GT encerra prazo para recebimento de colaborações para a lei da Ficha Limpa

qui, 04/03/2010 - 17:56 — MCCE

O Grupo de Trabalho, da Câmara dos Deputados, criado para fazer um texto consensual sobre o projeto da Ficha Limpa, encerrou o prazo de recebimento de colaborações nesta quarta-feira (03/03), durante a reunião de trabalho semanal na casa a respeito do tema.

De acordo com o relator do substitutivo, deputado Índio da Costa, os próximos dias serão de ajustes no texto, para que ele possa ser entregue ao presidente da Casa, Michel Temer, no dia 17/03. No dia 16/03, será realizada uma audiência pública para a apresentação pública do texto final do projeto de lei à sociedade.

A proposta da Ficha Limpa é o principal projeto que norteia o substitutivo. Outros dez projetos que tratam de casos de inelegibilidade estão sendo utilizados para a produção de um projeto de lei consensual. Além da qualidade técnica do PLP 518/09, parlamentares favoráveis à iniciativa lembram a força da coleta de assinaturas para uma proposição como esta. Em um ano e meio, foram coletadas 1,6 milhão de assinaturas a favor da nova lei sobre a vida pregressa dos candidatos.

Ontem, durante a reunião do GT, também foi lembrada a decisão do TSE sobre a apresentação de certidões criminais dos candidatos nas eleições de 2010. “Sem dúvida, é um avanço que sinaliza para o tema de que trata o PLP 518/09”, avaliou o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, que integra uma comissão de juristas que acompanham o trabalho do GT da Ficha Limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE- MCCE
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