biografia respeitada vão deixar a política desiludidos sob o argumento de que o Congresso não é capaz de aprovar reformas estruturais, como a reforma política. Caso, por exemplo, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Como o senor avalia isso?

Infelizmente, a gente tem observado com tristeza a perda de excelentes quadros do Congresso. O que se deve realmente à incapacidade do Parlamento se transformar no ambiente almejado por esse tipo de pessoa. A sociedade está precisando de ajuda para que mais pessoas como essas voltem e outras como elas voltem. A chave disso é a reforma política. Esse é o próximo passo do MCCE. Nós temos que mudar o sistema eleitoral que temos hoje que fomenta a corrupção.

Que importância têm essas mudanças estruturais na política?

Hoje, para ser eleito tem que ser amigo das empreiteiras. Hoje não há espaço para pessoas verdadeiramente vocacionadas que não tenham espaço no financiamento privado das grandes corporações do país. Essa já é uma distorção que justifica a necessidade de mudanças profundas. A igualdade de acesso aos cargos públicos é um princípio fundamental. Mas infelizmente, no Brasil isso tem sido evitado pelo abuso do poder econômico.

Como o senhor avalia a atual política brasileira, o Congresso Nacional e seus partidos?

Um deputado uma vez me disse que existem 513 partidos políticos na Câmara. Na verdade, encontramos hoje um verdadeiro desfacelamento dos partidos. Há poucas distinções entre os maiores partidos. Há poucas bandeiras diferentes. E isso, de certa forma, atordoa o próprio eleitorado que se vê carente de opções verdadeiramente que encarnam projetos diferentes do país. Isso também precisa ser remediado através de uma reforma política, que faça com que os partidos funcionem como grupos. Hoje o sistema eleitoral alimenta a divisão dentro de um partido, ele alimenta disputa entre os membros de um mesmo partido, por conta dessa falsa lista aberta apresentada à sociedade.

Na sua avaliação, é possível a sociedade brasileira pressionar o Congresso pela aprovação de um financiamento público de campanha ou ela ainda não alcançou maturidade suficiente para ver relevância nisso?

A sociedade tem um nível de maturidade impressionante. O que falta é ela ser ouvida. Nós testemunhamos isso com o ficha limpa. As pessoas que vimos estavam indignadas, querendo participar da campanha junto conosco. Isso é o que vai acontecer com a reforma eleitoral. O Congresso já demonstrou que não tem capacidade de fazer essa mudança. Essa reforma vai acontecer por iniciativa popular. A sociedade é, sim, muito madura e capaz de entender. Só precisa ser ouvida. Quando se fala de financiamento público de campanha, por exemplo, a população entende imediatamente o que é quando a gente explica o verdadeiro sentido dessa proposta. Trata-se de não subestimar a sociedade e convidá-la para protagonizar esse processo. Com o ficha limpa, fizemos um verdadeiro laboratório para fazer a reforma política com participação popular.

A Justiça Eleitoral tem punido com várias multas o que considera abusos na pré-campanha eleitoral. Primeiro, puniu o PT e o governo, e agora o DEM. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que nunca viu afrontas à lei tão “escancaradas” como as que foram cometidas. O senhor concorda que estão acontecendo tais abusos?

Sobre esse assunto, eu vou emitir uma opinião que pode parecer até surpreendente para uma pessoa que tem uma postura de cobrança e rigor eleitoral. Mas em matéria de propaganda eleitoral, eu tenho uma visão de extrema liberdade. No Brasil, temos a cultura de reprimir demais os políticos e isso inibe a verdadeira política, o debate. Nos Estados Unidos, não existe período de campanha eleitoral. Você, em qualquer momento, pode falar sobre sua campanha. Acho que nós deveríamos ter um modelo que valorizasse mais a inteligência das pessoas. A Justiça deveria reprimir é o abuso de poder político, de poder econômico, o uso da máquina pública na campanha. Agora, falar de candidatura deveria ser uma coisa considerada normal. O valor da liberdade de informação é um valor fundamental, que não está devidamente tratado na legislação eleitoral.

