Da Folha.com | Entenda o projeto do Ficha Limpa aprovado pelo presidente Lula hoje

04/06/2010-18h58

DE SÃO PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto do Ficha Limpa sem vetos. A nova lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).

• Leia a íntegra do projeto Ficha Limpa

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/745799-entenda-o-projeto-do-ficha-limpa-aprovado-pelo-presidente-lula-hoje.shtml
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Artigo | Momento histórico, não momento histérico

25/05/2010 - 06h00

Momento histórico, não momento histérico

Rudolfo Lago*

“Como tudo o que ocorreu com esse projeto desde a sua gestação, a decisão sobre o alcance do ficha limpa – se para esta eleição ou não – dependerá muito da pressão popular”

Há dois comportamentos que, definitivamente, a aprovação do projeto ficha limpa pelo Congresso não recomendam:

1) Sair pelas ruas vestido com o uniforme da Seleção Canarinho, soltando foguetes e repetindo que, da noite para o dia, como num passe de mágica, o Brasil passou a ter intolerância total com a corrupção e virou a Dinamarca;

2) Sair pelas ruas carrancudo, de galochas e sobretudo preto, brandindo a bengala e bradando pelos quatro ventos que nada mudou, que foi tudo jogo de cena, que fomos todos enganados e que este país não tem jeito mesmo.

Enfim, é preciso que não se transforme um momento histórico – a aprovação do projeto ficha limpa, no dia 19 de maio de 2010 – num momento histérico.

No Congresso, nem mesmo o mais desavisado visitante acredita que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não tinha intenção nenhuma quando trocou o tempo verbal do projeto vindo da Câmara do passado para o futuro. Ao mudar, “os que tenham sido” condenados para “os que forem” condenados, é claro que Dornelles criou um texto cuja leitura leva a se concluir que o projeto valerá para quem for condenado após a sanção da lei, e não antes.

Mas a reação provocada pela alteração leva a crer que a intenção de Dornelles, mesmo assim, não torna o jogo jogado. No dia seguinte, surgiram juristas e políticos de um lado e de outro a interpretar uns que a mudança salva os atuais políticos e outros que ela nada altera. Muito mais marcação de posição de ambos os lados, mas que levou a um resultado: colocou a questão no campo em que efetivamente ela será resolvida: o plenário do Tribunal Superior Eleitoral. E seria ingênuo imaginar que, lá, a decisão será somente técnica. Ela também será política, e também estará sujeita à pressão da sociedade.

No fim, a decisão sobre o alcance da lei ficha limpa novamente dependerá da força da pressão popular, como tudo o que envolve o projeto ficha limpa desde a sua gestação. Quem acompanhou esse processo sabe muito bem que a intenção da maioria da Câmara dos Deputados era empurrar a tramitação com a barriga, para tentar fazer com que nada fosse aprovado antes da eleição e que, depois dela, o assunto acabasse esquecido. Ao final, tornou-se impossível ignorar quase 2 milhões de assinaturas de apoio.

Colocado em pauta, o texto-base do projeto acabou sendo aprovado sem um voto contrário sequer pelos deputados. Por que todos, de uma hora para outra, passaram a defendê-lo? Não. Porque todos sabiam os efeitos políticos que teria uma manifestação contrária à vontade popular.

Aprovado o texto-base, havia uma dezena de destaques que desfiguravam completamente o projeto. Certamente, eram muitos os deputados que sonhavam com a aprovação desses destaques. Colocados em votação, nenhum deles foi aprovado. Por quê? De novo, por medo da pressão popular.

Aprovado na Câmara, o texto foi para o Senado. E a primeira reação do líder do governo, Romero Jucá, foi dizer que ela não era prioridade. Menos de uma semana depois, ele recuou e aceitou fazer um acordo com os demais líderes para dar urgência ao projeto. No dia seguinte, o projeto foi votado de manhã na Comissão de Constituição e Justiça. No mesmo dia, à tarde, foi aprovado pelo plenário do Senado. Novamente, sem um único voto contrário. De novo, por qual razão? Medo da reação popular. A última tentativa contra o ficha limpa já veio na surdina, com juras de ser mera emenda de redação, justamente por medo da pressão popular. Se o TSE consultar Dornelles sobre a sua intenção, o senador confessará que alterou o mérito da proposta? Certamente não, porque estará confessando uma ilegalidade: se a emenda alterou o mérito, tinha, então, que ter voltado à Câmara para nova rodada de votação.

Agora, será novamente essa pressão, voltada aos ministros do TSE, que ajudará a decidir a questão.

Mas, digamos que o TSE resolva que o projeto não vale para essas eleições ou que não alcança os processos já julgados, mas apenas os que serão julgados após a sanção. Digamos que nenhum político atual fique inelegível agora por conta do projeto ficha limpa. Ainda assim, será a comprovação de que ele de nada valeu?

