sábado, 14 de novembro de 2009

quero receber notícias

Senhores,

Já está bem tarde e amanhã ou domingo enviarei a carta para os políticos que o Luiz Oscar Viana (amarribo) me mandou. Mas gostaria de receber notícias do que vai acontecendo. Tenho lutado muito, apesar de ter leucemia, mas vou ficar boa, pois lutar por um Brasil melhor, me reanima.

Atenciosamente,

MARIA CECÍLIA GOUVÊA WAECHTER
RIO DE JANEIRO, RJ
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Cara Maria Cecília,

Muito obrigada por seu contato.

Lutar por um Brasil melhor reanima a todos nós, mas com certeza sua atitude nos inspira a continuar seguindo em frente.

Vamos incluir-lhe entre o grupo de pessoas que recebe regularmente informações sobre a Campanha Ficha Limpa.

Um grande abraço,

Renata Celani
Pela equipe de mobilização/divulgação
Campanha Ficha Limpa SP
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Movimentação do PLP 518/09 na Câmara - 11/11/09

Acompanhamento de Proposições - Câmara dos Deputados

Brasília, quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Prezado(a) Luciano Pereira dos Santos,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PLP-00518/2009 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

- 11/11/2009
Apresentação do Requerimento nº 5848/2009, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 518/2009, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Enviado por Luciano Santos, de São Paulo, SP
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União de parlamentares e sociedade civil é a proposta para a aprovação do PL da Ficha Limpa

sex, 13/11/2009 - 10:59 — MCCE

Nesta quinta-feira (12/11), parlamentares e membros do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir uma agenda de ação em favor do PL 518/09, da Campanha Ficha Limpa.

Há mais de um mês o MCCE trabalha intensamente em torno de medidas que visem pressionar a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Envio de emails de eleitores para os parlamentares, visita aos gabinetes, divulgação do PL e da Campanha Ficha Limpa na mídia, em blogs e sites pessoais e de organizações são algumas das ações. Além dessas iniciativas, os parlamentares presentes no encontro defenderam que a pressão da sociedade é imprescindível para aprovação do Projeto.

Como um dos encaminhamentos da reunião, na próxima semana, parlamentares e MCCE esperam ter uma audiência para tratar do tema na Câmara dos Deputados. Também está prevista uma série de visitas, por membros do MCCE, aos diversos deputados federais, inclusive aqueles que criticam a iniciativa, porque desconhecem os pormenores do Projeto ou porque são potencias prejudicados com a aprovação da proposta. Outra sugestão é a criação de uma coordenação de parlamentares para tomar a frente das decisões relativas ao PL no Congresso.

No mês de dezembro também estão marcadas duas agendas importantes tanto em Brasília quanto para todo o país por meio das ações dos Comitês 9840. Uma delas será a realização de um dia de mobilização pela votação e aprovação do PL, aproveitando o Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Na mesma semana está previsto um seminário, na capital federal, para a discussão do projeto, incluindo os pontos que geram dúvidas e questionamentos sobre o assunto. O evento será destinado a parlamentares e jornalistas.

O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro, juntamente com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o país. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa http://www.mcce.org.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

De A Voz da Cidade - Projeto ‘Ficha Limpa’ parado no Congresso

Proposta aguarda votação em plenário há mais de 40 dias

BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

A última vez que o Projeto de Lei Complementar (PLC-518-2009), conhecido como campanha Ficha Limpa, foi comentado no plenário da Câmara Federal, foi quando o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) requereu, dia 11, sua inclusão na Ordem do Dia. A proposta está há mais de 40 dias esperando para entrar em pauta, pois já foi exaurido um parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes de entrar na Casa a proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país. Foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro. A intenção é que o registro de candidatos condenados em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública seja barrado.

Como um dos deputados federais representantes da região, Deley de Oliveira (PSC) afirma que não é totalmente contra a medida, porém, acredita que ela não tenha amparo constitucional. “Acho difícil ir à votação, mas só o presidente da Casa, Michel Temer, pode dizer. Um problema na Justiça não significa que a pessoa seja vagabunda ou bandida. Claro que quem mata ou rouba não pode participar de eleição. Acredito no discernimento da população em escolher os representantes. Veja no caso da Máfia das Ambulâncias, teve deputado que tinha 100 mil votos e ficou com 20 mil”, argumenta, frisando não ter problema na Justiça contra ele.