Vários autores, colunistas e políticos defendiam que a internet não faria diferença no cenário político nem nas eleições. Qual a sua avaliação sobre o papel da internet no processo político?

A internet, nós, do MCCE, podemos dar um depoimento muito importante sobre isso. Ontem mesmo, fomos um dos mais acessados do twitter. Chegamos a ser o tema mais comentado na quarta-feira (19) no twitter. Só no facebook, são mais de 20 mil pessoas que participam de comunidades ativamente. A gente tem observado que a internet é um espaço de expressão política para pessoas que não têm um local adequado para se manifestar. Apesar de terem preocupações políticas, a rotina dessas pessoas não contempla espaço de mobilização maior do que a internet. Nós, do ficha limpa, nos beneficiamos muito com a internet. Tenho certeza de que a internet vai beneficiar candidaturas verdadeiramente sintonizadas com o momento que estamos vivendo. Agora, o alerta que dou sobre a internet é para aqueles que têm práticas políticas ultrapassadas: a internet é árida para políticos com ideias ultrapassadas.


Leia tudo sobre o projeto ficha limpa
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Do Jornal do Brasil - Marlon Reis: “O crime e a política estão entrelaçados”

Leandro Mazzini, Jornal do Brasil


BRASÍLIA - Idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e principal porta-voz do projeto Ficha Limpa – encampado pela Igreja, magistrados, empresariado e ONGs – o juiz Marlon Reis cobra do Congresso o andamento da proposta que barra a candidatura de pessoas condenadas em qualquer grau e deixa na geladeira os que escapam de cassações via renúncias. Em entrevista ao Jornal do Brasil, ele relata as dificuldades para conseguir as 1,3 milhão de assinaturas para o projeto; evidencia a triste realidade de um coronelismo ainda resistente nos rincões e nas metrópoles; diz que o movimento não aceita o projeto desfigurado e, conhecedor dos meandros das campanhas, alerta que, em muitos pontos, a criminalidade e a política estão entrelaçados.

Como foi o trabalho pelo projeto popular?

Essa história de que se trata de um projeto da classe média é uma bobagem. A quantidade de pessoas de todas as classes envolvidas foi grande. Isso foi muito interessante. Até que nós pudéssemos chegar, agora, ao Congresso, com esse projeto, que é baseado nessa noção de afirmar a política como um espaço para homens e mulheres de bem.

Há pressão popular para que esse projeto ande na Câmara.

Mas mesmo assim não foi analisado ainda. Só para ter uma ideia do tamanho da pressão popular, um deputado disse para uma das pessoas do movimento que só ele havia recebido mais de 3 mil e-mails de pessoas querendo saber a posição dele. Isso significa que a população está atenta.

A população já acompanha mais a política?

As coisas estão mudando, mas ainda falta muito. A nossa expectativa, hoje, é de que o processo ande. Foi apresentado há quase um mês, e nós precisamos ver os passos seguintes. Estamos confiantes nas palavras do presidente (da Câmara) Michel Temer, porque ele nos recebeu com muita abertura, e nos garantiu que a Câmara não deixará de dar uma resposta favorável a essa questão.

Só falta mesmo os líderes chegarem a um consenso?

Sim. O movimento também está disposto a participar desse diálogo. Nós não vamos admitir nenhum tipo de mudança no projeto que venha a impedir que ele atinja seus objetivos. Mas nós sabemos que o debate democrático importa, sim. A pesquisa que nós temos, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, aponta que quase 90% da população brasileira querem que pessoas condenadas em primeiro grau já não sejam mais candidatas.

Há perigo de os deputados trabalharem contra?