Para interpretar a coisa assim, será preciso ignorar alguns fatos acontecidos nos últimos dias. Vamos a eles:

1) Em duas semanas, houve duas condenações de políticos pelo Supremo. O Supremo nunca tinha condenado ninguém;
2) A Justiça de Goiás condenou Delúbio Soares;
3) A Justiça de Brasília condenou Joaquim Roriz;
4) O deputado estadual do Paraná, Jocelito Canto, no dia em que o texto-base do ficha limpa foi aprovado pela Câmara, anunciou que está desistindo da política, porque tem mais de 30 processos e não pode resistir a esses novos tempos;
5) Partidos anunciaram que adotarão os critérios do ficha limpa para formar suas listas de candidatos;
6) Muitos eleitores estão recorrendo às listas com informações sobre políticos processados para balizar seus votos;
7) Os políticos – nós do Congresso em Foco estamos sentindo isso na pele – estão fazendo um esforço enorme para ver seus nomes retirados dessas listas.

Em torno do projeto ficha limpa, criou-se um ambiente. O projeto não é, de forma alguma, o ponto final do processo. Ele é mais, na verdade, o início da caminhada.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=33022
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Da Folha Online | Análise: "Ficha Limpa" ajuda a sofisticar democracia

21/05/2010 14h03 - Por UOL Notícias



O colunista do UOL Notícias e da Folha de S. Paulo, em Brasília, Fernando Rodrigues, e as notícias do poder e da política.
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Do Jornal Nacional | Troca de verbo do Projeto Ficha Limpa causa confusão

Sábado, 22/05/2010

Senadores alteraram texto aprovado pela Câmara dos Vereadores, de 'que tenham sido condenados' para 'os que forem condenados'. Professora de português alerta que a mudança do verbo altera a lei.
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Artigo | Ficha Limpa e a polêmica dos tempos verbais

Ficha Limpa e a polêmica dos tempos verbais

Márlon Jacinto Reis[1]


Ganhou espaço na imprensa nos últimos dias uma polêmica absolutamente desnecessária.

Discutiu-se se a mudança do tempo verbal em alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa implicaria na impossibilidade de serem atingidas pessoas já condenadas nas condições descritas na lei. Emenda acolhida pelo relator alterou expressões como "os que houverem sido" para "os que forem".

Para alguns teria havido uma manobra para beneficiar determinadas pessoas. Na verdade, a emenda aprovada não alterou em absolutamente nada a aplicação da nova lei.

Os conhecedores do Direito Eleitoral sabem que é usual que na redação de hipóteses de inelegibilidade se empregue o verbo no futuro do subjuntivo. Basta ver que a própria Lei de Inelegibilidades (LI), alterada pela iniciativa popular, já utilizava esse tempo de conjugação.

Exemplo disso é o texto atual do art. 1º, I, g, da LI. Segundo o dispositivo "são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas (...)".

Essa redação levou diversos candidatos a, logo após a edição da referida lei, questionarem a aplicação do dispositivo a casos passados. Resultado disso foi a sedimentação da jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, as hipóteses de inelegibilidade abarcam, sim, fatos ocorridos no passado.

Vejam o que decidiu o STF:

EMENTA: - CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. CONTAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO: REJEIÇÃO. Lei Complementar nº 64, de 1990, art. 1º, I, "g".

(...)

II. - Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Compl. nº 64/90, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência (MS nº 22087-2, Rel.: Min. Carlos Velloso).

Como se vê, basta que o Supremo Tribunal Federal siga aplicando a sua jurisprudência sobre o tema para que a Ficha Limpa deite seu impacto sobre os que já de amoldam aos perfis repelidos pela inovação legislativa de origem popular.

Não se trata de uma eficácia retroativa, o que só ocorreria se a nova lei permitisse a desconstituição de mandatos obtidos na vigência de outra lei, mas da simples aplicação dos novos critérios de inelegibilidade, sempre baseados na confrontação entre circunstâncias fáticas e o conteúdo da lei.

Mas isso não encerra a questão. No caso em debate há um argumento ainda mais forte para que não se considere o tal "tempo verbal" como uma salvação marota para pessoas que a sociedade não quer candidatos já neste pleito.

É que a Lei da Ficha Limpa prevê expressamente sua aplicação aos casos anteriores, o que fica claro quando se lê o seu art. 3º. Transcrevo:

Art. 3º Os recursos interpostos antes da vigência desta Lei Complementar poderão ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.

Trata-se de norma de transição, voltada a explicitar o mecanismo pelo qual pessoas já condenadas por instâncias colegiadas antes da edição da lei devem agir se pretenderem obter o benefício na suspensão cautelar da inelegibilidade previsto no art. 26-C da Lei da Ficha Limpa.