PROJETO

A proposta precisa ser aprovada por dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois segue para revisão no Senado. Se lá não for modificada passa para sanção presidencial. É preciso ainda respeitar um prazo para que a proposta tenha validade nas eleições de 2010. Ela precisa ser votada até junho, prazo final de registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela iniciativa, já estão cansados de esperar, tanto que em seu site está o link Mande um recado aos parlamentares, solicitando a aprovação da proposta. Já foram também protocolados ofícios na Câmara pelo movimento solicitando medidas para acelerar a tramitação.

Segundo o juiz Marlon Reis, um dos coordenadores da campanha, está faltando interesse por parte dos parlamentares para lutar pela colocação da matéria na ordem dia. “Eu acredito que eles não entenderam o projeto. Não é uma espécie de caça às bruxas, muito menos uma proposta fechada. Projeto de lei é para ser discutido. A campanha Ficha Limpa também está aberta para o debate desde que chegou ao Congresso. Mas os parlamentares não estão querendo conversar sobre isso. Nós os procuramos várias vezes”, afirma.

Um fato que pode estar causando problema é que grande parte do Congresso Nacional tem alguma pendência na Justiça. Mas a restrição à candidatura eleitoral na primeira instância pode ser alterada. “Podemos discutir a proposta no sentido de impugnar a candidatura apenas quando houver uma decisão em órgão colegiado, e não na primeira instância. Nós podemos debater a ideia no Congresso, mas do jeito que as coisas estão indo acho difícil haver uma discussão ou aprovar a proposta este ano. A resistência é muito forte”, lembra.

É esse mesmo o fato que está provocando resistência à votação. Segundo os deputados, uma decisão em primeira instância é muito prematura para barrar a candidatura de qualquer pessoa. O projeto prevê que as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, não poderão registrar candidaturas. De acordo com o juiz, se o político conseguir reverter posteriormente o julgado ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em 2008 contrário ao pedido para que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.

Fonte: http://www.avozdacidade.com/portal/Politica/htm000021195.asp

Do Congresso em Foco - “Ficha limpa” não é prioridade na Câmara

13/11/2009 - 06h20

Projeto de iniciativa popular que torna inelegíveis os políticos com processo na Justiça está longe de ter a simpatia da maioria dos parlamentares

Rodolfo Torres

O Projeto de Lei Complementar 518/09, que torna obrigatória a “Ficha Limpa” dos candidatos a cargos eletivos - ou seja, torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça - está longe de ser uma prioridade na Câmara. Pronta para ser votada em plenário, a proposta apenas aguarda a vez de ser escolhida pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e por líderes partidários.

“O que percebo é que não há vontade da maioria para que o projeto seja votado”, resume o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que subscreve o projeto com outros 32 deputados (confira a lista abaixo). O petista fluminense destaca que há uma “clara percepção” de protelar essa votação. “O trabalho da maioria é contra”, reforça.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa é “previsível” e existe uma explicação para o fato. “É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne”, explica.

Pela proposta, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por uma série de crimes.

São eles: abuso de poder econômico ou político; racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo; improbidade administrativa; crimes dolosos contra a vida; crimes de abuso de autoridade; crimes eleitorais; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo; crimes contra a economia popular; a fé pública; os costumes; a administração pública; o patrimônio público; o meio ambiente; a saúde pública; o mercado financeiro; e por crime a que a lei determine pena não inferior a 10 anos.

Membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Biscaia e Paulo Rubem apresentaram requerimentos à Mesa da Câmara para que a proposta seja incluída na pauta. Eles também rebatem os argumentos de que o projeto é inconstitucional e fere a presunção de inocência.

“Os argumentos de inconstitucionalidade não procedem. O projeto trata da inelegibilidade e não do processo eleitoral”, afirma Biscaia, que é procurador de Justiça e professor universitário.
Conforme ressalta Paulo Rubem, ninguém será preso pelo fato de responder a processos na Justiça.

O pedetista avalia que a forma atual estimula aqueles que usam o poder econômico para se manter na política. “Quem é decente, quem trabalha apresentando proposta, é completamente atropelado.” Para ele, é preciso que “desde a primeira instância não se crie o culto da impunidade”.

Líder do PPS e um dos deputados que subscreveram a proposta, Fernando Coruja (SC) afirma que é favorável à matéria, e que ela é constitucional porque não suspende direitos políticos. Contudo, ele ressalta que o simples oferecimento de denúncia não pode impedir ninguém de se candidatar. O deputado catarinense considera “razoável” impedir a candidatura de um cidadão que foi condenado por um colegiado. “Tem de debater o projeto. Não há dúvida.”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá um café da manhã na próxima quinta-feira (12) com parlamentares que apoiam a proposta para debater o andamento da matéria na Câmara.