Só se houver uma incompreensão muito grande, porque a grande maioria dos deputados não preenche o perfil de corte apresentado nesse projeto de lei. Por outro lado, nós sabemos que há no Congresso pessoas que temem mudanças como essas. É uma pequena minoria. Mas acho que dá para chegar a bom termo.

Quais as dificuldades que os senhores encontraram para coletar essas assinaturas?

O número seria muito maior se não fossem coisas que nós vimos. No Maranhão, um padre me disse que ele não estava conseguindo coletar porque as pessoas tinham medo do prefeito, envolvido com a criminalidade. E a mesma coisa eu vi na Arquidiocese do Rio. Na Baixada Fluminense e em algumas favelas, as pessoas estavam também evitando assinar com medo de chegar ao conhecimento de determinadas lideranças políticas que poderiam ameaçar até a própria integridade deles.

Ainda há hoje uma linha tênue entre a criminalidade e a política?

Sim. Acho que até não é exagero fazer essa comparação. O caminho entre a política e a criminalidade hoje está perigosamente entrelaçado em alguns pontos. Nós não vamos poder agora dizer que a política brasileira não presta. O que a gente está querendo é evitar que ela de vez seja definitivamente tomada por esse verdadeiro câncer que já corrói a olhos vistos.

Já não passou da hora de uma reforma política ampla?

Com certeza. O caminho traçado pela sociedade na apresentação da campanha Ficha Limpa é justamente o de levar para a sociedade esta proposta de se fazer uma reforma mais ampla. É preciso fortalecer os partidos. Os partidos brasileiros cada vez mais perdem identidade, quando têm alguma.

Há partidos que se vendem, infelizmente.

Sim, nós temos o caso notório dos partidos de aluguel. Os candidatos escondem seus partidos de acordo com a conveniência. Não existem grupos ideológicos. O Brasil tem o direito de conhecer as diversas correntes de reflexão política. Infelizmente, nós estamos perdendo esse espaço hoje, com o vazio que está sendo ocupado pela criminalidade.

O Ministério Público tem dado conta da fiscalização?

É uma instituição da qual o Brasil tem que se orgulhar. E não concordo com todas as críticas que às vezes lançam ao MP dizendo que ele incorre em exageros. É claro que em todo lugar pode haver algum tipo de distorção. Mas se nós observarmos a atuação do MP Eleitoral nós vamos vê-lo presente em todas essas ações que têm culminado com a grande quantidade de cassações. São quase 700, em breve vamos apresentar novos números sobre isso.

O senhor é a favor do financiamento público de campanha?

Sou contra o financiamento privado como ele é. Estou propenso a defender o que se chama financiamento social das eleições. Seriam pequenas doações individuais, digamos de R$ 1 mil, R$ 2 mil, para que os políticos sejam obrigados a provar que são capazes de convencer os eleitores a fazer as doações. Isso acontece em muitos países, por que não pode ser assim no Brasil? Ou isso, ou então financiamento público.

(Colaborou João Batista de Araujo)



21:39 - 25/10/2009


Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/10/25/e251017551.asp

Do IHU Online - Entrevista especial com Marlon Reis

Ficha limpa: “O principal aspecto são as condenações reiteradas por desvio de verbas”

“Não faz sentido o que diz a legislação hoje, pois ela abre as portas da política para criminosos”, reforça o juiz eleitoral.



O projeto Ficha Limpa, que está agora sob a análise da Câmara dos Deputados, visa melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Se for aprovada, vira lei e, com isso, barra as possíveis candidaturas de políticos que tenham, em sua ficha, delitos graves ou renunciaram para escapar de punições.

Hoje, segundo o juiz Marlon Reis, “o principal aspecto são as condenações reiteradas por desvio de verbas”, muitas delas, inclusive, ligadas a investimentos que deveriam ser feitos nas áreas da saúde e educação.

Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, Reis, que faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse que acredita que o projeto vai ser sim aprovado, mas receia que, durante as análises dos deputados e senadores, sejam fixados critérios ou padrões que não representem um ganho efetivo para garantir a qualidade e honestidade do processo eleitoral.