Referido dispositivo assenta de forma incontestável a incidência da inelegibilidade sobre os que sofreram condenações anteriores à vigência da lei de iniciativa popular.

Há ainda um argumento definitivo, capaz de auxiliar na interpretação do âmbito temporal de incidência da inovação legislativa. Para isso, chamo a atenção do leitor para a redação do art. 1º, I, l, da Lei da Ficha Limpa. O dispositivo declara inelegíveis "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena".

Como se vê, a vedação das candidaturas atinge não apenas as condenações recorríveis proferidas por órgãos colegiados, mas até mesmo condenações transitadas em julgado.

Se fosse possível interpretar o dispositivo de modo a considerar que o tempo de conjugação do verbo impediu a sua aplicação a fatos ocorridos no passado, chegar-se-ia à inadmissível conclusão de que até os condenados por decisão irrecorrível estariam igualmente elegíveis. Estaríamos diante de uma situação insustentável: a liberação da candidatura de condenados por decisões criminais, por improbidade e por abuso de poder econômico e político ainda que transitadas em julgado.

A Lei da Ficha Limpa - engendrada no seio da sociedade justamente para pôr fim à impunidade em matéria eleitoral - operaria como uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os atos que na vigência da Lei de Inelegibilidades já eram capazes de gerar algumas inelegibilidades.

Ou seja, a lei estaria sendo interpretada de um modo absolutamente inverso ao que motivou milhões de brasileiros e a unanimidade da Câmara e do Senado a vedar as candidaturas que a sociedade quis proibir.

A Campanha Ficha Limpa tem um sentido claro. A sociedade brasileira espera que suas normas sejam aplicadas desde logo, atingindo todos aqueles que estiverem incursos nas hipóteses delineadas na nova lei. Qualquer interpretação em sentido diverso ofende a imensa mobilização social que motivou as profundas alterações realizadas na Lei de Inelegibilidades.



[1] Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.
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De O Globo | Presidente Lula deve sancionar Ficha Limpa sem vetos

Publicada em 21/05/2010 às 23h14m

BRASÍLIA - O presidente Lula deverá sancionar, sem vetos, o projeto Ficha Limpa , aprovado no Senado quarta-feira. Lula tem até 8 de junho para a sanção, mas não deve utilizar todo o prazo, embora pretenda ouvir os líderes do governo antes, possivelmente na segunda-feira. Ele tem dúvidas em relação à emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados".

Já o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, disse que a polêmica interpretação gramatical sobre o texto é uma maneira de não aplicar a lei este ano:

- As melhores regras de interpretação indicam que uma lei não pode ser interpretada gramaticalmente. O sentido da lei aprovada pelo Senado é claro: os candidatos que, no momento do registro da candidatura, tiverem condenações judiciais nos termos do que diz o texto aprovado no Senado estão sujeitos às regras de inelegibilidade.

Segundo Machado, a OAB discorda das teses de que a lei aprovada pelo Senado só se aplicará a casos futuros:

- A lei tem aplicação imediata. Todo candidato que tiver condenação em órgão colegiado da Justiça estará impedido de disputar a próxima eleição.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/21/presidente-lula-deve-sancionar-ficha-limpa-sem-vetos-916656230.asp
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Da Agência Senado | Ficha Limpa: texto aprovado no Senado não alivia punições, diz Demóstenes

ESPECIAL
20/05/2010 - 12h41

O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que o texto aprovado é "muito bom" e atende perfeitamente às demandas da sociedade. Ele negou que tenha sido aberta qualquer brecha para aliviar punições de quem já foi condenado, conforme interpretações divulgadas nesta quinta-feira (20) pela imprensa.

- Avaliar assim é coisa de quem não leu o texto aprovado na Câmara e nem o que foi votado pelo Senado. Houve apenas uma adequação de linguagem, de tempo verbal - afirmou.

O senador, em pronunciamento na sessão do Plenário realizada na quarta-feira (19), chegou a chamar de "analfabeto" o deputado que teria acusado o Senado de mudar o texto para favorecer políticos já condenados.

Demóstenes explicou que em nenhum país democrático do mundo uma lei pode retroagir para atingir casos que já transitaram em julgado. Conforme observou, havia divergência de tempo verbal na redação de nove incisos que tratam dos casos de inelegibilidade: alguns diziam que são inelegíveis "os que tenham sido..." e outros "os que forem...".

- O que fizemos, com emenda de redação do senador [Francisco] Dornelles, foi transformar tudo em 'os que forem condenados', que é a expressão que consta da lei atual, a Lei Complementar 64/90 - disse.

O senador citou como exemplo políticos cassados pelo Judiciário: segundo ele, os ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, são elegíveis, porque suas condenações ocorreram antes da sanção da nova lei. Mas, se fossem cassados depois da promulgação, estariam inelegíveis.