O outro lado

O deputado José Genoino (PT-SP) subiu à tribuna da Câmara na semana passada para criticar a proposta. Citando a Constituição, votos de ministros do Supremo Tribunal Federal e documentos internacionais, o petista lembra que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Genoino é réu no processo do mensalão, suposto pagamento para que parlamentares votassem de acordo com orientações do governo. Atualmente, o processo tramita no STF. Em 2005, quando o caso veio à tona, o deputado era presidente nacional do PT.

“Essa ideia da hostilidade, da criminalização, produziria, caso este projeto tramitasse na Casa, centenas de prefeitos, alguns governadores e até o presidente da República, no caso de uma ação de improbidade recebida pelo juiz em primeira instância, estariam impedidos de se candidatar”, afirmou Genoino na tribuna da Câmara. “Sempre defendi e defendo uma reforma política ampla e democrática na Casa, uma reforma que resgate o sentido democrático e republicano da política, com base no princípio de que todo o poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente ou pela representação. Esse poder que emana do povo está passando por uma crise de legitimação. E temos que fazer uma reforma política. Agora, substituir a política pelo arbítrio da proibição, da discriminação, da vedação, é contrariar o princípio universal da democracia”, complementou. O petista recebeu o apoio de diversos deputados que estavam no plenário da Câmara.

“Tenho inquéritos, tenho processos, mas eles não têm fundamento. Processos até abertos por pessoas do MP (Ministério Público) que não têm direito constitucional de investigar, punir, ser polícia. Mesmo assim, tenho processos. Queria que o Congresso Nacional pegasse 1 milhão e 300 mil assinaturas e as passasse pelo crivo da investigação para ver quantos daqueles realmente seriam virgens, que nunca tiveram um processo ou parentes que nunca tiveram um processo”, afirmou o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO).

“Poucos brasileiros sabem que este tema já é tratado na nossa Constituição, na nossa legislação eleitoral, na medida em que qualquer candidato que tem uma sentença criminal condenatória, com trânsito em julgado, é impedido de concorrer ao pleito eleitoral”, destacou Geraldo Pudim (PR-RJ).

“Nós temos inúmeros problemas para resolver e não podemos nos deixar levar por este debate”, resumiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Processos de um correligionário

O deputado Paulo Rubem Santiago lembra do caso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que assumiu o mandato na quinta-feira passada na vaga deixada por Expedito Júnior (PSDB-RO). O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de voto e abuso de poder econômico.

“Ele já assume tendo de responder a 200 processos. Mas eu li declarações dele de que isso não é verdade”, afirma o deputado pernambucano.

Levantamento do Congresso em Foco de setembro do ano passado revelou que Acir respondia a cerca de 200 processos criminais na Justiça comum em junho daquele ano.

De acordo com levantamento, somente no Tribunal de Justiça do Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – respondia a aproximadamente 200 processos em setembro do ano passado. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – iam de estelionato, crime ambiental, a pedidos de indenização por danos materiais e morais.

No dia de sua posse, Acir apresentou a este site um nada consta expedido pela Justiça Federal de 1º grau (Seção Judiciária do Estado de Rondônia). O documento, disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) daquele estado, refere-se aos “registros de distribuição” de 25 de abril de 1967 até 14 de abril deste ano. Acir não apresentou nada consta referente à sua situação na Justiça dos outros estados mencionados acima.

“A minha situação atual na Justiça é tranquila, não tenho nenhum processo, em qualquer instância da Justiça. Essa informação alguém plantou, e parece que está pegando”, disse Acir ao Congresso em Foco.

O projeto

No dia 29 de setembro deste ano, representantes de 43 entidades entregaram ao presidente da Câmara o projeto com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A ideia de lançar a Campanha "Ficha Limpa" foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nos estados e municípios.

Na ocasião, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, defendeu a proposta. “Aqui tem mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que se quer.”

Pioneiro nos levantamentos sobre os parlamentares que respondem a processos judiciais, o Congresso em Foco revelou em setembro que aumentou em 51% o total de parlamentares processados.

Confira aqui os deputados que subscrevem o projeto da "Ficha Limpa".