Marlon Reis é natural do Maranhão. Atua como juiz eleitoral. É também presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe).Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Congresso deve aprovar a lei da Ficha Limpa?

Marlon Reis – Eu não tenho dúvida de que vai aprovar. Nosso receio é de que eles fixem critérios e padrões inaceitáveis que, mesmo modificando a legislação atual, o projeto, então, não represente um ganho efetivo para a lisura do processo eleitoral.

IHU On-Line – Que mudanças podem indicar?

Marlon Reis – Alguns parlamentares falaram da necessidade de confirmação dessa decisão por outra instancia. Eu não concordo, pois isso gera uma morosidade que não vai representar nada para a sociedade. Agora, outros parlamentares têm falado que a decisão tem a necessidade da presença de um colegiado. Isso não podemos considerar um absurdo, mas nossa proposta é de que haja uma definição no âmbito de qualquer instancia do poder judiciário.

IHU On-Line – Quais as peculiaridades desse projeto?

Marlon Reis – O principal é que ele estabelece restrição às candidaturas de pessoas já condenadas pela Justiça por crimes graves, tais como estupro, desvio de verbas, tráfico de drogas e outros grandes delitos. E também impede a candidatura de pessoas que renunciaram para escapar de punições. Isso é muito comum e, segundo o projeto, essas pessoas se tornam inelegíveis por oito anos.

IHU On-Line – Se essa lei entrasse em vigor agora, quem poderia ser cassado?

Marlon Reis – Essa lei vai atingir todos aqueles que tiverem graves pendências com condenações na Justiça. Então, esse é um número impossível de explicitar. Entre os parlamentares, existem algumas pesquisas que revelam que não seria tão alto o número porque infelizmente os nossos tribunais andam muito lentamente. Mas, em compensação, há um grande número de pessoas condenadas por compra de votos, abuso de poder, desvio de verbas, falta de prestação de contas. É impossível precisar, mas o número é muito grande de pessoas que ficará de fora das eleições quando a nossa lei for aprovada.

IHU On-Line – O senhor saber dizer qual é o perfil dos políticos com “ficha suja” e que hoje transitam normalmente pelos ambientes da política brasileira?

Marlon Reis – O principal aspecto são as condenações reiteradas por desvio de verbas. Infelizmente, isso é algo quase comum e aceito com uma naturalidade impressionante. Pessoas notoriamente envolvidas com desvios de verbas públicas, muitas vezes, de áreas como saúde e educação, estão aí desfilando nas colunas sociais como autoridades públicas.

IHU On-Line – Como juiz, o que esse projeto representa para a Justiça brasileira?

Marlon Reis – Representa um crescimento da igualdade. É preciso ter regras de fibra, regras que garantam a justiça no funcionamento de todos os poderes. Precisa aprimorar também o próprio Poder Judiciário, mas, certamente, os poderes públicos, cujos titulares são eleitos estão bastante atrasados na qualidade da seleção dos seus representantes.

IHU On-Line – Hoje, a legislação trata de alguma forma desse tema?

Marlon Reis – Hoje, a legislação é completamente leniente, é uma legislação que favorece a presença da política de pessoas corruptas, porque exige o trânsito em julgado dessas decisões. Mas isso não se aplica ao direito eleitoral. Então, não faz sentido o que diz a legislação hoje, pois ela abre as portas da política para criminosos.

IHU On-Line – Algumas pessoas que são contra esse projeto argumentam que o princípio da presunção de inocência do acusado contemplado no art. 5º da Constituição prevê a necessidade do trânsito em julgado da sentença judicial para a incidência da inelegibilidade. Como o senhor vê essa questão?