Demóstenes destacou que até mesmo a renúncia ao mandato para evitar a cassação tornará o chefe de executivo ou parlamentar inelegível, o que não acontece pela legislação em vigor. Ele ainda recomendou aos cidadãos que leiam o texto aprovado pelo Senado, a fim de constatar que a futura lei vai mudar os parâmetros das campanhas eleitorais.

- Por exemplo, aquela turma do mensalão alegava que o dinheiro não era fruto de corrupção, sendo apenas 'caixa 2'. Pois o caixa 2 passa a ser crime punido com inelegibilidade - exemplificou.

O senador concorda com a avaliação de que cerca de 25% dos atuais pré-candidatos poderão ser atingidos pela nova legislação, depois de sancionada.

- Há casos de políticos que já tiveram sentença transitada em julgado e que estão em fase de recurso. Se perderem o recurso, ficarão inelegíveis. Vai ter o esperto que será condenado em primeira instância durante a campanha e não vai recorrer, alegando que não foi julgado por órgão colegiado. Pois também esse ficará inelegível, porque o texto fala em sentença transitada em julgado ou condenação por órgão colegiado - explicou.

O artigo 3° do projeto, disse Demóstentes, atende aos casos em que o político foi condenado antes da sanção da nova lei e tem recursos interpostos ainda em fase de julgamento.

- Se o recurso for negado, esse cidadão estará inelegível - disse.

Cesar Motta / Agência Senado
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Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

sex, 21/05/2010 - 09:00 — MCCE


O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:

1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.

2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.

3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.

4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.

5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
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De O Globo | Ficha Limpa: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende texto aprovado

Eleições 2010

Publicada em 20/05/2010 às 23h12m

Isabel Braga

Comentários

BRASÍLIA - Autor do anteprojeto que resultou no projeto Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) saiu nesta quinta-feira em defesa das mudanças de redação feitas pelo Senado. Em nota, o movimento endossou a tese defendida pelo relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), de que foram só emendas de redação ao texto, sem alteração de mérito. O Movimento entende que há outro artigo na lei que garante a aplicação das novas regras aos candidatos que têm problemas com a Justiça e cujos processos estão em andamento e podem ter desfecho após a sanção.

Em entrevista, integrantes do movimento elogiaram o Senado e abriram espaço para que o senador Demóstenes explicasse no que se baseia seu entendimento de que a mudança não implicou prejuízo ao projeto.

Segundo Demóstenes, o texto que saiu da Câmara tinha diferentes tempos verbais e, na discussão, o entendimento foi o de que era preciso harmonizar o texto: quatro dispositivos mencionavam "os que forem condenados" e quatro em "os que tenham sido condenados".

- O texto tinha uma verdadeira balbúrdia. Optamos por manter o texto que existia na Lei 64/90 (os que forem condenados), a expressão no futuro. Mas o artigo terceiro da lei diz sobre recursos interpostos antes da vigência da lei. Recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado - insistiu Demóstenes, referindo-se aos que já foram condenados, mas recorreram.

O relator afirmou acreditar que a expectativa do MCCE e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) era de que a lei fosse mais rigorosa, tanto que o projeto popular falava em condenados em primeira instância. Mas que a lei, como ficou, é um avanço:

- Acredito que 25% dos que disputarão as eleições não chegarão ao fim.

Chico Whitaker, um dos coordenadores do MCCE, argumentou que, na coleta de assinaturas, a ideia era que as regras abrangessem mais candidatos, garantindo que os que concorressem tivessem realmente ficha limpa. Ele insistiu que, apesar do texto negociado pelo movimento com o Congresso ter sido flexibilizado, o juiz sempre poderá levar em conta a vida pregressa do candidato.

" O projeto, como foi aprovado, vai contribuir para depurar a qualidade dos candidatos. A gama de crimes que implicarão inelegibilidade é grande "

O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, afirmou nesta quinta que o grande mérito da luta pela aprovação do Ficha Limpa foi a educação para cidadania e um passo importante para que a ética vigore no processo eleitoral. Dom Dimas preferiu não polemizar em relação às mudanças:

- O projeto, como foi aprovado, vai contribuir para depurar a qualidade dos candidatos. A gama de crimes que implicarão inelegibilidade é grande.

Indagado se não incomodava o fato de o projeto só valer para novas condenações, ele recorreu a um projeto da Igreja que incentiva a reinserção de quem já cumpriu sua pena.

- A lei está atrás dos que, se aproveitando da morosidade do Judiciário, se candidatam mesmo respondendo a processos. O importante é um passado ilibado. Quem foi condenado merece segunda chance. Cabe ao eleitor (agir). Ele terá condição de escolher - afirmou Dom Dimas.

Na Câmara, deputados mantiveram as críticas às emendas do Senado. O relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), acha que houve alteração no mérito do projeto e que isso abrirá margem para manobra de advogados na Justiça.

