quinta-feira, 5 de março de 2009

AJUDE A DIVULGAR E PARTICIPE DA COLETA COMO VOLUNTÁRIO!

3° Coleta de assinaturas da Campanha Ficha Limpa
no Conjunto Nacional

De 9 a 13 de março, das 9h às 19h
Piso térreo do CCN
Av. Paulista, entre as ruas Augusta e Pe. João Manoel
Mais informações:
(11) 3022 9485 . 9157 2634

Campanha Ficha Limpa ganha novo apoio

O Movimento Cristão Jovem, do Distrito Federal, é a mais nova entidade a declarar seu apoio à Campanha Ficha Limpa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento ecumênico que reúne jovens de diferentes igrejas pretende realizar coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.

Em encontro com a diretora da Secretaria Executiva do MCCE, Jovita José Rosa, e o representante da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), entidade do Comitê Nacional do MCCE, Pedro Oto de Quadros, membros do Movimento Cristão Jovem ouviram e conheceram mais sobre a Campanha Ficha Limpa. A reunião aconteceu no último sábado, 28/02, em Brasília (DF).

O Movimento Cristão Jovem não só decidiu apoiar a Campanha, como também pretende realizar um dia de mobilização entre os seus membros. A proposta é que no dia 21/03, diversos jovens montem postos de coleta de assinaturas em diferentes pontos do Distrito Federal. Outra proposta é a realização de um seminário, em parceria com o MCCE, sobre a Campanha, envolvendo toda a comunidade do Movimento Cristão Jovem.

Fonte: MCCE

Sugestões à Campanha Ficha Limpa

Escrevo para fazer duas sugestões de ações para dar visibilidade à campanha.

1) A primeira é algo que, de tão evidente, é bom repetir: que nós, os copiados nos e-mails de informação da campanha, repassemos os e-mails a TODOS OS NOSSOS CONTATOS PESSOAIS e pedirmos que façam o mesmo (que repassem a todos os seus contatos). Pode haver gente que ainda não fez isso...

2) A outra ação é algo que fiz e que me deixou muito contente! A idéia é simples: mandar e-mails ou fazer ligações do celular às rádios de São Paulo que interagem com os ouvintes e falar da campanha.

Exemplo de caso concreto
Eu costumo ouvir a rádio Bandeirantes AM (840 khz) e participar nos espaços abertos aos ouvintes. Há cerca de 2 semanas o locutor Zancopé Simões, apresentador do programa "Bandeirantes a caminho do sol", que vai da 0h às 6h da manhã, comentava a entrevista do Jarbas Vasconcelos à Veja, na qual o senador criticava o PMDB pelo clientelismo e corrupção. Para mim, isso foi a deixa pra falar da campanha...

Enviei um e-mail explicando a Campanha Ficha Limpa, divulgando o blog e dizendo que nós podíamos fazer alguma coisa para mudar aquela situação. Ele leu minha mensagem no ar, na íntegra, divulgou o blog, mas infelizmente estava tão pessimista que disse que nosso esforço não adiantaria (lamentável a postura dele!!).

Bom, então, gostei da idéia. Vou escrever para outro programa que ouço na Band FM, esse às 21h. Vamos ver no que dá.

Precisamos ocupar a mídia e mobilizar a opinião pública!

Abs,
Fernando

Enviado por Fernando Tossunian, de São Paulo, SP

Ouça debate da CBN - Políticos condenados em primeira instância devem ter o mandato cassado?

O debate ocorreu no dia 25/02/09 entre Chico Whitaker, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e o advogado Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP. A mediação foi do jornalista Heródoto Barbeiro:

http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2009/02/25/POLITICOS-CONDENADOS-EM-PRIMEIRA-INSTANCIA-DEVEM-TER-O-MANDATO-CASSADO.htm

terça-feira, 3 de março de 2009

Artigo - Candidatos e Idoneidade Moral e Ética

CANDIDATOS E IDONEIDADE MORAL E ÉTICA

ÚLTIMA INSTÂNCIA – Revista Jurídica - 01/12/2006
Hélio Bicudo

1) De um modo geral, os nossos tribunais têm se furtado a um estudo mais profundo do dispositivo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal ao advertir que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.Com essa aplicação, exclusivamente conforme a letra do dispositivo constitucional e advertindo que in claris cessat interpretacio, não se está indo ao fundo da questão e permitindo, no caso de registro de candidatos a pleitos eleitorais, que pessoas sem idoneidade moral e ética representem o povo brasileiro, seja em nossos Legislativos, seja em postos dos Executivos federal, estadual e municipal.

2) Dispositivo posterior que adveio da emenda constitucional da revisão nº 4, de 7 de junho de 1994, ao referir-se aos “direitos políticos”, afirmou que a lei complementar deveria estabelecer “outros casos de inegibilidade” a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.Trata-se de norma que serve de fundamento a uma interpretação que tenha em vista uma visão global da Constituição no que ela representa no seu todo, ao invés de compartimentalizá-la em dispositivos que se possam dizer autônomos.