Marlon Reis – Essa é uma tese completamente equivocada. O principio da presunção da inocência só serve para impedir a aplicação de uma sentença criminal. Se considerarmos todo mundo inocente, a não ser que haja uma decisão condenatória penal transitando em julgado, daqui a pouco não vamos poder demitir por justa causa o empresário que atirou no seu patrão. Não se aplica a nenhum outro ramo do direito, só ao ramo penal. O direito eleitoral tem sua própria principiologia. O princípio que se espera é o princípio da precaução que está previsto na própria Constituição.

IHU On-Line – Por onde esse projeto terá que passar ainda até ser aprovado?

Marlon Reis – Bom, ele já está na Câmara, depois vai para o Senado e, depois, passa pela sanção presidencial. Nós acompanharemos cada passo para tentar garantir a maior brevidade possível. Não vamos permitir que esse projeto fique engavetado no Congresso Nacional.

Fonte: site do Instituto Humanitas Unisinos - http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=26255

Do Estadão - "Presunção de inocência é para o direito penal"

Segunda-Feira, 12 de Outubro de 2009.

Organizador da campanha Ficha Limpa diz que sociedade tem direito de estabelecer critérios para um político se candidatar

Daniel Bramatti

Uma das principais vozes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis foi um dos organizadores da campanha Ficha Limpa, que, em pouco mais de um ano, coletou 1,3 milhão de assinaturas em defesa do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Reis, que é juiz eleitoral e comanda a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), diz estar confiante na aprovação da proposta no Congresso e destaca que serão poucos os parlamentares atingidos pela medida.

O projeto de iniciativa popular foi protocolado na Câmara no final de setembro. Deverá ser votado até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas, para que possa valer na eleição de 2010, segundo o entendimento de alguns especialistas.

Para ele, o princípio da presunção de inocência, que impede a punição de um acusado antes de esgotadas todas as instâncias de defesa, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. "Inelegibilidade não é pena, é critério", argumenta. Abaixo, a entrevista.

De acordo com o projeto, o que define um ficha-suja?

A ideia é que as decisões condenatórias sobre alguns crimes sejam suficientes para impedir candidaturas, ainda que provisoriamente. E digo provisoriamente porque, desde que o político consiga reverter posteriormente o julgado, ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer. Há muitas dúvidas sobre algumas questões mais básicas.

Quais?

Primeiro, são alguns crimes específicos. Os delitos de menor potencial ofensivo e coisas que não são verdadeiramente infamantes não estão presentes no projeto. Os critérios de proteção para evitar o afastamento de pessoas de forma leviana são esses: a necessidade de que sejam ações movidas pelo Ministério Público e não por particulares, a necessidade de que haja uma condenação, e de que essa condenação seja por certos delitos que chamam a atenção da sociedade por sua conexão negativa com o eventual exercício de um mandato. Por exemplo, um homicídio culposo por conta de um acidente de trânsito - por mais graves que possam ser as circunstâncias - a gente não colocou no projeto. Homicídio doloso, sim. São apenas crimes de ação penal pública, ou seja, nos quais só o Ministério Público pode oferecer denúncia. Isso é para evitar justamente que pessoas movam ações contra adversários para evitar que se candidatem.

Como o sr. vê o argumento de que não é correto impedir uma candidatura de alguém sem a condenação em última instância? O projeto ignora a presunção de inocência?

Dentre as entidades que fazem parte do movimento estão muitas que lutaram para que nós tivéssemos hoje o reconhecimento do princípio da presunção de inocência. Mas esse princípio é de aplicação exclusiva ao direito penal. Foi criado para impedir casos que aconteciam no passado, em que se impunham penas criminais a pessoas que ainda tinham direito de defesa.

Pode citar exemplos?