- Se era para harmonizar, deveriam ter optado pelo outro tempo verbal (no passado). Reforçaram a tese dos que acham que só vale para fatos futuros.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acrescenta:

- A um projeto cercado de polêmica, o Senado acrescentou duas: mudou o mérito sem retornar à Câmara e o tempo verbal, projetando para fatos futuros.

Leia mais:

Ficha Limpa: Especialistas divergem sobre nova lei

Ficha Limpa: Senador Francisco Dornelles nega que seu objetivo tenha sido favorecer Maluf

Ficha Limpa só para o futuro: para presidente do TSE, lei aprovada no Congresso não atinge candidatos já condenados

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/20/ficha-limpa-movimento-de-combate-corrupcao-eleitoral-defende-texto-aprovado-916644667.asp
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Da Agência Senado | Francisco Whitaker, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: 'Ficha Limpa demonstra força da pressão social'

ESPECIAL

20/05/2010 - 19h03

Quando chegou ao Congresso, em setembro do ano passado, o projeto de lei de iniciativa popular que institui a Ficha Limpa contava com 1,6 milhão de assinaturas. Às vésperas de sua aprovação no Senado (que ocorreu na noite de quarta-feira, 19), a proposta havia conquistado mais de 2 milhões de subscrições, parte delas por meio da internet. Em entrevista à Agência Senado, Francisco Whitaker contou como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual ele é membro, elaborou a proposta e se mobilizou para obter as assinaturas.

Whitaker informou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi criado, originalmente, para fiscalizar a implementação da Lei 9.840, de 1999, que pune a compra de votos. Ele também disse que o movimento é composto atualmente por 44 organizações.

Sobre a Ficha Limpa, Whitaker disse que a proposta se inspirou em fatos como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, há alguns anos, de impugnar algumas candidaturas devido à vida pregressa "não recomendável" de determinados concorrentes. Ele lembrou que, na ocasião, esses candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que acabou revertendo a decisão.

- A partir daí foi se fortalecendo a idéia de que era preciso fazer alguma coisa para evitar tais candidaturas. Foi por isso que constituímos, há cerca de dois anos, um grupo que começou a estudar o assunto - contou.

Um dos focos desses estudos, destacou ele, foi o artigo 14 da Constituição, que no parágrafo 9º prevê a instituição de lei complementar para os casos de inelegibilidade relacionados a improbidade administrativa (e é por essa razão que o texto aprovado agora pelo Congresso trata de lei complementar). No primeiro semestre de 2008, já com a proposta elaborada, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral começou a colher assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular.

- A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teve uma participação intensa na coleta - ressaltou Whitaker, que também é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB.

Mobilização e internet

Ao explicar como se deu a mobilização, Whitaker destacou que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral utilizou a rede criada anteriormente para fiscalizar a implementação da lei que pune a compra de votos. Essa rede, observou ele, envolve de comitês a paróquias, passando por associações de bairro, entidades sindicais e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Também colocamos na internet uma folha de assinaturas para que as pessoas pudessem imprimi-la e sair em busca de apoios - contou ele, acrescentando que "esse esforço pela internet, no qual ainda se destaca o uso de e-mails, foi muito importante para pressionar os parlamentares".

Segundo Whitaker, além das 1,6 milhão de assinaturas apresentadas no ano passado, quando o projeto foi entregue na Câmara dos Deputados, o texto continuou a receber apoio por meio da rede mundial de computadores, tendo ultrapassado 2 milhões de assinaturas antes mesmo de chegar ao Senado.

Pressão social

Para Whitaker, o sucesso da iniciativa "demonstra a força que os movimentos sociais têm quando se organizam em torno de um objetivo".

- Muitos parlamentares diziam que o projeto nunca iria passar. Que era mais fácil uma vaca voar. Mas passou. E por força da pressão social - declarou ele.

Além disso, a aprovação do texto indica, segundo Whitaker, que é possível apresentar novos projetos de iniciativa popular relacionados à reforma política - ele citou como exemplos propostas de alteração da forma de financiamento de campanha e do uso das emendas parlamentares ao orçamento.

Projeto Ficha Limpa é um dos assuntos mais comentados no Twitter

Veja o que o Projeto Ficha Limpa muda na lei

Justiça dará prioridade aos processos relativos a abusos de autoridade

Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa popular para impedir a corrupção na política

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
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VITÓRIA POPULAR: Ficha Limpa é aprovada no Senado Federal

qua, 19/05/2010 - 18:04 — MCCE

Os senadores aprovaram por unanimidade hoje (19), o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, sem emendas. O projeto obteve 76 votos favoráveis.