Fonte: http://congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30513

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Dois vídeos sobre os 10 anos da Lei 9840 . Baixe, assista, divulgue

Documentário que conta a história da lei de iniciativa popular que mudou o direito eleitoral brasileiro e tornou possível a realização de mais de 600 políticos

Vídeo produzido pelo Canal Futura em comemoração aos 10 anos da Lei 9840

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Do Estado de Minas - Parlamentares empurram Ficha Limpa com a barriga

Daniela Almeida - Estado de Minas

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 518/09, que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, corre o risco de não ser votado este ano pela Câmara dos Deputados. A matéria de iniciativa popular continua disputando espaço na pauta com matérias relacionadas a assuntos como o pré-sal e, apesar de ter sido apensada a outro projeto para que pudesse pular a avaliação pelas comissões da Casa, pode ter de voltar à estaca zero caso receba sugestões de emendas por outros deputados. Como o prazo médio de apreciação em cada comissão é de 15 dias e a Câmara entra em recesso em pouco mais de um mês, em 17 de dezembro, o mais provável é que o Ficha Limpa não atinja seu objetivo de valer nas próximas eleições, em 2010.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora na Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, “a matéria não é fácil”, porque divide opiniões e levanta polêmicas. Muitos parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser alterada na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista. Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma “falta de vontade política” para votar o projeto.

De acordo com Vianna, um exemplo disso foi a reunião promovida na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dia 13, para discutir a agenda de votações até o fim do ano. Na ocasião, as lideranças deveriam apresentar suas prioridades na pauta, e o Ficha Limpa mais uma vez ficou de fora. “Não adianta colocar em pauta sem vontade política, sendo que há 5 mil projetos na fila”, afirma. “Além disso, é muito difícil que o projeto não receba emendas exatamente pela polêmica que tem causado na Casa.”

Tratamento

Na avaliação do deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), coautor do projeto, o Ficha Limpa, um projeto de cunho popular, está recebendo o mesmo tratamento de um projeto de lei comum. “São essas coisas que desacreditam a Câmara e que deixam os políticos mal.” Questionado sobre a falta de vontade política para votar o projeto, Souto confirma a situação. “Sabemos que esse projeto é difícil. Não há vontade majoritária e espontânea para votar, mas nada lá (Câmara) surge espontaneamente. Tudo é obrigado. Por isso a pressão de fora é fundamental.”

Mesmo com tantos elementos correndo contra o Ficha Limpa, Carlos Moura, diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e diretor executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem expectativa de que o projeto seja votado logo. “Fazemos um apelo ao presidente Temer e ao colégio de líderes para que incluam nossa proposta na pauta para que seja discuta o mais breve possível. Ela representa a vontade de 1,3 milhãos de eleitores, no sentido de aprimorar o processo democrático e o processo da representação política.”

Fonte: Uai - http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/11/10/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=135326/em_noticia_interna.shtml

Comunidade da Campanha Ficha Limpa no Ning

Atualmente com 133 participantes, esta rede social foi criada para dar apoio à Campanha. Acesse:

www.fichalimpa.ning.com

Do Jornal do Comércio - Ficha Limpa

Adão Oliveira

Conexão Política

Notícia da edição impressa de 11/11/2009


Não deverá ser votado este ano na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa.

Os parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser revertida na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista.

Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma "falta de vontade política" para votar o projeto.

Outro dia, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, reuniu os líderes de bancadas em sua casa para discutir a agenda de votações até o fim do ano. Na ocasião, as lideranças deveriam apresentar suas prioridades na pauta, e o Ficha Limpa mais uma vez ficou de fora.

Há mais de 5 mil projetos na fila e, sem vontade política, ele não "vai em frente". Está claro que a proposta está sendo boicotada pela maioria dos deputados. Muitos deles têm rolo na Justiça e com este projeto, não conseguiriam ser candidatos.

Mas lá na Câmara, nada se aprova espontaneamente. É preciso que a sociedade pressione para que o Ficha Limpa seja votado. E votado, que seja aprovado. A pressão é legítima e democrática.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=12128

Artigo - Ficha limpa é o mínimo

Dirceu Cardoso Gonçalves*


No quadro de corrupção e impunidade que enoja o nosso país, foi preciso que entidades realmente comprometidas com a sociedade abrissem uma campanha nacional e o Judiciário, na medida de suas possibilidades, desse um aperto nos faltosos para que se criasse a consciência de que indivíduos com o nome sujo na praça (qualquer que seja a sujeira) não pode nem deve ser guindado aos cargos públicos, muito menos aos eletivos. Hoje, até políticos que, antes de tudo, deveriam se envergonhar da existência de eleitos com “ficha suja” procuram disso tirar proveito eleitoral, como se isso resolvesse alguma coisa. Muitos deles produzem longos discursos e graves entrevistas onde defendem a moralidade. Deveriam economizar suas palavras, guardar as energias e ter coragem de votar pelas reformas, quando necessário.