Se o princípio fosse aplicado ao direito do trabalho, por exemplo, um empregado que tentasse matar o patrão não poderia ser demitido por justa causa antes que se julgasse a sentença penal condenatória. Nesse exemplo, o empregado não pode é ser preso e cumprir pena antes da sentença final, mas a demissão é imediata. Imagine uma pessoa que tenha sofrido condenação, apenas em primeiro grau, por haver violentado crianças. Ele poderia participar de um concurso público para professor de uma creche? Nesse caso, que é de direito administrativo, não há dúvida de que ele seria impedido de participar. Por isso é que, nos concursos públicos, se exigem as certidões criminais. Outro exemplo: o juiz da Infância e da Juventude submete aquele que pretende adotar uma criança a um estudo intensivo. E não se avaliam apenas aspectos criminais, mas até a personalidade da pessoa. Se paira contra ela uma denúncia que gerou condenação em primeira instância por crime sexual, o juiz jamais poderia conceder essa adoção. Eu poderia citar aqui todos os ramos do direito, com exceção do penal, e o princípio de presunção de inocência não se aplicaria. Na questão eleitoral também não se aplica. A inelegibilidade não é uma pena, é um critério. A sociedade pode estabelecer os critérios para a elegibilidade. Hoje se diz que devem ser pessoas maiores de idade, alfabetizadas, sem contas rejeitadas. E nós queremos apenas acrescentar mais um critério como requisito para a candidatura: que não tenham sentenças condenatórias por crimes graves.

O senhor tem ideia de quantas pessoas seriam atingidas no Congresso por uma lei como essa?

Até acho que pouca gente. Infelizmente, no Supremo Tribunal Federal, onde os membros do Congresso Nacional têm foro privilegiado, jamais houve qualquer condenação. O temor apresentado por alguns parlamentares chega a ser desarrazoado, pois o foro privilegiado tem servido como uma grande cobertura para eles.

Mas o simples acatamento de uma denúncia não poderia impedir uma candidatura?

Sim, mas nisso nós estamos dispostos a ceder. Não vamos exigir isso na redação final. Colocamos esse ponto como forma de chamar a atenção sobre a seriedade do tema. Mas estamos preocupados é com os princípios do projeto e não com a preservação da redação original. Para preservar o aspecto de que pessoas condenadas sejam impedidas de se candidatar, estamos dispostos a abrir mão da exigência de que pessoas com denúncias nos tribunais também fiquem de fora. É um ponto negociável.

Se os parlamentares não devem sofrer prejuízos, a quem a lei vai atingir?

Muitos prefeitos condenados por desvios de verbas. Nem tanto os atuais mandatários, mas muitos do que pretendem se candidatar no ano que vem serão impedidos.

Por que os próprios eleitores não vetam os fichas-sujas?

Isso se dá porque se desenvolveu na sociedade a noção de que a política é uma atividade para pessoas sem escrúpulos. Há uma desilusão e isso faz com que se tolerem pessoas que não deveriam estar na política. Muita gente pensa que nosso principal objetivo é o projeto de lei, mas nunca foi. O principal objetivo é levantar esse debate. Cada uma das 1,3 milhão de assinaturas que nós coletamos foi de uma pessoa que teve de ser esclarecida sobre do que se tratava. Nós estávamos na base da sociedade promovendo uma mudança de postura em relação à política. A campanha que sempre foi voltada para a educação da sociedade e para a dignificação da política.

Qual foi a trajetória até chegar a 1,3 milhão de assinaturas?

O primeiro passo foi a aprovação do projeto pela CNBB. A decisão de lançar a campanha Ficha Limpa foi aprovada no dia 10 de dezembro de 2007, em uma reunião ocorrida na sede do Conselho Federal da OAB. Em maio de 2008 nós apresentamos o projeto na assembleia-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. E lá foi aprovado por unanimidade.A partir daí começou a coleta de assinaturas, por meio da capilaridade das 43 organizações que fazem parte do MCCE.

Houve dificuldades?