O projeto de lei, entregue ao deputado Michel Temer, em setembro do ano passado, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), passou por duas alterações, a primeira no grupo de trabalho coordenado pelo deputado Miguel Martini, com relatoria de Índio da Costa, e a segunda com a relatoria de José Eduardo Cardozo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nos dois casos, o MCCE acredita que o projeto foi aperfeiçoado e permanece de encontro aos anseios da sociedade, expressos em 1,6 milhão de assinaturas coletadas em todo o país. Além destas, a instituição parceira da MCCE, Avaaz, coletou virtualmente mais de 2 milhões de adesões à iniciativa.

De acordo com a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação do PLP no Senado Federal representa a vitória da sociedade e das 44 entidades que lutaram pela tramitação da lei. “No início, a Ficha Limpa parecia uma utopia, mas logo todo o Brasil se envolveu com o tema e hoje só podemos comemorar, porque é uma vitória do povo”, afirmou. Os membros do MCCE, que acompanharam a votação da CCJ e no plenário, também comemoraram o desfecho da tramitação no Congresso, entre eles os membros da CBJP, Daniel Seidel e Marcelo Lavenère, do Confea, Oziris Barboza, da AMB, Mozart Valladares, e da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Eles aguardam que a sanção do presidente Lula acontece nos próximos dias.

Além da sanção presidencial, outro aspecto que deverá ser abordado é a validade da lei já nestas eleições. O MCCE entende que não é preciso o prazo de um ano antes do pleito, para que a legislação passe a vigorar. No entanto, outras interpretações entendem que a lei seria aplicada a partir de 2012. A decisão ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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CCJ do Senado aprova Ficha Limpa e votação em plenário será hoje (19) à tarde

qua, 19/05/2010 - 14:34 — MCCE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei da Ficha limpa. A matéria deve ser votada ainda hoje no plenário da Casa, a partir das 16h. Se aprovada sem emendas, a Ficha Limpa segue direto para sanção presidencial, encerrado uma campanha popular iniciada há dois anos e que mobilizou todo o pais.

A votação da CCJ aconteceu depois que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), retirou nove emendas apresentadas à proposta. Desde a chegada do PLP ao Senado, Romero Jucá deu declarações negativas sobre o projeto, entre elas, de que o assunto não era prioridade para o governo. Diante da pressão popular e das declaraçôes do presidente da casa José Sarney, Jucá disse que foi mal interpretado pela imprensa e que mesmo retirando as emendas, aguarda que no futuro um projeto paralelo “aperfeiçoe” a Ficha Limpa.

Ao final da votação do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), foi votado também o requerimento com pedido de urgência para o PLP da Ficha Limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
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Da Agência Senado | Demóstenes promete voto favorável ao Ficha Limpa, mas ainda não há acordo para aprovação no Senado

ESPECIAL
18/05/2010 - 12h53

Apesar dos esforços dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e José Nery (PSOL-PA) para apressar a aprovação do projeto Ficha Limpa no Senado, ainda não há perspectivas de acordo entre oposição e governo em torno da matéria. Nesta quarta-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deve apresentar voto favorável à proposta, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça por crimes graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

Em entrevista à Agência Senado, Demóstenes adiantou que não vai mudar o substitutivo aprovado pela Câmara ao projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar). A manutenção do texto original, de autoria do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), é defendida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pelos senadores que querem as novas regras aplicadas já às eleições de outubro deste ano.

- É uma expectativa (a aprovação rápida do Ficha Limpa) de toda a sociedade. Claro que o texto não é perfeito, mas podemos aprimorar depois a lei. O importante é que já tenhamos uma lei sobre o assunto já nesta eleição - comentou Demóstenes.

Mas, para que os candidatos "ficha suja" sejam excluídos da disputa eleitoral de 2010, é preciso que o Senado aprove o projeto sem mudanças e o envie à sanção do presidente da República até o dia 10 de junho. Na semana passada, Simon defendeu que o Senado liquide a questão sobre o Ficha Limpa nesta quarta-feira (19), aprovando-o na CCJ e remetendo-o de imediato para o Plenário, onde seria votado em regime de urgência. O peemedebista chegou a cogitar o envio do texto à sanção presidencial ainda nesse mesmo dia.

- Não é o projeto que eu aprovaria e que eu gostaria que fosse aprovado. Não é. Mas é um grande passo, é um início, é uma tomada de posição das mais importantes, no sentido de que estamos rumando para terminar com a impunidade. É o primeiro gesto nesse sentido do Congresso brasileiro - avaliou Simon.

Embora afirme não ser contrário ao Ficha Limpa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o projeto precisa de ajustes e, por isso, já cogitou apresentar emendas e até pedir que seu mérito seja examinado por outras comissões temáticas. Na hipótese de o governista requerer vista do PLC 58/10 na CCJ, Simon prometeu reivindicar a concessão de apenas duas horas para revisão da proposta. Caso não haja quórum na comissão para votações, o peemedebista ameaçou divulgar o nome dos senadores ausentes.