Numa sociedade bem estruturada é impossível que alguém sem a tal “ficha limpa” se atreva a apresentar-se como candidato à representação popular. Isso deveria acontecer também no Brasil, independentemente de propaganda ou movimento popular. Os órgãos de controle deveriam estar devidamente instrumentalizados para separar o honesto do desonesto e deixar só o primeiro galgar as posições eleitorais. E se, mesmo assim, algum escapasse, ter condições de bani-lo sumariamente.

O povo não tem mais paciência para tomar conhecimento da enxurrada de denúncias (verdadeiras ou falsas) de irregularidades atribuídas à classe política de todos os níveis. Quando surge um escândalo – mensalão, sanguessugas, dinheiro na cueca e outros – o povo não acredita mais que alguém, algum dia, seja punido e que os esquemas fraudulentos poderão ser desmontados. Parte dessa descrença vem do corporativismo que protege os faltosos como se nada tivessem cometido. Para o bem geral, esse mar de lama tem de acabar.

A primeira providência que a sociedade deveria a qualquer custo exigir é a apuração rigorosa de todas as denúncias. Antes de tomá-las como certas, a polícia, o Ministério Público ou o Judiciário deveriam ter condições de promover a mais clara e rápida investigação e, conhecendo a verdade dos fatos, punir os verdadeiros responsáveis. Se o fato denunciado realmente existir, o seu praticante tem de ser severamente castigado. Se for mentira, aquele que mentiu não pode ficar impune e deve ser penalizado com o mesmo rigor, para que isso sirva, inclusive, de exemplo. Precisamos acabar com a impunidade tanto de denunciados quanto de autores de denúncias falsas.

No dia que tivermos a sociedade com força suficiente para “tirar a limpo” todos os agravos noticiados, não haverá mais necessidade de campanhas pela “ficha limpa” ou qualquer outra qualidade básica ao cidadão e principalmente ao político ou representante comunitário. Todos os cidadãos terão idoneidade e, com isso, poderão tranquilamente serem candidatos a qualquer cargo de representação. Para aqueles que ainda insistirem em viver de falcatruas e expedientes menos honestos, a partir de então, não restará nada mais do que o posto de pária social.

Ficha limpa é dever, jamais qualidade...

*Tenente PM e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo

Fonte: Jornal Agora - http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27¬icia=73228

Do Extra Alagoas: 40 dias depois, projeto "Ficha Limpa" continua parado no Congresso

Leandro Kleber (Contas Abertas)

Já são mais de 40 dias e nada de votação. O Projeto de Lei Complementar (PLC-518-2009), conhecido como campanha "Ficha Limpa", continua parado no Congresso Nacional aguardando votação, mesmo pronto para pauta. Nesta semana, conforme a programação prevista, a proposta novamente não será discutida. A iniciativa popular, que recebeu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país e foi entregue aos parlamentares no dia 29 de setembro, visa barrar o registro de candidatos condenados, em primeira instância, por crimes graves ou contra a administração pública.

Como já há um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, basta agora que a proposta receba em plenário maioria qualificada dos votos, ou seja, dois terços dos deputados, em dois turnos. Depois, segundo a Mesa Diretora da Câmara, segue para revisão no Senado. Caso não receba nenhuma modificação, vai para sanção presidencial. Para valer na eleição de 2010, a proposta deve ser votada até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cansado de esperar, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela iniciativa, inaugurou em seu site um espaço “mande um recado aos parlamentares!”, onde ensina o cidadão a enviar e-mails diretos aos deputados e senadores pedindo a aprovação da proposta, inclusive com um modelo de mensagem já elaborado. Além disso, a equipe de divulgação da campanha em São Paulo propõe que a população envie e-mails a 33 deputados que apoiaram o projeto de lei assim que chegou ao Congresso. Clique aqui para ver a lista com os endereços eletrônicos. O movimento também já protocolou ofícios junto à presidência da Câmara solicitando medidas para acelerar a tramitação da proposta.