Nós enfrentamos muitas dificuldades. No começo, havia muita resistência por conta da questão da presunção de inocência, mas nós fomos vencendo isso. No final da campanha, já não havia problema nenhum. Foi muito importante para isso o apoio de grandes juristas, que declararam a constitucionalidade do projeto, como Aristides Junqueira, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, entre outros. Outro percalço que tivemos foi o medo da população em alguns locais. No interior do Maranhão um padre me disse que não estava conseguindo assinaturas porque as pessoas tinham medo do prefeito, que tinha várias condenações e era tido como uma pessoa violenta. Nas favelas do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense ocorreu a mesma coisa.


Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091012/not_imp449439,0.php

Da Revista Época - Por que político pode ter ficha suja?

Autor: Ricardo Mendonça
Revista Época - 17/08/2009 (pg. 54)

Em campanha por 1,3 milhão de assinaturas, juiz quer vetar candidatos com condenação criminal

Há dez anos, um grupo de entidades juntou 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) a favor de uma lei mais severa sobre compra de votos. Foi a primeira lei de iniciativa popular levada ao Congresso. Aprovada em menos de 40 dias, virou o principal instrumento de combate à corrupção eleitoral. Desde 1999, já serviu para cassar mais de 700 mandatos. Agora, as mesmas entidades querem repetir a dose. Criaram a Campanha Ficha Limpa e já coletaram 1 milhão de assinaturas a favor de uma lei sobre a vida pregressa dos candidatos. A ideia é vetar a candidatura de quem tem condenação na Justiça, mesmo quando ainda cabe recurso. Desta vez, precisam de 1,3 milhão de assinaturas, já que o eleitorado cresceu. O juiz Márlon Reis é um dos coordenadores do movimento. Ele explica os objetivos do projeto.

ENTREVISTA – MÁRLON REIS

QUEM É
Juiz de Direito especializado em questões eleitorais e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais

O QUE FAZ
É um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Atualmente, faz curso de doutorado na Universidade de Zaragoza, na Espanha, sobre compra de votos em eleições

ÉPOCA – O que diz o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos?
Márlon Reis – Ele estabelece que deve ficar afastado do processo eleitoral o candidato que sofreu condenação em ação penal pública por crimes considerados graves, como homicídio, estupro, narcotráfico, entre outros. Também vale para crimes relacionados à administração pública, como desvio de verbas. Hoje, a pessoa pode ser candidata enquanto não for julgada pelo último tribunal. Pelo projeto, basta sentença de primeira instância para impedir a candidatura.

ÉPOCA – E quais são os crimes pouco graves que permitiriam a candidatura?
Reis – Crimes de menor potencial ofensivo, como desacato, injúria, resistência à ordem de autoridade. Além disso, estão de fora as ações penais privadas, aquelas em que um particular pode mover contra outro. É para evitar que alguém faça isso com a finalidade de tumultuar a candidatura do adversário.

ÉPOCA – Muitas sentenças de primeira instância são reformadas em tribunais superiores. Não é injusto vetar a candidatura de quem ainda pode ser absolvido?
Reis – Eu entendo que a sentença penal de primeira instância deve ter algum significado, não pode ser considerada irrelevante. A sentença deve, no mínimo, acender um sinal amarelo. Pretendemos apenas que ela sirva para limitar uma candidatura. Existe, sim, a possibilidade de ser reformada. Mas há também a possibilidade de uma absolvição ser reformada. E mesmo decisões do último tribunal podem ser incorretas. A mensagem do projeto é a seguinte: se você recebeu uma sentença condenatória, então resolva primeiro sua pendência criminal e depois volte para a vida pública.


”Há muitos parlamentares processados, mas o Supremo
Tribunal Federal nunca condenou ninguém”

ÉPOCA – Mas a restrição à candidatura, por si só, já não é uma pena?
Reis – Não. Isso não é uma punição, é apenas uma restrição. Será uma medida preventiva. A lei vai limitar alguns aspectos da vida política do indivíduo, mas em defesa da sociedade. A Constituição permite ao Congresso editar leis que estabeleçam casos de inelegibilidade. Como o Congresso não fez isso até hoje, estamos mobilizando a sociedade para que cobre do Congresso essa providência.