Simone Franco / Agência Senado
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Da Agência Senado | Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

PLENÁRIO / Votações
18/05/2010 - 21h06

Mesa do Senado vai decidir se Ficha Limpa pode ser votado nesta quarta-feira

Na presidência da sessão desta terça-feira (18), o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), garantiu que até às 10h desta quarta-feira (19) a Mesa deverá responder à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), sobre a possibilidade de o projeto Ficha Limpa ser votado às 16h .

Arthur Virgílio argumentou que apesar de a pauta estar trancada por medidas provisórias e pelos projetos do marco regulatório do pré-sal , que tramitam em urgência constitucional, há um acordo de líderes para a votação da matéria.

- Não se abre exceção nenhuma, não se quebra praxe nenhuma, apenas se indaga se todos os líderes aceitam votar o projeto Ficha Limpa, com ou sem trancamento de pauta, com ou sem urgência constitucional do pré-sal, com ou sem medida provisória no meio do caminho - explicou Virgílio.

Na presidência da sessão, Marconi Perillo disse que, em sua avaliação, o trancamento da pauta não deve impedir a votação do projeto, desde que haja acordo de líderes.

- Amanhã [quarta-feira], às 16h, quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil. Nós não tememos votar este projeto; pelo contrário, queremos votá-lo para que a democracia seja aperfeiçoada - disse Perillo, que deve presidir a sessão plenária desta quarta. O presidente da Casa, José Sarney, está em viagem ao exterior.

O vice-presidente do Senado ressaltou a importância da decisão, que poderá ser repetida em relação a outras matérias capazes de mobilizar a opinião dos líderes quando a pauta de votações do Plenário estiver trancada.

Perillo fez um apelo para que o governo retire a urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

O senador Arthur Virgílio informou da tribuna ter apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionamento sobre a possibilidade de os dispositivos do projeto Ficha Limpa terem validade já nas eleições deste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

- A Constituição se sobrepõe a tudo e, portanto, a modificação constitucional significaria aplicabilidade já para esta eleição - defendeu Arthur Virgílio.

Aposentados

O senador José Agripinio (DEM-RN) informou que um acordo de líderes também prevê a votação do projeto de lei de conversão (PLV 2/10, oriundo da medida provisória 475/09) que reajusta as aposentadorias em 7,72% e acaba com o fator previdenciário . Agripino disse que o diálogo entre o governo e oposição sobre a votação da matéria está estabelecido. Ele esteve reunido no início da tarde com Arthur Virgílio e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do assunto. Não há acordo, porém, para votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal.

- Por acordo de lideranças votaremos o Ficha Limpa e a MP dos aposentados amanhã [quarta-feira], impreterivelmente - afirmou Agripino.

Durante a discussão do assunto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que uma simples emenda de redação pode corrigir equívocos do texto do PLV aprovado na Câmara dos Deputados, sem que o projeto tenha que voltar àquela Casa.

- Cabe ao senador Romero Jucá [relator do projeto] - e ele tem condições plenas para isso - encontrar a fórmula de redação que evite a devolução do projeto à Câmara. Com vontade política e competência certamente isso será perfeitamente alcançado - argumentou Alvaro Dias, que também defendeu a aprovação do Ficha Limpa.

Ficha Limpa e reajuste dos aposentados: veja os questionamentos de Arthur Virgílio
Suplicy apresenta requerimento de urgência para o Ficha Limpa

Silvia Gomide / Agência Senado
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Do G1 | Senador questiona TSE sobre validade de ‘ficha limpa’ em 2010

18/05/2010 19h32 - Atualizado em 18/05/2010 19h32

Arthur Virgílio (PSDB-AM) teme ações se partidos barrarem ‘ficha suja’. Senadores podem votar projeto ‘ficha limpa’ ainda nesta semana.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em sessão
plenária nesta terça-feira (18) (Foto: Geraldo Magela
/Ag. Senado)

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou nesta terça-feira (18) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se o projeto ‘ficha limpa’ poderá ser aplicado já nas eleições deste ano, caso seja aprovado pelo Senado antes de 5 de julho. O TSE não tem data para responder ao questionamento.

A versão do "ficha limpa" aprovada pela Câmara na semana passada proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgãos colegiados em processos não concluídos.

O texto abre ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para permitir a candidatura, mas neste caso haveria prioridade para o julgamento do processo.

Os senadores estão analisando o texto que veio da Câmara e a oposição tenta uma estratégia para conseguir votar o projeto ficha limpa antes dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, que têm urgência constitucional.

saiba mais

• Oposição quer votar ficha limpa antes do pré-sal
• Jucá quer mudar 'ficha limpa', mas sugere votar nesta quarta no plenário
• Projeto da 'ficha limpa' pode ser votado nesta quarta na CCJ
• Maioria do Senado diz aprovar 'ficha limpa', aponta levantamento do G1

Líder do PSDB, Arthur Virgílio apresentou uma questão de ordem para a Mesa Diretora para que se possa votar o projeto ficha limpa antes em um acordo de líderes. Se a proposta for aceita, o projeto poderá ir a voto nesta quarta-feira (19) antes da votação do pré-sal.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

No questionamento, o senador justificou a consulta argumentando que os partidos deverão ter “segurança jurídica” para saber se uma norma eleitoral, que pode tornar inelegíveis alguns candidatos, terá validade para o pleito deste ano.

