MCCE realiza Ato Público no Rio de Janeiro pela aprovação da Ficha Limpa

Manifestação, nesta quinta-feira (11/03) quer mobilizar sociedade brasileira em torno da importância da aprovação do PLP 518/09

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza Ato Público pedindo a aprovação imediata do projeto de lei 518/09, conhecido como projeto da Ficha Limpa, na Arquidiocese do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (11/03) às 14h30.

O Ato Público tem como objetivo mobilizar a população em torno do tema da Ficha Limpa, visibilizar a aprovação do PLP 518/09, além de esclarecer dúvidas e questionamentos sobre a iniciativa que considera a importância da vida pregressa dos candidatos para a candidatura. Este é o segundo ato realizado neste mês em apoio à proposta. Na segunda-feira (08/03), uma manifestação foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença de representantes do MCCE, da sociedade civil, deputados e juristas. Também está previsto um ato público em Belo Horizonte, no próximo dia 18/03.

Para o evento no Rio de Janeiro, estão confirmadas as presenças da diretora do MCCE, Jovita José Rosa, do representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Marcello Lavenère, o relator do grupo de trabalho do projeto Ficha Limpa da Câmara, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), e dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A Campanha Ficha Limpa, iniciada em 2008, arrecadou mais de 1,6 milhão assinaturas de eleitores de todo o país favoráveis a mudanças na lei de inelegibilidades, que determina os critérios de quem não pode se candidatar. O projeto foi entregue ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado. Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um substitutivo para o PL, a partir do projeto da Ficha Limpa e de outros 10 projetos que tratam de casos de inelegibilidades.

O GT, coordenado pelo deputado Miguel Martini e com relatoria do deputado Índio da Costa, deverá entregar a proposta de texto consensual até o dia 17 de março (próxima quarta-feira). Na terça-feira (16/03), a proposta será apresentada à sociedade em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

O MCCE, rede formada por 44 entidades da sociedade civil, é o propositor do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. A proposta de redação do MCCE, submetida ao GT, está disponível no site do MCCE (www.mcce.org.br).

Fonte: Assessoria de Comunicação - MCCE
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