Ato ressalta a importância da mobilização popular para a aprovação do Projeto Ficha Limpa

Evento realizado hoje (8/3) na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, ressaltou a importância de se manter a pressão popular sobre o Congresso Nacional até a votação do PLP 518/09

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – Estadual São Paulo realizou hoje pela manhã, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, um ato público pela aprovação imediata do PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa. Entidades da sociedade civil, juristas e parlamentares expressaram apoio ao projeto e também preocupação quanto ao seu encaminhamento no Congresso Nacional.

Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, dirigiu-se aos parlamentares presentes. “Acho muito importante a aprovação deste projeto de lei, pelo resgate da confiança da população nos políticos. Por favor, façam isto acontecer”, disse ele. “Estamos nos esforçando para realizar o óbvio, o que já deveria estar sendo feito: garantir a entrada de gente com credibilidade para exercer o cargo público”. Celina Marrone, do Movimento Voto Consciente, acrescentou: “Queremos candidatos honrados”.

Apoio parlamentar

O deputado federal Indio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho parlamentar incumbido de apresentar um substitutivo ao PLP 518/09 e a outros dez projetos de lei que tratam do mesmo tema, expôs detalhadamente quais as alterações estão sendo propostas pelo GT ao projeto, como o impedimento de candidaturas a partir de condenação por órgão colegiado e maior detalhamento sobre a tipificação dos crimes previstos na lei.

Também para ele, a pressão popular é fundamental a fim de que o PLP 518/09 seja aprovado: “Sugiro que se colete assinaturas de adesão ao projeto até a sua sanção presidencial”, disse. “E parabenizo este movimento – não conseguiríamos, de outra forma, entrar com um projeto de lei desta natureza no Congresso Nacional”. O GT da Ficha Limpa tem até o dia 17 de março para apresentar um novo texto ao presidente do Congresso Nacional, Michel Temer, que prometeu encaminhá-lo imediatamente para votação.

Ivan Valente (PSOL/SP) sugeriu que, além da população, os partidos políticos também se posicionem com relação ao projeto de lei e mobilizem seus quadros. Outros deputados presentes foram Paes de Lira (PTC/SP), Duarte Nogueira (PSDB/SP) e Fernando Chiarelli (PDT/SP).

Constitucionalidade e mobilização popular

O jurista Hélio Bicudo defendeu a constitucionalidade da proposta. “Há um uso equivocado a respeito do disposto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, que adverte que ninguém será considerado culpado até o trânsito final da sentença condenatória. Isso não impede que, para efeitos eleitorais, seja examinada a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos”, afirmou. “Aliás, a Constituição é exigente quanto à probidade dos membros dos poderes da República”.

Mario Luiz Sarrubbo, promotor de justiça e assessor eleitoral do Ministério Público Estadual, reafirmou que o PLP 518/09 é constitucional. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional Eleitoral, também expôs seu apoio ao projeto; para ele, a condenação em segunda instância já seria suficiente para afastar muitos candidatos com vida pregressa comprometida com a improbidade e/ou criminalidade.

“A aprovação deste projeto representará um passo à frente no aperfeiçoamento da democracia brasileira”, disse Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e do MCCE Nacional. “Mas a batalha não vai ser fácil: há um grupo de parlamentares contrários a ele. Por isso a população tem que continuar pressionando por sua aprovação. Temos que estar presentes no Congresso Nacional, aumentar o contato com os deputados”, acrescentou.

No rol de ações recomendadas até a aprovação do PLP 518/09 estão a continuidade da coleta de assinaturas em apoio ao projeto – cerca de 1,6 milhão já foram encaminhadas ao Congresso Nacional (acesse aqui a folha de assinatura para impressão) –, o envio de cartas, via correio, e de petições online para os parlamentares (acesse aqui o link para participar da campanha organizada pela ONG Avaaz), a realização de atos públicos e debates em todo o país.

O que propõe o PLP 518/09

O PLP 518/09 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. O projeto pretende alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves. Ele também propõe estender para oito anos o prazo de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais que tratam do tema.

O projeto de lei estava parado até o início deste ano, mas os últimos escândalos envolvendo corrupção e poder público no Distrito Federal, além da pressão popular por sua aprovação, mudaram este quadro.

O MCCE, integrado por 44 entidades da sociedade civil, foi responsável pela viabilização do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. No último dia 23 de fevereiro, durante audiência pública sobre o tema, ele apresentou uma proposta de texto visando incorporar novas contribuições e manter a integridade do projeto de lei original. A proposta de redação está disponível no site do MCCE (www.mcce.org.br).
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