Para o juiz Márlon Reis, um dos coordenadores da campanha, é possível que os parlamentares não tenham entendido a campanha. “Está faltando interesse, principalmente por parte dos líderes partidários, responsáveis por discutir e colocar matérias na ordem do dia. Eu acredito que eles não entenderam o projeto. Não é uma espécie de caça às bruxas, muito menos uma proposta fechada. Projeto de lei é para ser discutido. A campanha Ficha Limpa também está aberta para o debate desde que chegou ao Congresso. Mas os parlamentares não estão querendo conversar sobre isso. Nós os procuramos várias vezes”, afirma.

Segundo o juiz, que também é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a restrição à candidatura eleitoral ainda na primeira instância judicial, motivo pelo qual muitos parlamentares dizem ser contrários à proposta, pode ser alterada. “Podemos discutir a proposta no sentido de impugnar a candidatura apenas quando houver uma decisão em órgão colegiado, e não na primeira instância. Nós podemos debater a ideia no Congresso. Mas do jeito que as coisas estão indo, acho difícil haver uma discussão ou aprovar a proposta este ano. A resistência é muito forte”, lembra.

Márlon Reis afirma que a pressão popular em torno da campanha também é muito intensa. “São mais de 1,3 milhão de assinaturas. É um apelo muito significativo. Quando pedimos, na primeira vez, que os eleitores mandassem e-mails aos parlamentares solicitando rapidez na tramitação, houve casos em que mais de 3.000 mensagens chegaram a apenas um deputado. Agora nós também estamos intensificando os contatos no estado de origem dos parlamentares. O ideal é que o cidadão cobre uma posição de seu candidato se o encontrar na rua, por exemplo”, sugere.

Resistência à proposta

Parlamentares contrários à medida afirmam que uma decisão em primeira instância é muito prematura para barrar a candidatura de qualquer pessoa, visto que este julgamento cabe apenas a um magistrado, e não a um colegiado. No entanto, para Márlon Reis, o princípio da presunção de inocência, que impede a punição de um acusado antes de esgotadas todas as instâncias de defesa, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. “Imagine uma pessoa que tenha sofrido condenação, apenas em primeiro grau, por haver violentado crianças. Ele poderia participar de um concurso público para professor de uma creche? Não há dúvida de que ele seria impedido de participar”, diz.

O projeto prevê que as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, não poderão registrar candidaturas. De acordo com o juiz, se o político conseguir reverter posteriormente o julgado, ou que cumpra toda a pena e ultrapasse o período de inelegibilidade, ele poderá voltar a concorrer.

Em 2008, o STF se manifestou contrariamente a uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da lei de inelegibilidade, seguindo a interpretação do TSE de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. No entanto, para o coordenador da campanha Ficha Limpa, a decisão do STF não prejudica a proposta. “O Supremo julgou com base na legislação vigente na época. Agora, o cenário jurídico novo é diferente”, acredita Reis.

Fonte: http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=9141459&canal=331

Apoio irrestrito ao PLP 518/09

Conclamo aos senhores Congressistas de B E M (SENADORES E DEPUTADOS)que façam um Esforço no sentido de acelerar o andamento do Projeto de Lei n. 5l8/09 ( Ficha Limpa ). Acho muito estranho que tal iniciativa tenha surgido só agora ( com mais de um Século de atrazo ) e ainda (quem diria !!!), por iniciativa Popular. Ha décadas venho esperando por algo assim. Agora, com 73 anos, me pergunto: Será que aguento esperar???

A Camp Ficha Limpa ( e outras ) são muito Bem Vindas. Se essa Campanha for vitoriosa, como espero, certamente vai reerguer meu Orgulho de ser Brasileiro. Muiiiiiiiiito Grato.


João José de Campos
Rio Parnaíba - Minas Gerais

domingo, 8 de novembro de 2009

Re: Campanha Ficha Limpa: vamos falar com 33 apoiadores especiais

...Já escrevi pra TODOS! Que tenhamos SORTE!VIVA O BRASIL - ÍNTEGRO E BEM REPRESENTADO!!!

Márcia De Vecchi

De São Paulo - SP

Campanha Ficha Limpa no portal CatolicaNet

O CatolicaNet é o maior portal de notícias católicas em idioma português do mundo, e está apoiando a Campanha Ficha Limpa. Acesse:

http://www.catolicanet.com/?system=news&action=read&id=55394&eid=142

Posicionamento dos deputados sobre o projeto de Lei da Campanha Ficha Limpa

Vejam o posicionamento de vários deputados sobre o PL ficha limpa no seguinte link:

http://parlatube.com.br/index.php?option=com_seyret&task=videodirectlink&id=4498

Abraços,

Márlon

Enviado por Márlon Reis, de Brasília - DF