“Os partidos políticos podem estar sujeitos a uma infinidade de ações judiciais”, alegou o senador.

Segundo Virgílio, as coligações e estratégias eleitorais, como formação de palanques e arrecadação de campanha, também seriam afetadas pela definição sobre quando a lei passaria a valer.

“O investimento eleitoral dos partidos políticos em seus candidatos é substancial e a alteração deste quadro com a possível substituição, tendo em vista a alteração da interpretação jurídica da norma, pode causar danos irreparáveis e, inclusive influenciar na legitimidade do pleito”, alertou o líder do PSDB.

Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/05/senador-questiona-tse-sobre-validade-de-ficha-limpa-em-2010.html
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Da Agência Senado | Em áudio: Projeto Ficha Limpa vem agora ao Senado

ESPECIAL
12/05/2010 - 08h47

Em entrevista ao jornalista Jefferson Dalmoro, da Rádio Senado, o consultor Gilberto Guerzoni explica como deverá ser a tramitação do projeto Ficha Limpa no Senado.

Áudio | Projeto Ficha Limpa vem agora ao Senado


(Agência Senado)
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Do G1 | Sarney quer urgência para ficha limpa; Jucá diz que não vota sob pressão

12/05/2010 19h22 - Atualizado em 12/05/2010 19h36


Projeto que barra candidatos sem condenação definitiva já passou na Câmara.
Presidente do Senado disse que vai pedir rapidez a colégio de líderes.


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (12) que pretende acelerar na Casa a tramitação do projeto ficha limpa, aprovado na última terça-feira pela Câmara dos Deputados. A decisão, entretanto, deve enfrentar resistência do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse nesta tarde que não vai ser votado sob “pressão”.

O projeto de iniciativa popular tem como objetivo proibir a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisões colegiadas (decididas por mais de um juiz ou desembargador) em processos não concluídos.

Vou propor ao colégio de líderes para que façamos essa votação em regime de urgência"

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado

Sarney recebeu nesta manhã integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para tratar do assunto. O senador afirmou que vai pedir aos líderes a aprovação do regime de urgência. Com isso a proposta poderia ser votada diretamente em plenário, sem precisar de análise de comissões técnicas da Casa. “Vou propor ao colégio de líderes para que façamos essa votação em regime de urgência.”

Mesmo que isso aconteça, no entanto, existem outros impedimentos regimentais. A pauta do Senado está trancada por quatro medidas provisórias e pelos quatro projetos que tratam do pré-sal, que têm urgência constitucional.

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• Marina Silva diz que volta ao Senado para aprovar projeto ficha limpa
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• Demóstenes será relator do ficha limpa na CCJ do Senado

‘Sem pressão’
“O projeto nem chegou no Senado ainda, não tem relator, não tem discussão ainda. Nós não vamos votar sob pressão. Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar”, afirmou Jucá. À tarde, ficou acertado que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto vai ser relato pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O senador usa como argumento para a tramitação mais lenta do projeto o tempo que o ficha limpa levou para ser votado na Câmara –ele deu entrada em setembro do ano passado e só agora foi aprovado.

O projeto nem chegou no Senado ainda, não tem relator, não tem discussão ainda. Nós não vamos votar sob pressão. Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar"

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado

Jucá afirma que vai votar a favor do projeto, mas sinaliza que ele pode ser alterado. “Vou votar a favor, mas podemos ter de emendar." Se sofrer emendas, o projeto tem de voltar à Câmara.

Validade em 2010
Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pedem pressa porque acreditam ser possível que o projeto tenha validade ainda para as eleições de outubro. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendia que se até o dia 5 de junho o projeto for sancionado ele poderia ser usado para impedir as candidaturas. Em um novo entendimento, ele afirma que o prazo é 9 de junho.

“Para a OAB, trata-se de um requerimento de elegibilidade, e não precisaria da anualidade. Por isso seria possível entrar se for sancionada a tempo. Eu estava trabalhando com o prazo de 5 de junho, mas pelo que vi pode ser até a véspera do dia em que se começam as convenções, que é 10 de junho”, afirmou Ophir.

A possibilidade de aplicação da lei para este ano é controversa, uma vez que algumas das mudanças relativas à eleição precisam ser feitas com um ano de antecedência. Se o projeto for sancionado a tempo, caberá ao Judiciário decidir essa questão.
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