3) Na verdade, são dois dispositivos constitucionais apenas aparentemente contraditórios. Aliás, ainda que o fossem, caberia ao intérprete encontrar a maneira de conciliá-los.

Na verdade, o disposto no artigo 5º, LVII, da Constituição não impede que, para efeitos eleitorais, seja examinada a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Aqui se cuida do direito fundamental à liberdade. Outra é a hipótese da emenda 4/94. Aliás, a Constituição é exigente quanto à probidade dos membros dos Poderes da República. Assim, os juízes do STF serão escolhidos dentre cidadãos, dentre outros requisitos, de reputação ilibada. E o mesmo acontece relativamente aos ministros do STJ. Os juízes ingressam na carreira mediante concurso público onde se exige probidade e conhecimento técnico jurídicos.

Ora, se a lei maior exige que os juízes das mais altas Cortes do país tenham representação ilibada, isto só pode ser alcançado...

Publicado em 1/12/2006
Leia o artigo na íntegra em:
http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?%20idNoticia=33498

Comitê Piracicaba

Da esquerda para a direita: Cleide Coelho da Silva, Jesselei José da Silva
e Pedro dos Santos Soares, do Comitê 9840 - Piracicaba (Foto: divulgação Gabinete da Câmara)

Notícias da Câmara
27/2/2009

Integrantes do MCCE divulgam campanha

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), no último dia 20 de fevereiro, recebeu em seu gabinete a visita de integrantes do Comitê 9840 Piracicaba do MCCE Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, na divulgação da Campanha Ficha Limpa. O grupo também consolida a posição do movimento que é o imediato cumprimento por parte da Câmara da resolução de 1999, de autoria do vereador Gomes, visando a transparência em gastos públicos.

Na oportunidade, os membros ratificaram a posição do Comitê, no entendimento de que não existe mais espaços dentro do cenário político brasileiro e piracicabano que atente! contra a divulgação de gastos públicos.

Entendemos que para a consolidação do Estado Democrático de Direito é fundamental que práticas outrora adotadas sejam revistas em todas as esferas públicas. Divulgar gastos é dar transparência pública, onde há transparência fica quase que impossível observar qualquer problema com o erário público, ou uso indevido.

São tempos de mudanças, em Piracicaba não pode ser diferente, e o Movimento vai trabalhar para que as mudanças ocorram. Acreditamos em novos caminhos, que vão nos conduzir para novos horizontes, e esses caminhos devem ser construidos alicerçados em tranparência pública, disseram.

Campanha Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril de 2008, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto...

Autor do texto: Martim Vieira - Mtb 21.939
Enviado por Jesselei José da Silva, de Piracicaba, SP

Campanha Ficha Limpa em Avaré (SP)

Renata,

Após nosso contato, há alguns meses, já inteirado da Campanha Ficha Limpa, colhi, em Avaré, interior do Estado de São Paulo, cerca de 60 assinaturas e as enviei, conforme orientação, para Brasília.

Publicamos, também, no Jornal da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, um relato a respeito dos objetivos e das perspectivas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A edição foi distribuída em Outubro/Novembro de 2008.

Em Fevereiro corrente, iremos veicular, na Revista E Vamos à Luta, na seção Cidadania, os propósitos da Lei de Iniciativa Popular, o histórico do MCCE etc. Para os assinantes, enviarei, junto ao exemplar da Revista, um panfleto da campanha e o documento para a recolha de assinaturas.

Infelizmente, confesso, não há, pelo menos em Avaré, a devida mobilização das pessoas e de organizações sociais para a promoção desta campanha.

Obrigado. Miguel Chibani".

Enviado por Miguel Chibani, de Avaré, SP

segunda-feira, 2 de março de 2009

Comitê 9840 de Santarém coleta assinaturas no período de Carnaval

Notícias Dia-a-Dia nº 2106

Brasília, 27 de fevereiro de 2009

Assessoria de Imprensa

Comitê 9840 de Santarém coleta assinaturas no período de Carnaval

O Comitê [9840] de combate à corrupção eleitoral, de Santarém (PA) continua a coletar assinaturas da Campanha "Ficha Limpa", promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A última ação do grupo realizou-se durante o “Cristoval – 2009”, que reuniu mais de 50 mil pessoas entre os dias 22 e 24 de fevereiro. O Cristoval é um retiro espiritual realizado no período do carnaval pela Renovação Carismática Católica de Santarém.

Os integrantes do Comitê fizeram a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sobre a vida pregressa dos candidatos. Para levar a proposta ao Congresso Nacional, a Campanha precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas [o que representa 1% do eleitorado brasileiro]. Até agora já foram coletadas mais de 600 mil assinaturas em todo o Brasil.

Fonte: Notícias CNBB

Enviado por Caci Amaral, de São Paulo, SP