ÉPOCA – O projeto não fere o princípio da presunção da inocência?
Reis – Ninguém pode ser juiz se tiver ocorrências em sua vida pregressa. Ninguém pode ser vigia se tiver problemas no passado, pois a Polícia Federal organiza um cadastro dos vigias e elimina quem tem condenação em qualquer instância. A regra, aliás, serve para todo o setor público. Por que com os políticos deveria ser diferente? Por que político pode ter ficha suja? O princípio da presunção da inocência serve para que o acusado não receba uma pena em caráter definitivo antes de ser julgado. Ele se aplica no Direito Penal, mas não no âmbito administrativo. Se fosse aplicar ao extremo o princípio da presunção da inocência, poderíamos ter uma pessoa condenada em duas instâncias por narcotráfico passando num concurso da Polícia Federal. Mas isso não acontece, é lógico. A PF elimina antes.

ÉPOCA – Quem será atingido?
Reis – Acho que, principalmente, os prefeitos de pequenas cidades que desviaram verbas. Isso porque, nos pequenos municípios, os prefeitos deixam de ser meros gestores e atuam como ordenadores de despesas. Então eles são identificados nos processos judiciais.

ÉPOCA – E os deputados federais, senadores, governadores?
Reis – Esses têm foro privilegiado e, portanto, nunca vão receber uma condenação de primeira instância. Para eles, a regra deve ser um pouco diferente. Eles devem ser afastados quando há o recebimento da denúncia. Por que a diferença? Porque, em tribunais superiores, o recebimento da denúncia é um ato bem mais fundamentado. Além disso, é decidido por um tribunal, não por apenas um magistrado. O recebimento da denúncia pela corte só é feito mediante a existência de provas de um ilícito e de elementos que liguem esses indícios ao acusado. É o suficiente para acender o sinal amarelo. Vale lembrar que há muitos parlamentares processados, mas o Supremo Tribunal Federal jamais condenou ninguém.

ÉPOCA – Durante o período de campanha, a Justiça consegue ser rápida. Pedidos de direito de resposta em propaganda eleitoral, por exemplo, são decididos em poucas horas. Por que não há a mesma agilidade após a eleição?
Reis – Deveria haver, mas há uma explicação legal para isso. A legislação estabelece uma prioridade para ações eleitorais durante o período eleitoral. Após a votação, no entanto, acaba a prioridade. Então, os processos que não foram resolvidos até a data da votação perdem a prioridade sobre os demais. Eu entendo que isso deveria ser mudado. A prioridade do processo eleitoral deveria valer até a conclusão da ação, independentemente da data da eleição.

ÉPOCA – A campanha optou por coletar assinaturas. Não seria mais fácil pedir para um deputado fazer o projeto?
Reis – Não seria difícil arrumar o apoio de parlamentares para apresentar o projeto. O que não se consegue é fazer com que o Parlamento vote a matéria. Há projetos sobre o tema que estão parados há dois anos. Com apoio popular, a esperança é que o Congresso se sensibilize para votar logo. Queremos que a lei da vida pregressa esteja em vigor já na próxima eleição.

ÉPOCA – A exigência de 1% de assinaturas do eleitorado para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular é alta, baixa ou adequada?
Reis – Parece adequada. O problema é que o Congresso só aceita assinaturas no papel, o que torna impossível a conferência. Quem vai checar? Hoje, com os recursos tecnológicos disponíveis, já poderiam aceitar como válidas as adesões feitas pela internet. Para evitar fraudes, basta fazer convênios com provedores confiáveis e aplicar alguns mecanismos tecnológicos para impedir identificações falsas ou repetidas.

Veja entrevista do juiz de direito Márlon Reis sobre a Campanha Ficha Limpa

Acesse a entrevista no YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=lQUIIaTHpNo